JORNAL DA ALERJ A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O Ano VIII N° 205 – Rio de Janeiro, de 15 a 28 de fevereiro de 2010 Divulgação Prefeitura de Barra Mansa/Gabriel Borges
Longe do perigo
l NESTE NÚMERO Deputado acompanha regulamentação da lei para a criação de agrovilas no estado PÁGINA 4 e 5
Metrô explica em audiência questões sobre a segurança das linhas 1 e 2 PÁGINA 11
Elogiado por todos, Luiz Paulo lista os destaques de seu segundo mandato PÁGINAS 12
Depois de vazamento que causou mortandade de peixes na Bacia do Rio Paraíba do Sul, Legislativo se mobiliza para proibir endosulfan no estado
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o dia 18 de novembro de 2008, uma falha em um dique de contenção da empresa química Servatis, em Resende, na região Sul Fluminense, lançou no rio Piratininga, afluente do Paraíba do Sul, mais de oito mil litros do produto químico endosulfan. O agrotóxico, utilizado no cultivo de algodão, cacau, café, cana-de-açúcar e soja, contaminou as águas do rio por 400 quilômetros até a foz, em São João da Barra, matando toneladas de peixes e colocando a saúde das populações ribeirinhas em risco. O grave acidente ambiental teve resposta rápida na Alerj. Representantes de municípios afetados, os deputados Inês Pandeló (PT) e Tucalo (PP) apressaram-se em apresentar proposta
proibindo a “utilização, produção, distribuição e comercialização do produto ”. “A preocupação com a saúde das pessoas que consumiriam aquela água ou os peixes contaminados foi minha principal motivação para elaborar esta proposta”, comenta Inês, que é de Barra Mansa, uma das cidades mais afetadas pelo derramamento. Aprovado pela Alerj em dezembro passado, o texto foi transformado na Lei 5.622/09. Nas páginas centrais desta edição do JORNAL DA ALERJ, o leitor saberá o que pensam os deputados, a secretária de Estado do Ambiente, Marilene Ramos, e especialistas no tema. Todos comentam a medida que poderá servir de exemplo para uma proibição em nível nacional. PÁGINAS 6, 7 e 8
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Rio de Janeiro, de 15 a 28 de fevereiro de 2010
Consulta popular
Frases Rafael Wallace
Expediente
l Existe uma forma de garantir que faculda-
des proíbam trotes agressivos e vexatórios? Leonardo Souza – Niterói
Deputado Ademir Melo (PSDB)
“
Pretendemos resolver essa questão o mais rápido possível, pois a situação atual interfere na vida dos moradores, no comércio e, por consequencia, afeta a economia local
”
Nilton Salomão (PT), justificando realização de audiência, no dia 25, sobre problemas no fornecimento de energia na localidade de Bonsucesso, em Teresópolis, região Serrana
“
”
Alice Tamborindeguy (PSDB), sobre projeto que obriga prédios com área igual ou superior a 1,5 mil metros quadrados a terem obras de arte
“
A comissão tem desempenhado um trabalho importante vistoriando esses locais e trabalhando por uma legislação que atenda as demandas da questão alimentar e zele pela saúde da população do nosso estado
”
Sula do Carmo (PMDB), ao comentar texto de proposta que determina que estabelecimentos que comercializem alimentos, como restaurantes e lanchonetes, serão obrigados a afixar cartazes com o Disque Segurança Alimentar (0800 282 0376) em local visível
Todos os anos, principalmente em instituições de ensino superior, verificamos, através dos principais noticiários, casos de violência e abusos nos trotes de admissão. Nenhuma das soluções aplicadas teve eficácia. Pensando em garantir a segurança dos novos alunos, apresentei o projeto de lei 2.901/10, que proíbe a realização de trotes agressivos e vexatórios nas universidades
ALÔ, ALERJ
AssemblEia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Presidente Jorge Picciani 1ª Vice-presidente Coronel Jairo 2º Vice-presidente Gilberto Palmares 3º Vice-presidente Graça Pereira 4º Vice-presidente Olney Botelho 1ª Secretária Graça Matos 2º Secretário Gerson Bergher 3º Secretário Dica 4ª Secretário Fabio Silva 1a Suplente Ademir Melo 2 o Suplente Armando José 3º Suplente Pedro Augusto 4º Suplente Waldeth Brasiel
“Em poucos dias, consegui a isenção” Érica Ramalho
O Estado do Rio de Janeiro, reconhecido pelas belezas naturais, deve ter projetos urbanísticos embelezados por obras realizadas por nossos renomados artistas
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ALERJ
localizadas no estado e determina que esta proibição deve ter a ver com situações que exponham ao ridículo, de pintura na pele, corte de cabelos e que joguem ou apliquem nas roupas ou pele qualquer substância contra a vontade do calouro. A entidade de ensino que permitir, apoiar ou se omitir nestes casos perderá sua inscrição estadual. Precisamos proteger nossos jovens. Proteger a significância social e cultural do ensino superior. Não havendo maneira de garantir a segurança nestes trotes, a única alternativa é proibi-los, atribuindo responsabilidades às instituições. Assim, estaremos estimulando o chamado trote solidário.
Carmem Celeste da Costa Nascimento, 54 anos, desempregada e com a mãe doente, conseguiu adquirir remédio caro após intervenção da Alerj “Sou casada, tenho um filho e estou desempregada. Além disso, tomo conta da minha mãe que há mais de 40 anos sofre de esquizofrenia catatônica, agora também diagnosticada como bipolaridade. O seu tratamento é à base de remédios e calmantes muito caros, para controlar os surtos e delírios que ocorrem constantemente. Como não possuo renda para comprar esses remédios e minha mãe ganha um salário mínimo por mês, procurei me informar de outros métodos para adquirir o medicamento. Tentei então entrar em contato com a Secretaria de Estado de Saúde para que o Governo me fornecesse o remédio mais ca-
JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Diretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável Fernanda Pedrosa (MT-13511) Coordenação: Everton Silvalima e Pedro Motta Lima Reportagem: Fernanda Porto, Marcela Maciel, Symone Munay e Vanessa Schumacker Estagiários: André Nunes, Constança Rezende, Colin Foster, Érica Ramalho, Fellippo Brando, Maria Rita Manes, Natasha Costa, Raoni Alves e Ricardo Costa Fotografia: Rafael Wallace Diagramação: Daniel Tiriba
ro. Depois de muitas tentativas frustradas, acabei ligando para o Alô, Alerj. Liguei três vezes e me enviaram uma carta com o número do protocolo da solicitação feita à secretaria. Em poucos dias consegui a isenção do valor do remédio pedido. Gostei tanto do serviço que quero entrar em contato novamente para saber como posso ajudar meu irmão que sofre de alcoolismo.”
Alô, Alerj: 0800 022 0008
Telefones: (21) 2588-1404/1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 CEP-20010-090 – Rio de Janeiro/RJ Email: dcs@alerj.rj.gov.br www.alerj.rj.gov.br www.noticiasalerj.blogspot.com www.twitter.com/alerj Impressão: Gráfica da Alerj Diretor: Octávio Banho Montagem: Bianca Marques Tiragem: 2 mil exemplares
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homenagem
Do ministro ao militante Fotos: Rafael Wallace
Dulci (centro) recebe honraria das mãos de Benedita e Palmares, que também homenagearam militantes, como Isabel Garcia de Araújo, de 93 anos (detalhe)
Cerimônia pelos 30 anos de fundação do PT torna-se evento para o encontro de quadros de vanguarda e da base do partido
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E verton S ilvalima
ara comemorar os 30 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores, o deputado Gilberto Palmares (PT) realizou, no dia 23, um evento que classificou como, “antes de tudo, uma homenagem à militância”. Para isso, o parlamentar entregou a principal comenda do Legislativo fluminense, a Medalha Tiradentes, e o Título de Cidadão do Estado do Rio a uma liderança nacional: o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, e o Título de Cidadão Benemérito do Rio a seis lideranças regionais. “Esta é nossa comemoração pelos homens e mulheres que lutaram para consolidar o nome do nosso partido em todo o estado do Rio. Quem é do PT sabe que não há diferença e todos somos militantes, do ministro ao líder sindical”, discursou Palmares. O ministro Dulci foi o último a falar
no evento. Antes, ele foi descrito pelo líder do PT na Assembleia Legislativa do Rio, deputado Rodrigo Neves, como “o mais carioca dos mineiros”. “O Gilberto (Palmares) acertou em cheio ao querer prestar esta homenagem conjunta aqui no Rio. Eu me sentiria desconfortável se fosse apenas um evento institucional. Receber este título junto a militantes é a melhor maneira de ser agraciado”, disse o representante do Governo federal. Dulci acrescentou que as ideias de se construírem partidos apenas com quadros de vanguarda não dariam certo. “Os partidos precisam de bases e, por isso, temos, cada vez mais, de encontrar formas de ampliá-las”, comentou. Além do ministro, seis outros integrantes do PT que atuam no estado do Rio também foram homenageados. Um deles, Isabel Garcia de Araújo, de 93 anos, uma das mais antigas militantes, deixou a plateia emocionada e seu discurso foi um dos mais aplaudidos. “O PT é uma família unida pelo bem do povo. Foi nele que aprendi que amar os seus é quase uma obrigação, mas amar os outros, querer levantar os pequenos, não é para qualquer um”, ressalvou. Outro agraciado
com o Título de Cidadão Benemérito, Ernani Coelho, ex-deputado estadual constituinte, resumiu o espírito da solenidade: “Esta é uma homenagem a pessoas que estão no anonimato, mas que, hoje, possibilitam a chegada da cidadania a várias partes do estado e do País”. Também foram agraciados com o título o primeiro integrante do PT em Angra dos Reis, Manoel Morais de Araújo, e as militantes Sheila Gomes Gliosci, Zilnéa de Rocha Soares Simonelli e Telma Lilian do Amaral. Compuseram a mesa de cerimônia a secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Benedita da Silva; o presidente do Diretório Municipal do PT no Rio, Alberes Lima; o prefeito de Silva Jardim, Zelão; a vereadora Fátima Pacheco, de Quissamã, e a deputada petista Inês Pandeló.
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agricultura Fotos: Divulgação/Governo do Estado
O homem no campo
Preservação do meio ambiente e inclusão digital são alguns dos pontos atrelados à criação de agrovilas no estado do Rio
Governo dá aval para que o projeto de construção das agrovilas, do deputado Rogério Cabral, mude o cenário rural fluminense
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Marcela Maciel e Constança Rezende
alar ao telefone celular, navegar na Internet, ter fácil acesso a opções de trabalho e lazer. Recursos usuais para um habitante da cidade grande ainda são distantes da realidade de muitos moradores da área rural do Estado do Rio de Janeiro. Com a intenção de diminuir essas diferenças e mudar este cenário, o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Agrária, Rural e Pesqueira da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Rogério Cabral (PSB), criou a Lei 5.637/10, sancionada pelo governador Sérgio Cabral em janeiro deste ano. A norma estabelece o Programa Estadual de Desenvolvimento de Agrovilas, que atrela a fixação do homem do campo à realização de ações que agreguem novas tecnologias, sobretudo aquelas que promovam a preservação do meio ambiente e a utilização de matrizes de energia renováveis, procedimentos pedagógicos de ponta, universalização
da cultura e incremento da inclusão digital, entre outras. O parlamentar já estuda soluções para viabilizar esses pequenos centros urbanos dentro de áreas rurais. “Vamos tentar construir casas através de financiamento junto aos governos estadual e federal para atender aqueles produtores que ainda não têm residência, desenvolvendo a área em que vivem e fazendo com que o jovem do campo não vá em busca da cidade grande para conseguir certos benefícios que só o centro urbano oferece”, adianta o parlamentar. Ele já está em contato com prefeitos de vários municípios do estado interessados nas agrovilas e tem buscado recursos do Executivo estadual para um projeto-piloto De acordo com a lei, antes mesmo de ser implantado o programa, estudos das normas municipais e estaduais para que o projeto seja adequado aos respectivos planos diretores vigentes
deverão ser feitos. As agrovilas serão, prioritariamente, implantadas em assentamentos da reforma agrária ou em áreas de populações tradicionais, como caiçaras e quilombolas, e atenderão ao reassentamento de famílias rurais atingidas por projetos governamentais ou financiadas por órgãos públicos. Ainda no texto da norma, está garantida a participação das pessoas beneficiadas pelo programa na elaboração do projeto, assim como a prioridade delas na contratação de força de trabalho. “A ideia é que haja uma parceria entre os governos municipais e estadual e a iniciativa privada para que todos saiam ganhando”, destaca o deputado Rogério Cabral, acrescentando que a proposta precisa também ser regulamentada pelo governador Sérgio Cabral. Para o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Christino Áureo, projetos como este, que organizam melhor a ocupação
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Laje do Muriaé pretende ser primeiro município a ter agrovilas Para ser pioneiro nas agrovilas, Laje do Muriaé, no Noroeste fluminense, manifestou a vontade de receber o projeto. Com oito mil habitantes, dos quais dois mil no meio rural, a cidade já tem local escolhido para a implantação das agrovilas. O prefeito José Eliezer Tostes Pinto disse que o município de 250 quilômetros quadrados tem quase 90% de seu território ocupados pela agricultura. “Acho as agrovilas muito importantes. A população está saindo do meio rural por falta de investimentos em infraestrutura, saúde e escola, e isso é ruim. Esperamos poder ser exemplo de organização eficaz para os agricultores familiares”, pontua. O secretário de Agricultura do município, Romeu Nogueira, destaca ainda outro grande problema enfrentado pelos agricultores: a dificuldade na venda dos produtos. “Com as agrovilas, isso poderá ser organizado. O leite, por exemplo, que é forte na nossa região, é vendido pelos produtores por R$0,40 o litro, enquanto no mercado você compra por cerca de R$1,80. Eles precisam ter um atravessador para melhorar os lucros. Sendo organizados, a prefeitura poderá ajudar
Produção de leite pode ser beneficiada pela implantação de programa estadual concedendo meio de transporte para a comercialização da produção”, avalia. Segundo o projeto, a construção das unidades habitacionais deverá acompanhar as tendências da construção civil e procedimentos desenvolvidos a partir de recentes pesquisas que primem pela observância dos conceitos de sustentabilidade no uso de materiais renováveis. A ideia, para o secretário de Estado de
Habitação, Leonardo Picciani, privilegia a responsabilidade sócioambiental. “Aliar o desenvolvimento da agricultura e da economia à qualidade de vida no meio rural de forma responsável com o meio ambiente assegura o sucesso do trabalho e garante que as futuras gerações possam ter suas necessidades supridas, incluindo uma habitação de qualidade”, frisa Picciani.
Rafael Wallace
“
Vamos tentar construir casas através de financiamento para o produtor rural que não tem moradia
”
Deputado Rogério Cabral (PSB)
do espaço rural, são meritórios e só trazem benefícios para o agricultor. “O Governo do estado vem fazendo um esforço, e a Assembleia Legislativa tem sido parceira nisso, para criar atrativos para o ambiente rural. Então, banimos do nosso jargão de fixar o homem no campo, isso é uma expressão ultrapassada. O que queremos não é fazer algo contra a vontade das pessoas. É, ao contrário, dar sustentabilidade
à presença do homem rural, ou seja, fatores que façam dele alguém feliz nas suas origens”, explica o representante do Poder Executivo. Agricultura familiar O deputado Rogério Cabral lembra ainda que o programa vai buscar propiciar a inclusão das áreas rurais ao serviço de telefonia fixa e móvel celular e acesso à Internet, expandin-
do o atendimento a todas as regiões do estado do Rio. “Ainda há muitas dificuldades a serem enfrentadas no meio rural, mas estamos avançando. Cerca de 90% da agricultura do nosso estado são familiares e precisamos dar à atividade todo o incentivo possível. Ela movimenta mais de R$ 160 bilhões e é responsável pela produção de 67% do feijão e 84% da mandioca produzidos no País e é a base da produção de alimentos no território fluminense”, enumera o parlamentar. De acordo com o presidente da Comissão de Agricultura da Casa, o Rio da Janeiro depende desta forma de produção familiar e, com um investimento barato, o estado conseguirá um bom retorno em emprego e movimentação econômica. Cabral lembra ainda que a agricultura para a subsistência das famílias do estado fez do cultivo de couve-flor na região Serrana o maior da América do Sul.
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Águas limpas e sal Com o apoio de parlamentares de cidades do Médio Paraíba, Centro-Sul e Noroeste fluminenses, Governo do estado sanciona lei que proíbe o uso do pesticida, a fim de evitar grandes tragédias em rios e lagoas
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F ernanda Porto, Colin Foster e R icardo Costa
o dia 4 de setembro de 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou o banimento de uso, em todo o País, do ingrediente ativo endosulfan, agrotóxico utilizado no cultivo de algodão, cacau, café, cana de açúcar e soja. A decisão, que ainda não surtiu efeito – depende do aval de alguns ministérios, como o de Agricultura e o de Saúde –, acontecia mais ou menos no mesmo momento em que a Assembleia Legislativa do Rio votava proposta com o mesmo objetivo, assinada pelos deputados Inês Pandeló (PT) e Tucalo (PP), que foi transformada em lei pelo Poder Executivo. “A preocupação com a saúde das pessoas que consumiriam aquela água ou os peixes contaminados foi minha principal motivação”, acentua Pandeló, que relata o acidente que aconteceu em novembro de 2008 e que causou grande mortandade de peixes como quem descreve a cena de um filme. “A população foi para a beira do rio consternada. As pessoas choravam assustadas”, lembra a parlamentar, que vive em Barra Mansa, onde chegaram a ser encontrados mortos peixes com quase o tamanho de uma pessoa (foto ao lado). O coautor Tucalo afirma ter procurado a colega alarmado com a mesma situação em Itaocara e Cambuci. “As comunidades ribeirinhas e o turismo foram muito afetados. Não poderiamos permitir que isso se repetisse”, argumenta. Discursos semelhantes tiveram os deputados Nelson Gonçalves e Edson Albertassi, ambos do PMDB e moradores de Volta Redonda, cidade que também é banhada pela Bacia do Paraíba do Sul. “Os compostos organoclorados existentes no endosulfan causam grande impacto na natureza devido a três características básicas: persistência ambiental, bioacumulação e alta toxicidade”, informa Gonçalves. Apontando riscos “invisíveis” para a saúde, o gerente-geral de Toxicologia da Anvisa, Luiz Claudio Meirelles, comemorou o banimento do produto no estado. “Recebo muito bem essa iniciativa, uma vez que ela é uma resposta a um acidente de grande monta que foi muito pouco divulgado”, opina. “O endosulfan tem alta toxicidade aguda, suspeita de desregulação endócrina e toxicidade reprodutiva. São riscos 'invisíveis' que você só verá mais para a frente”, diz o técnico, que fez uma comparação entre o endosulfan e caso da talidomida, utilizada até 1961 no Brasil por grávidas como medicamento antináusea, mas que causava deformações nos fetos . Na ocasião, a captação de água das cidades por onde passava a mancha com o pescitida foi suspensa. A extensão do acidente mobilizou a Secretaria de Estado do Ambiente, que interditou temporariamente a Servatis, respon-
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lvas do endosulfan Fotos: Érica Ramalho
Paralelamente à proibição do endosulfan, os parlamentares apresentaram propostas buscando minimizar os riscos de novas contaminações fluviais no estado. “Ou mesmo antes de chegar a ele”, salienta Inês Pandeló, que repete a dobradinha com o colega Tucalo no projeto de lei 1.877/08, que cria o Programa de Recuperação do Rio Paraíba do Sul. PL 1.893/08 - em separado, Pandeló assina a proposta que cria o Plano de Contingência para Acidentes Ambientais na Bacia do Rio Paraíba do Sul (PL 1.882/08) e Tucalo, o PL 1.893/08, que cria o Programa de Apoio à Sustentabilidade dos Estoques Pesqueiros do Domínio das Ilhas Fluviais do Rio Paraíba do Sul no Estado do Rio de Janeiro. “Precisamos nos precaver e ter condições de combater todos os possíveis incidentes, que não se limitam a vazamentos de fábricas e que podem envolver produtos variados”, avisa Pandeló. PL 1.880/08 - após se empenhar pela solução do caso do endosulfan, vistoriando o local e organizando audiências públicas sobre o assunto, o presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj, deputado André Lazaroni (PMDB), tentou conter novos acidentes com a apresentação do projeto, que proíbe a instalação e/ou funcionamento de empresas que trabalhem com produtos com substâncias do grupo dos organoclorados, como é o caso do endosulfan, na Bacia do Rio Paraíba. “Além da questão de saúde pública, precisamos atentar para o impacto ambiental, que é incalculável”, argumenta. PL 2.649/09 - há ainda a proposta da deputada Alice Tamborindeguy (PSDB), que traz normas para o uso, comercialização, armazenamento e transporte de agrotóxicos no estado PL 647-A/07 - pojeto recentemente aprovado obrigará empreendimentos industriais emissores de poluentes líquidos a instalarem caixa de inspeção. O autor é o deputado Mário Marques (PSDB).
Divulgação Prefeitura de Barra Mansa/Felipe Vieira
Projetos em tramitação poderão reduzir riscos de novos acidentes
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Na América do Sul não há avaliação com os mesmos critérios e qualidade técnica que no resto do mundo
Até hoje, há prejuízos ambientais naquela região porque a recuperação da ictiofauna é longa
Luiz Claudio Meirelles, da Anvisa
Secretária Marilene Ramos
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sável pelo derramamento do material, e multou a empresa em R$ 33 milhões. Segundo a secretária Marilene Ramos, a auditoria ambiental não ficou restrita ao momento do acidente. “O acidente levou-nos a intensificar as vistorias nas indústrias às margens do Paraiba do Sul, exatamente com a proecupação de evitar novo problema ambiental”, afirma, alegando que a região ainda sofre com o impacto do vazamento. “Até hoje, há prejuízos ambientais porque a recuperação da ictiofauna (conjunto das espécies de peixes encontrados em determinado local) é longa”, informa. Além dessas medidas, a secretaria elaborou projeto de lei idêntico ao assinado pelos deputados, que foi preterido para que a Casa votasse o projeto parlamentar. Foi a única mensagem enviada pelo Executivo que o Parlamento não votou no último ano. Segundo o líder do Governo na Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), a decisão baseou-se no Regimento Interno, que trata da primazia dos projetos anteriormente apresentados. Mas assumiu o ineditismo da medida: “Que se deve à filosofia do atual Governo, que quer é ter os instrumentos legais que permitam a solução dos casos, sem vaidade da autoria”. A deputada Pandeló ressalta que a decisão drástica pela proibição não aconteceu sem cuidados. Ela relata que pesquisou o uso do endosulfan e descobriu que a substância já tinha sido banida na comunidade européia, Índia, Argentina e em alguns países africanos e que representava, segundo o próprio gerente da Servatis, 13% do faturamento da empresa. Para o gerente da Anvisa, o Brasil tende a se igualar a esses países em breve. “Há 600 substâncias, entre fungicidas, pesticidas e inseticidas, que estão sendo usadas e o acompanhamento constante do uso delas leva naturalmente à proibição por conta dos acidentes. Aqui na América do Sul não há avaliação com os mesmos critérios e qualidade técnica que no resto do mundo. Por isso, temos que ser mais alertas”, garante. E alerta para implicações econômicas: “Embora seja uma questão prioritariamente de saúde, economicamente o uso de algumas dessas substências poderá fazer com que tenhamos produtos rechaçados”.
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l Proibição é comemorada, mas deputados dizem que não é suficiente
Fotos: Rafael Wallace
“A proibição do endosulfan foi uma grande conquista para o meio ambiente e para a qualidade de vida das pessoas que consomem a água do rio Paraíba. Como morador da região Sul Fluminense, e autor da lei que institui o Dia Estadual de Defesa do Rio Paraíba do Sul, presenciei os danos provocados pelo vazamento desse produto que chegou às águas do nosso Paraíba do Sul”
“Banir o endosulfan é importante, mas não suficiente. O Paraíba do Sul está em constante risco, e fiscalizar as empresas não é garantia. Até o tombamento de um caminhão na estrada oferece risco ao rio, que é importantíssimo para o abastecimento de muitas cidades. Por isso, é vital que continuemos aprovando projetos que nos permitam evitar ou combater essas ocorrências por todo o percurso das águas”
“Sabemos que não adianta multar a empresa, historicamente isso não tem o resultado que se espera. Diante de um acidente tão devastador, e envolvendo um produto já proibido em muitos lugares, só faria sentido sugerir o mesmo aqui. Mas acredito que o Paraíba do Sul precise de uma proteção constante e definitiva, que tentaremos buscar através da aprovação de outras leis”
“Esta lei era necessária para eliminar de vez do nosso estado um pesticida que é proibido em diversos países do mundo, e, com ele, o risco da intoxicação humana por ingestão da água ou pescado poluído. A lei, além de contribuir com a preservação do meio ambiente, não é prejudicial às empresas, pois há alternativas viáveis que podem substituir o produto em suas fábricas”
Deputado Nelson Gonçalves (PMDB)
Deputado Inês Pandeló (PT)
Deputado Tucalo (PP)
Deputado Edson Albertassi (PMDB)
Projeto admite: pescadores são obstáculo para repovoar o rio Divulgação
Tão logo o vazamento do endosulfan se confirmou, o projeto Piabanha, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Municipal (Oscip) sem fins lucrativos, prontificouse a ajudar na recuperação das espécies de peixes locais. O preocupante cenário encontrado fez o Piabanha montar, logo depois do período estendido de defeso, em dezembro de 2009, uma estratégia em conjunto com a Superintendência Regional do Médio-Paraíba do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para evitar a extinção das espécies. O programa, que está no terceiro de 10 meses de duração, consiste no monitoramento da ictiofauna e na reprodução das espécies mais afetadas em ambientes criados artificialmente dentro da sede do projeto em Itaocara, Noroeste fluminense. “Temos algumas estações de pesquisa em localidades ribeirinhas, e lá colocamos uma rede à noite para coletar os peixes. Retiramos pela manhã, levamos para o projeto, e a equipe quantifica, identifica, pesa e mede para tabulação dos dados. Assim, é possível ter um panorama de como as coisas estão debaixo d’água e o momento certo de repovoar os rios”, explica o diretor-técnico do Piabanha, o biólogo Guilherme de Souza.
No entanto, os esforços para combater a mortandade dos peixes tem encontrado nos pescadores um obstáculo. Sem fiscalização, Souza revela um cenário preocupante: algumas espécies, como o piau e o cascudo, têm sido pescadas ainda em tamanho pequeno. “Desde o início do trabalho, já jogamos cerca de 60 redes para tentar capturar essas espécies e não conseguimos nenhuma. Os poucos que existem são pescados em tamanhos fora do padrão comercial”, lamenta.
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monografia
Prêmios para a República Divulgação
Inscrições para concurso de monografias com R$ 31 mil em prêmios serão prorrogadas por dois meses
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Da R edação
s 120 anos de República no Brasil são o tema de um concurso de monografias, lançado no ano passado pela Alerj. O concurso, que dará um total de R$ 31 mil em prêmios aos vencedores, destina-se a estudantes dos níveis Médio e Superior de escolas e universidades públicas e privadas. Autor do projeto, o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), acredita que “promovendo o concurso de monografias, o Parlamento fluminense estimula a sociedade a refletir sobre o papel das instituições e da política como agentes de transformação”. Os primeiros colocados de cada categoria ganharão R$ 5 mil, enquanto os segundos ficarão com R$ 4 mil e os terceiros terão direito a R$ 3 mil. Os professores orientadores dos alunos que tirarem os primeiros lugares serão contemplados com R$ 3,5 mil cada. O procurador-geral da Alerj, Marcelo Cerqueira, ex-deputado constituinte, explica que a República brasileira adotou princípios estruturantes da República norte-americana: federação, presidencialismo e supremacia do Judiciário. “Diferente da América do Norte, no Brasil a Federação é uma sombra dos ideais que a formularam. É o poder central erodindo a Federação e estimulando a competição entre estados”, afirma. Para concorrer ao prêmio, os estudantes de nível Médio terão que dissertar sobre os 120 Anos de República, comemorados em 15 de novembro de 2009, enquanto que os de nível Superior terão que escrever sobre 120 anos de República no Brasil — Desconstruindo a Federação. Cada participante poderá concorrer com apenas um trabalho. Para quem ainda quiser se inscrever, vale destacar que as monografias devem ter de cinco a 20 páginas, impressas em papel ofício (A4), sem marca d’água, timbre ou outra identificação. O espaçamento do texto deverá ser de 1,5 cm, enquanto a fonte deverá ser fixada no tamanho 12 em Times New Roman ou Arial, conforme as regras da própria Associação Brasileira
Parceria com O Dia vence o 'Oscar' do design Mas não é apenas este concurso que está movimentando a Casa nos 120 anos da República. Com o apoio da Alerj e do Governo do estado, o jornal O Dia venceu, com a coleção Gigantes da História, a categoria Miscelânea do “Oscar” do design mundial, o prêmio da Sociedade para o Design de Notícias (SND, sigla em inglês). A coleção contou com 12 fascículos que homenageavam personagens da República e, em pôsteres, detalhavam um local ou evento importante do País, como a sede do Parlamento fluminense, o Palácio Tiradentes (ao lado). O Dia também foi agraciado com mais cinco prêmios da SND. de Normas Técnicas (ABNT). As margens superiores e inferiores devem ter 2,5 cm e as laterais, com 3 cm. Os inscritos não podem esquecer de informar seu nome completo, assim como do colégio ou da faculdade, turma e nome completo do professor orientador.
A bibliografia consultada deverá ser descrita no fim do trabalho. A entrega será no Protocolo Geral da Assembleia, que fica no prédio anexo ao Palácio Tiradentes, na Rua Dom Manoel s/n, Centro, Rio de Janeiro. É importante ter a assinatura do aluno e do professor na monografia.
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l curtas
ENERGIA
Rafael Wallace
Light x Cedae Diretores da empresa de energia disseram que vão dar mais atenção ao fornecimento para companhia de água
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Colin Foster
CNBB “Vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro.” Com este lema, foi apresentada, no dia 25, na Alerj, a Campanha da Fraternidade Ecumênica 2010. A apresentação, que contou com a presença do secretáriogeral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara Barbosa (foto, esq.), foi feita durante sessão solene presidida pelo deputado Rodrigo Neves (PT). “Para nós, trata-se de uma reflexão sobre como a fé cristã pode inspirar uma economia que seja dirigida para a satisfação das necessidades humanas e para a construção do bem comum. Queremos que haja justiça social, consciência ambiental, sustentabilidade, empenho na superação da miséria e da fome”, alertou o parlamentar.
Blog Estreou em fevereiro o blog do Rio em Foco (www.rioemfoco.rj.gov. br), programa de TV do Fórum de Desenvolvimento do Rio exibido todas as segundas-feiras, às 22h, no canal 12 da NET. O objetivo é reunir autoridades e especialistas ligados a setores estratégicos para debater alternativas para o desenvolvimento socioeconômico do estado do Rio. Seguindo a tendência entre emissoras e programas de televisão, o novo espaço possibilita que internautas e telespectadores assistam na íntegra ao programa mais recente e os anteriores. Além disso, é possível fazer comentários e compartilhar o conteúdo entre as principais redes sociais. “Queremos ir além da mídia televisiva e interagir com o telespectador/ internauta para que possamos conhecê-lo melhor e o que ele pensa”, explica a apresentadora e secretáriageral do Fórum, Geiza Rocha.
observou Alcoforado, que, mesmo assim, garantiu que haverá uma maior atenção da empresa à Cedae, que teve o fornecimento de energia cortado por mais de cem vezes entre novembro de 2009 e fevereiro deste ano. O diretor de Operações da Cedae, Jorge Briard, explicou que não se pode parar este serviço. “O retorno da luz é muito rápido, mas, para reatarmos a distribuição de água, precisamos seguir diversos passos de segurança que nos tomam muito tempo”, afirmou. A dificuldade ao procurar atendimento para a solução deste problema trouxe à Alerj representantes de municípios como Angra dos Reis e Petrópolis. As críticas feitas à Ampla foram respondidas pelo superintendente de Relações Institucionais da empresa, Guilherme Brasil. Ele disse que a concessionária encontra problemas no contato com as prefeituras. “Tentamos participar do processo de reconstrução de Angra, mas a prefeitura simplesmente parou de nos atender. Precisamos traçar novas rotas para que não tenhamos que
s constantes picos de energia nas centrais de abastecimento da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e o consequente corte do fornecimento de água para diversos municípios do estado do Rio fizeram a Light garantir que irá realizar uma revisão no acordo com a Cedae. A afirmação foi feita em audiência pública realizada no dia 24, na Alerj, e sua execução será fiscalizada pelas comissões de Saneamento Básico, presidida pelo deputado Domingos Brazão (PMDB), e de Minas e Energia, presidida pelo deputado Glauco Lopes (PSDB). “Pedi para as concessionárias Light e Cedae me enviarem um relato dos investimentos que são feitos e que se relacionam com problemas Fellippo Brando que podem ir de árvores que interrompem o fornecimento até situações mais graves”, afirmou Lopes. O deputado Domingos Brazão fez coro com as declarações do tucano e considerou o resultado da audiência positivo. Para ele, colocar as concessionárias frente a frente evita que haja um “jogo de empurra” e que uma empresa coloque a culpa na outra. “Não queremos conflitos, mas sim buscar uma Representantes das duas empresas estiveram no linha de entendimento para encontro feito em conjunto por duas comissões que a população possa sentir na prática o trabalho da Alerj em prol da construir redes de distribuição e vê-las qualidade de vida de todos”, completou destruídas a cada problema de chuva o peemedebista. ou deslizamento de terra. Em Búzios, Numa apresentação feita especialatearam fogo a um carro nosso com funmente para as comissões, os diretores cionários dentro, mas eles conseguiram se salvar”, revelou Brasil, ao citar casos de Relações Institucionais, Paulo Roberto de vandalismo. Pinto, e de Clientes da Light, Roberto Alcoforado, mostraram que o serviço Também estiveram presentes à audide distribuição de energia está afetado ência os deputados Luiz Paulo (PSDB), devido ao intenso calor no estado. “Este Paulo Ramos (PDT), Altineu Côrtes é, comprovadamente, o verão mais quente (PR), Jodenir Soares (PT do B) e Marcus dos últimos 50 anos, e isso faz com que o Vinícius (PTB) e o prefeito de Macaé, sistema elétrico sinta, fique estressado”, Riverton Mussi.
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TRANSPORTES
Operação Metrô Rio Fellippo Brando
Assunto que mobilizou diversos parlamentares, os problemas no metrô, como a superlotação, provocaram audiência de seis horas
Metrô garante: intercessão de linhas é segura e ocorre em países como França e EUA
D R aoni Alves
urante audiência que durou seis horas, na Comissão de Transportes da Alerj, o diretor de Relações Institucionais da Metrô Rio, Joubert Flores, e o secretário estadual de Transportes, Julio Lopes, garantiram que o modelo de intercessão de linhas em forma de Y, implantado na Linha 1A do Metrô (Pavuna-General Osório) e questionado por deputados e por relatório técnico do Ministério Público, é uma realidade em diversas partes do mundo e é seguro. “É preciso que fique bem claro que sistema em Y é utilizado em diversas cidades do mundo, com muito sucesso”, ressalvou Lopes. Ele citou como exemplos os metrôs de Londres, Paris e Nova Iorque, entre outros. Quanto aos problemas de superlotação, aumento do intervalo de tempo entre as composições e o forte calor dentro dos vagões, o representante do Metrô
reconheceu que só serão definitivamente solucionados com a chegada dos novos vagões, no primeiro semestre de 2011, mas que medidas já estão sendo tomadas para minimizar o transtorno, como o investimento de R$ 10 milhões na melhoria do sistema de ar-condicionado – a refrigeração dos trens, comprados na década de 70, não foi projetada para circular ao ar-livre. Presidente da Comissão de Transportes, o deputado Marcelo Simão (PSB), ressaltou: “A situação é complexa e precisa ser debatida. A Metrô Rio admite, por exemplo, que, com a fusão das duas linhas, a partir da nova ligação, ficou difícil cumprir a meta estabelecida no contrato para o tempo de intervalo, que era de 4m45s para a Linha 1, na hora do rush”. Simão determinou que seja entregue à comissão o estudo de viabilidade técnica e operacional que teria sido feito pela Secretaria de Transportes antes de a Linha 1A começar a funcionar. Sobre os intervalos praticados, Joubert Flores lembrou que o contrato previa 4m45s para a linha 1, mas 6m30s para a Linha 2 e que, com a integração das duas linhas, am-
bas operam hoje com intervalo de 5m30s. "Aumentou o intervalo na Linha 1, mas diminuiu na 2", ponderou. Sobre a situação atual de falta de vagões, ele ressaltou que a concessionária está operando o metrô desde 1998 e que “de lá para cá, o percurso cresceu, estações foram inauguradas e a frota ficou do mesmo tamanho, porque os governos anteriores não fizeram os investimentos que eram de sua responsabilidade”. Segundo ele, só não são colocados mais carros porque a empresa não tem. “Em 2007, renovamos o contrato de concessão e passamos a ter o direito de investir. A primeira providência foi comprar mais 19 novas composições, com 114 vagões, que começarão a chegar em 2011, aumentando a frota em 63%. Mas, infelizmente, não se compra trem em prateleira, o processo é demorado e complexo". Também presente à audiência, o presidente da Agetransp, Luiz Antonio Barbosa, admitiu que é preciso rever os intervalos previstos ininicialmente: “No caso do tempo de espera entre os trens, precisamos de uma posição do poder concedente. Para isso, estamos marcando uma reunião entre a agência e a Secretaria de Transportes”.
Secretário admite que ligação precisa de intervalo novo O secretário Julio Lopes acrescentou que, com a integração das linhas 1 e 2, será necessário fazer um estudo para a definição do tempo de espera entre as composições que estão trafegando pelo novo trajeto interligado. “Precisamos de nova homologação”, admitiu ele, que foi duramente criticado pelo deputado Alessandro Molon (PT). "O estado tinha que ter previsto isso antes de autorizar a entrada da nova linha", protestou o deputado. Inicialmente, a concessão da Metrô iria até 2018. Por causa dos investimentos que passaram a ser responsabilidade da concessionária (obras para a abertura de linha direta Pavuna-General Osório, conclusão das
estações Cidade Nova e Uruguai, compra de novos trens e nova sinalização), o prazo foi estendido até 2038. Joubert Flores informou que, enquanto em 2007 e 2008, foram investidos R$ 25 milhões por ano, em 2009, o Metrô investiu R$ 360 milhões depois da assinatura do termo aditivo. Com relação às condições de acessibilidade de portadores de deficiência, tema muito debatido na audiência, ele disse que a empresa está investindo R$ 15 milhões para tornar todas as estações acessíveis até o final deste ano – “Antes do novo contrato, obras em estações eram tarefas do estado”, informou.
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l ENTREVISTA
luiz paulo (PSDB) Rafael Wallace
‘O Governo são os três poderes que têm que agir com harmonia’
E
F ernanda Porto
le não é parte da maioria e não integra a base do Governo na Casa, mas, apenas nesta legislatura – a segunda de sua carreira política, que inclui o posto de vice-governador do estado –, já presidiu duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), conduz a Comissão de Tributação – que faz forte fiscalização da Receita fluminense – foi eleito por duas vezes corregedor da Casa, auxiliou na elaboração do novo Código de Ética (em tramitação) e preside a Comissão Especial encarregada de acompanhar o uso dos R$ 20 milhões doados pela Casa às 20 cidades mais afetadas pelas chuvas do verão de 2009. Incansável, o deputado Luiz Paulo (PSDB) é alvo de reiterados elogios de seus colegas pela oposição “sensata” que faz e sobre a qual sentencia: “Fazer uma oposição consciente, que faz o Poder Executivo rever uma posição, como foi o caso do Theatro Municipal, é atuar como Governo, avançando. Não se ajuda a democracia sendo submisso”. O senhor é conhecido pelo aprofundamento nos temas, pelo estudo e pelo cuidado em fazer uma oposição ponderada. Como analisa sua postura na Casa? Estamos vendo uma hipertrofia do Executivo. O Governo são os três poderes, que têm que agir harmonicamente entre si. E o Legislativo é Governo como os demais. Somos fiscais. Compreender isso é o que faz você fazer uma oposição com sensatez. Se eu entendo que sou Governo e chega aqui o projeto do bilhete único, devo apresentar emendas para melhorá-lo. Quem não quer um bilhete único funcionando bem? Mas, se chega aqui uma mensagem que, na minha avaliação, vai promover alguma piora na qualidade do serviço executado, como é a lei das Organizações Sociais (OS), tenho a obrigação de ser contra, porque sou oposição e faço “parte do Governo”. Tenho agora comigo uma PEC que revê o teto dos três poderes. Devo relatar, mas não relato, porque impacta a receita. Já fiz uma pilha de simulações e pre-
ciso saber se o Governo topa. Se quisesse fazer demagogia, entregava assim mesmo.
No Parlamento, tem duas leis do Executivo que melhoramos muito. Uma é a do bilhete único, onde uma das mais de Como o senhor avalia este 30 emendas produzidas perseu segundo mandato? mitirá ao Governo reavaliar o No âmbito da fiscalização e tempo e o número de viagens, do controle, destacaria a CPI o que tem sido apontado como da Arrecadação, que presidi. necessário. O segundo projeto Através dela detectamos diera ruim: sobre a simples troversos ralos de perda de reca de precatórios por dívida cursos, propusemos algumas ativa; e incluímos um Refis, medidas mitigadoras um refinane a punição de alguns ciamento da Tenho mostrado fiscais. E hoje vejo muito claramente dívida similar que o (Francisco da ao do Governo que o orçamento Cunha Gomes) Chico federal, para tem virado uma Olho de Boi acaba de que as dívidas, peça de ficção ser demitido, o que sem os juros e por causa dos mostra que nossa fisa mora, fossem percentuais de calização funcionou. parceladas em remanejamento Essa CPI ainda conaté 10 anos. cluiu pela necessidade da realização de concursos E na Comissão de Tributapúblicos, o que foi feito em ção, onde o senhor fiscaliseguida. Também houve a za a Fazenda do estado? CPI para propor investimentos Foi marcada pela ação muiem relação aos grandes poto combativa na previsão los – como Reduc, Comperj e das receitas e na fixação Complexo do Porto de Sepetidas despesas. Fomos dupa. Trabalho que permite que ros críticos no orçamento estejamos sempre puxando de 2009, mostrando que a o cordão, acompanhando os receita tava superdimensioinvestimentos ou a falta deles. nada. E estava. Agora, junto
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”
à Comissão de Orçamento, injetamos mais recursos na receita estimada, que estava aquém. E temos mostrado muito claramente que o orçamento tem virado uma peça de ficção por conta dos percentuais de remanejamento sobre o valor global – que têm feito com que o Governo chegue a remanejar 50% dos programas de trabalho. Quando você aprova uma coisa e faz outra, liquida a transparência. De tão importante, este será o tema do trabalho de conclusão de curso no MBA no qual estou me formando, na Escola do Legislativo. E a comissão de acompanhamento dos R$ 20 milhões doados? Postergamos nosso trabalho até o final março para que acabasse o período de verão e verificássemos a necessidade de fazer mais. E até existe. Passado o carnaval, precisamos marcar uma ida a Rio Bonito, Tanguá e Paraty novamente.