Jornal Alerj 195 by Alerj

JORNAL DA ALERJ A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O Ano VII N° 195 – Rio de Janeiro, de 1º a 15 de agosto de 2009 Rafael Wallace

Canteiro de obras l NESTE NÚMERO E quem disse que o Legislativo estadual para durante o recesso? PÁGINA 3

Serviços da Comissão de Habitação realizam 14 mil atendimentos PÁGINA 11

Luiz Paulo explica os próximos passos de comissão especial da Assembleia PÁGINA 12

Com o intuito de auxiliar as prefeituras no uso do crédito de R$ 20 milhões aberto pela Alerj, comissão percorre 16 cidades do interior

uando o recesso de julho acabou, o saldo da Comissão Especial instituída para averiguar a aplicação do crédito de R$ 20 milhões aberto pela Alerj para ajudar as cidades que sofreram com as enchentes no último verão era de nove dias viajados e 16 cidades de diversas regiões do estado percorridas. A passagem por municípios como Porciúncula, Tanguá e Italva causou boa impressão aos deputados que compõem o grupo: o presidente Luiz Paulo (PSDB) e os membros Wilson Cabral (PSB), Tucalo (PSC), Nilton Salomão (PMDB), João Peixoto (PSDC) e Inês Pandeló (PT). “A doação do Parlamento fluminense está sendo bem aplicada”, garante o tucano,

acrescentando que voltará a estes locais em novembro. Quatro cidades ainda contarão com a presença dos parlamentares, que estão indo aos municípios com “intenção pedagógica”. “Nossa vontade é auxiliar as prefeituras para que elas utilizem os recursos da melhor maneira possível”, comentou Cabral. Miracema, Laje do Muriaé e Varre-Sai serão visitadas nos dias 27 e 28, e Silva Jardim, no dia 4 de setembro. O balanço das visitas já feitas pela comissão e o que cada cidade está fazendo com a doação é a matéria principal desta edição especial do JORNAL DA ALERJ. PÁGINAS 4 a 9

Rio de Janeiro, de 1º a 15 de agosto de 2009

Consulta popular

Frases Rafael Wallace

Expediente

l Mesmo com filas constantes para atendi-

mento, a maioria dos bancos disponibiliza poucos funcionários para ficar nos caixas. Existe alguma forma de garantir que as instituições bancárias ponham mais funcionários nestes postos? Flávia Regina Aguiar – Rio de Janeiro

Deputado Mário Marques (PSDB)

“

É muito importante que tenhamos medidas preventivas à gripe suína neste momento tão complicado, principalmente para aquelas pessoas que fazem parte do grupo de risco e que merecem uma atenção especial

”

Dionísio Lins (PP), ao defender indicação legislativa para dispensar grávidas do trabalho

“

”

Comte Bittencourt (PPS), sobre suspensão das aulas por causa da gripe suína

“

Essa mesma briga contra o fumo quero acirrar contra a bebida alcoólica, que tem também feito muitas vítimas em nosso estado. Então, o Rio, provavelmente, será pioneiro na proibição do consumo de bebidas alcoólicas

”

Jorge Babu (PT), durante aprovação de proposta da lei antifumo no estado

estatísticas mostram que nem a quantia expressiva gasta em tecnologia com o atendimento virtual deu fim às filas e, como as instituições bancárias dispõem de infraestrutura e pessoal, seria lógico redirecionar o atendimento ao cliente. Para garantir esta medida, apresentei o projeto de lei 1.712/08, que obriga as ins-

Disques

Maria Célis de Santana, 51 anos, copeira: Comissão de Defesa do Consumidor solucionou cobrança indevida Em outubro de 2008, sofri um AVC. Na época, tinha um plano de R$ 32 da Vivo, mas, quando estava me recuperando, minha filha foi assaltada e levaram meu aparelho. Na mesma hora, ela cancelou e comprou outro. Só que queríamos manter o número, que era antigo. A Vivo disse que isso seria possível, mas não avisou nada sobre qualquer cobrança. Um dia, recebi uma multa contratual no valor de R$ 159. Liguei para eles, disse que não pagaria e recebi em minha casa uma conta de R$ 34. Paguei e achei que estava tudo resolvido, mas, no mês seguinte, enviaram-me um boleto com o valor restante!

Presidente Jorge Picciani 1ª Vice-presidente Coronel Jairo 2º Vice-presidente Gilberto Palmares 3º Vice-presidente Graça Pereira 4º Vice-presidente Olney Botelho 1ª Secretária Graça Matos 2º Secretário Gerson Bergher 3º Secretário Dica 4ª Secretário Fabio Silva 1a Suplente Ademir Melo 2 o Suplente Armando José 3º Suplente Pedro Augusto 4º Suplente Waldeth Brasiel

“É raro ter respostas rápidas” Eduardo Nadar

Já que o estado suspendeu as aulas na rede pública, a orientação tem que ser a mesma para a rede privada. A população precisa saber de quem é a responsabilidade final de qualquer consequência dessa orientação

lAs

tituições bancárias a dispor de, no mínimo, seis caixas para atendimento ininterrupto ao público. O texto destaca ainda que os bancos deverão informar os usuários, em cartaz afixado na entrada da instituição, o quantitativo mínimo de caixas em atividade em cada agência. O objetivo é diminuir o desgaste enfrentado pelos clientes. Cabe deixar registrado ainda que os bancos se enquadram no Código de Defesa do Consumidor, principalmente no que se refere à qualidade do serviço. Este projeto é fundamental para melhorar o atendimento.

ALERJ

AssemblEia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Diretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável Fernanda Pedrosa (MT-13511) Coordenação: Everton Silvalima e Pedro Motta Lima Reportagem: Fernanda Porto, Marcela Maciel, Symone Munay e Vanessa Schumacker

No dia 1º de julho, na volta para minha casa, em Olaria, vi o ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj. Fui lá, expliquei tudo e, em um mês, recebi na minha casa um boleto de cobrança da Vivo, acompanhado de uma carta da comissão, com a cobrança quase simbólica de R$ 1,02. É tão raro ter respostas tão rápidas. Fiquei feliz. Recorrerei ao serviço sempre que sentir que estou sendo prejudicada.

Disque Consumidor: 0800 282 7060

Estagiários: André Nunes, Constança Rezende, Érica Ramalho, Raoni Alves e Ricardo Costa Fotografia: Rafael Wallace Diagramação: Daniel Tiriba

Telefones: (21) 2588-1404/1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 CEP-20010-090 – Rio de Janeiro/RJ Email: dcs@alerj.rj.gov.br www.alerj.rj.gov.br www.noticiasalerj.blogspot.com www.twitter.com/alerj Impressão: Gráfica da Alerj Diretor: Leandro Pinho Montagem: Bianca Marques Tiragem: 2 mil exemplares

Rio de Janeiro, de 1º a 15 de agosto de 2009

plenário

Votação extraordinária Érica Ramalho

Deputados aprovaram duas propostas do Poder Executivo e emendaram uma do Judiciário durante o mês de julho

urante o recesso de julho, a Alerj realizou duas sessões extraordinárias, nos dias 8 e 15, para a votação de importantes projetos de lei, uma mensagem do Poder Judiciário e duas do Executivo. Do trio de propostas, a única que recebeu emendas, 118 no total, e foi retirada de pauta foi a de número 2.410/09 (Mensagem 03/09), do Judiciário, que dispõe sobre os fatos funcionais da magistratura do estado do Rio. O texto trata de prerrogativas, como o provimento originário, as promoções, remoções e permutas, posse, remuneração, férias e licenças. De acordo com o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), o projeto com as emendas retorna às comissões de Constituição e Justiça (CCJ); de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle e de Servidores Públicos para ser novamente avaliado. “Em agosto, analisaremos o retorno da mensagem à ordem do dia”, comentou.

Na discussão sobre fatos funcionais da magistratura, no dia 8, foram protocoladas 118 emendas

O deputado Luiz Paulo (PSDB) ressaltou que o projeto “acabou tendo o devido encaminhamento pelo Parlamento fluminense”. “A Casa estudou a fundo esta matéria relevante e de grande complexidade. O que pretende o TJ é equiparar-se ao Ministério Público”, frisou o parlamentar, destacando dois pontos da proposta: “Neste projeto há duas novidades a

Crédito agrícola O projeto de lei 2.427/09 (Mensagem 26/09), que autoriza o Poder Executivo, autor da proposta, a contratar operação de crédito no valor de R$ 20 milhões junto ao Banco do Brasil, para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (Seappa) manter e recuperar estradas vicinais, foi aprovado, em discussão única, no dia 15. Líder do Governo e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Paulo Melo (PMDB) explicou que a sugestão da proposta partiu do presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), e dele mesmo. “Temos viajado muito pelo interior do estado e observado que a maioria das estradas vicinais é de terra, o que causa grandes perdas aos agricultores e ao desenvolvimento da economia. Então demos uma ideia para que o Governo possa criar uma patrulha mecanizada para ajudar os municípios mais pobres”, contou Melo.

serem debatidas: a porcentagem dos subsídios em função dos cargos e de suas responsabilidades, que parece óbvia, e a transformação das férias em pecúnia. Os desembargadores possuem duas férias por ano desde 1979 e temos que ver como esta pecúnia vai impactar na receita”. Veja nos boxes os outros projetos aprovados em plenário, durante o recesso de julho.

Reforço no PAC A Alerj também aprovou, em discussão única, no dia 15 de julho, o projeto de lei 2.426/09 (Mensagem 25/09), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Banco do Brasil a debitar em conta corrente mantida pelo estado, em agência a ser indicada no contrato, os montantes necessários a cobrir valores de encargos da operação de crédito que não forem pagos até determinado horário da data prevista contratualmente. A proposta modifica o artigo 2º da Lei 5.496/09, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 61 milhões a serem investidos na melhoria do sistema de infraestrutura urbana e social de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), preferencialmente nos complexos de Manguinhos e Alemão, na zona Norte do Rio, e Rocinha e Pavão-Pavãozinho, na zona Sul.

Capa

Cidades em

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reconstrução D F ernanda Porto, S ymone Munay e Vanessa Schumacker Fotos de R afael Wallace

esde que o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), resolveu doar, no último dia 5 de fevereiro, R$ 20 milhões economizados pela Casa em 2008 para ajudar as 20 cidades do estado mais castigadas pelas chuvas do último verão, tratores, retro-escavadeiras, pás, cimento, tijolos e muita mão-de-obra passaram a fazer parte da rotina de lugares os mais distantes, como Paraty, na Baía da Ilha Grande, e Natividade, no Noroeste fluminense. Esses municípios, junto a outros 14, foram visitados, em julho, pela Comissão Especial da Assembleia criada para averiguar a aplicação deste crédito, presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB). Ao todo, foram nove dias de viagem, e, para cobrir uma extensa agenda, os parlamentares tiveram que se dividir em dois grupos – o A e o B (ver páginas 5, 6, 7, 8 e 9).

O que mais os deputados viram foram intervenções para a desobstrução de ruas e estradas e para a construção de casas destinadas aos milhares de desabrigados e desalojados. Em muitos dos casos, os prefeitos, que acompanharam os membros do Legislativo estadual na visita, admitiram que não teriam como ajudar os habitantes de seus municípios se não fosse o auxílio da Alerj. Nas próximas páginas, saiba como foram os dias em que a comissão passou pelas regiões Norte, Noroeste, Sul, Baixadas Litorâneas e Metropolitana. As cidades que ainda não foram visitadas – Laje do Muriaé, Miracema, Varre-Sai e Silva Jardim – também receberão os parlamentares. “Nossa intenção é ajudar as prefeituras na aplicação deste dinheiro doado pelo Parlamento fluminense”, comentou Luiz Paulo, que explica melhor o trabalho da comissão na página 12.

O crédito de R$ 20 milhões, aberto pela Alerj no dia 5 de fevereiro de 2009, beneficiou as cidades de: Paraty (Baía da Ilha Grande), Cardoso Moreira, Conceição de Macabu e São Francisco do Itabapoana (Norte), Tanguá (Metropolitana), Rio Bonito e Silva Jardim (Baixadas Litorâneas) e Italva, Itaperuna, Bom Jesus de Itabapoana, São José de Ubá, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Cambuci, Itaocara, Porciúncula, Natividade, Laje do Muriaé, Miracema e Varre-Sai (Noroeste)

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JUL

Moreira e Italva 09 Cardoso foram as primeiras paradas O município de Cardoso Moreira, no Norte fluminense, serviu de exemplo para as demais cidades inundadas. A conclusão é do deputado Wilson Cabral (PSB), que visitou, em companhia dos deputados João Peixoto (PSDC) e Tucalo (PSC), creches, escolas e postos de saúde no município. “Constatamos que a verba foi bem aplicada nas obras emergenciais da cidade. Estamos nos colocando à disposição dos gestores para as devidas orientações no que se refere às prestações de contas. Tratase de uma ajuda pedagógica”, ressaltou o parlamentar. Embora a construção da nova sede da prefeitura, totalmente destruída pelas águas, não tenha sido iniciada, com os recursos da Alerj foi possível atender as necessidades básicas de 12 mil habitantes. “Nossa primeira e valiosa ajuda foi essa do Legislativo estadual. Chegou sem burocracia e, com ela, iniciamos as obras de recuperação de postos de saúde, a limpeza da cidade, a compra

Deputado Wilson Cabral(PSB)

Recuperação da creche foi uma das obras visitadas em Cardoso Moreira

de computadores, o aluguel de máquinas para recuperação de estradas vicinais e o auxílio a 50 famílias da zona rural que perderam suas casas”, declarou o prefeito Gilson Nunes Siqueira. Logo após passarem por Cardoso Moreira, os parlamentares seguiram para Italva, onde constataram que a desobstrução, recuperação e alargamento de 400

quilômetros de estradas vicinais e de ruas da cidade estão sendo realizados “Também tivemos que dinamitar as pedras que estavam obstruindo uma estrada na Serra do Pão de Ló. Até dezembro, vamos concluir o restante das obras em todo o município e desobstruir as estradas e ruas de Italva”, garantiu o prefeito Elyel Almeida Ribeiro.

JUL

e agricultura são 10 Habitação prioridades em Tanguá e Rio Bonito Os setores de habitação e agricultura dos municípios de Tanguá e Rio Bonito, na região Metropolitana do Rio, foram os mais favorecidos com a aplicação da doação feita pela Alerj. “As prefeituras têm se mostrado dinâmicas e inovadoras em seus projetos”, ressaltou o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (PSDB), que esteve na região acompanhado do deputado Nilton Salomão (PMDB). Em Tanguá, serão construídas 16 casas e, em Rio Bonito, 300 moradias, para abrigar as famílias que tiveram suas construções destruídas ou parcialmente destruídas pelas enxurradas. “As famílias estão amparadas pelo aluguel social, pois pretendemos entregar as novas moradias até o início de janeiro de 2010”,

‘ Grupo A

Representantes da Prefeitura de Tanguá apresentaram cronograma de obras

disse o prefeito de Tanguá, Carlos Pereira. Ele mostrou o cronograma dos trabalhos realizados no município, com as obras de saneamento e sistema hidráulico concluídas no terreno de quatro mil metros quadrados no bairro Pinhão. Já em Rio Bonito, os proble-

mas com as centenas de desabrigados estão prestes a serem solucionados. “Vamos construir cinco blocos com seis apartamentos cada. Porém, nosso objetivo é chegar a 48 apartamentos para os mais necessitados”, garantiu o prefeito José Luiz Alves Antunes, o Mandiocão.

O que percebemos claramente é que muitos prefeitos definiram suas prioridades com muita consciência, investindo, por exemplo, em bens de amplo alcance e que perduram, como a frota de caminhões e maquinário. Muitos conseguiram até economizar e, com isso, contar com recursos restantes para mais intervenções nos municípios

‘

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JUL

Deputado Nilton Salomão (PMDB)

‘ Grupo B

Os administradores demonstraram que a utilização deste recurso foi muito bem pensada e planejada. Tanto os prazos como os projetos visam a beneficiar as famílias atingidas pelas enchentes, que tanto passaram necessidade e sofrimento, sem abrir mão da preocupação com a recuperação de pontes, vias e estradas vicinais

‘

Verba para melhorar estradas vicinais em Conceição de Macabu

A verba emergencial de R$ 1 milhão que a Alerj doou ao município de Conceição de Macabu, na região Norte do estado, será destinada à melhoria de cinco estradas vicinais e à construção de 26 casas para famílias desabrigadas. Em visita ao terreno onde será construído o conjunto habitacional, no bairro Usina, ao lado do Parque de Exposições, membros da comissão confirmaram que, embora as obras estejam previstas para agosto, a aplicação da verba está sendo “devidamente administrada”. “Aqui há o exemplo de que o gestor público pode fazer a opção de uso dos recursos como bem desejar. A prefeitura não utilizou a dispensa de licitação devido às características de seus problemas e optou pelo processo licitatório convencional, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos”, disse o deputado Wilson Cabral (PSB), membro da comissão. Segundo a prefeita Lídia Mercedes Soares Veloso, a Tedi, as famílias desabrigadas, que ainda estão instaladas provisoriamente em uma escola e no Horto Florestal do município,

A prefeita Tedi acompanhou os deputados por estradas vicinais

perderam casas que levaram muito tempo para serem construídas e consumiram grande parte de seus recursos. “Quero resgatar a dignidade delas, pois a primeira dignidade começa com um teto. Não poderia construir casas populares de um ou dois cômodos para abrigar famílias numerosas como as que temos aqui, com até dez pessoas cada. Como o processo licitatório está em fase final, estarei

iniciando as obras das casas na primeira semana de agosto”, garantiu Tedi, que levou o grupo de deputados às localidades de Socó e Amorosa, na região rural. “Visitamos estradas que necessitam de reparos, inclusive para incrementar o turismo rural na cidade, e constatamos famílias com crianças e idosos que necessitam de um lar imediatamente”, avaliou o deputado João Peixoto (PSDC).

JUL

São José de Ubá e Aperibé, 17 as cidades econômicas Os municípios de São José de Ubá e Aperibé, no Noroeste fluminense, foram as primeiras administrações que apresentaram sobra dos recursos emergenciais doados pela Alerj. Juntas as duas prefeituras conseguiram economizar R$ 368 mil. “O que vimos foi muito positivo e gratificante. Pôde-se verificar que houve um critério estratégico e um cuidado em se conseguirem os melhores preços”, disse o do presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (PSDB). “Houve uma harmonia na aplicação dos recursos que se caracteriza pela compra e

recuperação de maquinários, que serão usados na manutenção preventiva nas estradas e drenagem de rios, e nas obras de contenção em muros, estradas e pontes”, avaliou. “Tivemos problemas graves no perímetro urbano no que diz respeito à pavimentação. Mas, já que 65% da população residem na zona rural, tive a atenção voltada para a desobstrução de quatro pontes”, justificou o prefeito de São José de Ubá, José Hylen, que informou à comissão que pretende usar os R$ 150 mil que lhe restaram para

investir em meio ambiente. Na cidade, os parlamentares visitaram a reconstrução da ponte na Avenida Antônio Peres da Conceição, as obras de infraestrutura de diversas ruas e a construção de uma nova ponte na Estrada do Barro Branco, principal ligação entre o Centro e a área rural. Segundo o prefeito de Aperibé, Flávio Gomes de Souza, a visita dos parlamentares é “um fato histórico”. “É gratificante poder mostrar o nosso trabalho e esforço. Foi um desafio

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JUL

bem 16 Recursos aplicados no Noroeste Os recursos doados pela Alerj estão sendo bem aplicados nas cidades de Bom Jesus de Itabapoana e Itaperuna, no Noroeste do estado, que resolveram priorizar a recuperação de estradas, pontes e a contenção de encostas. Dentre as regiões mais afetadas pelas águas que castigaram as cidades entre dezembro de 2008 e fevereiro de 2009, os representantes do Parlamento estadual estiveram em vários locais, como a Ponte de Bom Jardim, em Itaperuna, cujo desabamento deixou cerca de 1.100 pessoas isoladas. Para o deputado Nilton Salomão (PMDB), o papel da Alerj foi muito significativo porque proporcionou aos gestores municipais iniciar o socorro imediato à população. Em Bom Jesus de Itabapoana, a comissão visitou as obras de recuperação da Ponte dos Cebolas, o muro de arrimo ao lado da Escola Otília Vieira Campos, a estrada da Vala e algumas estradas vicinais. A prefeita Branca Motta lembrou que assumiu o cargo no dia 2 de janeiro com “a cidade embaixo d´água”. “Eram 1.200 desabrigados e desalojados. As casas com

Deputado Tucalo(PSC)

‘ Grupo A

Comissão verificou as intervenções na ponte sobre o rio Muriaé

até dois metros de água em seu interior. O cidadão de Bom Jesus perdeu o direito de ir e vir. Para a locomoção, usávamos botes. Sem dúvida, a iniciativa da Alerj é de suma importância porque os deputados reconheceram as nossas dificuldades. Se este dinheiro não tivesse chegado aqui, talvez ainda estivéssemos na mesma situação de emergência”, salientou Branca, que estimou um prejuízo de R$ 6 milhões nos cincos distritos atingidos do município. Em Itaperuna, a comissão esteve na ponte sobre o rio Muriaé, que passará por um reforço na

A pavimentação de ruas foi umas das prioridades em São José de Ubá

estrutura e sofrerá alargamento da pista de rolamento. “Graças ao apoio do Legislativo estadual, pudemos investir nas obras de contenção, em calçamento e na reforma de 60 metros de pontes e pontilhões”, disse o prefeito Cláudio Cerqueira Bastos, o Claudão. Ele explicou que a prefeitura elaborou um plano de investimento que engloba a recuperação de oito pontes, cinco obras de contenção de encostas e a pavimentação de cinco mil metros quadrados de rua. Também no dia 16, membros da comissão estiveram na cidade de São Francisco de Itabapoana.

porque ficamos 15 dias sem local para trabalhar, sem telefone e computadores, totalmente ilhados. Até hoje não recebemos nenhum recurso dos Executivos estadual e federal. Sem esse R$ 1 milhão estaríamos pedindo a intervenção do estado”, reclamou Souza. Durante a visita, o prefeito acompanhou os deputados a oito obras: no Colégio Municipal Oliveiros Pereira da Silva, na Policlínica Antônia Pontes, na Casa de Cultura de Aperibé, no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e em ruas que estão sendo pavimentadas.

O mais importante é que tudo seja feito de forma correta e que o resultado final favoreça a população. A maioria das cidades apresentou a documentação que regularizou o uso do crédito dentro do prazo e seguindo os trâmites legais. Mesmo assim ainda vemos estradas que precisam de reparo e famílias que necessitam de um lar

‘

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JUL

Um rio e muitos 18 problemas em Pádua

Deputado João Peixoto (PSDC)

‘ Grupo A

A Assembleia Legislativa fez um bem à população porque pudemos verificar que os recursos foram aplicados nos serviços de emergência em muitas dessas cidades. O mais triste agora é registrarmos que ainda existem bens públicos destruídos, aguardando a liberação de verba das outras esferas de Poder

‘

“É necessário que o rio Pomba, o principal da cidade de Santo Antônio de Pádua, região Noroeste fluminense, tenha um estudo profundo por parte dos técnicos da Agência Nacional das Águas, para que estragos como os que ocorreram com as enchentes do início do ano não se repitam”. A opinião é do deputado Luiz Paulo (PSDB), em visita a Pádua. Com uma população de aproximadamente 44 mil habitantes, a cidade teve 90% dos seus distritos tomados pelas águas das enchentes. Com um prejuízo estimado em R$ 25 milhões, o prefeito José Renato Padilha lamentou a falta de recursos oriundos de outras fontes. “Os recursos da Alerj foram fundamentais para a reabertura imediata dos postos de saúde, que ficaram submersos, e

Luiz Paulo (esq) verificou os estragos feitos na ponte sobre o rio Pomba

na limpeza das ruas”, disse. No roteiro da visita foram incluídos o distrito de Cidade Nova e a passarela de pedestre sobre o rio Pomba, no centro da cidade, que teve parte de sua estrutura

de ferro arrastada pela cheia. O presidente da comissão visitou ainda a Escola Municipal Viva e, segundo Padilha, ainda serão feitas obras de saneamento básico e de pavimentação de vias.

JUL

de ponte isolou 23 Queda comunidades em Natividade Morador há 15 anos do bairro Cantinho do Fiorello, no município de Natividade, no Noroeste fluminense, o mestre em cultura popular Joaquim Raimundo Ramos – Mestre Cipó –, de 58 anos, relembra com tristeza a situação pela qual passaram ele os demais dois mil moradores do bairro quando, em fevereiro, a ponte de acesso à sua comunidade foi levada pela força das águas das chuvas. “Foi um dos momentos mais difíceis que já vivi”, relatou Ramos. E foi justamente a construção da ponte, orçada em R$ 133,7 mil, a primeira obra do município visitada pela comissão. O grupo também esteve na vizinha Porciúncula, igualmente devastada pelas enchentes. Embora ambas as cidades tenham dado prioridade à aquisição de veículos, elas fizeram isso de forma distinta. Porciúncula destinou a maior parte da verba para a compra de dois caminhões-caçamba e duas máquinas, uma retro-escavadeira e uma pá-carregadeira. “Sofremos

Mestre Cipó passou por momentos difíceis durante as enchentes

cinco enchentes em cerca de um mês, e a área de serra foi afetada pelos desabamentos e quedas de pontes estratégicas para o escoamento da produção”, afirmou o prefeito Antônio Jogaib. Em Natividade, ao contrário de Porciúncula, a cidade, com vocação para a pecuária, decidiu investir na reforma e não na compra da frota. “Tínhamos nove caminhões, oito quebrados. De imediato, percebemos que

o mais urgente seria colocar a frota para funcionar”, afirmou o prefeito Marcos Antônio da Silva Toledo, o Taninho. Ele informou ainda que estuda onde investir o restante do dinheiro – já que, até agora, foram gastos cerca de R$ 550 mil. Do que já foi feito, Taninho destacou a reforma da Escola Municipal Cachoeira Alegre, que custou menos pela decisão de se usar mão-de-obra da própria prefeitura.

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JUL

e Itaocara preocupados 24 Cambuci com escoamento da produção Tanto o município de Cambuci quanto o de Itaocara, ambos no Noroeste do estado, utilizaram a maior parte da verba de R$ 1 milhão para a normalização das estradas vicinais, priorizando o escoamento das produções agrícola e leiteira. Foi o que constatou a comissão durante visita às duas cidades, quando percorreram quilômetros de estradas que passaram por ensaibramentos (aplicação de saibro para nivelar vias destruídas pelas águas). Em Cambuci, foram investidos mais de 75% do dinheiro no ensaibramento de quase 30 quilômetros de estradas municipais. O município é cortado por 1,5 mil quilômetros de estradas de terra, mas, segundo o prefeito Osvaldo Botelho, o Vavado, grande parte destas vias é estadual e mal conservada. O restante do dinheiro foi utilizado no reassentamento dos paralelepípedos de 14 ruas e na reforma de uma ponte; na reforma do posto de

Deputada Inês Pandeló (PT)

Reforma e construção de pontes marcaram obras em Itaocara

saúde e no conserto de impermeabilizações da escola e da creche municipais. A preocupação com a produção também norteou a aplicação da verba no município de Itaocara, às margens do Rio Paraíba do Sul. Lá, o prefeito Alcione Araújo decidiu investir na compra de duas máquinas retro-escavadeiras, que, somadas, custaram R$ 400 mil, e no aluguel, por R$ 397 mil,

de uma escavadeira hidráulica para a retirada de saibro para a terraplanagem das estradas vicinais. O trabalho já nivelou 200 dos 700 quilômetros de vias não pavimentadas do município. Itaocara empregou R$ 120 mil na reconstrução de três pontes nos distritos de Batatal, Laranjais e Jaguarembé, e, com os cerca de R$ 80 mil restantes, licita a construção de outras duas.

JUL

com o 30 Preocupação patrimônio histórico em Paraty O município de Paraty vai utilizar a verba de R$ 1 milhão para a construção de 45 casas populares no bairro do Condado, um dos mais atingidos pelas enchentes do Rio Perequê-Açu. A informação foi passada pelo secretário-adjunto de Governo, Rodrigo Penha, que recebeu a deputada Inês Pandeló (PT), membro da comissão. De acordo com o secretário, a ajuda da Alerj foi essencial. “Foi a única que recebemos. Ela está sendo importantíssima para darmos o pontapé inicial e resolvermos os problemas causados pelas cheias”, apontou. De acordo com Gilibiam Coelho da Silva, arquiteto da Secretaria de Obras do município, dentro de 30 dias o projeto será finalizado e encaminhado para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e para o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para

‘ Grupo B

Pandeló esteve no terreno onde serão construídas 45 casas populares

aprovação e início do processo licitatório. “A aprovação precisa acontecer o mais rápido possível para que possamos começar a construção das casas. Mas, como a cidade é patrimônio histórico, muitas vezes temos problemas”, frisou. Pandeló disse ao arquiteto que o Legislativo vai ajudar a agilizar o processo

junto aos dois institutos. Durante a visita, a petista conheceu o terreno de cinco mil metros quadrados, onde serão construídas as casas. A preocupação em entregá-las às famílias fez com que a prefeitura também disponibilizasse R$ 900 mil de recursos próprios para a construção.

“Entendo que, em um local como Paraty, tombado pelo patrimônio histórico, o processo que envolve a questão da habitação seja mais lento, mas o projeto é bom e a contrapartida da prefeitura para erguer as moradias está sendo muito importante

‘

O deputado Luiz Paulo (PSDB) fez parte do Grupo B e é o entrevistado desta edição do JORNAL DA ALERJ, na página 12

Rio de Janeiro, de 1º a 15 de agosto de 2009

l curtas

meio ambiente

Rafael Wallace

animais Defesa dos Deputado foi a feiras clandestinas e debateu fim de rodeios e melhorias no Centro de Controle de Zoonoses

Da R edação

Eike Batista Empresário que fez fama no ramo da mineração e que pretende investir mais de US$ 1 bilhão somente na perfuração de poços de petróleo no estado do Rio nos próximos três anos, o mineiro Eike Batista recebeu, no dia 13 de agosto, a Medalha Tiradentes e o Título de Cidadão do Estado do Rio. “Estamos diante de uma pessoa qualificada, determinada e empreendedora. Ele não tem medo do desafio e enfrenta as adversidades. Eike fala cinco idiomas e investe em vários setores, do entretenimento à mineração. Estamos muito contentes por ele ter escolhido o Rio para investir”, ressaltou o autor da homenagem, deputado Paulo Melo (PMDB), que presidiu a cerimônia no plenário da Alerj.

Drauzio Varella Um dos mais renomados médicos brasileiros, o mineiro Drauzio Varella recebeu, em 6 de agosto, das mãos do deputado Noel de Carvalho (PMDB), a Medalha Tiradentes. Identificado pelo parlamentar como “Doutor Saúde Pública”, Varella também foi agraciado com o Título de Cidadão do Estado. “Sempre tive uma relação muito próxima com o Rio, pois tenho um pequeno apartamento aqui e adoro o samba”, comentou o homenageado, que elegeu a falta de planejamento familiar como um dos maiores problemas de saúde pública no País. “Falar do doutor Drauzio me faz lembrar de um poema de Brecht: há os que lutam muitos dias e são muito bons, mas há os que lutam por toda uma vida e são imprescindíveis”, discursou Carvalho.

recesso foi de muito trabalho também para a Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj, presidida pelo deputado André Lazaroni (PV). Em comum, as ações do colegiado em julho estiveram voltadas para a defesa dos animais, com apreensão em feiras clandestinas, discussão sobre os rodeios e vaquejadas e a realização de um fórum para o debate sobre as condições do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) do Rio. “Quero que o CCZ retorne às suas funções iniciais, não como um concentrador de animais, mas como um órgão ligado à Secretaria Municipal de Saúde. Para tanto, deveriam ser implantadas políticas de adoção de animais mais contundentes e presentes junto à população”, afirmou André. O parlamentar também fez questão de divulgar que os maus tratos aos animais podem ser denunciados através do Disque Meio Ambiente da Casa (0800 282 0230). Uma das denúncias recebidas pela comissão motivou a ida do deputado e de técnicos à Feira de Alcântara, em São Gonçalo, no dia 12 (foto). Sessenta e seis animais foram recuperados na vistoria, que foi realizada junto com a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. Oito pessoas foram detidas e encaminhadas à unidade policial para prestar esclarecimentos sobre maus tratos e crime de tráfico de animais. “Sete coelhos e 13 galinhas estavam sendo vendidos na feira e sofriam maus tratos, todos espremidos em gaiolas. Encontramos dois

patos trancados dentro de um carro parado próximo à feira e também animais silvestres, alguns até ameaçados de extinção, como dois pássaros pichanchões,” disse o presidente da comissão. Durante o I Fórum de Defesa dos Animais, que aconteceu, no dia 15, na Escola do Legislativo do Estado do Rio (Elerj), Lazaroni afirmou que vai apresentar ao prefeito do Rio, Eduardo Paes, um relatório contendo denúncias sobre o funcionamento do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). De acordo com o verde, o centro está promovendo, irregularmente, eutanásia em animais, deixando lixo acumulado em locais indevidos e funcionando como um alojamento com péssima manutenção. O parlamentar declarou que o CCZ precisa de mais veterinários e não pode ser abandonado pelas autoridades públicas. “Não podemos contar com o apoio da Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais (Sepda), que hoje passa por problemas de falta de verbas e de administração”, acusou. Divulgação

O deputado também recebeu defensores dos animais, no dia 21, quando decidiu pedir a revogação da Lei estadual 3.021/98, que autoriza a realização de eventos denominados rodeios e vaquejadas no estado do Rio, e pretende elaborar um projeto de lei que proíba esse tipo de atividade nas cidades fluminenses.

Rio de Janeiro, de 1º a 15 de agosto de 2009

Habitação

Sonho da moradia

Fotos: Rafael Wallace

Veículo parou em frente ao Palácio Tiradentes, no Centro, para cadastrar interessados em participar de programa do Governo federal, como o recém-casado Jean Carlos (à direita)

Serviços da Comissão de Habitação, como van e disque, realizaram mais de 14 mil atendimentos em um mês de funcionamento

R icardo Costa

m um mês de funcionamento, orientando a população sobre o programa Minha Casa, Minha Vida do Governo federal, a Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários da Alerj cadastrou pouco mais de 14 mil pessoas interessadas em realizar o sonho da casa própria. “A van adquirida pela comissão foi o carro-chefe do nosso serviço de orientação. Em apenas uma semana, quando estava estacionado na Central do Brasil, o veiculo cadastrou dois mil novos cidadãos. Foi muito além das nossas expectativas”, afirmou o presidente da comissão, deputado Alessandro Calazans (PMN), lembrando que, além da van, o colegiado também fez cadastramentos por telefone, internet e por intermédio dos atendimentos realizados no prédio administrativo da Alerj, na Rua da Alfândega, Centro do Rio. O veículo deixou o Rio no dia 7, seguiu para Nilópolis, na Baixada Fluminense, e para o bairro de Ricardo de Albuquerque, na zona Norte do Rio. Criado em parceria com a Caixa Econômica Federal, a van da Comissão de Habitação revezou-se em alguns pontos do Centro da capital desde o dia 30 de junho, quando fez sua estreia em frente ao Palácio Tiradentes – o veículo retornou para este mesmo ponto no dia 27 de junho. “A vantagem deste serviço está na ausência de burocracia. Para fazer o cadastro, é necessário apenas estar com o documento de identidade,

CPF e comprovante de residência”, informou Calazans. A facilidade em se cadastrar chamou atenção de muita gente que passou em frente à sede da Alerj ou esteve na Central do Brasil e na Cinelândia, dois outros pontos de parada da van no mês passado. “Este auxilio é muito importante para quem tem emprego informal que nem eu, pois não precisa declarar renda para participar”, afirmou a vendedora de cosméticos Maria Angélica, de 53 anos, moradora de Vila Cosmos. Recém-casado, Jean Carlos, de 32 anos, morador de São Gonçalo que trabalha no Centro do Rio, aproveitou para se cadastrar. Ele parabenizou a Alerj pela iniciativa. “Já estava desacreditado do sonho de ter minha primeira casa própria. Por causa da gravidez, minha mulher está sem trabalhar e isso diminui ainda mais a nossa renda familiar. Estive procurando oportunidade de financiamento em diversos bancos, mas só ouvi não como resposta. Não sei como será quando meu filho nascer, pois, no local onde resido, sofro muito com a chuva e a insegurança. Espero que eu consiga aqui uma casa melhor”, comentou Jean Carlos, que aguardará o resultado do sorteio de 1 milhão de moradias que o Governo federal fará em 2010 para saber se será contemplado – o pagamento só começará a ser efetuado após a entrega das chaves, quando será paga a primeira parcela mensal no valor de 10% da renda familiar (a prestação mínima é de R$ 50).

Dúvidas e queixas: 0800 282 8891 O Minha Casa, Minha Vida é uma iniciativa do Ministério das Cidades e tem como meta a construção de 1 milhão de moradias para famílias com renda de até dez salários mínimos, em parceria com estados, municípios e iniciativa privada. Além de viabilizar a casa própria para famílias de baixa

renda, o programa pretende impulsionar a economia, gerar empregos e trazer reflexos positivos para toda a sociedade. “Com o sucesso do programa, alguns parlamentares me pediram para levar orientação deste auxilio à população de diversos municípios. Pensando nisso, e levando em consi-

deração a necessidade de cada região, vamos montar uma rota ideal para que o serviço atenda todos. Estou muito orgulhoso com o trabalho da comissão, que, em pouco tempo, conseguiu atingir um número extraordinário de cadastros no programa”, comemorou o deputado Calazans.

Rio de Janeiro, de 1º a 15 de agosto de 2009

l ENTREVISTA

Luiz Paulo (PSDB) Eduardo Naddar

‘Para a maioria dos municípios, o dinheiro foi uma dádiva, pois eles estavam sem recursos’

F ernanda Porto

m seu segundo mandato, Luiz Paulo (PSDB) credita à sua formação profissional, de engenheiro civil, a escolha de seu nome para presidir a comissão especial para averiguar o uso dos R$ 20 milhões destinados pela Alerj às 20 cidades mais afetadas pelas últimas chuvas de verão. Mas não só. Segundo ele, pesou na decisão do presidente Jorge Picciani (PMDB) a sua disponibilidade, assim como dos outros cinco membros do grupo, para trabalhar durante o recesso parlamentar. Após visitarem 16 cidades, o parlamentar faz um balanço do trabalho, anuncia que irá às últimas quatro ainda este mês e que deseja voltar aos municípios que ainda não aplicaram todo o dinheiro. “O trabalho desta comissão só se conclui quando o último real tiver sido investido. Até porque sua intenção é orientar e verificar se as coisas estão sendo proveitosas para a população”, explica. Quais serão os próximos passos da comissão? Agendaremos para agosto as idas aos quatro municípios ainda não visitados e discutiremos a volta, em 90 dias, àqueles que ainda estavam vivendo seus momentos iniciais em relação aos investimentos, principalmente aqueles que optaram pelos programas habitacionais. E há outros com obras em andamento, que precisariam ser vistas após sua conclusão. O que vocês puderam observar indo até as cidades? De que forma esse dinheiro auxiliou os governos municipais? Acredito que, para a maioria dos municípios, este dinheiro foi uma dádiva, porque estavam literalmente sem recursos. Até agora não receberam nenhuma outra ajuda a não ser a da Alerj. Iniciar um Governo duramente castigado pelas chuvas sem capacidade de investimento é muito difícil. E, segundo afirmam, esta foi uma enchente devastadora, como há 30 anos não ocorria. Há municípios onde o desas-

tre ecológico não foi pontual, localizado, ele representou a inundação da cidade inteira. Foi o caso de Santo Antônio de Pádua, onde a altura média das águas em toda a cidade foi de 1,75 metro. Isso demonstra que é necessário que a Agência Nacional de Águas (ANA) promova um vastíssimo estudo sobre os rios que cortam a região. A comissão entrará em contato com a agência e com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) em busca disso.

estudo é a única maneira de tentar evitar novos desastres nas próximas chuvas. Vamos fazer um contato formal com o Inea e, depois, com a ANA, porque esta é uma questão federal, na medida em que o rio Pomba, por exemplo, corta mais de um estado.

O senhor vem chamando a atenção para outros fatores que agravaram a situação, como a redução da arrecadação dos municípios. Explique este Essas chuvas Esta era uma me- caíram no cenário. dida prevista ini- momento em que Essas fortes chucialmente? Que se agravava a crise vas caíram no tipo de estudo o justo momento econômica que senhor acha que em que se agraabalou o mundo seria necessário? vava a crise ecoÉ preciso que se venômica que abarifique a existência lou o mundo. Em de barragens e se suas comprimeiro de janeiro, novos portas foram abertas; que se prefeitos foram eleitos. E o avalie o que pode ser feito que advém em seguida é uma para regularizar o curso dos bruta queda dos royalties e rios. Não sei se através de da participação especial, que caixas de amortecimento ou chegou a atingir, no primeiro se trabalhando melhor suas trimestre do ano, 50% do que cabeceiras com o reflorestaeles arrecadavam. Isso tudo mento, procurando a imperassociado à queda do Fundo meabilização das margens. O de Participação dos Municí-

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pios, abastecido pelo IPI, que teve a alíquota reduzida pelo presidente Lula. As prefeituras tinham que enfrentar o problema com sua arrecadação reduzida, e, apesar de eles terem enviado relatórios sobre os desastres para a União, que tem reserva de contingência para isso, não veio um real. O único recurso que lá chegou foi o liberado pela Assembleia – com o aval do Governo do estado. Quando tem a calamidade todo mundo fala, vai visitar, mas a realidade é que oito meses já se passaram. Foi distribuída a todos os membros uma lista, elaborada pelo senhor, com pontos a serem checados. No que ela foi baseada? Ela foi produzida tendo como base as experiências do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que faz esse tipo de checklist bem rigoroso. Com ele, você avalia as condições técnicas das secretarias responsáveis. Mas ele era apenas para uma orientação. Eu mesmo não o preenchi, tenho tudo na memória.