Jornal Alerj 211 by Alerj

JORNAL DA ALERJ A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O Ano VIII N° 211 – Rio de Janeiro, de 16 a 31 de maio de 2010 Colin Foster

Os filhos do coração

l NESTE NÚMERO

Alerj doa R$ 20 milhões para instalação de dez CVTs no estado PÁGINA 3

Coordenador de fiscalização do TRE explica mudanças para as eleições PÁGINAS 4 e 5

Edino Fonseca fala de sua busca a Che Guevara e defende a paz e a família PÁGINAS 12

Alerj cria Frente Parlamentar Pró-adoção e realiza eventos para mobilizar a sociedade. No estado do Rio, há 2.784 crianças e adolescentes em abrigos

adoção é um ato de amor. Essa foi, sem dúvida, a frase mais ouvida durante o lançamento da cartilha Adoção: legal, segura e para sempre, editada pela recém-criada Frente Parlamentar em Defesa da Adoção da Criança e do Adolescente da Alerj, que, em maio, também participou de mais dois eventos sobre o tema: uma exposição no Palácio Tiradentes e uma caminhada pela orla de Copacabana. “É preciso compreender o papel das famílias que se propõem a isso. Essas pessoas dão carinho e generosidade, e é justamente isso o que procuram as crianças que são abandonadas”, declarou o presidente da frente, deputado Sabino (PSC).

A ideia de envolver o Poder Legislativo em uma corrente pró-adoção foi totalmente encampada pelos deputados da Casa. O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), esteve na caminhada, ao lado do deputado Gerson Bergher (PSDB),. que já deu entrada em um processo de adoção, para, com mais de 80 anos, ser pai novamente (o parlamentar tem dois filhos biológicos). A atitude é a mesma que pretende tomar a deputada Beatriz Santos (PRB), que, logo após ficar órfã, foi criada por vizinhos. Essas e outras histórias, como a da família Coelho (foto acima), de Niterói, que foi ao Paraná realizar o sonho da adoção, ilustram as páginas centrais desta edição do JORNAL DA ALERJ. PÁGINAS 6, 7 e 8

Rio de Janeiro, de 16 a 31 de maio de 2010

Consulta popular

Frases Rafael Wallace

Expediente

l Existe projeto que proíba o uso de celular

no interior dos bancos para coibir os assaltos conhecidos como “saidinha” bancária?

ALERJ

Yuri de Melo – Saquarema

Deputado Domingos Brazão (PMDB)

“

Meu maior sonho era ser um operador do Direito, pois, quando encontramos pessoas que consolidam a advocacia através de sábias decisões, isso dá orgulho

”

Paulo Melo (PMDB), ao entregar a Medalha Tiradentes e o Título de Cidadão do Estado do Rio ao ministro do STJ Massami Uyeda

“

”

Luiz Paulo (PSDB), homenageando o juiz Fausto de Sanctis na entrega da mais importante comenda da Alerj

“

Essa medalha é pouco para o que o ministro representa. Ele demonstra, de forma incansável, a luta pelo ideal de Justiça célere e eficiente do Superior Tribunal de Justiça

”

Marcelino D’Almeida (PMDB), discursando durante a entrega da Medalha Tiradentes ao ministro do STJ Benedito Gonçalves

É de conhecimento de todos que o crime conhecido como “saidinha” bancária acontece porque o criminoso que está dentro da agência passa informações para o outro que está do lado de fora, discriminando as características, o valor sacado e a roupa que o cliente está usando. Com essas informações, a vítima torna-se uma presa fácil. Essas informações são passadas através de celulares, rádios transmissores, palmtops ou

ALÔ, ALERJ

similares. Visando a diminuir este tipo de crime, apresentei o projeto de lei 3.104/10, que dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior dos bancos. De acordo com o texto, os funcionários, bem como os vigilantes que fazem a segurança das agências, ficam responsáveis pela proibição. Esse projeto, se aprovado, será mais um meio de coibir esse tipo de crime que vem se alastrando por todo o nosso estado, fazendo centenas de vitimas, sendo que algumas delas até já tiveram a vida tirada. Assim sendo, conto com o apoio dos demais deputados para aprovarmos o presente texto, que, certamente, contribuirá para a segurança do nosso povo.

Presidente Jorge Picciani 1ª Vice-presidente Coronel Jairo 2º Vice-presidente Gilberto Palmares 3º Vice-presidente Graça Pereira 4º Vice-presidente Olney Botelho 1ª Secretária Graça Matos 2º Secretário Gerson Bergher 3º Secretário Dica 4ª Secretário Fabio Silva 1a Suplente Ademir Melo 2 o Suplente Armando José 3º Suplente Pedro Augusto 4º Suplente Waldeth Brasiel

'Dois dias depois, os ônibus voltaram’' Thaisa Araújo

Essa medalha é uma homenagem do povo do nosso estado ao homem e à sua luta para colocar na cadeia alguns dos maiores criminosos do nosso País: os que cometem os chamados crimes do colarinho branco

AssemblEia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Derli de Oliveira, casada, 63 anos, dona de um bar, em Cascadura, zona Norte do Rio “A primeira vez que tive contato com o Alô,Alerj foi através de uma ligação do meu marido para fazer uma queixa sobre a linha de ônibus 678 (Méier-Vila Valqueire), da empresa Transportes Estrela SA. A linha que passava pela nossa rua diariamente, sem aviso algum, foi transferida para outra rua. Jorge, meu marido, depois de muitas tentativas de falar com a viação, descobriu o número do disque da Alerj por um amigo e resolveu entrar em contato. Dois dias depois, os ônibus estavam circulando novamente pelo trajeto antigo. Esta não foi a primeira vez que utilizei o Alô, Alerj para buscar

JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Diretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável Pedro Motta Lima (MT-21570) Coordenação: Everton Silvalima e Fernanda Galvão Reportagem: Fernanda Porto, Marcela Maciel, Symone Munay e Vanessa Schumacker Estagiários: André Nunes, Constança Rezende, Colin Foster, Fellippo Brando, Maria Rita Manes, Natasha Costa, Raoni Alves, Ricardo Costa, Thaís Mello, Thaisa Araújo

solução para um problema. Estudo na Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio (Faetec) e, no verão, assistir às aulas era insuportável, porque a sala era muito quente. Fiz várias sugestões na Faetec para a instalação de um ar-condicionado. Falei com o disque na parte da manhã e, à noite, quando cheguei para a aula fui informada de que o aparelho seria instalado no dia seguinte.”

Alô, Alerj: 0800 022 0008

Fotografia: Rafael Wallace Diagramação: Daniel Tiriba Telefones: (21) 2588-1404/1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 CEP-20010-090 – Rio de Janeiro/RJ Email: dcs@alerj.rj.gov.br www.alerj.rj.gov.br www.noticiasalerj.blogspot.com www.twitter.com/alerj http://alerj.posterous.com Impressão: Gráfica da Alerj Diretor: Octávio Banho Montagem: Bianca Marques Tiragem: 2 mil exemplares

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Rio de Janeiro, de 16 a 31 de maio de 2010

ECONOMIA

Vocação para doar Rafael Wallace

Assembleia faz economia e disponibiliza R$ 20 milhões que serão usados na construção de dez CVTs

F ernanda Porto

erca de 30 mil pessoas serão beneficiadas anualmente pela criação dos dez Centros de Vocação Tecnológica (CVTs) que serão financiados pelos R$ 20 milhões doados pela Alerj. A estimativa é do diretorpresidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do estado (Faperj), Ruy Garcia Marques, que recebeu o cheque das mãos do presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), no dia 20, durante reunião da Mesa Diretora da Casa. O recurso, viabilizado pela economia na gestão do atual orçamento do Legislativo, tem, segundo Picciani, função estratégica. “O Rio vem crescendo de forma estruturante, e existem demandas cada vez mais fortes por pessoal especializado. É preciso investir em centros de ensino que, de forma especial, atendam as necessidades específicas de cada mercado. É preciso que se entenda que, para ter crescimento sustentável, temos que ter mão-de-obra qualificada”, argumentou. Picciani anunciou que, em alguns dias, o Governo submeterá à Casa a lista com os dez locais que devem receber os novos centros profissionalizantes. Destes, seis já estariam definidos: na capital, serão instaladas unidades em Campo Grande (zona Oeste), Anchieta (zona Norte), Morro da Providência

Picciani (centro) entrega ao presidente da Faperj (terno escuro) cheque com valor que será economizado durante todo este ano (Centro) e Ilha do Governador. Também estão previstos CVTs em São Gonçalo, na região Metropolitana, e Três Rios, no Centro-Sul Fluminense. “Já temos um planejamento estratégico que será enviado à Alerj para que o Parlamento nos ajude – até porque confiamos no julgamento dos deputados a respeito das demandas nos mais diferentes locais”, afirmou o presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica do estado (Faetec), Celso Pansera. De acordo com o secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Luiz Edmundo Costa Leite, a Faetec construirá e manterá os centros, que serão equipados por repasses da Faperj. “Mais do que o

recurso em si, o repasse tem o valor de sinalizar o entendimento da classe política sobre a importância do ensino técnico. Além da confiança na Faperj e na Faetec, há certeza de que o dinheiro será bem empregado”, destacou Costa Leite. Segundo ele, os CVTs, que já somam 22 em todo estado, têm o diferencial de oferecer qualificação direcionada às demandas de cada região. “Privilegiando as vocações de cada região, levamos em consideração a indústria de moda íntima na qualificação de mão-de-obra, em Friburgo; a cerâmica, em Campos, e o setor metalúrgico no Sul Fluminense. É uma proposta de desenvolvimento”, acrescentou o secretário.

Em três anos, R$ 100 milhões foram entregues ao Governo do Rio Esta não é a primeira vez que a Alerj toma a iniciativa de doar sobras do seu orçamento para que o Governo do estado invista em áreas prioritárias. Em 2009, a Casa doou R$ 20 milhões para auxiliar na construção do Hospital Geral do Sul Fluminense, em Volta Redonda, que vai atender 12 municípios da região Sul e do Médio Paraíba. “A terraplanagem já está pronta. É uma região com um milhão de habitantes que ainda não tinha um hospital geral”, afirmou o deputado Picciani. Esta foi a terceira doação feita pela Casa, que, em 2008, devolveu R$ 36 milhões para o estado aplicar nas três universidades estaduais (Uerj, Uezo, Uenf), na Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a

Distância (Cecierj) e na Defensoria Pública. Também em 2008, antevendo um período difícil por conta da crise econômica internacional que se avizinhava, a Casa planejou um orçamento de 2009 8% menor do que o do ano anterior – enquanto a média de aumento dos demais poderes do Estado do Rio foi de 14%. Mesmo com orçamento deflacionado, a Alerj decidiu, no início da Legislatura de 2009, doar R$ 20 milhões para ajudar na recuperação de 20 municípios drasticamente atingidos por chuvas de verão. “Fiscalizamos a aplicação desse dinheiro através de uma comissão formada por deputados, e verificamos a sua boa utilização”, acrescenta Picciani.

Rio de Janeiro, de 16 a 31 de maio de 2010

ELEIÇÕES 2010

Um voto garantido

Divulgação

Juiz eleitoral vem à Alerj e explica as novidades para as próximas eleições, como o voto dado em trânsito

F ernanda Porto

carteira de identidade, que já podia ser usada em substituição ao Título de Eleitor no momento da votação, terá apresentação obrigatória nas eleições deste ano. Esta é uma das novidades que pretendem tornar o processo ainda mais seguro e transparente, como explicou o coordenador da Fiscalização Eleitoral no estado, juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE/RJ), Luiz Márcio Alves Pereira. Em entrevista dada ao programa Entrelinhas da TV Alerj, apresentado pela jornalista Fernanda Pedrosa, ele enumerou o que muda para os eleitores e para os candidatos após as últimas transformações na legislação eleitoral, e explicou como a Justiça Eleitoral vem atuando para coibir a propaganda antecipada. Além do dever de portar um documento com foto, para evitar fraudes no momento da votação, os eleitores passarão a ter o direito de votar em trânsito, caso estejam em outra capital. Para isso, deverão notificar a Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto sobre o local onde estarão no momento do pleito. Também será implementado o direito ao voto aos presos provisórios (quando ainda cabe recurso) e a menores sob tutela do Estado. Já os candidatos deverão ficar de olho nas regras, cujo descumprimento pesará no bolso: showmícios estão proibidos, assim como outdoors. Caros, são considerados exemplos de um processo desigual. Baratear a campanha foi o mote da decisão que derrubou a necessidade de que as placas fossem acompanhadas por pessoas. Elas poderão ser dispostas nos logradouros públicos, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas ou veículos, das 6h às 22h. A entrega de brindes, como bonés, camisa e bottons, também foi vedada, ainda que a Justiça Eleitoral não impeça a livre manifestação dos eleitores, que poderão fazer uma camisa com o nome de

Vanessa Schumacker e Constança Rezende

As mudanças no processo eleitoral vão mexer com os eleitores e os candidatos. Na hora do voto na cabine, por exemplo, a carteira de identidade será obrigatória seu candidato. “Queremos que haja uma concorrência o mais igualitária possível. Temos que assegurar, de forma limpa e transparente, que o eleitor possa ter escolha”, disse o juiz, que acredita que a própria existência da reeleição já favorece a desigualdade nas competições. “Nós não queremos aparecer, mas precisamos impor limites. Há muito abuso de poder econômico. Há campanhas que custam milhões de reais. Um custo que, muitas vezes, excede o que é recebido para a campanha. Precisamos mostrar que há igualdade”, defendeu. Admitindo que a fiscalização é difícil, sobretudo na Internet – onde a campanha ganha forma este ano com o crescimento dos blogs, microblogs e sites de relacionamento –, Luiz Márcio explicou que o sucesso das novas regras dependerá da participação ativa dos eleitores e dos

próprios candidatos. Ele lembrou que o estado do Rio teve papel precursor em relação ao tema em 2008, ao dar tratamento diferenciado à rede, equiparando os blogs e páginas de relacionamento ao tipo de domínio permitido nacionalmente. “Quando era permitido apenas o domínio 'can.br', aqui o equiparamos aos blogs e páginas de relacionamento. Isso acabou servindo como termômetro para este momento, em que há consenso sobre a Internet ser um território de livre expressão”, argumentou, esclarecendo que serão vedados os domínios estrangeiros, a propaganda em sites de pessoa jurídica ou de quem não pode fazer doações, como sindicatos. Para entrar em contato com o TRE-RJ, informou o juiz, basta ligar para (21) 2533-9797 e (21) 2533-9955 ou mandar e-mail para capital@tre-rj.gov.br e interior@tre-rj.gov.br.

Rio de Janeiro, de 16 a 31 de maio de 2010

Fiscalização para um processo eleitoral mais seguro Juiz estadual há 13 anos, Luiz Márcio atuou diversas vezes com a atividade judicial eleitoral. Foi juiz titular de zonas eleitorais, auxiliar do Polo de Inseminação das Urnas Eletrônicas e coordenador da Fiscalização da Propaganda Eleitoral na cidade do Rio nas eleições de 2004 e no referendo de 2005. No pleito municipal de 2008, atuou como coordenador estadual da Fiscalização da Propaganda Eleitoral. Quando os candidatos podem começar e quando devem encerrar a campanha? A propaganda eleitoral será iniciada no dia 6 de julho. O fato é que tem sido prática comum uma certa antecipação, mesmo sem escolha em convenções (que acontecerão de 10 a 30 de junho). Havia um entendimento de que a promoção pessoal (como outdoors e faixas com o nome do político, mas sem menção à campanha) podia ser praticada, mas, hoje, há uma ideia de que a partir de 1º de janeiro isso já não deve ser permitido, porque causa um desequilíbrio no processo eleitoral. Algumas formas de propaganda, como distribuição de panfletos, santinhos e carreatas, podem ser feitas até a véspera. Comícios, debates e a propaganda gratuita, só até a quinta-feira que antecede o pleito. A ideia é permitir que o eleitor possa firmar o voto consciente. Como a Justiça Eleitoral exerce a fiscalização? Acompanhamos os eventos que já são realizados com a presença de pré-candidatos. Filmamos. Caso os fiscais detectem alguma irregularidade, é feito um relatório que é enviado ao juiz de propaganda da cidade. Ele remeterá ao Ministério Público e à Procuradoria Regional eleitoral.

Em caso de campanha para presidente, a possível ilegalidade é remetida ao TSE. Como fiscalizadores, atuamos mais administrativamente. Funciona muito mais, mal comparando, como um delegado de policia, que prepara o inquérito, do que como um juiz. Tanto que, quando um político discorda, entra com um mandado de segurança, que é um instrumento pra atacar não decisões judiciais, mas administrativas. Os candidatos podem participar de programas e dar entrevistas antes da campanha? Hoje, os candidatos podem dar entrevistas tratando de plataforma de Governo. O que não pode é privilegiar um candidato. Hoje também é permitida a manutenção de blogs, desde que eles não falem da campanha ou sobre pretensões. Pode até usar para prestação de contas, mas não pode haver menção à campanha em si, no período pré-eleitoral. Depois, o candidato escolhido em convenção não poderá ir a um programa de rádio ou TV, a menos que haja um tratamento igualitário e desde que o programa tenha uma natureza iminentemente jornalística. Aqueles que têm programa de rádio ou na TV não poderão mais aparecer e, se o programa carregar seu nome, terão que trocar.

Fotos: Rafael Wallace

Algumas formas de propaganda podem ser feitas até a véspera. A ideia é permitir que o eleitor possa firmar o voto consciente”

Caso os fiscais detectem alguma irregularidade, é feito um relatório que é enviado ao juiz de propaganda da cidade”

Aqueles que têm programa de rádio ou TV não poderão aparecer e, se o programa carregar seu nome, terão que mudar”

Rio de Janeiro, de 16 a 31 de maio de 2010

capa Fotos: Rafael Wallace

“Muitas vezes a pessoa tem o sentimento necessário para adotar uma criança, mas acaba não fazendo por falta de informação. Com os eventos que realizamos, creio que pudemos contribuir em prol da adoção. Sabemos que não é um processo simples, pois estamos falando sobre o futuro de bebês, crianças e jovens.”

Deputado Jorge Picciani (PMDB)

Um lar para Frente Pró-adoção, instalada em maio, organiza exposição, caminhada e cartilha para sensibilizar a sociedade

Vanessa S chumacker

“A adoção vem do coração. Sabemos que os abrigos estão cheios de crianças, principalmente negras, e as pessoas querem um branco de olhos azuis e louro. Isso não é amor. Amor não vê cor. Mas quando a pessoa não tem noção de que a adoção tem que partir do sentimento, adota só como se estivesse fazendo um favor, o que é errado.”

Deputado Caetano Amado (PR)

Colin Foster

streitar os laços entre as famílias que pretendem adotar e as crianças e os adolescentes que se encontram nos 241 abrigos do estado e ajudar a diminuir as angústias dos futuros pais, mostrando o caminho a seguir para assegurar a guarda e a tutela definitiva, são as motivações que levaram a Frente Parlamentar em Defesa da Adoção da Criança e do Adolescente da Alerj, criada este mês, a realizar três eventos, em parceria com a Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, para intensificar ações que garantam lares a crianças abandonadas. Presidente da Frente Pró-Adoção, o deputado Sabino (PSC) acredita que é possível conscientizar a sociedade e diminuir o número de crianças abandonadas em abrigos fluminenses, que hoje chega a 2.784. “Adotar é uma troca de amor e é preciso compreender o papel das famílias que se propõem a isso. Essas pessoas dão carinho e generosidade, e é justamente isso o que procuram as crianças que são abandonadas. Queremos ter mais

jovens protegidos e menos abandonos, evitando a marginalização. A educação e o cuidado são medidas fundamentais para a construção de uma sociedade melhor”, afirma o parlamentar. Entre os dias 11 e 31, o Palácio Tiradentes sediou a exposição Mães do Coração, com 12 painéis do fotógrafo Paulinho Muniz, retratando a felicidade de famílias e seus filhos adotivos. No dia 16, mais de 150 pessoas se reuniram no calçadão da praia de Copacabana, zona Sul do Rio, para uma caminhada. Já no último dia 25, Dia Nacional da Adoção, foi lançada a cartilha Adoção: legal, segura e para sempre, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho. O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), compreende que o processo não é dos mais simples, mas ressalta que a informação é uma grande aliada na luta para aumentar o número de adoções bem sucedidas. “Informados, todos poderão ajudar, inclusive, a combater casos como o da procuradora (aposentada do Ministério Público) Vera Lúcia (presa, acusada de torturar uma menina de dois anos que pretendia adotar). A adoção é um ato nobre, e quem deseja praticá-lo deve ser orientado e ter apoio”, defende Picciani. Uma das idealizadoras da frente, a presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, Bárbara Toledo, reforça que é necessária uma reflexão sobre o significado da adoção. Para ela, os pais

Rio de Janeiro, de 16 a 31 de maio de 2010

Colin Foster

Cerca de 150 pessoas, dentre elas os deputados Picciani, Bergher e Sabino, participaram de uma caminhada pró-adoção na orla de Copacabana (ao lado). Alerj lançou cartilha para auxiliar pais adotivos na busca por crianças e adolescentes no Rio

Adoção

Adoção - legal, segura e para sempre

1|1

todos Produção Comunicação Social da Alerj

Fotos: Rafael Wallace

impressão Gráfica da Alerj

adotivos estão sempre preparados para o desafio de construir uma família e dar um futuro digno a uma criança. “É importante quebrar o preconceito enraizado. Quem adota deve buscar informações e superar burocracias. Então, por conta disso, são pessoas que estão realmente firmes e decididas. Queremos quebrar a visão de que adoção é uma filiação de segunda categoria”, diz. O presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Casa, deputado Mário Marques (PSDB), faz coro ao posicionamento apresentado por Bárbara. “O preconceito é estúpido, não condiz com o mundo moderno. Infelizmente, ainda existem pessoas que tomam atitudes como essa, mas não podemos tolerar, porque a adoção é um ato de amor”, observa o tucano. A situação das crianças e adolescentes que estão nos abrigos e que ainda possuem vínculos familiares, como um parente ou os próprios pais biológicos, também gera preocupação. Fundadora da Associação Civil Quintal da Casa de Ana, Bárbara questiona como será o futuro das crianças ao chegar à maioridade. “Basta um levantamento rigoroso para ver que sequer 50% desses parentes visitam abrigos e orfanatos. Esses jovens ficam sem a referência familiar e sem perspectiva de vida digna”, lamenta. A nova lei de adoção, sancionada em agosto de 2009, passa a limitar em dois anos o tempo máximo para permanência de crianças em

legal, segura e para sempre abrigos. Também determina que o cadastro nacional passe a impedir uma prática comum no País: a adoção direta, ou seja, quando a pessoa já aparece com a criança pretendida. A ideia de adotar o filho de um vizinho, por exemplo, acaba. A partir de agora, todos terão de entrar na fila do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). A nova lei cria, ainda, um maior controle dos abrigamentos, agora chamados de acolhimento institucional. O conselheiro tutelar fica proibido de levar a criança diretamente ao abrigo, pois é o juiz quem determina a medida. Essas são algumas das mudanças estabelecidas que já estão mudando o dia-a-dia da adoção. Desembargadora aposentada, Maria Berenice Dias atua na advocacia e é reconhecida internacionalmente por suas posturas progressistas em relação aos direitos da mulher, das crianças e dos homossexuais. Ela, que participou da caminhada da frente na orla, citou como exemplo a ser seguido o caso ocorrido este ano em Bagé (RS), quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o registro de adoção de duas crianças por um casal de mulheres, mesmo com um pedido de anulação por parte do Ministério Público. “Adoção é inclusão, e não pode se pensar nisso excluindo homossexuais. Depois da decisão do STJ, muitos casais gays estão entrando no Cadastro Nacional de Adoção, e o Rio de Janeiro não pode agir de forma diferente”, declara Berenice.

“Em algumas comarcas, como a da capital, o movimento é muito grande. Cientes disso, vamos encaminhar uma sugestão, na forma de uma indicação legislativa, para criar quatro novas Varas da Infância em cidades ainda não definidas, facilitando o acesso a quem busca a adoção. Vamos aguardar estudos e ouvir alguns grupos de adoção para isso”

Deputado Alcebíades Sabino (PSC)

“O ato de adoção deverá sempre ser uma iniciativa de amor, porque a criança adotada merece carinho para suprir a ausência dos pais biológicos. Mas é preciso extremo cuidado na verificação de quem vai adotar uma criança, para que não ocorra nada parecido com o caso da promotora do Rio que, ao invés de dar carinho, bateu.”

Deputado Mário Marques (PSDB)

Rio de Janeiro, de 16 a 31 de maio de 2010

capa Fotos: Rafael Wallace

Distâncias que são quebradas pela adoção Colin Foster

“A adoção é um ato muito importante, pois estender a mão a uma criança é uma dádiva. Não tenho filhos, mas ainda vou adotar. Quero fazer o mesmo que um dia fizeram por mim. ”

Deputada Beatriz Santos (PRB)

“No momento em que eu deveria ser avô, vou me tornar pai. Ajudar uma criança abandonada a ser feliz é fazer feliz o próximo e a si mesmo. Espero que o processo não demore muito.”

Deputado Gerson Bergher (PSDB)

ENQUETE

A Alerj criou em maio uma Frente Parlamentar Pró-adoção. Queremos saber: você adotaria uma criança? 23% 77%

Não Sim

Para votar na próxima enquete, basta acessar www.noticiasalerj.blogspot.com

Helena (de preto) recebe o carinho dos pais adotivos Clarisse (1ª à esq.) e César e da irmã Paula

É lei: toda criança tem direito a uma família. Mas, no Brasil, milhares ainda esperam em instituições pelo aconchego do colo de um pai e de uma mãe... e não faltam casais na fila da adoção. Já outras fazem a alegria de muitos lares por todo o País. É o caso da empresária Clarisse Galvão Coelho, que, por falta de informações sobre onde procurar locais disponíveis para adoção, foi parar em Ponta Grossa, no Paraná, onde sabia que havia uma criança disponível. Apoiada pelo marido, César Coelho, Clarisse foi atrás de seu sonho. “Antes de viajar, com todos os documentos necessários, disse para ela que algo me fazia ter a certeza de que lá encontraríamos nosso filho”, afirma César. Aos oito meses, Helena foi adotada e, hoje, aos 12 anos, a família se diz realizada. “Demorou quase três anos até sair a guarda definitiva da Helena, mas sei que valeu a pena. Ela é um presente de Deus nas nossas vidas, pois só nos trouxe alegrias”, afirmou Clarisse, que já é mãe biológica de Paula, de 27 anos, e avó de Arthur, de dois. No Parlamento fluminense, três histórias de adoção também mexem com os deputados. Beatriz Santos (PRB) e Caetano Amado (PR) tiveram a sorte de terem sido adotados logo após ficarem órfãos. Já Gerson Bergher (PSDB), que integra a Frente Pró-adoção, pretende adotar uma criança. "No Dia da Adoção, minha mulher (a vereadora Teresa Bergher, do PSDB carioca) entrou com um pedido no Cadastro Nacional de Adoção para iniciarmos um processo", alegra-se o tucano.

O passo a passo do processo



Quem pode adotar? Adultos maiores de 18 anos, independentemente do estado civil, podendo ser solteiro, casado, divorciado, ou viver em concubinato. Qualquer pessoa que seja pelo menos 16 anos mais velha que a criança a quem pretende adotar.



Quem não pode adotar? Menores de 18 anos. Os avós ou irmãos da criança pretendida. Nesse caso, cabe um pedido de guarda ou tutela.



Quem pode ser adotado? Crianças e adolescentes com até 18 anos a partir da data do pedido de adoção, órfãos de pais falecidos ou desconhecidos; crianças e adolescentes cujos pais tenham perdido o pátrio poder ou concordarem com a adoção de seu filho; maiores de 18 anos também podem ser adotados (de acordo com o novo Código Civil, a adoção depende de sentença de juiz); crianças e adolescentes com 16 anos a menos que o adotante; só podem ser colocados para adoção as crianças e adolescentes que já tiveram todos os recursos esgotados no sentido de mantê-los no convívio com a família de origem.



Documentação necessária RG e comprovante de residência; cópia autenticada da certidão de casamento ou nascimento; carteira de Identidade e CPF dos requerentes; cópia do comprovante de renda mensal; atestado de sanidade física e mental; atestado de idoneidade moral assinado por duas testemunhas, com firma reconhecida; atestado de antecedentes criminais.

Rio de Janeiro, de 16 a 31 de maio de 2010

Rafael Barreto (foto) entrega lanches e viu no Pré-vestibular da Elerj uma oportunidade e tanto para chegar a uma faculdade de Direito. "É meu sonho"

Por um futuro melhor

Escola do Legislativo é um dos 50 polos dos cursos preparatórios para acesso às universidades do Rio

S ymone Munay

ssim que terminaram o ensino médio na Escola do Legislativo do Estado do Rio (Elerj), os formandos procuraram a diretora-geral da instituição, Joseti Marques, e pediram a ela para que houvesse continuidade no aprendizado. Dessa forma, nasceu a parceria com a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado (Cecierj) para que a Alerj, pela primeira vez, se tornasse um dos 50 polos onde ocorrerão as aulas do Pré-vestibular Social (PVS), curso preparatório para as provas de acesso às universidades. Ao todo, a Elerj ofereceu 240 vagas para funcionários da Casa e das Câmaras de Vereadores de todo o estado. “Estamos sempre prontos para apoiar aqueles que querem dar continuidade à sua formação e ampliar o alcance desta iniciativa para toda a coletividade”, ressaltou a diretora. A novidade chamou a atenção até mesmo de quem não cursou o ensino médio na Escola. É o caso do entregador

de lanches Rafael Barreto, de 22 anos, que concluiu o ensino médio no ano passado. Rafael seguiu todos os passos necessários para a inscrição e, agora, prepara-se para dedicar boa parte dos seus próximos dias aos estudos para poder ingressar em uma faculdade de Direito. “Posso dizer que desejo um futuro melhor e um emprego seguro”, afirmou o rapaz, que, além de ter que comprovar renda familiar, escreveu uma dissertação explicando por que deseja cursar o PVS. “É uma oportunidade e tanto! Não tenho condições para bancar um cursinho particular. Espero poder aproveitar ao máximo as aulas e quem sabe passar para uma universidade pública”, disse. Segundo Joseti, a aulas terão início no dia 7 de julho, sempre segundas e quartas-feiras, das 18h às 22h. O Prévestibular Social é totalmente gratuito e dirigido aos estudantes que já concluíram ou que estão frequentando o último ano do ensino médio ou o equivalente e que desejam ingressar em uma universidade, mas não têm condições de arcar com os custos dos cursos preparatórios particulares. O PVS, em todos os seus polos, disponibilizou, em 2010, 14.500 vagas para o curso extensivo e 4 mil para o intensivo, em 37 municípios do estado do Rio.

Elerj a todo vapor

No primeiro quadrimestre letivo de 2010, a Elerj formou duas turmas dos ensinos fundamental e médio, realizou 12 cursos e recebeu 409 inscrições de candidatos ao PVS. Durante a diplomação de 30 servidores e empregados terceirizados da Casa, que se formaram pelo programa Educação para Jovens e Adultos (EJA), o coordenador da Escola, deputado Gilberto Palmares (PT), falou sobre a dedicação dos estudantes e professores: “Foi com muita emoção que presenciei o exemplo de superação dos alunos que concluíram a alfabetização depois de adultos”. Para o parlamentar, a instituição tem dado exemplo de cidadania. “Estamos aproximando a Elerj da sociedade, inclusive com a realização do nosso primeiro MBA, focado na atividade legislativa”, declarou. Outra ação voltada para os funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e de Câmaras de Vereadores foram os cursos de curta duração e formação continuada, ministrados entre março e maio. E não para por aí. Joseti anunciou que, em junho, serão oferecidos novos cursos gratuitos.

Rafael Wallace

ELERJ

Rio de Janeiro, de 16 a 31 de maio de 2010

l curtas

ORÇAMENTO

Fellippo Brando

Caixa bilionária Secretário informou que capacidade de investimentos do Governo superou em R$ 1,1 bilhão o previsto para 2010

F ernanda Porto

Não à tortura O estado do Rio poderá ser pioneiro na criação de uma lei de prevenção e combate à tortura e de um comitê especial para o acompanhamento do tema. O projeto, assinado pelo presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da casa, deputado Marcelo Freixo (PSol), e pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), deverá ser votado em plenário em junho. A previsão foi feita por Picciani no dia 24, durante reunião (foto) com membros do Subcomitê de Prevenção de Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU). “Embora de diferentes partidos, temos o mesmo compromisso contra a tortura e a favor das liberdades e garantias individuais. Somos a favor, sobretudo, da democracia”, destacou o peemedebista.

Paraíba do Sul O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), disse, no dia 18, que pretende liderar uma grande mobilização em todo o estado para impedir que São Paulo desvie águas de afluentes do Rio Paraíba do Sul para o abastecimento de sua região Metropolitana, da Baixada Santista e de Campinas. “Vou me reunir com o governador Sérgio Cabral e com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, para que não deixemos que as águas deste rio tão importante para nossa população sejam desviadas. A Alerj está atenta e não vai permitir que este crime seja cometido contra o Rio”, garantiu. O tema também foi debatido durante audiência da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj, presidida pelo deputado André Lazaroni (PMDB).

polêmica ficou por conta da manutenção do Fundo de Combate à Pobreza. O texto da LDO, além de não o extinguir, estima um crescimento de R$ 100 milhões para 2011. Após questionamento dos deputados, Ruy Barbosa afirmou que a expectativa é de que a proposta que torna o fundo permanente seja aprovada no Senado, em outubro. Albertassi foi o relator da LDO e apresentou um parecer pela admissibilidade do texto, que foi aprovado pelos demais membros da comissão. Este parecer prévio seguiu para duas votações em plenário. “Após a aprovação em plenário, abriremos prazo de cinco dias para que os deputados, se assim desejarem, emendem o texto”, explicou o parlamentar. O debate sobre a Cedae começou após Ruy Barbosa explicar um novo dispositivo da LDO, que permite às empresas públicas que compõem o Orçamento do Estado executarem ações orçamentárias de outras entidades públicas. Diante da dúvida de Albertassi sobre se isso não mantinha a condição

o primeiro debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) travado, no dia 24, na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj, a discussão central foi a independência da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) e a manutenção do Fundo de Combate à Pobreza, que seria extinto em dezembro deste ano. Segundo o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, a expectativa de que a Cedae geraria lucro de aproximadamente R$ 300 milhões não se confirmou. Sendo assim, o projeto de lei 3.016/10, que apresenta o texto da LDO, estima um empate entre receitas e despesas da empresa. Ruy Barbosa informou ainda que a capacidade de investimento do estado para Rafael Wallace 2010 ultrapassou em mais de R$ 1 bilhão o previsto pela Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada em 2009. Assim sendo, os recursos para investir passaram de R$ 4,9 bilhões para R$ 6 bilhões. “Isso vai ser traduzido na extensão do metrô, em novos trens com ar-condicionado, aumento no volume de esgoto tratado e investimento da estrutura da segurança, bem como na construção de novas casas de custódia”, exempli- Cedae e Fundo de Pobreza foram assuntos da reunião ficou o secretário. O presidente da Comissão de Orde dependência da Cedae, por exemplo, çamento, deputado Edson Albertassi Ruy Barbosa explicou: “A Cedae poderá (PMDB), falou sobre a questão que executar orçamento da Secretaria de envolve a Cedae: “De fato havia uma Obras como se pertencente a ela, de expectativa de receitas nesta ordem, forma clara, transparente, sem que haja mas eu entendo que o objetivo de tordescentralização”. Além das informações nar a Cedae ativa e independente nas sobre a Cedae, o Governo trouxe dados ações e na execução fiscal está sendo que mostram a expectativa de redução cumprido”. Ele aposta, no entanto, que, na receita de royalties de petróleo, que, quando a Casa receber a LOA, em segundo as projeções, deverá cair dos setembro, já haverá uma previsão de R$ 5,9 bilhões deste ano para R$ 5,2 lucro na operação da companhia. Outra bilhões em 2011.

Rio de Janeiro, de 16 a 31 de maio de 2010

Marcela Maciel

Fórum

Cartilhas do

desenvolvimento

Debate realizado em Centro de Artesanato dará origem à publicação de cinco cadernos Redação

Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio realizou uma série de debates sobre o planejamento de ações do poder público. Os encontros, realizados entre os dias 17 e 21, aconteceram no Centro de Referência do Artesanato Brasileiro (Crab), no Centro do Rio (foto). O ciclo de debates irá gerar cinco edições dos Cadernos do Fórum, publicações que serão editadas nos mesmos moldes do Caderno de Turismo do Estado, lançado em abril. As cartilhas começarão a ser produzidas em junho, logo após uma reunião do Conselho Consultivo do Fórum, e trarão, dentre outros assuntos, informações sobre o papel de cada esfera de Governo, da iniciativa privada e das universidades na busca pela revitalização do estado do Rio. “O estado precisa se colocar ao lado do empresariado, deixar de ser político e passar a ser mais prático. Desburocratizar, acreditar na ética e apostar no resultado são saídas para o desenvolvimento”, afirmou o superintendente da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), Carlos Camerini, em um dos encontros. Além das cartilhas, cinco compactos dos encontros têm sido transmitidos no programa Rio em Foco, atração semanal da TV Alerj (Canal 12 da NET).

17/05: pensar o Planejamento Estratégico do Estado como política de longo prazo foi uma reivindicação dos palestrantes no primeiro dia. “O orçamento brasileiro é uma obra de ficção, e o nosso País está sendo penalizado pela falta de infraestrutura”, disse o conselheiro da Escola Superior de Guerra, Gustavo Alberto Trompowski Heck, que citou ainda os recursos do petróleo como um diferencial do estado. 18/05: a inclusão de aulas sobre empreendedorismo nas escolas de ensino básico, médio e superior foi defendida neste dia. De acordo com o presidente da Rede de Tecnologia do Rio (Redetec), Paulo Alcântara Gomes, o Brasil possui 19 milhões de empreendedores e é o segundo maior País do G-20 (grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo) em empreendedorismo. 19/05: a desburocratização da máquina pública e as parcerias entre o Governo estadual e as universidades fluminenses para qualificar a mãode-obra local foram reivindicações comuns nesse dia. “O grande gargalo brasileiro está na educação de qualidade. É preciso investir nas parcerias entre governos e universidades”, disse o diretor de Recursos Humanos da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), Valdir Monteiro (foto). 20/5: modificar a forma de pensar o transporte público e tratar os projetos

Raoni Alves

O da

A seguir, veja um resumo do que aconteceu

de mobilidade de maneira integrada ao planejamento urbano foram ações apontadas como essenciais para uma estruturação funcional do sistema de transportes. Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Sérgio Magalhães destacou que melhorar a mobilidade é muito importante, mas que o planejamento para esta reestruturação deve ser minuciosamente pensado pela sociedade. 21/05: a reciclagem foi apontada como elemento chave para a afirmação do desenvolvimento sustentável no País durante o debate que encerrou o ciclo de encontros. Presidente do Comitê Brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Brasil Pnuma), Haroldo Lemos afirmou que a reciclagem também é uma forma de geração de empregos, mas que, para isso, é necessário desenvolver ações de incentivos fiscais a iniciativas voltadas para o setor.

Rio de Janeiro, de 16 a 31 de maio de 2010

l ENTREVISTA

MARCELINo D’ALMEIDA (PMDB) Rafael Wallace

‘Não tenho a menor pretensão de diminuir a fé dos outros’

F ernanda Porto

m 1967, o deputado Edino Fonseca (PR) era apenas um universitário desiludido com a atuação violenta do movimento estudantil – do qual fizera parte – no combate ao Regime Militar quando decidiu ser missionário na Bolívia. Sua meta era alcançar Che Guevara, a quem pretendia evangelizar. “Ele era um idealista e achava que podia mudar o mundo pela força das armas. Embora eu fosse fruto daquela geração, com todas as suas ideologias, nisso discordávamos. Penso que, se ele tivesse encontrado Jesus, teria optado por um caminho mais pacifista, e a história seria outra”, acredita o parlamentar, que não conseguiu chegar a tempo de estar com Che – o guerrilheiro argentino foi assassinado antes, por soldados bolivianos –, mas, nem por isso, desistiu da Bolívia, onde permaneceu por oito anos, tendo fundado uma igreja no país. Hoje, em seu segundo mandato, o parlamentar, que é pastor, dá sequência política ao que chama de defesa da família e da paz. “Sou um incansável guerreiro pacifista”, afirma. O senhor age de acordo com sua fé. De que forma essa opção direciona seu trabalho legislativo? Sou um defensor da paz e da família como célula originária de uma sociedade bem organizada. A tomada do poder pelos comunistas influenciou muito a geração da qual faço parte, mas a opção pelo enfrentamento fez com que eu optasse pelo caminho mais difícil, que era o de missionário. O senhor se opôs a projetos que buscavam tornar patrimônio imaterial dias dedicados a orixás... Existem dois aspectos a serem considerados. Não tenho a menor pretensão de diminuir a fé dos outros; isso não é, de forma alguma, no que me baseio. Não concordo com a transformação de espíritos em patrimônio, pois acho que esse tipo de homenagem se dirige a pessoas ou organizações que têm contribuições, e que viveram os mesmos tipos de limitações que nós. Mas, antes de mais nada, sou contra o financiamento público de

cultos de qualquer credo. Sou meu. A delegacia especial, contra feriados religiosos. Já nesse caso, é um atestado de me pediram para criar o Dia falência do Estado, é compacdo Evangélico e eu me neguei. tuar com o comportamento Temos que trabalhar. As leis de policiais desrespeitosos. que homenageiam os orixás Os homossexuais não são preveem a realização de ações cidadãos diferenciados. É difinanciadas pelo poder públiferente do caso das delegacias co, o que não posso aceitar. A para crianças, mulheres ou minha fé não impede que eu idosos, que possuem legislaseja um defensor do Estado ção especifica e precisam de laico, pelo princípio de igualtratamento especificado. dade que ele carrega. A minha fé não O financiamento puO senhor impede que eu blico é desigual pois também se faz com que todos opõe à penseja um defensor paguemos por isso, são para comdo Estado laico, professando ou não panheiros hopelo princípio de da mesma fé. mossexuais. igualdade que o Pela mesma sistema carrega E com relação à razão. Dois sua luta contra alguns homens que se juntam não direitos para homossexupodem ter o mesmo privilégio ais? previdenciário contribuindo Tem como base o mesmo de forma diferente. Como pode princípio de igualdade. Não dois homens, que não geram filhos, ter os mesmos privilésou um inimigo. Mas não gios dos que geram? O casal posso concordar com a criação de benefícios injustificados, heterossexual é que faz a como a criação de delegacias sociedade avançar. O mundo específicas. O homossexual existe por causa dos héteros, é um cidadão como eu, que e não dos gays. Quando a respeito, embora com um previdência foi criada por Gecomportamento diferente ao túlio Vargas, foi feita sobre o

“

”

conceito de família. Eles têm todos os direitos sobre os seus bens, sobre o que conquistaram com trabalho, mas na previdência é diferente. Assim como não aceito que se pegue dinheiro do Estado para fazer culto religioso, não aceito que se pegue dinheiro da família e dê para um casal formado por dois homens ou duas mulheres. Se mudarem o regime, incluindo os gays nisso, ok. Eles começarão a contribuir desta forma para ter o benefício. Por que o senhor optou por se dedicar à defesa do consumidor? Minha família é fundadora da Fecomércio. Vivi e vi, nas atividades do meu pai – que foi pecuarista, produtor de grãos e comerciante – as necessidades do setor. Quem vivenciou isso dentro da sua própria casa conhece todos os lados: o do comerciante, o do produtor e o do consumidor. Acredito que isso tenha me dado o conhecimento necessário para legislar sobre este importante tema.