JORNAL DA ALERJ A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O Ano VIII N° 215 – Rio de Janeiro, de 16 a 31 de agosto de 2010 Colin Foster
l NESTE NÚMERO Conheça os vencedores do concurso de monografias PÁGINAS 4 e 5
Lei busca a reativação de ferrovia na Região Serrana PÁGINA 9
Presidente do Inea anuncia números de reflorestamento no estado PÁGINA 12
Reciclando conceitos Lei das sacolas plásticas, que entrou em vigor no estado, muda a rotina de supermercados e consumidores e traz à tona discussão sobre o meio ambiente
E
m julho de 2009, o deputado Carlos Minc (PT), então ministro de Meio Ambiente, lançou a campanha O Saco é um saco, voltada para o estímulo à substituição do uso das sacolas plásticas no comércio. Com argumentos como o de que o material pode durar até 400 anos na natureza, a campanha ajudou a nortear a criação da Lei 5.502/09. De autoria do Poder Executivo e sancionada no ano passado, seus efeitos, porém, começaram a ser vistos efetivamente durante o mês de julho – quando venceu o prazo dado pela norma para a adequação de empresas de médio e grande porte, caso dos supermercados em geral. O JORNAL DA ALERJ foi a campo para
ver, de perto, como está sendo a adaptação da população fluminense à nova norma. O resultado da expedição, que você acompanha nesta edição, mostra que, apesar da adesão de comerciantes e consumidores, ainda há resistência às mudanças. Não são poucos os que afirmam que a sacola plástica carrega, injustamente, o peso de vilã do meio ambiente. Para estes, a solução passaria necessariamente pela coleta seletiva e pela reciclagem dos materiais plásticos. O que mostra que as vozes, aparentemente dissonantes, têm um ponto em comum: encontrar uma solução ambientalmente correta para o problema. O planeta agradece. PÁGINAS 6, 7 e 8
2
Rio de Janeiro, de 16 a 31 de agosto de 2010
Consulta popular
Frases
“
Queremos o amadurecimento do debate da nova lei de adoção. (...) Precisamos discutir vários itens da legislação, para torná-la mais generosa e mais humana
”
l Gostaria de saber se existe na Alerj algum
projeto de lei que vise resolver problemas relativos a acidentes envolvendo trabalhadores no pleno exercício de suas atividades?
“
”
Rodrigo Neves (PT), criticando a atuação da Prefeitura de Niterói em relação aos efeitos das chuvas de abril
AssemblEia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Paulo Ramos (PDT)
l O Estado do Rio de Janeiro
é recordista na estatística de acidentes de trabalho no Brasil, apresentando uma elevação de 35,33% do total de acidentes registrados, conforme último quadro estatístico oficial da Previdência Social, passando de 19.148 casos para 25.914. Os setores de Plataforma Marítima e Construção Civil do estado puxam os índices de acidentes de trabalho, acompanhados pelos tele-atendimentos e bancos, com as suas altas incidências de Esforços Repetitivos e Distúrbios
Osteo-musculares Relacionados ao Trabalho (LER/Dort). Pensando nisso apresentei o projeto de lei 3.273/10, que cria as delegacias especializadas em acidentes do trabalho no Estado do Rio de Janeiro. De acordo com especialistas, a condenação criminal pelo acidente de trabalho é fato raro na Justiça brasileira, visto que a polícia não tem intimidade com as Normas de Segurança e Saúde no Trabalho. Assim sendo, na esperança de reverter a situação de total impunidade que impera no trato das questões relativas a acidentes de trabalho, é que propus a criação das Delegacias Especializadas em Acidentes do Trabalho, constituídas, inclusive, de corpo técnico com formação em segurança e saúde do trabalho.
”
Luiz Paulo (PSDB), criticando os custos das obras do trem-bala entre o Rio e São Paulo
1ª Vice-presidente Coronel Jairo 2º Vice-presidente Gilberto Palmares 3º Vice-presidente Graça Pereira 4º Vice-presidente Olney Botelho 1ª Secretária Graça Matos 2º Secretário Gerson Bergher 3º Secretário Dica 4ª Secretário Fabio Silva 1a Suplente Ademir Melo 2 o Suplente Armando José 3º Suplente Pedro Augusto 4º Suplente Waldeth Brasiel
'A relação com o meu filho melhorou'
Luciana Diniz, 37 anos, moradora de Pedra de Guaratiba e empregada doméstica, conseguiu ajuda junto ao Disque Criança da Alerj para intermediar uma situação de conflito com o filho
“
Presidente Jorge Picciani
Rafael Wallace
Rafael Wallace
Disque-Criança
Tais recursos dariam para transformar todo o trem em metrô de superfície, fazer o metrô para a Barra da Tijuca, Madureira e Itaboraí; para concluir toda a malha metroviária de São Paulo; e ainda sobrava dinheiro.
ALERJ
Augusto Ramos – Cabo Frio
Sabino (PSC), lembrando um ano de criação da Lei da Adoção
Nenhuma obra de encosta, passados quatro meses, foi iniciada na cidade de Niterói. Há bairros inteiros onde os entulhos, que deslizaram na tragédia de abril, permanecem nas ruas.
Expediente
Tenho dois filhos, um de 18 e outro de 16 anos, que sempre tiveram problemas em respeitar as regras que temos em casa. O mais velho, que é homossexual, fugiu de casa quando tinha 17, para morar com um rapaz, e entrou com uma queixa contra mim junto ao Ministério Público, alegando maus tratos, buscando emancipação. Foi quando meu esposo me orientou a tentar entrar em contato com o 0800 da Alerj. O Disque Criança foi muito importante para mim nesse momento difícil da minha vida, aconselhando, orientando e me
JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Diretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável Pedro Motta Lima (MT-21570) Coordenação: Everton Silvalima e Fernanda Galvão Reportagem: Fernanda Porto, Marcela Maciel, Symone Munay e Vanessa Schumacker
ajudando a manter a calma nessa situação, principalmente durante as audiências, que eram sempre muito desgastantes. Hoje, a minha relação com esse filho é muito melhor e só tenho a agradecer às atendentes, que se tornaram verdadeiras amigas nesse período. Agora, que estou enfrentado uma situação parecida com meu filho mais novo, que se envolveu com más companhias e fugiu de casa para se tornar usuário de drogas, a equipe da Alerj tem sido de grande importância, me ajudando a encarar a situação de frente.
Disque-Criança: 0800 023 0007
Estagiários: André Nunes, Constança Rezende, Fellippo Brando, Maria Rita Manes, Paulo Ubaldino, Raoni Alves, Ricardo Costa, Thaís Mello, Thaisa Araújo Fotografia: Rafael Wallace Diagramação: Daniel Tiriba Telefones: (21) 2588-1404/1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 CEP-20010-090 – Rio de Janeiro/RJ Email: dcs@alerj.rj.gov.br www.alerj.rj.gov.br www.noticiasalerj.blogspot.com www.twitter.com/alerj http://alerj.posterous.com Impressão: Gráfica da Alerj Diretor: Octávio Banho Montagem: Bianca Marques Tiragem: 2 mil exemplares
siga a @alerj no www.twitter.com/alerj
3
Rio de Janeiro, de 16 a 31 de agosto de 2010
Fotos: Felipe Brando
HOMENAGEM
Capital humano
André Corrêa ressaltou a importância do Sebrae para a geração de emprego e renda. Instituição foi representada pelo diretor Sérgio Malta (foto ao lado)
Presidente da Comissão de Economia entregou a Medalha Tiradentes ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
A
Vanessa S chumacker
contribuição para o desenvolvimento da economia fluminense em seus 38 anos de serviços prestados ao País e a aposta nos pequenos negócios, geração de empregos, distribuição de renda e melhoria da vida da população motivaram a entrega, no dia 16, da maior honraria concedida pelo Legislativo fluminense, a Medalha Tiradentes, ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RJ). Ao entregar a mais importante comenda do estado, o presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Alerj, deputado André Corrêa (PPS), ressaltou a valorização do capital humano pela instituição. “Essa é uma instituição que tem um capital humano bem articulado. Minha homenagem, mais até que para a instituição, foram aos meus colegas, os técnicos do Sebrae, que fazem acontecer a economia nesse estado dia após dia. São pessoas que têm a capacidade de agregar, de somar”, discursou o parlamentar, que é funcionário licenciado da instituição.
Corrêa completou, afirmando que hoje existem duas formas de distribuir renda no Brasil: “a primeira delas é investir numa educação de qualidade voltada para o empreendedorismo, acho que esse é o grande desafio; o outro ponto é investir na micro e pequena empresa, que distribui renda”. Representando o governador Sérgio Cabral, a subsecretária de Estado e Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Dulce Ângela, destacou o empreendedorismo de cada um dos funcionários do Sebrae. “A competência da empresa para fazer parcerias é de suma importância. Essas parcerias são fundamentais para o desenvolvimento do estado. O olhar para a pequena e média empresa é crucial porque são elas que vão dando substância ao crescimento”, frisou. Estiveram presentes ao evento o deputado federal Edmilson Valentim (PCdoB-RJ); o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RJ, Rodolfo Tavares; o presidente do Conselho Regional da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Luiz Césio de Souza Caetano Alves; o presidente do Conselho Estadual de Educação, Paulo Alcântara, e a presidente do Conselho Empresarial da Micro e Pequena Empresa da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Marta Arakaki.
Sebrae destaca a ‘realização de sonhos’ O diretor superintendente do Sebrae, Sérgio Malta, disse estar muito emocionado com o reconhecimento do trabalho de mais de três décadas ao lado do empresariado. “A Alerj tem desempenhado um papel muito importante para criar um quadro favorável às pequenas empresas através da Comissão de Indústria e Comércio e através do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado, que vem estreitando os laços entre as entidades civis e a Casa legislativa”, apontou. Para Malta, é estimulante criar programas e produtos adequados para “a realização de sonhos”. “Hoje os pequenos negócios representam 99% dos estabelecimentos formais e são responsáveis por cerca de 50% dos empregos de carteira assinada. Em países desenvolvidos, 50% da renda são gerados nas micro e pequenas empresas. Aqui, temos um terço da nossa economia fomentada pela micro e pequena empresas”, disse o superintendente.
4
Rio de Janeiro, de 16 a 31 de agosto de 2010
MONOGRAFIA
Rafael Wallace
República A
em 20 páginas
O professor Eduardo (centro) deu orientação a Gustavo e Luisa
Concurso que deu R$ 31 mil em prêmios fez com que estudantes dos ensinos médio e superior discutissem mais de um século do início do período republicano
E
Marcela Maciel
studante do segundo ano do Ensino Médio, monitora de História no colégio onde estuda e nascida em São Paulo, Luisa Helena Leite Nico não hesitou em aceitar a proposta de fazer uma monografia sobre os 120 anos de República, para participar do concurso lançado pela Alerj. Quando topou a missão, a jovem de 16 anos logo viu que seria um desafio resumir toda a sua extensa pesquisa em apenas 20 páginas. Hoje, orgulhosa pelo reconhecimento do trabalho, que levou cinco meses para ser concluído, Luisa comemora o primeiro lugar na categoria Ensino Médio, com um prêmio de R$ 5 mil. “Quando soube do resultado, nem acreditei. Fiquei saltitante. Na nossa idade, há muito preconceito com pesquisa e este trabalho me despertou mais interesse do que já tinha pela história do nosso País”, contou Luisa, que irá prestar vestibular este ano. O concurso foi aberto a estudantes dos níveis médio e superior de escolas e universidades públicas e privadas, totalizando um prêmio de R$ 31 mil. Estudantes do ensino superior
também tiveram que dissertar sobre o assunto, mas com um olhar específico: 120 anos de República no Brasil — Desconstruindo a Federação foi o tema proposto aos universitários. Os primeiros colocados de cada categoria ganharam R$ 5 mil, enquanto os segundos ficaram com R$ 4 mil e os terceiros, com R$ 3 mil. Os professores orientadores dos alunos que tiraram os primeiros lugares também foram contemplados com R$ 3,5 mil. “Promovendo o concurso de monografias, a Alerj estimula a sociedade a refletir sobre o papel das instituições e da política como agentes de transformação”, comentou o presidente em exercício da Casa, deputado Coronel Jairo (PSC). Organizador do concurso, o professor e funcionário Arlindenor Pedro de Souza disse ainda que os estudantes deram uma contribuição para a política com os estudos realizados. Segundo lugar na categoria Ensino Médio, Gustavo Romero Sobrinho, de 17 anos, veio do Piauí e estuda na Escola Sesc, na Barra, mesmo colégio de Luisa, a primeira colocada. Ambos tiveram como orientador o professor Eduardo Ferraz, que foi quem levou a eles a proposta vista através do jornal O Dia, que ajudou a Alerj na divulgação do concurso. Romero Sobrinho deve ao estudo e à concentração durante tanto tempo a conquista por sua colocação. “Foi muito importante encarar este concurso e fiquei muito satisfeito, antes de qualquer coisa, com meu aprendizado. O resultado foi conseqüência”, contou. A diretora da escola, Cláudia Fadel, disse que ficou
5
Rafael Wallace
Rio de Janeiro, de 16 a 31 de agosto de 2010
“
A Alerj estimula a sociedade a refletir sobre o papel das instituições e da política como agente transformador Deputado Coronel
”
“
Eles foram provocados a pensar as dificuldades sobre o pacto federativo e as mudanças que o Brasil passou ao longo dos anos
Zô Guimarães
Jairo (PSC)
”
Arlindenor Pedro de Souza
feliz de ter dois dos vencedores em sua unidade de ensino. “Nossa escola é uma comunidade. Aqui os alunos, professores e integrantes da diretoria também moram. Este resultado é fruto de um trabalho em equipe e da nossa proposta pedagógica. Aqui eles têm horário integral, diversas oficinas, e cotas para alunos de todo o Brasil”, explicou Cláudia, ressaltando a característica interdisciplinar da instituição. Em terceiro lugar na categoria Ensino Médio ficou Camila do Canto Tatagiba, de 17 anos, moradora de Teresópolis. Camila soube do concurso através de um jornal da região e disse que, no mesmo instante, ficou interessada em participar. Na época, a estudante já participava da I Olimpíada Nacional de História do Brasil, realizada virtualmente. “Por conta disso, eu já estava estudando bastante História e sempre gostei muito dessa matéria. Resolvi arriscar e, mesmo com as dificuldades enfrentadas, eu me dediquei”, contou. Para realizar sua monografia, Camila precisou fazer parte da leitura à luz do lampião que, toda noite, sua mãe acendia devido à constante falta de luz na região onde mora. “Depois que entreguei, nem quis reler. Só fui olhar a monografia de novo após receber o resultado porque sabia que acharia que não estava boa suficiente. Ia querer ficar mudando tudo”, lembrou-se. Já nos resultados do Ensino Superior, cujos dois primeiros colocados estudam na Universidade Federal Fluminense e são amigos (ver box abaixo), o medo de não ganhar deu lugar à confiança. A artista plástica e estudante de pedagogia Maria Francisca de Mendonça, terceiro lugar, soube do lançamento do concurso através de O Dia. Moradora de Miguel Pereira, de 58 anos, Maria Francisca foi despertada pela ideia de desconstruir a História da República. “Sou artista plástica e amei a forma com que eu poderia desfazer um perfil em um trabalho de História. Encarei o concurso como um desafio. Logo fui à internet, peguei mais informações e comecei meu trabalho sem nem mesmo um orientador porque queria provar que eu era capaz de fazer”, contou.
No ensino superior, a amizade que vale prêmio Residente jurídico na Procuradoria do estado, Siddharta Legale Ferreira é o nome do autor da monografia vencedora da categoria Ensino Superior. Ele soube do concurso através do próprio site do Parlamento (www. alerj.rj.gov.br), pois costuma acompanhar os projetos em tramitação na Casa. “Fui monitor de Direito Constitucional na faculdade e quando vi o tema da monografia, percebi que havia ligação com o que já tinha estudado”, explicou Ferreira. “Fiz uma leitura abordando o Princípio da Simetria e avaliei 40 casos do Supremo Tribunal Federal. Este é um tema essencial e pouco discutido, então consegui unir o melhor dos mundos, dando contribuição ao debate acadêmico e ganhando o prêmio, que me ajudará a pagar o mestrado”, comemorou Ferreira, que já tinha uma experiência de monitoria na UFF, onde estudou e também conheceu seu amigo Caio Freire Leal, segundo colocado. Leal contou que, apenas depois de protocolarem as monografias na Alerj, ficaram sabendo que ambos tinham se inscrito no concurso. Para ele, o prêmio não é inédito. O primeiro concurso de monografias que ganhou foi na própria UFF, organizado pelo colega
Fellippo Brando
Siddharta (dir.) e Caio: UFF premiada Siddharta Ferreira. Hoje, Leal já soma 12 classificações em concursos de monografia. “Estes concursos são extremamente interessantes, porque influenciam os estudantes a escrever. Às vezes, a gente chega ao final da faculdade sem nunca ter feito um trabalho com regras e normas e isso acaba dificultando a confecção do trabalho final”, destacou.
6
Rio de Janeiro, de 16 a 31 de agosto de 2010
capa
Jogando
Fotos: Thaisa Araújo
Os dois lados do apoio à lei: consumidores como Valéria Correa (foto maior, camisa preta) e Angela Pereira (abaixo) já substituem as sacolas plásticas e o gerente de supermercado Kadson dos Santos criou depósito para recolher os sacos que merecem ir para a reciclagem
A
preocupação com a preservação ambiental motivou a mudança de hábito da secretária Valéria Correa. Ela trocou as sacolas de plástico pelas recicláveis há duas semanas, incentivada pela Lei 5.502/09, que dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas em estabelecimentos comerciais do estado do Rio para reciclagem. Assim como Valéria, outros consumidores também estão aderindo a esta mudança. O JORNAL DA ALERJ foi conhecê-los
A Lei 5.502 foi aprovada em 2009 e os mercados tiveram um ano para se adaptar. As empresas que decidiram por não realizar a troca puderam optar por uma das três obrigações legais: fornecer bolsas reutilizáveis, dar desconto de R$ 0,03 a cada cinco produtos comprados sem o uso de sacola ou trocar 50 bolsas desse tipo por 1 kg de alimento da cesta básica. As lojas ainda estão obrigadas a afixar cartazes informativos. A consumidora Valéria Correa está tão convicta do mal que as sacolas fazem para a natureza que decidiu divulgar sua nova prática entre amigos e familiares. “Lá em casa todos já abdicaram das sacolas. O único problema é que, quando você está na rua e passa em uma farmácia para comprar alguma coisa, ou em uma loja, ela não está equipada com bolsas recicláveis”, afirma. Para facilitar sua vida, a consumidora comprou novas bolsas oferecidas pelo próprio mercado que frequenta. “Tirando isso, o peso é o mesmo e a praticidade também”, explica. O fiscal de caixa de supermercado Jadson dos Santos declara que a procura pelas sacolas retornáveis e de papel superou as expectativas. “Em alguns dias, a demanda tem sido tão grande que elas acabam muito antes do fechamento
7
Rio de Janeiro, de 16 a 31 de agosto de 2010
o os sacos no lixo Ambiente”, lembra Minc, fazendo questão de esclarecer que a lei não proíbe a sacola. “Muita gente achou que elas fossem acabar, mas isso não vai acontecer. As pessoas também não terão que pagar pela sacola. e nem terão que adquirir sacolas reutilizadas. O que a lei pretende é estimular a redução do uso”, esclarece o petista, contando que somente o estado do Rio usa e descarta dois bilhões e 400 milhões de sacos plásticos por ano.
do mercado”, comenta. “Temos aqui na loja um depósito de sacolas plásticas que todos os dias são esvaziadas e levadas para a reciclagem”, informa Santos. A aposentada Ângela Maria Pereira conta que a mudança de hábito aconteceu antes da aprovação da lei. “Antes da norma eu já me preocupava com o mal que o acúmulo dessas sacolas poderia causar ao meio ambiente. Agora, não saio de casa sem a minha bolsa e também estou de olho se os supermercado estão cumprindo a lei”, frisa. Outra aposentada, Geni Guedes adotou o uso das sacolas retornáveis. "O estado do Rio precisa salvar a Baía de Guanabara, salvar nossas praias. Cansei de ver esse material entupindo bueiros”, defende Geni, que vai estilizar suas bolsas para a ir ao mercado. “Vou fazer bolsas de crochê bem reforçadas, assim terei vários modelos”, conta. Para o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj, deputado Carlos Minc (PT), a lei veio ao encontro de uma demanda de consumidores conscientizados com problemas ambientais. “Sei que eles se adaptarão perfeitamente ao cumprimento da norma e serão importantíssimos para conscientizar outros consumidores. As próprias redes de supermercado que possuem uma visão moderna apoiaram a iniciativa e se engajaram na campanha Saco é um 'saco', que lancei no Ministério do Meio
Vozes dissonantes De acordo com o presidente da Associação dos Supermercados do Estado (Asserj), Aylton Fornari, desde a sanção da lei já houve uma redução de 8% a 10% na saída de sacolas plásticas dos supermercados. Isto se deve também, de acordo com ele, a uma política de conscientização feita antes da lei: o Programa de qualidade de uso consciente das sacolas plásticas. “A campanha consiste em fazer as pessoas usarem sacolas mais resistentes, nos moldes do programa de qualidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), reduzindo, assim, o uso de várias sacolas para transportar itens pesados”, afirma Fornari. De acordo com a ABNT, as sacolas plásticas com qualidade exigida pela Norma 14.937 são mais econômicas, duráveis, resistentes, práticas, higiênicas, reutilizáveis e 100% recicláveis. Para o presidente do Sindicato das Empresas Despoluidoras do Ambiente e Gestoras de Resíduos do Estado, Glauco Pessoa, além do aumento da espessura das sacolas, a solução para a redução também passa por um processo de educação, por uma forte política de coleta seletiva e pela redução do consumo. “A lei ainda é muito inespecífica, pois faltam opções para substituir as atuais, já que as chamadas bolsas oxibiodegradáveis não podem ser recicladas e não são totalmente biodegradáveis”, afirma. Uma pesquisa encomendada ao Ibope pelo setor de plásticos, em 2007 e 2009, comprovou que 71% das pessoas ainda consideram a sacola plástica a melhor maneira de transportar seus produtos e 100% dos entrevistados responderam que as utilizam para o lixo em casa. O presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj, deputado Paulo Ramos (PDT) pensa que os consumidores serão prejudicados pela extinção das sacolas, pois terão uma despesa adicional com alternativas para recolher seu lixo doméstico. “O lugar onde as sacolas são mais encontradas é o lixão, o aterro, o que prova que o que deve ser melhorado é a política de coleta seletiva. Com a lei, os supermercados terão que substituí-las pelo quê? Por papelão? Para isso, terão que derrubar mais árvores”, acredita o parlamentar. Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Alerj, o deputado André Corrêa (PPS) disse que a necessidade de reduzir os diversos tipos de agressões ao meio ambiente está cada vez mais "inserida na mente da nossa população". “O colegiado está permanentemente envolvido no processo de conscientização e adaptabilidade das indústrias e empresas comerciais de nosso estado, no que concerne ao processo de adaptação operacional dessas empresas”, aponta Corrêa.
8
Rio de Janeiro, de 16 a 31 de agosto de 2010
capa
l Maior beneficiado com a aplicação das mudanças é o meio ambiente Fotos: Rafael Wallace
Érica Ramalho
“É possível e fácil para que os mercados também comecem a aderir à campanha. Portanto, estou convencido de que a lei vai pegar, tanto para consumidores, quanto para empresas, e vamos, assim, servir de exemplo para outros estados também que se preocuparem com os danos que essas sacolas plásticas oferecem ao meio ambiente. Vamos todos lutar por um planeta melhor”
“O empresário, cidadão com enorme responsabilidade social, tem, nos dias atuais, plena consciência social da repercussão e dos reflexos positivos da lei. Por isso, acredito que o cumprimento desta norma é questão de tempo, onde a interação entre o consumidor e o comerciante será fator determinante para a adequação de todos os estabelecimentos em curto prazo”
“Temos feito fiscalizações não só aqui na Região Metropolitana, mas também no interior. É importante esclarecer que essas fiscalizações sempre são acompanhadas de uma equipe de educação ambiental que aborda os consumidores e também os próprios empregados dos estabelecimentos comerciais no sentido de esclarecer como é feita a aplicação da lei”
“Temo que, com a lei, as sacolas se tornem moedas de troca e catadores comecem a jogar lixo nas ruas para irem aos mercados trocá-las por comida. Ou seja, ela acaba induzindo a essa nova atividade preocupante. Temos que, no momento, nos preocupar mais com o esgoto jogado a céu aberto, e a emissão de resíduos nos mares sem qualquer tratamento prévio”
Deputado Carlos Minc (PT)
Deputado André Corrêa (PPS)
Marilene Ramos Secretária do Ambiente
Deputado Paulo Ramos (PDT)
Governo fiscaliza os estabelecimentos A Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) quer reduzir, até o fim do ano, em 30% o volume de sacolas plásticas nos supermercados. “A fiscalização está sendo feita de forma regular, desde 16 de julho, quando venceu o prazo para que os estabelecimentos de médio e grande porte adotassem uma das três alternativas”, esclarece a secretária Marilene
Ramos, que lembrou ainda que, desde a entrada da norma em vigor, o Governo já fiscalizou cerca de 20 estabelecimentos. “Apenas um descumpria totalmente a lei, dois cumpriam parcialmente e os outros 17 agiam corretamente”, revela. O valor das multas pode chegar a R$ 20 mil. Veja abaixo as principais regras da lei que visa à substituição das sacolas plásticas:
A lei foi sancionada em 15 de julho de 2009 e prevê a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro como forma de colocá-las à disposição do ciclo de reciclagem. A partir da sanção, microempresas passaram a ter três anos para se adaptar à lei; pequenas empresas, dois anos, e empresas de médio e grande porte, um ano. As empresas que não fizeram deverão optar por uma das três obrigações da lei: fornecer bolsas reutilizáveis; dar desconto de três centavos a cada cinco produtos comprados sem o uso de sacola plástica ou trocar 50 bolsas desse tipo por 1 kg de alimento da cesta básica. As lojas ainda estão obrigadas a afixar cartazes informativos. Os estabelecimentos que descumprirem a lei estão sujeitos a multa que varia de R$ 201,83 a R$ 20.183.
ENQUETE Você está disposto a mudar os hábitos e substituir as sacolas plásticas entregues pelo comércio nas compras do dia-a-dia?
67.19% Sim
32.81% Não
Para votar na próxima enquete, basta acessar www.noticiasalerj.blogspot.com
9
Rio de Janeiro, de 16 a 31 de agosto de 2010
cultura
Turismo sobre trilhos Nova lei pode garantir a reativação da ferrovia que liga a capital ao município de Petrópolis
A
Constança R ezende
reativação de um meio de transporte que poderia levar os passageiros da capital fluminense à Petrópolis, passando pelo município de Magé, em uma hora e meia, com baixo nível de acidentes, mais conforto, ecologicamente correto e com vista para a Mata Atlântica. Este é o objetivo da Lei 5.791/10, que declara de relevante interesse turístico e econômico para o Estado do Rio de Janeiro a reativação da Ferrovia Príncipe do Grão Pará, que parou de funcionar em 1964 por ser considerada economicamente inviável. A norma é de autoria do presidente da Comissão de Turismo da Alerj, deputado João Pedro (DEM). “Além da importância histórica, reativar a ferrovia, de acordo com dados inéditos de uma pesquisa realizada pela comissão, significa atender os anseios não só do trade turístico, mas da maioria da população da cidade do Rio e 87% da população de Petrópolis”, afirmou o parlamentar, que também é autor de uma emenda ao Orçamento de 2010 que destinou R$ 250 mil à Secretaria de Estado de Transportes, para a realização de projetos de demanda da ferrovia. O GT-Trem, grupo de trabalho ligado ao Conselho Municipal de Turismo de Petrópolis (Comtur) formado por 16 entidades, entre elas a Alerj, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), estima que, ao todo, a reativação da ferrovia teria um custo de R$62 milhões. O dinheiro seria utilizado para reformar as duas estações já existentes, hoje deterioradas, construir uma nova, eletrificar o trecho, construir oficinas, comprar três trens cremalheiras elétricas, com capacidade de 200 a 250 passageiros, e reurbanizar a área, além de reinstalar os 6 quilômetros de trilhos ociosos retirados, que ligavam o plano inclinado entre o Alto da Serra (Km 55,4), em Petrópolis, e a Vila Inhomirim (km
49,4), na Raiz da Serra, em Magé. Os outros 49 quilômetros, da Raiz da Serra até o Centro do Rio, na Estação Leopoldina ou Barão de Mauá, ainda existem, mas precisam ser recuperados. “Mesmo assim, este custo é muito pequeno, em comparação com o que vamos ter de ganhos turísticos para o estado e para todo o País, pois podemos ver um movimento para a reativação de ferrovias no Brasil”, argumentou João Pedro. Para o coordenador técnico do GTTrem, Antonio Pastori, a lei fez com que órgãos como as secretarias de estado
de Transportes, Obras e Turismo, além das prefeituras de Petrópolis e Magé, já definissem as ações e os processos necessários para a reativação. “A Associação Brasileira de Preservação Ferroviária já provou, através de estudos, que a reativação tem viabilidade técnica e não é complicada. A obra levaria menos de um ano, já que o leito ainda existe e tecnologia também”, apontou Pastori, que acrescentou também que a ferrovia poderá gerar cerca de 1.500 postos de trabalho e atrair mais de 400 mil turistas por ano. Thaisa Araújo
Última cremalheira que circulou na Ferrovia Príncipe do Grão Pará, hoje parte do acervo do Museu Imperial: reativação da via pode trazer benefícios
Inauguração da ferrovia foi marco da época No dia 19 de fevereiro de 1883, foi inaugurada a Estrada de Ferro Príncipe do Grão Pará. Na viagem inaugural estava presente Sua Majestade, o Imperador do Brasil, D. Pedro II. De acordo com o professor e diretor do Museu Imperial, Maurício Vicente Ferreira, o meio de transporte foi útil porque estabeleceu um tempo de viagem muito curto (por volta de duas horas). “Existem referências de que profissionais liberais que moravam em Petrópolis e tinham escritórios no Rio podiam se dar ao luxo de retornar a Petrópolis. A ferrovia possibilitou também que, no dia 13 de maio
de 1888, um domingo, a princesa Isabel almoçasse com os filhos às 9h, em Petrópolis, assinasse a Lei Áurea por volta das 14h, no Paço Imperial, no Centro do Rio, e retornasse para jantar em sua casa, às 18h”, contou o professor. Em novembro de 1964, a cremalheira realizou sua ultima viagem, pois foi considerada antieconômica, num momento em que o Brasil entrava na época do rodovialismo. “Não foram feitos investimentos na rede ferroviária federal. Foi um grande erro. Andamos à contramão da história”, finalizou Antonio Pastori.
10
l curtas Educação à distância Com o objetivo de atender à crescente demanda dos setores da indústria, comércio, serviços e transportes por profissionais qualificados, o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado realizou, no dia 25, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a primeira reunião do Grupo de Trabalho que vai tratar da criação de uma rede de educação profissional continuada à distância. O colegiado, que será composto por representantes de mais de 16 entidades, irá identificar conteúdos e experiências já desenvolvidas pelas instituições participantes e levantará as necessidades apresentadas pelo mercado de trabalho.
Carlos Vergara Por conta de um projeto de resolução do deputado Luiz Paulo (PSDB), o artista plástico Carlos Vergara, de 68 anos, recebeu, no dia 25, a mais importante comenda concedida pela Alerj, a Medalha Tiradentes. De acordo com o parlamentar, essa é uma homenagem que se deve ao fato de, mesmo depois de quase meio século, Vergara, que também recebeu o Título de Cidadão do Estado do Rio, ainda ser “um artista de vanguarda”. “Ele é um gaúcho que tirou a sua inspiração para as artes do Rio e das curvas sinuosas de nossa cidade”, pontuou Luiz Paulo. Píer em Búzios Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alerj, o deputado André Lazaroni (PMDB) anunciou que irá solicitar à Secretaria de Estado de Ambiente a exigência de realização de um Estudo de Impacto Ambiental sobre a ampliação do Píer Porto Veleiro, em Armação dos Búzios. De acordo com o parlamentar, uma vistoria da comissão constatou a existência de corais raros na região, sendo alguns em vias de extinção. "Sou a favor do desenvolvimento sustentável, por isso me preocupo com o Parque dos Corais. É preciso ter critérios", apontou Lazaroni durante audiência pública realizada na câmara de vereadores do município, no dia 30.
Rio de Janeiro, de 16 a 31 de agosto de 2010
EDUCAÇÃO
Na boca de cena Comissões de Cultura e de Educação querem aumentar recursos destinados à Escola de Teatro Martins Pena
A
Vanessa S chumacker
de música Luiz Costa ressaltou a importância do diálogo entre a Comissão de Educação e a Faetec. “A escola tem uma função social, mas esta cobrança de taxa no valor de R$ 50 e a aplicação de provas com conteúdos que incluem Matemática, Química e Física acabam por excluir muitos alunos. Por isso defendo a extinção da cobrança e a mudança no teor das provas”, explicou.
s Comissões de Educação e de Cultura da Alerj vão apresentar uma emenda ao orçamento estadual para 2011 com o objetivo de garantir que a Escola Técnica Só achocolatado Estadual de Teatro Martins Pena tenha De acordo com o presidente do grêmio sua verba aumentada, para solucionar da instituição, Ricardo Rocha, a unidaproblemas relacionados à parte física de sofre com a falta de instrumentos e estrutural da instituição. Foi o que para a aula de música. A inexistência anunciou o presidente Fellippo Brando da Comissão de Educação, deputado Comte Bittencourt (PPS), durante audiência pública no dia 25. “Hoje vemos que a situação da cultura no estado esta sendo tratada como supérflua. Vários problemas apresentados aqui por representantes da escola mostram que a comissão precisa agir para que a escola de teatro saia desta situação”, disse o parlamentar. Bittencourt afirmou ainda que vai entrar com No encontro, Bittencourt (centro) contou que entrou com uma representação junto representação no MP para acabar com a taxa de vestibular ao Ministério Público Estadual pedindo a extinção da taxa de vale-transporte e de uma merenda de vestibular que vem sendo cobrada substancial para os alunos foram outros pela Fundação de Apoio à Escola Técproblemas relatados pelo aluno. Diante nica (Faetec) aos alunos que pretendem da denúncia de que os alunos da insingressar na instituição. O parlamentar tituição estão recebendo apenas um também cobrou o cumprimento do Plano achocolatado e um biscoito, no lugar Estadual de Educação, que determina a da merenda, o presidente da Comissão transferência da unidade da Faetec para de Cultura, deputado Alessandro Molon a Secretaria de Estado de Cultura até (PT), disse que vai enviar um requeridezembro deste ano. mento de informações à Faetec, para A Escola Técnica Estadual de Teatro saber o custo deste lanche. Fundada em Martins Pena é uma instituição de ensi13 de janeiro de 1908, a Martins Pena no pós-médio que funciona, atualmente, é considerada a mais antiga escola de no Centro do Rio e atende aproximadateatro da América Latina em atividade. mente 100 alunos. Autor de um abaixoA unidade teve como alunos os atores assinado que pede o cancelamento da Procópio Ferreira, Tereza Rachel, Joana taxa de inscrição e a mudança no exame Fomm, Denise Fraga e Cláudia Jimenez, de ingresso para a escola, o professor entre outros.
11
Rio de Janeiro, de 16 a 31 de agosto de 2010
MODA
Montagem sobre fotos de Rafael Wallace
Nova proposta
Estado do Rio quer estender redução de ICMS para o setor têxtil por mais quatro anos Fernanda Porto
A
segunda audiência pública para discutir uma nova proposta de benefícios para a produção têxtil e de confecções no estado, foi marcada pela cobrança do presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Alerj, deputado André Corrêa (PPS), por maior mobilização do setor. Durante o encontro, realizado no dia 20, o parlamentar voltou a discutir as sugestões que poderão constar no novo projeto, que ele pretende apresentar na segunda semana de setembro. Entre elas, a de prorrogar em mais quatro ou cinco anos o regime especial para o setor, que reduziu dos usuais 19% para 2,5% o ICMS da produção para saídas internas e interestaduais. A intenção do parlamentar, a partir de reivindicações do setor, é propor que o benefício, que se encerraria em 2013, se estenda até 2017 ou 2018. “A lei vem estimulando a produção de moda no estado. O Rio já foi responsável por 21% da produção nacional do setor, depois chegou a quase zero e agora se reergue. Queremos estimular toda a cadeia e a economia do estado através desse segmento, que tanto emprega”, afirmou
Corrêa (foto maior), Luz (meio) e Misquey discutiram incentivos à indústria da moda
Corrêa, acrescentando que o incentivo fiscal foi responsável pela criação de 30 mil empregos. “Os fornecedores para consumidor final não contribuinte, como hospitais, clínicas e hotéis, são grande parcela dessa produção”, esclareceu o parlamentar, que também buscará aperfeiçoar o conceito de fabricação por encomenda. “Não necessariamente você tem que ter toda linha de produção onde está. É possível estimular a terceirização e especializar o setor sem onerar a cadeia”, prevê. Outra questão debatida foi a concorrência com produtos importados. Categórico em afirmar que a produção deveria ter alíquota zero, o presidente do Moda Rio Sindiroupas, Victor Misquey, exemplificou: “sofremos uma invasão de
produtos chineses com competitividade desleal. Uma camisa chinesa chega aqui custando US$ 4, é taxada e vendida nas lojas a R$ 19. Aqui uma similar não é produzida a menos de R$ 34”, explicou ele. Beneficiado pela lei, Frederico Luz, sócio do grupo do qual fazem parte marcas como a Salinas e a Richards, defendeu uma maior integração no mercado, aliada à desoneração. “Um ótimo paradigma é a marca (espanhola) Zara. Quarenta por cento de tudo o que ela comercializa em lojas espalhadas pelo mundo todo são fabricados no seu país de origem, onde a mão-de-obra não é barata, mas houve uma integração na cadeia de suprimentos”, argumentou ele, que creditou à lei estadual a maior participação de marcas fluminenses no mercado nacional.
Benefícios que vão de Paraty a Itaperuna A Lei estadual 4.182/03, que Corrêa pretende melhorar e ampliar, beneficia especificamente os municípios de Valença, Petrópolis, Paracambi, Bom Jardim, Maricá, Teresópolis , Nova Friburgo, Itaperuna, Duque de Caxias (em especial o distrito de Xerém), Engenheiro Paulo de Frontin, Cabo Frio, Paraty, São Gonçalo e Magé. E também o distrito de Vilar dos Teles, em São
João de Meriti, e o bairro de Rio Comprido e a região da Sociedade de Amigos das Adjacências da Rua da Alfândega (Saara), na capital. Além da ampliação do prazo, o parlamentar, que vem discutindo as propostas com a Secretaria de Estado de Fazenda, estuda resolver questões como a venda por consignação e para consumidor final – que não é beneficiada pela redução.
12
Rio de Janeiro, de 16 a 31 de agosto de 2010
l ENTREVISTA
LUIZ FIRMINO (pRESIDENTE DO INEA) Rafael Wallace
‘Podemos dizer que voltamos ao pioneirismo no País’
A
R aoni A lves
redução do uso de sacolas plásticas, após a implementação da lei 5.502/09, acarretará a diminuição da poluição nos rios, lagoas e no oceano e diminuirá a morte de animais marinhos. Esta afirmação foi feita pelo presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino, em entrevista ao JORNAL DA ALERJ. Firmino falou também das ações do Instituto, como o aumento em mais de 133 mil hectares da área verde do estado, da implantação do novo Sistema de Licenciamento Ambiental (Slam) e da modernização nos processos de licenciamento realizados pelo Inea. “Podemos dizer, com orgulho, que voltamos ao pioneirismo no País, com ações efetivas na área ambiental. Todos os esforços estão sendo feitos no sentido de melhorar a infraestrutura básica para melhor andamento dos nossos trabalhos: carros novos, equipamentos, helicóptero, barcos, computadores, móveis, material de trabalho e, além disso, investimentos no aprimoramento técnico do nosso servidor, sejam através de cursos ou de visitas técnicas em outros estados e países”, afirmou. Com relação a lei 5.502/09, quais são os benefícios para o meio ambiente, principalmente em relação aos impactos causado em rios, lagos, lagoas e matas do estado? A decomposição deste tipo de plástico na natureza pode levar até 100 anos, o que torna o descarte inadequado deste tipo de material um problema sério para o meio ambiente. É fácil verificar os problemas gerados pelas sacolas. Por exemplo, o Programa Ecobarreiras, realizado pela Secretaria de Estado do Ambiente e pelo Instituto Estadual do Ambiente, recolhe cerca de 200 toneladas por mês de detritos e, nesse material, encontra-se sempre uma grande quantidade de sacolas. Com a redução do seu uso, haverá menos assoreamento e obstrução da passagem de água nos corpos hídricos, menor acúmulo de detritos, ou seja, redução da poluição de rios, lagoas e do oceano. Haverá também menos mortes de animais, como peixes e, principalmente, tartarugas marinhas, que confundem os
sacos com águas-vivas. Além disso, a formação de uma cultura de reciclagem é benéfica para o desenvolvimento sustentável, criando novas oportunidades de negócio.
sacolas, novas fábricas vão garantir postos de trabalho. Futuramente, a substituição das sacolas favorecerá a produção de itens mais sustentáveis, como sacolas biodegradáveis ou produzidas a partir de maA longo prazo, o que poderá teriais renováveis e que não mudar caso a população contribuem para o efeito esconsiga entender que o tufa, como faz o petróleo. Não mais importante da lei é a queremos acabar com o uso conscientização dos morada sacola plástica, mas sim codores do estado meçar a limitar sobre o prejuízo o seu uso paAté julho foram que essas sacora não haver a emitidas 1,6 mil las podem gebanalização de licenças ambientais, rar? um comportaquase o dobro de todo A conscientização mento que traz o ano passado, mesmo leva à mudança prejuízo ao noscom o aumento do de atitudes e de número de solicitações so ambiente. comportamentos, que podem se esQuais são as tender a outras práticas que principais metas do Inea também contribuem de forma para os próximos anos? negativa para a preservação do Desde sua criação, o instituto meio ambiente e que, por isso, já obteve grandes conquistas. devem ser modificadas. ReduÉ o caso, por exemplo, do nozindo a poluição dos corpos vo Sistema de Licenciamento hídricos, teremos economia de Ambiental (Slam), adotado em recursos públicos com obras de fevereiro deste ano e que tordragagem e desassoreamento nou mais eficiente um processo e de recuperação ambiental que é essencial para conciliar de regiões afetadas pela poo desenvolvimento sustentável luição. Com a reciclagem das com a preservação ambiental.
“
”
Até julho deste ano, foram emitidas 1,6 mil licenças, quase o dobro de todo o ano passado, mesmo com uma elevação de 60% no número de solicitações de licenciamento. Além da modernização do licenciamento, a criação do Inea reuniu as três instituições do estado que atuavam em questões de licenciamento (Feema, Serla e IEF). Isto contribuiu, já naquele ano, para a maior eficiência do processo. No ano passado, quase 90% dos processos de licenciamento tiveram resposta, e 20% do passivo de anos anteriores também foi atendido. A nossa meta é zerar, em 2011, o passivo de licenciamentos herdados de anos anteriores. Podemos dizer com orgulho que voltamos ao pioneirismo no País, com ações efetivas na área ambiental. Finalmente, entre outras ações, aumentamos em mais de 133 mil hectares a área verde do estado, criando o Parque Estadual do Cunhambebe, a APA do Rio Guandu e ampliando outros três parques estaduais, além da criação de uma Reserva Biológica.