JORNAL DA ALERJ A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O Ano VIII N° 208 – Rio de Janeiro, de 1º a 15 de abril de 2010 Fotos: Rafael Wallace
Passando o bastão l NESTE NÚMERO Alerj doa 20 mil cestas básicas para vítimas das chuvas em três cidades PÁGINA 3
Relatório da CPI do TCE sugere o afastamento de José Gomes Graciosa PÁGINA 10
Diminuir distância entre capital e interior é meta de Nelson Gonçalves PÁGINA 12
A oito meses do fim da nona legislatura, seis deputados que exerciam cargos públicos voltam com disposição para movimentar a Assembleia
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dança das cadeiras promovida pela volta para a Alerj dos últimos seis deputados licenciados – e a consequente saída dos suplentes – movimentará o último ano desta nona legislatura. Faltando oito meses para o fim do mandato, eles fazem planos e anunciam os próximos passos que darão no Poder Legislativo. Passos que vão da busca pela aprovação de projetos à participação, ou até mesmo à presidência, em algumas comissões. Na bagagem, todos dizem trazer a experiência adquirida nas secretarias municipais e estaduais – ou no ministério do Meio Ambiente, no caso de Carlos Minc (PT) –, para aprimorar o trabalho legislativo. “Mesmo quando eu ia lá para a Amazônia, pegar o boi pirata (desmatamento
em área ilegal para a criação de gado) em Rondônia ou no Mato Grosso, eu dizia: sou deputado estadual do Rio de Janeiro e estou temporariamente cedido para essa missão. Então, com muito orgulho, volto para esta Casa, porque este foi o cargo para o qual o povo me elegeu”, diz o petista. Além de Minc, retornam para o Parlamento Márcio Panisset (PDT), Iranildo Campos (PR), Christino Áureo (PMN) e Chiquinho da Mangueira e Pedro Paulo, ambos do PMDB. E saem Alice Tamborindeguy, Marcus Vinícius, Renato de Jesus, Nilton Salomão, Átila Nunes e Ronaldo Medeiros. “Levo o aprendizado do convívio com outros parlamentares mais experientes”, declara Marcus Vinícius. PÁGINAS 6, 7 e 8
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Rio de Janeiro, de 1º a 15 de abril de 2010
Consulta popular
Frases Rafael Wallace
l Existe algum projeto em tramitação que estabeleça normas sobre a realização de concursos públicos no estado? Pedro Ivo – Rio de Janeiro
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A afixação dessas informações nas salas de aula fará com que a capacidade de memorização das crianças seja utilizada em seu próprio beneficio e o de sua família
”
Alair Corrêa (PMDB), ao falar sobre a aprovação da Lei 5.687/10, de sua autoria, que prevê a colocação de cartazes com telefones de serviços de emergências nas salas de aula
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Ainda é uma situação grave ouvir o (presidente do Irã) Mahmoud Ahmadinejad negar o Holocausto. Com isso, percebemos que Eisennhower tinha razão ao pedir que os campos de concentração encontrados na época fossem documentados
”
Gerson Bergher (PSDB), durante evento no Plenário Barbosa Lima Sobrinho em homenagem às vítimas nazista
“
Se o apostador marcar seis números, a probabilidade de acertar a Mega Sena é de um em 50 milhões, enquanto se forem marcados 15 números, é de um em 10 mil, aumentando as chances
”
Caetano Amado (PR), comentando projeto que poderá obrigar casas lotéricas a afixarem avisos sobre a probabilidade de acerto nas apostas
Deputado Rodrigo Dantas (DEM)
l É de conhecimento geral que a realização de concursos públicos visa a ocupar, de acordo com critérios meritocráticos, cargos e funções existentes na administração pública. Sendo assim, é louvável que seja este o instrumento utilizado por qualquer administrador para suprir as necessidades de pessoal da máquina. Os concursos devem ser realizados de acordo com os princípios da legalidade, da impesso-
alidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. E precisam, necessariamente, ser organizados e realizados a partir de editais plenamente respeitados, que garantam aos inscritos previsibilidade e segurança jurídica. Pensando nisso, apresentei o projeto de lei 3.007/10, que estabelece normas sobre a realização de concursos públicos de provas ou de provas e títulos no estado. De acordo com o texto, todos os editais deverão, necessariamente, prever lotação inicial dos aprovados e conter norma clara e objetiva que regule as hipóteses especiais de remoção e transferência. Este projeto tem o objetivo de proteger o interesse público e a legalidade dos concursos.
l Existe algum projeto que limite o horário para o término das competições esportivas realizadas nos estádios localizados no Rio?
l Já foi noticiado várias vezes que o confronto entre torcedores rivais traz prejuízos, em especial em eventos que reúnem multidões, pois, no retorno para seus lares, eles promovem tumultos e depredações. Tal comportamento causa insegurança aos moradores das proximidades dos estádios. É com base em tais argumentos que busco o apoio de meus pares para a aprovação do projeto de lei 2.987/10, que determina que
ALERJ
AssemblEia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Presidente Jorge Picciani 1ª Vice-presidente Coronel Jairo 2º Vice-presidente Gilberto Palmares 3º Vice-presidente Graça Pereira 4º Vice-presidente Olney Botelho 1ª Secretária Graça Matos 2º Secretário Gerson Bergher 3º Secretário Dica 4ª Secretário Fabio Silva 1a Suplente Ademir Melo 2 o Suplente Armando José 3º Suplente Pedro Augusto 4º Suplente Waldeth Brasiel JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Diretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável Pedro Motta Lima (MT-21570)
Maria Regina Alves – Niterói
Deputado Fernando Gusmão (PCdoB)
Expediente
as competições esportivas realizadas nos estádios do estado não poderão ultrapassar o horário das 23h. Se a partida for além do limite disposto neste artigo, será lavrado por agente autuador um relatório sobre os fatos que determinaram o atraso no término do evento, que será ainda encaminhado a uma Comissão Especial de Avaliação (CEA), no prazo máximo de cinco dias. O relatório será acompanhado da súmula da arbitragem ou do registro da partida para servir como prova dos fatos narrados no relatório. Esta proposição tem como objetivo a preservação do descanso do trabalhador, a proteção do patrimônio, a paz nas ruas e a segurança dos desportistas.
Dúvidas, denúncias e reclamações: 0800 022 00 08
Coordenação: Everton Silvalima e Fernanda Galvão Reportagem: Fernanda Porto, Marcela Maciel, Symone Munay e Vanessa Schumacker Estagiários: André Nunes, Constança Rezende, Colin Foster, Érica Ramalho, Fellippo Brando, Maria Rita Manes, Natasha Costa, Raoni Alves e Ricardo Costa Fotografia: Rafael Wallace Diagramação: Daniel Tiriba Telefones: (21) 2588-1404/1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 CEP-20010-090 – Rio de Janeiro/RJ Email: dcs@alerj.rj.gov.br www.alerj.rj.gov.br www.noticiasalerj.blogspot.com www.twitter.com/alerj http://alerj.posterous.com Impressão: Gráfica da Alerj Diretor: Octávio Banho Montagem: Bianca Marques Tiragem: 2 mil exemplares
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Fellippo Brando
enchentes
Águas de abril Alerj doa R$ 820 mil para a compra de 20 mil cestas básicas para desabrigados
O
R aoni A lves
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R icardo Costa
Parlamento encheu três caminhões para entregar as cestas no 12º BPM e no 7º BPM (foto)
Comissão visita locais atingidos Divulgação
s moradores de São Gonçalo, Niterói e da cidade do Rio afetados pelas últimas chuvas receberam 20 mil cestas básicas compradas pela Alerj e entregues por uma Comissão Especial instituída para ajudar as vítimas das enchentes e deslizamentos que deixaram mais de 200 mortos em todo o estado. As cestas foram adquiridas pelo valor total de R$ 820 mil. O material foi dividido da seguinte maneira: sete mil cestas para São Gonçalo, sete mil para Niterói e seis mil para o Rio de Janeiro, já que a capital, ao contrário das duas primeiras cidades, conta com melhores recursos para superar tragédias. A entrega dos donativos aconteceu nos 12º e 7º batalhões de Polícia Militar (BPMs), localizados, respectivamente, no Centro de Niterói e no bairro do Mutondo, São Gonçalo, e no Centro Ação da Cidadania contra a Fome, no Centro do Rio. A distribuição para a população dos donativos adquiridos pelo Legislativo fluminense, que foram levados em três caminhões, ficará sob a coordenação da Subsecretaria de Estado da Região Metropolitana. Segundo o comandante do 7º BPM, coronel Roberto Gil, ainda estão sendo recebidas doações, pois muitas comunidades ainda sofrem com a situação deixada por enchentes e deslizamentos. “Ainda precisamos de colchonetes, material de higiene, material de limpeza e remédios. É lógico que a doação de roupa também é bem-vinda, mas, no momento, a carência maior é essa”, destacou Gil, que mais uma vez disponibilizou a unidade da PM para quem tiver interesse em ajudar. “O batalhão está aberto a doações em qualquer horário. Se, por acaso, houver alguma dificuldade para entregar esse material, tentaremos disponibilizar uma forma de recolhermos as doações”, afirmou.
Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Casa, o deputado Rodrigo Neves (PT) esteve, nos dias 7 e 12, em comunidades de Niterói e de São Gonçalo que mais sofreram os efeitos dos temporais. “Lamentamos toda a situação de caos que se instalou, principalmente em Niterói, nas comunidades e regiões mais pobres, e a crise na infraestrutura da cidade. Essa tragédia revela a face perversa de muitas cidades partidas”, afirmou o parlamentar, que, na última visita, estava acompanhado da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à O endereço do 7º BPM é Rua Doutor Alfredo Backer 367, no Mutondo. O telefone é (21) 2701-3476. A Comissão Especial empenhada em ajudar as vítimas das chuvas é formada pelo segundo vice-presidente da Casa, deputado Gilberto Palmares (PT); pe-
Fome, Márcia Lopes (foto). No dia 8, o deputado Paulo Ramos (PDT), com o objetivo de minimizar os efeitos sobre o trânsito na região mais afetada de Niterói, enviou um ofício ao comando dos fortes Imbuí e Rio Branco e da Fortaleza de Santa Cruz, solicitando, em caráter emergencial, a abertura da Avenida do Forte para a circulação de veículos particulares. “Tal medida visa a atender a população dos bairros de Camboinhas, Itaipu, Piratininga, Jardim Imbuí e Região Oceânica, que se encontram com dificuldades de transitar”, explicou Ramos. la primeira secretária, deputada Graça Matos (PMDB); pelo segundo secretário, deputado Gerson Bergher (PSDB); pelo presidente da Comissão de Defesa da Civil, deputado Flávio Bolsonaro (PP), e pela deputada Cidinha Campos (PDT), que sugeriu a doação dos mantimentos.
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comunicação social
Dando o que falar Érica Ramalho
Rádios de todo o estado já utilizam serviço da Alerj, que disponibiliza áudios das entrevistas feitas pela DCS
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S ymone Munay
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A ndré Nunes
iente da importância de ser transparente, a Alerj deu um novo passo em direção à interatividade com a população do estado. Desde março, entrevistas com os deputados e com autoridades presentes a audiências ou eventos da Casa cobertos pela equipe de jornalistas da Diretoria Geral de Comunicação Social (DCS) passaram a ser disponibilizadas através do site http://alerj.posterous. com. O Posterous é uma ferramenta gratuita que permite que qualquer pessoa ou instituição, que tenha uma conta de e-mail, possa enviar o seu arquivo, seja foto, vídeo ou MP3, por e-mail. Dessa forma, e com a utilização de blogs e de ferramentas como o Twitter, a Alerj entra cada vez mais na era digital, para alcançar a população onde quer que ela esteja. “Ao lado de celulares, TVs de alta definição e internet móvel, as emissoras de rádio deram um passo em diante e já estão sendo ouvidas via Internet. Elas continuam sendo o veículo que acompanha o ouvinte em praticamente todos os locais. Com este serviço, o objetivo é fazer com que as atividades da Casa alcancem todos os pontos do estado, cada vez mais saindo dos limites da Região Metropollitana e alcançando o interior fluminense”, aponta o diretor da DCS, Pedro Motta Lima. Para o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), a iniciativa da Comunicação Social atinge um dos principais objetivos da Casa, que é o de garantir a transparência do Legislativo. “A Assembleia representa toda a população fluminense, e não é justo que a atuação dos deputados fique restrita a uma parcela deste público”, comenta o deputado, lembrando outras iniciativas do Parlamento do Rio que buscam a proximidade com os cidadãos. “Nas últimas duas legislaturas inovamos
Repórteres da Casa cobrem os acontecimentos que contam com a participação de deputados como André Corrêa (PPS) (foto) e divulgam entrevistas via Posterous com as exposições itinerantes, com o ônibus de atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor e a van da Comissão de Habitação, entre muitos outros serviços”, pontua Picciani. Através do serviço via Posterous, são disponibilizados, diariamente, sonoras com deputados e autoridades públicas e da iniciativa privada que participam de discussões, audiências, CPIs e reuniões na Casa. O material pode ser baixado, além de reproduzido, em tempo real. “Com isso, conseguimos
aumentar o leque dos nossos materiais disponibilizados, já que a página da Casa na internet (www.alerj.rj.gov.br) já oferece matérias e fotografias para utilização dos jornais e agências de notícias”, acrescenta o diretor geral. A ideia conquistou os profissionais de rádio. “Achei uma boa solução”, declara o chefe de reportagem da Rádio CBN Rio (92,5 FM), Luciano Garrido. “Em um eventual aperto, quando as pautas estão muito carregadas, podemos recuperar os áudios para consolidar as matérias.
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Alerj quer saber a opinião do cidadão Divulgação
Entrevistas com deputados e autoridades estão disponíveis, através do site http://alerj.posterous.com, para reprodução e download: ferramenta conta com a aprovação de radialistas em todo o estado
Divulgação
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Os veículos de rádio podem acompanhar mais de perto o dia-a-dia da Alerj e saber sobre causas defendidas por deputados Carlos Eduardo Quáglio
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Diretor Administrativa da Nova Onda FM
É um grande achado para as estruturas de rádios do interior, em sua maioria, muito precárias. Será um aliado, um facilitador”, diz Garrido. As sonoras são feitas pelos jornalistas da Diretoria de Comunicação Social, ao mesmo tempo em que estão produzindo matérias para o site e para o JORNAL DA ALERJ. Foi o caso da passeata Contra a covardia! Em defesa do Rio, cuja cobertura já contou com a utilização da nova ferramenta. Com isso, foram disponibilizadas, através do Posterous, 23 entrevistas de deputados, secretários de estado e prefeitos. “O material foi, sem dúvida, um facilitador, e serviu como base para termos uma ideia do que aconteceu no evento”, avalia Kalline Santos, jornalista da Rádio MEC (98,9 FM). “É muito prático. Tenho grande interesse em receber e acessar os áudios”, afirma. Já para o diretor administrativo da Rádio Nova Onda (87,9 FM), em Paraty, no Sul fluminense, Carlos Eduardo Quáglio, a disponibilização das sonoras repercute nas rádios do interior como um serviço de agência de notícias. “Tanto as grandes rádios privadas quanto as comunitárias do interior ganharam um
grande aliado. É fundamental, porque podemos montar nosso áudios com o material sem corte que a Comunicação Social da Alerj nos oferece”, agradece Quáglio. Para o chefe de Redação da Rádio Band News (94,9 FM), Rodolfo Schneider, uma vez que o áudio seja postado na íntegra, maior a possibilidade de reprodução, porque possibilita que o próprio jornalista faça a sua edição. “Dessa forma, os veículos de rádio podem acompanhar mais de perto o dia-a-dia da Assembleia Legislativa e saber sobre as causas defendidas pelos parlamentares. Uma excelente iniciativa”, avalia. O diretor artístico e de programa da Rádio 95,3 FM, Robson Oliveira, de Macaé, Norte fluminense, lembra que as sonoras eram um hábito das emissoras transmitidas na frequência AM. “Felizmente isso mudou e os áudios e entrevistas já se incorporaram às rádios FM. É como se as rádios do interior pudessem contar agora com um correspondente na capital. Acho fantástico, porque não podemos competir com as grandes emissoras, uma vez que a contratação de profissionais do ramo é muito difícil”, conclui Oliveira.
Com o novo passo nessa relação de proximidade com o cidadão, a Alerj foi além na interatividade e, para isso, criou um novo serviço em busca da opinião dos internautas sobre temas de repercussão no estado. Desde o dia 15 de março, a DCS vem disponibilizando em seu blog (noticiasalerj.blogspot.com) e no Twitter (twitter.com/alerj) enquetes sobre assuntos de relevância para o povo fluminense. O primeiro deles, sobre o impacto da perda dos royalties do petróleo pelo estado na organização dos Jogos Olímpicos, teve o seguinte resultado: 33% dos internautas responderam Sim, totalmente; 34%, Sim, parcialmente e 32 % clicaram em Não. A cada 15 dias, será lançada uma nova pergunta que permitirá que a população expresse de forma direta sua apreciação sobre temas que estão em destaque na vida política de todo o estado. Os resultados dessas enquetes serão divulgados no JA (ver pág. 11) e nos endereços digitais da Casa, permitindo que o julgamento popular seja difundido. Para Elza Calazans, professora de Opinião Pública da Universidade Cândido Mendes (Ucam) (foto), a realização de enquetes é de fundamental importância porque proporciona maior interação dos deputados com seus eleitores. “É fundamental para as casas legislativas e órgãos públicos, onde as enquetes são instrumentos essenciais para incrementar a participação dos cidadãos nos processos decisórios, conferindo, portanto, maior transparência e legitimidade à gestão pública e fortalecendo a democracia”, finalizou Elza.
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Eu voltei! Com a proximidade das eleições de 2010, seis suplentes deixam a Casa para o regresso de deputados que estavam exercendo cargos públicos federais, estaduais e municipais
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Fernanda Porto, M arcela M aciel, Colin Foster e R icardo Costa
arece que você não me conhece”. A frase, dita pelo deputado Carlos Minc (PT), reflete o espírito que marca o regresso de seis parlamentares à Casa e é um registro da vontade de trabalhar indicada pelo petista quando perguntado sobre qual será o ritmo do último ano de seu quinto mandato na Alerj. Centro do debate político-ambiental durante os últimos três anos, quando desempenhou as funções de secretário de Estado do Ambiente e, em seguida, ministro do Meio Ambiente, Minc se entusiasma ao falar dos planos para o retorno. “Presidirei a Comissão de Ciência e Tecnologia, que trabalhará pela implementação da recém-sancionada Política de Mudanças Climáticas no Estado. Paralelamente, retomarei a Comissão Especial do Cumpra-se”, destaca, adiantando que esta, dedicada a avaliar e cobrar o cumprimento de leis estaduais, vai se debruçar, inicialmente, sobre duas normas cobradas por bancários: “Iremos focar na lei que determinou o tempo mínimo de espera nas filas dos bancos e na que criou a necessidade de intervalos por hora trabalhada, com o objetivo de reduzir as lesões de repetição”. Assim como Minc, outros deputados retornam garantindo disposição para pôr em prática, no Legislativo, a experiência
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acumulada à frente de secretarias municipais ou estaduais. “Meu trabalho como Secretário Municipal de Esportes e Lazer foi aproveitado, da melhor maneira possível, como acúmulo de experiência para os meus futuros projetos como deputado estadual. Faltava à secretaria uma política de seriedade para, inicialmente, darmos fim às dívida que lá existiam”, argumenta o deputado Chiquinho da Mangueira (PMDB), que, por dois anos, trabalhou na Prefeitura do Rio e, agora, volta disposto a brigar por projetos “que ficaram em aberto”. “Como, por exemplo, o que visa à regulamentação das gratuidades destinadas a menores de 12 anos, maiores de 60 e portadores de necessidades especiais em estádios e ginásios esportivos. Nenhuma das leis já existentes limita a quantidade de ingressos ou define de que maneira deve-se proceder a retirada e a localização dos beneficiários nos locais dos eventos. Temos que dar uma orientação para este benefício, já que o cumprimento desorganizado da lei vem trazendo prejuízos não só para seus beneficiários, como para as administrações dos estádios e ginásios e promotores dos eventos”, argumenta. O último ano da nona legislatura poderá contar com um reforço nas matérias voltadas para a Saúde. Dentre os que retornam, dois parlamentares dedicaram seus últimos anos a administrar pastas dedicadas à área nos municípios de São João de Meriti, Baixada Fluminense, e São Gonçalo, Região Metropolitana. Neste último esteve o deputado Márcio Panisset (PDT), potencial ocupante da vaga deixada por seu suplente, Átila Nunes, na presidência da Comissão de Saúde da Casa. “A comissão foi muito bem administrada pelo Átila. Agora, pretendo transformar todo o conhecimento adquirido na secretaria em trabalho na comissão”, afirma. O colega Iranildo Campos (PR),
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O papel de legislador me propiciou um canal aberto para que pudesse encaminhar para a Casa temas de interesse de toda a população do estado do Rio
Quero melhorar a área da Leopoldina, onde há possibilidade de se criar call centers em galpões abandonados que serão recuperados. Isso atrai empresas
Meu trabalho como secretário de Esportes e Lazer da cidade do Rio serviu como um acúmulo de experiências para futuros projetos de lei como deputado
Deputado Christino Áureo (PMN)
Deputado Pedro Paulo (PMDB)
Deputado Chiquinho da Mangueira (PMDB)
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Érica Ramalho
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Demonstração do trabalho dos deputados que chegam e que deixam a Alerj: Minc (de gravata, dir.) vai às ruas com estudantes e Alice Tamborindeguy (camisa rosa, esq.) visita hospital para conhecer a cozinha da instituição que se licenciou do Parlamento para assumir a Secretaria de Saúde de Meriti, reforça: “O desempenho da função de secretário amplia a nossa visão, pois nos dá instrumentos para a melhor execução do nosso papel no Legislativo”, aponta. Para Christino Áureo (PMN), que conduziu a pasta de Agricultura e Pesca no estado, a volta ao Parlamento fluminense representará a oportunidade de dar sustentação aos projetos do Governo. Embora reconheça que o eleitor possa ter a expectativa de que o alvo de seu voto fique no exercício do mandato, ele defende o desempenho de deputados eleitos no Executivo. “O papel de legislador me propiciou um canal aberto para que eu pudesse encaminhar para a Casa questões importantes, não só da agricultura, da pesca, da pecuária e do abastecimento, mas também sobre temas que interessam a todos os municípios do estado”, salienta. “Então, é muito importante que a gente assinale e construa também aqui o ambiente necessário para que estas ações continuem”, complementa Áureo.
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O mesmo orgulho demonstra o deputado Pedro Paulo (PMDB). Após listar motivos pelos quais acredita ter contribuído para o Governo do prefeito Eduardo Paes, onde ocupou a função de secretário da Casa Civil, o parlamentar anuncia seu foco para os próximos meses: “comecei meu trabalho com um necessário choque de gestão administrativa, pois tínhamos servidores de alto nível e com boa formação acadêmica, mas que, há 16 anos sob uma mesma administração, estavam acomodados, aumentando a burocracia. Além disso, fizemos as coisas acontecerem de uma forma diferente: fiz com que cada secretaria fizesse e apresentasse um planejamento de metas de suas ações. Quero agora continuar meu trabalho para melhorar a área da Leopoldina, onde há a possibilidade de se criar call centers em galpões abandonados. A ideia é recuperar aqueles galpões para atrair empresas, inclusive com incentivo fiscal. Perdemos receita em um curtíssimo prazo, mas ganhamos ao longo do tempo, gerando emprego. Tem que ter criatividade e vontade política”, defende.
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O desempenho da função de secretário amplia nossa visão, pois nos dá instrumentos para a melhor execução do nosso papel no Poder legislativo
Vou focar no cumprimento da lei do tempo mínimo de espera em filas de banco e da norma da necessidade de intervalos por hora trabalhada
Desejo transformar o conhecimento adquirido na Secretaria de Saúde de São Gonçalo em trabalho na comissão que discute o mesmo tema no Parlamento
Deputado Iranildo Campos (PR)
Deputado Carlos Minc (PT)
Deputado Márcio Panisset (PDT)
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Suplentes que deixam a Casa listam principais ações de seu mandato Nilton Salomão
Alice Tamborindeguy
Renato de Jesus
Suplente do deputado Christino Áureo (PMN)
Suplente do deputado Pedro Paulo (PMDB)
suplente do deputado Chiquinho da Mangueira (PMDB)
Empossado em abril de 2008, Nilton Salomão chegou à Alerj para cumprir seu terceiro mandato parlamentar com dois objetivos principais: trabalhar pela transparência na política e buscar a concreta implementação da Lei 3.885/02, que criou diretrizes para uma política de prevenção e atenção integral aos portadores de diabetes. “Conseguimos que a lei fosse colocada em prática e criamos uma cartilha”, explica o parlamentar, que lançou ainda material voltado para a informação de motociclistas, que será adotado pelo Detran e pela PRF.
A experiente deputada Alice Tamborindeguy teve seu sexto mandato marcado pela presidência da Comissão de Segurança Alimentar, o que rendeu a ela algumas inspeções, um disque (0800 282 0376) e a sanção da Lei Orgânica da Segurança Alimentar. “Foi um marco. É uma norma importantíssima, ampla e com grande potencial de mudar a situação alimentar no estado. Fizemos nosso dever de casa”, acredita a parlamentar. A lei cria ainda sistema e política que destacam os valores nutricionais dos alimentos.
A presidência da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos foi o ponto central do quarto mandato de Renato de Jesus. Autor da lei que baniu a expressão “boa aparência” dos anúncios de concursos, o parlamentar se dedicou à apreciação de propostas como a que estendeu a licença maternidade para servidoras e a que cria novo Tribunal Estadual de Contas dos Municípios. “Contribuir para a derrubada de vetos e a viabilidade de alterações constitucionais foi uma parte importante deste trabalho, pois lidamos com a lei máxima do estado”, avalia.
Átila Nunes
Ronaldo Medeiros
Marcus Vinícius
suplente do deputado Marcio Panisset (PDT)
suplente do deputado Carlos Minc (PT)
Suplente do deputado Iranildo Campos (PR)
Além de presidir a Comissão de Saúde durante o período em que o estado enfrentou duas epidemias, de dengue e da gripe H1N1, Átila Nunes dedicou parte de seu décimo mandato ao combate à intolerância religiosa, sobretudo a praticada contra religiões de matriz africana. Isso deu origem o projeto que cria no estado a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância. “Uma coisa é você agredir alguém com palavras, o que já é ilegal, outra é quando esse ódio se manifesta em uma pedra lançada contra um centro espírita”, distingue.
Ex-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj, Ronaldo Medeiros destaca o empenho em favor do avanço tecnológico na educação para o município de Petrópolis. “Uma emenda minha viabilizou convênio entre o Governo do estado e a Universidade Católica de Petrópolis, que ofereceu à população 300 bolsas integrais para alunos da rede pública. Elas foram distribuídas entre tecnólogos em Processos de Sustentabilidade Ambiental, Dutos de Petróleo e Gás e Automação Industrial, dentre outros cursos”, esclarece.
O primeiro mandato na Alerj deixou em Marcus Vinícius “um gostinho de quero mais”. Segundo ele, o período em que passou na Casa, de um ano e 11 meses, foi insuficiente para garantir, por exemplo, a aprovação de seus projetos. Mas ele diz ter aprendido muito no Parlamento. “Levo o aprendizado do convívio com outros parlamentares que são mais experientes, assim como o conhecimento sobre a tramitação dos projetos de lei e indicações e o caminho que deve ser percorrido para que suas ideias virem lei ou indicação bem sucedidas”, lista.
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homenagem
‘Um pouquinho de paz’ Rafael Wallace
Equipe de filme que já foi visto por mais de dois milhões de pessoas recebe moções
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F ernanda Porto
Aplaudido pelo deputado Paulo Ramos (1ª dir.) e pelo exdeputado Átila Nunes (centro), o diretor Daniel Filho agradece à equipe do filme, que teve o ator Nelson Xavier (ao lado) como intérprete de Chico Xavier na fase final de sua vida
sim como os colegas Ângelo Antônio e Matheus Costa (respectivamente, Chico na juventude e na infância), recebeu uma moção de Aplausos e Congratulações da Casa. “Um pouquinho de paz, essa paz que nunca foi minha”, citação que encerra o filme, foi a frase escolhida pelo diretor do longa, Daniel Filho, para resumir a impressão que o filme lhe deixou. Ao agradecer pela moção que também recebeu, ele contou que inicialmente apenas produziria o filme, mas que acabou sendo “escolhido” para dirigir. “O projeto passou pelas mãos de alguns colegas. Um deles escreveu o roteiro por nove meses e depois me entregou, dizendo ‘Eu tenho medo de fantasmas, Daniel’”, contou o cineasta, que, com a obra, acaba de quebrar o recorde conquistado por outro filme
Ique Esteves
elebrado por reproduzir a opinião e as experiências alheias, o médium Chico Xavier teve enaltecido, no dia 5, seu lado de líder espiritual e, também, de grande frasista. O evento, conduzido pelo deputado Paulo Ramos (PDT), levou os adeptos da doutrina espírita, que lotaram o plenário da Alerj, às lágrimas com a lembrança dos ensinamentos do mineiro de Pedro Leopoldo, morto em 2002, aos 92 anos. A solenidade pelo seu centenário contou ainda com a presença de parte do elenco do filme Chico Xavier, que já contabiliza mais de dois milhões de ingressos vendidos nas primeiras semanas de exibição nos cinemas – um recorde nacional. “Esta é, talvez, a homenagem mais importante que esta Casa sedia este ano”, disse Ramos. “Não é uma homenagem ao religioso apenas, mas ao homem que incentivava e defendia a igualdade entre seus pares”, discursou o pedetista. Com um discurso pontuado por citações do médium, o ex-deputado Átila Nunes disse que o filme recém-lançado tem o grande papel de humanizar Chico Xavier. “É a melhor coisa que poderia ser feita. Não o transforma num messias, e, com isso, faz justiça e alimenta seu bem maior, que é o amor”, afirmou, citando um poema do espírita ao defender o fim da intolerância religiosa. “O Ódio, que julgas ser a antítese do Amor, não é senão o próprio Amor que adoeceu gravemente”, reproduziu. Emoção também demonstrou o ator Nelson Xavier, que, no filme, interpreta o médium na maturidade. Ovacionado pelo plenário em dois momentos do evento, o veterano ator disse que se sente abençoado com o papel, “revolucionário” em sua carreira. “Eu era indiferente a este mundo que o Chico me revelou. Agora sou uma pessoa diferente. É impossível conhecê-lo sem receber tanta luz”, afirmou ele, que, as-
dele, “Se eu fosse você 2”. “O que eu fiz neste filme foi tentar não atrapalhar o sentimento que Chico Xavier transmitia. O sentimento de amor”, explicou, afirmando que é esta mensagem que o público tem absorvido. “Os aplausos não têm sido para o meu filme, mas para esta mensagem”, alegou, agradecendo a contribuição do vice-presidente da Sony Pictures, Vittorio Tamburini, presente na homenagem. Também homenageado, o autor da biografia que deu origem ao filme – As vidas de Chico Xavier – o jornalista Marcel Souto Maior definiu o lançamento do longa, e seu consequente sucesso, como um marco. Durante a solenidade, que também comemorava o Dia do Livro Espírita (18 de abril), foram homenagedas com moções seis editoras dedicadas ao gênero.
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Fotos: Rafael Wallace
l curtas
Rio de Janeiro, de 1º a 15 de abril de 2010
CPI do TCE
Fatos graves Relatório de 349 páginas sugere o afastamento do conselheiro José Gomes Graciosa
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Novo conselheiro
F ernanda Porto
A Alerj elegeu, no dia 13, o jornalista e advogado Aloysio Neves Guedes (foto) como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). Os votos de 54 parlamentares conduziram o então chefe de Gabinete da Presidência da Casa à sétima vaga no tribunal – aberta pela aposentadoria compulsória do conselheiro José Leite Nader, que completou 70 anos. O resultado foi comemorado pelo presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB). “O presidente do TCE, José Maurício Nolasco, passará agora a contar com um conselheiro à altura do tribunal. Um tribunal deve se portar com rigor e senso de Justiça, características que Aloysio possui. Tenho orgulho de tê-lo tido como chefe de Gabinete por oito anos. Eu não poderia ter nessa função alguém que não agisse com correção”, exaltou o parlamentar.
provado no dia 13 pela Alerj, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar fatos relativos a denúncias de corrupção contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) será enviado a mais de 10 órgãos, entre eles o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os ministérios públicos Estadual e Federal, que receberão o documento de 349 páginas acompanhado da recomendação de que o TCE afaste “imediatamente” de suas funções o conselheiro José Gomes Graciosa. A solicitação, feita em função da “gravidade dos fatos relatados” encabeça a lista de 37 sugestões que têm como base os mais de 12 meses de investigação e as 44 reuniões realizadas pela CPI. Para a presidente do colegiado, deputada Cidinha Campos (PDT) (foto), o trabalho foi muito prejudicado por decisões judiciais. “Não pudemos fazer o melhor porque a Justiça não nos deixou”, apontou. Cidinha declarou que organizar o relatório foi doloroso, mas ela afirmou que contou com o apoio de todo o seu gabinete. Para ela, o relatório é “muito bom diante das circunstâncias” e a Justiça impediu que o Graciosa estivesse preso hoje “Tínhamos a suspeita e passamos a ter a confirmação de que o Graciosa é mesmo uma pessoa corrupta, que não pode estar no Tribunal de Contas, e isto foi uma coisa demorada. Vai chegar uma hora em que ele vai ser preso. Quando isto acontecer, as pessoas vão dizer: a Cidinha já dizia isso antes. Então, de qualquer maneira, ele vai ser o meu ladrão porque fui a primeira a ter coragem de dizer que ele era ladrão”, desabafou.
Esclerose múltipla A Comissão de Defesa de Direitos Humanos e Cidadania da Alerj criou um grupo de trabalho para debater políticas públicas voltadas aos pacientes com esclerose múltipla. O objetivo do grupo, organizado durante audiência pública, no dia 13, será identificar os centros de atendimento existentes para este tipo de doença neurológica e os pacientes do estado, além de gerar um registro dos medicamentos disponibilizados. De acordo com o presidente da comissão, deputado Marcelo Freixo (PSol), para ter ação é fundamental que se obtenha informação. “Sem os dados referentes à esclerose múltipla, o Governo não sabe direito quantos pacientes tem, de quais medicamentos fazem uso e onde os utilizam. Desta forma é muito difícil que a política pública de Saúde seja eficaz”, frisou.
O documento, elaborado pelo relator João Pedro (DEM), indica ainda o aprofundamento das investigações sobre o envolvimento do conselheiro Jonas Lopes e do ex-conselheiro José Leite Nader, a realização de concurso público “urgente” para o tribunal, a proibição da cessão de funcionários e a formação de quadro próprio funcional na área fazendária das prefeituras – especialmente no que se refere à atividade tributária e de arrecadação, proibindo a terceirização dessas atividades. A CPI também recomenda que a Comissão de Tributação, Controle de Arrecadação e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Alerj realize inspeções regulares no Tribunal de Contas.
Outra novidade proposta é o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, nos moldes do Conselho Nacional de Justiça. A medida foi defendida em plenário pelo presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), que criticou a posição “acima da lei” da qual desfrutam os conselheiros. “O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público já puniram muitos, mas ainda há um equivoco quanto aos tribunais de contas. Isso não foi corrigido, mas nada impede que seja. Sempre é possível avançar”, acentuou, antecipando o próximo passo. “Vamos rever a Lei Orgânica do Tribunal de Contas, dotá-la de maior transparência. Ao longo dos últimos anos, todos nos adaptamos aos mais modernos termos de administração pública. Isso deve ser estendido ao TCE”, argumentou.
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Rio de Janeiro, de 1º a 15 de abril de 2010
Habitação
Colin Foster
Kelman (2º à dir.) admitiu que Light precisa de mais recursos para lidar com aumento de 17% da demanda
Verão do apagão Calazans diz que serviço da Light está aquém do desejado e cobra investimentos do presidente da concessionária
D
Constança R ezende
urante audiência pública da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários da Alerj, presidida pelo deputado Alessandro Calazans (PMN), no dia 8, o presidente da Light, Jerson Kelman, afirmou que a concessionária precisa de mais investimentos para prestar um bom serviço à população. De acordo com o empresário, o principal motivo das interrupções do fornecimento de energia que afetaram o Rio ultimamente foram as temperaturas elevadas do último verão, o que, segundo ele, causou crescimento de 17% no consumo de energia em relação a 2009. Para o deputado Calazans, o fato mostra que o serviço ainda está muito aquém do ideal. “O presidente da Light chegar aqui e reconhecer que tem que se fazer algo a mais, como aumentar os investimentos em relação aos últimos anos para suprir necessidades imediatas, já é um passo”, afirmou o parlamentar. Kelman declarou que o patamar de investimentos para novos equipamentos ainda será analisado pelo conselho da empresa, mas será maior do que os R$ 456 milhões que foram gastos
no ano passado. “Vamos priorizar a mudança da sistemática de manutenção e do monitoramento das redes de energia subterrâneas e aéreas. Com isso, mesmo que haja um aumento significativo de consumo, não haverá interrupções, como se observou no verão passado. Não podemos garantir um serviço absolutamente perfeito, sem falhas, mas, se elas ocorrerem, serão menos frequentes e menos duradouras”, ponderou. Diante da afirmativa, o deputado André Correa (PPS), membro da comissão, disse que a Alerj irá verificar se a empresa realmente trocou os equipamentos necessários para a prestação de melhores serviços. O parlamentar também citou o volume de processos em juizados especiais movidos contra a concessionária, que cresceu 40% de 2008 para 2009. “Ele será ainda maior em 2010. Em vez
de o consumidor ter que ficar penando na Justiça para o ressarcimento de seus direitos por danos elétricos e perda de bens perecíveis causados pela interrupção de energia, a empresa poderia verificar pessoalmente se a pessoa está certa ou não, através de um contato mais direto com o consumidor”, sugeriu. O presidente da Light disse que a empresa já adotou essa política quando faltou luz, no início do mês de março, no prédio do Detran, na Avenida Presidente Vargas, Centro do Rio. Calazans também questionou o fato de muitos consumidores reclamarem dos altos valores cobrados nas contas. “A empresa poderia analisar o consumo médio da pessoa antes de cobrar contas exorbitantes, pois isso evitaria que ela tivesse que pagar o valor proposto antes de questionar a concessionária”, sugeriu.
ENQUETE Você concorda com a Light quando a empresa diz que a principal causa dos últimos apagões, em sua área de atuação no estado do Rio, são os roubos de energia mais conhecidos como gatos? (61 votos)
Sim, totalmente 9%
Sim, parcialmente 20%
Não 71%
Para votar na próxima enquete, basta acessar www.noticiasalerj.blogspot.com
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Rio de Janeiro, de 1º a 15 de abril de 2010
l ENTREVISTA
Nelson Gonçalves (pmDB)
‘Sempre procurei diminuir a distância entre o interior do estado e o Governo’
Rafael Wallace
I
Constança Rezende
ntegrar o Sul fluminense com o resto do estado é o principal objetivo do deputado Nelson Gonçalves (PMDB), que, em seu quarto mandato, vai e volta todos os dias da capital para Volta Redonda, seu município de origem. Para o parlamentar, esta rotina o ajuda a levar projetos de lei e reivindicações que surgem de seu contato com o povo da cidade para o Parlamento. Esta foi uma das práticas políticas que Gonçalves, que também é formado em Medicina, herdou de sua família, que há 50 anos encontra-se inserida na vida política da região. Seu pai, de mesmo nome e que também era médico, foi eleito vice-prefeito de Volta Redonda em 1959, tendo exercido depois mais dois mandatos como prefeito do município. Hoje, o filho do parlamentar, Nelson dos Santos Gonçalves, é o atual vice-prefeito de Volta Redonda. Por coincidência ou não, este histórico caminha junto ao dia-a-dia da cidade, que, há 55 anos, conquistou a emancipação, marcando um novo ciclo de desenvolvimento. Nestes 15 anos de mandato na Casa, que ações suas o senhor destaca? Posso dizer que consegui muitas vitórias para o Sul do estado. A vice-liderança do Governo na Alerj permitiu que eu estreitasse a relação da população com o Executivo e o Legislativo. Nesse período, junto aos prefeitos da região e ao presidente (Jorge) Picciani, que devolveu, no final do ano passado, R$ 20 milhões para a reconstrução de cidades arrasadas pelas chuvas, aprovamos emendas de minha iniciativa com o intuito de obter verbas para uma grande obra no Hospital Regional do Sul do estado. Dessa forma, pudemos atender uma população que há muito tempo solicitava esse tipo de investimento. Na área de infraestrutura, também tive a oportunidade de apresentar uma emenda para destinar recursos à obra da Rodovia do Contorno, que, agora, poderá ser reiniciada, e para as estradas de Valença para Conservatória e de Conservatória para Santa Isabel. Uma luta que iniciamos há anos.
A geração de empregos e Atualmente, quais são as renda sempre foi sua prioprioridades do senhor no ridade. Como atuou para Parlamento? melhorar esta área? Desde que assumi o manPassamos por um grande dato como deputado, sempre período de crise nesta área, procurei diminuir a distânmas conseguimos trazer cia entre o interior do estado aqui para a Alerj praticae o Governo e, melhorar a mente todos os prefeitos do qualidade de vida dessa poSul do estado para discutir, pulação. Levar investimenno Fórum de Desenvolvimentos nas áreas de Educação, to Estratégico, alternativas Saúde e Infraestrutura para para empresas que sofreram o interior do estado sempre os efeitos desta foi minha crise. Paralelamenprioridade. Não tenho te a isso, estamos Então, nosresidência fixa travando uma luta sa luta vai aqui na capital contra demissões, ser continue isso é uma onde já tivemos ar esse promaneira de dar um avanço grande, cesso, sendo assistência ao principalmente na que, na área meu eleitorado Companhia Sidede Educano interior rúrgica Nacional ção, estamos (CSN), que tinha conseguindo a previsão de demitir mais reformar e recuperar várias de dois mil funcionários e, escolas da região do Sul graças a uma interferência fluminense. Herdei essa da Alerj e do Governo, evivontade de ter uma rotina tamos que isso acontecesse. incessante da minha famíTambém, em outras áreas lia, que faz parte da vida do Sul do estado, consepolítica do Rio há cinco guimos, através da atuação décadas. É um trabalho que parlamentar, que a crise não meu pai iniciou e, quando afetasse os trabalhadores morreu, o grupo político que da região. ele apoiava, fez esse apelo
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para que eu desse continuidade. Foi tudo um processo natural, pois a Política está no meu sangue. Depois de tantas atividades, sobra tempo para o lazer? Posso dizer que as minhas horas vagas são poucas. Em 15 anos de mandato, vou e volto praticamente todos os dias para Volta Redonda. Não tenho residência fixa aqui na capital e isso é uma maneira que encontrei de dar assistência ao meu eleitorado e às pessoas que queiram conversar e me procuram para falar de problemas em suas ruas e bairros. Através disso, consigo trazer ideias de projetos de lei e reivindicações da população para a Casa. Quando sobra tempo, gosto de andar de jipe na minha região. Antes, praticava rally, mas agora só ando a passeio mesmo, pela área rural, que é muito bonita e tem um potencial grande para o turismo, que ainda é pouco desenvolvido naquela área. Além disto, procuro curtir meu neto, que fará dois anos em abril.