JORNAL DA ALERJ A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O Ano VIII N° 216 – Rio de Janeiro, de 16 a 30 de setembro de 2010 Thaisa Araújo
Melô da legalidade l NESTE NÚMERO Lei obriga ensino de defesa pessoal para idosos PÁGINAS 4 e 5
Comissão vai apresentar emenda orçamentária para reformas em abrigos de menores PÁGINA 11
Diretor da Unati defende criação de políticas públicas para idosos PÁGINAS 12
Leis mudam o caráter do movimento do funk, retirando o ritmo da marginalidade e fomentando atividades culturais e econômicas no Rio
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erá que o fim da cidade partida passa pela legislação? O baile funk realizado na Ladeira dos Tabajaras, na Zona Sul da capital fluminense, parece demonstrar que sim. O evento, que contou com a bênção do comandante da Unidade de Polícia Pacificadora do local, capitão Renato Senna, comemorou não só a chegada do policiamento na comunidade como também o primeiro ano da lei estadual que reconhece o funk como movimento cultural popular. Outra lei, cuja sanção também foi celebrada, revoga regras rígidas que norteavam a realização de eventos deste tipo. O resultado prático das normas pode agora ser visto no morro. Além do entendimento en-
tre funkeiros e policiais, as normas permitiram o desenvolvimento cultural da comunidade e até mesmo o aquecimento da economia local, com a geração de empregos e o estímulo ao comércio. Até os partidários do samba agradecem – já que o baile é realizado em parceria com a escola de samba Unidos de Villa Rica, que cede seu espaço em troca de recursos que permitirão aos seus componentes lutar pela vitória no próximo carnaval. De acordo com o comandante da UPP, ainda é cedo para saber se a experiência também será bem sucedida em outras áreas pacificadas. A massa funkeira, porém, já comemora: a letra da lei mostrou ser a garantia do fim da marginalidade. PÁGINAS 6, 7 e 8
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Rio de Janeiro, de 16 a 30 de setembro de 2010
Consulta popular
Frases Rafael Wallace
Expediente
l Gostaria de saber se existe na Alerj algum
projeto de lei para evitar fraudes como a substituição de médicos por estudantes de medicina. Arnaldo Tavares – Rio de Janeiro
Deputado Domingos Brazão (PMDB)
“
Não adianta nenhum programa de desenvolvimento econômico e social se, em paralelo, não tivermos investimentos em Educação que possam garantir à sociedade uma escola pública, formando as inteligências, para que o exercício da cidadania possa ser melhor e o cidadão possa ser mais feliz
”
l
Antigamente, era comum o paciente entrar no consultório médico e encontrar na parede diploma que lhe habilitava a exercer sua profissão. Hoje, um médico se identifica apenas por um carimbo numa
l É comum pessoas ficarem presas em eleva-
dores por falta de eletricidade. Existe algum projeto de lei que trate deste tipo de incidente?
Deputado Pedro Paulo (PMDB)
“
”
l No verão passado tivemos noticias de inúmeros casos de pessoas que ficaram presas em elevadores por falta ou queda da energia elétrica, e algumas dessas pessoas ficaram
Caetano Amado (PR), declarando ser conta a política de cotas para negros em universidades
“
Talvez, na História do Brasil não tenhamos tido um período tão grande de democracia
”
Luiz Paulo (PSDB), enaltecendo o caráter democrático das eleições
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horas aguardando a chegada dos técnicos da Defesa Civil para serem resgatados. Pensando nisso, apresentei o projeto de lei 3.263/10, que obriga a instalação de geradores nos prédios de edificio com elevador, sejam eles comerciais, residenciais ou mistos. As edificações novas também deverão inserir nos seus projetos a instalação de gerador, e a Secretaria de Defesa Civil ficará responsável pela fiscalização da instalação e manutenção do gerador.
Sistema de Orientação de Segurança Se você for vítima de algum assalto ou presenciar a ação de criminosos nos arredores dos prédios da Alerj (Palácio Tiradentes, Palácio 23 de Julho ou Edifício Leonel de Moura Brizola), fale com a Segurança da Casa. Desta forma, será possível entrar em contato com o Batalhão de Polícia Militar responsável pela área para que o policiamento seja reforçado na região. Além disso, o comunicado é importante para um bom planejamento de prevenção.
Contatos: 2588-1471 / 2588-1543 / 2588-8437 Ouça sonoras dos deputados
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Presidente Jorge Picciani 1ª Vice-presidente Coronel Jairo 2º Vice-presidente Gilberto Palmares 3º Vice-presidente Graça Pereira 4º Vice-presidente Olney Botelho 1ª Secretária Graça Matos 2º Secretário Gerson Bergher 3º Secretário Dica 4ª Secretário Fabio Silva 1a Suplente Ademir Melo 2 o Suplente Armando José 3º Suplente Pedro Augusto
Caio Cordeiro – Petrópolis
Comte Bittencourt (PPS), defendendo investimentos na Educação Pública
Eu, porque sou negro, não posso aceitar que o filho de um negro com média dois ingresse na universidade e o filho de um branco com média nove fique de fora. Não se faz justiça cometendo injustiça
receita, e ninguém sabe se o dono do número do Conselho Regional de Medicina (CRM) corresponde, de fato, àquele que assinou o prontuário. Pensando nisso, apresentei o projeto de lei 3.278/10, que obriga a identificação dos médicos em seus locais de trabalho. De acordo com o texto, os médicos ficam obrigados a manterem em local de fácil visualização cópia do diploma que lhe habilita exercer sua profissão.
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4º Suplente Waldeth Brasiel JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Diretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável Pedro Motta Lima (MT-21570) Coordenação: Fernanda Galvão Reportagem: Fernanda Porto, Marcela Maciel, Symone Munay e Vanessa Schumacker Estagiários: André Coelho, André Nunes, Constança Rezende, Fellippo Brando, Gabrielle Torres, Maria Rita Manes, Paulo Ubaldino, Raoni Alves, Ricardo Costa, Thaís Mello, Thaisa Araújo Fotografia: Rafael Wallace Diagramação: Daniel Tiriba Telefones: (21) 2588-1404/1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 CEP-20010-090 – Rio de Janeiro/RJ Email: dcs@alerj.rj.gov.br www.alerj.rj.gov.br www.noticiasalerj.blogspot.com www.twitter.com/alerj http://alerj.posterous.com Impressão: Gráfica da Alerj Diretor: Octávio Banho Montagem: Bianca Marques Tiragem: 2 mil exemplares
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PRÊMIO
Homenagem ao Fórum Thaisa Araújo
Porta-voz da entidade, que prega o desenvolvimento do Rio, recebe prêmio de Personalidade do Ano da Assepro-RJ
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S ymone Munay
ela aposta nos novos negócios e pelo desempenho em prol do desenvolvimento econômico do estado, a secretária-geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, Geiza Rocha, recebeu, no dia 23, o Prêmio INRIO 2010 - Personalidades do ano, oferecido pela Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação Regional Rio de Janeiro (Assepro-RJ). Durante a cerimônia, no Centro de Convenções da Associação Comercial do Rio (ACRJ), foi entregue também o prêmio “Assespro Melhores Empresas 2010”, para nove empresários do ramo. Concedido àquelas personalidades que mais se destacaram no transcorrer do ano por sua atuação na defesa e em benefício do setor de informática, o INRIO 2010 foi entregue a dez personalidades que se destacaram no setor público e privado. “Fizemos um gol. Estou honrada e feliz porque o prêmio traduz o reconhecimento do trabalho realizado pelo Fórum voltado ao desenvolvimento econômico e social fluminense. Nosso desempenho proporcionou a reunião de vários setores da sociedade e alavancou o entendimento entre empresas, associações civis e o poder público. Formamos uma rede de informações e experiências voltada à melhoria do nível das políticas públicas e do bem estar de todos”, disse Geiza, que recebeu o prêmio das mãos do diretor-superintendente do Sebrae/ RJ, Sergio Malta. Porta-voz do Fórum desde 2008, Geiza Rocha é responsável por coordenar o trabalho das nove câmaras setoriais da entidade, formadas pela Alerj e por mais 28 entidades e universidades. As câmaras realizam debates sobre temas considerados estratégicos para o desenvolvimento do estado do Rio, com o objetivo de aproximar a sociedade civil organizada do Parlamento Fluminense. Dentre os temas já discutidos pelo Fórum estão a Lei de
Secretária-geral do Fórum de Desenvolvimento do Rio, Geiza Rocha recebe a homenagem das mãos do diretor-superintendente do Sebrae-RJ, Sérgio Malta Inovação Tecnológica estadual, a questão dos royalties do petróleo, o desenvolvimento da indústria pesqueira e da Zona Oeste da cidade do Rio, dentre outros. Esta é a terceira edição da premiação, que homenageia dezenove personalidades e empresas. A secretária Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro, Eduarda La Roque, falou em nome das dez personalidades premiadas na noite. “Estou certa de que todos os segmentos da Tecnologia da Informação (TI) são fundamentais para o incremento econômico e social do estado”, disse a secretária. Também receberam a homenagem de personalidade do ano: Abner Feital (Ong PV Vida), Álvaro Botelho (Dataprev), Ethevaldo Siqueira (Rádio CBN), Etienne Vreuls (Empresa Queiroz Galvão), Evandro Peçanha (Sebrae/RJ), Padre Jesus Hortál Sanchez (PUC-RJ), Júlio Lagun (Subsecretário de Estado de Desenvolvimento Científico Tecnológico) e Marcelo Balbio (Globo News). Já os laureados com o Prêmio Assespro Melhores Empresas 2010 foram: Melhor
Lançamento do Ano – Nigraph; Melhor Projeto para Governo - Eco Sistemas; Melhor Projeto no Modelo SaaS - Project Builder; Melhor Solução na Área de Educação - Eschola.com; Melhor Solução na Área de Saúde -TopDown Sistemas; Melhor Solução de Apoio à Decisão – ECO Sistemas; Melhor Solução de Infraestrutura – Cash Computadores e Sistemas; Melhor Solução na Área de Esportes – Módulo; e Melhor Solução na Área Financeira – Pix Software. Presidente da Assepro-RJ, Ila Goldman afirma que a premiação visa a dar publicidade aos casamentos de sucesso entre a inciativa privada e o poder público. “Estamos assistindo a evolução da TI através das redes de relacionamentos, entre outros instrumentos. Nosso segmento é a parte da sociedade que faz a diferença. É por isso que estamos hoje premiando empresas e personalidades públicas que deram certo. É o poder público e a sociedade caminhando juntos”, disse Goldman.
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Atividade na terceira idade
qualidade de vida
Lei criada na Alerj determina o ensino de defesa pessoal para idosos. Objetivo é buscar qualidade de vida e ensiná-los a evitar situações de risco à sua segurança
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F ernanda Porto
e
A ndré Coelho
Censo 2010, que está sendo realizado pelo IBGE em todo o País, deve mostrar que o Brasil tem uma população superior a 20 milhões de pessoas com mais de 60 anos de idade. Segundo as mesmas projeções, este número deve subir para cerca de 30 milhões de idosos nos próximos 10 anos. Pensando nesta população, a Alerj promulgou, no dia 15 de setembro de 2010, a Lei 5.822/10 de autoria do deputado Tucalo (PP), que cria cursos de defesa pessoal para idosos em todo o estado. Segundo a lei, o Executivo terá de firmar convênios com entidades públicas e privadas para viabilizar o programa. A ideia, além de contribuir com a segurança pessoal, é promover maior qualidade de vida entre os idosos. Em geral, nesse programa a intenção é trabalhar a agilidade,
o autocontrole, diminuição de stress e maior exercício de mente e corpo. Aos 75 anos, Rafael Duarte não perde suas duas aulas semanais de Krav Maga, hábito adquirido há 14 anos, quando se aposentou. Duarte sai do Rio Comprido, onde mora, para a academia em Botafogo onde faz jus a sua faixa marrom (penúltimo grau) participando de aulas mistas com alunos muito mais jovens. "É uma renovação de energia constante. Quando comecei pensava mais no exercício, do que num meio de me proteger. Mas o benefício foi mutuo", afirma. Aposentado pela Alerj, onde foi segurança e trabalhou na Diretoria de Anais, Duarte lembra que a escolha pela técnica israelense de defesa pessoal se baseou na indicação de um ex-diretor da Segurança da Casa. "Ledenísio Barata
Thaisa Araújo
Rafael Duarte começou a lutar Krav Maga aos 61 anos e pratica o esporte duas vezes por semana. 'É uma renovação de energia'
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Treinamento para evitar assaltos Rafael Wallace
“Meus pais são idosos e não saem de casa por medo da violência. Quero o melhor para eles, bem como para todos os idosos", explica o autor da lei, deputado Tucalo (foto). Segundo ele, a criação da norma visa a deixar estas pessoas mais atentas, aprendendo com técnicos a se prevenir de situações perigosas. "A ideia não é ensinar a reagir, e sim, a agir com maior segurança”, explica. De acordo com o deputado, é importante desenvolver nos idosos – que, assim como as mulheres, são alvos mais frequentemente escolhidos pelos assaltantes – o conceito de manter-se sempre alerta, antecipando-se a possíveis situações de risco. "Os treinos normalmente fortalecem as pernas. Com isso, o idoso passa a ter passos mais firmes, olhando menos para o chão e distraindo-se menos, além de uma postura mais estável e confiante.
Também é desenvolvido nessas aulas o bom-senso para somente reagir quando houver clara chance de se defender", comenta o parlamentar.
me sugeriu. E eu, que não me imaginava paraterceira idade são muito bem vindas”, defendo, decidi tentar", diz o aposentado que, tendo de. Aluna da Unati há mais de 4 anos, Anna Como o Krav passado por assaltos, afirma que nunca tentou Maga trabalha mais Garcia Neves defende a criação de políticas pôr a técnica em prática quando rendido por o reflexo do que a voltadas para este público. Apaixonada por armas. "O mais importante é a tranquilidade forma, é uma prática dança de salão, ela ainda participa do curso que a prática te traz. Muitas vezes, a reação aconselhável em de italiano oferecido pela Universidade. Aos 79 não é a melhor estratégia, e isso nos é dito. qualquer idade e que anos de idade, Anna afirma que a atividade Antigamente, eu ficava nervoso em uma abor- não deixa as pessoas proporcionada pelas aulas de dança de salão dagem como esta, hoje não. Argumento, me mais idosas em é fundamental para manter seu bom humor. imponho", afirma o aposentado, que, no entanto, desvantagem “É muito bom dançar, se movimentar. Quando revidou um soco no peito com uma cotovelada estou dançando, concentrada, me esqueço dos certeira no último carnaval. "Como o Krav Maga Rafael Duarte problemas. Penso apenas nos movimentos, na trabalha mais o reflexo do que a forma, é uma música”, destaca. A Unati funciona na Univerprática aconselhável em qualquer idade e que não deixa as sidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Inaugurada em pessoas mais idosas em desvantagem", garante. 1993, a Unati oferece 125 cursos para cerca de 3 mil idosos, Duarte tem aula com o israelense Kobi Lichtenstein, que incluem aulas de línguas, história, dança de salão, e presidente da Federação Sul Americana e da Associação atividades específicas como a oficina da memória, que Brasileira de Krav Maga. Mestre Kobi afirma que a lei "é discute a perda da memória e realiza atividades e exercísensacional e será útil", mas faz uma ressalva para a necios para melhorar a capacidade cognitiva dos idosos. Já a cessidade de que o treinamento seja cuidadoso e feito por Secretaria de Estado de Turismo Esporte e Lazer anunciou profissionais. E explica: "É fundamental que as autoridades que pretende incluir as artes marciais para idosos entre as tenham o devido cuidado com a execução dessas aulas. Se atividades já oferecidas em programas desenvolvidos com for feito de uma forma funcional, será perfeitamente útil, esta parcela da população no estado, entre os quais o Rio caso contrário, poderá colocar essas pessoas em situação 2016, oferecido em diferentes núcleos sob coordenação da ainda mais desfavorável", alerta. Segundo Kobi, a técnica Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro a ser utilizada nas aulas, seja ela qual for, precisa ser cui(Suderj). “Com o tempo, passaremos a oferecer mais esta dadosamente direcionada para as particularidades dessa atividade em nossos programas com idosos”, afirma a sefaixa etária. "Temos que saber preparar essas pessoas, que cretária Márcia Lins. possuem constituição óssea e muscular diferenciada. A inApesar de se mostrar entusiasmado com os benefícios dicação de um golpe com soco vai machucá-los, já o cotovelo que a lei recém-criada deve trazer, Mestre Kobi alerta para a é mais resistente", exemplifica o professor, que estima que, possibilidade de que os ensinamentos deixem os idosos ainda em cada turma das 20 academias de Krav Maga do Rio, pelo mais vulneráveis. "MInha missão não é só ensinar ataques, menos quatro alunos têm mais de 60 anos. mas mudar a postura. Tentamos mudar o tempo de raciocínio Médico especialista em envelhecimento humano, o para que os alunos consigam detectar o risco, o problema. professor Renato Veras, fundador da Universidade Aberta A luta ocorre quando outras opções já se esgotaram, porque da Terceira Idade (Unati), acha muito importante que o sem a devida análise, a reação não será adequada e a pesLegislativo esteja pensando em políticas públicas para soa poderá correr risco", diz. Para Duarte, a situação pode a terceira idade. “Este projeto é importante por oferecer ser resumida de outra forma: "Os mais velhos são, muitas uma atividade física para os idosos, para estimulá-los a vezes, metidos a bravos. Se não forem bem preparados, sem sair de casa, a se exercitar. Todas as ações voltadas para a estímulos errados, vão apanhar", acrescenta.
“
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Funkeiro sangu capa
A
M arcela M aciel , Vanessa S chumacker
e
A ndré Coelho
letra do Rap da Felicidade – “Eu só quero é ser feliz/ Andar tranquilamente na favela onde eu nasci” – foi a legítima representação do que aconteceu nos bailes funk realizados na Ladeira dos Tabajaras, em Copacabana, zona Sul do Rio, em setembro. A comunidade foi a primeira das que contam com uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) a receber este tipo de evento. Em clima de paz, cerca de 500 pessoas se divertiram ao som do ritmo, comemorando também um ano das leis que reconheceram o funk como movimento cultural popular e revogaram regras rígidas que tinham sido estabelecidas para a realização dos bailes. As leis 5.544/09 e 5.543/09, de autoria do deputado Marcelo Freixo (PSol) em parceria com os colegas Wagner Montes (PDT) e Paulo Melo (PMDB), respectivamente, estão ajudando a mudar a cara do funk e a diminuir o preconceito. Segundo Freixo, que também preside a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, a repressão ao funk é um processo parecido com o sofrido pelo samba e pela capoeira. “É contraditório. Nas últimas décadas, o funk carioca tem se destacado no cenário musical brasileiro. O ritmo criado nas favelas do Rio de Janeiro ganhou projeção inclusive em outros países”, afirma o parlamentar. O evento, que aconteceu após reuniões com a participação da Associação dos Profissionais e Amigos do Funk (Apafunk), policiais, parlamentares e moradores da Tabajaras, obedeceu a regras como a que determinou que não fossem tocadas músicas de conteúdo pornográfico e nem os funks conhecidos como proibidões, que fazem apologia ao crime. Além disso, as caixas de som dos bailes foram desligadas às 3h da manhã. “Nós procuramos a Secretaria de Segurança e fizemos esta proposta de levar o baile para a comunidade. Buscamos estabelecer um diálogo, para realizar o baile dentro da lei e de acordo com a vontade dos moradores”, conta Mano Teko, vice-presidente da Apafunk. Segundo o comandante da UPP local, Capitão Renato Senna, um plebiscito foi realizado com os moradores para decidir a volta dos bailes. “A maioria decidiu pela realização do evento. Assim, estipulamos algumas regras para que ele pudesse acontecer”, explicou Senna. O secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Ricardo Henriques, concorda com o comandante da UPP. “O funk não pode ser criminalizado, mas também precisa respeitar regras de convivência. Com as UPPs, a festa vai poder desvincular sua imagem da violência e do tráfico de drogas", acredita. Já para a secretária de Estado de Cultura, Adriana Rattes, o reconhecimento do funk como manifestação cultural representa um enorme avanço. “Assim como já vem fazendo com todas as manifestações culturais do estado, a nossa Secretaria continuará apoiando estas iniciativas. Só assim seremos capazes de chegar a um retrato da cultura variada que nosso estado produz", defende. Presidente da Comissão de Cultura da Alerj, o deputado Alessandro Molon (PT) destaca a importância do movimento. “O funk promove algo raro, que é a aproximação entre
classes sociais diferentes, entre asfalto e favela, estabelecendo vínculos culturais muito importantes, sobretudo em tempos de criminalização da pobreza”, aponta Molon. O deputado Paulo Melo destaca ainda que a Constituição Federal garante o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, estipulando como dever do Estado a democratização, valorização, promoção e difusão da cultura popular. “Isto especialmente em relação aos bens culturais de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.”, frisa. Para o deputado Wagner Montes, o funk é hoje uma das maiores manifestações culturais de massa do País. “Ele está diretamente relacionado aos estilos de vida e experiências da juventude de periferias e favelas. Além de diversão, o funk é também perspectiva de vida, pois assegura empregos direta e indiretamente, assim como o sonho de se ter um trabalho significativo e prazeroso”, frisou. O baile na Tabajaras passou a ser realizado a cada 15 dias na quadra da escola de samba Unidos de Villa Rica, localizada
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ue bom
Realização de bailes funk na Ladeira dos Tabajaras, comunidade com UPP, coroa o primeiro aniversário das leis que buscaram o fim do preconceito contra o movimento
Fellippo Brando
Presidente da Unidos de Villa Rica, Luiz Peixeiro comemora a parceria com a Associação de Moradores da comunidade, presidida por Claudio Dias: sucesso une o funk ao samba
no topo do morro. O dinheiro da entrada e a venda de alimentos e bebidas no interior da quadra está financiando a agremiação, que precisa reformar a quadra e de recursos para o próximo carnaval. Para Luiz Peixeiro, presidente da escola, a parceria é positiva: “O pessoal da Apafunk está sendo muito importante para nós, dando uma grande ajuda para fazermos o nosso carnaval. São mais de 500 pessoas por baile, que pagam entrada e consomem bebidas no bar, e isso faz diferença”, afirma. Esta fonte de receita para os moradores é comemorada também por Cláudio Dias, presidente da Associação de Moradores da comunidade. Ele foi o responsável por convocar a reunião que decidiu pela volta dos bailes e articulou a parceria entre escola de samba, moradores, UPP e funkeiros que possibilitou a realização do evento. “Para a maioria das pessoas o baile funk é divertimento, mas ele também significa trabalho para a equipe de som, vendedores, MCs, porteiro, seguranças...”, explica Cláudio. O estudante Rafael Calazans, que é morador da Penha e fã dos MCs Júnior e Leonardo, não perdeu a oportunidade
Reflexos também na economia Além de oferecer uma opção de lazer e diversão para os jovens, a volta dos bailes funk é positiva também para comerciantes e trabalhadores da comunidade. São vendedores, seguranças, motoristas do setor de transporte alternativo, comerciantes, Djs e MCs que ganham com o número de pessoas que sobem a comunidade no final de semana para o baile. Um morador em especial tem muito a comemorar. Dono da equipe de som Duda’s, Eduardo trabalha com bailes há 38 anos e estava desde 2004 sem poder realizá-los, com a proibição dos eventos na Ladeira dos Tabajaras. “São muitas pessoas que se envolvem no baile. Só na equipe de som são 12 pessoas. Fora quem trabalha na quadra, os seguranças, vendedores, o porteiro...”, explica. A revitalização destas pequenas equipes de som é um dos objetivos da Apafunk, que pretende levar os bailes de volta aos clubes, gerando renda e abrindo oportunidades para MCs independentes. “Hoje não há espaço para uma produção diferenciada, pois tudo está restrito a um mercado comandado por duas grandes empresas. O funk, na verdade, é muito mais que isso”, acredita o vice-presidente da Associação, Mano Teko. Para ele, a volta das equipes independentes seria um estímulo à pluralidade no funk. Seguindo esta linha, a Apafunk firmou uma parceria com a Rádio Nacional para a veiculação de um programa de funk, que deve ser lançado até o fim do ano. “O programa vai funcionar como um canal de divulgação da produção independente e debate sobre o movimento”, explica Teko.
de subir a Ladeira para se divertir, assim que ficou sabendo do baile. “O funk é bom demais, e os bailes da Apafunk são melhores ainda. Dava pra ver a alegria no rosto de todo mundo que estava presente”, conta. E Rafael pede mais. “O baile está acabando muito cedo”, afirma, referindo-se ao horário acordado entre os organizadores e a UPP. Apesar do sucesso na realização deste baile, a Apafunk e o capitão Senna concordam que ainda é cedo para falar em liberação dos bailes em todas as comunidades com UPP. “É preciso ter um comprometimento dos MCs e dos funkeiros, para realizar tudo dentro de normas estabelecidas, e isso ainda não é possível em todas as comunidades”. Para o capitão, a Ladeira dos Tabajaras tinha condições propícias para a realização do baile, mas é preciso analisar o contexto de cada UPP: “A população daqui é bem organizada, tem um bom relacionamento com a polícia, e os organizadores se comprometeram a cumprir as regras. Não conheço a realidade das outras comunidades, cada comandante deverá avaliar estas condições”, afirma.
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l Para deputados, leis garantem respeito aos apreciadores do funk
Fotos: Rafael Wallace
“Estas leis vieram para garantir que o funk fosse reconhecido como um movimento musical e cultural, permitindo mudar a realidade em muitas comunidades. E isto também contribui para a profissionalização, podendo ampliar a diversidade da produção musical funkeira, fornecendo alternativas para quem quiser entrar no mercado e protegendo os direitos dos funkeiros”
“É importante defender o mercado existente a partir desta indústria, que movimenta grandes cifras e atinge milhões de pessoas. Até porque apesar disso, seus artistas e trabalhadores passam por uma série de dificuldades para reivindicarem seus direitos, são explorados, submetidos a contratos abusivos e, muitas vezes, roubados”
“A lei revogada criava uma série de exigências para a realização de bailes funk e festas rave. Um grave equívoco já podia ser notado na medida em que eram desconsideradas particularidades de ambos os tipos de evento. A lei revogada reprimia diretamente um movimento da cultura popular, aumentando o poder discricionário da autoridade de segurança pública.”
“Com as ações aprovadas na Alerj, o movimento funk está sendo fortalecido no combate ao preconceito e à discriminação que em geral atingem as manifestações culturais da juventude pobre, protegendo-o de arbitrariedades que definem essas manifestações como caso de polícia, de segurança pública e não como assunto cultural”
Deputado Marcelo Freixo (PSol)
Deputado Wagner Montes (PDT)
Deputado Paulo Melo (PMDB)
Deputado Alessando Molon (PT)
ENQUETE Você vê o funk como um movimento cultural no Rio de Janeiro ou como apenas um gênero musical?
História de sucesso e marginalidade No início da década de 1980, o funk carioca começou a ser influenciado por um novo ritmo dos Estados Unidos, o Miami Bass, que trazia batidas mais rápidas. As primeiras gravações dos funks cariocas eram versões, que serviram de inspiração para o chamado funk melody. Ao longo da nacionalização do funk, os bailes, até então realizados nos clubes dos bairros do subúrbio da capital, expandiram-se a céu aberto, nas ruas, e surgiram os DJs. Já na década de 90 o funk carioca começou formando a sua identidade própria. As letras refletiam o dia-a-dia das comunidades e o ritmo foi se popularizando. E no fim da década , outra corrente do funk ganhava espaço junto às populações carentes: o "proibidão”, com letras vinculadas ao tráfico. Os raps eram muitas vezes exaltações a grupos
criminosos locais e provocações a grupos rivais. Em seguida, surgiram também músicas com letras sensuais, estilo que ganhou força ao longo dos anos 2000. Ao mesmo tempo o funk começou a ser alvo de ataques e preconceito. Segundo Freixo, após a aprovação da lei que definiu o funk como movimento cultural e musical de caráter popular fica proibida qualquer tipo de discriminação ou preconceito, seja de natureza social, racial, cultural ou administrativa, contra o movimento funk ou seus integrantes. “Embora seja visto como algo menor por ser da periferia, o funk é uma manifestação cultural muito importante que agrega a cidade e que está ligado à vida e às experiências das favelas. Muitas vezes, é não só uma forma de expressão, mas uma perspectiva de vida”, afirmou o parlamentar.
61% 39% Movimento cultural
Gênero musical
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cultura
Rafael Wallace
Por um baile legal José Alberto Moura e Stelinha Cardoso, aluno e professora de dança de salão: atividade 'diminui frustrações' e desenvolve socialização
Praticantes de dança de salão apostam na criação de lei para atrair investimentos
Q
Constança R ezende
uase 200 anos depois da chegada de Luís Lacombe ao Rio de Janeiro, oferecendo à sociedade as primeiras aulas particulares de dança, a dança de salão alcançou um novo patamar. No dia 22 foi sancionada a Lei 5.828/10, de autoria do presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Alessandro Molon (PT), que transformou a modalidade em Patrimônio Imaterial do Estado. Praticada nos grandes bailes da aristocracia européia, foi no Rio de Janeiro que a dança se popularizou e incorporou novas modalidades com ritmos brasileiros, como o samba de gafieira, o chorinho, forró, lambada e maxixe. Molon espera que, com a nova norma, a dança de salão não seja mais ignorada pelo poder público. “A norma garante, desta forma, o registro de suas peculiaridades e o estímulo à sua prática. A dança de salão é uma expressão
de nossa cultura popular, assim como o tango é na cultura portenha. Logo, este é um passo importante para resgatar a nossa memória cultural”, argumenta o parlamentar. Para o deputado, o status também ajudará na divulgação da Semana de Salão, instituída no calendário cultural do estado pela Lei 3.440/00 e que tem ocorrido, de acordo com ele, sem qualquer participação do Estado. “A nova lei dará ainda mais esperanças à Associação dos Profissionais e Dançarinos de Salão do Estado do Rio de Janeiro de conseguir apoiadores para a semana. Somos o berço da dança, por isso, é importante a realização de um evento de grande porte”, afirma Molon. O presidente da associação, Jaime José, acredita que a elaboração do Programa de Trabalho para execução da próxima semana, que ocorrerá em outubro com a promoção de eventos em vários locais públicos do Rio, agora ganhe mais força. O programa já foi encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e aguarda regulamentação. “Essa iniciativa recoloca a dança entre as maiores manifestações culturais do País, justamente nesse ano que antecede as comemorações de seus 200 anos.
O status resguarda, protege e obriga o estado a investir nesta atividade cultural que nasceu no Rio, mas que, por muito tempo, foi marginalizada pela sociedade”, comemora José. A professora Stelinha Cardoso também compartilha do mesmo entusiasmo e ressalta que a dança pode trazer muitos benefícios para quem a pratica. “A dança de salão desenvolve a socialização, afinal, quem dança a dois não pode ser muito tímido. Além de diminuir frustrações, como a perda de alguém querido. Quando você dança, esquece seus problemas, nem que seja por aquele momento”, explica a professora. Um exemplo é o militar reformado José Alberto Moura, que foi levado por sua filha para assistir uma aula de dança de salão, há quatro anos, e, desde então, virou adepto da atividade. “No início, o meu objetivo era aumentar a interação e a comunicação com minha filha. Mas ela acabou saindo por não conseguir conciliar com a faculdade e eu continuei fazendo aulas duas vezes por semana”, disse Moura, que costuma ir à Estudantina com os outros alunos de sua turma. “Hoje, posso chamar uma dama para dançar sem medo de pisar no pé”, vibra.
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l curtas Selo Verde
Homenagem O presidente do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDL-RJ) e do Sindicato de Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro (Sindilojas-RJ), Aldo Carlos de Moura Gonçalves, foi homenageado com Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro no dia 23. O título oferecido pela Alerj foi entregue pelo deputado André Corrêa (PPS), que preside a Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Alerj e classificou o sindicalista como visionário. “Procurei, ao longo desses anos a frente da comissão, homenagear pessoas que contribuem para a consolidação do que classifico como ‘década de ouro’ do Estado do Rio de Janeiro – do ponto de vista de projetos estruturantes. É um visionário, que tem a veia da sustentabilidade”, alegou o parlamentar. Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Júlio Bueno afirmou que o homenageado “é um líder sindical combativo com espírito de cooperação essencial para a marcha de desenvolvimento do estado".
LEGISLAÇÃO
Leis garantem novos aliados para consumidor
Novas normas visam a trazer mais transparência nas relações entre empresas e clientes no estado
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S ymone Munay
consumidor ganhou novos aliados na solução dos impasses entre clientes e empresas. A Lei 5.823/10 obriga a divulgação dos telefones das ouvidorias da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro (Agenersa) e da Agência Reguladora de Serviços concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp). Outra norma, a de número 5.827/10, garante que as operadoras de cartão de crédito passarão a incluir um aviso de que o pagamento inferior ao total da dívida terá juros sobre o restante que serão cobrados no mês seguinte. Já a Lei 5.789/10 garante a divulgação das tabelas de preços dos serviços, taxas e cobranças nas contas de telefonia, internet, televisão por assinatura, luz, gás e luz. De acordo com a autora da lei 5.789/10, deputada Beatriz Santos (PRB), conhecer a forma de cobrança dos serviços é importante para que o cliente saiba o que está pagando, de modo a adequar o consumo ao seu bolso. “Hoje as contas chegam à casa do consumidor sem nenhuma transparência. A dona de casa que previamente sabe os valores a pagar vai poder planejar seu orçamento doméstico, contribuindo assim para economia do lar”, destaca a parlamentar. A manicure Francisca Dias, moradora de Mesquita, na Baixada Fluminense, reclama de cobranças injustas na conta de água. “Estou com o fornecimento interrompido há dois meses
Rafael Wallace
A Associação de Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro (AMO- RJ) apresentou ao presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (Alerj), deputado André Lazaroni (PMDB), uma proposta de criação de um selo que indicaria se a emissão de gases poluentes emitidos pelas motos está dentro do previsto pela lei. O parlamentar se reuniu com o grupo no dia 29, quando também entregou moções de Congratulação a onze presidentes de moto-clubes. “Vou trabalhar para que esta proposta se transforme em lei e seja símbolo da união entre motociclistas e os defensores do meio ambiente”, afirmou Lazaroni. Após solicitação dos motociclistas, o parlamentar também apresentou o projeto de lei 3.235/10, que visa a reformular as estruturas dos guard rails das estradas, que é uma proteção metálica colocada ao lado das pistas e que servem como uma cerca de proteção em curvas mais fechadas.
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e mesmo assim recebo religiosamente a conta, no valor de R$ 90. Como pode, se eu estou comprando caminhão pipa?”, indaga Francisca, que recorreu à Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj (Condecon) para resolver o problema. A norma passou a vigorar a partir do dia 20 de julho. As distribuidoras de energia Light e Ampla, além da empresa NET, de distribuição de canais por assinatura, informaram que já cumprem a nova norma. Autor da Lei 5.823/10, que obriga a divulgação dos telefones das agências reguladoras, o deputado Gilberto Palmares (PT) acredita que o cidadão precisa ter completa ciência de seus direitos. “É necessário que o mau fornecedor não se encubra sob o manto da impunidade e seja forçado, ainda que pelas vias legais, a cumprir com sua obrigação”, diz Palmares. Os números serão divulgados nas contas dos serviços, no caso de água e esgoto, e em placas nos terminais e cabines de pedágio pelas concessionárias de transportes e manutenção de rodovias. Mais transparência também para os usuários de cartões de crédito. A Lei 5.827/10, do deputado Anabal (PHS), lhes garante que as operadoras devem incluir, nos boletos, um aviso de que o pagamento inferior ao total da dívida terá juros sobre o restante, que serão cobrados no mês seguinte. Geralmente são cobrados 15% do total da dívida -, que implica em juros médio de 12% sobre o que deixou de ser pago na data correta. “É mais uma proteção para o cliente. A medida permite que o consumidor possa avaliar qual a melhor foram de pagar sua conta. O pagamento do mínimo, em alguns casos, pode fazer com que a dívida não seja reduzida, em função dos juros que são embutidos no valor no mês seguinte”, afirma o parlamentar.
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ORÇAMENTO
Thaisa Araújo
Sabino (esq) ouve a presidente da Angaad, Bárbara Toledo, que defendeu a interação dos grupos de apoio com o Governo
Verba para adoção Deputado pretende propor reforço ao orçamento do ano que vem para garantir reformas nos abrigos do Rio
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Fernanda Porto
residente da Frente Parlamentar Pró-Adoção da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado Sabino (PSC) anunciou, durante a abertura do VII Encontro Estadual dos Grupos de Apoio à Adoção do Rio de Janeiro, realizada no dia 17, no Auditório do Instituto Metodista Bennett, no Flamengo, que apresentará emendas ao orçamento do estado para que os abrigos do Rio de Janeiro possam passar por reformas. “Gostaria da ajuda dos grupos de apoio para este trabalho, pois ninguém conhece a realidade dos abrigos como eles. Já falei com a Bárbara Toledo, que é presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), e trabalharemos juntos para saber se
os principais problemas estão na infraestrutura, na preparação do pessoal ou nos serviços prestados pelos abrigos. Enfim, teremos um raio-x dos abrigos e buscaremos a verba para solucionar os problemas”, afirmou o parlamentar, durante seu discurso na cerimônia de abertura. Bárbara Toledo aproveitou para ressaltar a importância da interação dos grupos de adoção com o poder público. “O encontro é importante para estimular a busca por ações locais. Um grande avanço foi a criação da Frente Parlamentar Pró-Adoção da Alerj, pois conseguimos mais espaço para divulgar o que chamamos de nova cultura da adoção, em que respeitamos a história das crianças e focamos sempre no que será melhor para o menor”, afirmou. Criada em maio, a frente presidida por Sabino tem como meta dar visibilidade ao tema e reduzir o número de crianças abandonadas em abrigos, que no Rio de Janeiro já ultrapassam a marca de 2,7 mil. Para isso, já lançou a
cartilha “Adoção: legal, segura e para sempre”, realizou audiência pública, participou de passeata e até organizou a exposição Mães do Coração, com 12 painéis do fotógrafo Paulinho Muniz, retratando a felicidade de famílias e seus filhos adotivos. As fotos ficaram expostas no Palácio Tiradentes de 11 a 28 de maio. O encontro – uma iniciativa do Grupo de Apoio à Adoção Ana Gonzaga, em parceria com o Instituto Metodista Bennett e com o Instituto Metodista Ana Gonzaga – recebeu ainda a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Margarida Pressburger, a deputada federal Solange Amaral, a vereadora Lílian Sá e a pró-reitora do Bennett, Deise Marques. O evento contou, também, com palestras sobre legislação específica sobre o tema, adoção inter-racial e especial, e ainda sobre a importância dos grupos de apoio e da atuação do Executivo, Legislativo e Judiciário em prol da adoção no estado.
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l ENTREVISTA
Renato Peixoto Veras (Diretor da Unati) Thaisa Araújo
‘O mundo, em particular o Brasil, não vai parar de envelhecer’
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A ndré Coelho
iretor e fundador da Universidade Aberta da Terceira Idade (Unati), o médico Renato Peixoto Veras é hoje um dos maiores especialistas do Brasil na área de envelhecimento humano com qualidade de vida. A Unati, que funciona dentro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), oferece 125 cursos voltados para pessoas maiores de 60 anos, além de pós-graduação, especialização, mestrado e doutorado para a formação de profissionais que atuam com idosos em todo o País. Num contexto em que as projeções demográficas mostram que o Brasil deve ter cerca de 32 milhões de idosos dentro de 10 anos, Veras ressalta que o tema do cuidado com esta população é essencial para qualquer governo. “Políticas públicas de atenção especializada que combatam abusos e desenvolvam novas formas de cuidar do idoso são essenciais”, afirma.
Qual a sua formação, e como surgiu a Unati? Sou formado em medicina. Tive a sorte de fazer pósgraduação na Uerj com o professor Hésio Cordeiro e com o professor Américo Piquet Carneiro, no Instituto de Medicina Social, que me recomendaram para o mestrado na Europa, onde iniciei meus estudos sobre a Terceira Idade. Fiz mestrado e doutorado na Inglaterra, na área de epidemiologia do envelhecimento. Quando voltei ao Brasil, o professor Hésio, que era Reitor da Uerj, e o professor Piquet Carneiro, um grande nome da medicina brasileira, fizeram a proposta de criação de um centro de convivência voltado para os idosos. Foram eles que contribuíram muito para a criação da Unati, em 1993. De lá pra cá, a Unati não parou de crescer. Quais as principais conquistas da Unati nestes 17 anos? A Unati é muito robusta, e participa da formulação de políticas públicas, como a Política Nacional de Saúde do
Idoso. Participamos também precisa de mais programas da formulação do Estatuto como o nosso, além de apoiar do Idoso, o que nos dá uma a Unati para que ela possa inserção muito grande junto crescer mais ainda e oferecer ao poder público. Nós temos mais vagas. Nós também teuma visibilidade externa mos uma preocupação muito bastante forte. Hoje, somos grande com a formação dos credenciados pela Organizaprofissionais que lidam com ção Mundial de Saúde e pela os idosos. O grande desafio Organização Pan-americana do envelhecimento é entende Saúde. Já tivemos convêdê-lo dentro de um grande nios com o Banco Mundial; contexto e saber trabalhar somos credenciados pela as diferenças, situações Biblioteca Regioque são tonal de Medicina; talmente noCerca de 60% temos a revista vas. Por isso dos profissionais científica mais oferecemos que trabalham com importante da cursos de o envelhecimento área, uma editopós-graduhumano no Rio são ra, e somos centro ação, espeformados pela Unati de referência junto cialização, a Associação Namestrado e cional de Saúde doutorado. Complementar. Eu calculo que cerca de 60% dos profissionais que trabaQue atividades a Unati lham com o envelhecimento desenvolve atualmente? humano no Rio hoje são formados pela Unati. Oferecemos 125 atividades, para aproximadamente 3 mil idosos, com uma procura de Como você vê as iniciacerca de 10 mil pessoas por tivas do Legislativo em semestre, tudo isso com uma relação à população maior divulgação feita apenas no de 60 anos? boca-a-boca. Isso mostra que Todas as ações voltadas para o estado do Rio de Janeiro os idosos são muito bem vin-
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das, pois é muito importante colocar o tema em discussão. A questão do abuso, da violência contra os idosos, é algo sério, algo grave. Portanto é muito importante que os parlamentares estejam envolvidos nesta questão, que o tema tenha sido colocado na ordem do dia. Acredito que, com a capacidade e a experiência que a Unati tem, poderíamos propor projetos, em parceria com os deputados, que seriam muito eficazes para melhorar a qualidade de vida da população idosa. As projeções demográficas mostram que a população idosa está crescendo muito no país... O censo vai mostrar que nós temos uma população muito próxima de 22 milhões de pessoas idosas, e em 2020 serão 32 milhões. O mundo, e o Brasil em particular, não vai parar de envelhecer e, portanto, políticas públicas, novas formas de cuidar do idoso são essenciais. Este é um ponto chave de qualquer governo, qualquer ação parlamentar.