Jornal da Alerj 214

JORNAL DA ALERJ A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O Ano VIII N° 214 – Rio de Janeiro, de 1º a 15 de agosto de 2010 Montagem sobre foto de sxc.hu

Planejamento l NESTE NÚMERO Julio Bueno recebe Título de Benemérito do estado em evento no Parlamento PÁGINA 3

Comissão de Defesa do Consumidor lista os campeões de queixas do Rio PÁGINAS 4 e 5

Iniciativas para desenvolver o turismo mobilizam Alerj e ABIH-RJ PÁGINAS 9 e 12

Norma aprovada na Alerj é ponto de partida para tornar ações para a promoção do planejamento familiar mais visíveis em todo o estado

P

lanejamento familiar é atualmente uma preocupação da maioria dos casais em idade fértil em todo o País. Pela Lei 5.646/10, de autoria do deputado Flávio Bolsonaro (PP), 2010 fica instituído como o Ano do Planejamento Familiar no Estado do Rio de Janeiro. Segundo a norma, o Governo fluminense apoiará as iniciativas que visem a divulgar a importância deste tipo de planejamento e as ações voltadas à implementação de medidas no sentido do acesso da população às informações e serviços de saúde relacionados às formas conscientes de educar e manter as famílias.

Para um planejamento familiar eficaz, é de suma importância ter conhecimento sobre os métodos contraceptivos disponíveis.

Segundo a assessora da Superintendência de Atuação Básica da Secretaria de Estado de Saúde, Tizuko Shiraiwa, a demanda por métodos contraceptivos se difundiu progressivamente desde 1960, quando o número médio de filhos por mulher começou a cair no Brasil. “Em cerca de 40 anos, a Taxa de Fecundidade Total (TFT), que estava acima de seis filhos por mulher, chegou ao nível de reposição (2,1 filhos) em 2005 e encontra-se ao redor de 1,8 a 1,9 filhos por cidadã, segundo a Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde (PNDS-2006)”, informa Tizuko. Esse processo, e as opiniões sobre o planejamento, ganhou as páginas principais desta edição do JORNAL DA ALERJ. PÁGINAS 6, 7 e 8

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Consulta popular

Frases Rafael Wallace

l Gostaria de saber se existe na Alerj algum projeto que obrigue as casas lotéricas a equipar suas instalações com equipamentos de segurança.

Pedro Augusto Penteado – Rio de Janeiro

Deputado Armando José (PSB)

“

Ficou claro pelo debate de hoje que este colégio não será extinto e vai se transformar, como consta no Plano Estadual de Educação, em um centro de referência mantido pelo estado para cuidar desses casos

”

Comte Bittencourt (PPS), durante audiência sobre a Escola Estadual de Educação Especial Anne Sullivan, em Niterói

“

Em um mundo de mudanças constantes e grande número de informações, o cidadão, muitas vezes, tem prejudicado os seus direitos por desconhecer a legislação

”

Wagner Montes (PDT), ao falar de projeto que visa a esclarecer os consumidores sobre as regras da telefonia móvel

“

Nossa reunião teve o intuito de marcar o quarto ano de vigência da lei, que tem salvado a vida de muitas mulheres.

Entretanto, a norma ainda precisa ser melhor implementada, pois há muitas pessoas que ainda resistem a ela

”

Inês Pandeló (PT), discursando em evento sobre a Lei Maria da Penha

l Não podemos deixar de prestar atenção para a questão da segurança nos dias atuais. Hoje as casas lotéricas são verdadeiras agências bancárias, sem que recebam a devida atenção e se dê a verdadeira condição de bancos disfarçados. O Estado do Rio de Janeiro possui uma quantidade enorme de casas lot[ericas que possuem tão somente câmeras – quase todas funcionam

com portas escancaradas, não apresentam segurança aos clientes e funcionários –, sendo que as imagens são apenas para casos de vitimas fatais e para o auxílio na identificação de criminosos.

Pensando nisso, apresentei o projeto de lei 2.929/10, que obriga as casas lotéricas a equipar suas instalações com equipamentos de segurança. De acordo com a proposta, esses estabelecimentos ficam obrigados a instalar um sistema de proteção e porta giratória com detector de metais. Este projeto visa a acrescentar dificuldades a grupos que diariamente buscam nas lotéricas a execução de ações de cunho criminoso.

l

Existe na Alerj algum projeto que trate da segurança dos bebês recém-nascidos em maternidades públicas?

Wilma Pereira – Petrópolis

Deputado Alair Corrêa (PMDB)

l Realmente, muitos são os casos noticiados de recémnascidos que são sequestrados nas maternidades. Vale lembrar que a própria Constituição Brasileira, no artigo 24, especificamente no inciso XII, é clara ao afirmar que cabe também aos estados legislarem sobre assuntos relacionados à saúde. Pensando nisso, apresentei o projeto de lei 3.204/10, que dispõe que todas as maternidades no estado disponibilizem pulseiras

antissequestro para recémnascidos. Para tentar evitar este tipo de crime, o dispositivo eletrônico apita se o bebê atravessar uma das saídas da maternidade, chamando a atenção da segurança do local.

A pulseira só pode ser desligada por funcionário autorizado do hospital. Na Câmara Federal, existe uma proposta em igual sentido em trâmite desde 2007. A medida já é adotada no exterior em muitas instituições, como, por exemplo, no Hospital Raincy-Montfermeil, de Paris. Entendemos que o uso dessas pulseiras nas maternidades oferecerá a tranquilidade indispensável para milhares de famílias e de seus recém-nascidos, além de evitar gastos na elucidação dos sequestros.

Dúvidas, denúncias e reclamações: 0800 022 00 08

Expediente

ALERJ

AssemblEia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Presidente Jorge Picciani 1ª Vice-presidente Coronel Jairo 2º Vice-presidente Gilberto Palmares 3º Vice-presidente Graça Pereira 4º Vice-presidente Olney Botelho 1ª Secretária Graça Matos 2º Secretário Gerson Bergher 3º Secretário Dica 4ª Secretário Fabio Silva 1a Suplente Ademir Melo 2 o Suplente Armando José 3º Suplente Pedro Augusto 4º Suplente Waldeth Brasiel JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Diretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável Pedro Motta Lima (MT-21570) Coordenação: Everton Silvalima e Fernanda Galvão Reportagem: Fernanda Porto, Marcela Maciel, Symone Munay e Vanessa Schumacker Estagiários: André Nunes, Constança Rezende, Fellippo Brando, Maria Rita Manes, Paulo Ubaldino, Raoni Alves, Ricardo Costa, Thaís Mello, Thaisa Araújo Fotografia: Rafael Wallace Diagramação: Daniel Tiriba Telefones: (21) 2588-1404/1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 CEP-20010-090 – Rio de Janeiro/RJ Email: dcs@alerj.rj.gov.br www.alerj.rj.gov.br www.noticiasalerj.blogspot.com www.twitter.com/alerj http://alerj.posterous.com Impressão: Gráfica da Alerj Diretor: Octávio Banho Montagem: Bianca Marques Tiragem: 2 mil exemplares

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Rio de Janeiro, de 1º a 15 de junho de 2010

homenagem

Momento mágico

S

E verton S ilvalima

ecretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Julio Bueno, tricolor que classifica o momento atual do Rio como “mágico”, recebeu, no dia 10, o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, concedido pelo presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Alerj, deputado André Corrêa (PPS). A cerimônia, que lotou o Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio Tiradentes, foi marcada pela descontração. “Desde que me entendo como cidadão do Rio, tenho ciência de que estamos adentrando em uma década de ouro. Vivemos em uma era em que as medidas estruturantes estão melhorando o ambiente de negócios.

Devemos isso ao secretário, que, acima de tudo, é um sujeito alegre, generoso e humilde, com uma grande capacidade para relacionamentos interpessoais”, discursou Corrêa.

O mais novo benemérito usou a tribuna de honra para falar para a plateia.

O secretário de Desenvolvimento Econômico leu um discurso que, de acordo com ele, escreveu na véspera, durante a madrugada. Bueno destacou quatro pontos de interesse: ofício, Brasil, Flu-

Fotos Rafael Wallace

Secretário de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno recebe título por promover agendas de trabalho em todo o estado

Corrêa (dir.) entrega diploma da homenagem e ressalta feitos de Bueno para a economia estadual

minense e Rio de Janeiro, para listar os prós e os contras de cada um deles.

No caso do ofício, o homenageado falou dos aborrecimentos com o dia-a-dia e com a burocracia da área pública, mas destacou, por outro lado, a gratificação de poder fazer ações pelo bem coletivo.

“O Brasil: ceticismo quando olho para as estradas e os aeroportos e um otimismo muito grande com o multiculturalismo e a alegria do nosso povo”, acrescentou. No final, Julio Bueno admitiu ter uma grande certeza, que é a de sentir “muito prazer ao trabalhar para esse estado e para o desenvolvimento da cidade do Rio”.

Engenheiro metalúrgico formado, em 1977, pela Universidade Federal do Rio (UFRJ), Bueno já foi presidente do Inmetro e da Petrobras Distribuidora, além de diretor da BR Distribuidora e secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado do Espírito Santo. Também participaram da homenagem o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa (representando o governador Sérgio Cabral); o vice-presidente da Federação das Indústrias do Rio (Firjan), Carlos Mariani; o ex-secretário de Transportes Julio Lopes e os representantes da Associação Comercial do Rio, Ricardo Cravo Albin, e da direção do Fluminense, Tito Cavalcanti.

Pela igualdade das mulheres O Dia da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha, celebrado em 25 de julho, foi tema de evento da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional da Assembleia Legislativa do Rio no dia 9. A desigualdade observada entre mulheres negras e brancas em estudos recentes norteou a solenidade. Para a presidente da comissão, deputada Beatriz Santos (PRB) (foto), o encontro buscou prestigiar e estimular ações de “defesa e respeito às diferenças”. “Aqui, ao reconhecer lutas pela promoção da igualdade social, buscamos fazer com que se extingam sensos comuns, como o que dá conta de que a mulher negra precisa de menos anestésico na hora do parto, por exemplo”, citou. (Fernanda Porto)

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Campeões de

Consumidora consciente de seus direitos, Clauzi Gonçalves fez mais de 50 queixas à Codecon, a maioria para reclamar de mau atendimento oferecido por instituições financeiras. “Cerca de 80% de todos os casos que trouxe foram resolvidos”, afirma

Trabalho realizado por grupo comandado pela deputada Cidinha Campos recebe aval de consumidores fluminenses

M arcela M aciel

A

tendimento personalizado e de qualidade, com solução para maioria dos problemas protocolados e total respeito ao consumidor. É assim que a advogada Clauzi Gonçalves, que já protocolou 51 queixas na Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Alerj, define o serviço prestado à população fluminense. A cada ano que passa, a comissão tem mais credibilidade com os consumidores e o número de reclamações recebidas

aumenta a todo semestre. “Resolvi pesquisar na internet um local onde poderia fazer minhas queixas relativas ao consumidor e facilmente encontrei o trabalho oferecido pela Alerj. Primeiro, procurei o gabinete da deputada Cidinha Campos (PDT), que preside a comissão, e de lá me encaminharam para o atendimento no prédio administrativo do Parlamento (na Rua da Alfândega, 8, térreo)”, conta.

Segundo ele, cerca de 80% de todos os casos trazidos à comissão foram resolvidos. “Confio no trabalho deles porque são atenciosos e o serviço de atendimento é ótimo”, constata a advoga. A consumidora lembrou que, embora a população tenha acesso a serviços também gratuitos, como o da Defensoria Pública, na Alerj tudo é mais fácil. “Aqui não tem filas. Mal chegamos

e somos atendidos e, além disso, não enchemos o Judiciário com pequenas coisas”, frisa.

Com 144 reclamações já protocoladas na Codecon, Máximo Carlos é o campeão no uso do serviço e faz coro com Clauzi na defesa do trabalho oferecido pela Casa. “A primeira vez que procurei esta comissão foi em 2005. Fui tão bem atendido que não parei mais de buscar o serviço”, admite. Quando Carlos chega na Codecon, todos o conhecem pelo nome. O número do telefone por onde a comissão também faz atendimento gratuito, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060), está não só na cabeça como também anotado em um pedaço de papel que sempre guarda no bolso antes de sair de casa. “Sempre que posso divulgo este serviço, porque sei a qualidade e a eficiência do atendimento e acho

Fotos: Rafael Wallace

reclamações

consumidor

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“

Nosso trabalho virou referência para toda a população.

Isso é algo que me orgulha Deputada Cidinha Campos (PDT)

que, quanto mais for divulgado, melhor para todos”, explica o consumidor, que guarda todas as queixas protocoladas e as repostas recebidas. “O que seria de nós se não existisse esse serviço? Na Justiça é muito mais complexo, temos que ter vários documentos e aqui eles entendem nossos problemas e restrições e fazem valer a lei sem tanta burocracia.

Nunca vi um órgão com um funcionamento tão perfeito e coordenado. Aqui não existe chance de você aparecer um dia e o funcionário não ter vindo, ou estar com má vontade. Tem gente toda hora e sempre disposta. Qualquer um que precisa pode procurar esta Casa porque aqui o povo tem poder”, ressalta.

O reconhecimento do trabalho da comissão por parte da população é motivo de felicidade para a deputada Cidinha Campos. “A gente se empenhou muito para ter esse resultado e hoje temos o reconhecimento público. Quando peguei a comissão não havia um registro sequer e, com o avanço do atendimento, tanto pessoalmente, quanto telefônico e, principalmente, através do ônibus da comissão, que roda o estado para atender aqueles que não podem vir ao Centro do Rio, nosso trabalho virou referência. Logo depois que viram o quanto dava certo o

”

serviço, o Tribunal de Justiça veio até aqui conhecer e copiar o nosso trabalho.

Também a Ordem dos Advogados do Brasil criou uma van e a própria Alerj já possuiu diversos outros ônibus e vans, sem contar que a defesa do consumidor também recebe as queixas através do site (http://www.alerj.rj.gov.br/cdc/ default.asp)”, orgulha-se a parlamentar.

Para atender ainda melhor a população, Cidinha conta que a comissão já passou por uma ampliação dos pontos de atendimento, para agilizar o serviço.

Procurando dados sobre uma lei em outro serviço de atendimento gratuito da Alerj, o Alô, Alerj (0800 022 0008), o bancário Eli Marques acabou sendo informado sobre a existência do Disque Defesa do Consumidor. Após procurar o serviço e gostar do atendimento, não procura mais outro caminho para ter uma resposta imediata das empresas que são alvo das suas queixas. No total, já são 60 reclamações, boa parte delas sobre bancos e cartões de créditos.

“Para mim, a comissão tem que ter mais poder. Ela deveria ter poder de polícia mesmo ,porque algumas empresas mais poderosas ainda teimam em não nos responder, desrespeitando os consumidores”, sugere.

Máximo Carlos protocolou 144 queixas à comissão, que teve no serviço móvel seu principal meio de contato com a população

Ônibus da Codecon lidera atendimentos A Codecon registrou, nos seis últimos meses, 9.122 atendimentos.

Desse total, 5.265 causas foram solucionadas. A comissão ouviu 7.803 reclamações, sendo 1.292 pelo disque, 3.691 através do ônibus, 1.194 por carta e 1.309 orientações prestadas nos guichês de atendimento na sede da comissão. Como nos anos anteriores, o ônibus de Defesa do Consumidor foi o meio mais utilizado pela população para tirar dúvidas ou denunciar.

“A equipe leva o serviço semanalmente aos que não têm condições de vir ao guichê central.

Estivemos em cinco cidades e diferentes bairros, entre janeiro e junho, para ouvir as queixas e esclarecer o consumidor sobre seus direitos”, argumenta Cidinha.

Além de várias ruas e praças do Centro e da zona Oeste da capital, o veículo esteve ainda nas cidades de Itaguaí, Duque de Caxias, Belford Roxo, Nova Iguaçu e São Gonçalo, na Região Metropolitana, dentre outros locais. As denúncias registradas pelos funcionários são encaminhadas à sede e acompanhadas pelos advogados conciliadores da Casa. “Todas as empresas alvo de queixas recebem notificação e buscamos sempre uma solução para o impasse”, explica a parlamentar.

Atualmente existem 2.088 casos aguardando respostas e 71 em negociação. Para que o município receba a visita do ônibus da Codecon, basta entrar em contato com o gabinete da deputada Cidinha, através do telefone (21) 2588-8418. ( Symone Munay)

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capa Depois de aprovação de lei, Alerj discute formas de melhorar o acesso da população a meios de planejamento familiar e, para isso, tem o auxílio dos profissionais da Saúde

O

Vanessa Schumacker

planejamento familiar é um ato consciente que torna possível ao casal programar quantos filhos terá e quando os terá. Além disso, permite a oportunidade de escolher entre ter ou não filhos de acordo com suas expectativas. A Lei 5.646/10 instituiu 2010 como o Ano do Planejamento Familiar no Estado do Rio. Autor do projeto que deu origem à norma, o deputado Flávio Bolsonaro (PP) defende a oferta de métodos contraceptivos associada a noções de planejamento e orientação. Para ele, a falta de planejamento está na origem de um problema social e econômico. “É preciso que haja um estímulo à reflexão, associado ao acesso aos métodos contraceptivos. A falta de planejamento pode acarretar dificuldades financeiras para a família e aumento do custo do estado. É importante que se entenda que uma família gerada de forma correta é uma família com maiores condições de prosperar, com mais condições de investir na educação de seus filhos, em uma vida mais estável”, diagnostica o parlamentar, que lembrou ainda que, segundo um levantamento da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Estado (Sesdec), houve um aumento no número de vasectomias realizadas pela rede pública. “Isso significa uma quebra de tabus. É a revisão do consenso de que este é um cuidado que não compete somente às mulheres”, avalia.

Entre os métodos artificiais de planejamento familiar estão os classificados em hormonais (pílulas, injetáveis e implantes subdermais), espermaticidas (esponjas e geleias), de barreira (capuz cervical, preservativos e diafragma) e os de ação mecânica, combinados ou não com hormônios, o dispositivo intra-uterino (DIU). Também fazem parte de métodos de planejamento familiar a esterilização cirúrgica (ligadura de trompas e vasectomia) e o aborto, um tema polêmico que envolve questões éticas, morais e religiosas. As estatísticas mostram que, no Brasil, 70% dos casais fazem uso de algum método anticoncepcional.

Segundo a assessora da Superintendência de Atuação Básica da Sesdec, Tizuko Shiraiwa, uma das ações mais importantes da área técnica da secretaria é o planejamento familiar. “O nosso papel é o de estar assessorando os municípios, orientando para a implementação do programa na rede municipal, dentro dos parâmetros da lei maior, a Lei federal 9.263/96, que regulamentou o planejamento familiar no Brasil e visa a garantir, em toda a sua rede de serviços, a atenção à mulher, ao homem ou ao casal. Então, esse trabalho tem sido feito continuamente”, explica Tizuko. “Tem que se trabalhar muito a questão do planejamento familiar, tem que ser uma coisa desde cedo. A queda da fecundidade só acontece através do planejamento e da conscientização. Bom método anticoncepcional é aquele que oferece segurança, protegendo a mulher de uma gravidez, e não apresentando riscos à saúde”, enfatiza.

Segundo a médica ginecologista Alexandra João Richa, o essencial para que a sociedade entenda a necessidade do planejamento familiar é o esclarecimento. “Existem dois lados: a adolescente que engravida por falta de diálogo com a família

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Quebr

e a mulher que tem um companheiro e engravida por falta de conhecimento dos métodos anticoncepcionais. Então, defendo a ampla divulgação de todas as formas de planejamento familiar”, reforça Alexandra. Vice-presidente da Comissão de Saúde da Alerj, o deputado Wilson Cabral (PSB) faz coro com a afirmação da médica. “Reconheço também que há um certo desconhecimento ou desinformação por parte da sociedade em relação aos métodos e de como se cuidar. Educar através da informação, é a solução para esse problema”, aponta.

O benefício do planejamento familiar para os homens e mulheres é evidente, garantem os especialistas. Sempre com a supervisão de um médico, o casal pode ter conhecimento de como fazer para evitar uma gravidez indesejada e como agir futuramente, com tranquilidade, na hora em que decidirem ter um bebê. Este foi o caso da atendente Rodilaine dos Reis, de 24 anos. “Casei há cinco anos e fazia uso de injeção anticoncepcional, mas, mesmo assim, engravidei. Após o nascimento do meu primeiro filho, expliquei para a médica que eu e meu marido queríamos esperar um tempo para ter outro bebê e ela me

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ra de tabus Fotos: Rafael Wallace

Lei de Bolsonaro (foto maior) e audiências marcaram ações do Poder Legislativo em prol do planejamento familiar e mobilizaram famílias, como a de Rodilaine e o marido Flávio Nascimento (ao lado), que esperam o segundo filho Thaisa Araújo

ENQUETE

As cirurgias de ligadura de trompas e vasectomia são algumas das formas de se fazer planejamento familiar.

Vc se submeteria a este tipo de intervenção?

79% 21% SIM

NÃO

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orientou a fazer o planejamento, com os métodos contraceptivos que o posto de saúde oferece”, conta Rodilaine. Durante os três primeiro anos de vida do primeiro filho, o casal comprou sua casa própria e planejou o momento de engravidar do segundo filho. “Após o parto da Ketellen, marcado para o próximo mês de setembro, vou colocar um DIU e, mais tarde, pretendo fazer a laqueadura de trompas”, diz. Para não correr o risco de outra gravidez indesejada, durante os primeiros cinco meses com o DIU, Rodilaine vai usar também a injeção anticoncepcional.

Contra a mortalidade materna Para a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj, deputada Inês Pandeló (PT), o acesso à informação e a facilidade de obtenção de meios contraceptivos sob orientação médica adequada é a única maneira de preservar a saúde da mulher, evitando gestações indesejadas, diminuindo o número de gestações de alto risco, abortos inseguros e consequentemente reduzindo a mortalidade materna e infantil. “É fundamental que haja uma conscientização do que é o planeja-

mento familiar. Penso que é necessário, mas volto a insistir no termo planejamento, ou seja, a família é quem precisa planejar um número de filhos que tenha condição de criar e educar”, avalia Pandeló.

Segundo a médica Alexandra, apesar de inadequado, muitas mulheres usam o aborto como um método de planejamento familiar. Um dossiê produzido pelas organizações nãogovernamentais Ipas Brasil e Curumim entre 2000 e 2007 com dados do Sistema Único de Saúde (SUS), indicam que os casos de óbitos maternos causados por tentativa de aborto chegam a 6,3% do total. Para o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj, deputado Marcelo Freixo (PSol), a legalização da prática poderia representar uma melhora neste quadro. “A partir do momento que o aborto é um crime, não conseguimos criar políticas públicas para resolver este problema, e a estatística vai aumentando. Já sabemos que, em países onde a prática é legalizada, há menos casos de morte entre gestantes”, frisa o deputado. (colaboraram Fernanda Porto e Paulo Ubaldino)

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capa

l Deputados concordam que planejamento não deve ser algo imposto Érica Ramalho

Fotos: Rafael Wallace

“Não penso em nada imposto. Acho, ao contrário, que o planejamento deve ser oferecido como uma opção. Estamos tratando de um conceito que deve ser absorvido, de uma nova visão sobre a paternidade que poderá ser fundamental para o sucesso das futuras gerações. Devemos combater a ideia de quem vê sua prole como fonte de renda, comum nos meio rurais. Filhos são investimento no futuro do nosso País”

“É preciso que se ofereça condições de chegarmos a um planejamento familiar que não passe pela imposição do Estado, que parta da família e que venha por outros meios que não os meramente burocráticos. É direito de toda a população o acesso à informação e à tomada de decisões sobre os métodos contraceptivos.

Caso contrário, a iniciativa parece ter por trás de tudo isso a questão do controle da pobreza”

“Cabe aos companheiros, ou seja, ao casal, escolherem o que acreditam ser mais correto para sua vida em família.

Outro método pouco conhecido, mas bem mais simples, é a vasectomia. Se trata de um planejamento, mas cabe ao poder público conscientizar, esclarecer e apresentar os diversos métodos na população de todo o País. Contudo, cabe à família optar pelo método mais conveniente para o seu modo de vida”

“A iniciativa de se estabelecer o ano de 2010,como o do planejamento familiar é válida. Acho extremamente importante que, de fato, ele aconteça na vida de todas as famílias que desejam e aceitem o desafio de criar uma ou quantas crianças quiserem. É um direito constitucional de todos, pois planejar quer dizer proporcionar uma vida digna dentro do padrão de cada cidadão”

Deputado Flávio Bolsonaro (PP)

Deputado Marcelo Freixo (PSol)

Deputado Inês Pandeló (PT)

Deputado Wilson Cabral (PSB)

Pingue-pongue Thaisa Araújo

Tizuko Shiraiwa

Assessora da Superintendência de Atuação Básica e da coordenação do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher, Criança e Adolescente da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro.

Após a Lei federal 9.263/96, que regulamentou o planejamento familiar no Brasil, houve alguma pesquisa que tenha demonstrado a diminuição do número de gravidez indesejada?

O que existe, em termos nacionais, é a pesquisa nacional de demografia e saúde (PNDS), a última foi feita em 2006 e o que assustou foi o altíssimo nível da esterilização, da laqueadura de trompas como método contraceptivo em mulheres, inclusive, muito jovens. A gente sabe que 50% das mulheres que tiveram filho nos últimos cinco anos foram de gestação desejada e planejada e, em torno de 30% não queria mais ter filhos. E a outra parte, queria deixar essa gestação para mais tarde.

A gravidez indesejada é um problema sim, e é um problema no mundo inteiro, porque por mais que você tenha a oferta de todos os métodos, não temos 100% de segurança.

Como o SUS está realizando a laqueadura tubária nas mulheres que

querem se esterilizar?

A esterilização cirúrgica exige indicação médica e só pode ser realizada em mulheres com mais de 25 anos ou pelo menos dois filhos e que já passaram por grupos educativos, pelo menos 60 dias antes de demonstrar desejo de se operar, para conhecer os outros métodos contraceptivos, pois ela é irreversível e não pode ser desfeita. Várias mulheres se arrependem de não poder engravidar mais, anos após a realização da cirurgia, apesar de no momento da operação terem tido certeza da escolha.

Algum método contraceptivo tem se destacado na procura nos postos de saúde?

Nesta ano, a gente tem tido uma demanda maior de DIU, o que é bastante positivo. Ele esta se popularizando como método. Só não podemos esquecer que o DIU exige que a mulher seja acompanhada pelo médico.

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turismo

Perfil turístico

Fotos: Divulgação

Pesquisa feita em cidades como o Rio (foto acima) mostra que grande parte da população fluminense reclama da pouca divulgação de seus municípios

Deputado comenta que muitas pessoas não têm ideia de que suas atividades contribuem para desenvolver o turismo

U

Constança R ezende

ma pesquisa solicitada pela Comissão de Turismo da Alerj ao Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), para avaliar os resultados das políticas públicas adotadas em cinco municípios do estado: Rio, Búzios, Petrópolis, Angra dos Reis e Paraty, revelou que as atrações turísticas destes municípios ainda não estão bem divulgadas. Foram ouvidos 812 entrevistados, todos na faixa de idade compreendida entre 16 e 70 anos de idade, entrevistados entre os dias 27 e 31 de maio. Em Búzios, 74% dos moradores reclamaram da divulgação ruim da cidade, seguidos de Paraty, com 63%, e Angra, com 56%. O local que mostrou o menor índice foi a capital, com 35% de insatisfeitos.

Para o presidente da comissão, deputado João Pedro (DEM), a criação de um calendário organizado com a programação turística destes municípios seria a solução para a mudança deste cenário. “Falta iniciativa do poder público que dê mais visibilidade às festas e outros eventos dos municípios que têm o perfil turístico no estado. O turismo ecológico, por exemplo,

é uma atividade ainda pouco explorada, mas que poderia ser mais bem aproveitada nestes locais”, sugere o parlamentar.

A falta de atenção aos turistas que vêm de outros estados, de acordo com João Pedro, também pode ter sido um dos fatores que pesou no resultado da pesquisa. “As pessoas tendem a privilegiar os turistas que vêm de ouros países, esquecendo que a grande maioria é oriunda de outros estados, usufruem de nossos recursos e gastam dinheiro aqui. É preciso acabar com este estereótipo que turista é apenas aquele gringo, ‘branquelo’, com câmera fotográfica pendurada no pescoço, e ter uma visão mais ampla deste setor com grande potencial”, ressalta o democrata.

Além da pouca divulgação, os moradores também reclamaram da pouca informação que os turistas recebem destes municípios. A pesquisa também trouxe outra revelação: apenas 7% dos entrevistados disseram que trabalham diretamente para o turismo e 12%, indiretamente. De acordo com o parlamentar, este resultado se deve à falta de percepção das pessoas de acharem que não estão trabalhando para o turismo. “São poucas as pessoas, atualmente, que têm o esclarecimento que estão contribuindo para o setor em sua cidade. Muitas vezes, pequenas atitudes passam despercebidas, mas falta uma política pública que oriente o cidadão a como tratar o visitante”, sublinha o parlamentar.

Melhorando a divulgação Para o diretor-executivo da Fundação Rio Convention & Visitors Bureau (RC&VB), Paulo Senise (foto), desenvolver uma nova forma de comunicação que atinja toda a cadeia produtiva do turismo poderia mudar o panorama apresentado pela pesquisa. “Mostrar o que representa um turista hospedado em pousada, que consome eletricidade, combustível, aparelhos eletroeletrônicos, carpete, artesanato, engenharia, arquitetura, manutenção, comestíveis – outra grande cadeia produtiva –, poderia aumentar essa compreensão”, explica Senise.

Quanto à promoção turística, para ele, uma maior presença de postos de informação ampliaria a relação dos turistas com os moradores. “Grande parte da divulgação desses destinos vem de matérias espontâneas, como em revistas especializadas e cadernos de viagens, o que não chega para uma parte expressiva da população que tem a TV como principal meio de comunicação.

Creio que desenvolver um trabalho com os veículos locais poderia ampliar o grau de conhecimento da população sobre a divulgação de seus municípios”, sugere.

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l curtas

RECICLAGEM

Fellippo Brando

Rafael Wallace

Elerj O interesse pelo curso Estrutura e Funcionamento do Poder Legislativo do Estado do Rio mobilizou 40 alunos, no dia 3, para o início das aulas (foto) de uma das primeiras turmas na Escola do Legislativo do Estado (Elerj). O curso, que faz parte do projeto Legislativo & Universidade, visa a promover, através do conhecimento, a aproximação entre os estudantes e o Poder Legislativo.

De acordo com a diretora da Elerj, Joseti Marques, é importante acabar com o distanciamento dos jovens em relação à política. “Queremos que as instituições públicas sejam preservadas e que todos tenham conhecimento de como funcionam. O jovem precisa entender melhor o que é uma instituição democrática e quais os instrumentos que fazem parte de sua estrutura”, afirmou.

Chuvas Três meses se passaram desde o início das chuvas que causaram destruição e mortes no estado e os moradores de Niterói e São Gonçalo, cidades mais atingidas, sofrem até hoje para superar a tragédia. Foi o que constatou a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Alerj, presidida pelo deputado Rodrigo Neves (PT), durante audiência pública do último dia 10. “Nenhuma obra de contenção foi iniciada pelo poder púbico local. Existem programas de investimentos do estado e do Governo federal na ordem de R$ 300 milhões, sendo que R$ 180 milhões só para os dois municípios. O nosso papel será acompanhar e fiscalizar esses recursos, para que eles possam ser utilizados o mais rápido possível na reconstrução de bairros”, comentou Neves.

Lixo seletivo

Comissão promove assinatura de pacto para que haja aumento da coleta seletiva em todo o estado do Rio

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Vanessa S chumacker

riplicar, em um ano, o número de material reciclado no estado. Esse é o objetivo do Pacto pela Reciclagem que foi assinado no dia 5, durante audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj (foto). De acordo com o presidente da comissão, deputado Carlos Minc (PT), esta será a partida para um aumento considerável da coleta seletiva fluminense. “A coleta no Rio é fraquíssima. Juntamos todas as áreas e vimos o que faltava para que os condomínios separassem mais e os catadores também juntassem mais material que pudesse ser comprado pela indústria da reciclagem. A Secretaria de Estado do Ambiente vai apoiar, com cessão de espaço e recursos para os catadores e com material para os condomínios prepararem os seus moradores, aumentando a coleta domiciliar”, revelou o petista.

Minc disse ainda que o município do Rio já assumiu o compromisso de aumentar o número de caminhões da Comlurb e de ações de educação ambiental. “Com isso, certamente as cooperativas vão coletar mais. Nós aqui da Alerj já apresentamos um projeto de lei para deduzir o ICMS incidente nas saídas dos produtos que contenham resíduos sólidos em sua composição”, garantiu o parlamentar. Oito mil toneladas de lixo domiciliar são coletadas

diariamente no município do Rio e somente 900 são recicladas. Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e vice-prefeito do Rio, Carlos Alberto Muniz, a prefeitura decidiu fomentar o uso da coleta seletiva na cidade. “Para instalar a coleta, a gente precisa da participação cidadã, quer dizer, a separação do lixo domiciliar”, insistiu.

Muniz contou que a Prefeitura do Rio desapropriou, esta semana, um terreno no Centro, onde será instalado um galpão para a separação e tratamento do lixo coletado. “Mais cinco galpões serão organizados, espalhando o trabalho de coleta seletiva em toda a capital fluminense”, informou. Atualmente, existem cerca de um milhão de catadores no Brasil e 70 cooperativas no estado do Rio. Catadores Para a secretária de Estado do Ambiente, Marilene Ramos, o acordo assinado é um avanço. “A secretaria vai apoiar a prefeitura carioca e a Comlurb no sentido de localizar áreas onde possam ser instalados galpões de reciclagem, onde os catadores possam trabalhar de forma organizada e salubre, e onde eles usem os devidos equipamentos de proteção individual”, explicou Marilene.

O documento foi assinado pelo deputado Carlos Minc, pela secretária Marilene, pelo secretário Muniz e por representantes da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), da Federação das Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis (Febracom) e da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi).

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Rio de Janeiro, de 1º a 15 de junho de 2010

fórum

Durante apresentação na Alerj, Gryner (centro) falou sobre aumento de horas para as aulas de educação física na rede pública

Debate sobre realização de eventos esportivos contou também com participação do Comitê Olímpico Brasileiro

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Paulo Ubaldino

inclusão social e a educação serão os maiores legados deixados pelos eventos esportivos que serão sediados no Brasil, e principalmente no estado do Rio, nos próximos anos. Todas as instalações e projetos que visam à melhoria da cidade do Rio, por exemplo, poderão ser usados para o incentivo às práticas esportiva, inclusiva e educativa. Quem informa é o coordenador da Fundação Gol de Letra, Felipe Pítaro Ramos, que disse, no dia 11, durante debate promovido pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado, que o Rio pode se tornar uma cidade “mais rica por conta desses eventos”. “É importante promovermos a inclusão no nosso País através do esporte.

Precisamos de um plano para aproveitar os espaços e o interesse que jogos e competições causarão nas nossas crianças”, afirmou Ramos.

Além da Gol de Letra, a Fundação Roberto Marinho (FRM) também participou da discussão, mediada pela secretária-geral do Fórum, a jornalista Geiza Rocha. De acordo com Nelson Santonieri, representante da FRM, a fundação desenvolveu um projeto que atenderá os turistas que estiverem no

estado durante a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. A proposta será voltada, mais especificamente, para os setores de segurança, educação, hotelaria e gastronomia. O projeto Olá, Turista! pretende reunir aproximadamente 80 mil profissionais destas áreas para que eles tenham acesso a cursos de línguas estrangeiras.

“Vamos aproveitar esse gancho da Copa e das atividades olímpicas para fundamentar o atendimento ao turista. Só na Copa do Mundo, devemos receber, pelo menos, 500 mil turistas durante apenas um mês”, alertou Santonieri.

Em menos de dez anos, o Brasil já sediou, e ainda sediará, eventos esportivos que o colocam no topo da visibilidade mundial no setor. O estado do Rio, o maior em referência esportiva no País, conseguiu conquistas surpreendentes nos últimos anos. Elas foram citadas durante o debate do Fórum. Além dos jogos Pan-americanos e Paraolímpicos de 2007, a próxima década também promete muitos incentivos para desenvolver as práticas esportivas no Rio. Além da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, o Rio também sediará um dos maiores eventos do esporte mundial – uma vitória pouco conhecida: receberá, em 2011, os V Jogos Mundiais Militares. “O sucesso dos jogos pan-americanos e o legado das instalações deixadas pelo evento foram fundamentais para essa escolha”, frisou o gerente de Relações Institucionais dos Jogos Mundiais Militares de 2011, Jorge da Rocha.

Mais horas para a educação física O diretor-geral do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Leonardo Gryner, falou sobre o projeto de adequação da cidade do Rio para as Olimpíadas de 2016. O município sediará 44 campeonatos mundiais, em 17 dias de jogos. A estimativa do COB é de que o Rio vai hospedar 11 mil atletas de 204 países, com a ajuda de 70 mil voluntários.

Com os ingressos, pretende-se arrecadar US$ 6,5 milhões. Além disso, Gryner apontou que, no total, haverá uma movimentação de US$ 51,1 bilhões para a economia do País. “A visão da campanha é a realização de jogos de celebração e transformação social. Além disto, um legado significante que estes grandes jogos desejam deixar para o Brasil e para o estado é a inclusão de um currículo mínimo para a disciplina de educação física nas escolas, o que hoje não existe. O estabelecimento de um determinado número de horas para as aulas contribuiria para o desenvolvimento dos nossos jovens estudantes”, defendeu.

Paulo Ubaldino

Década dos esportes

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l ENTREVISTA ALFREDOolopes (Presidente da ABIH-RJ)

‘O dinheiro do setor turístico entra diretamente para a ‘corrente sanguínea’ do local’

Divulgação

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Constança Rezende

Brasil tem recebido seis milhões de visitantes por ano, sendo que 34% deles seguem para o Rio, segundo estimativas da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur).

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio (ABIH-RJ), Alfredo Lopes, disse, em entrevista ao JORNAL DA ALERJ, que este número ainda “é muito pequeno” para um País de tanto potencial turístico. Ele, inclusive, apontou uma série de problemas que o estado do Rio ainda enfrenta neste setor. Algumas das soluções, segundo Lopes, são evidentes, como aumentar a campanha de promoção e divulgação do turismo no estado, destinando até uma parte do orçamento apenas para isso. “O Governo federal está se conscientizando da grande locomotiva que é o turismo.

Logo, o poder público, principalmente no Rio, deve também ter essa percepção, já que o turismo brasileiro tem no Rio a grande cidade-identidade do País”, afirmou.

Que entraves o turismo ainda enfrenta no Rio? Existem três fatores que precisam ser mais bem trabalhados: ter uma boa hospedagem, um acompanhamento de agentes de viagem, que hoje a internet vem até substituindo devido ao grande acesso às informações, e contar com meios de transportes eficazes.

Não basta a cidade possuir praia e cachoeira para ela ter um forte potencial turístico; ela também tem que oferecer infraetrutura. A reciprocidade dos vistos também facilitaria a entrada de mais turistas estrangeiros, apesar de o primeiro consumidor do turismo do estado ser o próprio cidadão fluminense. Por isso, também falta a visão de que, com o dinheiro gasto indo a shoppings, comprando sorvetes e indo ao cinema, pode-se passar , por uma diária de R$ 90, um final de semana em muitos municípios. Além disso, a divulgação das atividades turísticas do estado ainda é muito fraca.

O que pode ser feito para a promoção turística?

Os governos federal, estadual

e municipal devem se unir informação e movimentação para terem a percepção de turística para o nosso esque é importante investir na tado. Antes, em governos campanha do turismo, pois passados, era ainda pior a este é um forte fator de rendivulgação, agora a gente já da. O dinheiro gerado com a vê um direcionamento para atividade entra diretamente isso, mas ainda falta integrapara a ‘corrente sanguínea’ ção entre os poderes. do local, que funciona otimamente como um distribuidor A violência é o problema de renda. Eles não devem se que mais afasta o turista preocupar em apenas fazer do Rio? hospitais até porque, com A violência já foi algo que o dinheiro arrecaprejudicava dado com o turiso turismo no Penso que mo, pode-se fazer estado, mas os governos muito pela assishoje já vejo deveriam destinar tência social. Por por outro lauma parte do isso, penso que os do. A insorçamento apenas governos deveriam talação das para o turismo de destinar, obrigatoUnidades de promoção riamente, parte do Policiamento e divulgação orçamento apenas Pacificadoras para o turismo de (UPPs) e a Depromoção e divulgação. Com legacia Especial de Apoio ao esse dinheiro, poderia ser Turismo (Deat) ajudou a muelaborada uma agenda intedar um pouco esse cenário. grada de turismo do estado Mas as pessoas costumam também misturar violência com as festas típicas dos com desordem urbana. Ou municípios, as opções de seja, se veem pessoas dorlazer e outras coisas que eles podem oferecer. Ela pomindo nas ruas, pedindo deria ser divulgada por sites esmolas, associam isso à oficiais e meios de comuniviolência. O que me preocucação aumentando, assim, a pa não é mais a violência e

“

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sim uma questão estrutural do turismo: a padronização da numeração dos prédios, pois cada um tem numerações específicas em lugares diferentes, o que confunde o turista. Isso precisa ser melhor padronizado.

Há municípios no Rio que ainda não possuem hotéis para receber os turistas.

Por que isto ocorre?

Isso se deve à falta de segurança dos investidores em apostar em cidades que não têm tanto movimento turístico. O hoteleiro tem medo de o seu negócio falir, pois não é como outro comércio que, se não der certo, parte para outra coisa. É toda uma infraestrututa que você leva para aquele lugar. Por isso, reforço a tese de se criar essa agenda de turismo integrada e bem divulgada. Assim, todos os municípios atraíriam mais turistas. Atualmente, existem 38 mil quartos no estado, sendo que 29 mil na capital. É um número ainda bem pequeno, embora muitos quartos ainda não sejam registrados aqui pela ABIH-RJ.