JORNAL DA ALERJ A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O Ano VIII N° 212 – Rio de Janeiro, de 1º a 15 de junho de 2010 sxc.hu
s i a m a c n nu
l NESTE NÚMERO Em Belo Horizonte, Aparecida Gama é eleita a nova presidente da Unale PÁGINA 3
Alerj faz coro à luta pela regulamentação da profissão de animador cultural PÁGINAS 4 e 5
A rotina do incansável Paulo Ramos na defesa dos trabalhadores PÁGINA 12
Plenário torna-se palco da 39ª Caravana da Anistia e membros da ONU vêm à Alerj conhecer projeto que cria comitê estadual contra a tortura
O
s anos de chumbo que marcaram o regime militar brasileiro, que durou pouco mais de duas décadas, de 1964 a 1985, foram lembrados, nas últimas semanas, no Legislativo fluminense, por conta de um projeto de lei e de um evento que trouxeram a triste memória daquela época de volta. O projeto em questão, assinado pelo presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, deputado Marcelo Freixo (PSol), e pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), pode inovar e tornar o Rio o primeiro estado com um Comitê para a Prevenção e Combate à Tortura e com um Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura. O texto já conta com o apoio dos membros do Subcomitê
de Prevenção de Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU) e deve ser votado antes do recesso de julho. Além disso, uma solenidade no Plenário Barbosa Lima Sobrinho transformou, com a passagem da 39ª Caravana da Anistia, a Assembleia em um tribunal do júri, onde 16 processos de anistiados foram julgados – 15 deles tiveram direito à indenização pleiteada. O Parlamento, no entanto, não tem se restringido apenas aos casos de tortura que ocorreram nos porões do Dops e do DOI-Codi. Presídios, cadeias, institutos de correção para menores e manicônios também estão entre locais em que a privação de liberdade tem sido cada vez mais fiscalizada. PÁGINAS 6, 7 e 8
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Consulta popular
Frases Rafael Wallace
l Existe algum projeto que garanta que terrenos localizados sobre lençóis freáticos estejam livres de qualquer tipo de poluição? Thiago Sabino – Macaé
“
No Brasil, encontramos mulheres com altas patentes à frente de tropas operacionais combatendo o crime organizado, a serviço de diversas atividades de defesa civil e no Exército, na Marinha e na Aeronáutica, atuando com sabedoria e competência
”
Armando José (PSB), participando, no dia 14, da comemoração pelo Dia da Mulher Militar (celebrado em 30 de maio)
“
A Copa vai movimentar a África do Sul e ajudar muito no desenvolvimento daquele continente como um todo, trazendo benefício e progresso para a população. Precisamos seguir este exemplo
”
Beatriz Santos (PRB), em audiência sobre o apartheid e a Copa de 2014 no Brasil
“
O acesso às regras será facilitado, o que aumenta as chances de que as pessoas saibam das condições do benefício, pois está tudo reunido em um documento só
”
Nelson Gonçalves (PMDB), ao comentar a Lei 5.749/10, que junta as regras que tratam da concessão da isenção de pagamento da taxa de incêndio em uma única norma
Deputado Rodrigo Dantas (DEM)
l É fato notório que estes terrenos fornecem a água que, tratada por aqueles que são competentes, acaba sendo consumida pelos cidadãos. Sabe se, também, que muitos consomem água retirada diretamente de rios, riachos e poços artesianos, sem qualquer tipo de tratamento prévio. Pensando nisso, apresentei o projeto de lei 3.108/10, que proíbe a instalação de aterros sanitários e de centros de tratamento
de resíduos sólidos em terreno localizado sobre aquífero, lençol freático ou sub-bacia hidrográfica. Segundo o texto, torna-se obrigatório que os estudos prévios de impacto ambiental relacionados às instalações de aterros e de centros de tratamento investiguem, necessariamente, a existência de aquíferos sob o terreno analisado. Sendo assim, fica claro que configura um completo absurdo a atitude de implantar, em locais como estes,lixões ou usinas que podem, mesmo com a administração correta dos resíduos, causar a contaminação, por substâncias poluentes, dos mananciais que servirão aos fluminenses como fonte de água potável.
l Gostaria de saber se existe em tramitação algum projeto de lei que regulamente a oferta de produtos e serviços apresentados ao consumidor.
l Percebe-se que restau-
rantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres, ao disponibilizar ao público cardápio para consulta fora do espaço físico do estabelecimento, seja por meio de sítio na rede mundial de computadores, seja por panfleto confeccionado para os consumidores usuários de serviço de entrega de refeição em domicílio, não estão informando os preços dos itens ali identificados.
ALERJ
AssemblEia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Presidente Jorge Picciani 1ª Vice-presidente Coronel Jairo 2º Vice-presidente Gilberto Palmares 3º Vice-presidente Graça Pereira 4º Vice-presidente Olney Botelho 1ª Secretária Graça Matos 2º Secretário Gerson Bergher 3º Secretário Dica 4ª Secretário Fabio Silva 1a Suplente Ademir Melo 2 o Suplente Armando José 3º Suplente Pedro Augusto 4º Suplente Waldeth Brasiel JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Diretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável Pedro Motta Lima (MT-21570)
Ingrid Andrade –Niteroí
Deputado Marcos Soares (PDT)
Expediente
Sem a informação precisa, o consumidor não sabe como comparar, muito menos tem ciência prévia se aquilo que está sendo adquirido cabe ou não em seu orçamento. Criei o projeto de lei 3.112/10, que regulamenta a oferta de produtos e serviços apresentados ao consumidor no estado. Cumpre frisar, inclusive, que a falta de clareza na informação dos preços é extremamente prejudicial não só para quem compra, mas também para o fornecedor. Afinal, nos casos de entrega em domicílio feita por telefone e sem um cardápio com preços, o dono do estabelecimento pode ser prejudicado por funcionário que, agindo de má-fé, passa um preço errado para seu cliente, ficando com a diferença.
Dúvidas, denúncias e reclamações: 0800 022 00 08
Coordenação: Everton Silvalima e Fernanda Galvão Reportagem: Fernanda Porto, Marcela Maciel, Symone Munay e Vanessa Schumacker Estagiários: André Nunes, Constança Rezende, Colin Foster, Fellippo Brando, Maria Rita Manes, Natasha Costa, Raoni Alves, Ricardo Costa, Thaís Mello, Thaisa Araújo Fotografia: Rafael Wallace Diagramação: Daniel Tiriba Telefones: (21) 2588-1404/1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 CEP-20010-090 – Rio de Janeiro/RJ Email: dcs@alerj.rj.gov.br www.alerj.rj.gov.br www.noticiasalerj.blogspot.com www.twitter.com/alerj http://alerj.posterous.com Impressão: Gráfica da Alerj Diretor: Octávio Banho Montagem: Bianca Marques Tiragem: 2 mil exemplares
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eleição
Fotos de Divulgação
A Unale é nossa
Aparecida Gama, que está em seu quinto mandato na Alerj, discursa durante o evento em que foi eleita presidente da Unale
Líder do PMDB no Parlamento torna-se a primeira mulher a presidir União dos Legislativos
Alerj é vice na Unipol
A
Constança R ezende
deputada Aparecida Gama (PMDB) é a mais nova presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale). A eleição foi no dia 28 de maio, durante a XIV Conferência dos Legisladores e Legislativos Estaduais, no Centro Empresarial Alta Vila, em Belo Horizonte (MG). A cerimônia contou com a presença do governador de Minas Gerais, Antônio Anastásia, e representantes dos legislativos federal e estadual. A parlamentar, que exercerá seu primeiro mandato à frente da Unale – que tem a duração de um ano –, é a primeira mulher eleita presidente da instituição. Aparecida disse que vai se empenhar para que os deputados estaduais tenham mais condições para exercerem melhor seus trabalhos. “Acho fundamental, por exemplo, ter uma equipe da Unale em Brasília para receber os parlamentares que vão até o Distrito Federal, ainda no aeroporto, para participar de audiências ou outros trabalhos. Assim, poderemos aumentar o conceito de unidade dos representantes legislativos das federações”, afirmou. Em seu discurso de posse, a deputada fluminense, que foi eleita em chapa única, destacou que a escolha por aclamação para o cargo foi um dos momentos mais importantes de sua história política. “Fico muito feliz pela distinção dos parlamentares, que confiaram em mim para dirigir uma instituição tão importante como a Unale. Agradeço aos colegas da diretoria e aos que nos últimos dias têm mostrado apoio
A Alerj também assumiu a vicepresidência da União Nacional de Polícias Legislativas (Unipol), entregue à chefe do Departamento de Segurança da Casa, Maria Cristina Vilhena (foto), durante o II Encontro Nacional dos Departamentos de Segurança e Polícia dos Legislativos, ainda em Belo Horizonte (MG). A Unipol tem como objetivo principal implantar, em todas as Assembleias do País, uma Polícia Legislativa em seus departamentos de segurança. De acordo com Crispara que eu dirija esse grupo. Agradeço à minha família e aos deputados do Rio presentes no evento”, declarou. Na ocasião, também foi feita a leitura da Carta de Belo Horizonte, pelo deputado Clóvis Ferraz (DEM-BA), ex-presidente da Unale . O documento reúne as posições defendidas pelos parlamentares estaduais que serão encaminhadas a todos os candidatos à Presidência da República e aos governadores com sugestões que poderão ser adotadas para, dentre outras coisas, priorizar o desenvolvimento urbano sustentável e o respeito ao pacto federativo.
tina, a medida vai conceder algumas vantagens para os seguranças, como o porte e uso de armas letais e não letais, além do poder de investigação com melhores técnicas e programas de formação, treinamento, capacitação e especialização. “É importante que todas as Casas tenham o interesse político de padronizar sua segurança nos moldes do estatuto da Unipol. O trabalho de acompanhamento de autoridades, por exemplo, será mais facilitado”, afirmou a diretora. Aparecida Gama é professora, orientadora educacional, pedagoga e diretora de creche há 36 anos. Iniciou suas atividades políticas ainda jovem, em grêmios estudantis, e foi eleita deputada estadual pela primeira vez em 1990. Ela está em seu quinto mandato consecutivo. Atualmente, a parlamentar é líder do PMDB na Alerj e já foi corregedora-geral da Casa por dois períodos (1999/2000 e 2001/2002), além de quarta vicepresidente e presidente das comissões de Assuntos da Mulher, de Educação e de Economia, Indústria e Comércio.
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EDUCAÇÃO Foto: Rafael Wallace
A segunda edição do congresso Rio Eco Rural foi aberta pelos deputados Jorge Picciani (em pé) e Rogério Cabral (centro) e pelo governador Sérgio Cabral
Durante todo o processo de votação da proposta de emenda constitucional (PEC), animadores lotaram o plenário da Assembleia
Reconhecimento Incluída entre os princípios do ensino público estadual, a animação cultural ganha regulamentação via emenda consitucional promulgada no Parlamento em maio
B
F ernanda Porto
e
Constança R ezende
oa parte dos 1,5 mil alunos do Ciep Alberto Pasqualini, em Nova Iguaçu, recorrem a ele. Encarregado de criar e coordenar atividades artístico-culturais na escola onde trabalha há 16 anos, o professor Julio César Resende Jacinto está envolvido em tudo o que se passa no espaço. Além de aulas de violão e dança, da Escola de Pais – nos fins de semana – e de atividades recreativas que desenvolve do nono ano ao final do ensino médio, ele ainda acumula a função de conselheiro pedagógico eventual. E divide com os demais professores a tarefa de tornar mais atraentes as atividades de todas as disciplinas básicas. Em resumo, Julio é animador cultural. Um dos 486 em atividade no estado, que, agora, depois da promulgação, pela Alerj, da Emenda Constitucional 44/10, veem com mais esperança a efetivação no serviço público, onde estão como extraquadro desde 1994, quando foram contratados após seleções e curso. A garantia dos direitos pelos quais a categoria briga há 16 anos teve como marco a emenda assinada, há um mês, conjuntamente pelos deputados Marcelo Freixo (PSol) e Gilberto Palmares (PT), e que incluiu a animação cultural
entre os princípios do ensino público estadual, ao lado, por exemplo, da gratuidade e do pluralismo. A norma ainda prevê a realização de concursos públicos para a função – tomando o cuidado de dispensar da seleção os profissionais que foram contratados em 1994. “É um primeiro e importante passo para a regulamentação da carreira, instituída no Governo (Leonel) Brizola e mantida nos demais sem que nos fossem garantidos todos os direitos”, comemora Julio, formado em História com pós-graduação em Educação Ambiental. A regulamentação da atividade, segundo ele, dá segurança e valoriza a função que tem grande importância pedagógica dentro das unidades de ensino. Ele garante que não está sendo corporativista. Sua diretora, a professora Eurides de Oliveira, é taxativa ao afirmar que o desempenho dos alunos pioraria caso a unidade não oferecesse as atividades facultativas que ele coordena. “Ele auxilia as crianças a fazerem seus trabalhos, ajuda os demais professores a tornarem as tarefas das matérias básicas mais atraentes e é procurado pelos alunos. Não abriria mão de seu trabalho”, diz a professora, ressaltando que a rotatividade na escola, onde há aula nos três turnos, faz do animador uma necessidade. “Ele faz com que as crianças criem um elo com este lugar e faz também com que o prazer em vir para cá aumente”, explica Eurides. Durante a aprovação unânime da emenda, os parlamentares defenderam o valor pedagógico da função, para além do aspecto meramente recreativo. Para Palmares, por exemplo,
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Aulas de violão e esportes (ao lado) estão entre as atividades que os animadores culturais desenvolvem com alunos de escolas públicas
Categoria depende de ato do Governo para fazer valer as reivindicações Para que todas as reivindicações dos animadores culturais, que incluem direito a férias e licenças, sejam atendidas, a Secretaria de Educação precisa efetivá-los de fato, por meio de um ato próprio. De acordo com o superintendente de Gestão de Pessoas da secretaria, Marcos Medina, a pasta já adota medidas necessárias. “De acordo com a emenda constitucional, que prevê a nomeação, deverá ser providenciado o Ato de Investidura e a secretaria adotará os procedimentos necessários para isso”, afirma. Para o deputado Marcelo Freixo, trata-se de corrigir uma injustiça. “O que a emenda busca é garantir que os animadores possam, constitucionalmente, fazer parte do corpo vivo da escola, garantindo o concurso público. Eram 1.500 animadores culturais, mas, hoje, são 480. Muitos não resistiram aos anos sem a regulamentação devida. Os
“
professores, com muita luta, conseguiram reajustes, mas os animadores culturais não, mesmo trabalhando na mesma escola, construindo os mesmos desafios, trabalhando com os mesmos alunos, mas não sendo reconhecidos pelo poder público da mesma maneira”, alerta. À emenda soma-se a outra iniciativa garantida pela Casa. No final do ano passado, o plenário derrubou o veto do governador Sérgio Cabral ao projeto do deputado Wilson Cabral (PSB), que autorizava a criação da carreira e previa o preenchimento de vagas por concurso. “As duas propostas, somadas, são a resposta do Parlamento a esta luta que esses profissionais têm travado não somente em suas escolas, mas na nossa Assembleia, manifestando-se nas galerias, nos arredores do Palácio Tiradentes, e em audiências públicas”, relembra o parlamentar do PSB.
“
Vemos colégios caros em que, além das disciplinas tradicionais, há atividades culturais. Temos que lutar para que as comunidades populares também tenham acesso a esses serviços
A aprovação de propostas em prol dos animadores é a resposta da Alerj à luta que esses profissionais têm travado não somente em suas escolas, mas nas galerias, ruas e em audiências
Deputado Gilberto Palmares (PT)
Deputado Wilson Cabral (PMDB)
”
o animador é estratégico. “Vemos colégios caros que operam em regime integral, onde, além das disciplinas tradicionais, há também atividades de natureza cultural e profissionais habilitados para essa tarefa. Se isso é fundamental para garantir boa qualidade em colégios que formam as famílias abastadas, há que se lutar também para que as comunidades populares tenham acesso”, salienta. “A emenda aprovada introduz um elemento fundamental num projeto político-educacional: a consistência que traz a cultura para junto dos profissionais e do educando”, faz coro o presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS). O impacto do trabalho cultural e artístico no desempenho dos alunos pode ser comprovado na prática. A relação entre atividades extracurriculares e bom desempenho nas demais disciplinas, pregado pelos animadores, rende frutos. Frequentador das aulas de violão, Lucas Santos diz que as aulas fizeram
”
com que ele se tornasse um aluno melhor. “Quando você se desliga um pouco da sala para aprender algo que sempre quis, mas nem fazia ideia, isso te dá um ‘astral’ melhor para lidar com as matérias mais difíceis depois”, afirma o estudante de 17 anos, que cursa o segundo ano do ensino médio. Ciente de que descobriu um talento, Santos já fez apresentações de violão em outros colégios e pretende se aprofundar nos estudos de música clássica. Já para Patrícia Mello, 16 anos, que está no primeiro ano, é o curso de dança no Studio de Dança Nós em Movimento que motiva o acompanhamento das aulas. “Quando tenho que acordar cedo para ir ao colégio, é motivante pensar que, neste dia ,também poderei, entre as aulas tradicionais, montar coreografias de dança. Isso me faz querer ir para a escola”, diz Patrícia, ressaltando uma das principais características das aulas de animação cultural: deixar os alunos livres para exercitarem sua própria criatividade.
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Prevenir para não remediar capa
Fotos: Rafael Wallace
Na passagem da 39ª Caravana da Cidadania pela Alerj, 16 processos de cidadãos torturados durante o regime militar foram julgados
Em mais um momento histórico, Palácio Tiradentes vira palco para a anistia e as desculpas oficiais do Estado brasileiro a perseguidos durante a ditadura militar
A M arcela M aciel
pós abrigar diversos fatos da história do País, o Palácio Tiradentes foi palco de mais um desses momentos no dia 29. No Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 pessoas foram anistiadas pelo Ministério da Justiça, durante a 39ª Caravana da Anistia, e receberam as desculpas oficiais do Estado brasileiro pelos anos de perseguição política durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985). Antes da apreciação dos 16 processos julgados, a caravana apresentou vídeos relembrando a época ditatorial, a resistência e as manifestações pela defesa da democracia, emocionando todos os presentes. “Este trabalho faz justiça e recupera parte de tudo o que aqueles que sofreram na ditadura perderam em suas vidas”, frisou o deputado Paulo Ramos (PDT), que presidiu a sessão de
abertura, representando o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB). O pedetista aproveitou a oportunidade para ressaltar a importância de o Estado brasileiro avançar também na questão dos desaparecidos com a abertura dos arquivos da ditadura. O pedido foi reforçado pelo vice-prefeito do Rio, Carlos Alberto Muniz, que, durante a cerimônia, recebeu o diploma de anistiado. “A anistia é um ajuste histórico, onde a sociedade ganha força para abrir todos os arquivos da época da ditadura”, afirmou. Presidente da comissão do Ministério da Justiça, Paulo Abrão disse que a perseguição política deve ser combatida diariamente. “Ainda hoje existe a perseguição e a tortura. Alguns cidadãos sequer têm condições dignas de vida, mas tudo isto se difere da história que tratamos nesta sessão, porque antes tudo ocorria sob o manto da legitimidade. Por esta razão, a democracia tem que ser semeada sempre, através de uma tarefa contínua de transparência e participação popular”, lembrou. Segundo Abrão, “se não fosse o exercício de idealismo, a coragem e o entendimento de que a vida só vale a pena se lutarmos por nossos princípios, não estaríamos aqui hoje e ainda viveríamos sob a repressão”. O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, deputado Alessan-
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dro Molon (PT), também esteve na sessão, onde ressaltou a existência do projeto de lei 3.021/10, de sua autoria, que cria o Dia Estadual de Memória dos Desaparecidos Políticos. “No Brasil, durante o período da ditadura militar, o número de desaparecidos foi a 400”, lembrou Molon. Nos 16 processos analisados na Alerj, 15 requerentes obtiveram a anistia e as indenizações a que tinham direito e uma pessoa teve ratificada sua condição de anistiada e conseguiu com que o tempo que esteve afastada do trabalho contasse para aposentadoria no INSS. A existência de tortura nos dias de hoje já foram constatadas em vistorias realizadas em presídios e manicômios, entre outros locais, pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, presidida pelo deputado Marcelo Freixo (PSol). Para evitar que este tipo de situação continue acontecendo no estado, Freixo, Picciani e o deputado Luiz Paulo (PSDB) apresentaram o projeto de lei 3.105/10, que cria o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio, órgãos vinculados administrativamente ao Parlamento fluminense. Com a aprovação, o estado poderá ser pioneiro no País na criação deste tipo de lei. Em reunião com membros do Subcomitê de Prevenção de Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), Picciani disse que a proposta deve ser votada em junho. “Embora de diferentes partidos, temos o mesmo compromisso contra a tortura e a favor das liberdades e garantias individuais e é isto o que nos une em uma sociedade mais respeitosa. Quanto mais mecanismos de prevenção tivermos, melhor será”, frisou. O vice-presidente do subcomitê, Mario Luís Coreolano, contou que a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1984, que está em vigor desde 1987, incluiu expressamente a obrigação geral para todos os Estados-partes de tomar medidas efetivas para prevenir a tortura e outros maus tratos. Apesar da série de medidas estabelecidas de forma específica na Convenção contra a Tortura, foi elaborado ainda o Protocolo Facultativo para fornecer uma ferramenta prática adicional aos Estados-partes, que estabelece um sistema de visitas periódicas a locais de detenção, a ser realizado por órgãos independentes com o objetivo de prevenir a tortura. O enfoque do protocolo é explicado por Freixo. “Ele se sustenta em dois pilares: um novo órgão internacional, que é o subcomitê, e a obrigação para cada estado estabelecer seus próprios mecanismos nos locais de prevenção. Então, o protocolo combina a supervisão periódica de especialistas do mundo inteiro com visitas assíduas a um número maior de unidades, que serão feitas por meios locais de prevenção”. O projeto do trio de parlamentares, também debatido em audiência da comissão da Alerj, vai congregar as entidades e setores responsáveis pelo enfrentamento à tortura, visando a fomentar a cooperação permanente entre os diversos segmentos da sociedade fluminense. “O mecanismo será um órgão multidisciplinar composto por seis membros, com mandatos de quatro anos, todos com notório conhecimento, ilibada reputação, atuação e experiência na defesa, garantia e promoção dos direitos humanos. Ele vai planejar, realizar e conduzir visitas periódicas e regulares a pessoas privadas de liberdade, garantindo o caráter público de sua atuação, e não apenas técnico”, frisou Luiz Paulo (PSDB).
Histórias de superação Carlos Alberto Muniz Dirigente do Movimento Revolucionário Oito de Outubro (MR-8), o hoje vice-prefeito do Rio viveu dois períodos de clandestinidade (de 1969 a 1972 e de 1976 a 1979) no Brasil. Muniz visitava o Rio com frequência e fazia contatos com dirigentes de outras organizações, mas viveu em outros estados. Por pelo menos três vezes escapou da prisão após ter percebido movimentações estranhas. Após receber a anistia na Alerj, afirmou ter ficado feliz e ter certeza de que toda a luta pela democracia vale a pena.
Ivan Cavalcanti Proença Era comandante da Guarda do Ministério do Exército. Em 1º de abril, aproximadamente 800 estudantes encontravam-se reunidos no Campo de Santana, quando chegaram agentes de órgãos de repressão atirando. Os estudantes refugiaramse na universidade, alguns feridos, e os policiais jogaram bombas de gás lacrimogêneo. Proença, junto a soldados, controlou a situação, garantindo a saída de todos. Após o episódio, foi preso por se declarar antigolpista e levado de lancha para uma fortaleza.
Carlos Henrique Tibiriçá O militante e sua família foram severamente perseguidos na vigência do regime ditatorial. Com apenas 10 anos, em 1961, agentes dos órgãos de repressão invadiram sua residência, levando preso seu pai, que teve seus direitos políticos suspensos por uma década. Em 1964, a polícia invadiu novamente sua casa, levando, desta vez, sua mãe. Durante uma ação do movimento estudantil, em 1968, foi a vez do militante ser preso e levado para o DOPS e, após ser solto, viveu na clandestinidade, o que afirma ter prejudicado muito sua vida. Conheça as histórias dos outros anistiados em http://bit.ly/mais212
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l Defesa e garantia dos direitos humanos nos projetos contra tortura Fotos: Rafael Wallace
“Todos aqueles que estão aprisionados por questão judicial, portanto, sem o seu direito constitucional de ir e vir, não podem ser submetidos a outra forma de tratamento que não seja o humano, que respeite a dignidade. Neste sentido, no Rio estamos avançando muito. Nosso estado é de vanguarda, enfrentou a ditadura e foi sede de várias manifestações para redemocratizar o País”
“O Brasil é signatário de diversos tratados que o coloca na vanguarda na luta contra a tortura, mas não tem um sistema eficiente criado para que a gente possa ter a sociedade civil com autonomia e o próprio órgão do Governo entrando nos lugares onde esta tortura se perpetua historicamente. Isso precisa acabar e é um desafio da sociedade”
“O controle e prevenção da tortura dependem de compromissos das autoridades públicas com a adoção de medidas articuladas em parceria com a sociedade civil. Neste sentido, a Alerj toma uma importante iniciativa para contribuir na luta incessante pela defesa e garantia dos direitos humanos e na erradicação de toda forma de tortura e maus tratos”
“Até a transferência da capital do Rio para Brasília, aqui funcionou a Câmara dos Deputados, aqui foi o centro da política nacional, da representação popular do Brasil. Este plenário não podia perder a oportunidade de sediar este evento que diz respeito à reconciliação nacional e ao lançamento dos fundamentos da construção do futuro da nossa nação”
Deputado Jorge Picciani (PMDB)
Deputado Marcelo Freixo (PSol)
Deputado Luiz Paulo (PSDB)
Deputado Alessandro Molon (PT) Thaisa Araújo
Manicômios e unidades do Degase também sob a mira A Comissão Especial pelo Cumprimento das Leis da Alerj tem atuado constantemente na luta pela humanização do tratamento aos usuários da saúde mental. Em maio, o presidente da comissão, deputado Carlos Minc (PT), participou da comemoração do Dia Nacional da Luta Antimanicomial, onde conversou com pessoas que deixaram os centros de tratamento. O petista se disse satisfeito com o cumprimento da Lei 3.261/99, que criou a Comissão Estadual de Reforma Psquiátrica para ressocializar esses usuários. “Os membros dessa comissão têm se reunido mensalmente”, atestou Minc, que ainda vê, no entanto, tortura psicológica nos centros de tratamento particulares. Um dos idealizadores do projeto que cria o Comitê Estadual de Combate à Tortura, o deputado Marcelo Freixo (PSol) lembrou
ENQUETE Qual a sua opinião sobre as indenizações que têm sido pagas aos anistiados que sofreram algum tipo de tortura ou exílio durante a ditadura militar? Para votar na próxima enquete, basta acessar www.noticiasalerj.blogspot.com
casos de maus tratos. Freixo vistoriou, em dezembro, unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), onde viu menores feridos após surras dos agentes. “A tortura ainda é instrumento de ação do poder público, do Estado. Depois de ver casos assim, intensifiquei o desafio de combater e prevenir esses atos”, frisou o deputado. (Colin Foster)
28% 4 % 29% 39% Totalmente a favor
A favor, mas os valores deveriam ser menores
Nem a favor nem contra. Cada caso deve ser avaliado separadamente
Contra, pois todos já foram anistiados
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ESPORTES
Divulgação
A arte suave carioca Mais reconhecido como uma luta brasileira, jiujitsu, que vem do Japão, é considerado patrimônio imaterial do estado Imobilizações, chaves e finalizações são características brasileiras da arte marcial que conquistou Fonseca e o mundo
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F ernanda Porto
uando o projeto de lei que tornava o jiu-jitsu (algo como arte suave) patrimônio imaterial do estado foi à pauta, houve quem dissesse que a arte marcial de origem japonesa não se encaixava nos critérios para o status, que garante a preservação de expressões, conhecimentos e técnicas reconhecidas como parte integrante da identidade cultural do estado. Mas se renderam. Trazida para o Rio pelas mãos da família Gracie, que chegava de Belém (PA), o jiu-jitsu praticado no Brasil já se difere em muito do tradicional japonês. “É uma arte marcial que foi adaptada pelos Gracie ao tipo físico dos brasileiros, tanto que hoje é conhecida internacionalmente como uma luta brasileira. E tem impressionante força no Rio, é adorada pelos jovens e, ao contrário do que se diz, estimula a paz e não a violência”, afirma o deputado Édino Fonseca (PR), autor da Lei 5.747/10, que declara o esporte patrimônio umaterial do estado . Fonseca diz ter se inspirado no interesse demonstrado pelos jovens que frequentam a igreja Assembleia de Deus, da qual é pastor. Buscando se informar sobre a prática, ele descobriu que o esporte foi adaptado por Carlos e Hélio Gracie e que sua versão brasileira prioriza imobilizações, chaves e finalizações que privilegiam o uso da técnica em detrimento da força. “A transformação em patrimônio pode contribuir para que o senso comum de que esta luta torna as pessoas violentas se desfaça, pois é equivocada. O jiu-jitsu, além de ser um orgulho nacional, é uma prática ligada à contenção da violência e não ao seu estímulo”, diz. A versão do novo defensor da prática é compartilhada por quem foi criado em meio aos ensinamentos desta luta. Presidente da Federação de Jiu-jitsu do Estado do Rio e filho de Hélio Gracie, Robson Gracie comemora a transformação dessa arte marcial em patrimônio. “Ser associado a pessoas violentas, ser visto como uma ameaça, é uma grande preocupação para o jiu-jitsu”, reconhece ele, que espera ver essa imagem desfeita. “Essa estigmatização é um equívoco. É uma prática benéfica e apaziguadora, eficiente e educadora como uma contentora da violência”, afirma ele, informando que a federação suspende e cassa
Rafael Wallace
“
Ao contrário do que se diz, o jiu-jitsu estimula a paz e não a violência
”
Deputado Édino Fonseca (PR)
o grau de qualquer acusado de agressão. “Mas muitos desses espancadores não têm relação com a federação”, garante. Segundo Robson, as aulas sobre a técnica desta luta envolvem noções sobre respeito e paciência. “Nos Emirados Árabes, seu ensino é obrigatório nas escolas. Minha neta, que luta, dá aula na Suécia e em Abu Dhabi. Adoraria que houvesse o mesmo respeito aqui”, reconhece. Sobre o aspecto “nacionalista” da homenagem, Gracie atesta: “Esta é uma luta brasileira. A luta que conquista todas as competições internacionais, que foi adaptada à nossa constituição física, que é respeitada como algo nosso”, afirma. Ele cita, por exemplo, o fato de os participantes se cumprimentarem com um aperto de mão, sem se curvarem um em frente ao outro, como vemos nas lutas orientais. “É a única que rompeu com este hábito, que até acho bonito, mas que não tem nada de nosso”, salienta. “Tive tanto interesse pelo esporte que, creio, deveria ser tornado olímpico, que apresentarei outros projetos sobre ele”, anuncia Fonseca. Para o parlamentar, uma opção pode ser tentar atender uma reivindicação da federação, que quer tornar obrigatória para os professores da luta o curso de Técnico em Artes Marciais, criado por determinação do Conselho Estadual de Educação.
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l curtas
royalties Colin Foster
Decisão absurda Senado aprova emenda que redistribui recursos do petróleo e prejudica o estado e 87 municípios fluminenses
A
Vanessa S chumacker
Carteira funcional A restituição da dignidade. Essa foi a expressão usada pelo autor da Lei 4.848/06, deputado Coronel Jairo (PSC) (foto, centro), para definir a solenidade de entrega do primeiro lote de carteiras funcionais que atualizam a patente dos bombeiros militares inativos em suas identificações. O evento ocorreu, no dia 14, no Palácio Guanabara. A partir de agora, estes bombeiros, que, automaticamente, recebem proventos de um cargo acima do que exerciam ao se aposentar, terão a mudança hierárquica registrada nos documentos. “É o reconhecimento de uma carreira digna, dado a quem defendeu por tantos anos a população e a quem salvou tantas vidas. Agora, os militares terão registrado na carteira o posto correspondente aos seus vencimentos, com a dignidade e o respeito merecidos”, comemorou o parlamentar. Os 20 mil policiais militares que vivem na mesma situação também têm direito ao benefício desta lei. “Deve partir do Comando Geral da PM a iniciativa de confeccionar os novos documentos”, acrescentou Jairo. As primeiras 13 carteiras foram entregues a praças e oficiais da reserva pelo governador Sérgio Cabral (foto, dir.), e a atualização do documento foi considerada pelo chefe do Executivo “a correção de uma injustiça histórica”. “Este procedimento já acontece naturalmente, mas não era reconhecido por falha institucional. Com a sanção desta lei, a justiça está sendo feita aos servidores, honrando o tempo de serviço de cada um”, declarou Cabral. De acordo com o Corpo de Bombeiros, há 4.800 servidores inativos, que devem procurar o Departamento de Pessoal da corporação para dar entrada em suas novas carteiras funcionais, sem custo algum – 140 deles já tomaram a inciativa. (Colin Foster)
deputado Picciani mostraram-se decepcionados com seus companheiros de partido. “Foi uma decepção muito grande ver companheiros do PMDB votando a favor da partilha e contra o Rio. Faltou respeito com o povo do estado e comigo, companheiro de política. Mais importante do que estar filiado a qualquer partido é o povo do Rio. Estão sacrificando o povo fluminense, além de ser uma mudança absurda, a meu ver”, desabafou Picciani. O governador Sérgio Cabral aproveitou para destacar o apoio da Alerj no desenvolvimento do estado. “Tratase de um grande auxílio no instante em que vemos as barbaridades que estão querendo cometer com o estado. É por isso que ressalto o empenho do Parlamento na busca por soluções e melhorias, inclusive com a destinação de recursos economizados pela própria Alerj. Nessa questão dos royalties, o deputado Picciani entrou em contato com Temer, para intermediar uma conversa
aprovação pelo Senado, na madrugada do dia 10, da emenda que redistribui os royalties do pré-sal de forma igualitária entre todos os estados e municípios do País, prejudicando as unidades federativas produtoras, mexeu com a pauta de votação da Alerj. O governador Sérgio Cabral chegou a retirar da ordem do dia dez mensagens propondo aumentos para o funcionalismo – apenas a área de Segurança seria preservada. Mas, dias depois, graças à intervenção do presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), que conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Michel Temer (PMDB-SP), e negociou a rápida apreciação da emenda no plenário em Brasília, Cabral Rafael Wallace voltou atrás e reapresentou as mensagens, pois teve a garantia do presidente Lula de que a emenda será vetada. “A decisão do Senado foi antipatriótica. O acidente no Golfo do México fez o mundo rediscutir a questão ambiental da exploração do petróleo no fundo do mar, que, apesar de toda tecnologia, não é à prova de acidentes”, declarou Picciani. O peemedebista disse também que, por conta desta decisão, o regime de partilha está em cheque. Para o presidente da Alerj, Picciani: decisão do Senado foi antipatriótica a redistribuição “foi uma decisão precipitada, em todos os sentidos”. “Se um acidente com a gravidade do que aconteceu no Golfo entre mim e o presidente Lula, que acontecer aqui, na Bacia de Campos, garantiu vetar a emenda do pré-sal”, o óleo atingiria em questões de horas admitiu Cabral. De acordo com o chefe a costa do Rio, afetando a vida dos do Executivo fluminense, Lula disse que pescadores, prejudicando o turismo, o o que vale é o acordo que trata do précomércio, a qualidade de nossas praias sal já licitado. “Não se trata do pós-sal e o meio ambiente. Belo Horizonte não e nem do pré-sal a serem licitados. Dos sentiria esses efeitos, muito menos São 92 municípios do Rio, 87 deles recebem Paulo, Brasília ou Teresina”, reclamou. receita da participação especial e dos O governador Sérgio Cabral e o royalties”, salientou o governador.
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Rio de Janeiro, de 1º a 15 de junho de 2010
meio ambiente
O lixo que vem de fora Thaisa Araújo
Poder Legislativo discute situações que envolvem as centrais de tratamento de resíduos de Magé e de Angra
A
R icardo Costa
Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj vai realizar vistorias na empresa Essencis Soluções Ambientais, em Magé, região Metropolitana do Rio, e em três cimenteiras de Cantagalo, região Serrana, para verificar como tem sido feito o tratamento dos resíduos sólidos que estão sendo trazidos do Estado de São Paulo para o Rio. De acordo com o vereador cantagalense Ciro Fernandes (PR), as atividades destas cimenteiras, que recebem resíduos das operações em Magé, têm provocado problemas de saúde na população local. “Os moradores se queixam de irritações nos olhos e graves problemas de garganta, e estamos cobrando da comissão que o Legislativo verifique o funcionamento dessas empresas”, declarou. O presidente do colegiado, deputado André Lazaroni (PMDB), afirmou que a Essencis está em dia com as autorizações e licenciamentos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). “Agora, a Alerj irá conferir se as exigências ambientais requisitadas estão sendo realmente cumpridas”, completou o peemedebista, durante audiência no dia 7. O deputado Altineu Côrtes (PR), que sugeriu o debate, disse ser contrário ao
Lazaroni (dir.) disse que fechará as empresas que estiverem em situação irregular processamento de resíduos de outros estados em centrais de tratamento fluminenses. “Queremos ouvir do Inea e da empresa o que eles têm para responder sobre o lixo que está sendo trazido para o nosso estado”, assinalou. “Esclarecemos na audiência que o Rio está recebendo de fato uma quantidade enorme de resíduos de São Paulo. É difícil proibir isso já que o órgão ambiental, o Inea, permite. Podemos, pelo menos, conscientizar as empresas de que a Alerj vai atuar vistoriando o lixo que entra em nosso território. Se estiverem erradas, não hesitaremos em pedir o fechamento de todas elas”, afirmou Lazaroni. Sobre os problemas em Cantagalo, o presidente da comissão prometeu verificar a denúncia do vereador: “Vamos, primeiramente, vistoriar
a Essencis. Depois, partiremos para as cimenteiras e realizaremos uma grande audiência com a participação da população de Cantagalo”. Segundo Marcos André Vieira, engenheiro do Inea presente no encontro, a licença para a operação da Essencis foi expedida de acordo com a legislação ambiental vigente. O diretor da Essencis, Elson Rodrigues, revelou estar à disposição da comissão para qualquer vistoria. “O material é coletado no Aterro de Mantovani, em São Paulo, e o resíduo é coprocessado em nossa empresa. De Magé, a borra produzida com o lixo é repassada para cimenteiras do interior fluminense. Temos todo um planejamento conjunto com o Inea e, sempre que falhas são constatadas, realizamos modificações”, garantiu Rodrigues. Érica Ramalho
‘Essa licença é, no mínimo, imoral’ A Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj vai requerer junto ao Inea os processos de licenciamento onde a Natural Garden Atividades Paisagísticas tenha atuado. A decisão foi tomada, no dia 7, durante reunião para debater o processo de licenciamento da Central de Tratamento de Resíduos de Angra dos Reis. Segundo o presidente da comissão, deputado Domingos Brazão (PMDB) (foto), a contratação da Natural Garden é “suspeita”. “A gente estranha que, após a contratação da empresa pela Locanty (responsável
pela operação da central), os processos tramitaram com velocidade maior e o licenciamento foi mais rápido. Vale lembrar que a Natural é da mulher e do pai do vice-presidente do Inea, Paulo Schiavo Júnior”, salientou Brazão. Membro da comissão, o deputado Altineu Côrtes (PR) ressaltou a necessidade de se averiguar a licença da Locanty. “Essa licença é, no mínimo, imoral. Precisamos conversar com o presidente do Inea, que foi convidado para estar aqui hoje, mas não veio. Um aterro sanitário foi aprovado e existe
um documento que também aprova um licenciamento para um reflorestamento feito pela empresa dos parentes de Paulo Schiavo”, questionou Côrtes. (Vanessa Schumacker)
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l ENTREVISTA
paulo ramos (PDT)
‘Temos obrigação de sermos acessíveis, pois somos os representantes do povo’
Rafael Wallace
A
Marcela Maciel
tuante, comunicativo e inteirado dos mais diversos assuntos que rondam o estado. Este é o deputado Paulo Ramos (PDT), que está em seu quinto mandato (dois como deputado federal – sendo um deles durante a elaboração da Constituição de 1988 – e três como estadual). Conhecido por seus discursos firmes, pela defesa dos trabalhadores e pela média de duas audiências públicas por semana, o parlamentar ressalta que o papel dos representantes do Legislativo é atender bem a população. “O povo já sofre tanto que, quando chega ao Parlamento, vem movido de alguma esperança. Uma vez ouvi do padre Milton Campos, que é brigadeiro da Aeronáutica, o seguinte: ‘não seja você a frustrar a esperança de qualquer pessoa, porque talvez aquilo seja a única coisa que ela tenha’”, destaca o pedetista, salientando, porém, que sua vida não se resume ao trabalho legislativo. “Não tenho grandes planos, como viagens. Gosto é de viver, de coisas simples, da convivência com as pessoas”, frisa o pai de quatro filhos e avô de quatro netos. O senhor é presidente da Comissão de Trabalho. Como avalia sua atuação? A comissão tem sido um instrumento para a mediação de vários conflitos entre patrões e empregados de muitas categorias. Por outro lado, também tem sido um instrumento de interlocução dos trabalhadores com o Poder Legislativo e com outras instâncias, como o Ministério Público, o Ministério do Trabalho e a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, dentre outros. O mundo do trabalho está muito dividido, há uma dispersão muito grande e temos procurado unificar determinadas lutas das categorias. A audiência pública tem sido eficaz para aproximar os trabalhadores do Parlamento? Sempre. Procuro exercer meu mandato seja através da comissão ou fora dela. Quem assiste aos trabalhos da Alerj sabe a quantidade de audiências que realizo e como a presença da população tem sido constante. Temos obri-
Que impacto esta medida terá? A lei vale por um ano e são milhares de trabalhadores prejudicados. Há categoria recebendo R$ 528 quando poderia estar com um salário Existe algum projeto em de R$ 660. Para quem alcanque o senhor esteja mais ça determinado patamar de empenhado no momento? renda, R$ 140 pode ser uma Tenho quase 70 leis aprovaquantia pequena, mas 20% das neste período de mandaé um percentual bem alto. to, mas estou lutando agora Outra questão que causa pela Lei do Piso indignação Regional, relevanda comissão O mundo do te em função da é a situação trabalho está Comissão de Trados servidomuito dividido, balho. Consegui res públicos há uma dispersão aprovar uma emenem relação muito grande. da para que o piso aos seus Procuro unificar regional seja vervencimentosdeterminadas dadeiramente piso. base. Temos lutas de classe Nenhum acordo cofuncionários letivo ou convenção que recebem pode fixar um salário menor uma remuneração líquida meque o previsto em lei. Alguns nor que o salário mínimo. sindicatos, por equívoco ou fragilidade, estão fixando um Como isto é possível? salário menor que o da lei. O Em 1998, o STF, em uma Tribunal de Justiça concedeu decisão política, manifestou liminar para que a lei não o entendimento de que a seja aplicada para convalidar remuneração total do serestes acordos e o Supremo vidor não poderia ser meTribunal Federal ainda não nor que o salário mínimo, julgou a questão. quando o justo seria que o gação de sermos acessíveis, pois somos os representantes do povo. No exercício do mandato temos que estar sempre aptos a ouvir as demandas e a tentar mediar os conflitos.
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vencimento- base não fosse inferior ao salário mínimo. Há servidores recebendo a mesma remuneração que em 1998, de R$ 151. Luto muito e digo isso com orgulho: não há ninguém aqui na Casa que batalhe tanto na defesa dos servidores e do serviço público quanto eu. Como um dos constituintes responsáveis pela atual Carta Magna do País, que atitudes o senhor vê como necessárias para aperfeiçoar o exercício parlamentar? Exercer um mandato exige que haja uma preocupação muito grande com a ética e com a defesa de ideias, com sinceridade. É preciso procurar representar as correntes que integram o campo ideológico com o qual o parlamentar se identifica e saber que, quanto mais a gente trabalha, mais rapidamente conhecemos as regras, o Regimento Interno e a Constituição. Um deputado precisa ser atuante e utilizar todos os instrumentos de que o Parlamento dispõe.