Jornal Alerj 194

JORNAL DA ALERJ A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O Ano VII N° 194 – Rio de Janeiro, de 16 a 30 de junho de 2009 Fotos: TurisRio

Turismo em alta l NESTE NÚMERO Fórum Estratégico discute ações para desenvolvimento da zona Oeste do Rio PÁGINAS 4 e 5

Mostra de 45 fotos da Comunicação traz imagens da democracia PÁGINA 9

Picciani: esforço para ter Parlamento mais moderno do País PÁGINA 12

Audiências, leis e a edição de um caderno demonstram que turismo foi um dos principais assuntos discutidos pela Casa neste semestre

E

m meio à expectativa pela Copa de 2014, que acontecerá no Brasil, e pela campanha para sediar as Olimpíadas de 2016, a Assembleia Legislativa do Rio volta seu olhar para o turismo no estado, setor que será ampliado e beneficiado não só por estes eventos esportivos como também por leis recentemente sancionadas pelo governador Sérgio Cabral. Dentre as novas normas, estão a que criou o Plano Fluminense de Turismo, de autoria dos deputados Glauco Lopes (PSDB) e Marco Figueiredo (PSC), e a que vai definir e orientar projetos na área. Às novas leis, somam-se ainda a atuação da Comissão de Turismo, que vem debatendo os temas de maior destaque em

várias audiências, além do lançamento do Caderno de Turismo, pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico – em parceria com a Uerj e a Fecomércio.

O debate sobre este tema é mais que oportuno, pois, como explica a própria secretária de Estado de Turismo, Márcia Lins, “de cada cinco trabalhadores no Brasil, um está empregado no setor de turismo”. Presidente da comissão da Alerj, o deputado João Pedro (DEM) chama atenção para esta alavancada, que, segundo diz, não deve ficar presa aos megaeventos: “Precisamos ficar atentos às políticas públicas efetivas de estruturação da vocação turística do nosso estado”, alerta.

PÁGINAS 6, 7 e 8

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Rio de Janeiro, de 16 a 30 de junho de 2009

Consulta popular

Frases Rafael Wallace

l Gostaria de saber por que as concessionárias de serviços públicos que exploram nossas rodovias, normalmente, não dão os comprovantes de pagamento dos pedágios.

Gabriela Araújo, Tijuca – Rio de Janeiro

“

Disse a ele, durante a sabatina: jabuti não sobe em árvore e espero que o senhor não seja um jabuti que alguém tenha botado em cima de uma árvore

”

Edino Fonseca (PR), ao falar sobre a aprovação do nome de Moacyr Almeida Fonseca para conselheiro da Agenersa

“

Ao passarmos, por exemplo, por postos de gasolina, principalmente no inverno, vemos as moças, coitadas, seminuas, expostas como se fossem garotas de programa

”

Geraldo Moreira (PMN), ao agradecer aprovação de projeto que proíbe utilização de roupas que expõem o corpo dos funcionários

“

A finalidade deste projeto consiste em contribuir para que esta escolha possa se dar de forma mais criteriosa e eficiente, otimizando o aproveitamento dos recursos humanos do Governo estadual

”

Olney Botelho (PDT), justificando proposta de criação de banco de currículos da administração pública

Deputado Átila Nunes (DEM)

l Ao pagar o pedágio, o usuário realmente tem direito a guincho e mecânico, gratuitamente, desde que tenha em mãos o comprovante do pagamento do pedágio, documento que não costuma ser fornecido pelas concessionárias. Porém, a partir de um projeto de minha autoria, o estado do Rio acabou de ganhar a Lei 5.478/09, que obriga todas as empresas

a entregarem o documento, ainda que não solicitado, mediante o pagamento. Para conscientizar os usuários, as concessionárias ainda terão que divulgar em local visível aos usuários a necessidade de solicitar o comprovante.

A norma aborda ainda outras questões. As empresas que deixam de entregar ao usuário o comprovante não lançam o respectivo valor como arrecadado e deixam de prestar contas ao fisco. O valor arrecadado por essas concessionárias, formalmente, diz respeito aos comprovantes emitidos. Caso ele não exista, o pagamento não será de fato consignado. Isso precisa mudar.

l Na última ocasião em que fui levar minha filha de cinco anos ao posto de saúde, presenciei uma briga entre vigias e pacientes. Gostaria de saber se existe alguma câmera nos postos e se conseguiria as imagens para registrar a ocorrência.

Wesley Camargo da Silva – Duque de Caxias

Deputado Rogério Cabral (PSB)

l Normalmente os postos não possuem câmeras, mas estes instrumentos nos locais de atendimento seriam fundamentais. Assim sendo, apresentei o projeto de lei 1.567/08, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo nos postos de atendimento de urgência das unidades de saúde do estado do Rio. Com isso, os administradores poderão elaborar um

diagnóstico mais preciso das demandas de atendimento e otimizar seu gerenciamento, com a adoção de medidas e ações mais eficazes.

Além disso, há também a necessidade de proporcionar aos usuários e servidores dos postos mais segurança em suas relações de atendimento e trabalho, tendo em vista a característica de atendimento 24 horas dessas unidades, no que diz respeito à segurança pessoal. Minha proposta é que os equipamentos funcionem durante todo o expediente, ininterruptamente. As imagens gravadas em meio magnético deverão ser arquivadas por, no mínimo, 180 dias.

Dúvidas, denúncias e reclamações: 0800 022 00 08

Expediente

ALERJ

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Presidente Jorge Picciani 1ª Vice-presidente Coronel Jairo 2º Vice-presidente Gilberto Palmares 3º Vice-presidente Graça Pereira 4º Vice-presidente Olney Botelho 1ª Secretária Graça Matos 2º Secretário Gerson Bergher 3º Secretário Dica 4ª Secretário Fabio Silva 1a Suplente Ademir Melo 2 o Suplente Armando José 3º Suplente Pedro Augusto 4º Suplente Waldeth Brasiel JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Diretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável Fernanda Pedrosa (MT-13511) Coordenação: Everton Silvalima e Pedro Motta Lima Reportagem: Fernanda Porto, Marcela Maciel, Symone Munay e Vanessa Schumacker Estagiários: André Nunes, Constança Rezende, Érica Ramalho, Raoni Alvez, Ricardo Costa, Roberto Simoníades e Zô Guimarães Fotografia: Rafael Wallace Diagramação: Daniel Tiriba

Telefones: (21) 2588-1404/1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 CEP-20010-090 – Rio de Janeiro/RJ Email: dcs@alerj.rj.gov.br www.alerj.rj.gov.br Impressão: Gráfica da Alerj Diretor: Leandro Pinho Montagem: Bianca Marques Tiragem: 2 mil exemplares

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habitação

Rafael Wallace

Casa própria

Disque Habitação

 0800 282 8891 Calazans, Picciani e Nelma (da esq. para dir.) inauguram sala para atendimento presencial

Programa visa à construção de 100 mil moradias na capital e 300 mil no interior

O

F ernanda Porto

telefone gratuito disponibilizado pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários da Alerj para orientação sobre o programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo federal, recebeu 250 ligações em menos de um dia de funcionamento. O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, deputado Alessandro Calazans (PMN), no dia 29, durante a inauguração do serviço, que contará ainda com atendimento presencial para cadastramento no programa, um site (www.alerj.rj.gov.br/habitacao) e o atendimento itinerante em um veículo que percorrerá o estado. “O volume de telefonemas – expressivo, para um atendimento de meio turno – demonstra a importância deste serviço”, disse Calazans. O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), defendeu que cabe ao Legislativo auxiliar na renovação do cadastro habitacional e na implementação do programa. “Este programa, que auxiliará a população de baixa renda como não se vê desde o BNH (Banco Nacional de Habitação), será de fundamental importância para a redução do déficit habitacional do estado, que está em 600 mil moradias”, informou.

Durante a inauguração, que contou com a presença do secretário estadual de

Habitação, Leonardo Picciani, da superintendente regional da Caixa Econômica, Nelma Tavares, e do presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio de Janeiro (Sinduscon/Rio), Roberto Kauffman, Calazans explicou que sugeriu ao presidente da Alerj a criação do serviço de informações, assim que o programa nacional foi lançado. “Já havia sido procurado por pessoas cheias de dúvidas. Então, o presidente sugeriu que oferecêssemos também o cadastramento”, relatou. “Vamos ajudar a buscar e localizar esta demanda de moradias, para dar a nossa colaboração na tarefa de tirar do campo do sonho o plano de dar às pessoas um teto”, acrescentou o presidente da Alerj. Representando o Poder Executivo, o secretário Leonardo Picciani anunciou que incentivos fiscais para o setor também estão nos planos do governador Sérgio Cabral.

Para Nelma Tavares, a implantação do programa no estado – que já tem prevista a construção de 100 mil moradias na capital e a expectativa de outras 300 mil no restante do estado – será facilitada pela parceria entre os governos federal, estadual e municipais. “Vai ser um programa de sucesso porque todos os entes envolvidos, incluindo a Alerj, demonstram vontade política de fazer este projeto acontecer”, afirmou. Esta sintonia também foi apontada por Kauffman, que citou a visita que fez ao México com uma comissão, em busca de

um modelo de programa habitacional. “Foi onde pudemos ver que a vontade política tinha garantido a construção de 600 mil habitações em 2007, 800 mil em 2008 e 1 milhão no ano seguinte”, informou.

Atendimentos Os atendimentos telefônico e presencial da comissão funcionarão de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h. A sala de atendimento, localizada na sobreloja do prédio administrativo da Alerj (Rua da Alfândega, 8) conta com 50 assentos e quatro atendentes para tirar dúvidas, cadastrar e prestar orientação jurídica. Já o site oferecerá cadastramento on line 24 horas.

No mês de julho, o veículo da comissão se dividirá entre quatro endereços – Palácio Tiradentes na primeira semana, Central do Brasil na segunda, Largo da Carioca na terceira e Cinelândia na quarta. “Durante o primeiro mês, o veículo terá a tarefa de fazer propaganda do serviço e do programa.

A partir de agosto, acumulará a função de cadastrar famílias por meio de um sistema informatizado”, explicou Calazans. “Nas ruas, poderemos mostrar que a Alerj está mais perto da população, ajudando na realização do sonho da casa própria”, argumentou. O banco de dados gerado pelo atendimento será remetido à Secretaria estadual de Habitação, que filtrará e separará os casos por município de interesse. De acordo com o deputado Picciani, o sistema evitará falhas cometidas no passado. “É preciso que as construções sejam feitas onde haja infraestrutura. Este programa não é só de moradia, mas de cidadania”, ressaltou.

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PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Aparelhos adaptados Rafael Wallace

Prédios públicos têm que disponibilizar equipamentos de comunicação e de informática para PPDs

A

Vanessa Schumacker e Constança Rezende

Constituição Estadual diz, no artigo 338, que é dever do Governo assegurar às pessoas portadoras de qualquer deficiência a plena inserção na vida econômica e social e o total desenvolvimento de suas potencialidades. Pensando nisso, o deputado Tucalo (PSC), que é vice-presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência (PPD) da Alerj, criou a recém-sancionada Lei 5.439/09, que obriga todas as unidades da administração direta, indireta, autárquica e fundacional a possuir, pelo menos, um equipamento de telecomunicação e um de informática adaptados a indivíduos com problemas físicos, auditivos e visuais. “As alternativas de trabalho para estas pessoas vão ampliar com os equipamentos adaptados. Caso contrário, a gente só iria ter deficiente trabalhando como ascensorista ou atendente de balcão”, sublinha o parlamentar.

O deputado acredita ainda que leis como esta ajudam a reforçar o cumprimento de outras normas mais inclusivas para as PPDs. Muitas vezes, conforme salienta o próprio Tucalo, a exclusão de uma pessoa com deficiência parte de um pressuposto errôneo. “É preciso lembrar que há uma diferença entre deficientes físicos e deficientes mentais. Os físicos têm capacidade de exercer outras inúmeras funções. Cabe a nós, do Parlamento, possibilitar isso”, argumenta ele, alegando também que a lei diminuirá as limitações sofridas hoje em dia. “Eles já enfrentam dificuldade em se transportar, pois são poucos os meios adaptados. E, apesar de algumas mudanças, a gente quase não vê os ônibus equipados nas ruas. Este problema viola até o direito de ir-e-vir do cidadão”, constata.

Apesar de a lei de Tucalo ter sido sancionada pelo governador Sérgio Cabral em maio, alguns prédios públicos e instituições já tinham essa preocupação de contar com equipamentos adaptados em suas dependências. Na Alerj, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes, os deficientes

Tucalo mostra orelhão adaptado no térreo do prédio anexo ao Palácio Tiradentes auditivos têm a possibilidade de usar um orelhão para fazer ligações a qualquer hora do dia. Presidente da Comissão de Defesa da PPD, o deputado Altineu Côrtes (sem partido) parabeniza o colega do PSC pela ideia e faz coro ao comentar que as próximas ações de sua comissão irão ao encontro do cumprimento da norma. “A previsão é que, até o próximo ano, a Casa também disponibilize programas de computador adaptados”, adianta Côrtes.

“O serviço público tem por obrigação disponibilizar meios para atender essas pessoas, a fim de que possam realizar o seu ofício com magnitude. As despesas decorrentes da execução desta lei poderão ocorrer por conta de dotações orçamentárias, suplementares, se necessário, ou através de programas de incentivo à

acessibilidade e inclusão social da pessoa portadora de deficiência”, explica Tucalo.

Agora, segundo o presidente da comissão, os aparelhos tecnológicos adaptados devem ser implantados nas instituições o mais rápido possível. “Vou defender qualquer tipo de atividade para o respeito devido dos direitos dos deficientes físicos, principalmente em questões como a acessibilidade”, garante Côrtes, anunciando que realizará blitzen temporárias em órgãos administrativos, em lugares públicos, hospitais e espaços de esporte e lazer para fazer valer as leis em prol das PPDs. “A comissão vai realizar muitas reuniões com todos os setores envolvidos com os deficientes e vamos trabalhar para dar visibilidade e publicidade a essas ações.

Não vamos dar paz às entidades que não

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Érica Ramalho

Proderj tem computadores para cegos desde 1981 cegos e trabalham no centro há 28 e 27 anos, respectivamente. A utilização dos aparelhos adaptados fez com que Souza criasse um projeto em parceria com o Instituto Benjamin Constant para que o Proderj passasse a receber estagiários deficientes visuais e abrisse, desta forma. mais chances de inserir esses jovens no mercado de trabalho.

“Esse convênio foi muito importante, porque eles aprendiam aqui e depois saíam preparados para outros desafios.

Tive estagiários que foram para a Varig e para o IBGE, pessoas que conseguiram ter mais chances”, lembra Souza, que não para de inovar e, atualmente, está envolvido no projeto para desenvolver contracheques em braile para os funcionários do estado. Para Carneiro, a falta

“

Não vamos dar paz às entidades que não estiverem adaptadas às mudanças exigidas Deputado Altineu Côrtes (Sem partido)

de informação é o fator que mais atrapalha na inserção de PPDs no mercado.

“As pessoas acham que esta deficiência atrapalha o desenvolvimento intelectual do ser humano”, afirma Pedro. Ambos trabalham com um programa de síntese de voz e com um fone no ouvido durante todo o expediente.

Rafael Wallace

Vanessa Schumacker

Pessoas com diferentes tipos de deficiência podem exercer praticamente qualquer atividade profissional. Este desafio está sendo superado por empresas que aprendem a localizar, contratar e treinar PPDs, além de preparar os locais de trabalho e seus funcionários para a atuação em equipe. Pensando nisso, o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio (Proderj) foi um dos pioneiros e, anos antes de a Lei 5.439/09 ser sancionada, pôs em prática o que viria a estar determinado no texto de 2009 – o Proderj possui computadores adaptados para deficientes visuais desde 1981. O analista de sistemas Valdenito Pereira de Souza (foto, à esquerda) e o programador Pedro Duvanel Carneiro (foto) são

”

Fátima teve problemas de adaptação no trabalho estiverem adaptadas às mudanças exigidas”, frisa. “Os portadores de deficiência precisam estar inseridos no mercado e é papel desses órgãos públicos trabalharem em prol dessas pessoas, que podem ser produtivas para a sociedade”, afirma o parlamentar.

Segundo dados do Disque PPD (0800 285 5005), um serviço de atendimento da Alerj, a principal reclamação recebida pela comissão é mesmo relativa ao descaso dos transportes coletivos, que ainda não se adequaram para atender os deficientes.

Fundador e presidente da Associação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio (AADEF-RJ), Paulo Fernandes diz que os problemas vividos por essa parcela da população vão mais longe. “A falta de transportes adaptados ainda é um gran-

de problema, mas, para mim, o cerne da questão está no preconceito existente na sociedade. Vejo que muitas empresas, para respeitar as leis, optam por oferecer trabalhos mais brandos para PPDs”, reclama Fernandes, que, em contrapartida, reconhece que, ao longo dos anos, muitas políticas públicas para a melhoria na qualidade de vida dos deficientes surgiram.

“Há ainda muito a ser feito. Acho, por exemplo, que a iniciativa da lei de autoria do deputado Tucalo é excelente e ficaria muito feliz se esta fosse seguida também pelas empresas privadas”, reivindica.

E os problemas vividos pelas PPDs no ambiente de trabalho reforçam a necessidade de os dois lados estarem predispostos à boa convivência. Portadora de deficiência auditiva e arquivista da

Companhia Estadual de Habitação do Rio (Cehab), Fátima Cristina Aguiar da Silva, de 41 anos, trabalha na companhia há um ano e meio através de um convênio com a Federação Nacional de Surdos. “Sou a única deficiente na minha seção. Tive um problema quando mudou a chefia, porque ela esquecia que preciso que falem comigo olhando para o meu rosto, para eu ler os lábios, mas as ordens eram dadas de costas. Sofri muito. Hoje esse problema está superado”, esclarece. Fátima reforça a necessidade da existência de tecnologias adaptadas nos ambientes de trabalho para ajudar no dia-a-dia das PPDs. “Uso telefone adaptado, serviços de bate-papo pela internet e mensagens pelo celular, para dar prosseguimento ao meu trabalho e me comunicar”, explica.

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Rio A capa

Bem-vindo ao

Conjunto de ações demonstra interesse em descentralizar as políticas voltadas para o turismo

F ernanda Porto, M arcela M aciel e Constança R ezende

dministrar o turismo no estado do Rio de forma planejada, com metas e políticas voltadas para o fomento do setor também no interior tem sido a luta abraçada pela Alerj durante o primeiro semestre deste ano. Com constantes audiências da Comissão de Turismo da Casa, em parceria com o Poder Executivo, o Parlamento tem debatido os planos do Governo e aprovado importantes leis para o desenvolvimento do setor nos municípios fluminenses. Sancionada no dia 23, a Lei 5.489/09 é um exemplo das ações legislativas que têm sido tomadas para impulsionar o turismo. Através da norma, o estado ganhou um Plano Fluminense de Turismo que vai definir e orientar os projetos para a área. O objetivo do plano é ampliar o mercado de trabalho e a geração de renda por meio do aumento do fluxo turístico, diversificar os equipamentos e serviços, aproveitar o potencial turístico dos recursos naturais e culturais e estimular programas de capacitação profissional para o setor e a municipalização do turismo, dentre outras ações.

Segundo o texto, a formulação e coordenação do plano serão competências da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, que deverá pôr a política em prática de forma descentralizada, com a participação dos municípios e da iniciativa privada.

Autores da norma, os deputados Glauco Lopes (PSDB) e Marco Figueiredo (PSC) dizem ser fundamental investir no setor. “É preciso focar na ampliação dos postos de trabalho e na estrutura do turismo, que tem um potencial infinito no nosso estado, com uma exploração ainda aquém das nossas capacidades”, explica Figueiredo.

“O plano é uma lei de grande importância para o desenvolvimento turístico, pois será possível identificar as potencialidades

de cada município e trabalhar em cima destas especificidades para alavancar o turismo regional como atividade geradora de emprego e renda”, classifica Lopes, que é vice-presidente da Comissão de Turismo.

Outra importante norma sancionada também em junho é a Lei 5.481/09 que cria o Programa Estadual de Vias Verdes, destinado ao fomento do turismo ecológico e rural à margem de vias férreas em desuso, cursos d’água, represas e estradas vicinais em sítios de expressivo interesse turístico, cultural, histórico, ambiental e de lazer. O deputado Marco Figueiredo, que também é autor desta lei, explica que as vias verdes são excelentes alternativas de turismo porque geram recursos e agregam valor aos pacotes. “O programa tem como objetivo o desenvolvimento de roteiros e a reativação social e econômica da região em que se localizarem as trilhas previamente definidas. Além disso, esperamos incentivar investimentos em infraestrutura e a criação de postos de trabalho, agregando atrativos como caminhada, cicloturismo, passeio a cavalo, eventos culturais e artísticos. Para que tudo funcione bem, ainda deverão ser disponibilizados serviços de alojamento, alimentação e artesanato, entre outros”, destaca.

Ainda segundo o deputado, a norma almeja recuperar antigos traçados, equipamentos ferroviários e trilhas que permitam o uso alternativo de caráter ambiental, reforçando sua vocação para o lazer e o contato direto do turista com a natureza. “Isto vai colaborar com as políticas regionais e locais de desenvolvimento e geração de postos de trabalho, além de visar ao fomento rural e à implantação de novas e atraentes modalidades de turismo”, acredita Figueiredo. Além destas normas, a Casa já aprovou a criação de uma Zona Franca de Turismo (ZFT) no estado. Criada pelo deputado Alair Corrêa

(PMDB), a proposta defende a aprovação de uma medida que se antecipe à demanda e possa auxiliar os municípios pequenos.

“A proposta traz soluções que nascem para ajudar todos os municípios, principalmente os pequenos, que chegam a receber 10 vezes mais visitantes que sua população fixa sem que haja infraestrutura”, aponta o peemedebista. O texto determina que os municípios que não tiverem aptidões turísticas receberão incentivos da ZFT para se adequarem.

O presidente da Comissão de Turismo da Alerj, deputado João Pedro (DEM), é outro defensor do incentivo ao setor nas regiões do interior e da implantação de políticas públicas efetivas de estruturação da vocação turística do estado. Durante audiência com a secretária de Estado de Turismo, Márcia Lins, o democrata destacou que, embora seja muito importante que o Governo esteja atento aos megaeventos previstos para o Rio, como a Copa do Mundo de 2014 e a candidatura da capital para sede das Olimpíadas de

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Fotos: TurisRio

A elaboração de um Plano Fluminense de Turismo e a criação de uma Zona Franca do setor poderão fazer com que as visitas ao Cristo Redentor (foto maior), às praias da região dos Lagos (acima) e ao Parque Nacional da Serra dos Órgãos aumentem

2016, o Governo precisa ter um plano para o setor que englobe desde os grandes eventos até o turismo rural e ecológico. “É preciso dar mais atenção à segurança pública e aos transportes, à elaboração do plano diretor do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Rio de Janeiro (Prodetur) e ao processo de estruturação do turismo, especialmente no interior do estado, onde ele tem possibilidade de ser eficiente”, destaca o deputado.

A secretária disse que os grandes eventos dão visibilidade ao Rio e forneceu dados que apoiam a defesa do parlamentar: “De cada cinco trabalhadores no Brasil, um está empregado no setor do turismo”.

De acordo com Márcia, o setor de serviços é o que mais tem gerado empregos nos últimos meses em todo o País. “Deste setor, 38% são destinados ao Turismo que gerou, só no ano passado, 5,7 bilhões de dólares”, aponta a secretária, estimando que, com a Copa de 2014, 170 mil empregos serão gerados, sendo 100 mil no setor do turismo e cerca de 500 mil turistas.

Fórum elabora publicação Além de leis e audiências, uma das principais atividades da Alerj em prol do turismo fluminense em 2009 tem sido a organização do Caderno do Turismo, que o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico está formulando junto ao Departamento de Geografia da Universidade do Estado (Uerj) e à equipe de Economia da Federação do Comércio (Fecomércio). Responsável por organizar a publicação, o professor Gláucio José Marafon (foto), da Uerj, explica como está sendo feito o trabalho: “Fizemos um levantamento geral de dados para sabermos as potencialidades turísticas de cada município. Dividimos em potencialidades primárias e secundárias. As primárias são os atributos turísticos mais identificados da região, e as secundárias, os atributos não tão

Érica Ramalho

conhecidos. Por exemplo, se uma cidade é conhecida por suas praias, podemos também identificar a possibilidade de desenvolver a atividade de ecoturismo, que não é tão visível”.

Marafon afirmou também que seus estudos, que levaram seis meses, servirão para que sejam feitas políticas públicas melhor elaboradas. “Através do caderno, o Governo poderá conhecer melhor o estado. E, se as políticas públicas forem bem organizadas, poderão promover o aproveitamento destas fortes potencialidades turísticas de cada município”, explicou. A publicação deverá ficar pronta em setembro.

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capa

l Desenvolvimento do setor fará com que oferta de empregos cresça Fotos: Rafael Wallace

“Os projetos do Governo não podem ficar totalmente focados em megaeventos.

Precisamos estar atentos às políticas públicas efetivas de estruturação da vocação turística do estado. Os eventos esportivos também são importantes, mas, para que eles tenham sucesso, precisamos de políticas de longo prazo”

“A proposta de criação do Programa Zona Franca de Turismo do Estado do Rio traz soluções que nascem para ajudar todos os municípios, principalmente os pequenos, que chegam a receber 10 vezes mais visitantes que sua população fixa sem que haja infraestrutura. Para a execução da proposta, o Executivo poderá estabelecer convênios”

“A lei que cria o Plano Fluminense de Turismo traz questões muito importantes para o setor no estado e é de suma importância para podermos determinar a força que cada município exerce, para explorarmos as riquezas regionais. Desta forma, geraremos empregos e parcerias públicoprivadas, as PPPs”

“O plano tem como objetivo a definição e orientação de uma política estadual para o setor. A Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer deverá pôr a política em prática de forma descentralizada, com o concurso e a participação dos órgãos públicos e das entidades afins da administração estadual, dos municípios e da iniciativa privada”

Deputado João Pedro (DEM)

Deputado Alair Corrêa (PMDB)

Deputado Marco Figueiredo (PSC)

Deputado Glauco Lopes (PSDB)

Pingue-pongue Márcia Lins

Rafael Wallace

Secretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer

Há um ano à frente da pasta de Turismo, Esporte e Lazer do estado, Márcia Lins capitaneia a secretaria e a Suderj no momento em que o setor fervilha com a expectativa da Copa em 2014 e a campanha pelas Olimpíadas em 2016.

Aqui, ela fala sobre como o Governo implantará o plano recém-sancionado.

Como a secretaria pretende pôr em prática o Plano Fluminense de Turismo?

O Plano Fluminense de Turismo será coordenado pela Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, com a participação de outros órgãos públicos e entidades afins e da iniciativa privada. Toda a experiência já adquirida com o Plano Diretor do Turismo do Estado será importante para a execução do plano fluminense, onde a valorização e a preservação do patrimônio histórico, aliadas à integração e ao desenvolvimento social de diversas regiões, serão fortalecidas com os investimentos no setor.

Como os do Programa de Desenvolvimento do Turismo?

Com os investimentos que serão realizados através do Prodetur teremos a oportunidade de desenvolver um trabalho estratégico em diversas regiões e, assim, alavancar o número de turistas. Este é um momento oportuno para discutirmos a importância do

turismo no Rio de Janeiro, que só tende a crescer. Integrada ao Programa Nacional do Turismo, a secretaria vê a real possibilidade de o Rio mostrar seu potencial, com o apoio do Ministério do Turismo e de recursos disponíveis.

Qual é a atual situação do setor no estado do Rio? Como resultado de uma política que elevou a atividade a prioridade de Governo, a partir de 2003, e da sintonia entre o trabalho do setor público e da iniciativa privada, o turismo vem se destacando. O Rio de Janeiro, que é porta de entrada do País, tem cinco dos 65 destinos indutores do Brasil e reúne títulos como a segunda cidade brasileira que mais recebe eventos internacionais. Realizaremos a Copa de 2014 e estamos trabalhando forte para sermos a cidade que sediará as Olimpíadas de 2016. Estes e outros megaeventos já confirmados no calendário da cidade prometem fomentar ainda mais o setor turístico.

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Exposição

Rafael Wallace

Olhar sobre a democracia

Picciani (dir.), acompanhado de Átila Nunes (de óculos) e Marco Figueiredo (atrás), observa fotos de personalidades que estiveram na Alerj

“E Da

Natasha Prado

Participante do FotoRio 2009, exposição da Diretoria de Comunicação mostra cenas da participação popular na Alerj redação

stas fotos mostram o contato dos deputados com os movimentos organizados, comunidades, grupos e cidadãos que vêm fazer suas reivindicações na sede do Parlamento, deixando claro que este é um espaço democrático.” Desta forma, o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), definiu a importância da exposição Retratos da Democracia – expressões e manifestações no Palácio Tiradentes, inaugurada no dia 17, no 3º andar da sede da Alerj. Esta é a segunda vez que a Casa participa do FotoRio – Encontro Internacional de Fotografia do Rio de Janeiro. “Em 2007 havíamos cedido o espaço do prédio administrativo da Rua da Alfândega para uma exposição. Agora estamos exibindo material feito pelos nossos fotógrafos. E o Palácio Tiradentes é um prato cheio para eles, afinal, há mais de 80 anos este espaço tem sido cenário de acontecimentos que provocam mudanças na história política do País”, afirmou Picciani.

Os deputados prestigiaram a abertura da exposição e elogiaram as fotografias. “Este é um trabalho belíssimo dos profissionais de comunicação desta Casa. A Alerj tem sido um palco político muito importante, com todas as suas diversidades políticas e ideológicas. Estamos muito bem representados pela arte dos fotógrafos”, elogiou o deputado Marcelo Freixo (PSol). Líder do Governo, o deputado Paulo Melo (PMDB) destacou a relação entre os parlamentares e o povo. “É interessante vermos esta interação entre o Parlamento e a sociedade. As fotos, além de bonitas, traduzem o pensamento popular. Além disso, é curioso nos vermos retratados em uma exposição”, comentou. Também estiveram presentes os deputados André

Fabiano Veneza, Dafne Capela, Érica Ramalho, Zô Guimarães e Rafael Wallace (da esq. para a dir.) brindam sucesso da mostra

Corrêa (PPS), Átila Nunes (DEM), Coronel Jairo e Marco Figueiredo, ambos do PSC. Todos manifestaram desejo de que a exposição seja ampliada e se torne permanente.

A exposição Retratos da Democracia reúne 45 trabalhos de fotógrafos e estagiários da Casa – são eles Dafne Capela, Érica Ramalho, Fabiano Veneza, Fabíola Gerbase, Leandro Marins, Rafael Wallace e Zô Guimarães. São imagens de pessoas famosas e anônimas, em diversos tipos de eventos e manifestações ocorridas no Palácio Tiradentes. A mostra, que é gratuita, está aberta à visitação de segunda a sábado, das 10h às 17h, e aos domingos, das 12h às 17h.

O FotoRio é um movimento de fotógrafos que tem como proposta estimular a exposição e discussão de trabalhos históricos e contemporâneos da fotografia brasileira e internacional.

O objetivo é valorizar a fotografia como bem cultural.

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l curtas Agrotóxico A urgência da necessidade de diminuir o uso de agrotóxicos nos alimentos fará com que as comissões de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira e de Segurança Alimentar da Alerj elaborem propostas para mudanças na Lei 3.972/02, que dispõe sobre o uso destes produtos. “Queremos estudar a melhor e mais eficaz maneira de aplicação de multas para quem descumprir a norma”, garantiu o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Rogério Cabral (PSB), durante audiência no dia 16. Para a presidente da Comissão de Segurança Alimentar, deputada Alice Tamborindeguy (PSDB), a parceria entre as comissões será “fundamental para que as mudanças ocorram”.

Produtos orgânicos O presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj, deputado André Lazaroni (PV), garantiu que não irá medir esforços para que a cultura de alimentos orgânicos no estado se desenvolva. Lazaroni deu esta declaração após ouvir as reclamações dos pequenos agricultores que participaram, no dia 22, de uma audiência na Alerj. “A produção de alimentos orgânicos cresce 3% ao ano. É um número bom para uma agricultura que ainda não tem grandes incentivadores, mas ainda é insuficiente”, afirmou.

Zona Oeste Facilitar a legalização de microempresas, desenvolver programas de capacitação de mão-de-obra e recuperar o transporte ferroviário foram algumas das metas apontadas por um estudo da Universidade Federal do Rio, apresentado durante evento do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado, no dia 29. “O Fórum vem desenvolvendo um papel importante na elaboração de políticas. Estamos voltados para a zona Oeste, principalmente depois que o governador Sérgio Cabral conseguiu a união dos poderes federal, estadual e municipal. O desenvolvimento só é possível através da participação das empresas e das universidades nesse processo”, afirmou o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), que participou do encontro.

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direitos humanos

Grupo de defesa Secretária expõe, em audiência, problemas que Governo enfrenta para revisar Plano Estadual

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Vanessa S chumacker

putado Alessandro Molon (PT) destacou que tem um projeto de lei complementar que se encontra em tramitação na Casa e torna o funcionamento do conselho “mais viável”, retirando do Governo do estado a coordenação dos trabalhos. “A proposta está esperando um último parecer, que é o da Mesa Diretora. Podemos aproveitar para discuti-la na primeira reunião deste grupo para que possamos emendar e aperfeiçoar o projeto com a sugestão de todos”, sugeriu o petista. Como propostas do grupo de trabalho, Pedro Strozenberg, representante da Articulação em Rede de Entidades de Direitos Humanos, indicou a necessidade de se manter um diálogo transparente através de audiências públicas e espaços participativos. “Nosso estado presencia muitas violações de direitos humanos e precisamos somar para avançar na construção de políticas eficazes”, sublinhou.

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj criou um grupo de trabalho com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a sociedade civil organizada, para revisar o Plano Estadual de Direitos Humanos e colocar em operação o Conselho Estadual de Direitos Humanos. A parceria foi definida durante audiência pública, no dia 16, que contou com a presença da secretária Benedita da Silva. Ela apresentou uma prestação de contas sobre as atividades realizadas em sua Érica Ramalho gestão e anunciou a abertura de licitação para a revisão do plano.

“Infelizmente a burocracia é muito mais forte do que a vontade que temos destas execuções, mas ela é necessária”, explicou a secretária. Para o presidente da comissão, deputado Marcelo Freixo (PSol), um grupo de trabalho pode dar bons resultados.

“Conforme o desenvolvimento e a seriedade com que o grupo executar o trabalho, vamos marcar uma audiência para discutir o Benedita (ao microfone) apoia criação de grupo e diz que burocracia, “infelizmente, é necessária” plano também com outras secretarias”, afirmou o parlamentar.

Referindo-se ao Conselho Estadual Projetos de Direitos Humanos, que não tem Entre os projetos que foram reafuncionado por conta da ausência de lizados em sua gestão, a secretária representantes governamentais, a seBenedita da Silva citou o lançamento cretária explicou que há uma carência da campanha de enfrentamento do de pessoal qualificado na pasta. “Para tráfico de pessoas, a criação de uma avançar nos conselhos e amadurecer a comissão especial de reparação de expolítica precisamos ter pessoas com o presos políticos, o Disque Cidadania mínimo de referência para esta discusLGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros), a criação de um centro são, e este é um grande desafio”, frisou Benedita, anunciando a realização de de referência LGBT, a capacitação para concurso público para sanar o proble‘cuidadores’ de idosos, atendimentos ma. “Sugiro que, na próxima reunião à mulher, o combate ao trabalho incom as outras secretarias, tratemos fantil e campanhas de acessibilidade da contratação de pessoal”, propôs a promovidas pelo Conselho Nacional secretária. dos Direitos da Pessoa Portadora de Vice-presidente da comissão, o deDeficiência (Conade).

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Contas às claras

Orçamento

Érica Ramalho

LDO é aprovada pela Casa com a garantia da inclusão de 92,05% das 2.114 emendas apresentadas por deputados

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F ernanda Porto

Antes de ir ao plenário, parecer da LDO foi votado em audiência Rafael Wallace

Assembleia Legislativa do Rio preservará sua atribuição de fiscalizar o orçamento da Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). A manutenção da prerrogativa foi garantida no dia 25, durante a votação do projeto de lei 2.192/09 (Mensagem 14/09), que traz as diretrizes para elaboração da lei do orçamento do estado para o próximo ano – a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Alvo de muitos debates, por não trazer a previsão dos orçamentos fiscais e de seguridade social da Cedae e da Imprensa Oficial na lei orçamentária (LOA), o texto foi aprovado com a garantia de transformação do Programa de Dispêndios Globais (PDG) das duas empresas – que traz a relação das origens e aplicações dos recursos e demonstração de fluxo de caixa – em anexo da LOA, que o Governo enviará à Alerj em setembro. Inicialmente, o PDG seria firmado por decreto do governador.

“Conseguimos aprovar emendas que resgatam a prerrogativa de fiscalização do Legislativo e mantêm a possibilidade de alterações no PDG, o que inicialmente não estava previsto”, explicou o presidente da Comissão de Orçamento da Casa, deputado Edson Albertassi (PMDB).

Albertassi é o autor da emenda que garantiu a publicação do PDG na LOA e, também, da que mantém as execuções orçamentárias das empresas no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem-RJ).

“Com isso, só muda, na prática, o que

“

O Poder Legislativo vai sofrer porque ficará limitado a gastar apenas 3% de sua receita, assim como o MP não poderá ultrapassar os 2% Deputado Luiz Paulo (PSDB)

”

precisaria ser feito para que a Cedae possa ter seu capital aberto na Bolsa – que é sua independência”, esclareceu o parlamentar. Ele também foi o relator das 2.110 emendas apresentadas pelos demais parlamentares, dando parecer pela aprovação de 1.947 (92,05%) na íntegra e de outras 22 na forma de subemendas; 137 emendas foram rejeitadas e oito foram prejudicadas pela semelhança com propostas incorporadas.

Critico da retirada das empresas da receita do estado, o deputado Luiz Paulo

(PSDB) anunciou que entrará com uma ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça para impedir o que classificou como uma “hipertrofia” do Executivo.

Segundo alegou, a retirada do orçamento, sobretudo o da Cedae, da receita do estado reduzirá a capacidade dos demais poderes de oferecerem aumento ou realizarem concursos. “O Poder Judiciário tem como limite de despesa de pessoal 6% da receita, montante que será menor com a perda dos R$ 3 bilhões da Cedae”, alertou o tucano.

Independência orçamentária de órgãos já está valendo para 2009 O Poder Judiciário terá o seu limite de despesa reduzido em R$ 180 milhões, o que impedirá concursos para juízes ou reajustes para os serventuários. Quem afirma é o deputado Luiz Paulo, que considerou as mudanças na LDO prejudiciais para a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público. “O Legislativo vai sofrer, pois ficará limitado a gastar apenas 3% da receita, e, da

mesma forma, o Ministério Público não poderá ultrapassar 2%”, concluiu Luiz Paulo. Durante a votação, Albertassi chamou a atenção para o fato de que não caberia mais fazer esta alteração no texto da LDO, uma vez que a definição de que a Cedae e a Imprensa Oficial seriam independentes foi feita por ato do Executivo, publicado em abril, e já estão valendo para este ano.

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l ENTREVISTA

Jorge picciani (pmdb) Rafael Wallace

‘Trabalho dia e noite para melhorar e honrar os votos dos cidadãos’

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usteridade orçamentária é o lema que tem guiado o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), em suas gestões à frente da Casa. Eleito por quatro mandatos consecutivos, o peemedebista é quase unanimidade na instituição – na última eleição, foram apenas dois votos contrários e 67 a favor de seu nome. “O que sempre peço a meus pares é que façamos um esforço para termos o melhor e mais moderno Parlamento do País”, orgulha-se o parlamentar, para quem, mesmo com a crise econômica, o Rio vive um momento glorioso. “Isso se deve à harmonia entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e à boa relação do presidente Lula com o governador Sérgio Cabral”, acredita. Depois de afirmar que não irá se candidatar a novo mandato na Alerj, Picciani, que é deputado há duas décadas, espera que os dois últimos anos sejam os mais proveitosos de sua carreira.

O senhor é, desde 2003, presidente da Alerj. Que papel desempenha em benefício do estado e da população?

Mantida a independência que Executivo, Legislativo e Judiciário precisam ter, meu papel tem sido, desde que assumi a Presidência há sete anos, o de buscar a harmonia entre os poderes.

Creio que estou sendo bem sucedido. Temos buscado, através do diálogo permanente, criar um ambiente seguro e dar certeza aos investidores de que não haverá mudanças nas regras do jogo. Esse ambiente permitiu que investimentos como o da CSA viessem para o Rio e que dezenas de empresas quisessem se instalar aqui. Trata-se de um sinal claro de que o setor produtivo aposta no Rio. Como o senhor avalia o momento atual do estado?

Há décadas nossos governantes viviam uma relação

conflituosa com o Governo do nosso orçamento quatro central. Essas brigas atrapavezes, fruto de uma gestão lhavam o desenvolvimento austera. Aproximamos mais do estado. Felizmente, isso o Parlamento da sociedade mudou. Antes do Cabral, inaugurando serviços como o Rio era o 19º estado em os ônibus de Defesa do Convolume de investimentos sumidor e do Meio Ambiente. federais. Hoje, é o primeiCriamos instrumentos para ro. A boa relação entre o o cidadão fiscalizar nosso presidente Lula e o govertrabalho: a TV Alerj e o site nador tem trazido que também imensos benefícios mostra a lista Temos buscado, que já começam de presença através do diálogo a ser sentidos pela e as viagens permanente, criar população. autorizadas um ambiente e pagas pelo seguro para atrair Como presidente Parlamento. investimentos da Alerj entre 1995 Votamos mepara o estado e 2002, Sérgio Cadidas imporbral buscou moratantes, como lizar o Parlamento. Como foi a redução das férias dos desucedê-lo? putados, o fim do nepotismo, É bom lembrar que, nesses a criação do Conselho de oito anos que ele esteve Ética. Todas as vezes que surgiram denúncias graves na Presidência, fui seu pricontra parlamentares, elas meiro-secretário por seis. foram submetidas à CorreEstava, portanto, ao seu lado gedoria e ao Conselho de em cada uma das mudanças. Como seu sucessor, Ética. O nosso Fórum de busquei aprofundar essas Desenvolvimento Estratétransformações. Nesses sete gico, que reúne dezenas de anos devolvemos recursos entidades e universidades

“

”

em um debate permanente para propor caminhos para o crescimento econômico do estado, aproximou a sociedade civil do Parlamento.

Estamos longe da perfeição, mas trabalhamos dia e noite para melhorar e honrar os votos dos cidadãos.

Mesmo com a política em descrédito, o que o senhor acha que levou seus filhos a se lançarem candidatos?

A política tem um poder fascinante: o de transformar a sociedade. É isso que vale a pena. Tinha jurado que, depois do Leonardo (Picciani, deputado federal hoje secretário estadual de Habitação), não deixaria mais nenhum dos meus outros dois filhos seguir a carreira política. O meu filho do meio (Felipe) é zootecnista, mas o meu caçula, o Rafael, que está se formando em Direito, quer seguir a carreira política e vai se candidatar a deputado estadual em 2010.