JORNAL DA ALERJ A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O Ano VII N° 203 – Rio de Janeiro, de 1º a 31 de dezembro de 2009 sxc.hu
Porto à vista
l NESTE NÚMERO Deputados retornam a sete cidades que sofreram com chuvas no ano passado PÁGINA 4 e 5
CPI do TRE investiga venda de sentenças judiciais nas eleições PÁGINA 10
Orçamento de 2010 faz Edson Albertassi defender Governo com independência PÁGINAS 11 e 12
Empreendimento bilionário que está sendo erguido em São João da Barra, Porto do Açu mobiliza deputados em prol do desenvolvimento do estado
C
om um litoral de 635 quilômetros de extensão, o estado do Rio não poderia deixar de aproveitar a localização privilegiada e, com isso, ter sua economia beneficiada a partir das facilidades trazidas pelo transporte marítimo e pelo vai-e-vém de navios. Desta forma, nada mais natural do que investir em portos. O Porto da Cidade do Rio ganhou projeto específico, o “Porto Maravilha”, que está facilitando o aporte de recursos e juntando investimentos públicos e privados que irão ganhar com o comércio pelos mares. No Norte do estado, um gigante também começa a ser erguido visando aos oceanos: o Superporto do Açu, em São João da Barra, em plena Bacia de Campos, território da maior produção de barris
de petróleo brasileira. Orçado em US$ 1,6 bilhão, o superporto está sendo construído pela empresa LLX, do megaempresário Eike Batista. Trata-se de um empreendimento que, além de novas divisas para o estado, vai fomentar a geração de renda e de mais postos de trabalho no Norte fluminense. O Poder Legislativo não poderia ficar de fora dessa injeção de ânimo no desenvolvimento econômico do Rio. “Vivemos um momento excepcional, com Copa do Mundo e Olimpíadas batendo à nossa porta. E o Porto do Açu completa a lista de importantes investimentos que estão sendo tocados por aqui”, saúda o presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB). PÁGINAS 6, 7 e 8
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Rio de Janeiro, de 1º a 31 de dezembro de 2009
Consulta popular
Frases Érica Ramalho
Expediente
l Existe alguma forma de garantir que as
autoescolas do estado do Rio tenham um numero mínimo de veículos para aprendizado de portadores de deficiência?
ALERJ
AssemblEia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Daniel Cardoso – Nova Iguaçu
“
A maior dúvida desses consumidores é se realmente o frango possui o peso identificado na embalagem, ou se estão levando para casa uma grande quantidade de água congelada no interior do produto
”
Jorge Babu (PTN), sobre proposta de criação de etiqueta contendo a quantidade da água existente em aves congeladas
“
”
Marco Figueiredo (PSC), defendendo proposta para que órgãos públicos divulguem os disques da Casa
“
Educadora amável, serena e extrovertida, professora Alda exercia sua profissão com satisfação, acentuada pelo fato de seus alunos serem crianças e adolescentes de uma comunidade a qual ela pertencia
”
Sula do Carmo (PMDB), ao agradecer a escolha do nome da professora Alda Regina Viana de Souza para identificar colégio em Belford Roxo
l
Das várias dificuldades a serem vencidas pelas pessoas portadoras de deficiência, a mobilidade, o deslocamento no cotidiano, é uma das principais. O problema é ampliado quando verificamos que ainda não é eficaz o transporte coletivo, haja vista que nem todos os ônibus são adaptados, que as calçadas são cheias de desníveis e que as vias não
ALÔ, ALERJ
Presidente Jorge Picciani 1ª Vice-presidente Coronel Jairo 2º Vice-presidente Gilberto Palmares 3º Vice-presidente Graça Pereira 4º Vice-presidente Olney Botelho 1ª Secretária Graça Matos 2º Secretário Gerson Bergher 3º Secretário Dica 4ª Secretário Fabio Silva 1a Suplente Ademir Melo 2 o Suplente Armando José 3º Suplente Pedro Augusto 4º Suplente Waldeth Brasiel
“Em um mês, vou usufruir do benefício” Rafael Wallace
São centrais que prestam um serviço relevante, tirando dúvidas e registrando e solucionando queixas e denúncias. Com a divulgação também nos órgãos públicos, o número de beneficiados pelos serviços poderá ser cada vez maior
Deputado Átila Nunes (PSL)
apresentam rampas, dificultando a inclusão social da pessoa com deficiência nos grandes centros urbanos. Pensando em oferecer a PPDs a certeza de encontrar, em todas as autoescolas, veículos adaptados para o seu aprendizado, apresentei o projeto de lei 2.812/09. Ele determina que estes estabelecimentos, localizados no estado do Rio, disponibilizem no mínimo um veículo para o aprendizado dessa parcela da população. A legalidade da presente proposta encontra respaldo no princípio da função social da propriedade e as empresas devem assumir o seu papel de construtora da dignidade humana e no exercício da cidadania.
Reginaldo José da Silva, administrador de condomínio, 54 anos, portador de deficiência física, conseguiu retirar seu Vale Social após queixa Há cerca de quatro anos, luto na Secretaria de Transportes para fazer o meu cadastramento no Vale Social. No entanto, não estava conseguindo sequer marcar a minha perícia. O vale é um direito do portador de deficiência que garante a gratuidade nas passagens de ônibus, metrô, trens, barcas e vans que fazem o trajeto intermunicipal. Revoltado com a má organização do serviço público de saúde, que deveria fazer minha perícia, entrei em contato com o Alô, Alerj e contei o que estava acontecendo. Eles enviaram a minha reivindicação à secretaria e, em seguida, o Governo retornou marcando a perícia médica. Foi
JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Diretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável Fernanda Pedrosa (MT-13511) Coordenação: Everton Silvalima e Pedro Motta Lima Reportagem: Fernanda Porto, Marcela Maciel, Symone Munay e Vanessa Schumacker Estagiários: André Nunes, Constança Rezende, Colin Foster, Érica Ramalho, Fillippo Brando, Maria Rita Manes, Natasha Costa, Raoni Alves e Ricardo Costa Fotografia: Rafael Wallace Diagramação: Daniel Tiriba
ótimo. Passei a eles todos os dados e, em poucos dias, recebi uma cópia da carta com a data marcada para a perícia, que foi realizada na sede do Detran, no Centro do Rio. Tudo correu bem durante o exame clínico. Entrei em contato via telefone e recebi a informação de que minha perícia foi aceita. Dentro de um mês estarei usufruindo do beneficio do Vale Social.
Alô, Alerj: 0800 022 0008
Telefones: (21) 2588-1404/1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 CEP-20010-090 – Rio de Janeiro/RJ Email: dcs@alerj.rj.gov.br www.alerj.rj.gov.br www.noticiasalerj.blogspot.com www.twitter.com/alerj Impressão: Gráfica da Alerj Diretor: Leandro Pinho Montagem: Bianca Marques Tiragem: 2 mil exemplares
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homenagem
Guardiã do idioma Rafael Wallace
Fundada há dois séculos, Academia Brasileira de Letras é homenageada com principal comenda do Poder Legislativo
A
F ernanda Porto
defesa da língua portuguesa, quinta mais falada no mundo, com 200 milhões de falantes, foi o ponto central da solenidade que homenageou, no dia 7, a Academia Brasileira de Letras (ABL) com a Medalha Tiradentes. A principal comenda do estado foi sugerida e entregue pelo deputado Armando José (PSB), que relatou em plenário a antiga relação que tem com a instituição, fundada há 112 anos. “A maior honra em estar prestando esta homenagem à ABL vem da influência que ela tem na minha formação. Ainda menino, fantasiava com a ideia de que seus membros eram imortais. Passados alguns anos, me encantei ainda mais com a real razão desta alcunha, quando entendi que suas obras, eternas, conferiam a eles mesmo status”, lembrou o parlamentar, que é psicólogo. “A partir desta constatação, passei a entender o real valor da nossa língua, hoje homenageada na forma de sua guardiã, a ABL”, discursou. A medalha foi entregue ao presidente da academia, o jornalista Cícero Sandroni, que disse receber em nome da ABL uma homenagem que ele credita a muitos autores que fortaleceram o idioma e a democracia através de sua atuação como escritores e políticos. Lembrou da convivência com o jornalista Barbosa Lima Sobrinho – que dá nome ao plenário da Alerj – e da influência de personalidades como o jurista Raimundo Faoro, a quem substituiu na cadeira 6. Também salientou a participação do ex-presidente da instituição Austregésilo de Athayde na elaboração da Declaração Universal
Sandroni (esq.) recebeu a medalha e disse a José que a língua é o nosso maior tesouro
dos Direitos do Homem da Organização das Nações Unidas (ONU). Acompanhado do gramático e filólogo Evanildo Bechara, Sandroni brincou com um equívoco do Cerimonial, que classificou o diretor-tesoureiro da ABL como “diretor de tesouro”. “Está correto! Ele é o guardião da nossa língua, nosso maior tesouro”, riu o acadêmico, anunciando que iria passar a adotar a nova definição. Bechara listou para os convidados as últimas ações da ABL, que concentra centro de exposições, editora e duas bibliotecas, que, somadas, possuem cerca de 90 mil volumes. “Nosso trabalho tem sido o de devolver à sociedade aquilo que dela recebe. Temos uma instituição cultural que atende todas as camadas sociais e gerações com visitas guiadas, mesas redondas, exposições e publicações distribuídas em bibliotecas”, informou. De acordo com Sandroni, a ABL editou 40 livros este ano. “E realizamos exposições
de grande sucesso, como a que teve nosso patrono Machado de Assis como tema, que recebeu 50 mil visitantes”, contabilizou o escritor. O cônsul-geral de Portugal no Rio de Janeiro, Antônio de Almeida Lima, também prestigiou o evento. O embaixador lembrou a importância do Real Gabinete Português de Leitura, de 1837, na formação da Academia. “Esta é uma relação real. Foi lá que Machado de Assis buscava nos livros a inspiração para seu trabalho e que acabou culminando na fundação da ABL”, confirmou Sandroni. Fundada em 20 de julho de 1897, a ABL é composta por 40 membros efetivos e perpétuos, eleitos em votação secreta, e por 20 sócios correspondentes estrangeiros. A academia é atualmente formada por escritores como Afonso Arinos de Mello Franco, Ariano Suassuna, João Ubaldo Ribeiro, Lygia Fagundes Telles, Nélida Piñon e Nelson Pereira dos Santos, dentre outros.
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enchenteS
Fotos: Rafael Wallace
De volta a Tanguá, Luiz Paulo (de boné e óculos) verificou o uso da verba doada pela Casa para a construção de novas moradias
Reconstrução
Presidente da Casa pede a comissão especial que se mantenha em alerta até 6 de abril por conta de mais um período de fortes chuvas
O da
Redação
fim do ano encerra também a primeira etapa de um dos mais proveitosos grupos de trabalho criados pela Alerj. A Comissão Especial instituída para averiguar o uso dos R$ 20 milhões doados pela Casa às cidades mais afetadas pelas chuvas de verão em 2009 encerrou, no dia 16, a série de visitas feitas aos 20 municípios beneficiados, trazendo na bagagem a confirmação de que o recurso, retirado em fevereiro do orçamento do Legislativo, foi bem empregado. “Gostamos do que vimos. Não nos cabia direcionar o uso da verba, pois as escolhas foram feitas pelas cidades, mas , sim, acompanhar o seu uso. E ele foi bem empregado”, sentenciou o presidente do colegiado, deputado Luiz Paulo (PSDB). “Foi uma experiência pioneira e salutar, pois cumprimos nosso objetivo: orientar técnica e administrativamente os gestores municipais quanto à aplicação dos recursos doados”, garante. De tão bem sucedido, o trabalho será prorrogado até 6 de abril. Preocupado com a proximidade do período de chuvas, o presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), solicitou que o grupo fique a postos. “Ele quer que a comissão defina o que fazer caso aconteçam novas enxurradas”, explicou o tucano. Segundo o parlamentar, durante os três meses que a comissão terá pela frente, os deputados completarão a análise dos dados dos sete municípios revisitados em novembro e dezembro. “E comunicaremos aos prefeitos da prorrogação, uma vez que muitas obras ainda não foram entregues à população”, complementa. A volta a sete cidades foi definida em outubro, durante
a votação dos relatórios das primeiras visitas. Na ocasião, foi constatada a necessidade de retorno aos municípios que haviam decidido pela construção de casas, o que leva mais tempo. “Embora o dinheiro tenha sido entregue em março, muitas obras mal tinham saído do papel. Como a nossa função primordial era acompanhar o emprego da verba, precisávamos voltar e ver os avanços”, justifica o vice-presidente do grupo, deputado Wilson Cabral (PSB). As cidades revisitadas foram Rio Bonito e Tanguá, na Região Metropolitana; Natividade , Cambuci e Santo Antônio de Pádua, na Região Noroeste, e Natividade, no Norte do estado. Paraty, incluída no grupo, não foi visitada por ainda não ter avançado nas obras. “Eles têm a peculiaridade de serem considerados patrimônio, o que torna todo o processo mais moroso”, explicou a deputada Inês Pandeló (PT), que também integra a comissão. O colegiado deu início ao seu cronograma de novas visitas em 6 de novembro, visitando Tanguá e Rio Bonito, que ainda não haviam utilizado toda a verba na primeira visita dos parlamentares em 10 de julho. Em Tanguá, os deputados foram comunicados sobre a entrega, até janeiro, de 16 casas novas e 12 reformadas às famílias que ficaram desabrigadas pelas enchentes. Já erguidas, as casas possuem quarto, sala, cozinha, banheiro e varanda. Somadas às outras 12 moradias recuperadas, em vários bairros das cidades, as obras foram orçadas em R$ 586 mil, incluindo a construção de rede de esgoto, iluminação e pavimentação da rua. “Entregaremos estas casas no prazo máximo de 90 dias, tirando as famílias das residências de parentes e do aluguel social. Acredito que possamos recompensar o sofrimento de tanta gente que viveu momentos difíceis na ocasião em que nossa cidade permaneceu inundada”, diz o prefeito de Tanguá, Carlos Roberto Pereira. Já o prefeito de Rio Bonito, José Luiz Alves Antunes, o
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Conversas com Inea garantiram mais recursos para a Baixada
Nem só do acompanhamento das medidas reparadoras se ocuparam os parlamentares que integram a Comissão Especial. De posse de algumas informações passadas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) – Luiz Paulo e Wilson Cabral estiveram com o presidente do Inea, Luiz Firmino, em outubro (foto) – e, baseados em recentes transtornos causados pelas chuvas, os deputados se reuniram para incluir na Lei Orçamentária (LOA) de 2010 a previsão de novos repasses e de estudos que possam prevenir outros estragos. Aprovada pela Casa no último dia 15, a proposta foi enviada para o governador com a destinação de R$ 5 milhões para a Baixada Fluminense, o que dará um suporte às cidades de Belford Roxo, Nova Iguaçu e Duque de Caxias e também a Tanguá, e auxiliará ainda na dragagem e construção de comportas. O texto ganhou também indicações pela criação de um plano de contingência contra as cheias nos rios Paraíba do Sul, Pomba e Muriaé e pela recuperação de diques.
O antes e o depois: na foto acima, o deputado Luiz Paulo vê o estrago que a inundação causou ao derrubar uma ponte sobre o Rio Pomba,em Pádua; na nova visita (ao lado), o parlamentar, acompanhado do deputado Tucalo (camisa azul), observa os consertos feitos na estrutura metálica
Mandiocão, apresentou o plano de trabalho para a construção do conjunto habitacional que abrigará as famílias no loteamento Green Park. “Pode ser mais demorado construir casas, porque você tem que escolher o terreno, fazer o projeto e dar seguimento ao processo licitatório como prevê a lei. Tenho certeza que escolhemos o melhor destino para estes recursos, que foi garantir casas para estas famílias que estão desabrigadas”, declara. O plano prevê a construção de quatro blocos com seis apartamentos, rede de drenagem, pavimentação, meio-fio, calçadas e acessos. No mesmo dia, em Natividade, os deputados Wilson Cabral, Tucalo (PP) e João Peixoto (PSDC) foram recebidos pelo prefeito Marcos Antônio da Silva Toledo, o Taninho. “Assumimos um Governo com o município arrasado pelas chuvas, só conseguimos dar uma resposta à população, com a realização de investimentos, com a verba que nos foi enviada pela Alerj”, afirma Taninho, que apresentou aos parlamentares um relatório de gastos como reformas de 11 pontes em estradas vicinais, reformas em escolas municipais e maquinário, recuperação de asfalto, fabricação de manilhas e construção de muros de contenção, entre outros.
A qualidade das 25 casas construídas pela prefeita de Conceição de Macabu, Lídia Mercedes, a Tedi, chamaram a atenção dos deputados. Ao custo total de R$ 772.470, elas foram construídas com capricho e cuidados como as paredes duplas, para garantir a privacidade de seus futuros moradores. “Em nossa primeira visita, no dia 13 de junho, não havia sequer licitação. Retornamos em 27 de novembro e constatamos que os recursos públicos estão sendo muito bem aplicados. Eles estão reformando estradas vicinais em quatro localidades e construindo 25 casas de excelente padrão, bom gosto e qualidade”, elogiou Cabral. No dia 4 de dezembro, foi a vez das vizinhas Cambuci e Santo Antônio de Pádua receberem os parlamentares, dentre eles o deputado Nilton Salomão (PT). Em Pádua, observaram a aplicação de R$ 800 mil em rede de esgoto e construção de pontes. Em Cambuci, que tinha a peculiaridade de ter sido alvo de denúncias de vereadores de má aplicação das verbas, os deputados constataram o uso de todo o recurso. “As obras previstas foram executadas. Agora, a análise orçamentária, fiscal e contábil dos preços e compatibilidades cabe exclusivamente ao Tribunal de Contas (TCE-RJ)”, explica Luiz Paulo.
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capa O Norte do estado ganhará um dos maiores investimentos do País em terminais marítimos privados, o Superporto do Açu. Localizado no município de São João da Barra e próximo aos campos de petróleo da bacia de Campos, com fácil acesso para as regiões mais desenvolvidas do território nacional, o porto servirá de centro logístico para o CentroOeste e o Sudeste do Brasil. E é por isso que as discussões sobre ele interessam tanto ao Poder Legislativo fluminense
D
Vanessa Schumacker, Constança R ezende e M aria R ita M anes
e acordo com a LLX, empresa de logística do Grupo EBX, que desenvolveu o projeto, o Porto do Açu terá profundidade de 20 metros, permitirá a atracação de navios com capacidade de até 220 mil toneladas e poderá movimentar 25 milhões de toneladas em mercadorias ao ano. A construção do terminal custará à LLX cerca de US$ 1,6 bilhão. Todos esses números movimentarão a economia fluminense e já estão fazendo com que a Alerj dedique parte das audiências e reuniões de comissões, como as de Minas e Energia e de Aquicultura e Pesca, a este megainvestimento. A estimativa da LLX é a de que as obras, que começaram em dezembro de 2007, terminem em 2012, quando o porto começará a funcionar. Cerca de 2,3 mil pessoas trabalham na construção, sendo que metade reside em Campos ou São João da Barra. Com um projeto inovador, que utiliza modernas práticas de engenharia, construção e operação, o Superporto do Açu será comparado aos mais modernos e eficientes do mundo, como os da Ásia e da Europa. O presidente da Comissão de Minas e Energia da Casa, deputado Glauco Lopes (PSDB), diz que o empreendimento vem em boa hora. “Havia a necessidade de um novo porto com as condições do que será criado para que este estado, que produz cerca de 80% de petróleo do País, possa se desenvolver. Esse novo porto vem trazer acréscimo na economia de petróleo para atender o mercado.”, defende o parlamentar. O terminal portuário privativo de uso misto, de 7,5 mil hectares, terá seis berços de atracação para navios graneleiros e quatro berços de atracação para carga-geral e embarcações de apoio a atividades offshore. Para que as empresas instaladas no com-
plexo portuário tenham à disposição todos os serviços necessários para a produção e escoamento de seus produtos, o porto também terá uma área para armazenamento, além de um complexo industrial contíguo. A área industrial abrangerá siderúrgicas, uma usina termoelétrica e até quatro usinas de pelotização de minério. Também serão oferecidos serviços complementares prestados por empresas especializadas, como expedição, integração intermodal e desembaraço aduaneiro. Uma unidade termelétrica de 2.100 megawatts será instalada no local. Deputado da região, o campista Wilson Cabral (PSB) destaca a geração de empregos como um dos maiores benefícios da construção. “O Açu deve se tornar o maior porto da América Latina, desbancando o de Santos. Com isso, segundo as estimativas e com a implantação do complexo, serão gerados cerca de 50 mil postos de trabalho diretos, o que trará grande impulso para a economia da região”, acredita. O empreendimento contará ainda com uma ponte de acesso com três quilômetros de extensão, sendo que 2,4 quilômetros já estão construídos. A estimativa é que o Porto do Açu atraia US$ 36 bilhões em investimentos para a região Norte fluminense. Mas nem tudo é apenas satisfação. Para o presidente da Comissão Especial de Aquicultura e Pesca da Alerj, deputado Sabino (PSC), apesar de a LLX informar que cumpre todas as exigências e condicionantes constantes das licenças ambientais, a questão ainda preocupa. “O estado do Rio ganha com a construção, mas é uma grande obra e acho muito difícil, nesse momento, mesmo que os relatórios e estudos sobre impactos ambientais estejam feitos, estimarmos o que realmente vai acontecer. A população deve ser beneficiada por estas obras, mas temos de estar atentos”, frisa. Outra questão
Super e ou ques Rafael Wallace
“
O superporto empregava, antes das obras começarem, 500 moradores da região Norte do estado
”
Dono da LLX, Eike Batista
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Divulgação
rporto utras stões Rafael Wallace
“
Perdemos parte da pesca artesanal e já existem pescadores vivendo do segurodesemprego
”
William Perreira, pescador de Açu
Localizado em uma área que totaliza 7,8 mil hectares (ao lado), o Porto do Açu, cujas obras dos berços de atracação já avançam sobre o mar (acima), está mobilizando comissões da Alerj e deputados que têm o Norte do estado como base eleitoral
preocupante para o deputado é a situação dos pescadores que tiram o sustento da atividade no local. O presidente da colônia de pescadores Z-2, William Pereira, afirma que a comunidade tradicional se vê diante de um empreendimento que aponta para o futuro, mas ameaça a própria sobrevivência da colônia. “Perdemos grande parte da pesca artesanal e, com isso, já existem muitos pescadores vivendo do segurodesemprego”, reclama Pereira. Gleide Gomes. responsável pelas relações comunitárias da LLX, contesta e diz que a empresa já tem ações concretas para compensar os pescadores (ver box abaixo). “Os planos de compensação foram criados a partir de conversas com os pescadores e são feitos para o favorecimento dos mesmos”, explica. De acordo com o vice-presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Paulo Schiavo, os prejuízos ao meio ambiente, muitas vezes, são inevitáveis, mas podem ser minimizados. “As atividades do Porto do Açu, por exemplo, foram devidamente
licenciadas sob o ponto de vista ambiental, cumprindo tudo o que a lei exige e estabelecendo compromissos”, conta. Momento excepcional Mesmo com algumas críticas, o empresário Eike Batista, responsável pelo empreendimento, comemora a construção do maior porto da AL. “Em uma região onde os grandes empregadores eram a prefeitura e as fábricas de bebidas e tecidos, o Superporto do Açu já empregava, antes mesmo de as obras começarem, 500 pessoas em serviços formais, 50% deles moradores do próprio local. É muito positivo para o estado”, declara. O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), também saúda o superporto: “O Rio, de fato, vive um momento excepcional. Além de a capital ter sido escolhida para ser a sede das Olimpíadas de 2016 e termos a Copa de 2014, importantes investimentos estão sendo tocados e o Porto do Açu é um dos maiores deles”, enumera.
O lado social da obra ➜ Programa de qualificação profissional e construção de entreposto pesqueiro ➜ Atualmente cerca de 50 programas ambientais estão em andamento, dentre eles: monitoramento da desova da tartaruga marinha, resgate e monitoramento de fauna, flora e restinga, monitoramento da qualidade da água e do ar e controle da emissão de ruídos ➜ Parceria com a Prefeitura de São João da Barra para implantação de obras de drenagem e saneamento da cidade
➜ Ampliação e reforma da Usina de
Reciclagem de Lixo de São João da Barra e do Posto de Saúde da localidade do Açu
➜ Instalação
de ambulatório odontológico e laboratório de informática na colônia Z-2 para atendimento exclusivo a pescadores e seus familiares
➜ Contratação
de barcos locais no apoio à sinalização da área de dragagem e colaboração para a legalização de barcos (expedição de laudos)
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capa
l Capacitação profissional e geração de renda são destaques da obra
Fotos: Rafael Wallace
“O Porto do Açu está em uma região que tem uma área retroportuária extraordinária e, por isso, recebeu 69 protocolos com intenções de instalações de siderúrgicas, termoelétricas, montadoras de veículos e muitas outras, o que não pode ocorrer, por exemplo, no Porto do Rio, que possui vocação portuária, turística e cultural, pois está no Centro da cidade.”
“É um ótimo projeto. O Porto do Açu vem para complementar a insuficiência dos portos privados. Além disso, a região ganhará com os empregos que serão gerados para os municípios de São João da Barra, Campos, Quissamã, Carapebus, Rio das Ostras, São Francisco de Itabapoana e Macaé, onde fica a principal base da Petrobras, que será uma das grandes beneficiadas.”
“Esse investimento é extremamente importante para as regiões Norte e Noroeste do estado, pela geração de emprego e de renda para uma parcela da população fluminense que mais carece de ações de Governo. Com isso, essa área vai crescer e se desenvolver bastante, gerando também cursos de capacitação para jovens, evitando o desemprego.”
“A comissão quer amparar quem vive da pesca e está sofrendo prejuízos. Os pescadores geram um ciclo muito importante para a economia, no transporte, na comercialização e no consumo, porque, quando não há peixe, os preços aumentam e isso prejudica o consumidor final. Queremos garantir que os pescadores continuem podendo viver da pesca e que o meio ambiente seja totalmente recuperado e protegido.”
Deputado Jorge Picciani (PMDB)
Deputado Glauco Lopes (PSDB)
Deputado Wilson Cabral (PSB)
Deputado Sabino (PSC)
Comissão realiza audiência e visita as obras do Porto do Açu Érica Ramalho
Em prol do fortalecimento das colônias de pescadores de São João da Barra, na região Norte fluminense, a Comissão Especial de Aquicultura e Pesca Casa tem acompanhado o andamento das obras e conduzido o diálogo com representantes da empresa e dos pescadores para que ninguém seja prejudicado com a construção, pela empresa LLX, do Superporto do Açu. Segundo o presidente da comissão, deputado Sabino (PSC), é importante cobrar das empresas os programas voltados para compensar os trabalhadores que já estavam na região. “Tenho uma compreensão muito nítida do projeto do porto para a economia do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil. É uma obra gigantesca, com grandes investimentos, mas gera também grande impacto sobre o meio ambiente e sobre a vida daquelas comunidades, de modo especial sobre os moradores de São João da Barra e de São Francisco de Itabapoana”, argumenta Sabino. O parlamentar esteve no Açu para conversar com os moradores em novembro e realizou uma audiência na Alerj no dia 9 de dezembro (foto) para tratar da questão que envolve a pesca e o megainvestimento. “De modo particular,
essa construção atinge muito fortemente os pescadores e a atividade da pesca. Nesse momento em que as obras se realizam com muita intensidade, os pescadores não podem ser impedidos de exercer suas atividades e tirar seu sustento do mar, como faziam tradicionalmente. E isso tem sido o foco e a preocupação principal da comissão especial”, explica o parlamentar, dizendo ainda que pretende continuar intermediando as relações entres as partes.
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TV alerj Divulgação
Fórum na telinha Debate sobre o meio ambiente dá início a programa que discutirá os problemas do estado
A
Colin Foster
s discussões do Fórum de Desenvolvimento do Rio foram parar na tevê. Justamente na semana em que o mundo inteiro estava de olho em Copenhague, na Dinamarca, durante a rodada de negociações por um acordo climático para substituir o Protocolo de Kyoto, estreava, na TV Alerj (Canal 12 da Net), o programa Rio em Foco, uma mesa de debates cuja primeira exibição ocorreu no dia 7. Na primeira edição, o tema foi cuidados com o meio ambiente, com participação do presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB); do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; do vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado (Firjan), Mário Ramos, e do presidente do Comitê Brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Instituto Brasil PNUMA), Haroldo Matos Lemos. “Os últimos 20 anos no estado foram de vanguarda na questão do meio ambiente, basta ver que hoje temos um ministro que já foi deputado estadual (Minc). A participação do Parlamento e da sociedade tem se mostrado intensa e o Rio tem tido ousadia e liderança para discutir esse tipo de assunto”, observou Picciani. O Rio é considerado por Minc uma grande alternativa na luta por uma nova economia no Brasil, baseada na redução
da emissão de carbono. A descoberta do pré-sal motivou o ministro a estimular estudos e pesquisas no sentido de buscar uma economia limpa no estado que refletirá no País. “É claro que o petróleo emite muito gás carbônico, mas ninguém pode abrir mão de algo como o pré-sal. Estamos estudando a reinjeção de carbono nos poços e também o CCS, que é uma espécie de chaminé de cabeça para baixo, que armazena o gás na terra ou no fundo do mar. Ele já é utilizado em alguns lugares, mas aqui no Brasil falta um marco regulatório que vá garantir que o gás carbônico não volte para cima”, explicou Carlos Minc. Cenário Mesmo com a discussão de importantes temas, não pôde passar despercebido pelo telespectador a inovação no que se refere à parte visual do programa de TV do Fórum, apresentado pela jornalista Geiza Rocha. Pela primeira vez, a TV Alerj tem um cenário específico para uma produção, com uma mesa unindo os participantes do debate. Formas geométricas espalhadas pelo cenário dão o tom de seriedade que os assuntos discutidos merecem. Tudo isso fruto de um intenso trabalho em conjunto entre a produção, a tevê e os funcionários da Oficina da Casa, que fizeram todo o cenário com materiais recoclados. “Foi tudo feito com muito empenho e agilidade. Criamos um cenário sóbrio, de baixo custo, utilizando a madeira que já havia na Alerj. Acho que conseguimos um bom resultado, integrando os convidados da mesa”, destacou a coordenadora do Rio em Foco, Mônica Rodrigues.
Emissora estreou telejornal diário sobre o Parlamento O programa do Fórum não foi o único a entrar na grade da TV Alerj no último bimestre deste ano. Valorizando o trabalho em equipe, a emissora lançouse ao desafio de produzir um telejornal diário. Surgiu, com isso, o Jornal da Alerj, que vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 21h30. O telejornal tornou-se um marco na organização da emissora, que, recentemente, criou grades de horário para fidelizar o público. Com isso, as equipes que produzem o Resumo das Comissões e o Alerj Notícias foram unidas para injetar ânimo na nova atração. Mesmo sem a estrutura de uma TV aberta, o editor-chefe e apresentador Renato Auar vê um retorno positivo do trabalho que vem sendo realizado desde o dia 3 de novembro. “É complicado fechar um telejornal diário, ainda mais com um universo restrito como o nosso. Não temos a estrutura e não podemos considerar tudo notícia, como faz uma emissora aberta, mas, no final das contas, o resultado está sendo muito bom, pois muitas pessoas têm ligado elogiando”, avalia Auar.
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l curtas
Rio de Janeiro, de 1º a 31 de dezembro de 2009
CPI do TRE
Portador de deficiência “Ainda há muito que se fazer para melhorar as condições de vida dos portadores de deficiência no estado. Estamos longe do ideal, mas chegaremos lá”, foi o que declarou o presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência (PPD) da Alerj, deputado Altineu Côrtes (PR), no dia 3, na abertura das atividades do Dia Internacional da PPD. Os eventos (foto) concentraram-se em frente às escadarias do Palácio Tiradentes, sede do Legislativo fluminense. “A comissão tem trabalhado muito porque pretende alcançar novos objetivos. Queremos, por exemplo, que cada estação ferroviária tenha acessibilidade”, disse Côrtes, que recebeu o Título de Benemérito do Clube dos Paraplégicos do Rio pelo apoio na informatização e manutenção dos 16 postos de identificação civil do Departamento de Trânsito do Estado (Detran-Rio).
Passe livre O presidente da Comissão de Cultura da Alerj, deputado Alessandro Molon (PT), vai pedir ao Executivo que amplie a quantidade de passes livres para que os alunos da rede estadual de ensino tenham mais acesso a espetáculos culturais. O anúncio foi feito durante audiência conjunta com a Comissão de Educação da Casa, no dia 2. De acordo com o petista, é fundamental estimular o acesso dos estudantes a museus, teatros e cinemas. “O transporte no Rio é muito caro e sabemos que isso, muitas vezes, inviabiliza a ida dos alunos a centros culturais. Por isso, vou pedir ao Governo que tenha sensibilidade para que o passe não seja restringido apenas à ida e à volta da escola”, disse Molon. Presidente da Comissão de Educação, o deputado Comte Bittencourt (PPS) informou que esse foi apenas o primeiro passo para que os setores educacional e cultural “caminhem juntos”.
Na reunião de instalação, deputados decidiram apurar denúncias contra Eduardo Raschkovsky
Vendas de ações judiciais serão investigadas por nova comissão que já conta com serviço telefônico gratuito
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M arcela M aciel
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alerj criada para investigar denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças judiciais no processo eleitoral anunciou a criação de um serviço telefônico gratuito para que a população possa fazer denúncias. Quem quiser entrar em contato com o disque denúncia sobre tráfico de influência e venda de sentenças judiciais pode ligar para o número 0800 282 5888. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. “Quem tiver conhecimento de qualquer negociação ou venda de decisões judiciais, assim como extorsões e práticas ilícitas que possam nos ajudar a colher resultados, nos comuniquem utilizando o serviço do 0800. A investigação é sobre algo grave e estamos apurando tudo com muito cuidado pois envolve, inclusive, o processo eleitoral e, consequentemente, a democracia”, disse o presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT). A CPI recebeu um mandado de segurança com habeas-corpus deferido pelo desembargador Sérvio Lúcio Cruz ao empresário e estudante de Direito Eduardo Raschkovsky, para que ele seja convocado como investigado e não como testemunha. Desta forma, Raschkovsky –
principal suspeito de intermediar a transação – não será obrigado a fazer juramento nem a responder perguntas. “Apesar da ausência de Raschkovsky – que estava convocado para a primeira audiência do colegiado, no dia 9, mas alegou estar internado com problemas cardíacos – a CPI ouviu duas testemunhas: Alberto de Oliveira Ferreira e Rosângela Reis Oliveira. Ambos trabalharam em uma agência de viagens chamada Made in Brazil, cujos donos eram os irmãos Raul, Guilhermo e Jorge Davies, que seriam titulares de uma conta aberta no Uruguai, de onde saíram US$ 10 mil em benefício de Vera Lúcia Teixeira dos Santos, ex-mulher do desembargador Roberto Wider – ex-presidente do TRE-RJ e atualmente corregedor-geral de Justiça licenciado –, amigo pessoal de Raschkovsky e suspeito de participar da venda de sentenças. Instalação Instalada no dia 2, a CPI do TRE tem como vice-presidente e relator, respectivamente, os deputados Luiz Paulo (PSDB) e André Corrêa (PPS), como membros Rodrigo Dantas (DEM) e Gilberto Palmares (PT) e como suplentes Audir Santana (PSC) e Mário Marques (PSDB). A CPI foi criada tendo como base série de reportagens publicadas pelo jornal O Globo a partir do dia 8 de novembro, sobre a existência de um esquema comandado por Eduardo Raschkovsky, que abordava políticos, empresários e tabeliães, oferecendo sentenças e outras facilidades em troca de vantagens financeiras.
CPI do TRE: 0800 282 5888
Fotos: Felippo Brando
Sob suspeita
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orçamento
Fotos Rafael Wallace
Verba maior Emendas que destinam R$ 45 milhões às universidades estaduais, como a Uerj (foto) foram aprovadas
Alerj aprova LOA com aumento da previsão de receita total para R$ 47 bi
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Fernanda Porto e Symone Munay
s áreas de Educação, Habitação, Cultura e Segurança serão as mais beneficiadas pelas emendas da Alerj ao projeto de lei 2.603/09 que estima receita e fixa despesa do estado para o exercício de 2010 – a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA). Aprovado em discussão única no dia 15, o texto será enviado ao governador Sérgio Cabral com 8.452 emendas aprovadas, algumas delas destinando grandes montantes ao Fundo Estadual de Habitação (R$ 75 milhões), às universidades estaduais (R$ 45 milhões), à cultura, sobretudo na Baixada Fluminense e em municípios do interior (R$ 36
milhões), e para viabilizar a aplicação da recém-promulgada lei das câmeras em viaturas da Polícia Militar (R$ 5 milhões). “As emendas da Alerj ajudarão a compor importantes projetos do Governo do estado, direcionamento que já vínhamos tendo nos anos anteriores e que este ano foi ampliado”, afirmou o presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Casa, deputado Edson Albertassi (PMDB) (ver entrevista na pág. 12). O plenário aprovou ainda o projeto de lei 2.602/09, com o Plano Plurianual (PPA) 2008/2011. Albertassi – que lembrou ainda a destinação de R$ 7 milhões para as cidades da Baixada Fluminense atingidas pelas chuvas e de R$ 5 milhões para a Pestalozzi, a Associação Brasileira Beneficente Reabilitação (ABBR) e a Legião da Boa Vontade (LBV) – foi responsável pelo relatório que aprovou as emendas.
Em reunião no dia 14, ele reestimou a receita tributária do estado, que foi aumentada em mais de R$ 1 bilhão. A ampliação foi possibilitada pelas novas previsões de inflação e o aumento de arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de royalties do petróleo. Com isso, o texto, que originalmente previa a receita total de R$ 46,38 bilhões, será enviado com a estimativa de R$ 47,4 bilhões. Alguns deputados tentaram aprovar emendas rejeitadas pela comissão. A Saúde recebeu maior número de emendas (2.155), sendo que a criação de Unidades de Pronto Atendimento (Upas) e a destinação de ambulâncias foram as maiores solicitações na área, com 485 e 315 emendas cada, respectivamente. A Educação motivou a apresentação de 924; a Secretaria de Obras, 723, e a área de Assistência Social, 595.
Deputados comentam emendas para universidades e para o Degase Os parlamentares autores, ou idealizadores, das emendas aprovadas comemoraram as conquistas. Para o presidente da Comissão de Educação da Casa, deputado Comte Bittencourt (PPS), a destinação de verbas às universidades pelo segundo ano seguido é uma vitória do ensino superior do estado. “Serão destinados cerca de R$ 7 milhões para a Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo), que dará prioridade à construção do seu campus próprio, que é uma solicitação antiga. Já a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância (Cecierj) vai receber R$ 1,6 milhão para expansão da oferta de vagas, principalmente para atender o interior fluminense”, destacou o parlamentar. O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, deputado Marcelo Freixo (PSol) (foto), explicou que uma
emenda sua permitirá que o estado dê um primeiro passo em direção à descentralização do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). “Não tem lógica um adolescente em conflito com a lei, que mora no interior do estado, ser deslocado para cumprir medida socioeducativa. Os R$ 5 milhões da emenda aprovada virão atender a uma reivindicação antiga dos educadores e gestores do Degase. Os recursos servirão apenas para a construção de mais uma unidade, o que já é um começo”, admitiu Freixo. Gilberto Palmares (PT) conseguiu garantir R$ 5 milhões para a instalação de câmeras em viaturas policiais, como determina lei de sua autoria recentemente promulgada pelo presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB).
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l ENTREVISTA
Edson Albertassi (PMDB) Érica Ramalho
‘Seja manso como uma pomba e prudente como uma serpente’
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F ernanda Porto
á sete anos à frente dos trabalhos da Comissão de Orçamento da Alerj, o deputado Edson Albertassi (PMDB) analisa, sem falsa modéstia, o recorde de permanência no posto: “Hoje, observando o histórico da comissão, onde, nos últimos 30 anos, nenhum deputado ficou mais de um ano como presidente, percebo que conquistei o respeito e a confiança dos meus colegas, do governador e de todos os chefes de Poder”. Motivos para esse respeito não faltam. Sob sua gestão, o colegiado – encarregado de analisar e aprovar propostas orçamentárias e as contas do Governo e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e de observar a viabilidade orçamentária de todos os projetos de lei que criem custo – foi transformado em um fórum de discussão, o que, com isso, estabeleceu-se o hábito de receber sindicatos, universidades e a defensoria pública em audiências conjuntas. Também com Albertassi passaram a fazer parte da agenda da comissão audiências com a presença dos titulares das pastas de Planejamento e Gestão e de Fazenda. O senhor sofre pressão por presidir uma comissão que centraliza o interesse dos seus pares? Como lida com isso ? Quando chega o período de votação do orçamento, a tensão aumenta demais, mas sempre dentro do limite da compreensão. O mais importante é que todos os pedidos busquem atender demandas fundamentais para o cidadão do nosso estado. Sigo sempre o mandamento bíblico:"Seja manso como a pomba e prudente como a serpente". E quando o interesse do Parlamento está em jogo? Recentemente, durante votação da LDO, o senhor atuou na garantia de prerrogativas da Casa na fiscalização das contas da Cedae. Como enfrenta essas situações, sendo, também, integrante da base do Governo? Da mesma forma que garanti a prerrogativa da fiscalização, voltei atrás e relatei favoravelmente a proposta do Executivo que tornou a Ce-
dae uma empresa independente. Em muitos casos atuei no convencimento do Governo e da própria Alerj quanto a propostas de diversos parlamentares, do Ministério Público e também do Poder Judiciário. O fato de estar na base do Governo não me impede de discordar. Talvez seja por isto que conquistei o respeito de todos.
de transporte de pacientes e ambulâncias, além de equipamentos hospitalares, e a realização de inúmeras obras e apoio a instituições como a Apae e a ABBR. Agindo desta forma, o governador demonstra o respeito que tem com o trabalho dos deputados.
Recentemente, o senhor se comproO fato de O senhor tem dimeteu a trato reiteradamenbalhar pela estar na base te que este é o distribuição do Governo não primeiro Goverdos royalties me impede de no que cumpre de petróleo discordar e, por as emendas parpara todos isso, conquistei o lamentares. A quê os municírespeito de todos se deve isso? pios do esos deputados O governador Sérgio tado, beneCabral me chamou ficiando os antes de tomar posse. Disse cinco que estão de fora que achava interessante a do rateio. Como pretende minha proposta de estipular fazer isso? um valor de emendas por Vou convidar a Agência Nadeputado, e que cumpriria cional do Petróleo (ANP) para as emendas dentro deste um debate sobre este assuncritério, independente da to. Não é justo que apenas os posição, como oposição ou cinco municípios – Paraíba base, do parlamentar. E isso do Sul, Três Rios, Sapucaia, vem sendo feito. Já foram enLevy Gasparian e Areal – tregues mais de 200 veículos fiquem fora da distribuição
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dos royalties de petróleo. Isso deve ocorrer tão logo o Congresso Nacional aprecie a matéria do pré-sal. Falando em benefício para os municípios, o senhor foi um dos responsáveis pela revisão da chamada Lei Rosinha, que cria incentivo para a instalação de indústrias em algumas cidades. De que forma acha que a Casa ajudou no aperfeiçoamento da norma? A Alerj acertou quando incluiu Três Rios e Valença na lei de incentivos, influenciando de forma positiva o desenvolvimento destas cidades. Mas, depois de amplo debate, entendemos que os demais municípios que englobam esta região deveriam ser incluídos. Pusemos 10 cidades, três condomínios industriais e, além disso, aperfeiçoamos o texto da lei, criando a cláusula de saída. Assim, garantimos a melhor distribuição do desenvolvimento econômico em todo o estado.