JORNAL DA ALERJ A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O Ano VII N° 196 – Rio de Janeiro, de 16 a 31 de agosto de 2009 sxc.hu
O Rio está para
peixe l NESTE NÚMERO Academia de Ciências permanece no Rio graças à intervenção da Casa PÁGINAS 3
Lançamento de livro de Glorinha Beuttenmüller lota o Salão Nobre PÁGINA 9
Domingos Brazão: autenticidade e discussão sobre o gás PÁGINA 12
Deputados engajam-se na defesa de mais incentivos para a pesca em todo o estado e Fórum realiza encontro para listar problemas do setor
O
Rio de Janeiro continua lindo. Também pudera. Com o terceiro maior litoral do País, o estado tem belas praias e, como não poderia deixar de ser, é um dos principais consumidores de peixe do Brasil – cada cidadão fluminense consome 23 quilos de pescado por ano, quando a média nacional é de 6,8 quilos/ ano por habitante. “Pretendemos articular uma defesa não só da pesca industrial, mas também da pesca artesanal, para que, desta forma, aumente a produção do pescado e reduza o preço, fazendo com que o peixe chegue às camadas mais pobres da população”, defende o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB).
O peemedebista articulou os setores envolvidos com a pesca fluminense e realizou, através do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado, um evento para apresentar uma pesquisa com os gargalos que emperram o desenvolvimento da produção pesqueira em todo o Rio. Afinal de contas, são 25 colônias de pescadores e uma receita que gira em torno dos R$ 180 milhões por ano. Como nem tudo são flores, ou peixes em abundância, a matéria principal desta edição do JORNAL DA ALERJ traz também as reivindicações de quem diariamente deixa a família e a casa e se lança ao mar em busca de seu sustento. PÁGINAS 6, 7 e 8
12 2
Rio de Janeiro, de 16 a 31 de agosto de 2009
Consulta popular
Frases Rafael Wallace
“
Caso não seja suficiente para a consolidação da compreensão de todos os parlamentares, vamos solicitar à bancada do Governo uma prorrogação do prazo. Não podemos perder a oportunidade
”
Comte Bittencourt (PPS), sobre os 45 dias de urgência para a votação da incorporação do Nova Escola ao salário dos professores
“
O ano de 2008 foi excepcional, com uma receita arrecadada de R$ 43 bilhões, o que significa 107,9% da receita prevista. A comparação de 2008 com 2007 mostra um crescimento de 6,2%
”
Edson Albertassi (PMDB), na reunião que aprovou as contas do Governo e do TCE
“
O objetivo desta audiência é descentralizar nossas ações e fortalecer os legislativos municipais, com a implantação de políticas afirmativas de promoção da igualdade racial
”
Beatriz Santos (PRB), durante audiência itinerante em Iguaba, nas Baixadas Litorâneas
Expediente
l Como é que os pais podem conseguir que a escola dos filhos envie relatório de faltas para sabermos se estão frequentando as aulas? José Augusto dos Santos – Mesquita
Deputado Gilberto Palmares (PT)
l Objetivando avisar os
pais sobre possíveis faltas de seus filhos nos colégios, apresentei um projeto de lei (2.478/09) obrigando todas as escolas da rede pública e particular do estado do Rio a comunicar, por escrito, o excesso de faltas dos alunos matriculados regularmente no ensino fundamental e médio. A minha proposta é que este aviso seja encaminhado
não só aos pais, mas também ao Conselho Tutelar e à Vara da Infância e Juventude. A comunicação deverá ser feita quando o percentual de 20% de faltas for atingido, para que não seja ultrapassado o limite máximo de 25% permitido pela legislação em vigor. É preciso dizer que a legislação brasileira determina a responsabilidade compartilhada da família e do Estado no dever de orientar a criança em seu percurso socioeducacional. Neste sentido, com o intuito de criar mais um instrumento para garantir a permanência da criança e a sua promoção na escola, apresentei a presente proposição
l Existe algum projeto de lei em tramitação na
Alerj que estimule a leitura por parte da população criando bibliotecas em locais públicos? Rogério Frazão Soares – Niterói
Deputado Armando José (PSB)
l Uma das principais ações que precisamos trabalhar objetivando o fomento da cultura é o incentivo à prática da leitura e à livre manifestação cultural. Para isto, é preciso que o estado possa garantir a criação de espaços públicos capazes de assegurar a divulgação de tais manifestações, servindo também como meio de acesso da população ao acervo das bibliotecas. Para isto, apresentei o projeto de lei 3.205/06, que determina que os terminais de
passageiros interestaduais e intermunicipais de competência do estado devam contar com bibliotecas públicas. De acordo com a minha proposta legislativa, a população terá livre acesso às bibliotecas independentemente do uso do terminal de transporte em que esteja instalada, vedada a cobrança de tarifa ou a exigência de exibição de bilhete ou cartão magnético de passageiros. Ainda segundo o texto, as unidades deverão ser instaladas em terminais com um fluxo de mil passageiros ou mais por dia e equipadas adequadamente com acervo selecionado e mantido de acordo com os padrões adotados para o sistema de bibliotecas da Secretaria de Cultura.
Dúvidas, denúncias e reclamações: 0800 022 00 08
ALERJ
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Presidente Jorge Picciani 1ª Vice-presidente Coronel Jairo 2º Vice-presidente Gilberto Palmares 3º Vice-presidente Graça Pereira 4º Vice-presidente Olney Botelho 1ª Secretária Graça Matos 2º Secretário Gerson Bergher 3º Secretário Dica 4ª Secretário Fabio Silva 1a Suplente Ademir Melo 2 o Suplente Armando José 3º Suplente Pedro Augusto 4º Suplente Waldeth Brasiel JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Diretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável Fernanda Pedrosa (MT-13511) Coordenação: Everton Silvalima e Pedro Motta Lima Reportagem: Fernanda Porto, Marcela Maciel, Symone Munay e Vanessa Schumacker Estagiários: André Nunes, Constança Rezende, Eduardo Naddar, Érica Ramalho, Maria Rita Manes, Raoni Alvez e Ricardo Costa Fotografia: Rafael Wallace Diagramação: Daniel Tiriba
Telefones: (21) 2588-1404/1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 CEP-20010-090 – Rio de Janeiro/RJ Email: dcs@alerj.rj.gov.br www.alerj.rj.gov.br Impressão: Gráfica da Alerj Diretor: Leandro Pinho Montagem: Bianca Marques Tiragem: 2 mil exemplares
11 3
Rio de Janeiro, de 16 a 31 de agosto de 2009
PATRIMÔNIO
Academia de Ciências fica Fotos: Érica Ramalho
Sede histórica
Palis Junior (esq.) e Picciani aplaudem gesto do governador (centro) para manter ABC no Rio
Emenda do presidente da Alerj permitiu que prédio fosse doado à instituição
D
R aoni A lves
iga ao povo que fico. A frase original é do príncipe português D. Pedro I, anunciando sua permanência no Brasil, em 1822, deixando gravado na história brasileira o Dia do Fico. A mensagem aos súditos foi muito bem lembrada no discurso do atual presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Jacob Palis Junior, ao receber a notícia de que a instituição permanecerá no Rio, mesmo local de sua fundação em 1916. A capital fluminense correu o risco de ver seus ilustres habitantes mudarem-se para São Paulo, pela simples falta de um teto próprio. A solução veio através da Lei 5.397/09, que trata de trocas de terrenos e recebeu, por iniciativa do presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), uma emenda autorizando a cessão, gratuita e por 30 anos, de um imóvel histórico localizado na Rua da Alfândega, 42.
“É um momento histórico para os cientistas do Brasil. Há alguns meses, eu estive na atual sede da academia, na Rua Anfilófio de Carvalho. Junto aos secretários estaduais de Fazenda (Joaquim Levy) e de Ciência e Tecnologia (Alexandre Cardoso), constatamos que as instalações eram precárias. Isto fez com que São Paulo quase levasse a instituição, composta por diversos cientistas renomados. Seria uma perda irreparável para o Rio”, ressaltou Picciani. O decreto que garantiu a permanência da instituição em seu estado de origem foi assinado pelo governador Sérgio Cabral, no dia 20 de julho, no Palácio das Laranjeiras. Programas científicos como o Amazônia, o Bicombustível e o Mudanças Climáticas são apenas exemplos do trabalho da instituição. Segundo seu presidente, o reconhecimento da ABC dentro e fora do País é muito grande. “Hoje, o Brasil se encontra no mesmo nível de países altamente desenvolvidos. Constantemente nossos trabalhos são apresentados em lugares como Alemanha, França, Índia e Japão”, comentou Palis.
A nova casa dos cientistas brasileiros será em um endereço nobre. O edifício (foto abaixo) é tombado pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e sua construção, concluída em 1926, destinou-se ao Banco Alemão Transatlântico (Deutsche Ubersseische Bank). Com a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial, o banco foi liquidado por força do Decreto-Lei 4.612/42. Em 1944, instalava-se no local a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Distrito Federal. Toda a pompa que cerca o histórico edifício só faz reforçar a brilhante trajetória da ABC, fundada em 3 de maio de 1916 com o nome de Sociedade Brasileira de Ciências. Inspirada na Academia Francesa de Ciências, a ABC abrangia apenas três seções na época de sua fundação: Matemática, Ciências FísicoQuímicas e Ciências Biológicas. Hoje, os trabalhos são focados em dez seções diferentes e a academia conta com 415 membros titulares, 72 associados e 148 correspondentes estrangeiros – são 635 cientistas desenvolvendo pesquisas em nome do Brasil.
12 4
Rio de Janeiro, de 16 a 31 de agosto de 2009
educação
Aparelhos proibidos Rafael Wallace
Atitudes como a de Felipe e Josiane Nascimento, do Colégio Júlia Kubitscheck, no Centro do Rio, agora são proibidas no estado
Leis garantem tranquilidade das salas de aula sem o incômodo de celulares, games, agendas eletrônicas e afins
N
Fernanda Porto e Constança Rezende
a atípica volta às aulas das escolas estaduais neste segundo semestre, os estudantes e professores não tiveram que assimilar apenas os procedimentos de prevenção à nova gripe. Pelos corredores das escolas, as dicas de higiene rivalizavam com comentários sobre a nova lei que proíbe o uso de todos os aparelhos de música, bluetooth, game boys, agendas eletrônicas e máquinas fotográficas em sala de aula e demais espaços de estudo – por alunos ou professores. Aprovada pela Alerj, a lei, de número 5.453/09, é assinada pelo deputado Marcelo Simão (PHS), em acréscimo à Lei 5.222/08, do deputado João Pedro (DEM), que já proibia o uso de celulares. A norma excetua as situa-
ções em que o uso seja autorizado pela instituição, para fins pedagógicos. Para Simão, a ampliação atualiza a norma, já que não são apenas os telefones que comprometem a atenção dos alunos. “Os alunos, quando estão fazendo o uso destas tecnologias, não prestam atenção nos estudos e nem conseguem assimilar o que o professor diz durante as aulas. Ao ouvir música, com fones de ouvido, ou ao tirar fotos durante as aulas, por exemplo, acabam comprometendo a eficiência do ensino. Com a lei, os alunos vão aprender mais e os educadores terão um maior domínio sobre a classe”, acredita o parlamentar. Nas escolas estaduais, a proibição – que já existe em muitas instituições públicas e na rede municipal – divide opiniões. No Colégio Estadual Júlia Kubitschek, no Centro do Rio, onde há turmas de ensino médio normal para a formação de professores, os alunos contestam a eficácia da lei. Para Felipe Ramos, de 18 anos, aluno do segundo ano, a distração é uma opção do aluno.
“Vim para a escola para aprender, mas, se eu não quiser prestar atenção, eu não vou. Não é a proibição que mudará isso. Eu vou arrumar outra coisa. Esses aparelhos são novidades, mas a desatenção em sala não”, defende. Seu colega Carlos Eduardo Rodrigues, de 19 anos, discorda. “A lei dá peso à proibição, que, na verdade, deveria ser uma questão de bom senso. Já fui atrapalhado em provas por toques de celular”, relata o estudante, que, em atitude classificada pelos colegas como “radical”, chegou a defender punições para os alunos, o que a lei não prevê. Para o professor de Biologia Márcio Sérgio Monteiro de Souza, a norma dá força à cobrança dos educadores. “A lei dá respaldo aos nossos argumentos. Dentro de sala só podemos ir até determinado ponto. Não temos o poder de revistar os alunos, por exemplo. O uso destes aparelhos deve ser compreendido como algo prejudicial, mas, como educadores, somos testados pelos adolescentes o tempo todo. A lei ajuda
11 5
Rio de Janeiro, de 16 a 31 de agosto de 2009
Fotos: Érica Ramalho
“
O aluno aprenderá mais e os educadores terão maior domínio sobre a classe Deputado Marcelo Simão (PHS)
“
”
a redimensionar isso para eles”, afirma Souza, que garante nunca ter deixado o próprio celular ligado durante as aulas. “A nossa escola tem regras claras, não há brecha. Só tomamos os devidos cuidados para não gerar animosidade”, explica. Idealizador da proibição de celulares, o deputado João Pedro (DEM) explica que a intenção nunca foi impedir a comunicação, mas garantir a atenção em sala de aula. “Os alunos podem colocar no vibracall. Não queremos que eles fiquem incomunicáveis mas, apenas, garantir, que não usem os aparelhos para enviar torpedos ou tirar fotos durante a aula”, comenta o democrata. A diretora do colégio, Sheila Silva Guimarães, concorda com o incômodo provocado principalmente pelos celulares. Ela, no entanto, ressalta que a escola teme a proibição pelas implicações para a segurança das crianças. “É indiscutível que o interior das salas de aula não é o lugar para usar celulares ou quaisquer aparelhos, mas ainda estudamos a forma de garantir
Divulgação
”
Não queremos que os alunos fiquem incomunicáveis, mas garantir que não atrapalhem as aulas Deputado João Pedro (DEM)
Mudança do paradigma educativo
a aplicação da lei, porque não queremos expor os alunos aos riscos de não portarem celulares, que são uma realidade e passaram a ser artigo de primeira necessidade, sobretudo para quem mora em comunidades carentes, ou muito longe da escola”, diz ela, citando um caso recente de uma mãe que ligou para a escola desesperada atrás da filha adolescente após ter recebido um trote. Sheila convocou uma reunião com os pais assim que soube da sanção da lei, que também tem seu texto reproduzido nos murais de todas as escolas estaduais. Mas, polêmicas à parte, há um ponto de consenso: lembrados de que, em pouco tempo, todos eles estarão à frente de uma turma, no papel hoje ocupado por quem tenta convencê-los a tirar os fones dos ouvidos, todos concordam que isso precisa ser combatido. “Deveria ser uma questão de bom senso, de saber a hora de fazer ou não. Mas como nem todo mundo sabe avaliar, é melhor proibir mesmo”, reconhece Felipe.
Coordenadora de Tecnologia Educacional da Secretaria de Estado de Educação, Iolanda Lopes (foto) apoia a proibição de celulares e demais aparelhos em sala quando o uso for indiscriminado, mas aponta que uma “mudança do paradigma educativo” poderá estar por modificar a forma como estes aparelhos são utilizados pelos estudantes. “Um grupo de professores da Universidade de Michigan (EUA) desenvolveu uma série de ferramentas de software que transformam o telefone celular em algo parecido com um pequeno computador para uso em sala. Ou, como citou o PHD em Uso da Tecnologia na Educação Elliot Soloway: ‘O futuro está em artigos eletrônicos móveis conectados uns aos outros’”, citou a coordenadora de programas como o TV Escola, Mídias na Educação e Escola de Gestores. “Segundo Soloway, os celulares ainda serão os novos papéis e lápis das escolas”, complementa. Citando casos como o da proibição de fumo e comercialização de alimentos inadequados, a coordenadora diz que o trabalho pedagógico dá sustentação às regras que a comunidade escolar passa a adotar e “a adoção desta norma será ampla e não enfrentará obstáculos por não entrar em conflito com outra determinação”. “Não é o caso, pois a autonomia pedagógica da escola é preservada, posto que a autorização da escola é exigida no momento em que o texto excetua as situações em que haja autorização de uso do estabelecimento de ensino, para fins pedagógicos”, ressalta.
12 6
capa Alerj volta atenção para um dos setores mais produtivos do estado do Rio – o maior mercado consumidor de peixes do País – e discute ações para a melhoria dos incentivos à pesca, que, apesar da importância, vive momentos difíceis e de consolidação
A
M arcela M aciel e Vanessa Schumacker
pesar do cenário atual não ser dos melhores, as perspectivas para a pesca industrial no estado do Rio são promissoras. Quem garante é o pesquisador Marcelo Vianna, do Instituto de Biologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), após apresentar o Diagnóstico da cadeia produtiva da pesca marítima no Rio em evento realizado pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado. “A produção pesqueira do estado é uma das principais do Brasil e a primeira na região Sudeste, e sua frota industrial tem expressiva participação: 75% nas descargas anuais de pescado marinho. O estado possui 25 municípios costeiros, além de duas dezenas de colônias de pescadores, inúmeras associações, cooperativas e outras instituições classistas representando os diferentes segmentos do setor”, informa o pesquisador, reforçando a importância deste setor para a economia fluminense. De acordo com o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), que abriu a sessão de apresentação do diagnóstico, no dia 12, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho (box pág. 8), o estado já tem uma participação muito significativa no segmento pesqueiro. “Primeiro, somos o estado com o maior mercado consumidor. A média nacional é de 6,8 quilos de peixe/habitante por ano e, no Rio, é de 23 quilos. Em termos de produção, somos o terceiro maior produtor e temos a terceira maior extensão de área para a pesca. Ter o pescado na merenda escolar pode ser uma prática do Governo estadual e dos governos municipais”, diz o peemedebista. Para Marcelo Vianna, que coordenou a pesquisa feita pela Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio (Faerj) e pelo Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que deu origem ao diagnóstico, o estado do Rio precisa encarar a atividade como uma parte importante de sua economia. “Precisamos trazer o gestor para o setor pesqueiro. Ações de qualificação e valorização profissional precisam ser desenvolvidas. O estado deve investir em infraestrurura de apoio com a construção de terminais pesqueiros públicos, onde uma diversidade de serviços seja oferecida”, reivindica o representante da UFRJ. Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Alerj, o deputado Rogério Cabral (PSB) comenta que a pesca é um setor fundamental para o desenvolvimento financeiro do estado. “A comissão quer ouvir todas as reivindicações da classe e ajudar no fortalecimento do setor”, afirma o parlamentar. O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Pesca, Christino Áureo, acha que dois aspectos têm que ser considerados: a pesca marítima empresarial e a pesca artesanal. “Estamos com cerca de 60, 75 mil toneladas de desembarque. Em termos de PIB, temos que considerar o somatório do que é desembarcado e também do processamento industrial, e tudo o que isso envolve. Estima-se que o valor da
Rio de Janeiro, de 16 a 31 de agosto de 2009
pesca Tempo de
Pescadores da Ilha da Madeira, em Itaguaí, região Metropolitana do Rio (foto), também participaram de discussões sobre melhorias para o setor
A pesca no estado
62
mil toneladas peixe/ano
180
milhões de reais por ano
pesca, depois de tudo incluído, supere R$ 150 milhões por ano, o que é muito significativo. Isso sem os investimentos que há mais de 30 anos nós reivindicamos”, expõe o secretário. Conforme a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a pesca se caracteriza por ser o setor onde está uma das profissões mais perigosas do mundo. Cerca de 24 mil pescadores e pessoas ligadas à atividade pesqueira morrem a cada ano. Por conta das condições de trabalho que incluem muitos dias no mar, o reduzido espaço de circulação, a falta de manutenção dos equipamentos e a realização de movimentos repetitivos, os pescadores se envolvem em acidentes e podem desenvolver
11 7
Rio de Janeiro, de 16 a 31 de agosto de 2009
25
colônias de pescadores
Fotos: Érica Ramalho
aria
Homens marcados por histórias de incerteza
23
quilos de peixe/ ano por habitante
doenças ocupacionais. Além disso, a instabilidade da atividade, tanto em termos sociais quanto materiais, se traduz em um estado de tensão física e psíquica permanente (box acima). Para o presidente da Faerj, Rodolfo Tavares, a construção de um terminal pesqueiro e a modernização dos postos de descarga, algumas das sugestões contidas no diagnóstico, são demandas antigas. “A pesca garante sustento das famílias que trabalham nesse segmento e é fonte de proteína barata para a população de baixa renda. Não podemos virar as costas para o litoral”, frisa Tavares, acrescentando que a qualificação profissional é o melhor caminho para reduzir os acidentes de trabalho,
Acordar às 5h, ir para a praia e entrar no mar com o dia clareando, na esperança de chegar ao final da jornada com uma boa quantidade de peixes. Esta é a vida que o pescador Altair Modesto, de 54 anos, leva há mais de 40 anos. Morador da Ilha da Madeira, em Itaguaí, Modesto começou a pescar aos 12 anos e hoje afirma que a atividade é mais que seu meio de sobrevivência; é sua fonte de prazer. “Tenho um casal de filhos e, enquanto não arrumo o pescado, não volto para casa. É um trabalho muito cansativo, com salário incerto, mas é o que sabemos fazer desde pequenos”, diz o pescador, referindo-se aos mais de mil colegas com quem compartilha a pesca na região. Mas, a dúvida com relação ao sucesso no final do dia e os já conhecidos problemas que envolvem a profissão não são os únicos obstáculos. A instalação de algumas empresas no entorno da região, por exemplo, tem sido alvo de críticas dos pescadores, que passaram a ser impedidos de exercer suas atividades em locais estratégicos para a sobrevivência. Presidente da Associação de Pescadores da região e também membro do Conselho de Segurança Pública de Itaguaí, Carlos Nascimento diz que as autoridades precisam interferir nos acontecimentos para preservar a atividade pesqueira na ilha. “Estimular a pesca é um dever do estado. Ao incentivar os pescadores, o Governo colabora com a produção, a economia e evita que a maioria de nós, que não sabe fazer nada além de pescar, tenha como única opção uma vida fora da lei”, ressalta. contribuindo também para a formalização e profissionalização do setor. O secretário Áureo concorda com a necessidade da construção de um terminal e de um conjunto de entrepostos na costa. “A secretaria estava muito sozinha nessa luta e a entrada da Alerj, das federações e de outros órgãos do Governo do estado veio a acrescentar”, salienta. “Somente a partir da análise desses tipos de informação que constam do diagnóstico seria possível estabelecer critérios que permitam uma possível distinção da pesca artesanal da industrial, direcionando as políticas públicas específicas para cada segmento”, conclui o pesquisador Vianna.
12 8
Rio de Janeiro, de 16 a 31 de agosto de 2009
capa
l Poderes Legislativo e Executivo se unem em defesa da economia Fotos: Rafael Wallace
“O Rio tem o terceiro litoral em extensão do País e, por conta disso, pretendemos articular uma defesa não só da pesca industrial, mas também da pesca artesanal, para que, dessa forma, aumente a produção do pescado e reduza o preço fazendo com que o peixe chegue às camadas mais pobres da população, já que é uma fonte de proteína fundamental para o desenvolvimento”
“É um setor que há muito tempo demanda uma política pública, que está desarticulado e tem um potencial econômico muito grande para o Estado do Rio de Janeiro, que possui uma das maiores costas do País, ou seja, tem uma plataforma marítima muito grande. Melhorar o crédito e apoiar os pequenos pescadores é fundamental para obter importantes resultados nesse setor”
“Vamos procurar setorialmente discutir cada região e, se necessário for, visitar cada uma dessas colônias de pescadores, para ver qual é a demanda de cada região e de que forma a comissão pode agir ao lado desses trabalhadores. Temos o apoio do presidente da Casa e, com isso, vamos trabalhar buscando o desenvolvimento do setor pesqueiro e o aumento da geração de renda”
Deputado Jorge Picciani (PMDB)
Deputado André Corrêa (PPS)
Deputado Rogério Cabral (PSB)
“A pesca não pode esperar. A secretaria estava muito sozinha no seu esforço de reerguimento da cadeia produtiva, e a entrada da Alerj, da Federação de Agricultura e Pesca e da Federação dos Pescadores do Estado (Feperj) nesse processo, além do Governo federal, vai apressar o cronograma. Não há uma arena mais importante para discutirmos esses aspectos do que a Alerj” Christino Áureo (Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Pesca)
Evento do Fórum reúne empresários e pescadores ao plenário Érica Ramalho
Uma das principais ações da Alerj em prol do setor pesqueiro do estado foi a realização de um evento no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, organizado pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico, onde foi apresentado o Diagnóstico da Cadeia Produtiva da Pesca Marítima. De acordo com o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), é necessário articular todos os setores envolvidos com a pesca no estado para auxiliá-los em suas reivindicações. “Temos vários municípios envolvidos com a pesca marítima, mas queremos também articular a pesca artesanal, que, apesar de ter, em termos de volume, uma participação de 20 a 25% do total da pesca, reúne uma quantidade imensa de pescadores que, nesse momento, estão encontrando problemas com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama)”, ressaltou. O deputado Rogério Cabral (PSB) parabenizou o Fórum pela realização do debate e avaliou o encontro como uma grande oportunidade para o setor pesqueiro. “Vamos, agora, com esse diagnóstico em mãos, procurar discutir os problemas de cada região, para ver de que forma a comissão pode ajudar esses trabalhadores”, disse o parlamentar. Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Alerj, o deputado André Corrêa (PPS) acredita que, em no máximo dez anos, os incentivos ao setor pesqueiro poderão
Encontro mostrou entraves que ainda impedem a pesca de crescer
triplicar. “Melhorar o crédito, o apoio, é uma das principais questões, sobretudo com esses pequenos pescadores. É uma questão de gestão, de estudos de viabilidade econômica, tendo como base, por exemplo, a agricultura e a criação de modelos de negócio que mostrem estudos de rentabilidade”, concluiu Corrêa.
9
Rio de Janeiro, de 16 a 31 de agosto de 2009
LANÇAMENTO
Rafael Wallace
A dona da voz
Cissa, Françoise, Leilane, Eleonora e Beatriz (esq. p/ dir.) prestigiaram Glorinha (de óculos)
Uma das mais conhecidas fonoaudiólogas do Brasil, Glorinha Beuttenmüller lança livro no Parlamento
“S
F ernanda Porto
e eu pudesse, iria à sua casa todos os dias para ouvir os seus conselhos, o que evidentemente seria impossível – mais pela sua agenda do que pela minha. Com este livro, fico menos só.” Com estas palavras, o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), saudou uma das mais prestigiadas fonoaudiólogas do País, Glorinha Beuttenmüller, durante o lançamento de seu livro Tragédia: o mal de todos os tempos, no dia 31, no Palácio Tiradentes. O livro, o décimo lançado por ela, traz dicas e exercícios para suavizar a voz em momentos de tensão. “Fico feliz de a Alerj ajudar a viabilizar este livro porque, desta forma, contribuímos para perenizar o método criado por um tipo de profissional raro”, disse Picciani. A edição é fruto de uma parceria entre o Instituto Montenegro e Raman de Teatro e a Alerj. O prestígio de Glorinha pôde ser medido pela procura pelos seus livros. Foram dezenas de políticos, jornalistas e atores – além de admiradores – que lotaram o Salão Nobre em agradecimento ao trabalho da profissional que, aos 83 anos, ainda atende e dá cursos sobre o método, desenvolvido
nos anos 60, de trabalhar a voz com base nas sensações e vibrações do som. Considerando a escrita “a palavra adormecida”, Glorinha sentenciou: “Uso o papel como meio de passar a mensagem, mas existe entre mim e os demais escritores uma diferença fundamental: penso, falo e só então escrevo. Na palavra falada está toda a nossa sensibilidade. Este livro é uma crítica à atual situação que vivemos, onde ninguém se olha e todos gritam”. Ator há 43 anos, Italo Rossi foi taxativo. “Glorinha é meu pronto-socorro. A facilidade que tem em adaptar sua técnica ao paciente ou aluno é surpreendente. Já me salvou por telefone”, contou. Relato semelhante deu o ator Edson Celulari: “Há 19 anos, o forte cheiro de tinta em um camarim me deixou afônico pouco antes de entrar em cena. Glorinha fez minha voz voltar com exercícios pelo telefone”. “Ela é um gênio. Seu método me salvou em muitos momentos de aperto”, afirmou a atriz Betty Faria. Também compareceram os atores Rosamaria Murtinho, Mauro Mendonça, Marcos Paulo, Maria Ceiça, Cissa Guimares, Bianca Comparato, Françoise Fourton, Tonico Pereira, Emiliano Queiróz e Otávio Augusto, a cantora Itamara Koorax e a diretora de teatro Bia Lessa. Representando a Alerj, participaram os deputados João Pedro (DEM), Mário Marques (PSDB), Marcus Vinícius (PTB) e Alice Tamborindeguy (PSDB).
“
Quando estamos na função da tragédia, dos conflitos negativos, na amargura da vida, engolimos o sabor amargo e a nossa laringe não vai subir como um ato reflexo, causando um malefício à nossa voz por um traumatismo da laringe (página 51)
”
“Ela cuida da nossa alma” Fonoaudióloga exclusiva da Rede Globo por mais de 18 anos, Glorinha, que escreveu os livros Você sabe falar?, Voz e respiração e O despertar da comunicação vocal, entre outros, foi reverenciada também por jornalistas a quem treinou, uniformizando o modo de falar na cobertura jornalística da emissora e estabelecendo o padrão reconhecido como sua marca registrada. “Glorinha cuida da nossa alma. Lembro de ter me desculpado com ela por falar rápido, ao que respondeu: você vive rápido. É disso que você tem que cuidar”, contou Leilane Neubarth. Além de Leilane, estiveram na noite de lançamento a diretora de Desenvolvimento e Programas Especiais da Rede Globo, Alice Maria, as repórteres Beatriz Thielman e Eleonora Paschoal e a apresentadora Liliana Rodrigues.
10 12
Rio de Janeiro, de 16 a 31 de agosto de 2009
l curtas
direitos humanos Rafael Wallace
Movimento cultural Legislativo aprova projetos de lei em apoio ao funk, que agora é reconhecido como movimento cultural popular
A
Vanessa S chumacker
Sem água O presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj, deputado Paulo Ramos (PDT), solicitou ao procurador da Prefeitura de Teresópolis, Miguel Zandonadi, um encontro com o prefeito Jorge Mário Sedlacek, para discutir a renovação do contrato da Cedae para a prestação de serviços no município. A decisão foi anunciada durante audiência pública realizada no dia 19, em Teresópolis (foto). “Precisamos defender a água como um bem público e, portanto, a sua oferta só pode ser administrada por uma empresa pública”, defendeu Ramos. O deputado Nilton Salomão (PMDB) lamentou a ausência do prefeito. “Essa interlocução com o Executivo é fundamental para que fique esclarecido por que ainda não foi renovado o acordo. O povo quer respostas”, disse o peemedebista.
Dom Hélder Câmara Um subversivo profeta da encarnação. Foi desta forma que o cearense Hélder Pessoa Câmara foi apresentado durante as homenagens post mortem feitas a ele no dia 27, com a entrega, pelo deputado Alessandro Molon (PT), da Medalha Tiradentes e do Título de Cidadão do Estado. Dom Hélder Câmara, que morreu há dez anos, passou parte de sua vida eclesiástica no Rio, onde fundou a Cruzada São Sebastião. “Modesto e desprendido, ele conseguia fazer com que suas ideias fossem defendidas pelo outro, sem qualquer necessidade de fazer alarde sobre a autoria delas. Ele resistiu ao regime militar a favor dos direitos humanos e não hesitou em utilizar todos os meios possíveis para acabar com a tortura”, lembrou Molon.
letra do Rap da felicidade (“Eu só quero é ser feliz / Andar tranquilamente na favela onde eu nasci”) ecoou na Alerj quando foi anunciada a aprovação, por unanimidade, de dois projetos relativos ao funk: o que revoga regras que dificultavam a realização de bailes e o que confere status de movimento cultural ao estilo. “Os projetos foram escritos pelo movimento, o mérito é deles, que percorreram gabinetes e possibilitaram esta votação histórica onde corrigimos uma injustiça”, aponta o deputado Marcelo Freixo (PSol), que assina as duas propostas. O primeiro projeto a ser aprovado, de número 1.671/08, define o estilo como “movimento cultural e musical de caráter popular”. Ele tem a coautoria do deputado Wagner Montes (PDT), que defende a medida como uma forma de combate ao preconceito que ainda existe. “O funk agrega, une a cidade partida, embora ainda hoje seja visto como algo menor por ser fruto da realidade das comunidades mais carentes”, diz Montes. Freixo chama a atenção para a mudança política permitida pela proposta, que fará com que o movimento passe a ser assegurado pelos órgãos de cultura do estado. “Tiramos o funk da competência da Secretaria de Segurança Pública e entregamos à Cultura”, complementa. Para ele, o funk será instrumento de integração entre as classes no estado. “Esta Casa fez um grande serviço não ao funk, mas ao Rio, porque o funk é e será cada vez mais um instrumento fundamental para o estado. A partir de hoje, o Poder Público
tem um excelente instrumento para dialogar com a sociedade, com setores que promovem alegria, que são absolutamente criativos e têm uma identidade real com a juventude”, acredita. O segundo projeto, 1.983/09, revoga lei aprovada pela Casa em 2008 que traz regras para a realização de bailes funk e festas rave. Em plenário, o deputado Paulo Melo (PMDB), que assina o texto junto com Freixo, criticou a norma em vigor e fez mea culpa: “O funk hoje me permitiu dar um passo. Não um passo de dança, mas um passo atrás, em direção à correção de um equívoco cometido”, reconheceu. “Por que ter regras tão duras para os bailes funk se não fechamos ou impedimos de funcionar a boate na zona Sul onde um jovem foi morto?”, comparou. Érica Ramalho
Antes de serem votados, estes dois projetos foram debatidos em uma audiência realizada no dia 25, no Plenário (foto). Durante a discussão, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Casa, deputado Marcelo Freixo, leu uma carta do presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), de apoio ao movimento funk. Na ocasião, estiveram presentes artistas ligados ao estilo, como o DJ Marlboro e o MC Leozinho, o deputado federal Chico Alencar (PSol-RJ), o antropólogo Hermano Vianna, a secretária de Estado de Cultura, Adriana Rattes, e o presidente da Associação dos Profissionais e Amigos do Funk (Apafunk), MC Leonardo, além de secretários municipais de Cultura.
11 5
Rio de Janeiro, de 16 a 31 de agosto de 2009
PAC
Futuro em construção Érica Ramalho
Comissão que acompanha Programa de Aceleração do Crescimento vai às ruas verificar obras em andamento
A
Constança R ezende
garantia de investimentos da Petrobras para a qualificação de mão-de-obra para o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, o Comperj, foi o grande destaque nas ações da Comissão da Alerj criada para acompanhar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no estado este ano. “Conseguimos que a Petrobras invista R$ 8 milhões na revitalização da Escola Estadual Henrique Lage, em Niterói, a única escola técnica voltada pra a indústria naval e que, certamente, formará muitos trabalhadores para os serviços no setor petroquímico”, comemora o presidente do colegiado, deputado Rodrigo Neves (PT). Além disso, o grupo foi às ruas e realizou vistorias e audiências em áreas onde estão sendo feitas obras de urbanização, tais como Vila Ipriranga, em Niterói, Duque Caxias e Belford Roxo, na Baixada Fluminense, Baía da Ilha Grande e outras comunidades do Rio, como Manguinhos, Complexo do Alemão e Rocinha. Para o petista, estes locais estavam sendo marginalizados, “excluídos da vida urbana e social do estado”. “A comissão promoveu o diálogo social da comunidade com o Executivo, através de visitas e debates, buscando, com a direção da Empresa de Obras Públicas do Estado (Emop) e com o vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão, a garantia do cumprimento do cronograma das obras do PAC”, comenta. Neves também faz questão de lembrar que mediou um debate entre a direção da Eletronuclear e a Prefeitura de Angra dos Reis, para a aprovação do início das obras de construção da usina nuclear de Angra 3. A comissão também realizou uma audiência pública, em maio, com o presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae), Wagner Victer, para saber como estão sendo
Presidente da Comissão do PAC, o deputado Rodrigo Neves (acima, de camisa branca) esteve nas comunidades e também participou de reuniões nas prefeituras
investidos os recursos do PAC no que se refere ao saneamento, setor que recebeu, através do programa, R$ 3,1 bilhões para uso durante o triênio 2007-2010. Ainda de acordo com o parlamentar, o próximo passo da comissão será consolidar a maior parte das ações e iniciativas discutidas durante o primeiro semestre. “Vou me concentrar nos investimentos do PAC na indústria naval e também no PAC da Drenagem, que é um grande programa para combater as enchentes nas baixadas Fluminense e Campista”, anuncia o deputado, que até o primeiro semestre de 2010 espera ver todas as obras do programa concluídas ou em fase de conclusão. “Com a agilidade e a mobilização do Poder Legislativo, que talvez seja o único a ter esse entrosamento com as esferas governamentais federal, estadual e municipais, vamos ter sucesso nas intervenções”, acredita.
Fim das enchentes Obras de construção e de recuperação de muros de contenção de encostas foram as principais ações que Miracema e Laje do Muriaé, no Noroeste fluminense, realizaram com o recurso de R$ 1 milhão que a Alerj doou. Os deputados Wilson Cabral (PSB), Tucalo (PSC) e João Peixoto (PSDC), que fazem parte da Comissão para acompanhamento da aplicação dos R$ 20 milhões cedidos pela Casa aos municípios mais atingidos pelas chuvas do último verão, estiveram nas duas cidades no dia 27. “A Alerj está inovando na forma como o Legislativo fluminense ajuda o interior do estado”, reconheceu o prefeito de Laje, José Eliezer Tostes Pinto.
12
Rio de Janeiro, de 16 a 31 de agosto de 2009
l ENTREVISTA
DOMINGOS BRAZÃO (pmdb) Eduardo Naddar
‘A verdade tem força. Uma carreira política só se faz com verdade’
U
m defensor incansável da verdade, ainda que inconveniente. Assim se define o deputado Domingos Brazão (PMDB), que, em seu terceiro mandato, coleciona votos quase na mesma proporção em que coleciona vaias das galerias do plenário. O que não o inibe. “A galeria não reproduz o sentimento da população, isto é uma falsa impressão. Ela reproduz o sentimento do interessado, e daquele que teve capacidade de mobilização. Mas, ainda assim, é um desrespeito convencer as galerias de algo que é mentiroso”, afirma. “A verdade tem força. Eu aposto em uma carreira política, e carreira política só se faz com ela. Nem sempre você acerta, nem sempre agrada”. Nesta entrevista, ele fala sobre os assuntos que mais têm tomado o seu tempo, que são a Comissão de Saneamento Ambiental, o projeto para apurar irregularidades nos pedágios e a preocupação com questões energéticas. O senhor assumiu a Comissão de Saneamento Ambiental este ano. O que foi feito desde então? Começamos na crise de abastecimento de água que assolou Rio das Ostras. Fizemos duas audiências públicas e o assunto começou a ser resolvido. Depois fizemos diligências a São João de Meriti para vistoriar as obras do PAC. Eles modificaram algumas coisas no projeto a partir de observações nossas. Fizemos ainda um grande trabalho de intermediação entre os cidadãos e a Cedae através do nosso atendimento (0800 282 8815). Agora vamos acompanhar novos investimentos na área na Baixada de Jacarepaguá, onde está em andamento a construção de 50 mil novas habitações. Imagina se não for feita uma previsão de abastecimento? É uma cidade de Nilópolis que vai nascer nos próximos sete anos nesta região. O que o motivou a querer
criar uma comissão para Chamo a atenção para o fato de apurar irregularidades em que, por falta de investimento pedágios privatizados? da Petrobras, o Rio queima, A Linha Amarela, que há hoje, quase dez milhões de muito deixou de ser via exmetros cúbicos de gás por dia. pressa por causa do aumento Do ponto de vista da poluição, significativo de veículos. Isso você tem uma carga de CO2 me leva a crer que a saúde incrível na atmosfera. E do financeira do contrato está ponto de vista financeiro, o desequilibrada em benefício estado perde R$ 250 milhões de quem explora a de ICMS por concessão, porque ano. PodeFizemos um a população está ríamos ter grande trabalho pagando por uma i ndú s t r i a s de intermediação ideia que não cortrabalhando entre os cidadãos responde mais à basicamene a Cedae realidade. Também te com este através de nosso acho que há ali uma combustível, atendimento verdadeira covardia e a Petrobras com quem mora a não investiu partir da praça do pedágio, em dutos. É uma sucessão porque, dali em diante, você de equívocos. Quando houve tem quatro, cinco quilômetros o apagão, ano passado, o Gode estrada. O grande número verno federal optou por tirar o de veículos que passa é do gás do GNV e das indústrias e lado de cá, mas quem paga é jogar nas termoelétricas. Mas o morador de lá. elas poderiam ter trabalhado com óleo diesel sem desmoE a questão energética? tivar o gás no estado, que O senhor frequentemente produzia, até pouco tempo, tem discursado sobre os 84% do gás do Brasil. Houve royalties e o uso do gás... uma intervenção que gerou
“
”
uma insegurança. Isto foi uma irresponsabilidade. Na época um grupo de deputados apresentou um projeto estabelecendo prioridades para o gás. Sim, foram mais de 20 deputados buscando estabelecer prioridades, o que, na verdade, é uma prerrogativa constitucional dos estados. A apresentação dessa proposta fez com que a ministra Dilma Roussef procurasse o governador e o presidente da Alerj com medo de um desdobramento a nível nacional. Depois, conseguimos da diretora de Gás da Petrobras (Maria das Graças Foster) o compromisso de que não mais haveria o desabastecimento. E, em relação aos royalties do pré-sal, querem enganar o Rio. É um direito constitucional do estado, baseado no fato de que a extração pode ter um custo ambiental alto. Mas tenho gostado muito da postura do governador sobre isso. Temos que nos resguardar.