JORNAL DA ALERJ A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O Ano VIII N° 206 – Rio de Janeiro, de 1º a 15 de março de 2010
Alerj lembra ações feitas pela Casa pela melhoria nos transportes públicos PÁGINAS 4 e 5
Uso de novo pesticida contra mosquito da dengue é tema de audiência PÁGINA 10
Defesa dos royalties do petróleo e gás marca discurso de Glauco Lopes PÁGINA 12
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O valor de um direito Em duas décadas do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, comissão da Alerj comemora mais de 20 mil atendimentos em um ano e 70% de solução das reclamações
otivos para que os direitos do consumidor sejam cada vez mais discutidos não faltam. Este ano o Código Brasileiro que legisla sobre este assunto, uma das mais consistentes e respeitadas leis do País, completa 20 anos e, no último dia 15, a lembrança dos seus principais avanços fez parte das comemorações em todo o território nacional pelo Dia Mundial do Consumidor. A Alerj, que tem na comissão presidida pela deputada Cidinha Campos (PDT) um de seus grupos mais atuantes, relembra essas datas e aproveita para fazer um balanço das ações da Comissão de Defesa do Consumidor, que, em 2009, recebeu cerca de 20 mil atendimentos. “Quando iniciei os trabalhos nesta comissão, nem informatizada ela era. Hoje temos um trabalho que muito me anima e que conseguiu solucionar
mais de 70% das reclamações recebidas”, celebra a pedetista. Em todo o estado, além do colegiado presidido por Cidinha, outros órgãos também voltam seu trabalho para defender os consumidores. É o caso do Procon, que, assim como a Alerj, também está de olho nas empresas de telefonia, as campeãs de queixas da população. O programa tem outra semelhança com o que é feito na Casa: conta com serviços móveis que, atualmente, estão sendo usados no Complexo do Alemão e na Rocinha. Um dos atendimentos mais procurados pelos consumidores que recorrem ao Parlamento é o ônibus de Defesa do Consumidor. “Já que não teríamos como estar em todas as cidades do estado, criamos o ônibus para ir onde a população se encontra”, informa Cidinha. PÁGINAS 6, 7 e 8
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Consulta popular
Frases Érica Ramalho
l Existe alguma forma de garantir que os caixas eletrônicos situados fora de agências bancárias tenham telefones de emergência? Pedro Henrique Lima – São Gonçalo
“
Fiquei feliz com a indicação de meu nome para receber um prêmio tão significativo como este. Ele coroa um trabalho que vem sendo realizado há anos em prol da população do Rio, em especial da zona Oeste da cidade
”
Marcelino D’Almeida (PMDB), ao receber o Prêmio Imprensa 2010, oferecido pelo Grupo Quality de TV e Jornais
“
Vou solicitar à Secretaria de Estado de Habitação o contrato de concessão de uso assinado pelos moradores, para averiguar e estudar que providências poderão ser tomadas
”
Alessandro Calazans (PMN), comentando que o Governo poderá tomar de volta os apartamentos do PAC que estão sendo vendidos no Morro do Cantagalo, em Copacabana
“
Minha ideia é sugerir a descentralização dos recursos da capital para o interior, maiores investimentos nas estradas e que o Governo do estado apoie o produtor rural, para ele continuar no campo
”
Rogério Cabral (PSB), sobre a definição de temas para serem debatidos no II Rio Eco Rural
Deputado Dionísio Lins (PSB)
l Muitas vezes, nos finais de semana, os clientes comparecem aos shoppings centers e, ao utilizar caixas eletrônicos, são surpreendidos por travamentos ou, até mesmo, com a retenção de seus cartões. Neste momento, não há muito o que fazer, a não ser tentar uma ligação para o banco. Mas e se o cliente não lembrar o número ou se o seu celular não tiver crédito? Pensando em como faria diferença se a
máquina tivesse um telefone de emergência acoplado, criei o projeto de lei 2.925/10, que determina que os caixas eletrônicos situados fora das agências bancárias do Rio tenham telefones em cada uma de suas máquinas, sendo ainda estas portadoras de número de identificação para facilitar a localização destes equipamentos. Entende-se por telefones de emergência aqueles com ligação direta aos serviços 24h do próprio banco, sem a necessidade de discagem e ainda com atendente exclusivo daquela instituição para registro da ligação. Tenho certeza que se trata de um projeto de extrema importância para todos aqueles que utilizam caixas eletrônicos.
l Há algum projeto de isenção do pagamento de emolumentos, registros e taxa de fiscalização judiciária a beneficiário do Minha Casa, Minha Vida? Renata Leme – Rio de Janeiro
seu sustento. Pensando nisso, Deputada criei o projeto de lei 2.923/10, Alice que isenta deste pagamento Tamborindeguy os beneficiários de imóveis (PSDB) residenciais adquiridos por meio do programa do Governo federal. De acordo com o texto, a isenção total de que trata l Compatibilizar a pres- este artigo só será concedida tação da casa própria com a quando o imóvel residencial capacidade de pagamento for destinado ao beneficiário da família e antecipar oucom renda familiar mensal tros instrumentos e ações de até 10 salários. A proposta, previstos no Plano Nacional visa a que o estado, que tem de Habitação são parte dos na habitação uma das maiores objetivos do programa Minha prioridades, conceda completa Casa, Minha Vida. Ocorre que isenção no pagamento dos os beneficiários, por serem de emolumentos e taxas a serem baixa renda, têm enfrentado cobradas daqueles que estão dificuldades para pagar aos prestes a realizar seu sonho. cartórios as taxas de emoluProcedendo desta forma, esmentos e fiscalização judiciátaríamos dando efetividade a ria sem que seja sacrificado o preceitos constitucionais.
Dúvidas, denúncias e reclamações: 0800 022 00 08
Expediente
ALERJ
AssemblEia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Presidente Jorge Picciani 1ª Vice-presidente Coronel Jairo 2º Vice-presidente Gilberto Palmares 3º Vice-presidente Graça Pereira 4º Vice-presidente Olney Botelho 1ª Secretária Graça Matos 2º Secretário Gerson Bergher 3º Secretário Dica 4ª Secretário Fabio Silva 1a Suplente Ademir Melo 2 o Suplente Armando José 3º Suplente Pedro Augusto 4º Suplente Waldeth Brasiel JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Diretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável Fernanda Pedrosa (MT-13511) Coordenação: Everton Silvalima e Pedro Motta Lima Reportagem: Fernanda Porto, Marcela Maciel, Symone Munay e Vanessa Schumacker Estagiários: André Nunes, Constança Rezende, Colin Foster, Érica Ramalho, Fellippo Brando, Maria Rita Manes, Natasha Costa, Raoni Alves e Ricardo Costa Fotografia: Rafael Wallace Diagramação: Daniel Tiriba Telefones: (21) 2588-1404/1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 CEP-20010-090 – Rio de Janeiro/RJ Email: dcs@alerj.rj.gov.br www.alerj.rj.gov.br www.noticiasalerj.blogspot.com www.twitter.com/alerj Impressão: Gráfica da Alerj Diretor: Octávio Banho Montagem: Bianca Marques Tiragem: 2 mil exemplares
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NOVO TRIBUNAL
De olho nas contas do Rio Érica Ramalho
Tribunal de Contas dos Municípios terá regras de controle e custo quase zero
O
S ymone Munay
Rio, assim como ocorre nos estados da Bahia, Ceará, Goiás e Pará, poderá ter um Tribunal Estadual de Contas dos Municípios (TECM) com regras nítidas de controle e transparência capazes de estabelecer novo marco na fiscalização da gestão das cidades fluminenses, caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 60/10 seja aprovada. Segundo os autores da PEC, os deputados André Corrêa (PPS) e Cidinha Campos e Paulo Ramos, ambos do PDT, a ideia tem como objetivo descentralizar os poderes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que está sendo investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Casa. Veja a seguir as principais atribuições que poderá ter o TECM e como será formado o corpo técnico da nova instituição – os conselheiros nomeados devem ser brasileiros com mais de 35 anos e menos de 65, com idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, além de terem mais de 10 anos de exercício de função ou atividade profissional. Para reforçar a transparência, as sessões do novo tribunal deverão estar na Internet e, sempre que possível, serão transmitidas pela TV Alerj, pois ficarão proibidos atos ou reuniões secretos.
Em entrevista coletiva, Picciani declara apoio à PEC de parlamentares como Cidinha Campos
As atribuições do novo órgão O novo tribunal terá como função fiscalizar as contas dos 91 municípios, exceto a capital, que já tem um tribunal próprio (TCM). Entre suas atribuições, o órgão deverá apreciar contas prestadas anualmente pelas prefeituras e câmaras; julgar as contas de administradores e responsáveis por recursos e bens públicos; fiscalizar, em qualquer entidade civil, a aplicação de recursos recebidos de órgãos ou entidades da administração indireta municipal, e decidir sobre denúncias que tenham sido formuladas, entre outras.
Segundo o artigo 6º da PEC, somente por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal deixará de prevalecer o parecer prévio, emitido pelo TECM, sobre as contas que o prefeito prestará. Uma vez aprovada, a nova norma determina que, se a Câmara ou o prefeito, no prazo de 90 dias, não efetivar as medidas previstas, o TECM decidirá pela imputação de débito ou multa – ambos terão eficácia de título executivo. O dever do novo tribunal será zelar pela correta gestão dos negócios municipais.
Alerj poderá arcar com salários de conselheiros O corpo técnico do novo órgão será oriundo do atual TCE-RJ, na proporção de 50%. A proposta prevê que, das quatro vagas que a Alerj tem para indicar como conselheiros, uma tem que ser ocupada por alguém oriundo do corpo técnico do próprio tribunal. E, das três vagas que cabem ao Executivo indicar, uma será do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas (como já é
hoje) e a outra será preenchida por um quadro efetivo do Executivo que venha, necessariamente, da área de auditoria e fiscalização. Metade do orçamento do TCE será transferida para o novo órgão, que não necessitará de outra sede nem criará novos cargos comissionados. O único gasto a mais será o salário dos sete novos conselheiros. “É possível que neste primeiro ano, a Alerj, ao fazer
suas economias, possa arcar com esta conta”, ressaltou o presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB). “O perfil adequado para o cargo é de pessoas mais técnicas. Não que um político não possa ser conselheiro, mas tem que ser alguém com notório conhecimento. Temos a responsabilidade, perante a sociedade, de equacionar este problema”, explicou o parlamentar.
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transportes
Reprodução
Passageiro diz que trem é modal seguro
No trilho da Rafael Wallace
Metrô garante que trens que chegarão em 2011 evitarão problemas como intervalos longos; já a Barcas SA diz que embarcações noturnas são custosas
Érica Ramalho
O atual contrato de concessão entre o Governo do estado e a SuperVia ainda irá vigorar por mais 25 anos. Durante as audiências na Assembleia, representantes da empresa mostraram dados que apontam para um crescimento no número de passageiros. “Transportamos 500 mil passageiros por dia. Antes da privatização esse número chegava a 150 mil. O Ibope realizou uma pesquisa onde apenas 6% dos nossos clientes acreditam que outro modal de transporte seja mais rápido do que os trens”, comentou o diretor de Marketing da empresa, José Carlos Leitão. Ainda segundo a concessionária, a projeção para 2023 aponta investimentos de R$ 2,3 bilhões, principalmente no crescimento da frota, que passaria de 160 para 231 trens. “Apenas 9% dos nossos passageiros não acham o transporte ferroviário seguro. Em relação ao atraso, 84% confiam no trem para chegar em seu destino no horário certo”, afirmou Leitão. O presidente da SuperVia, Amin Murad, disse que a concessionária está “cumprindo suas obrigações”. Quando esteve na Casa, ele respondeu a críticas sobre a falta de segurança nas vias férreas e as agressões sofridas por passageiros: “O episódio já foi tratado com a severidade que merecia e isso nos levou a demitir quatro empregados”. Já o secretário Lopes anunciou os próximos investimentos do Governo: R$ 350 milhões na aquisição de 30 novos trens que irão chegar em 15 meses.
Parlamento realiza audiências em busca de soluções para as principais queixas contra os transportes públicos
M Da Redação
ilhões de cidadãos do estado usam, diariamente, os serviços do metrô, dos trens e das barcas. Mas, nos últimos anos, esses meios de transporte têm sido alvo de denúncias e reclamações. A Alerj não poderia deixar de tratar do assunto e, por conta disso, comissões como a de Transportes, presidida pelo deputado Marcelo Simão (PSB), debruçaram-se sobre as queixas e realizaram audiências, reuniões e vistorias. “Estamos lidando com a segurança dos passageiros e, como não poderia deixar de ser, precisamos cobrar das concessionárias um bom serviço”, argumentou Simão. Além das ações dos colegiados, o setor mereceu atenção especial do plenário, com a votação de projetos de lei para a melhoria dos transportes. Pouco antes do início da atual Le-
gislatura, uma série de acidentes com embarcações que fazem a travessia pela Baía de Guanabara assustou a população. Por conta desses problemas, a Comissão de Transportes chamou os representantes da empresa Barcas SA para explicações. Na época, o deputado Simão chegou a dizer que a concessionária “tem sido negligente e desrespeitado quem diariamente precisa dos serviços para se deslocar, chegar ao trabalho”. O superintendente da Barcas SA, Luiz Marinho, confirmou, naquele momento, que a empresa precisava de mais recursos e não teria como arcar com as viagens noturnas, uma das principais queixas. Como os acidentes continuaram ocorrendo, a Alerj criou uma CPI só
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concessão
Metrô: melhorias estão a caminho Divulgação
Érica Ramalho
“
Estamos lidando com a segurança de toda a população
”
Deputado Marcelo Simão (PSB)
para tratar do assunto. Presidida pelo deputado Gilberto Palmares (PT), a CPI das Barcas teve seu relatório aprovado em setembro de 2009. Problemas também foram verificados no serviço ferroviário, desde a superlotação de trens e o atraso entre as composições até a exibição de cenas de maus-tratos nas estações. “A empresa não conseguiu esclarecer diversas dúvidas da comissão. Temos especialistas que afirmam que um trem não pode andar sozinho e, mesmo assim, a SuperVia não conseguiu explicar como aconteceu o incidente de um trem que ia para um ramal parar em outro”, comentou Simão. O parlamentar participou ainda de uma audiência da Comissão de Trabalho para tratar de vistorias ao Centro de Manutenção da SuperVia. As queixas contra o metrô têm sido frequentes, mas o secretário de Estado de Transportes, Julio Lopes, adiantou-se ao divulgar informações sobre a compra de novos trens (ver box) e a garantia de segurança na ligação em “Y” que está sendo feita, desde dezembro de 2009, entre as linhas 1 e 2. “É preciso que fique bem claro que esse novo processo de ligação entre Pavuna e Botafogo, utilizando a mesma malha dos trens que fazem o trajeto General Osório (Ipanema)-Saens Peña (Tijuca), é utiliza-
do em diversas cidades do mundo com sucesso”, ressalvou. Outros problemas, como superlotação, intervalos maiores e calor nos vagões, de acordo com a concessionária que cuida do serviço, serão resolvidos em 2011. “Vamos continuar alertas para fazer com que o serviço esteja a contento da população. Para isso, estamos consultando o Governo e as concessionárias para sabermos quais serão as soluções imediatas e quais as que provocarão melhorias em um longo prazo”, justificou o presidente da Comissão de Transportes da Casa. As questões que envolvem o transporte metroviário provocaram debates acalorados. De um lado, deputados, como o petista Alessandro Molon, pediam a instalação de uma CPI para averiguar a concessão e os serviços da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp), e de outro, parlamentares como Domingos Brazão (PMDB), que acreditam que “a CPI, neste instante, seria um açodamento”. O deputado Caetano Amado (PR) também tem se mostrado preocupado com o modal: “Por conta de necessária expansão do sistema metroviário, é importante que legislemos em favor de uma maior segurança para a população”, pontuou o parlamentar, autor de dois projetos sobre o metrô.
De acordo com a assessoria da concessionária Metrô Rio, a atual situação deste modal é resultado de anos de falta de investimento dos governos anteriores na compra de novas composições. Três outras estações foram abertas, a linha cresceu, o número de passageiros saiu de 90 milhões/ ano, em 1998, para 150 milhões, em 2009, e não houve aumento de frota. A consequência é que hoje todos os 182 carros estão em circulação diariamente, sobrecarregando o sistema. Mesmo assim, a ocupação de seis pessoas por metro quadrado nas horas de pico é inferior à de São Paulo (9,8 passageiros por metro quadrado) e está dentro dos níveis mundiais de transporte de massa. A situação começou a mudar em 2007. O Governo do estado pediu à concessionária que antecipasse o investimento de R$ 1,15 bilhão e renovou o contrato de concessão como contrapartida. Só a partir daí a metrô pôde investir em melhorias e expandir sua atuação, antes restrita à operação e manutenção das linhas 1 e 2. A concessionária já comprou 19 novos trens (114 carros) (acima) com ar-condicionado mais potente e construiu a linha 1-A, aprovada por 67% dos usuários. Está construindo as estações Uruguai e Cidade Nova e uma passarela ligando a última à sede da prefeitura, e está ainda ampliando os sistemas de energia, sinalização e ventilação, bem como tornando todas as estações acessíveis a deficientes. Com essas medidas, o Metrô carioca poderá transportar, em 2014, mais de 1,1 milhão de passageiros/dia, com todo o conforto.
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Satisfação garantida ou... capa
No ano em que Código de Defesa do Consumidor comemora 20 anos, o JORNAL DA ALERJ faz um balanço do trabalho da Casa em prol do povo fluminense
Fotos: Rafael Wallace
N
S ymone Munay, Vanessa S chumacker
Equipe que recebe queixas no térreo de prédio na Rua da Alfândega, 8, Centro, conta com 15 atendentes e
R aoni A lves
ão só em todo o País, mas em várias partes do mundo as entidades de defesa do consumidor travam batalhas diárias e intermináveis. No dia 15 deste mês, o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi mais uma vez comemorado e, como não poderia deixar de ser, a bandeira dessa luta voltou a ser incluída na ordem do dia das discussões. Não bastasse isso, o Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/90 –, considerado uma das leis mais eficientes criadas no Brasil, completa 20 anos este ano. “A criação do código foi muito importante. O consumidor brasileiro está aprendendo a reclamar e se dando conta da sua importância. O cidadão se sente mais responsável no gasto do seu dinheiro e mais amparado”, reverencia a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Alerj, deputada Cidinha Campos (PDT). A Codecon realizou, em 2009, cerca de 20 mil atendimentos, sendo 6.440 através do Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060), 6.440 no ônibus que percorre todo o estado (ver box na pág. 8) e 4.085 orientações prestadas nos guichês de atendimento da Rua da Alfândega, 8, Centro do Rio. “Quando iniciamos o trabalho na comissão, não tínhamos nada informatizado. Hoje tenho orgulho do serviço que prestamos e das ações judiciais que já vencemos em prol do povo fluminense”, declara a pedetista.
Cidinha também é autora da indicação legislativa 847/09, que cria o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. A parlamentar defende que as receitas provenientes de multas aplicadas em ações civis públicas sejam usadas na reparação, preservação e prevenção dos clientes. “Fiz uma indicação para que o governador institua uma fundação com o intuito de gerenciar tudo que for arrecadado de multa para a melhoria das relações de consumo”, resume a parlamentar. A Codecon não está sozinha quando se fala de luta para melhorar as relações entre clientes e fornecedores. O Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon), do Governo estadual, que registrou, em 2009, 6.565 reclamações, costuma listar as piores empresas do ano no que se refere a reclamações. No ano passado, as queixas revelaram algo muito parecido com o que aconteceu na Codecon, ou seja, os serviços de telefonia foram campeões de reclamação. A Claro, por exemplo, ficou em primeiro lugar, com 402 reclamações, seguida da Vivo, com 337, e da Oi Telefonia Fixa, com 307. “Pelo segundo ano consecutivo lideram as mesmas empresas, tanto as prestadoras de serviço como os fabricantes de aparelhos”, ressalta o subsecretárioadjunto do Procon, José Fernandes. O representante do Executivo diz que, apesar de reconhecer importantes avanços, ainda se indigna com a falta de hábito do brasileiro de reclamar. “O consumidor tem que reclamar para que
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Campeões da insatisfação Alerj
Procon/RJ Oi Telefonia 19,8%
66,6%
Cedae 7,7% Claro 5,9%
Claro 6,1% Vivo 5,1%
84,1%
Oi Telefonia 4,7%
Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj: 9.631 reclamações
Procon/RJ: 6.565 reclamações
Modelos em benefício do cidadão A coordenadora de Atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor, Clara Soares, explica que o serviço feito pessoalmente ou através de ligação gratuita ou e-mail mobiliza 15 atendentes, que atuam em dois turnos e recebem até 70 pessoas por dia. “Apesar de recebermos um público bastante diversificado, o que nos chama a atenção é que, por vários anos, a liderança das queixas fica mesmo por conta das empresas de telefonia. Também é notório o aumento de reclamações, pois acredito que o consumidor está mais seguro porque sabe que existem instituições sérias a seu favor”, destaca Clara. Segundo ela, a maioria das queixas tem a mediação de sua equipe com total sucesso. Em 2009, a campeã de queixas na Codecon foi a empresa de telefonia Oi (ver gráfico acima). Também no ano passado, os consumidores fluminenses puderam comemorar três decisões judiciais em favor da Alerj e o total de 74% das reclamações solucionadas. “Quando cheguei à Codecon, não tinha relatório de atividades, não tinha cadastro, não havia passado. Já avançamos muito, mas acredito que o atendimento ao consumidor pode melhorar a cada dia”,
possamos defendê-lo melhor. Precisamos achar o equilíbrio para uma futura educação de consumo. O consumidor é a principal peça da economia e só alcançaremos uma economia competitiva com a mudança de postura de ambas as partes”, destaca Fernandes, que implantou no Procon, a exemplo do trabalho da comissão da Alerj, um serviço móvel de atendimento em vários bairros da região Metropolitana do Rio.“Sem dúvida, a Alerj é uma parceira importante e veio para somar”, ressalta. Para a gerente-jurídica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Maria Elisa Novais, os fornecedores ainda não têm consciência de que é responsabilidade deles o fornecimento ostensivo, claro e adequado das informações sobre os produtos que comercializam. Ela lembra que o consumidor desconhece uma série de termos técnicos presentes nos contratos que assina. “A luta pelo equilíbrio das relações de consumo, desequilibradas pela própria natureza, é árdua e infinita. Porém, não é solitária. Ao contrário, todos somos consumidores em não raros momentos da vida. Somos maioria e, por isso mesmo, nossa organização é mais complexa. Não há apenas um mecanismo de defesa, existem vários que precisam ser articulados.”, finaliza Novais, acrescentando que, além da Codecon e do Procon, também atuam nesta área o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC), defensorias públicas, juizados especiais, promotorias e delegacias.
salienta Cidinha Campos (foto). Entre as decisões judiciais favoráveis, a deputada destaca a ação contra o Metrô Rio, garantindo a extensão da validade do cartão unitário para 30 dias. Também foram alvos de ações civis públicas a Barcas SA e as empresas de telefonia Oi, Vivo, Claro e TIM Celular – a questão que envolve os serviços telefônicos dizia respeito à certificação da real viabilidade técnica do local de melhor uso para a instalação do serviço de internet banda larga 3G.
Exija seus direitos Comissão de Defesa do Consumidor /Alerj Rua da Alfândega, 8 – Centro 0800 282 70 60 Disque-Procon 151 Dique-Fiscalização (Denúncias) 2333-0011 Posto Procon Rio Simples - Carioca Rua da Ajuda, 5, 1Subsolo – Centro Tel: (21) 2333-0014 Procon Rio Simples – Central do Brasil Pça Cristiano Ottoni - subsolo, s/n Ed. D. Pedro II - Centro Posto Procon Niteroi Rua Visconde de Sepetiba, 519 – térreo/ Centro - Niterói
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capa
l População elogia serviço móvel da Alerj e parte para a conciliação
Fotos: Fellippo Brando
“Tive um problema com a conta de luz. Observei na fatura uma multa de R$ 4 mil. Eles falaram que seria referente a um furto de energia. Mas nunca tive problema com a Light. Então procurei o ônibus da Alerj e eles me informaram sobre o que eu poderia fazer. No meu caso, pretendo pedir reparação por danos morais junto à Defensoria Pública, pois foi um erro deles e não devo pagar por isso”
“Gostei muito do atendimento. Comprei um guarda-roupa em agosto no Ponto Frio e eles demoraram mais de um mês para fazer a instalação. Depois descobri que estava danificado e teria que trocar. Esse guarda-roupa só me deu problema. Agora, eles vão levar meu caso para os advogados da Comissão do Consumidor e vamos esperar para saber qual será a resposta”
“Tenho um cartão do Hipercard e, nos últimos três meses, a fatura não chegou. Por isso, tenho que ir ao banco para depositar o dinheiro na conta deles. Ainda tem a passagem e o tempo que eu perco. Já reclamei e voltou a acontecer. O supervisor do ônibus fez uma notificação aos correios e à empresa. Até porque as contas de luz, água e telefone sempre chegam em dia”
“O nosso trabalho é similar ao do Procon, só que temos um aproveitamento maior de conciliação, pois registramos quase 80% de solução nas reclamações que chegam até nós. Tentamos o acordo com a parte acusada, mas, caso este acordo não saia, vamos buscar o entendimento através do Jurídico. Nosso objetivo é conseguir a conciliação entre as partes”
Fábio da Silva Santos,
Creuza da Conceição Luiz, diarista
Margarete Gomes da Silva, dona de casa
Alexandre Galvão Sienes, supervisor do ônibus do Consumidor
Soldado da Polícia Militar
Um dia de atendimento do ônibus do Consumidor em Belford Roxo Fellippo Brando
O calor na Praça Eliaquim Batista, em frente à estação ferroviária de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, passava dos 40 graus e, nem por isso, o movimento no ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj diminuía. “A procura pelo serviço está nos surpreendendo. Recebemos em média 45 reclamações por semana, mas hoje tudo indica que chegaremos perto disso. Pelo visto a alta temperatura do verão não espantou os consumidores insatisfeitos”, avaliou o supervisor do atendimento, Alexandre Galvão Sienes. O serviço idealizado pela deputada Cidinha Campos conta com cinco atendentes em dois turnos e dois motoristas. Na primeira semana de março, o ônibus esteve no município orientando donas de casa, aposentados, comerciários e profissionais liberais. Foi o caso do policial militar Fábio da Silva, 31 anos, que engrossou a fila dos descontentes com o serviço da Light. “Não suporto mais ter que telefonar inúmeras vezes e não receber retorno da empresa. Sou cliente e tenho direitos”, protestou ele. Já a dona de casa Margarete Gomes da Silva, 43, fez queixa contra uma empresa de cartão de crédito. “Se eles não são pontuais com suas responsabilidades, por que exigem do consumidor? A empresa nos cobra multa, alguém tem que cobrar dela”, desabafou a consumidora, que não tem recebido o boleto de cobrança em sua residência. Segundo Sienes, nas localidades com maior demanda são
registradas 100 reclamações por semana. É o caso de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada, e do bairro de Madureira, zona Norte do Rio. “Quando os consumidores nos procuram existem dois caminhos. O primeiro é quando o cliente chega com o problema de uma loja próxima de onde estamos. Com a documentação nas mãos, vamos tentar o acordo imediatamente na loja. Com isso, evitamos que o cliente perca mais alguns dias sem a solução do problema. O outro caminho é o procedimento padrão. Abrimos a reclamação e dirigimos o caso para o setor jurídico da Codecon”, explica o supervisor.
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Axé, Rio!
Palmares (esq.)trouxe o ministro Edson Santos para discutir tradições afrobrasileiras
Políticas para inclusão de portador de deficiência e idoso nas religiões de terreiro são discutidas no Parlamento
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Colin Foster
stabelecer a igualdade e reforçar os direitos das religiões afrodescendentes, com participação ativa das comunidades, são os objetivos do Plano Nacional de Proteção à Liberdade Religiosa e Promoção de Políticas Públicas para as Comunidades Tradicionais de Terreiro (PNCT) apresentado, no dia 5 na Alerj, pelo ministro da Igualdade Racial, Edson Santos. Dentre os principais pontos do plano, que tem por meta recuperar a autoestima dos adeptos de religiões como o candomblé e a umbanda, encontram-se as políticas para inclusão de portadores de deficiência e idosos, além do ensino às crianças da importância das crenças. “Cumprimos o papel de trazer o debate das propostas do Governo federal para as lideranças de religiões de matriz africana do Rio. Temos que fortalecer institucionalmente as religiões africanas e resgatar um direito que nos foi negado por mais de 350 anos”, afirmou o ministro. Idealizador do encontro, o deputado Gilberto Palmares (PT) lamentou a exoneração do delegado Henrique Pessôa, do Núcleo de Combate à Intolerância Religiosa da Polícia Civil. De acordo com o petista, Pessôa, que é um defensor das religiões afrodescendentes, terá de retornar a Nova Friburgo, na região Serrana, onde reside, e deixará o comando do núcleo. “Recebemos esta informação durante o encontro e isso é algo preocupante. O delegado tinha um papel importante ao receber as denúncias de preconceito religioso e registrá-las da maneira correta, de acordo com a lei que lhe diz respeito. Era uma peça importante nesta luta”, declarou Palmares.
Os casos de preconceito que não forem resolvidos pela delegacia terão agora tratamento específico em um Centro de Referência de Enfrentamento à Intolerância Religiosa, que será inaugurado no estado ainda neste ano. O superintendente estadual de Direitos Humanos, Carlos Nascimento, comentou que a interação entre os governos federal e estadual tem sido fundamental no combate à intolerância religiosa no Rio. “Estamos finalizando a parceria com a Secretaria Especial de Políticas
de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) para oferecer um tratamento especializado a estas vítimas, com atendimento multidisciplinar, através de advogados, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e atendentes comunitários”, informou Nascimento. Também estiveram presentes os deputados federais Carlos Santana e Cida Diogo, ambos do PT fluminense e a superintendente estadual da Igualdade Racial, a atriz Zezé Motta, além de lideranças das comunidades de terreiro de todo o estado.
Dia de Oxum torna-se patrimônio imaterial O Dia de Oxum agora é considerado patrimônio imaterial do estado. A determinação é da Lei 5.650/10, sancionada pelo governador Sérgio Cabral e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo do dia 5. A data, comemorada anualmente no dia 8 de dezembro, reverencia a figura de um importante orixá dos cultos afro-brasileiros. De autoria do deputado Átila Nunes (DEM) (foto), a nova norma determina que os festejos deverão ser programados e realizados pelas secretarias de Turismo e Cultura e incluídos no calendário oficial e turístico do estado. “A finalidade principal desta lei é
reconhecer, oficialmente, essa manifestação religiosa realizada há mais de 300 anos em nossa cidade, trazida pelos afrodescendentes que aqui chegaram como escravos, com suas tradições e cultura. É um patrimônio vivo, dinâmico e um bem cultural intangível do povo fluminense”, destacou o parlamentar. Segundo Nunes, Oxum controla a fecundidade. “A maternidade é sua grande força. O orixá ama as crianças, protege a vida e tem funções de cura. É também a orixá do ouro, riqueza e do amor, destacando-se pela jovialidade e beleza”, explicou o democrata.
Fellippo Brando
RELIGIÕES AFRICANAS
Érica Ramalho
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l curtas
Rio de Janeiro, de 1º a 15 de março de 2010
saúde
Uso averiguado Érica Ramalho
Sonegação fiscal O secretário de Estado de Fazenda, Joaquim Levy, pretende prolongar o prazo estabelecido para que lojistas possam se adequar ao Programa Aplicativo Fiscal (PAF) do Governo. O pedido foi feito durante reunião, no dia 11 (foto), entre o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Jorge Picciani (PMDB), comerciantes e demais parlamentares. Para Picciani, a intenção da Resolução 217/09, da Secretaria de Fazenda, que dispõe sobre a substituição dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) e, com isso, visa a dificultar a sonegação de impostos, é “muito boa”. Entretanto, acrescentou, “devemse analisar os prazos que as empresas terão para se adaptar. O Parlamento está aberto a intermediar o que é importante para o estado, e o governador Sérgio Cabral tem sido sensível aos pedidos da Alerj”. O prazo inicial era 31 de março.
Zoneamento ecológico Uma pesquisa de dados climáticos e geográficos e de áreas produtivas do solo no estado, feita pela Universidade Federal do Rio (UFRJ) e, em seguida, catalogada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), foi apresentada, no dia 10, na Câmara Setorial de Agronegócio do Fórum Permanente de Desenvolvimento da Alerj. Esse estudo ocorreu como forma de estes órgãos colaborarem com a Secretaria de Estado do Ambiente na regulamentação da Lei 5.067/07, que institui o Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE-RJ). “Nosso trabalho não fez muitos progressos ainda porque a secretaria não possuía recursos para implantar o zoneamento e os dados que tínhamos eram muito desatualizados. Agora, já há bases que nos dão margem para iniciar um projeto mais concreto, juntamente com um convênio que será fechado com a Petrobras para a execução do ZEE”, explicou a subsecretária de Estado do Ambiente, Elizabeth Lima.
A audiência contou com a presença de representantes dos 5 mil mata-mosquitos do estado
Colegiado discute eficácia de novo pesticida no combate ao mosquito da dengue
U
Vanessa S chumacker
ma nova audiência pública com a presença de representantes do Ministério da Saúde será realizada em breve pela Comissão de Saúde da Alerj para averiguar o uso do pesticida Diflubenzuron, adotado pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (Sesdec), no final de 2009, para controlar a epidemia de dengue. A decisão foi tomada no dia 2, durante encontro do colegiado. “Muitas perguntas ficaram sem resposta. Quero ouvir um representante do ministério, pois não é justo que pessoas que trabalham cuidando da nossa saúde ponham em risco a saúde delas mesmas”, afirmou o deputado Alessandro Molon (PT), que sugeriu a audiência. De acordo com o secretário-geral do SindSaúde-RJ – sindicato que reúne cerca de 5 mil agentes mata-mosquitos em todo o estado –, Sandro Cezar, os profissionais não receberam as informações necessárias sobre os agravos que podem ser causados à saúde pelo uso do medicamento. “Estamos trabalhando com um produto desconhecido, sem os equipamentos de proteção individual necessários e colocando a nossa vida em risco. Queremos trabalhar em segurança”, reclamou Cezar. O subsecretário de Atenção Primária, Vigilância e Promoção da Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Rio,
Daniel Soranz, informou que a mudança no pesticida ocorreu porque o antigo remédio estava apresentando resistência pelo mosquito causador da dengue. “O Diflubenzuron começou a ser testado em 2004 e já é utilizado há mais de 15 anos na Europa. Um colegiado de especialistas foi quem decidiu pela utilização dele. A secretaria está fazendo um esforço para melhorar as condições de trabalho dos agentes, e nenhum profissional que não se sinta seguro está sendo obrigado a utilizar o remédio”, explicou Soranz. O gerente-geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Luiz Cláudio Meirelles, lembrou que o pesticida foi minuciosamente avaliado. “Utilizamos todos os critérios de avaliação e, dentro disso, ele é um produto da classe 4, o que significa que é pouco tóxico. O importante é que a forma de utilização que consta no rótulo da embalagem seja cumprida, levando-se sempre em conta os equipamentos de proteção individual que são necessários. Trabalhando de forma adequada, diminui-se o risco de danos à saúde”, disse Meirelles, que ressaltou ainda o fato de o Diflubenzuron não ser proibido em nenhum país. O superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiente da Sesdec, Alexandre Otavio Chieppe, informou que o processo de compra dos equipamentos de proteção já foi iniciado pelo Governo do estado. “Começamos a comprar no final de janeiro deste ano e, em breve, todos os agentes receberão seus equipamentos”, disse. O vice-presidente da comissão, deputado Wilson Cabral (PSB), também participou da audiência.
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MEIO AMBIENTE
Salve a lagoa
Érica Ramalho
Fellippo Brando
Lazaroni pretende formar um grupo de trabalho para acompanhar investigação sobre acidente ecológico
U
Colin Foster
ma mudança no ecossistema, que causou a proliferação de uma espécie de alga ainda não identificada, e a entrada de esgoto não tratado, oriundo principalmente de ligações clandestinas feitas em galerias pluviais, podem ter sido as causas da morte de mais de 80 toneladas de peixes no início do mês, na Lagoa Rodrigo de Freitas, zona Sul do Rio. Estas foram as explicações dadas ao presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj, deputado André Lazaroni (PMDB), pelo presidente do Instituto Nacional do Ambiente (Inea), Luiz Firmino, durante audiência pública realizada no dia 9. “A grande quantidade de algas surgiu por conta de uma dessalinização da água da Lagoa, que está muito doce. Houve uma mudança grande no ecossistema, criando espaço para o crescimento das algas, que podem ter entrado nas guelras dos peixes e tê-los matado. O caso, no entanto, ainda gera muitas dúvidas e esperamos respostas mais concretas”, afirmou Lazaroni. O Inea acredita ter identificado a espécie da alga e aguarda uma confirmação do Museu Histórico Nacional para poder dar prosseguimento às investigações. “Esta seria a única explicação para a morte dos peixes, pois a Lagoa não sofreu com falta de
Representantes do Governo do estado e da sociedade civil (acima) debateram soluções para evitar novas mortandes de peixes na Lagoa Rodrigo de Freitas, zona Sul do Rio
oxigenação”, disse Firmino. A falta de troca de água entre a lagoa e o mar também foi comentada por ele. “A lagoa segue oxigenada e com peixes, ao contrário de outras mortandades. Urbanizada como é hoje, o espelho d’água está sujeito a receber dejetos trazidos pelas chuvas, não tem jeito. A Lagoa precisa ter uma boa troca de água com o mar, pois tem um ecossistema muito frágil”, alertou. Lazaroni afirmou que vai organizar um grupo de trabalho para acompanhar as medidas que estão sendo tomadas para resolver o problema. “Teremos uma atenção especial com a Rio Águas, que é responsável pela troca de águas entre lagoa e mar. Vamos fiscalizar a operação”, insistiu o parlamentar. E os pescadores? A Cedae revelou que agiu em conjunto com a empresa EBX, do empresário Eike Batista, para realizar uma investigação nas galerias pluviais do entorno. Segundo o diretor de operações, Jorge Briard, já foram
encontradas 52 ligações irregulares que seriam responsáveis pelo despejo de esgoto na Lagoa. “A vigilância e o monitoramento são necessários e muito importantes para que providências sejam tomadas antes dos problemas acontecerem”, disse Briard. Presidente da Comissão Especial de Aquicultura e Pesca da Alerj, o deputado Sabino (PSC) pediu atenção especial aos trabalhadores que têm os peixes como forma de sobrevivência. “É preciso que seja dada uma indenização aos pescadores da Colônia Z-13, da Lagoa Rodrigo de Freitas. Algo parecido com o seguro-defeso, que é dado durante o período de proibição da pesca. Eles têm de sustentar suas famílias”, observou Sabino. Também participaram da reunião os deputados Altineu Côrtes (PR) e Alessandro Molon (PT); a promotora Rosani Cunha e o subsecretário Municipal de Obras do Rio, Mauro Alonso Duarte, além de representantes da Colônia Z-13 e da Associação de Moradores da Lagoa.
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l ENTREVISTA
glauco lopes (pSDB)
‘Os royalties são uma compensação e não um privilégio aos estados’
Érica Ramalho
E
Marcela Maciel
leito por duas vezes o deputado mais votado de Macaé, Glauco Lopes (PSDB) está no seu oitavo ano de mandato. Ele percorre, em média, 190 quilômetros para chegar à Alerj e diz que, durante a semana, deixa sua cidade, esposa e filhos para “exercer, com amor e responsabilidade, a atividade de representar a população”. No Parlamento, preside a Comissão de Minas e Energia da Assembleia e a Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties do Petróleo. Em casa, o deputado afirma ser adepto do esporte e demonstra paixão pela música. “Adoro tocar violão e entre as atividades que mais me agradam está ir ao cinema e ao teatro, assim como correr e jogar futebol”, contou. Em relação à proposta de distribuição dos royalties, o tucano avisa que jamais deixará de ter ânimo para lutar pelo estado do Rio e destaca: perder estes recursos traria um imenso e irreparável prejuízo para a sociedade de Macaé e de todas as cidades que dependem desta verba. Como presidente da Comissão de Minas e Energia, como o senhor avalia a aprovação da Emenda Ibsen? Os royalties são uma compensação e não um privilégio aos estados produtores, e seria uma injustiça que o Rio, onde 83% do petróleo são extraídos, perdesse os recursos. Com a aprovação desta emenda, o estado perde em torno de R$ 7 bilhões, sendo R$ 2 bilhões divididos para os municípios produtores de petróleo. Quem não se lembra da P-35 afundando na Bacia de Campos ou de, na década de 70, Macaé ter perdido a Lagoa de Imboacica para a poluição? Macaé, por exemplo, também perdeu a Praia da Imbetiba por causa dos impactos ambientais. Tantas perdas tivemos nos nossos patrimônios naturais que não pode ser justo deixar o estado sem os royalties de petróleo, que representam uma indenização pelos impactos ambientais e sociais. Como a comissão atuou neste tema? A comissão procurou acompa-
nhar os acontecimentos com A questão do petróleo relação ao pré-sal, promovendo tem sido o único foco da audiências públicas, discutincomissão? do o impacto que os royalties Procuramos dar ênfase tamcausam para a economia dos bém ao setor de mineração. municípios e a redistribuição Esta é uma área onde o estados mesmos por todo o Brasil. do do Rio, tradicionalmente, Como presidente do colegiado, não tem uma vocação tão apresentei ainda uma propogrande quanto outros estasição, aprovada por 100% dos dos, como, por exemplo, Mimeus pares, criando a Frente nas Gerais. Por isto, também Parlamentar em Defesa dos criamos a Frente Parlamentar Royalties do Petróleo. Particiem Apoio à Mineração. Este pei de audiências da setor precisa Comissão de Assunde políticas Existe uma tos Econômicos do específicas vocação canavieira Senado, onde já se porque só grande no Norte falava em distribuir tende a crese Noroeste os royalties, mas cer, uma vez fluminense, nunca com tanta que estão onde produtores ênfase no pós-sal, previstos poderiam ter mas sim no pré-sal, tantos invesmais incentivo conforme projetos timentos da que tramitavam na construção Câmara Federal. Também civil no Rio. Como falar em entreguei nas mãos do preconstrução civil se a gente sidente do Supremo Tribunal não falar em mineração, coFederal, Gilmar Mendes, uma mo, por exemplo, areia, brita, moção de repúdio assinada por argila, barro, todos na área dezenas de deputados. Na ocade mina. A frente tem como sião, estava com o governador objetivo apoiar políticas para Sérgio Cabral e com prefeitos mineração, uma legislação membros da Organização dos mais adequada, preservando Municípios Produtores de Peas leis ambientais. Complitróleo (Ompetro). cações no abastecimento
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de água e de energia elétrica também foram tratadas pela comissão. Por que o senhor criou a Lei da Política de Incentivo às Microdestilarias? A Lei 5.518/09 institui a Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar, que deve ser formulada e executada como parte da política de desenvolvimento socioeconômico regional integrado e sustentável e voltada para a geração de emprego e renda no estado. Existe uma vocação canavieira muito grande no Norte e Noroeste fluminenses, onde muitos pequenos produtores poderiam ter um incentivo maior para gerar mais emprego com estas microdestilarias, para produzir cachaça e produtos que estão ligados à área da agricultura açucareira. Falta política dentro do setor e precisamos dar incentivo aos microempresários. O intuito é gerar cada vez mais emprego produzindo outras microdestilarias.