JORNAL DA ALERJ A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O Ano VIII N° 207 – Rio de Janeiro, de 16 a 31 de março de 2010
O petróleo
Petrobras/Bruno Veiga
é nosso Alerj se engaja em campanha para evitar que emenda federal de autoria do peemedebista gaúcho Ibsen Pinheiro, que retira parte dos royalties do petróleo e do gás do estado do Rio, seja aprovada na Câmara Federal
N
o dia 17, a população do estado deu demonstrações claras de que não vai permitir que a Emenda Ibsen, que poderá fazer com que R$ 7 bilhões desapareçam do orçamento fluminense, seja aprovada em Brasília. O grito de alerta do Rio foi dado por milhares de pessoas, que, mesmo debaixo de chuva, marcharam da Candelária à Cinelândia, no Centro do Rio, para protestar. E os deputados não ficaram de fora desse ato. Capitaneados pelo governador Sérgio Cabral e pelo presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), que, no dia anterior, também estiveram no Plenário Barbosa Lima Sobrinho lançando a campanha Contra a Covardia! Em Defesa do Rio!, os parlamentares uniram-se a empresários, sindicalistas e artistas, dentre outros, para mostrar que o petróleo ainda é nosso! PÁGINAS 6, 7 e 8
l NESTE NÚMERO Lei institui Programa Estadual de Mudanças Climáticas no Rio
Rio poderá ter recorde de banheiros químicos no próximo Carnaval
Flávio Bolsonaro comenta privilégio a projetos sobre a Segurança Pública
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Rio de Janeiro, de 16 a 31 de março de 2010
Consulta popular
Frases Rafael Wallace
Expediente
l Existe algum projeto na Alerj que obrigue a
instalação de sistemas de controle para monitorar os serviços de transportes público do estado?
ALERJ
João Carlos Peixoto – Rio de Janeiro
“
Muitas vezes observamos irregularidades e não sabemos a quem recorrer, e o que poderia se transformar em denúncia se perde. A comissão desempenha papel fiscalizador e os consumidores devem ser informados sobre onde recorrer
”
Sula do Carmo (PMDB), ao comentar a sanção da Lei 5.660/10, que determina que bares, restaurantes e afins fixem cartazes com o Disque Segurança Alimentar da Casa (0800 282 0376)
”
Beatriz Santos (PRB), durante evento, no dia 17, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher
“
A escola precisa ser para todos. Esse é o papel da Educação e das políticas educacionais. Essa discussão vai instigar a Alerj a aprofundar sua reflexão sobre as ações inclusivas
”
Comte Bittencourt (PPS), em audiência, no dia 17, sobre a inclusão de alunos especiais nas salas de aula de todo o estado do Rio
l
Os recentes acidentes e deficiências de operação e a má prestação de serviços verificadas por parte das concessionárias de serviços públicos de transportes de passageiros por trens, metrô e barcas além dos fatos trazidos ao conhecimento por ocasião das audiências da Comissão de Transportes em que foram questionadas e ouvidas as concessionárias e o Governo, nos levaram à con-
ALÔ, ALERJ
“Ligo sempre que a comunidade precisa”
Valmir de Souza, 48 anos, trabalha com montagem de móveis há 25 anos, é casado e tem 3 filhos, reclamou de um bueiro destampado e foi prontamente atendido “Moro em Mesquita, município da Baixada Fluminense, e há pouco tempo um caminhão estacionou em cima da calçada e quebrou a tampa de um bueiro, em uma rua próxima de onde eu moro. Não demorou para que pessoas caíssem e se machucassem no buraco formado. Minha preocupação era que mais pessoas se acidentassem no local e, por isso, fui procurar a prefeitura, para que a administração municipal resolvesse esse problema. Como eles nada fizeram, liguei, então, para o Alô, Alerj. Contei o que estava acontecendo e, em dois dias, o buraco do bueiro já estava tampado. Já recorri ao disque para
Presidente Jorge Picciani 1ª Vice-presidente Coronel Jairo 2º Vice-presidente Gilberto Palmares 3º Vice-presidente Graça Pereira 4º Vice-presidente Olney Botelho 1ª Secretária Graça Matos 2º Secretário Gerson Bergher 3º Secretário Dica 4ª Secretário Fabio Silva 1a Suplente Ademir Melo 2 o Suplente Armando José 3º Suplente Pedro Augusto 4º Suplente Waldeth Brasiel
Colin Foster
“
A sociedade é machista. Muitas mulheres se sentem oprimidas pelos maridos, que temem perder o papel de chefia. É o diferencial da mulher: unir responsabilidades de casa, incluindo educação dos filhos com trabalho
Deputado Luiz Paulo (PSDB)
clusão de que é extremamente necessário aprimorar a fiscalização e o monitoramento por parte da Agetransp. Pensando nisso, criei o projeto de lei 2.944/10, que dispõe sobre a implantação de sistema eletrônico de controle para fiscalizar e monitorar veículos dos serviços de transporte de passageiros. De acordo com o texto, as concessionárias ficam obrigadas a implantar, nos veículos e nas estações de embarque e desembarque, dispositivos eletrônicos, tipo GPS, que permitam a fiscalização e o monitoramento da operação dos serviços concedidos em tempo real e on line pelo Centro de Controle e Monitoramento a ser implantado.
AssemblEia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Diretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável Fernanda Pedrosa (MT-13511) Coordenação: Everton Silvalima e Pedro Motta Lima Reportagem: Fernanda Porto, Marcela Maciel, Symone Munay e Vanessa Schumacker
diversas coisas que meu bairro necessita, como construção e iluminação de passarelas, instalação de luz nas ruas, conserto de calçadas esburacadas na Rodovia Presidente Dutra e de semáforos quebrados e solicitação de documentação pessoal para moradores do meu bairro, dentre outros. Todas as vezes que a minha comunidade precisa de algo, a primeira coisa que faço é ligar para a Alerj. Descobri esta instituição há alguns anos e nunca tive nenhuma queixa a fazer, pois a mesma sempre me atendeu prontamente.”
Alô, Alerj: 0800 022 0008
Estagiários: André Nunes, Constança Rezende, Colin Foster, Érica Ramalho, Fellippo Brando, Maria Rita Manes, Natasha Costa, Raoni Alves e Ricardo Costa Fotografia: Rafael Wallace Diagramação: Daniel Tiriba Telefones: (21) 2588-1404/1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 CEP-20010-090 – Rio de Janeiro/RJ Email: dcs@alerj.rj.gov.br www.alerj.rj.gov.br www.noticiasalerj.blogspot.com www.twitter.com/alerj Impressão: Gráfica da Alerj Diretor: Octávio Banho Montagem: Bianca Marques Tiragem: 2 mil exemplares
siga a @alerj no www.twitter.com/alerj
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homenagem Érica Ramalho
Tufvesson (ao centro) é cumprimentado pelo governador Cabral e pela deputada Aparecida Gama
Medalha da moda Estilista recebe honraria e lembra de luta em defesa de causas voltadas para os direitos civis e humanos
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E verton S ilvalima
efensor dos direitos civis, ativista na luta pela prevenção à Aids e um dos principais nomes da moda brasileira, o estilista Carlos Tufvesson, 41 anos, recebeu, no dia 23, a mais importante comenda entregue pelo Legislativo fluminense, a Medalha Tiradentes. A cerimônia de entrega da honraria, concedida pela deputada Aparecida Gama (PMDB), contou com a participação do governador Sérgio Cabral e de sua mulher, a primeira-dama Adriana Ancelmo Cabral, além de diversos profissionais do mundo da moda e de colaboradores do homenageado. “Cresci e aprendi a minha profissão vendo o trabalho das costureiras, modelistas, designers, enfim, de gente que tinha a exata noção de que a moda vai muito além do que apenas cobrir o corpo. E é com garra e coração que vamos fazer do Rio novamente um local de ponta dessa indústria”, discursou Tufvesson. Autora da homenagem, Aparecida fez questão de ressaltar o “talento e o carisma” do estilista. “O talento é uma característica bastante distinta da per-
sonalidade humana e, em você, é material para uma química fina que se revela em todo o seu sucesso profissional. O importante é notar que poucos conseguem manter esse sucesso por muito tempo e apenas alguns conseguem tê-lo para sempre”, salientou a parlamentar. O governador classificou Tufvesson como “um profissional ousado e criativo”. “É o sonho de toda mulher vestir um Tufvesson. Por conta disso, como homem público, digo que você coloca esse prestígio profissional em prol de causas nobres voltadas para os direitos civis e humanos”, declarou Cabral. O chefe do Executivo estadual lembrou que, em maio de 2007, a Alerj deu um grande passo em favor do reconhecimento
dos direitos civis ao aprovar o projeto de lei 215/05, de autoria do próprio Governo, que concedeu pensão para parceiros homossexuais de servidores – a proposta transformou-se na Lei 5.034/07. “Tenho certeza de que essas são escolhas que vão ditar o padrão civilizatório de cada nação a partir do século 21. A tônica desta era será o respeito aos direitos individuais”, complementou Cabral. Tufvesson fez coro ao discurso do governador e aproveitou para agradecer ao seu companheiro, o arquiteto André Piva, presente na plateia, pelos 15 anos de união. “Quero também estender esta homenagem a todos os meus amigos de militância e aos que continuam na batalha contra esse vírus devastador que causa a Aids”, assinalou.
Causas sociais e de estilo O estilista Carlos Tufvesson é pós-graduado na Domus Academy, na Itália. Montou seu primeiro ateliê em 1999 e, em 2001, apresentava suas coleções na Semana Barra Shopping de Estilo, na São Paulo Fashion Week e na Fashion Rio. Em 2007, ele apresentou a primeira coleção da linha Studio Tufvesson, misturando conceitos de arte, cultura e movimento. Na batalha contra a Aids, organizou a Campanha
da Moda na Luta Contra o HIV e reuniu lojas de Ipanema, na zona Sul do Rio, para uma ação com renda revertida para a Sociedade Viva Cazuza e para a Casa Maria de Magdala. Na cerimônia na Alerj, também compuseram a mesa de cerimônia o secretário de Estado da Casa Civil, Régis Fichtner; Gil Casemiro, representante do Ministério da Saúde, e a mãe do homenageado, a estilista Glorinha Pires Rebelo.
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agricultura Rafael Wallace
O apoio a ações que promovam sequestro de carbono e uso de fontes renováveis de energia são algumas das propostas do Programa Estadual sobre Mudança do Clima, que fará com que fábricas e indústrias revejam o processo de emissão de gases que podem causar a diminuição da camada de ozônio
Poluição zero Rio se iguala a São Paulo e passa a ser o mais novo estado a ter uma política sobre mudanças climáticas
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Fernanda Porto e Constança Rezende
final do verão dos recordes – que deu ao mês de fevereiro o status do mais quente dos últimos 50 anos no Rio e à sensação térmica na capital, que beirou os 50°, a segunda posição nas maiores temperaturas do planeta (atrás apenas da cidade de Ada, em Gana, na África) – trouxe novamente à tona a discussão sobre o aquecimento global. Na Assembleia Legislativa, um primeiro e importante passo foi dado
pela diminuição desse impacto com a aprovação do projeto de lei que cria a Política Estadual sobre Mudança do Clima. Assinado conjuntamente pelos deputados Marcelo Simão (PSB) e André Corrêa (PPS), ele estabelece os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos a serem utilizados no estado para prevenir e mitigar os efeitos que as mudanças na temperatura terão no estado. “A ideia é oferecer ao estado do Rio um texto que norteará a elaboração de propostas mais práticas, mas sempre dentro do que foi acordado pelo País em tratados internacionais”, esclarece Simão. Durante a aprovação do texto, que já foi sancionado pelo governador Sérgio Cabral e se tornou a lei 5.690/10,
Corrêa salientou a motivação coletiva da proposta, que mobilizou parlamentares e o Governo – autor de sugestão semelhante, preterida pela aprovada no Parlamento no final de fevereiro. “Em reconhecimento a uma movimentação que ganha espaço em todo o mundo, a Casa deu um passo importante na busca de uma economia de baixo carbono, defendendo o meio ambiente”, sublinha ele, salientando a lei fará com que o Rio se torne o o segundo estado brasileiro a ter tal política, atrás apenas de São Paulo. De acordo com o texto, a política terá como instrumentos o Plano Estadual sobre Mudança do Clima – destinado à identificação, planejamento e coordenação das ações; o Cadastro Estadual
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Zô Guimarães
Rafael Wallace
Indústria: campeã do efeito estufa Rafael Wallace
“
“
A ideia é oferecer ao estado do Rio um texto que norteará a elaboração de popostas mais práticas
A Casa deu um passo na busca de uma economia de baixo carbono e na defesa do meio ambiente
Deputado Marcelo Simão (PSB)
Deputado André Corrêa (PPS)
”
de Emissões e o Cadastro Estadual de Sumidouros; as Estimativas Anuais de Emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) e o Inventário Estadual de Emissões de GEE, elaborados a cada cinco anos. E, ainda, o Zoneamento Ecológico Econômico, o Inventário Florestal Estadual, o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) e o Fórum Rio de Mudanças Climáticas. Com foco na redução de gases causadores do efeito estufa, a norma traz metas como a melhoria na oferta de energia, o aumento do uso de combustíveis com baixo teor de carbono, o apoio a ações que promovam sequestro de carbono e o uso de fontes renováveis de energia, além do aumento no uso de sistemas de transporte sobre trilhos e aquaviários. A nova lei também quer impulsionar a reciclagem e estimular a eficiência energética na arquitetura, construção civil e nos eletrodomésticos, entre outros. São medidas que, segundo a superintendente de Clima e Mercado de Carbono da Secretaria de Estado do Ambiente, Márcia Real, já vêm sendo implementadas. “Várias ações já foram iniciadas, como, por exemplo, o Inventário Estadual de Gases de Efeito Estufa (ver box), bem
”
como estudos voltados para Avaliação da Vulnerabilidade do estado em relação à variação do nível do mar, recursos hídricos e das florestas”, afirma ela, que já inicia “diálogos setoriais” para estabelecer diferentes metas de redução voluntária com indústrias de diversos setores. O texto permite a previsão de medidas de preservação ou redução da emissão de poluentes nas licitações e contratações promovidas pelo estado e a concessão de deferimento do recolhimento do ICMS, “em operações cujo estímulo esteja em consonância com os objetivos da Política sobre Mudança do Clima”. Para Márcia, no entanto, o maior atrativo na adesão de empresas acontecerá através do exemplo. “É preciso que o setor público adote uma postura pró-ativa e dê o exemplo. Não há como mudar o comportamento sem mostrar como se faz”, defende, lembrando que, neste sentido, já foram adotadas no atual Governo projetos de eficiência energética, aquisição de materiais sustentáveis, coleta e reciclagem de resíduos, dentre outros. O estado do Rio terá de criar o cadastro de emissões e, em até um ano, elaborar o Plano sobre Mudança do Clima. A regulamentação da norma deverá obedecer o prazo máximo de 180 dias.
O setor da economia fluminense de maior participação nas emissões de gases de efeito estufa (GEE) é o industrial, com 33,8% do total, incluindo o uso de energia, processos industriais e tratamento de resíduos. Em seguida, vêm os setores comercial, residencial e público, pelo consumo de energia e resíduos sólidos que produzem – e que eliminam gases –, com 17,6%. O transporte é responsável por 15,9%; a produção de energia elétrica e de combustíveis, 9,6%; mudanças no uso do solo, 8,9%; emissões fugitivas, 7,7%, e agropecuária, 6,5%. Este é o balanço feito pelo Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Rio, elaborado em 2007 pela UFRJ. A pesquisa, além de outros estudos – sobre os impactos na Mata Atlântica e na Zona Costeira, por exemplo – são apontados pela superintendente de Clima e Mercado de Carbono, Márcia Real (foto), como os primeiros passos no desenvolvimento de programas de contenção ou redução dos impactos no clima. “A partir deles, a Fiocruz está desenvolvendo um Índice de Vulnerabilidade Climática Municipal, que poderá ser usado para avaliação de políticas públicas”, explica Márcia. No que diz respeito ao mercado de carbono, cujo modelo oficial é o de Kyoto, a superintendente destaca que o primeiro Modelo de Desenvolvimento Limpo (MDL) aprovado no mundo foi implantado em Nova Iguaçu. Trata-se do projeto de aproveitamento de metano do aterro de lixo da Nova Gerar.
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Municípios fluminenses poderão ter que cortar investimentos em Educação, Saúde e Segurança, dentre outros, se emenda federal de autoria do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) for aprovada pelo Senado. De acordo com o texto da proposta, o estado poderá ter a maior parte dos recursos dos royalties do petróleo e gás retirada de seu orçamento – o que pode chegar a R$ 7 bilhões. “Não é possível no estado democrático, com mais de duas décadas de redemocratização, atentar contra nenhum ente federativo”, denunciou o presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB)
A
Da R edação
convocação feita pelo governador Sérgio Cabral e apoiada pelo presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), venceu até mesmo a chuva e fez com que, no dia 17, de acordo com cálculos da Polícia Militar, 120 mil pessoas fossem à Avenida Rio Branco, no Centro da capital fluminense, para manifestar seu apoio à passeata Contra a covardia! Em defesa do Rio. Todos fizeram questão de mostrar sua indignação contra a aprovação da emenda federal, do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB/RS), que retira a maior parte dos royalties do petróleo e gás do estado. “A mobilização vai do trabalhador mais humilde até os mais importantes notáveis. Temos uma mudança substancial, que é do modelo de concessão para partilha, e isso já vai tirar muita coisa do Rio. Por isso, tirar coisas que já são consagradas do orçamento é um crime contra a população do Rio”, declarou Picciani. Uma das primeiras a chegar à caminhada, na Avenida Rio Branco, a deputada Cidinha Campos (PDT) participou do evento acompanhada pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi. “Neste momento, sou capaz de dar a mão ao capeta para defender o Rio. Para manter os recursos do pré-sal no estado, os esforços não podem ser medidos”, disse ela. Do mesmo partido, o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Paulo Ramos, mostrou-se preocupado com a retirada de recursos de mais de R$ 7 bilhões dos cofres do estado: “Um rombo desse pode afetar a oferta de emprego em diversas cidades”. Para o governador, que falou em coletiva à imprensa no interior da Câmara Municipal do Rio, a demonstração de cidadania dada pelos presentes foi o tom da manifestação: “As milhares de pessoas que vieram até aqui debaixo dessa chuva deram uma demonstração de amor ao estado, numa união de cidadania, sem politizar. O recado está dado”, disse ele. A decisão de “despolitizar” o evento, fazendo dele uma celebração artística, foi anunciada logo no início do show pelo prefeito do Rio, Eduardo
Rafael Wallace
Deputados percorrem as ruas do Centro em direção à Avenida Rio Branco para se juntar aos manifestantes em favor do Rio
Paes. “Decidimos que esta não seria uma festa de discursos, mas uma festa com a cara do Rio, com muita música e demonstrações de generosidade”. “Contrariamos quem achava que este seria um ato político-eleitoreiro, mostramos que a intenção era mesmo de fazer uma manifestação plural em defesa do Rio”, disse o líder do Governo na Casa, deputado Paulo Melo (PMDB). Na opinião do deputado Rodrigo Dantas (DEM), a manifestação mostra, mais uma vez, que o povo do Rio unido fará a diferença. Presidente da Comissão de Cultura da Alerj, o deputado Alessandro Molon (PT) disse temer que faltem recursos para os equipamentos culturais em todo o Rio. Para o presidente da Comissão de Tributação da Casa, deputado Luiz Paulo (PSDB), a passeata deixou claro para o País que o Rio não está satisfeito com a Emenda Ibsen. Já o presidente da Comissão de Economia, deputado André Corrêa (PPS), comentou que a manifestação popular será capaz de reverter a decisão da Câmara Federal. “A população do Rio entendeu a importância dessa mobilização de uma maneira muito forte. Hoje conseguimos reunir aqui
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Érica Ramalho
Um grande palco foi montado na Cinelândia, em frente à Câmara de Vereadores do Rio, para que políticos, empresários, sindicalistas, profissionais liberais, estudantes e artistas discursassem contra a Emenda Ibsen
Meio Ambiente O impacto da redução da receita para ações de preservação do Meio Ambiente voltou a ser discutido durante a passeata. Reafirmando o que disse recentemente, o então ministro do Meio Ambiente, deputado Carlos Minc (PT), classificou a emenda como irresponsável. “Se tiver um acidente aqui, o impacto ambiental não será no Mato Grosso”, salientou ele. “Será desastroso para o nosso meio ambiente”, sentenciou o presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj, deputado André Lazaroni (PMDB). A manifestação também contou com caravanas de cidades do interior que serão diretamente afetadas com o fim de parte do repasse dos royalties, dentre elas Campos, Rio das Ostras, Angra dos Reis, Nova Friburgo e Petrópolis. De acordo com o Governo do estado, 13 mil pessoas de fora da capital participaram da passeata. Sessenta ônibus saíram do município de Macaé para participar do protesto. Assessor da Secretaria de Meio Ambiente do município, Eduardo Oliveira classificou como vital a participação da população. “Macaé deixou de ser uma cidade de pescadores para se tornar uma cidade petrolífera. Com isso, sofremos muitos impactos ambientais, então não é justo agora perdermos a nossa compensação”, afirmou. Logo que a multidão chegou à Cinelândia, políticos, personalidades e artistas, como Neguinho da Beija-Flor, Fernanda Abreu, Toni Garrido e Xuxa, juntaram-se em um palco para demonstrar apoio ao ato contra a Emenda Ibsen.
Atentado contra a democracia O presidente Jorge Picciani (foto) afirmou, ao final do ato de protesto contra a Emenda Ibsen Pinheiro, realizado no Plenário Barbosa Lima Sobrinho da Alerj, no dia 16, que acredita na derrubada da proposta, que tirou a maior parte dos royalties do petróleo e gás do estado. Ele afirmou que demonstrações como a passeata no Centro pressionarão pela rejeição da proposta que, segundo o parlamentar, está “ferida de morte”. “Vamos trabalhar também junto ao Senado (...) O governador falou com (o senador) Romero Jucá (PMDB-RR) e com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O senador Dornelles (PP-RJ) também vem fazendo um grande trabalho em defesa do estado”, citou, dando exemplos de senadores que poderão impedir nova aprovação da proposta. Picciani também falou sobre a injustiça com o Rio, que já perdeu com a mudança nas regras da cobrança do ICMS do petróleo e energia – recolhido no destino e não na origem – e que perderá com a mudança no modelo de concessão para partilha, com o qual o estado deixará de receber “uma grande soma” correspondente à participação especial. “Não é possível organizarem a economia dessa forma. Não é possível no estado democrático, com mais de duas décadas de redemocratização, atentar contra nenhum ente federativo, por menor que seja, quanto mais contra o segundo que mais contribui com impostos federais, que mais gera riqueza para o País”, destacou ele, antes de elogiar a forma como o Governo estadual conduz os investimentos. “O Rio está institucionalizado", exemplificou.
Rafael Wallace
empresários, sindicalistas, profissionais liberais, estudantes e a classe política, em torno da mesma causa”, avaliou. Representante do município de Campos dos Goytacazes, Wilson Cabral (PSB) acredita que o evento terá o poder de mostrar aos senadores a mobilização da população contra “a covardia que esta emenda representa”. “O Senado tomará uma decisão sensata em resposta à demonstração de união dada aqui hoje”, concordou o colega Edson Albertassi (PMDB).
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l Prefeitos citam projetos que serão prejudicados sem os recursos Fotos: Rafael Wallace
Divulgação
“Se essa emenda for aprovada em Brasília, Macaé poderá ser extremamente prejudicada em projetos como a oferta de merenda escolar e transporte universitário, a manutenção da faculdade municipal e a realização de serviços essenciais, como a limpeza de ruas, só para citar alguns deles”
“Se isso realmente acontecer, é a falência total de todos os municípios do nosso estado que recebem os royalties. Nós somos limítrofes e recebemos uma pequena parcela, mas, sem ela, não teremos como investir na Educação, na Saúde e em obras públicas para o bem da população”
“Acredito muito nos homens de bem, e, por isso, tenho certeza que essa emenda não vai ser aprovada no Senado. O ouro de Serra Pelada não foi rateado para o Brasil todo. O minério de Minas (Gerais) também não. Então, por que vamos ter que dividir os nossos recursos? Eles são apenas do Rio”
“Sem os royalties, o povo é que vai sofrer. Damos café da manhã, merenda para as crianças, e isso tudo vai ser afetado. Os repasses que nos são feitos nunca cobrem nossos gastos. Temos sempre que entrar com mais recursos. As áreas mais afetadas serão a Saúde, a Educação e a Agricultura”
Riverton Mussi Prefeito de Macaé
Gilson Siqueira Prefeito de Cardoso Moreira
Beto Azevedo Prefeito de São Francisco do Itabapoana
Roberto de Almeida Prefeito de Miguel Pereira
Divulgação
Royalties chegam a 60% dos recursos
ENQUETE O JORNAL DA ALERJ inaugura seção onde quer saber a opinião dos leitores sobre acontecimentos importantes para o estado. A cada 15 dias, uma pergunta nova estará sendo postada no blog da Alerj (www.noticiasalerj.blogspot. com). Não deixe de participar!
O Estado do Rio de Janeiro recebeu, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), 70,12% dos royalties pagos aos estados até julho de 2009. Das 92 cidades fluminenses, apenas Sapucaia, Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul e Três Rios não entram no rateio da riqueza do petróleo, que representa boa parte dos orçamentos fiscais dos municípios. O que encabeça a lista de maiores arrecadações é Campos dos Goytacazes (15% dos royalties do estado), que busca agora investir
em outros setores econômicos para garantir a autossuficiência da cidade, cujos repasses representam 60% de sua arrecadação. Segunda cidade que mais recebe no estado, Macaé (foto acima) era, até o final da década de 70, um pequeno município que vivia da pesca e da agricultura. Quatro décadas depois, em consequência da descoberta de petróleo na Bacia de Campos, a cidade viveu um boom. Com isso, Macaé ocupou o oitavo lugar no ranking de participação dos pequenos municípios no PIB do País entre 2003 e 2004.
Você concorda com o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016, quando diz que a perda de R$ 7 bilhões/ano dos royalties do petróleo pelo Estado do Rio de Janeiro trará grande impacto negativo na organização dos jogos? (84 votos) Sim, totalmente
Não 33%
32%
35% Sim, parcialmente
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carnaval
Folia garantida Fellippo Brando
Coordenador de blocos de rua comenta que o Rio poderá ter número recorde de banheiros químicos
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Colin Foster
Durante audiência da Comissão de Cultura, o deputado Molon (ao centro) disse que não basta instalar as cabines: "É preciso garantir a manutenção desses banheiros"
Rio sem cordas e abadás Rafael Wallace
carnaval de rua da cidade do Rio, em 2011, poderá entrar para a história como o evento com o maior número de banheiros químicos do mundo. A previsão foi feita pelo coordenador de blocos de rua da Riotur, Alex Martins, durante audiência pública realizada no dia 18 pela Comissão de Cultura da Alerj. Segundo Martins, serão instalados, no mínimo, cinco mil banheiros, podendo chegar a mais de seis mil, quantidade registrada somente na posse do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em 2008. Apesar das previsões otimistas, o presidente da comissão, deputado Alessandro Molon (PT), acredita que a necessidade vai além da simples instalação destas estruturas durante os quatro dias em que ocorre a festa. “É preciso garantir também a manutenção desses banheiros químicos, que ficam imundos, inclusive do lado de fora, após menos de um dia de uso. Além disso, há necessidade de a prefeitura se mobilizar para construir banheiros públicos definitivos na cidade”, afirmou o petista. A diversidade de blocos e bairros envolvidos com o Carnaval pode ser o único empecilho para a instalação do número de banheiros citado pelo coordenador da Riotur, assim como para a manutenção, uma das principais reclamações dos foliões e dos moradores. De acordo com Martins, seria preciso a criação de uma empresa específica para a limpeza rápida das estruturas espalhadas pela cidade. Mas, mesmo assim, ele se comprometeu a fazer um estudo que possa agilizar esta manutenção. Segundo a apresentação de Luis Otavio Almeida, representante da Desliga dos Blocos (grupo de blocos que se juntaram para ir contra as exigências feitas pela prefeitura), seria necessária uma fila de 20 horas para que todos os presentes no bloco Cordão do Boitatá, que desfila no Centro, pudessem utilizar os banheiros durante o desfile.
Outra reclamação feita por Luis Otavio foi relativa ao aumento do número de blocos que obrigam seus foliões a comprar camisas para se juntar ao desfile, cujo espaço fica delimitado por uma corda e diversos seguranças. O coordenador da Riotur, Alex Martins, afirmou que esta prática será proibida a partir de 2011. Ele ainda afirmou que a Prefeitura manterá o decreto determinando que os blocos apresentem, até 30 de agosto do ano anterior, a solicitação para desfilar. “Até 2009 só tínhamos informações desencontradas sobre os blocos. Agora pudemos fazer um mapeamento do horário exato e de onde eles saem e
também alteramos alguns locais para facilitar atendimentos de emergência de ambulâncias, por exemplo, que já ficaram presas no meio de tantas pessoas bloqueando ruas”, explicou Martins, garantindo também que a propaganda de patrocinadores será diminuída e terá de se adaptar a normas do município. Também estiveram presentes à audiência o representante da Associação Carioca de Bandas e Blocos Folia Carioca, Ricardo Rabello, além de integrantes de blocos de rua como o Largo do Machado, mas não largo do copo e Quem não guenta, bebe água.
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l curtas Se liga, 16! Entre 2004 e 2008, o eleitorado brasileiro cresceu 7,43%. Esse crescimento, porém, não foi acompanhado pelos números que medem quantos eleitores entre 16 e 17 anos existem no País. Nesse caso, o que se constatou foi uma queda de 19%. Pensando em conscientizar cada vez mais os jovens sobre a participação na vida política, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a União dos Estudantes Secundaristas do Rio de Janeiro (Uees-RJ) lançaram, no dia 26, na Alerj, a campanha Se liga 16! – 2010 é a nossa vez. “Atualmente muitos jovens veem a política como algo ruim. Precisamos reverter esse processo”, disse o coordenador de Juventude da Prefeitura do Rio, Igor Bruno de Freitas.
Energia A Comissão Especial da Alerj criada para apurar os pedidos de reintegração de posse de áreas próximas às torres de transmissão de energia da subestação da Ampla em Alcântara, São Gonçalo, presidida pela deputada Graça Matos (PMDB), levou defensoras públicas ao bairro, no dia 19, para tirar dúvidas dos moradores que entraram na Justiça contra a concessionária. “Trouxemos aqui as defensoras para organizar e auxiliar os moradores, que estão sofrendo esse abuso. Agora, vai começar o processo de defesa desses cidadãos que foram intimados pela Ampla”, comentou Graça.
Vitória Uma intervenção da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT), fez com que 60 ex-funcionários da Cedae recebessem o que tinham direito depois de uma conturbada rescisão contratual. “Essa foi uma audiência que ressalta o papel da comissão em mediar conflitos. Tivemos uma empresa que, no momento de demitir, descumpriu suas obrigações em relação às verbas rescisórias. A empresa efetuou o pagamento, mas vamos continuar de olho para o caso de mais desrespeito”, explicou Ramos, em audiência no dia 16.
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PROCESSO ELEITORAL
Contrato suspeito Investigado nega acusações em reunião de CPI, que também ouviu advogados sobre ameaça contra tabeliã
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M arcela M aciel
tanto que o próprio Conselho Nacional de Justiça tomou atitudes drásticas quando soube do que havia acontecido e afastou algumas pessoas do Tribunal de Justiça do Rio”, acrescentou Luiz Paulo. No dia 18, a CPI ouviu o advogado Nelson Kestenberg, citado nos depoimentos de Raschkovsky e de Fernanda Leitão. De acordo com ela, Kestenberg teria sido procurado pelo empresário para tentar reverter a quebra do contrato firmado entre ela e Raschkovsky e que teria sido dissolvido pela tabeliã. O advogado, no entanto, afirmou que foi procurado, mas que teria rejeitado a proposta, antes mesmo de saber do que se tratava.
ai da tabeliã Fernanda Leitão, do 15º Ofício de Notas, o advogado Antônio Leitão afirmou que o empresário e estudante de Direito Eduardo Raschkovsky pediu a ele R$ 4 milhões para encerrar o contrato assinado entre o cartório de Fernanda e o escritório L. Montenegro, administrado pelo empresário. Segundo Leitão, que depôs à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Raschkovsky da Alerj criada para investigar denúncias de tráfico de influência e venda de senPrincipal envolvido nas denúncias que tenças judiciais no processo eleitoral, no estão sendo apuradas pela comissão, o dia 25, quando o empresário percebeu empresário e estudante de Direito Eduardo que não receberia o dinheiro, começou Raschkovsky foi ouvido em 4 de março. Ele a fazer ameaças de retaliação. “O depoiafirmou ser impossível fazer “blindagem mento dele corrobora tudo o que já era política” ou conseguir vender sentenças de conhecimento da CPI e reforça tamemitidas pela Justiça. Ele disse, ainda, bém nossa convicção de que havia um que nunca esteve reunido com qualquer esquema de extorsão orquestrado”, Fellippo Brando ressaltou o presidente do colegiado, deputado Paulo Ramos (PDT). “Claro que ainda buscaremos outras provas e temos uma preocupação muito grande sobre a motivação que levou à assinatura do contrato onde Fernanda teria que repassar 14% de todo faturamento bruto ao escritório de Raschkovsky”, frisou o pedetista. Para o vice-presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB), o O empresário Raschkovsky declarou ser depoimento do advogado foi “cla- impossível fazer "blindagem política" ro”. “Ficou nítido que Fernanda, ex-procuradora que ganhou o 15º Ofício político, que apenas conhece o desembarpor concurso, vivia um momento de gador Roberto Wider, ex-corregedor-geral fragilidade com a separação e três fido Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), e lhos menores, quando foi abordada por que jamais enviou remessas de dinheiro ao Raschkovsky. Ela certamente recebeu exterior. Para Paulo Ramos, o empresário uma faca no peito do tipo ‘ou você faz usou a condição de investigado, conseguium contrato comigo dando-me 14% de da por intermédio de um habeas corpus, seu faturamento bruto por 10 anos ou para mentir. “Ele tinha o direito de não resvai perder o cartório’”, analisou o tuponder, de não produzir provas, de omitir cano. Em relação à correição especial e até de negar a verdade. Vamos ver agora feita no cartório, também citada por se conseguiremos ter o depoimento dos Leitão, o parlamentar acredita que fazia políticos que o empresário teria tentado parte do processo extorsivo. “Visto que extorquir”, frisou o parlamentar, acrescena correição foi feita com 15 escreventes, tando que Raschkovsky nega coisas das ela certamente fazia parte do esquema, quais “a CPI tem convicção”.
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Rio de Janeiro, de 16 a 31 de março de 2010
minas e energia
Petrópolis às claras
Eduardo Naddar
Divulgação/Antonio Pinheiro
Os deputados Marcus Vinícius (segundo à esq.) e Rodrigo Neves (detalhe) ouvem o presidente da Ampla, Marcello Llévenes (camisa vermelha), na Câmara de Petrópolis
Concessionária admite que piora do serviço deve-se a aumento de 21% da demanda
A
Marcela Maciel
Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Rio, presidida pelo deputado Glauco Lopes (PSDB), colocará em votação, na próxima reunião deliberativa, no início de abril, a criação de uma subcomissão para acompanhar os desdobramentos da audiência pública realizada no dia 26, com a concessionária Ampla, em Petrópolis, na região Serrana. O encontro foi marcado para que autoridades locais pudessem debater as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica no município. O objetivo, segundo o deputado Marcus Vinícius (PTB), que presidiu a audiência, é que esta subcomissão trabalhe junto a um grupo composto por representantes da cidade. “O grupo foi formado com pessoas da concessionária, advogados especializados em Direito do Consumidor, técnicos e representantes da sociedade. A população não poderá ficar sem resposta e, a partir desta reunião, terá melhor diálogo com a Ampla. É preciso reavaliar a quantidade de pessoal na região e de investimentos
previstos”, frisou o parlamentar. O presidente da Ampla, Marcello Llévenes, admitiu que, nos últimos cinco anos, houve um aumento da demanda de energia de 21%. Segundo ele, isso tem causado diversos problemas estruturais. “O número de clientes da Ampla cresce em torno de 3% a 4% ao ano e estamos investindo em infraestrutura para atender bem a todos”, explicou. No entanto, o diretor-técnico da concessionária, Albino Motta, afirmou que os últimos cortes de energia no município, como os ocorridos no carnaval, derivaram-se de outras causas. “Mais de 50% das interrupções foram provocadas por eventos climáticos. Na região Serrana, temos um relevo muito acidentado e desabamentos em épocas de chuvas. Metade dos cortes foi gerada por árvores que caíram e 13%, por descargas atmosféricas”, pontuou Motta. Segundo ele, a Ampla possui uma previsão de recursos de R$ 15 milhões para este ano, e algumas ações de manutenção já estão sendo implantadas – dentre elas um plano especial de poda de 152 mil árvores e a instalação de 900 novos para-raios. O atendimento aos clientes que tiveram aparelhos danificados pela interrupção de energia está sendo feito de duas formas: através das lojas da
Ampla ou pela Justiça. Llévenes disse que todos os casos serão analisados e que, provada a culpa da concessionária, o usuário será ressarcido. “Não queremos fugir da responsabilidade de jeito nenhum, e buscaremos agilidade nas conciliações”, afirmou o presidente da Ampla. A presidente da Associação de Moradores do Bairro Alcobacinha, Luciana Périco, disse que a comunicação com o cliente precisa melhorar. “Quando a pessoa não paga a luz, a Ampla não liga para saber se tivemos algum problema e corta o fornecimento, punindo-nos. Mas, quando ocorre o contrário, nada é feito e ainda nos pedem para entender”, queixou-se Luciana. Segundo Flávio Luiz Câmara, representante do Petrópolis Convention & Visitor Bureau, além dos moradores, os empresários foram prejudicados no carnaval. “Hoje, a maioria dos pagamentos é feita em cartão. Com a falta da luz, são compras canceladas e clientes de restaurantes que não têm como pagar, assim como hóspedes de hotéis”, apontou. Membro da Comissão da Minas e Energia da Alerj, o deputado Rodrigo Neves (PT) destacou a necessidade de se cobrar e acompanhar o plano de investimento da Ampla.
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Rio de Janeiro, de 16 a 31 de março de 2010
l ENTREVISTA
flávio bolsonaro (PP) Rafael Wallace
‘As pessoas acham que ser jovem é ser ingênuo, sem opinião’
D
M aria R ita M anes
e uma família de políticos, completando seu segundo mandato e que se elegeu pela primeira vez como o deputado mais jovem do País, o presidente da Comissão de Defesa Civil e da Comissão Especial para examinar as exclusões administrativas na Polícia Militar, deputado Flávio Bolsonaro (PP), admite que sua luta tem sido voltada, prioritariamente, para conseguir sempre o melhor para a Segurança Pública. Com 28 anos e formado em Direito, Bolsonaro diz não se preocupar em ter sua imagem ligada à classe militar do estado e conta que se engajou na carreira política por intermédio do pai, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ). Apesar de não “dispensar um bom futebol com os amigos”, o parlamentar prioriza o trabalho “acima de tudo”. “Mas isso não significa que eu não pense em ter filhos, enfim, em ter uma família. Se meu filho ou filha, assim como eu, tiver a vontade de seguir o caminho da Política, darei todo o meu apoio”, avalia Bolsonaro. Como se envolveu com Política e como avalia o seu desempenho? Comecei por influência do meu pai, vendo a aceitação e o respeito que a população tem pelo trabalho dele. Hoje é bem difícil um político passar credibilidade e não estar metido em algum esquema. Fui eleito aos 21 anos e encarei, com tranquilidade, a responsabilidade que me foi conferida pela população. Com o tempo, você ganha respeito. As pessoas tendem a pensar que ser jovem é sinônimo de ser ingênuo e inexperiente. Isso não tem nada a ver comigo, pois cresci ouvindo sobre política e sou muito interado sobre o assunto. Tenho sempre certeza das coisas antes de me pronunciar. Vejo pessoas mais velhas no plenário com bem menos experiência do que eu. Desde que entrei aqui, há quase oito anos, nunca tive problemas com corrupção ou desvio de verba. Podem me chamar de ingênuo, sem opinião, mas nunca poderão me chamar de ladrão ou corrupto.
O senhor é presidente de pessoas conseguiram ser duas comissões ligadas à reintegradas à PM. Segurança. Existe algum motivo para isso? Quais leis e projetos seus Meu pai é referência para os gostaria de destacar? militares e sempre reivindiAcho a lei sobre planejamento cou os direitos da classe. Por familiar de 2006 muito imisso, a proposta da minha portante, pois dispõe sobre candidatura sempre foi ajua vasectomia e a laqueadudar as categorias dos prora nos estabelecimentos de fissionais da área da Segusaúde do estado. A gravidez rança, tentar dar um pouco indesejada acontece mais frede estabilidade para quentemente esses servidores. Só nas classes Vou me casar melhoraremos esse mais baixas e ainda esse ano, setor se mudarmos essas pessoas pois acho que os planos de carreitêm o direito está na hora de ras. O trabalho da codar continuidade de buscar um missão especial que hospital púà família presido, por exemplo, blico e poder Bolsonaro, que é fazer com que a PM ter acesso ao não é pequena reconheça injustiças tipo de mateem exonerações disrial contranpensáveis. Cheguei a ouvir ceptivo adequado. Tenho no meu gabinete mais de 100 um projeto de lei que está casos de profissionais que para ser votado que garante acabaram sendo dispensaaos candidatos de concurso público o direito de saber o dos da corporação pelos mais diversos motivos, e consegui motivo da sua reprovação no selecionar 12, que eram mais exame psicológico. Não acreemblemáticos, para serem dito que uma prova onde se ouvidos na comissão durante faça desenhos e linhas possa as audiências. Chegou ao afirmar se você tem capacimeu conhecimento que duas dade ou não de passar para
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determinado cargo. Desejo que o psicólogo dê um laudo explicativo, garantindo o porquê desse candidato ter sido reprovado e que o mesmo possa ser novamente avaliado por outros psicólogos para confirmar o diagnóstico. Como concilia o trabalho legislativo com a vida pessoal? A política consome muito das minhas horas e, se eu não me planejar, a vida pessoal passa e eu não a vivo como deveria. Por isso, mantenho uma vida social ativa. Saio com os meus amigos, vou à praia, jogo futebol. Faço as coisas normais que toda pessoa com a mesma idade que eu faz. Lógico que a minha prioridade é o trabalho, a atuação legislativa, mas tento me desligar e dar atenção para minha família, minha mulher, minha casa. Ainda mais porque vou me casar ainda esse ano, pois acho que está na hora de estabelecer um lar e dar continuidade à família Bolsonaro, que já não é pequena.