Jornal da Alerj by Alerj

JORNAL DA ALERJ A S S E M B L É I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O Ano VII N° 192 – Rio de Janeiro, de 16 a 31 de maio de 2009 Rafael Wallace

Cuidando do verde

l NESTE NÚMERO

CPI do TCE conta com um 0800 para receber denúncias de fraudes no órgão PÁGINAS 4 e 5

Escola do Legislativo leva Ciclo de Conferências ao interior do estado PÁGINA 9

Altineu Côrtes quer que leis existentes sejam cumpridas PÁGINA 12

Processo que irá subsidiar o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) chega à reta final, antes do início do plantio em diversas regiões

oram debates, discussões acaloradas e muitas reuniões até que o projeto 383/07, de autoria do Poder Executivo, passou pelo crivo do plenário da Casa, tornando-se a Lei 5.067/07, o ponto de partida para o início das etapas que levarão o Rio a ser um dos próximos estados brasileiros a implantar o Zoneamento Ecológico-Econômico. Para a coordenadora dos trabalhos, a subsecretária do Ambiente, Elizabeth Cristina Lima, o trabalho de campo propriamente dito, com as plantações, começa em novembro. "Sem dúvida, é um processo lento e, por isso, careceu de uma longa discussão", justifica Elizabeth, que lista a série de

atividades já realizadas para subsidiar a fase final do ZEE: consultas públicas, viagens às regiões que serão afetadas e elaboração de mapas específicos sobre cobertura vegetal e uso do solo, dentre outras ações – todas constam daquilo que está previsto na lei. Para o líder do Governo na Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), o Executivo está fazendo a sua parte, para "dar o grande salto agrícola no estado". Opinião que é compartilhada pelo presidente da Comissão de Economia, deputado André Corrêa (PPS): "É uma das ações mais importantes para o desenvolvimento econômico do Rio". PÁGINAS 6, 7 e 8

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Consulta popular

Frases Rafael Wallace

l Meu cartão sumiu durante um feriado. Tive complicações para provar que algumas das compras feitas depois não foram realizadas por mim. Não é obrigação dos lojistas conferirem se o cartão é mesmo de quem está comprando? Antônio Vasconcelos Lima – Teresópolis

“

A proposta traz soluções que nascem para ajudar todos os municípios, principalmente os pequenos, que chegam a receber dez vezes mais visitantes que sua população fixa, sem que haja infraestrutura

”

Alair Corrêa (PMDB), ao apresentar projeto de lei que cria uma Zona Franca de Turismo no estado

“

A criação de arquivos que registrem as alterações no território estadual permitirá a perpetuação da memória visual do território fluminense

”

Glauco Lopes (PSDB), agradecendo a aprovação da proposta que cria um acervo de imagens urbanísticas do Rio

Deputado Caetano Amado (PR)

Por muitas vezes, o intervalo entre a perda, o roubo, o furto ou o extravio de um cartão de crédito e a comunicação do usuário à administradora pode ser longo, a ponto de originar graves danos financeiros ao dono do cartão. Para proteger o usuário e criar regras mais rigorosas aos estabelecimentos, apresentei o

Para cada equipamento, deverá constar seu local de instalação, empresa da qual foi adquirido, datas do início do funcionamento, da aplicação de multas e das aferições que sofreu, além do agente competente por cada aferição

”

Audir Santana (PSC), ao comentar sobre norma para anulação de multas aplicadas por radares não aferidos

projeto de lei 2.128/09, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de documento de identidade no ato das operações com cartões. A jurisprudência sobre este assunto já reconheceu que a responsabilidade, em primeiro lugar, é do estabelecimento, de quem tem o dever de identificar o usuário-consumidor, já que o consumidor não é obrigado a oferecer prova de que não contraiu o débito. Neste caso, o estabelecimento que aceita o cartão sem conferir a titularidade, como a cautela recomenda, deve arcar com os prejuízos.

Fernando Jorge Xavier – Niterói.

Deputado Ronaldo Medeiros (PSB)

Na sociedade brasileira, caracterizada por diferenças sociais profundas que inviabilizam o acesso à educação superior para a maior parte da população, o universitário é um calouro privilegiado. Para ingressar no mundo acadêmico, muitos preferem ser coniventes com o

ALERJ

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

l Meu filho ingressou em uma faculdade particular de Direito e logo na segunda semana de aula sofreu trotes, com agressões. A faculdade ainda não apurou os responsáveis. Existe algum projeto que obrigue as faculdades a apurar estes casos?

“

Expediente

trote. Nos últimos anos, os trotes têm sido alvos de manchetes nos jornais, tamanha a brutalidade com que vêm ocorrendo. Além das agressões verbais e humilhações causadas, vemos tristes casos de violência como o da adolescente grávida que foi queimada no início deste ano. Para evitar este tipo de ação, apresentei, através do projeto de lei 2.019/09, a proposta de criação do Disque Trote, para coibir atos de violência, humilhação e tornar o ingresso às universidades mais prazeroso.

Dúvidas, denúncias e reclamações: 0800 022 00 08

Presidente Jorge Picciani 1ª Vice-presidente Coronel Jairo 2º Vice-presidente Gilberto Palmares 3º Vice-presidente Graça Pereira 4º Vice-presidente Olney Botelho 1ª Secretária Graça Matos 2º Secretário Gerson Bergher 3º Secretário Dica 4ª Secretário Fabio Silva 1a Suplente Ademir Melo 2 o Suplente Armando José 3º Suplente Pedro Augusto 4º Suplente Waldeth Brasiel JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Diretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável Fernanda Pedrosa (MT-13511) Coordenação: Pedro Motta Lima e Everton Silvalima Reportagem: Fernanda Porto, Marcela Maciel, Symone Munay e Vanessa Schumacker Estagiários: André Nunes, Constança Rezende, Érica Ramalho, Raoni Alvez, Ricardo Costa, Roberto Simoníades e Zô Guimarães Fotografia: Rafael Wallace Diagramação: Daniel Tiriba

Telefones: (21) 2588-1404/1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 CEP-20010-090 – Rio de Janeiro/RJ Email: dcs@alerj.rj.gov.br www.alerj.rj.gov.br Impressão: Gráfica da Alerj Diretor: Leandro Pinho Montagem: Bianca Marques Tiragem: 2 mil exemplares

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crédito

Rafael Wallace

Luiz Paulo (esq.) preside colegiado que vai receber relatórios sobre as obras feitas com o R$ 1 milhão

O antes e o depois Nova comissão vai auxiliar cidades atingidas pelas chuvas

S ymone Munay

Comissão Especial da Alerj instalada para acompanhar a aplicação do crédito especial no valor de R$ 20 milhões destinado aos municípios fluminenses atingidos pelas chuvas realizou, no dia 28, sua primeira audiência e decidiu estipular prazo de 10 dias para que os prefeitos encaminhem à Casa um relatório sobre o custo e o andamento das obras emergenciais que devem ser executadas. A determinação foi anunciada pelo presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (PMDB), que salientou a importância do trabalho pedagógico que será realizado pelos demais integrantes da comissão. “Não temos o caráter fiscalizador. Estamos à disposição dos gestores municipais para sanar quaisquer dúvidas. Vamos solicitar uma série de documentos, inclusive o relatório que foi encaminhado à Alerj antes do recebimento da doação, para sabermos do antes e do depois. Um dos

nossos objetivos é que as prefeituras não tenham problemas ao encaminharem suas prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)”, ressaltou o parlamentar. Para Luiz Paulo, a Casa tem muito a contribuir na gestão dos recursos, mas, para isso, precisa conhecer o mais rápido possível as ações que já estão sendo executadas pelas 20 prefeituras que receberam cheques de R$ 1 milhão cada. A comissão pretende, numa segunda etapa dos trabalhos, visitar os municípios que não encaminharem a documentação requerida dentro do prazo determinado – que passa a contar a partir de 28 de maio. “Queremos saber, dentre outros pontos, se os créditos foram incluídos no orçamento e aprovados pelas respectivas câmaras de vereadores, e quais obras foram concluídas ou estão em andamento”, explicou o tucano, acrescentando que será fundamental que os gestores apresentem também o extrato bancário do cheque entregue pelo presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB). Outros documentos exigidos pela comissão serão: a cópia do plano de investimentos, atos ou dispensa

de licitação, discriminação dos valores empenhados, liquidados ou pagos e o saldo bancário disponível. Picciani fez a entrega nominal dos cheques no último dia 5 de fevereiro a cada um dos representantes das cidades beneficiadas – Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Laje do Muriaé, São José de Ubá, Italva, Cardoso Moreira, Natividade, Porciúncula, Varre-Sai, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Itaocara, Cambuci, Silva Jardim, Tanguá, Paraty, São Francisco do Itabapoana, Rio Bonito e Conceição de Macabu. A quantia foi destinada à reconstrução das cidades inundadas pelas águas das chuvas que castigaram o interior do Rio entre os meses de dezembro de 2008 e fevereiro de 2009. “Vivenciamos uma iniciativa inédita, promovida pelo Legislativo estadual. A doação só foi possível graças à austeridade administrativa e à cautela. O caminho da Alerj é o cuidado com o dinheiro público”, discursou o peemedebista. A comissão especial instalada no dia 25 tem como integrantes os parlamentares Tucalo (PSC), Nilton Salomão (PMDB), Inês Pandeló (PT) e Wilson Cabral (PSB).

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CPI DO TCE

Érica Ramalho

Cidinha Campos afirma que a comissão só vai finalizar os trabalhos depois que as apurações forem concluídas: “Se precisar, teremos 60, mais 60 e mais 60 dias”

CPI que não para Disque para apurar fraudes e quebra de sigilo de 35 pessoas são algumas das conquistas do grupo de parlamentares que investiga o Tribunal de Contas

Da Redação

rorrogada por mais 60 dias, após a aprovação, no dia 26, do requerimento 368/09, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alerj criada para investigar fatos relativos a denúncias de corrupção contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) indiciados pela Polícia Federal (José Gomes Graciosa, Jonas Lopes e José Leite Nader) teve um final de maio agitado. E não foi por menos: a Casa criou um 0800 para receber denúncias de fraudes contra o TCE (ver box pág. 5); ouviu o presidente da instituição, José Maurício Nolasco; recebeu o reforço do apoio do presidente do Legislativo, deputado Jorge Picciani (PMDB), e ganhou liminar no

Supremo Tribunal Federal (STF) para a quebra de sigilo de 35 pessoas, dentre outras coisas. “Caso a Justiça nos deixe trabalhar, não demoraremos muito a concluir nossa investigação. Mas, caso contrário, acho que não teremos apenas mais 60 dias. Teremos 60, mais 60, mais 60, até que seja atingido nosso objetivo de ouvir os conselheiros”, adiantou a presidente da CPI, deputada Cidinha Campos (PDT). Nolasco esteve no Palácio Tiradentes no dia 27 e disse que a Operação Pasárgada, da PF, é uma das mais graves investigações que o País enfrenta hoje. O presidente do TCE pediu, no entanto, que a imagem da instituição seja preservada e afirmou que o tribunal criou uma comissão que inspecionou os municípios que tinham contratos com o Instituto de Gestão Fiscal – SIM, empresa investigada por negociar, no órgão, a aprovação das contas de algumas cidades fluminenses. Sobre as contratações irregulares de funcionários, também

investigadas pela CPI, o presidente do tribunal afirmou que já exonerou 50 pessoas e que continua apurando a existência de casos semelhantes. Nolasco comentou que o clima de trabalho dentro do TCE está difícil e queixou-se do convite da CPI a alguns funcionários do órgão, que é uma instituição auxiliar da Alerj. Membro da CPI, o deputado Paulo Ramos (PDT) disse entender a situação do tribunal, mas destacou que o Poder Legislativo não pode abrir mão de investigar. “Fica claro o constrangimento gerado na instituição, mas isto é criado por quem a usa de forma indevida”, apontou o parlamentar. O chefe do Ministério Público especial junto ao TCE, Horácio Machado Medeiros, também esteve presente nesta audiência. Antes da vinda do presidente do TCE, a CPI ouviu, no dia 21, dois acusados de participar de esquema fraudulento dentro do órgão – 46 pessoas que não são servidores públicos não foram

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Rafael Wallace

contratados como comissionados pelo tribunal. Mulher do ex-prefeito de Santo Antônio de Pádua, Denise Siqueira de Almeida preferiu ficar em silêncio durante a maior parte da reunião, mas reforçou a convicção da CPI sobre a necessidade de continuar apurando estas irregularidades. “Como os homens que são responsáveis por fazer cumprir as leis nos estados e municípios não sabem que não se pode contratar, por requisição, um funcionário que não é concursado? Fica evidente que o TCE agiu de má-fé, por conta própria, sem nenhum controle”, afirmou a presidente da CPI, deputada Cidinha Campos (PDT). Denise Almeida chegou acompanhada de dois advogados e disse que não foi contratada de forma irregular. Outro convocado para depor no mesmo dia, o chefe da Assessoria Técnica do conselheiro Jonas Lopes, Marcos Antunes, também teve a mulher e o filho requisitados de forma irregular para a Prefeitura de Engenheiro Paulo de Frontin. Antunes disse que ambos foram contratados para suprir vagas que estavam em aberto no referido município e que, quando surgiu a oportunidade de ir para o TCE, logo aceitaram. Logo após os depoimentos, o presidente da Alerj resolveu convocar uma coletiva de imprensa para reforçar o apoio que tem dado à CPI. “O Poder Legislativo não pode ser impedido de exercer seu papel constitucional de fiscalizar e investigar”, afirmou Picciani, acrescentando que a comissão parlamentar tem encontrado limitações impostas pelo Judiciário, mas que serão tomados todos os procedimentos legais que estiverem ao alcance do Legislativo para o sucesso em dos trabalhos. O peemedebista também falou sobre um mandado de segurança que se encontra no Tribunal de Justiça contra a Comissão Especial Processante instalada na Alerj, com base na notícia gerada pela CPI do TCE de que poderia ser pedido o afastamento do conselheiro Graciosa. “Havia uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Emenda 40, que permite a punição de conselheiros por ações incompatíveis com a função. Porém, na última terçafeira (19/05) ela foi julgada extinta”, comemorou Picciani, lembrando que a Casa terá mais chances de derrubar o mandado que impede as investigações, já que a lei está em vigor. O presidente destacou que tais processos não cer-

Presidente do tribunal, Nolasco não quer que a imagem da instituição seja prejudicada pelas irregularidades de alguns conselheiros

ceiam o trabalho investigativo da CPI e que a comissão continuará realizando suas reuniões e levantando mais fatos a cada nova audiência. “Tenho tido notícias de que, mesmo com as limitações, surgem novos fatos a cada dia, aumentando a necessidade de se investigar um órgão auxiliar do Legislativo. Portanto, cabe sim a esta Casa fiscalizá-lo, da mesma forma como é função do Conselho Nacional do Ministério Público, por exemplo, investigar o Ministério Público”, citou Picciani. Vitórias Mas a comissão conseguiu vitórias importantes na Justiça. Numa delas, o grupo ganhou, no dia 27, uma liminar em ação no STF para obter a quebra de sigilo de 24 pessoas físicas e 11 pessoas jurídicas que estão sendo investigadas. A liminar foi concedida

pelo ministro Marcos Aurélio Mello, derrubando a alegação da Receita Federal de que uma CPI estadual não teria prerrogativas para quebrar sigilos. A presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT), comemorou a decisão: “Ela aborda uma questão essencial para os trabalhos da comissão, pois sem a quebra do sigilo fiscal não teríamos como provar o envolvimento de muitas pessoas em todo este esquema de corrupção”, afirmou. A comissão também conseguiu trazer, no dia 26, Jorge Adalberto Aziz da Silva, ex-gestor da Fundação Educacional de Macaé (Funemac) e ex-subsecretário de Políticas Pedagógicas do mesmo município, para depor – o que foi possível graças a participação da polícia. Silva teve seu nome encontrado, pela PF, na planilha de pagamentos que estava no computador do Grupo SIM.

Recurso contra o temor



Denúncias de irreo Tribunal de Contas”. O gularidades envolvendo disque funciona de seo TCE-RJ já podem ser gunda a sexta-feira, das 9h feitas para um serviço às 18h30. “Temos quatro telefônico gratuito. O Dis- Disque Fraude TCE ramais para o atendimenque Fraude TCE está em 0800 282 8890 to. Não há como não ser funcionamento desde o ouvido”, garantiu. Cidinha dia 25. Segundo a presidente da CPI, afirmou, ainda, que, a respeito das deputada Cidinha Campos (PDT), dificuldades que a comissão vem “existe um temor, principalmente encontrando, a Casa poderá abrir, por parte de prefeitos de municípios futuramente, uma nova CPI, destido interior, de fazer denúncias contra nada ao TCE como um todo.

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capa

Plantio prestes Consultas públicas estão chegando ao fim e Zoneamento Ecológico-Econômico deve começar em novembro

M arcela M aciel, S ymone Munay, Constança R ezende e R icardo Costa

á se vão dois anos que a Alerj aprovou o projeto que deu sinal verde para o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) no estado. Entre reuniões, visitas in loco, consultas públicas e debates nacionais, o ZEE fluminense começa a ganhar forma e deverá sair do papel em novembro. Coordenadora dos trabalhos, a subsecretária de Estado do Ambiente, Elizabeth Cristina Lima, afirma que o cronograma está seguindo à risca o previsto na Lei 5.067/07, que instituiu o zoneamento. “Os levantamentos estão sendo feitos para que possamos definir as áreas indicadas para a silvicultura de grande porte, que corresponde a empreendimentos a partir de 400 hectares de plantação”, esclarece Elizabeth. As notícias de que o ZEE encontra-se em andamento e está prestes a ser implantado na prática animaram os parlamentares envolvidos com a questão. Na opinião do presidente da Comissão de Economia da Alerj, deputado André Corrêa (PPS), esta é uma das questões mais importantes para o desenvolvimento do estado na atualidade. “O ZEE virá nortear a política de compatibilidade entre a geração de emprego e o respeito ao meio ambiente. Sem este instrumento legal, o estado poder crescer deformado e desordenadamente”, avalia Corrêa. Uma das últimas fases da elaboração de um diagnóstico – que está sendo elaborado pela equipe do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – para subsidiar o programa aconteceu entre os meses de abril e maio de 2009, quando foram realizadas consultas públicas nas três principais macrorregiões hidrográficas do estado, entre as dez discriminadas pelo ZEE:

Itabapoana (Região X), Baixo Paraíba do Sul (Região IX) e Macaé e Rio das Ostras (Região VIII). As reuniões permitiram conhecer os anseios da população. O vice-presidente da comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj, deputado Marcus Vinícius (PTB), comemorou o anúncio e o andamento dos trabalhos. “Além de ajudar a preservar o meio ambiente, o ZEE vai desenvolver a economia local. No entanto, é preciso que todos os estudos sejam realizados para que cada região possa ser desenvolvida”, destacou o trabalhista. O presidente da Comissão de Agricultura da Casa, deputado Rogério Cabral (PSB), também chamou atenção para a importância da legislação no incentivo à agricultura, principalmente na área de floricultura e fruticultura de médio porte. “Nossa produção está cada vez mais escassa e o ZEE pode trazer incentivos”, aponta. O levantamento de dados para o zoneamento abrangeu todo o estado, inclusive os limites das bacias hidrográficas e alguns

municípios de estados vizinhos, como São Paulo e Minas Gerais. Líder do Governo na Alerj, o deputado Paulo Melo (PMDB) disse que o Executivo está fazendo a sua parte e que o ZEE vai impulsionar o setor agrícola fluminense. “O zoneamento potencializa as regiões e seus recursos. Além disso, é ecologicamente correto, porque as plantações serão feitas em áreas reflorestadas e não desmatadas”, destaca o parlamentar. Segundo a lei, os empreendimentos realizados em terrenos com menos de 50 hectares terão que reflorestar, com espécies da Mata Atlântica, uma área que pode variar entre 12% e 16% do original. Acima de 50 hectares, o consenso foi para que sejam reflorestados 20% da área original. Para alguns críticos do ZEE, o processo para a sua implantação é lento e não contempla certas atividades. “Estamos realizando audiências públicas em várias regiões do estado para discutir as reivindicações de todos os envolvidos”, explica Elizabeth. Ela acrescenta que os

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Elizabeth Cristina Lima Subsecretária do Ambiente

Zô Guimarães

a começar

Pingue-pongue

Fotos: sxc.hu

Vanessa Schumacker

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc (ao lado), ressalta que o zoneamento ficou estigmatizado como sendo um programa criado para beneficiar apenas o eucalipto (árvores acima), mas que, na verdade, tratase de silvicultura econômica, que também englobará o plantio de milho (foto maior) e mamona (acima, dir.), dentre outras culturas

relatórios dos estudos estão disponíveis para o público na internet (http://zeerj. bem-vindo.net/portal). “Sem dúvida, é um processo lento e, por isso, careceu de uma longa discussão em virtude das diversidades climáticas e culturais dos municípios”, disse a subsecretária, que, em reunião realizada pela Câmara Setorial de Agronegócios do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Rio, em fevereiro de 2009, foi questionada pelo diretor da Federação de Agricultura, Pecuária e Pesca do estado (Faerj), Leopoldo Erthal, sobre o fato de que a lei poderia prejudicar a agricultura familiar. “A lei estabelece regras para os pequenos e médios agricultores. Agilizaremos o licenciamento ambiental dos pequenos agricultores, para que não haja prejuízo da produção”, descreve Elizabeth. No País O ZEE como instrumento de planejamento regional e gestão territorial foi implantado nos estados de Rondônia,

Acre e parte do Pará. Segundo o diretor de Zoneamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Vizentin, o que se deseja é ampliar, o mais rápido possível, a cooperação técnica e financeira aos estados. “Paralelamente aos ZEEs, o ministério está elaborando o macro-zoneamento da Amazônia Legal, que visa a inserir a região no mercado internacional”, ressalta. Segundo ele, o Rio encabeça a lista de nove estados (SP, PR, GO, BA, ES, MS, TO e AP) em fase de conclusão dos trabalhos. Um dos principais personagens da discussão do ZEE no Rio, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, critica aqueles que dizem que o zoneamento irá beneficiar apenas o plantio do eucalipto. “O que acontece é que se está estigmatizando um tipo de árvore. O zoneamento não legisla só sobre o eucalipto. Estamos falando de silvicultura econômica, de seringal, pinhão manso, mamona”, declarou Minc, na época da aprovação do projeto no Plenário Barbosa Lima Sobrinho .

De que maneira o ZEE beneficiará a agricultura familiar? O ordenamento do território para a atividade de silvicultura e a regularização ambiental podem trazer inúmeros benefícios para o pequeno agricultor. Por exemplo, os grandes produtores de biodiesel podem, com esse processo, ter que priorizar a compra de produtos dos pequenos produtores. E os empreendedores de grande escala? A regularização ambiental traz benefícios econômicos para todos. Consideramos de grande escala os empreendimentos a partir de 200 hectares. No caso deles, a diferença é que ficarão obrigados a recuperar com espécies da Mata Atlântica 20% da área original. Como tornar o ZEE próximo dos pequenos produtores? Por meio das consultas públicas. O desenvolvimento sustentável é um desafio enorme para ser conduzido como amplo movimento social. O diagnóstico do ZEE será fundamental para todos os tipos de produtores. O ZEE está vinculado ao Gabinete do governador, mas a logística está sob a coordenação da senhora... O que busco é a interação dos membros da comissão do ZEE, que tem caráter deliberativo. Porém, fazem parte representantes das secretarias de Planejamento e Gestão; Obras; Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços; e Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e da Associação Estadual de Municípios.

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capa

l Estudos mais amplos poderão beneficiar os pequenos agricultores Fotos: Rafael Wallace

“Os técnicos da UFRJ estão realizando um trabalho onde não sabem o que vão encontrar. São necessários muitos estudos. Leva tempo. Passar uma foto de alta dimensão para um papel e demarcar locais grandes perto do Rio Paraíba do Sul, por exemplo, são tarefas complicadas. É preciso acesso a essas áreas”

“O zoneamento nos traz oportunidades, sobretudo no campo do agronegócio. Temos um polo siderúrgico no Sul do estado, além desta cadeia que pode ser estimulada com o reflorestamento, por exemplo, de eucaliptos. O importante é que o zoneamento defina o quê e como pode ser plantado, até para dar tranquilidade aos investidores”

“Para que o estado aproveite ao máximo o potencial das regiões, é importante uma profunda avaliação sobre o tipo do solo e a silvicultura a ser desenvolvida. É de fundamental importância que os pequenos agricultores não sejam prejudicados, pois eles também podem ganhar”

“Estudos econômicos atuais mostram que o estado do Rio consome apenas 30% de sua produção de leite e 50% de cenoura, entre outras verduras. São números que pretendemos reverter após a aplicação total da Lei do ZEE, que ainda precisa evoluir. A única definição que temos hoje é a da implantação do sistema de silvicultura”

Deputado Paulo Melo (PMDB)

Deputado André Corrêa (PPS)

Deputado Marcus Vinicius (PTB)

Deputado Rogério Cabral (PSB)

Uma cronologia dos acontecimentos, da votação aos dias de hoje Zô Guimarães

Com muitas discussões antes e durante a votação, a Alerj aprovou, em 12 de junho de 2007, por 39 votos a favor e 11 contra, a criação do programa que instituiu o Zoneamento Ecológico-Econômico no Rio. O projeto de lei 383/07, de autoria do Executivo, definiu os critérios para a implantação da atividade de silvicultura para fins econômicos no estado. Antes da votação no plenário, o presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), reuniu-se com líderes partidários, prefeitos do interior, representantes de entidades empresariais e secretários do Executivo. Em 9 de julho do mesmo ano, foi aprovada a Lei estadual 5.067, que regulamentou o zoneamento. Por intermédio do Decreto Estadual 41.099/07, o governador Sérgio Cabral instituiu a Comissão Estadual do ZEE, com objetivo de avaliar e aprovar projetos e se articular com o Governo federal, através da Comissão Coordenadora do ZEE Nacional. A análise e qualificação socioambiental

Representantes de associações de agricultores foram às galerias protestar contra o projeto

que servem de subsídio ao ZEE foram realizadas em várias etapas. Até o momento foram feitas quatro reuniões ordinárias, 18 reuniões de acompanhamento da comissão de fiscalização, duas apresentações a organizações interessadas e a consulta pública da primeira fase, relativa às regiões hidrográficas X, IX e VIII. Também foram realizadas análise,

na escala 1:250.000, de todo o estado abrangendo os limites das bacias hidrográficas e os municípios dos estados vizinhos; outras três fases de análise na escala 1: 100.000, dividindo as dez regiões hidrográficas do estado em três macrorregiões; e a elaboração dos mapas integrados. Estão previstos para junho de 2009 outras consultas públicas.

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ESCOLA DO LEGISLATIVO

Elerj dá pontapé inicial na série de palestras sobre atuação parlamentar que ocorrerá até outubro

A S ymone

munay

crise econômica mundial já atinge os 92 municípios fluminenses, mas o estado tem todas as condições de sair deste momento mais forte do que entrou. A constatação pode parecer contraditória, mas resume as conclusões de dois renomados professores da Universidade do Estado do Rio (Uerj) que inauguraram o ciclo de conferências Desenvolvimento e sustentabilidade – alternativas e atuação parlamentar no Estado do Rio, que a Escola do Legislativo do Estado do Rio (Elerj) vai realizar entre os meses de maio e outubro de 2009. A abertura deste ciclo, que será levado a 20 cidades em todo o Rio, aconteceu no dia 22, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho da Alerj. “Estamos reunindo técnicos e acadêmicos do mais alto nível em função do desenvolvimento de nosso estado. Acredito que será possível formar mãode-obra qualificada para melhor servir à população”, ressaltou o presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), em vídeo gravado para o evento. O coordenador-geral da Escola do Legislativo, deputado Gilberto Palmares (PT), destacou que a iniciativa da Elerj busca estimular a integração entre os poderes municipais e estadual e ampliar o debate sobre as melhores alternativas para cada cidade. “Iniciamos uma fase fundamental que é a mobilização de prefeitos e presidentes de câmaras de Vereadores no interior. Com certeza, a Elerj virá contribuir para apontar temas específicos de cada cidade. Vamos direcionar as palestras para a realidade de cada região e buscar alternativas para os setores específicos, como transporte, turismo, indústria e agricultura familiar,” disse o parlamentar. Diagnóstico Um dos palestrantes, o professor da Uerj Antonio Edmilson Martins Rodrigues ressaltou a necessidade de se mudar a forma de recepção da crise financeira mun-

Palmares (centro) discursa durante evento no plenário da Casa que marcou o início do ciclo

dial, que, de acordo com ele, já atinge as 92 cidades fluminenses. “É fundamental que se faça um diagnóstico profundo sobre os municípios. Não podemos discutir ou apresentar propostas imediatas sem antes termos o conhecimento econômico e cultural de cada região”, explicou. Para o professor, é necessário que os representantes dos municípios que farão parte do ciclo de conferências estejam abertos a inovações. “Não vamos às cidades dar soluções; vamos abrir espaço para o debate. Não há solução sem trabalho e sem dedicação. A universidade vem oferecer exatamente a possibilidade de mudança”, comentou. Potencialidades turísticas Para o segundo conferencista, o também professor da Uerj Cezar Teixeira Honorato, o estado tem todas as possibilidades de sair melhor da crise do que entrou. Honorato defendeu a importância de o Rio começar a explorar suas potencialidades. “Temos que fazer bem o que sabemos, como administrar questões turísticas, por exemplo. Mesmo assim, precisamos desenvolver o turismo diferenciado, explorar regiões como a

do Médio Paraíba e as cidades de Areal ou Três Rios, todas com tendência ao turismo de aventura. Investir nas micro e pequenas empresas, uma vez que representam 80% da economia fluminense, seria outra alternativa”, pontuou o acadêmico, que foi otimista ao citar que outro ponto positivo para o estado é “a convergência política dos dias de hoje”. “Diferentemente do passado, a União, o estado e os municípios têm, atualmente, uma preocupação única: o investimento em projetos que gerem um bem comum para a sociedade”, finalizou Honorato, indicando como referências os investimentos para a Copa do Mundo de 2010 a as Olimpíadas em 2012. Estiveram no evento os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Paulo Ramos (PDT); a diretora da Elerj, Joseti Marques; a vereadora do Rio Aspásia Camargo (PV); a vicereitora da Uerj, Maria Christina Maidi; o prefeito de Miracema, Ivany Samele, e os presidentes das câmaras de Vereadores de Itaguaí, Vicente Rocha (PMDB), e de Angra dos Reis, Vilma Santos (PRB). Para conhecer a programação, basta acessar o link http://www.alerj.rj.gov.br/newsletter/ cicloelerj.html.

Symone Munay

Ciclo sustentável

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l curtas

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defesa da mulher

Érica Ramalho

Superlotação A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj criou um grupo de trabalho para elaborar um projeto contendo metas e prazos para retirar da Polícia Civil a responsabilidade de acautelar presos. O grupo, que tem representantes da Alerj, da Secretaria de Administração Penitenciária e da Defensoria Pública, dentre outros, foi definido durante audiência pública no dia 26, organizada para discutir a superlotação carcerária. Na reunião, o presidente da comissão, deputado Marcelo Freixo (PSol), pediu à Polícia Civil que seja feita uma estimativa com, dentre outras informações, quantas vagas cada unidade policial teria para manter os detidos.

Sorteios Foi criada, no dia 26, a Comissão Especial da Alerj para apurar denúncias de irregularidades em concursos ou sorteios realizados no estado. Segundo o seu presidente, o deputado Dica (PMDB), a ideia de criar a comissão surgiu após o parlamentar tomar conhecimento de um sorteio feito por um supermercado, no qual seriam entregues mil carros para clientes que fizessem compras acima de R$ 200 e preenchessem um cupom. O parlamentar contou, no entanto, que há fortes indícios de que os próprios funcionários do estabelecimento tenham sido os contemplados. “Vimos a necessidade de acompanhar este e outros casos de fraude”, afirmou Dica.

Igualdade racial A Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional da Alerj realizou no dia 29, na Câmara de Vereadores de Petrópolis, a audiência pública itinerante Ações governamentais de enfrentamento ao racismo, para implantar o Conselho Municipal de Promoção do Negro na cidade. Segundo a presidente da comissão, deputada Beatriz Santos (PRB), atualmente, o conselho só existe no papel. A deputada, que também comemorou, no dia 26, o Dia da África, acrescentou que fará esforços para fortalecer as ações realizadas pela Coordenadoria da Igualdade Racial em Petrópolis.

Parto saudável

Para componentes da mesa de cerimônias, certeza da qualidade do parto é o mais importante

Controle da mortalidade materna mobiliza deputados, especialistas e a população em dia de conscientização

Vanessa S chumacker

erá lançada ainda este ano uma campanha estadual de prevenção da mortalidade materna, para que todas as mulheres possam ter acesso ao exame pré-natal com qualidade no estado. A ideia para a realização desta campanha surgiu, no dia 28, durante a audiência pública Saúde da mulher – vida e cidadania, realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj em comemoração ao primeiro ano do Dia Estadual de Combate à Mortalidade Materna. De acordo com a presidente da comissão, deputada Inês Pandeló (PT), órgãos governamentais e da sociedade civil serão convidados a participar da campanha e a desenvolver ações para o enfrentamento do tema. “Ficou clara nessa audiência a necessidade de uma redução nos casos de mortalidade materna e da importância de se ter a certeza do local onde a mulher dará à luz, porque, muitas vezes, é necessário que se faça uma verdadeira peregrinação para encontrar uma maternidade decente”, defendeu a petista. Durante o evento, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, o Comitê Estadual de Prevenção e Controle da Mortalidade Materna e Perinatal (CEPCMM) apresentou um relatório de suas atividades nos últimos 20 anos. Segundo a coordenadora do CEPCMM, Tizuko Shiraiwa, os dados são alarmantes. De acordo com ela, morre uma mulher a cada dois dias

e há mais de 170 mortes maternas por ano no Estado do Rio. No País, no ano de 2008, 3.400 mulheres morreram em virtude de alguma infecção, hipertensão ou hemorragia em decorrência de partos – o relatório concluiu que 90% dessas mortes são evitáveis. No evento, onde foram mostradas as trajetórias das deputadas que passaram pela Casa e lutaram, através da comissão, por melhores condições de vida da parcela feminina do estado, também foram comemorados os 25 anos de ação do Legislativo fluminense em prol do parto e do nascimento saudáveis. A ex-deputada Lúcia Souto comentou que os mandatos tiveram “sempre o mesmo tom e a busca constante para que o exame pré-natal seja uma garantia de todas as mulheres”. Após a audiência, a comissão montou uma tenda na Rua Uruguaina, próximo ao Largo da Carioca, no Centro do Rio, para chamar a atenção da população para o evento. A auxiliar de enfermagem Paula Sandra Ferreira Lopes, de 36 anos, visitou o stand e manifestou apoio à atitude da Alerj de mobilizar a sociedade. “Por falta de acesso à informação, muitas mulheres deixam de cuidar da própria saúde. É fundamental que ações como esta aconteçam com mais frequência”, enfatizou Paula. Também participaram da audiência a vice-presidente da comissão, deputada Beatriz Santos (PRB); a superintendente dos Direitos da Mulher do Governo do estado, Cecília Soares; a deputada federal Cida Diogo (PT/RJ); o diretor do Departamento de Gestão Hospitalar do Rio, Oscar Berro, e Daphne Rattner, técnica da Coordenação da Saúde da Mulher, ambos do Ministério da Saúde.

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Rio de Janeiro, de 16 a 31 de maio de 2009

cultura

Parlamentares querem ter acesso aos contratos com as Organizações Sociais (OS)

Constança R ezende

Zô Guimarães

presidente da Comissão de Cultura da Alerj, deputado Alessandro Molon (PT), afirmou, no dia 28, em reunião com a secretária de Estado de Cultura, Adriana Rattes, que um dos maiores problemas do projeto de lei 1.975/09, de autoria do Poder Executivo, que propõe novo modelo de gestão em que Organizações Sociais (OS) poderão administrar equipamentos culturais do estado, refere-se ao fato de o Parlamento não poder ter acesso às informações dessas organizações. “O único órgão supervisor das OS será a própria Secretaria de Cultura, a mesma que aprova os relatórios da entidade, através de auditorias internas. A Alerj, o Conselho Estadual de Cultura e a sociedade civil são totalmente ignorados e não têm acesso às informações dos contratos das organizações. O que pedimos é mais transparência”, reivindicou o parlamentar. “Mesmo depois de a entidade atender a todas as normas, o Governo é quem decidirá quais contratos serão assinados ou não”, afirmou o petista. A secretária Rattes discordou de Molon e defendeu que o projeto garante “todos os mecanismos de fiscalização”. “A publicação do contrato de gestão na internet e no Diário Oficial já é obrigatória e ela vai ser feita. Não precisa constar na Lei das OS. A fiscalização será feita pela Controladoria do Estado, pela Procuradoria Geral, pela Alerj, pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público. Além disso, a norma estabelece outras formas de controle”, disse a representante do Executivo, admitindo que há itens no projeto que ainda não estão bem esclarecidos, como a participação da sociedade e de funcionários das organizações em conselhos administrativos. “Vamos promover auditorias externas e a publicação de orçamentos, balanços, metas e relatórios de gestão

A secretária Rattes em dois momentos: durante debate com a Comissão de Cultura (alto) e, ao lado da coreógrafa Dalal Achcar, em encontro com Picciani

em veículos de grande circulação, para que toda a população tenha acesso”, salientou a secretária. Membro titular da comissão, o deputado Marcelo Freixo (PSol) afirmou que, se é necessário interpretar a lei para responder as dúvidas dos parlamentares, é porque “faltou debate antes de escrevê-la”. A vice-presidente da comissão, deputada Alice Tamborindeguy (PSDB), defendeu a mudança de regras nos estatutos que já existem. “Seria muito mais simples, ao invés de criar uma nova normatização, aprimorar a que já existe”, afirmou. Molon também criticou outro artigo do projeto: o que dá liberdade às OS de devolver o servidor ou extinguir o seu cargo. A secretária disse que, mesmo se isto

pudesse acontecer, não é a intenção do Governo disponibilizar ou demitir funcionários. O presidente da comissão ressaltou que as discussões “não param por aqui”. “Vamos propor no colegiado a continuidade da apreciação deste projeto e que, na próxima reunião, possamos contar com a participação conjunta do Governo e dos funcionários, para um debate salutar”, avaliou o petista. Na reunião que teve com a secretária no dia 21, o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), informou que o texto do Governo sobre as OS será apreciado pelo plenário em junho. “Vamos levar o projeto para a apreciação dos deputados e eles que deem seu parecer sobre a matéria”, admitiu o peemedebista.

Rafael Wallace

Troca de ideias

Rio de Janeiro, de 16 a 31 de maio de 2009

l ENTREVISTA

ALTINEU CÔRTES (sem partido) Zô Guimarães

‘Fazer cumprir as leis é muito mais importante do que criá-las’

Vanessa S chumacker

frase que está no título desta entrevista do deputado Altineu Côrtes (sem partido) define, de acordo com o próprio, o seu papel no Parlamento. Nascido em uma família de várias gerações de políticos, o parlamentar decidiu iniciar sua trajetória na vida pública em 2002, ano em que obteve uma expressiva votação. Deputado por dois mandatos consecutivos, Côrtes afirmou ao JORNAL DA ALERJ que só quando ingressou na Assembleia Legislativa teve a real dimensão da responsabilidade de um representante do Legislativo na sociedade. “Vim para cá muito novo, mas hoje já me sinto mais seguro e confortável”, garante o parlamentar, com carreira construída em favor das reivindicações dos moradores de São Gonçalo, na região Metropolitana. Pai-coruja dos meninos Altineu e Leonardo, de 13 e 11 anos, respectivamente, Côrtes lista, como seu maior prazer, levar os filhos para torcer pelo Flamengo no Maracanã e poder estar junto a eles todos os dias. Como o senhor iniciou a trajetória política? Bom, venho de uma família de políticos. O meu avô, cujo nome era Altineu também, foi vereador em Niterói e deputado estadual por duas vezes. Também tive um tio, José Carlos Coutinho, que foi deputado federal por quatro mandatos. Também houve outros vereadores na família. E eu comecei através de uma oportunidade que surgiu em 2002, quando, de cara, candidatei-me a deputado estadual e obtive quase 60 mil votos na minha primeira eleição. Como é ter chegado tão rápido ao Legislativo? Tenho aprendido muito aqui. Quando se chega a este Palácio é que se tem noção do tamanho da responsabilidade. Vim para cá muito novo, mas hoje já me sinto mais seguro e confortável. Não sou um bom fazedor de leis, porque acho que o importante é fazer com que as leis que já existem sejam cumpridas,

independentemente de quem vamos realizar muitas reuas tenha feito. Eu, por exemplo, niões com todos os setores tenho uma lei que considero de envolvidos com essa parcesuma importância e que não la da população. Colocar o está sendo cumprida. É a Lei ônibus da comissão, que é 4.818/06, que instituiu, atraum ônibus muito moderno, vés de palestras, a política de para rodar o estado inteiro informação de métodos contranovamente está entre minhas ceptivos nas escolas estaduais prioridades. Quero que a codo ensino médio. Esta norma, missão esteja presentes nas se fosse cumprida, ruas. As princiajudaria muitas jopais demandas Meu objetivo vens a evitar a grae reclamações é trabalhar para videz precoce. Acho recebidas serão a melhoria das que fazer cumprir o nosso princicondições da as leis é muito mais pal foco. Quero qualidade de importante do que fazer um travida das pessoas criá-las. balho diferenportadoras de ciado à frente deficiência O senhor presidesse colegiade a Comissão de do. A deputada Defesa da Pessoa Sheila Gama, Portadora de Deficiência ex-presidente da comissão (PPD) da Casa. Quais são e atual vice-prefeita de Nova os projetos para ela? Iguaçu, tem me ajudado muiPretendo resgatar os direitos to. Quero fazer um trabalho dos portadores de deficiência em conjunto, todos os depuo máximo possível. Quero que tados que quiserem ajudar eles tenham os seus direitos serão bem-vindos. O objetivo atendidos, principalmente no é trabalhar na melhoria das que diz respeito à questão condições de vida dos defida acessibilidade. Para isso, cientes físicos.

“

”

O senhor faz parte da Comissão Especial Processante para investigar o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) José Gomes Graciosa. Qual a postura que o pretende adotar nessa comissão? Não conheço os conselheiros pessoalmente. Pretendo ser imparcial, isento. Nada vai me fazer votar contra o que acredito ser o lado certo, e o certo para mim é o que a lei manda. Vou agir dessa forma e não quero prejudicar ninguém, mas, se o meu voto for um voto que não agrade a algumas pessoas, não me importo com isso. Estou do lado da lei. Deixando o Parlamento de lado, o que o senhor costuma fazer nas horas vagas? A minha grande paixão é minha família. Sou um pai muito coruja, e estar com os meus filhos é minha prioridade absoluta. Vamos ao Maracanã juntos sempre. Somos todos apaixonados pelo Flamengo.