JORNAL DA ALERJ A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O Ano VIII N° 209 – Rio de Janeiro, de 15 a 30 de abril de 2010
O Rio está na moda
l NESTE NÚMERO Fórum lança Caderno de Turismo e sugere ações para melhoria do setor PÁGINA 3
Deputados seguem à risca letra de canção e vão onde o povo está PÁGINAS 4 e 5
Marcelino D'Almeida fala de atuação em favor da população da zona Oeste do Rio PÁGINAS 12
Rafael Wallace
Ocupando o sexto lugar no ranking mundial da moda, a indústria do País tem no Estado do Rio de Janeiro um polo de produção de vários segmentos
Q
ue o carioca é alegre e irreverente, isso todo o mundo já sabe. Mas que o carioca também é elegante e sabe se vestir como ninguém é algo que somente agora boa parte das pessoas está se dando conta. Esse reconhecimento, que não se restringe à capital do estado, vem de fora, pois são os estilistas e a indústria da moda internacional que elegeram o Brasil e o estado do Rio a bola fashion da vez. Nova Friburgo, por exemplo, já é o principal polo de moda íntima do País, e Cabo Frio vai de vento em popa na exportação de produtos voltados para a praia. Esse sucesso não acontece à toa. “Neste ponto, a contribuição de entidades como o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
(Senac) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), aliados a universidades do estado, é fundamental”, explica o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB). Neste número do JORNAL DA ALERJ, o leitor terá informações sobre todos os polos de moda do estado e verá o que os profissionais do setor e os parlamentares podem fazer para impulsionar ainda mais esta indústria. “Temos dificuldade pela competitividade desleal com a China que, por possuir mão-de-obra barata, acaba exportando mais por cobrar mais barato”, aponta o deputado André Corrêa (PPS), ao falar dos incentivos fiscais que podem melhorar o dia-a-dia da moda fluminense. PÁGINAS 6, 7 e 8
2
Rio de Janeiro, de 15 a 30 de abril de 2010
Consulta popular
Frases Érica Ramalho
Expediente
l Gostaria de saber se existe na Alerj algum
projeto de lei que crie um mecanismo de alerta com certa antecedência para chuvas fortes.
ALERJ
Thiago Borges – Niterói
Deputado Dionísio Lins (PP)
“
A medalha é para todos os oprimidos de uma geração que vem de mais de 40 anos de luta e de liberação. Além de ouvirmos o grito dos pobres, atentamos também para o grito da Terra
”
Inês Pandeló (PT), ao entregar a Medalha Tiradentes ao teólogo e escritor Leonardo Boff
O estado sofreu com uma tempestade jamais vista na história. Ocorreram inúmeros desabamentos, alagamentos em várias áreas, até mesmo naquelas consideradas nobres, e um engarrafamento que parou a capital. Atualmente, os sistemas de informação são fundamentais para o preparo e o resguardo de vidas. Pensando nisso, criei o projeto de lei 3.019/10, que dispõe sobre
ALÔ, ALERJ
”
João Pedro (DEM), ao visitar as obras para desobstrução dos acessos ao Cristo Redentor
“
No mundo inteiro, estes medicamentos são colocados ao alcance do consumidor. Ele vai, escolhe, compra e leva pra casa. Aqui no Brasil, não é assim
Edson Albertassi (PMDB), comentando aprovação de projeto para deixar ao alcance de consumidores medicamentos que não precisam de prescrição médica
os mecanismos de alerta para chuvas fortes. Segundo o texto, serão designados técnicos para atuar diretamente neste departamento, podendo serem treinados através de parcerias com empresas privadas ou universidades públicas. As devidas informações deverão ser repassadas para a população com antecedência mínima de 24 horas, através de sistema de rádio, televisão ou outras mídias que se acharem necessárias, mediante órgão apropriado do Executivo. Assim poderá existir no estado um serviço específico com a determinação de alertar imediatamente toda a população, que vai se preparar melhor.
Presidente Jorge Picciani 1ª Vice-presidente Coronel Jairo 2º Vice-presidente Gilberto Palmares 3º Vice-presidente Graça Pereira 4º Vice-presidente Olney Botelho 1ª Secretária Graça Matos 2º Secretário Gerson Bergher 3º Secretário Dica 4ª Secretário Fabio Silva 1a Suplente Ademir Melo 2 o Suplente Armando José 3º Suplente Pedro Augusto 4º Suplente Waldeth Brasiel
'A empresa foi notificada a me pagar' Rafael Wallace
“
O Rio é o principal centro turístico da América do Sul. A receita que o estado tem devido à esta atividade é grandiosa. O Executivo precisa perceber isso e recuperar os pontos turísticos
”
l
AssemblEia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Alexandre do Ó Correa, de 40 anos, securitário da Brasil Veículos do Banco do Brasil, pagou por serviço que não foi feito “Comprei um terreno em Jacarepaguá há um ano e contratei uma empreiteira do Recreio para a reforma da casa. Eles me fizeram o orçamento e paguei os R$ 45 mil pedidos à vista. Pouco tempo depois, quando apenas as paredes e o telhado haviam sido colocados, os operários pararam de trabalhar. Comecei a ligar para a empresa para descobrir o que havia acontecido. Passei a ser enrolado quando pedi o dinheiro de volta, pois paguei por uma obra onde apenas um terço havia sido feito. Liguei para o Alô, Alerj, me disseram como eu deveria agir nessa situação e me encaminharam para a Defensoria Pública. A empresa, então,
JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Diretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável Pedro Motta Lima (MT-21570) Coordenação: Everton Silvalima e Fernanda Galvão Reportagem: Fernanda Porto, Marcela Maciel, Symone Munay e Vanessa Schumacker
foi notificada de que possuía um prazo de 40 dias para me ressarcir do prejuízo, pagando o reembolso da parcela que eu já havia pago e que correspondia ao trabalho não realizado. Em caso de descumprimento do prazo, a Defensoria informou que a empresa seria citada pelo juizado correspondente para responder por seus atos. Com o auxilio das informações cedidas pelo disque, consegui achar uma forma de resolver meu problema.”
Alô, Alerj: 0800 022 0008
Estagiários: André Nunes, Constança Rezende, Colin Foster, Érica Ramalho, Fellippo Brando, Maria Rita Manes, Natasha Costa, Raoni Alves e Ricardo Costa Fotografia: Rafael Wallace Diagramação: Daniel Tiriba Telefones: (21) 2588-1404/1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 CEP-20010-090 – Rio de Janeiro/RJ Email: dcs@alerj.rj.gov.br www.alerj.rj.gov.br www.noticiasalerj.blogspot.com www.twitter.com/alerj http://alerj.posterous.com Impressão: Gráfica da Alerj Diretor: Octávio Banho Montagem: Bianca Marques Tiragem: 2 mil exemplares
siga a @alerj no www.twitter.com/alerj
3
Rio de Janeiro, de 15 a 30 de abril de 2010
fórum Fellippo Brando
Presidente da Comissão de Turismo da Alerj, o deputado João Pedro (centro) presidiu cerimônia de lançamento do caderno
Seja bem-vindo Fórum sugere que famílias de cidades onde não há hotéis disponibilizem quartos de suas casas para hospedar turistas Colin Foster
C
ompilar dados e criar metas para melhorar a infraestrutura e desenvolver a economia de turismo. Com este intuito, foi lançado, no dia 28, o Caderno de Turismo do Estado do Rio, produzido pelo Fórum de Desenvolvimento Estratégico da Assembleia Legislativa do Rio, em parceria com a Federação de Comércio do Rio (Fecomércio-RJ) e a Universidade do Estado do Rio (Uerj). O presidente da Comissão de Turismo da Alerj, deputado João Pedro (DEM), presidiu a cerimônia de lançamento e disse que ficou estarrecido ao saber que há seis cidades fluminenses que não possuem um hotel sequer. “Há cidades menores que recebem eventos e têm hotéis desativados, mas até isso pode ser revertido com pequenas iniciativas, como moradores disponibilizando um ou dois quartos de suas casas para turistas”, sugeriu o parlamentar, referindo-se a Laje do Muriaé, Japeri, Mesquita, Macuco, Comendador Levy Gasparian e Pinheiral.
João Pedro parabenizou o Fórum por ter produzido a publicação e pontuou que 54 atividades econômicas que hoje são desenvolvidas no estado têm relação direta com o setor turístico. “O caderno quer mostrar como o turismo é importante na economia de um estado como o Rio, cujo potencial nessa área é evidente, mas que ainda precisa de políticas públicas concretas”, observou o democrata. O reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, alertou sobre a centralização do turismo na capital, que detém 68% do PIB do Rio. Para ele, é necessário que haja uma maior divulgação das qualidades de todos os municípios, para que o turista passe mais dias no Rio. “As estatísticas do Caderno de Turismo deixam clara a força da Região Metropolitana e, em seguida, das regiões Serrana e dos Lagos. Um serviço de folhetagem, como um guia dos municípios do interior, ajudaria na descentralização”, sugeriu. O diretor-secretário da FecomércioRJ, Natan Schiper, fez coro com a posição de Vieiralves. “Não é necessário um vultoso investimento financeiro em maquinário, por exemplo, mas basicamente na capacitação de mão-de-obra e no desenvolvimento de aspectos culturais e educacionais. O retorno é muito bom e, hoje, o turismo é importantíssimo para o desenvolvimento sustentável”, completou.
Estradas e hotéis precisam melhorar Com a proximidade de eventos de grande porte, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, as deficiências de estradas e da rede hoteleira vieram à tona no lançamento. O diretor da Associação Brasileira de Indústria de Hotéis do Estado do Rio de Janeiro (Abih-RJ), Gerard Bourgeaiseau, acredita que é necessário mais investimento na construção de rodovias e um cuidado maior com a implantação de hotéis. “A rede hoteleira está preparada para a Copa, mas ainda precisará de ajustes para as Olimpíadas. Temos de tomar cuidado para que não haja uma inflação de hotéis, que, depois dos eventos, ficarão vazios”, avaliou. “É preciso investir em estradas, porque muita gente desiste de ir para outras cidades por causa das constantes obras e da falta de asfalto em algumas rodovias. Os turistas estão cada vez mais exigentes”, assegurou Bourgeaiseau. O Caderno de Turismo (ilustração acima) pode ser visualizado na página principal do site da Alerj (www.alerj.rj.gov.br).
4
Rio de Janeiro, de 15 a 30 de abril de 2010
PARLAMENTO NAS RUAS
Ir onde o povo está Érica Ramalho
Antes de precisar tomar mais cuidado com a segurança, Freixo discursava toda semana no Buraco do Lume
Deputados deixam os seus gabinetes e partem em busca de contato direto com as necessidades da população nas ruas de todo o estado do Rio
T
Vanessa Schumacker e Constança Rezende
odas as semanas, desde o início de seu primeiro mandato, em 2003, o deputado Alessandro Molon (PT) tem um compromisso marcado com a sociedade no Buraco do Lume, na confluência da Rua São José com a Avenida Rio Branco, no Centro do Rio. A tribuna popular do Lume, hoje Praça Mário Lago, montada sobre um caixote todas as segundas-feiras na hora do almoço, serve para o petista prestar contas de seu mandato e travar um diálogo sem intermediários com a população. “O ato no Buraco do Lume é uma tradição dos mandatos populares do PT, que foi o primeiro partido a levar, nos anos 80, seus parlamentares para a rua. Os palácios em geral, por sua imponência, assustam a população. Por isso, estar no Lume é uma maneira de os mandatos garantirem aos eleitores livre acesso a seus representantes”, defende o deputado. Este diálogo, lembra ele, é bastante enriquecedor para sua atividade parlamentar. Molon não é o único a fazer da máxima de ter de ir onde o povo está um de seus lemas. Outros deputados também largam o conforto de seus gabinetes para olhar o eleitorado de frente. Marcelo Freixo é um dos que também costuma sair de sua sala no Palácio 23 de Julho, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes, onde ficam os gabinetes de todos os parlamentares, para se pronunciar nas ruas, fazendo a prestação de contas de seu mandato e discutindo com os eleitores os últimos acontecimentos políticos. Espaços públicos serviram a Freixo para contar à população, dentre outras coisas, a quantas andava o trabalho da CPI das Milícias, que presidia. “É fundamental ouvir as críticas e as sugestões da população, pois suas ideias são importantes para a construção de um mandato democrático e participativo. Nestes tipos de encontros, convoco a sociedade para trazer dúvidas, propostas e conversar sobre os assuntos que estão em debate”, reflete ele. Hoje, em virtude dos trabalhos contra as milícias, o parlamentar precisa tomar mais cuidado com determinados lugares ao ar livre por questões de segurança, mas isso não o impede ir ao encontro da população, como nas últimas palestras na Fundação Getúlio Vargas (FGV), para debater elegibilidade e o projeto Ficha Limpa, e no Fórum Social Urbano, que terminou em março, no Centro Cultural da Ação da Cidadania Contra a Fome. Reuniões com a população, pelo menos uma vez por dia, sempre no início da noite, fazem parte da rotina do deputado Pedro Fernandes (PMDB). O parlamentar realiza encontros nas próprias
5
Rio de Janeiro, de 15 a 30 de abril de 2010
Divulgação
O deputado Comte Bittencourt visitou escolas de Niterói para verificar as condições de suas instalações casas das pessoas, em diferentes bairros, e envia convites para que outros moradores da rua participem. Quando são reuniões maiores, Fernandes procura locais como casas de festas, clubes, igrejas ou praças. Mais do que prestar contas do seu mandato, para o parlamentar, a prática é necessária como meio de pautar suas ações. “Deste contato pessoal saiu boa parte das minhas indicações e projetos de lei. Foi o caso das leis em favor dos obesos, criadas após reuniões com representantes deste público, e de indicações como a que deu origem à criação de um novo batalhão de polícia militar em Irajá”, enumera. O peemedebista também lembra que, além de ouvir o que a população quer, essa relação é importante para prestar contas do que está fazendo no momento. A deputada Beatriz Santos (PRB) realiza, desde 2007, o projeto Gabinete Móvel, um serviço itinerante que tem
Comissões saem às ruas Outra forma de os parlamentares estarem perto da população é através de audiências itinerantes. Este ano, algumas comissões saíram a campo. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada Inês Pandeló (PT), foi uma das que fez reuniões fora da Casa. Inês participou do lançamento da campanha Pré-natal e parto seguro: direitos seus, em Volta Redonda e Paty do Alferes no final de março. Na ocasião, a deputada demonstrou preocupação com o índice de mortalidade materna e disse que vai levar a campanha para mais municípios. O presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, deputado André Lazaroni (PMDB) (foto), é outro que foi a campo em 2010. O parlamentar fez, este ano, uma visita ao Jardim Zoológico
como principais objetivos ouvir as reivindicações e fornecer informações à população. A parlamentar acredita que o projeto facilita o acesso das comunidades ao seu mandato. O serviço já realizou mais de oito mil atendimentos e, segundo Beatriz, as maiores solicitações são registradas na área de assistência jurídica. Muitos dos pedidos ouvidos já serviram de inspiração para que virassem indicações legislativas. “O contato direto com a população permite efetuar um levantamento dos problemas de cada região. As reivindicações são registradas em formulários e encaminhadas ao meu gabinete, onde são analisadas e respondidas pela equipe”, detalha Beatriz. “Quero ouvir os anseios, as preocupações e as necessidades de cada um. Muita gente não tem dinheiro de passagem para ir ao gabinete, então é uma oportunidade de olhar no rosto de cada cidadão. Muitas vezes, as pessoas precisam somente de atenção, de serem ouvidas, e é isso que faço dentro das comunidades”, explica a parlamentar. Adepto ao contato constante com a população, o presidente da Comissão de Educação da Casa, deputado Comte Bittencourt (PPS), costuma visitar escolas do estado para ouvir alunos, professores e profissionais da área, além de averiguar as condições físicas das unidades de ensino. “Costumo acompanhar e controlar o desenvolvimento do sistema educacional público estadual e dos municípios. Essa relação permanente com a população é fundamental para que o trabalho possa ser realizado de acordo com a necessidade da comunidade”, afirma. Porém, o trabalho nas ruas de Bittencourt não se restringe à Educação. Ele também percorre hospitais e realiza audiências públicas nas Câmaras municipais, quando necessário. “Assim, ajudo a fiscalizar as ações de Governo, já que é tarefa de um parlamentar legislar, acompanhar e controlar o Executivo. Trago para o Parlamento justamente a experiência adquirida nesses encontros para auxiliar no desenvolvimento dos municípios”, esclarece.
Divulgação
ENQUETE Para você, qual deve ser o melhor instrumento de prestação de contas de um mandato parlamentar? Jornais e impressos 12%
de Niterói e concluiu que este deveria ser fechado pelas irregularidades descobertas que poderiam pôr em risco a saúde dos animais e da população A Comissão de Minas e Energia, presidida pelo deputado Glauco Lopes (PSDB), discutiu os cortes de luz provocados pela concessionária Ampla em Petrópolis, na região Serrana.
Contato pessoal 23%
Internet 65%
Para votar na próxima enquete, basta acessar www.noticiasalerj.blogspot.com
6
Rio de Janeiro, de 15 a 30 de abril de 2010
Bem n
capa
Depois de conquistar o País e se tornar o maior polo de moda íntima, Friburgo agora exporta seus produtos
Os polos de moda do estado do Rio Moda Sul Fluminense (Valença/ Barra Mansa/ Barra do Piraí) reúne aproximadamente 400 empresas. São ateliês, confecções, facções, lavanderias e tecelagens que, juntas, empregam mais de 4 mil pessoas.
Moda Íntima de Nova Friburgo - maior polo de moda íntima do País, com 954 confecções formais que geram 20 mil empregos. Além do mercado interno, tem foco na exportação, comercializando para o Mercosul, EUA e o Japão, entre outros.
Moda de Petrópolis - com mais de 600 indústrias que geram 30 mil empregos (indústrias, distribuidores e pontos de vendas), com faturamento mensal de cerca de R$ 100 milhões de peças vendidas em todo o País. Os produtos principais são malha e tricô.
Moda do Noroeste (Itaperuna) - reúne 300 fábricas, que geram 10 mil empregos e movimentam R$ 15 milhões por mês. O polo é reconhecido no segmento de lingerie. Fornece pijamas e camisolas para butiques, além de exportar.
Segundo maior empregador do estado, o setor da moda reclama mais incentivos fiscais, tais como redução de ICMS, para ter competitividade e desenvolvimento
C
M arcela M aciel, M aria R ita M anes e Natasha Costa
lássico, casual, romântico e alternativo. Estes são apenas alguns dos estilos que cada pessoa adota para seu visual, mas, independente da escolha do tipo de figurino que a população fluminense elege, a preferência pela moda criada no estado do Rio e no País tem sido praticamente unânime. O setor brasileiro ocupa o primeiro lugar no Ocidente e o sexto no ranking mundial, além de ter passado a ser um importante mercado exportador. No Rio, a moda é o segundo maior empregador, gerando cerca de 90 mil empregos em todas as áreas envolvidas. Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), o Brasil confecciona, por ano, apro-
A indústria da moda tem movimentado milhões de reais e chamado a atenção do País e do mundo para eventos como o Fashion Rio (foto)
ximadamente 9,5 bilhões de peças, sendo as micros e pequenas empresas responsáveis por 80% da produção. Para entender as motivações que provocaram a mudança no status da moda dentro do processo de desenvolvimento econômico fluminense, a Alerj engajou-se no debate do tema através do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Rio. Presidente do Fórum e da Alerj, o deputado Jorge Picciani (PMDB) afirma que o setor da moda é estratégico por ser intensivo em mão-de-obra e destacou que ainda é necessário o investimento na formação de profissionais especializados. “Neste ponto, a contribuição de entidades como o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), aliadas a universidades do estado, é fundamental”, destaca o parlamentar. Na tentativa de suprir essa demanda e unir o conceito de responsabilidade social ao processo produtivo, algumas iniciativas como o projeto Despertar para Moda, desenvolvido pela Firjan e pelo Senai, já geram bons frutos. “O projeto surgiu com o intuito de conscientizar e profissionalizar a população jovem e as mulheres das comunidades carentes, a fim de que ocupem as vagas oferecidas
7
Rio de Janeiro, de 15 a 30 de abril de 2010
a foto
Fotos Rafael Wallace
As 400 empresas que confeccionam bíquinis e sungas em Cabo Frio geram cerca de cinco mil empregos fonte: Firjan
Moda Praia Cabo Frio com 400 empresas médias, pequenas e grandes, que geram cerca cinco mil empregos, a moda praia produzida na região faz sucesso e é exportada para diversos países, como Espanha, Itália, França, Portugal e México. Moda de Campos - conta com 100 empresas formais e tem uma produção bem diversificada, embora o forte ainda seja a confecção de jeans. Malharia, moda íntima e peças customizadas em ateliês são os demais produtos oferecidos pelo polo do Norte do estado.
para profissões da cadeia da moda”, explica a gerente de Moda e Design do Senai, Cristiane Alves. Atualmente, há uma média de 3.200 empresas formalizadas e quase o dobro de informais no Rio, segundo o coordenador de projetos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-RJ), Beto Bruno. “Criamos programas de facilidade para a legalização e a formalização desse setor e o maior gargalo é a quantidade de tributos que são pagos”, aponta. Embora as micros e pequenas empresas representem 80% da produção, Bruno lembra que o poder de atuação destes empresários esbarra na baixa capacidade de investimento e na alta tributação, o que inviabiliza a formalização das empresas. Apesar dos entraves, o coordenador comemora o avanço da economia da moda no País e afirma que estilistas internacionais procuram produtos do Brasil. “Eles procuram as rendas de Fortaleza, assim como Kenzo Takada (estilista japonês de sucesso internacional) vai à Amazônia para pesquisar plantas”, afirma. O presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Alerj, deputado André Corrêa (PPS), destacou duas leis de sua autoria que dispõem sobre a concessão de benefícios fiscais ao setor
Moda Niterói - 250 confecções geram mais de cinco mil empregos. A produção é diversificada e multisetorial. Destaca-se com empresas artesanais. Moda São Gonçalo a região conta com aproximadamente 200 empresas formais, multissegmentadas, gerando seis mil empregos.
Outros polos - 400 empresas no Rio e na Baixada produzem calçados e acessórios, e 250 empresas na capital atuam no setor têxtil.
têxtil, reduzindo o ICMS de toda atividade comercial relacionada à moda de 19% para 2,5% ao mês. “Isto acabou com o maior entrave de crescimento do setor”, acredita o parlamentar. Um dos nomes mais reconhecidos da moda fluminense, o estilista Carlos Tufvesson compartilha da mesma opinião que Corrêa. “O Rio ainda tem uma taxa de impostos enorme que prejudica qualquer indústria que queira se instalar aqui. Além disso, as taxas que precisam ser pagas para a exportação são tão grandes que o nosso produto acaba chegando lá fora com um preço maior do que o dos demais mercados mundiais”, destaca Tufvesson. Em 2008, o setor de joias ganhou a redução do ICMS de 13% para 5%. A redução ajudou diversas empresas a terem um crescimento na área do varejo de forma ordenada, diferente do restante do País. A presidente da Associação de Joalherias do Rio de Janeiro, Carla Pinheiro, salienta que é muito mais fácil exportar R$ 1 bilhão em jóias do que R$ 1 bilhão em qualquer outro produto. “O Rio, hoje, é o maior exportador de joias do Brasil. Não queremos que o País continue sendo visto apenas como exportador de matérias brutas, mas sim de valor, de produto. O nosso País tem todas as matérias-primas que podem ser transformadas e lapidadas aqui”, queixa-se.
8
Rio de Janeiro, de 15 a 30 de abril de 2010
capa
l Geração de emprego e renda motiva parlamentares em luta pelo setor Fotos: Rafael Wallace
“Os incentivos aprovados para dinamizar o setor contribuíram para o desenvolvimento regional e ainda é preciso avançar na formação de mão-deobra. A contribuição dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) também tem que ser levada em conta, pois é de suma importância para o desenvolvimento econômico deste setor”
“Temos mais de três mil empresas legais espalhadas pelo estado, com mais de 100 mil trabalhadores atuando neste setor. A moda é intensiva na mão-deobra e não podemos esquecer que a imagem desta indústria no Rio ultrapassa os limites do Brasil. Coordeno a Frente Parlamentar da cadeia da moda e queremos que o setor tenha custo zero”
“A moda também movimenta a economia interna, pois as pessoas saem de seus municípios para irem a outros comprar mercadorias mais baratas. Por isso mesmo, esses locais têm que ter uma infraestrutura mínima. Por isto é tão importante que o Poder Público invista nos polos de moda”
“O polo de Nova Friburgo faz parte de um Arranjo Produtivo Local (APL), que é um excelente instrumento para o fortalecimento de micro e pequenas empresas. A Alerj está sempre engajada em projetos que incentivem o setor, afinal, empresas desse tipo são as maiores geradoras de emprego e de renda em nosso País”
Deputado Jorge Picciani (PMDB)
Deputado André Corrêa (PPS)
Deputado Marcelo Simão (PSB)
Deputado Olney Botelho (PDT)
Na indústria da moda, enquanto uns sobem outros descem Divulgação
Para apresentar o produto local, é fundamental a participação nos eventos de moda como o Fashion Business, patrocinado pelo Senac-RJ e dirigido por Eloysa Simão. “No verão somos competitivos na moda e temos a liderança no setor, assim como das joias brasileiras. Dos oito prêmios mundiais e anuais de joias, o Brasil sempre ganha pelo menos seis”, conta Eloysa, que tem o evento apoiado por todas as áreas do setor da moda. “Estamos melhorando nossa participação no mercado de alguns países europeus, como Portugal e Espanha. Estas feiras nacionais são importantes porque trazem o comprador nacional e quem é de fora também acaba conhecendo nosso trabalho. Já as feiras internacionais atraem compradores do mundo inteiro e isso é importante porque mostra que o Brasil tem capacidade”, explica a gerente de Moda e Design do Senai, Cristiane Alves. Um exemplo do que a falta de incentivo no setor pode fazer é representado pela antiga Capital do Jeans: o distrito de Vilar dos Teles, em São João de Meriti. Um dos primeiros lojistas da cidade, o deputado Marcelo Simão (PSB) lembra que o polo chegou a ter 3 mil lojas e 2 mil fábricas. “Eram cerca de 30 mil empregos. Infelizmente faltaram muitos incentivos e o local não tinha nenhuma infraestrutura”, relembra o parlamentar, frisando que hoje a região só tem cerca de 70 fábricas. Mas o fim da história pode ser diferente. Cidades como Cabo Frio, Petrópolis e Nova Friburgo dão o exemplo.
Costureiras dão duro para tornar Friburgo um polo de moda íntima
Neste último município, cerca de 900 confecções geram mais de 20 mil postos de trabalho, diretos e indiretos, com faturamento anual em torno de R$ 600 milhões. “Hoje, as peças produzidas no Polo de Moda Íntima preenchem uma importante fatia do mercado brasileiro. Em alguns segmentos, o polo é responsável por 25% da produção nacional”, comenta o deputado Olney Botelho (PDT), que é de Friburgo. “A estimativa é que seja produzido um total de 114 milhões de peças por ano, onde 91,5% são de lingeries de empresas da região”, frisa o deputado, que criou a Frente Parlamentar de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais.
9
Rio de Janeiro, de 15 a 30 de abril de 2010
meio ambiente
Jacob (dir.) recebeu prêmio Platinum Pro-1000 das mãos de André Lazaroni por ter feito mais de mil mergulhos nos oceanos
Rafael Wallace
Dedicação e perseverança de mergulhador são destacadas durante homenagem na Alerj
Divulgação
Mar adentro
U
E verton S ilvalima
m defensor dos mares e oceanos que ultrapassou a marca dos mil mergulhos já realizados, o coordenador de Proteção Animal da Comissão de Defesa do Meio Ambiente (Codema) da Alerj, Fabiano Jacob, recebeu, no dia 27, um dos principais prêmios internacionais da categoria: o Platinum Pro-1000. Durante cerimônia que foi presidida pelo presidente da Codema, deputado André Lazaroni (PMDB), Jacob fez questão de lembrar que preservar as espécies marinhas é o mesmo que preservar a vida em todo o planeta. “Falamos muito na Amazônia, mas não podemos esquecer que matando os tubarões, por exemplo, que são o topo da cadeia alimentar nos mares, teremos uma profusão de peixes pequenos que se alimentam do plâncton, responsável por boa parte do ar que respiramos”, alertou. Lazaroni reforçou a importância da preservação dos mares, mas também chamou atenção para o trabalho do premiado na proteção aos animais terrestres. “Fabiano sempre se mostrou uma pessoa dedicada e obcecada por focos muito claros em sua vida. O esporte foi um deles. Mas hoje o que me anima é saber que posso contar com um profissional como ele cuidando da causa animal na comissão. Ele já livrou mais de mil animais de maus tratos no estado”, frisou o parlamentar. O peeme-
debista sublinhou o fato de o tráfico de animais ser, cada vez mais, um crime amplamente cometido, pois “é muito rentável e sua pena é branda”. “Estamos buscando equiparar o tráfico de animais ao tráfico de drogas, pois é tão abominável quanto”, salientou. Representante da instituição criadora do prêmio, a Platinum Pro-Foundation, Paulo Cavalcante, o Pinguim, detentor do Platinum Pro-5000, parabenizou Jacob pela perseverança. “Só quem pratica sabe o que é chegar aos mil mergulhos. Fabiano é tão dedicado que, agora, está se empenhando para tornar-se um profissional deste setor”, contou Cavalcante. Dupla do homenageado durante os últimos mergulhos, o promotor titular da 1ª Vara Empresarial da Capital, Leonardo Mar-
ques, brincou com Jacob, dizendo que, a partir deste prêmio, sente-se mais seguro ao entrar nos mares junto ao parceiro de prática esportiva. “Para respeitar, é preciso conhecer, e o mergulho nos proporciona conhecer melhor os oceanos e, assim, respeitá-los”, declarou o promotor. Antes de Jacob receber a honraria, um filme de oito minutos com informações sobre as atividades desenvolvidas pelas entidades envolvidas com a escolha dos premiados – a Platinum Pro-Foundation, o Instituto Sea Shepperd e o Centro de Estudos do Mar Onda Azul – foi exibido. O prêmio Platinum Pro-1000 já foi entregue a importantes personalidades que se empenharam em divulgar o mergulho, dentre elas o oceanógrafo Jacques Costeau e o filho dele Jean-Michel Costeau.
10
Rio de Janeiro, de 15 a 30 de abril de 2010
l curtas
PAC 2
Fellippo Brando
Rafael Wallace
Formatura A Escola do Legislativo do Estado do Rio (Elerj) entregou, no dia 16, diplomas para 18 servidores terceirizados (foto) que realizaram cursos de ensino fundamental e médio baseados nas diretrizes educacionais da Educação para Jovens e Adultos (EJA). O evento foi realizado no auditório da Elerj, na Rua da Alfândega, 8, 7º andar, Centro do Rio. “Acho que estamos dando um grande exemplo de cidadania. São servidores cujo poder aquisitivo talvez não tenha permitido que estudassem no passado. Doze deles receberam o certificado do 2º grau, possibilitando, assim, um melhor desempenho na vida profissional. Isso demonstra que todos valorizaram a oportunidade da Elerj. Esperamos que outras turmas sejam formadas e outros servidores se interessem cada vez mais”, disse o coordenador da Elerj, deputado Gilberto Palmares (PT).
Chuvas Uma pauta com 28 propostas de ações emergenciais e estruturais foi encaminhada no dia 29, por ofício, ao prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira. As ações sugeridas foram consolidadas a partir de uma síntese dos debates realizados pelo Comitê de Solidariedade e Mobilização das Comunidades e Favelas de Niterói, que foi ouvido durante uma audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj. “O papel do parlamentar, numa audiência como essa, é mais ouvir do que falar, porque a solução vai vir da luta popular. Essa audiência serviu para tornar pública a voz daqueles que estão desabrigados e abandonados pelo Executivo”, explicou o presidente da comissão, deputado Marcelo Freixo (PSol), que coordenou a audiência em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói.
Neves (centro) visita obras de projeto para renovar margens de rio em Belford Roxo
Projeto Iguaçu Comissão consegue vitória ao incluir na segunda fase do projeto desassoreamento de rios da Baixada Fluminense
A
R aoni A lves
Comissão da Alerj que acompanha as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no estado, presidida pelo deputado Rodrigo Neves (PT), anunciou que a segunda fase do PAC, divulgada pelo presidente Lula em março, tem como uma das prioridades, no Rio de Janeiro, a conclusão do Projeto Iguaçu, uma reivindicação da Casa. O programa prevê o desassoreamento dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, o reassentamento das famílias que moram em locais de risco e a construção de infraestruturas urbanas. De acordo com o cronograma, seis municípios – Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Belford Roxo, Mesquita e Rio de Janeiro – serão beneficiados. “A Alerj apresentou ao Governo federal, através do relatório da Comissão de Acompanhamento do PAC, a necessidade de recursos para a conclusão do projeto de recuperação desses rios. O presidente Lula incluiu nossa reivindicação como uma das prioridades da segunda fase do PAC”, declarou Neves, que esteve em Belford Roxo no dia 29. De acordo com o parlamentar, estão
sendo dragados e desassoreados os rios e seus afluentes, além de canais e valões localizados nas cercanias. “O aprofundamento e alargamento dos leitos permitirão maior vazão da água em dias de chuvas e a urbanização das margens, com a implantação de avenidas, calçadas e parques fluviais, que melhoram a qualidade de vida da população”, completou o petista. Na primeira fase do PAC, que tem previsão de término para novembro, os investimentos chegam a R$ 285 milhões e, para o PAC 2, a previsão é de R$ 656,6 milhões de recursos para o período de 2011 a 2014. Um dos principais problemas enfrentados durante as obras do Projeto Iguaçu tem sido o reassentamento das famílias. “A dificuldade em negociar a saída dessas pessoas é muito grande. Em muitos casos, esses imóveis estão em área de risco, em local público ainda sem o título de propriedade. Isso faz com que nosso cálculo para a indenização seja feito somente com base na benfeitoria do imóvel”, explicou o engenheiro do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e diretor técnico da obra, João Batista Mendonça. O reassentamento das famílias está sendo feita por meio de indenização ou de transferência para condomínios habitacionais que a Companhia Estadual de Habitação (Cehab) e as prefeituras estão construindo em bairros beneficiados pelo projeto.
11
Rio de Janeiro, de 15 a 30 de abril de 2010
Érica Ramalho
cultura
Direitos do internauta Representantes do Ministério da Justiça e da Fundação Getúlio Vargas discutem Marco Regulatório Civil da Internet Brasileira para sugerir diretrizes para o uso do ciberespaço
Marcela Maciel
A
Comissão de Cultura da Alerj vai analisar todas as leis estaduais referentes à internet para contribuir com o projeto de construção colaborativa de um Marco Regulatório Civil da Internet Brasileira. O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, deputado Alessandro Molon (PT), no dia 29, durante audiência pública “Vamos aproveitar este esforço do Ministério da Justiça e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para verificar o que está compatível com o espírito deste novo marco e o que destoa para termos a garantia da internet como um direito fundamental da população. Evidentemente que também todos os cuidados devem ser tomados para que não se ofenda a honra de ninguém usando esta ferramenta”, destacou o parlamentar, frisando que o marco será a primeira lei nacional que tratará da regulamen-
tação do uso da internet. O coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Ronaldo Lemos, lembrou que, embora o acesso público à internet já tenha completado 15 anos, nenhuma regra para o seu uso foi criada ainda. “Os conflitos sobre internet existem e o Poder Judiciário é, constantemente, demandado por estes tipos de situação. Então, com a ausência das regras, há a imprevisibilidade das relações jurídicas, ou seja, cada juiz toma uma decisão diferente”, ressaltou Lemos. “Nesta ausência de regras há uma tendência à criminalização. O marco regulatório civil contrapõe-se a esta tendência. No marco regulatório, o foco é o estabelecimento de uma legislação que garanta direitos e não uma norma que restrinja liberdades”, explicou o coordenador, dizendo que
no marco regulatório discute-se privacidade, liberdade de expressão, direitos de acesso à internet, salvaguardas a sites e blogs, neutralidade da rede e dados do Governo. Gestor do Marco Civil da Internet no Ministério da Justiça, Paulo Rena da Silva Santarém explicou que quem quiser colaborar com sugestões para o anteprojeto pode fazê-lo acessando o site www.culturadigital.br/marcocivil. Segundo representantes da FGV, o site já recebeu mais de 20 mil acessos e 1.300 contribuições. Molon reforçou que a população pode participar até o dia 23 de maio. “Este é um grande momento de fazer valer a cidadania e representa um novo momento do processo legislativo brasileiro”, comemorou o parlamentar, frisando que, durante a audiência, várias sugestões para o marco civil já foram encaminhadas por e-mail.
Brasil tem 65 milhões de internautas acima dos 16 anos Segundo pesquisa realizada pelo Ibope em 2009, citada por Molon, o Brasil conta com 64,8 milhões de usuários de internet com mais de 16 anos. Nesse cálculo consideram-se não só os acessos privados e residenciais, como também os públicos realizados em escolas, lan houses e bibliotecas, entre outros. “Ainda de acordo com esta pesquisa, o Brasil lidera o tempo de navegação no ambiente doméstico e residencial, com média de 48 horas semanais. O País fica na frente de diversos outros como Estados Unidos, Reino
Unido, França e Japão”, contou o parlamentar. Para este novo marco civil, que poderá servir de exemplo ao mundo, o maior compromisso, destacado pelo chefe de Gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Guilherme Almeida, é com a Constituição Federal. “Tentaremos trazer todos os direitos e garantias fundamentais do cidadão como, por exemplo, o sigilo da comunicação para este universo”, frisou.
12
Rio de Janeiro, de 15 a 30 de abril de 2010
l ENTREVISTA
MARCELINo D’ALMEIDA (PMDB) Érica Ramalho
‘Minha luta pelos moradores da zona Oeste continua intensa’
D
Vanessa Schumacker
esenvolver o trabalho junto à comunidade e com o apoio dela. Esse é o lema do deputado Marcelino D’ Almeida (PMDB), que, em seu primeiro mandato no Parlamento fluminense, ocupa o cargo de presidente da Comissão de Legislação Complementar e Códigos. Ele afirma que sua maior preocupação é estar atento às necessidades da sociedade. “Sempre fui um homem de rua, de contato com as pessoas, com os moradores, principalmente, da zona Oeste da cidade do Rio, pois é dessa forma que podemos saber o que sentem, o que pensam e o que querem os nossos eleitores. Não sou homem de ficar somente trancado em meu Gabinete”, afirma o parlamentar, durante a entrevista concedida ao JORNAL DA ALERJ, onde fala também de seus projetos e realizações na Casa, do seu começo na Política e faz ainda uma avaliação do seu trabalho na Assembleia. “Não fiz tudo que gostaria porque logo que assumi como deputado fui convidado para ser secretário de Governo da Prefeitura do Rio”, admite. Como o senhor iniciou sua carreira política? Por ser atuante na região e pelo trabalho realizado junto à comunidade da zona Oeste, fui convidado para assumir a Associação Comercial de Bangu. Sempre preocupado com o bem-estar da população, me envolvi em vários projetos de cunho social, que tinham o objetivo de ajudar a quem precisasse. Por causa desse meu envolvimento, acabei convidado a ocupar o cargo de Administrador Regional de Bangu. Algum tempo depois, assumi a coordenação da Subprefeitura da Região de Bangu, tornandome o primeiro subprefeito da região. Durante minha gestão, realizei diversas obras de relevância para a zona Oeste e fui convidado para me candidatar a vereador em 2000. Eleito, assumi no ano seguinte, sendo reeleito em 2004. Em 2006, concorri ao cargo de deputado estadual e conquistei meu mandato com mais de 41 mil votos. Ao que o senhor atribui
a expressiva votação nas munidade, como inúmeras últimas eleições? melhorias para ruas, praças Sempre fui um homem de e bairros da zona Oeste, rua, de contato com as pescom a qual tenho grande soas, pois é dessa forma que identificação. podemos saber o que sentem, o que pensam e o que queComo o senhor avalia seu rem. Não sou homem de ficar primeiro mandato? somente trancado em gabiPara ser sincero, não fiz tudo netes. Todos me conhecem o que gostaria, já que, assim e sabem onde me encontrar. que assumi o mandato, fui Se não estou na rua, ouvindo convidado para ocupar o cara população, estou go de secretáNunca prometi na Assembleia Lerio Municipal ao povo o que não de Governo na gislativa, onde meu Gabinete sempre Prefeitura do podia cumprir. esteve, e sempre Rio, onde pasSempre soube estará, aberto à posei quase dois usar a palavra pulação. Na Câmaanos. Retor'não' quando ra dos Vereadores, nei à Alerj em era necessário criei o Disque Idoso, dezembro de serviço de atendimento à 2008 e, desde então, minha terceira idade, para fazer luta em prol da melhoria de cumprir a Lei federal 10.741, vida dos moradores da zona de 01 de outubro de 2003, Oeste continua intensa. Fiz que dispõe sobre o Estatuto vários projetos de lei em bedo Idoso. Também criei o nefício dos idosos e da juvenprojeto Aluno, onde crianças tude, além de ter solicitado e adolescentes puderam ter melhorias, como implantação uma vivência cultural e de de UPAs, creches, iluminação cidadania na sede do Poder e asfaltamento. Participei da Legislativo Municipal do Rio. luta pela reabertura da Casa Na verdade, fui o portador de Parto de Realengo e da de diversos anseios da comanutenção da Lona Cultu-
“
”
ral Gilberto Gil, também no bairro de Realengo. A população anda muito descrente com a Política. O que acha que pode ser feito para mudar isso? Em toda profissão há o mal e o bom profissional, e na Política não é diferente. É preciso trabalhar junto à comunidade, para adquirir a confiança e o respeito da população. Sou respeitado porque trabalho sem mentiras. Nunca prometi o que não podia cumprir. Sempre soube usar a palavra ‘não’ quando necessário. O político tem que ser transparente com o eleitor e não tentar enganálo com falsas promessas. Isso já é um grande passo para que a população volte a confiar nos políticos. O que o senhor faz nos seus momentos de lazer? Sou muito caseiro, muito dedicado à família. Como a prática da Política toma a maior parte do meu tempo, quando não estou no Plenário ou visitando comunidades, dedico meu tempo à família.