JORNAL DA ALERJ A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O Ano VIII N° 218 – Rio de Janeiro, de 1º a 15 de outubro de 2010 Rafael Wallace
Um novo conteúdo l NESTE NÚMERO Lei garante assento para obesos em escolas e locais de concursos públicos PÁGINAS 8 e 9
Comissão começa a examinar o projeto do Orçamento de 2011 PÁGINA 10
Deputado Comte Bittencourt defende investimentos públicos em educação PÁGINA 12
Com as eleições de 3 de outubro, a bancada da Alerj vai receber 31 novos parlamentares, eleitos para defender os interesses do povo fluminense
A
partir de fevereiro de 2011, os corredores dos palácios que compõem o Parlamento fluminense passarão a ser frequentados por rostos novos e outros já conhecidos, que serão responsáveis por ações que afetarão diretamente a vida da população do Estado. A nova composição da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro mostra bancadas renovadas e uma nova divisão de forças entre oposição e Governo, além de mudanças nas representações partidárias e regionais. Nas próximas páginas, o JORNAL DA ALERJ mostra esta nova Casa, que se modifica com os 31 novos parlamentares eleitos pelo povo do Rio para defender seus interesses legítimos. As cadeiras do Plenário Barbosa
Lima Sobrinho receberão desde jovens, como o caçula Thiago Pampolha, de 23 anos, eleito pelo PRP, a celebridades como a atriz Myriam Rios e o tetracampeão de futebol Bebeto, ambos eleitos pelo PDT. A Alerj irá receber, ainda, deputados em primeiro mandato que não são exatamente novatos, pois já exerceram funções de vereador em seus municípios – num total de 12 parlamentares. E a suavidade feminina ocupará um lugar de mais destaque, uma vez que a bancada das mulheres aumentou de oito para 13 integrantes. Uma nova cara para um poder que chega à sua 10ª Legislatura com a missão de encarar novos desafios e de defender antigos paradigmas, como o respeito ao cidadão do Rio de Janeiro. PÁGINAS 3 a 7
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Rio de Janeiro, de 1º a 15 de outubro de 2010
Consulta popular
Frases Rafael Wallace
Expediente
l Em pouco tempo, o crack é a droga mais
consumida entre moradores de rua. Existe algum projeto que trate deste assunto?
ALERJ
Pedro Zanon – Três Rios
Deputada Graça Pereira (DEM)
“
Este projeto corrige e dá uma atenção especial aos taxistas, de modo que teremos uma frota renovada para os eventos que acontecerão.
”
Dionísio Lins (PP), sobre a aprovação do projeto que garante isenção de ICMS para taxistas renovarem a frota até 2014
“
”
Marcelo Freixo (PSol), falando sobre a aprovação da mensagem que autorizou o Executivo a contrair empréstimo visando as obras para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016
“
Estranhei e falo isso com muita propriedade, pois minha origem está no setor privado da Educação. Pois nem o setor privado da Educação confunde educação com negócio
”
Comte Bittencourt (PPS), falando sobre a declaração feita pelo secretário de estado de Educação, Wilson Risolia, ao tomar posse, de que ‘vê a Educação como um negócio’
siga a @alerj no www.twitter.com/alerj
ALÔ, ALERJ
mica é uma doença mental e física, é crônica, progressiva e de difícil tratamento e recuperação. Pensando nisso, apresentei o projeto de lei 3.299/10, que cria centros de recuperação de dependentes químicos no Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o texto, os Centros serão estabelecidos em todas as regiões do Estado. Os estabelecimentos criados por esta Lei destinam-se à recuperação dos dependentes químicos, através de internação e adoção de e técnicas médicas adequadas.
Presidente Jorge Picciani 1ª Vice-presidente Coronel Jairo 2º Vice-presidente Gilberto Palmares 3º Vice-presidente Graça Pereira 4º Vice-presidente Olney Botelho 1ª Secretária Graça Matos 2º Secretário Gerson Bergher 3º Secretário Dica 4ª Secretário Fabio Silva 1a Suplente Ademir Melo 2 o Suplente Armando José 3º Suplente Pedro Augusto
“Confio nos Disques da Alerj”
Marisa Madalena Crysóstomo, 53 anos, dona de casa, moradora de Alcântara
Clarice Castro
A transparência sobre esses recursos precisa ser muito grande, senão poderemos ganhar outra medalha, que é a da corrupção com o dinheiro público, o que não é bom para o Rio de Janeiro
l A criação de Centros de Recuperação de Dependentes Químicos no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional é necessária, haja vista o considerável aumento de pessoas viciadas em drogas no nosso estado. A dependência quí-
AssemblEia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Moro sozinha com minha filha de 15 anos que sofre de depressão bipolar, esquizofrenia e hipotireoidismo desde o ano de 2002. Ela precisa ser tratada com medicamentos fortes e controlados que eu, infelizmente, não tenho condições de comprar. Entrei em contato com a Secretaria de Estado de vembro o Estado irá me fornecer Saúde para saber como poderia os remédios necessários. Agora encontrar auxílio do Governo estou na luta junto com o Disque para me obter os medicamenConsumidor da Casa contra um tos, e não tive respostas. Como laboratório farmacêutico que Sistema de Orientação de Segurança eu já havia entrado em contato estava vendendo um remédio com o Alô, Alerj outras vezes e com cinco comprimidos a menos sempre fui muito bem atendida, que o informado na embalagem. resolvi procurá-los novamenAinda não obtive êxito na minha te. Eles me recomendaram a tentativa de processar o laboraabrir um processo na própria tório, mas confio nos disques da Secretaria para fazer o pedido Alerj e tenho certeza que eles e felizmente, no mês passado, novamente irão me ajudar a ganhei a ação. A partir de nosolucionar esse problema.
Alô, Alerj: 0800 022 0008
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4º Suplente Waldeth Brasiel JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Diretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável Pedro Motta Lima (MT-21570) Coordenação: Fernanda Galvão e Cristiane Laranjeira Reportagem: Fernanda Porto, Marcela Maciel, Symone Munay e Vanessa Schumacker Estagiários: André Coelho, André Nunes, Constança Rezende, Fellippo Brando, Gabrielle Torres, Maria Rita Manes, Paulo Ubaldino, Raoni Alves, Ricardo Costa, Thaís Mello, Thaisa Araújo Fotografia: Rafael Wallace e Clarice Castro Diagramação: Daniel Tiriba Telefones: (21) 2588-1404/1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 CEP20010-090 – Rio de Janeiro/RJ Email: dcs@alerj.rj.gov.br www.alerj.rj.gov.br www.noticiasalerj.blogspot.com www.twitter.com/alerj http://alerj.posterous.com Impressão: Gráfica da Alerj Diretor: Octávio Banho Montagem: Bianca Marques Tiragem: 2 mil exemplares
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RENOVAÇÃO Rafael Wallace
Novos rumos à vista Legislatura começará com oposição mais representativa, mas resultado final ainda depende do Judiciário
U
ma Alerj 44% renovada, 60% mais feminina e com um considerável aumento de deputados jovens dará início a sua 10ª legislatura, em fevereiro de 2011, com significativas mudanças em sua dinâmica. A base governista estará menor, com a diminuição da bancada do PMDB – partido do governador Sergio Cabral Filho –, e a oposição maior, sobretudo pelo crescimento da bancada do PR, que passou de de seis para nove deputados. O PMDB, que atualmente conta com 19 parlamentares, terá, em 2011, 12 membros, o que, no entanto, não tirará do partido o posto de maior bancada da Casa. Para o cientista político da PUC-Rio Ricardo Ismael, a oposição, ainda que maior, poderá manter o perfil propositivo. “Dentro de um cenário onde é preciso discutir medidas relacionadas à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016, acredito que não haverá muita oposição por oposição. Ela deverá ser propositiva, para dinamizar na Assembleia as discussões sobre temas como transportes”, afirma, reconhecendo, R eportagem
de
no entanto, que o PR poderá fazer uma oposição mais sistemática ao Governo, “sobretudo a partir do declínio do DEM e da fragilidade do PSDB no estado”, salienta. Para o analista, a oposição mais sistemática será exercida pelos parlamentares do PR, encabeçados pela estreante Clarissa Garotinho, filha do ex-governador e deputado federal eleito Antony Garotinho. ”Assim como no âmbito federal, Garotinho conseguiu fazer uma bancada expressiva. Com o declínio de César Maia e a fragilidade do bloco DEM-PPS-PSDB, a bancada que dará mais trabalho ao governador Sérgio Cabral será essa”, frisa. A nova configuração da Casa também aponta para o aumento de representantes com experiência no legislativo municipal. Entre os 31 novos deputados na próxima legislatura, 12 são vereadores em exercício de mandato, sendo quatro da capital, dois de São Gonçalo, dois de Nova Iguaçu, um de Petrópolis, um de Belford Roxo, um de Niterói e um de Duque de Caxias. Regiões como a Baixada Fluminense, que pulou de dez parlamentares para 14, aumentaram a sua representatividade no Parlamento. É o caso também da região que engloba os municípios de Niterói, Itaboraí e São Gonçalo, que de nove deputados passou para dez. A Região Serrana tinha três
cadeiras e agora tem duas. As regiões dos Lagos, Norte e Sul fluminenses sofreram baixas: a primeira passou de cinco para quatro deputados, o Norte do estado caiu de cinco para três. O Sul foi a região que mais perdeu representantes, passando de sete deputados para quatro. Sob a égide da Lei Complementar 135, que instituiu a chamada Ficha Limpa, o resultado dessas eleições está marcado, ainda, por uma inédita incerteza. Diante de algumas candidaturas indeferidas, onde ainda cabem recurso, e outras deferidas, sob as quais pesam denúncias, a composição que anunciamos nas páginas seguintes poderá sofrer mudanças. “São muitas as variáveis que podem ocorrer, o que pode mudar a configuração do Parlamento inclusive por possíveis implicações no quociente eleitoral, já que se trata de eleição proporcional”, afirmou o Juiz do Tribunal Regional Eleitoral Luiz Márcio Pereira, que coordenou a fiscalização de propaganda eleitoral no estado. O magistrado estima que possíveis alterações, que dependerão ainda do posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a lei, deverão ocorrer até a diplomação dos novos parlamentares, agendada para o dia 17 de dezembro.
F ernanda Porto, M arcela M aciel , Vanessa S chumacker , Constança R ezende
e
R icardo Costa (até
a página
7)
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NOVA LEGISLATURA
Raio X da Casa
Representação regional 14 10
4 4 3 2
Baixada fluminense Niterói, Itaboraí e São Gonçalo Região dos Lagos Região Sul fluminense Região Norte fluminense Região serrana
Dança das cadeiras PMDB PDT PR PT PSDB PSB PPS PSC PRB PP PSol PMN PCdoB PSDC PTdoB PTB PTN DEM PV PRTB PRP PSL PHS
2007/2010 19 6 6 5 5 4 2 4 1 3 1 2 1 1 2 2 2 3 - - - - 1
2011/2014 12 11 9 6 4 3 3 3 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 2 1 1 1 -
TV e ética: receita do mais votado Rafael Wallace
Uma Casa legislativa multifacetada, representando os mais diferentes setores da sociedade fluminense. A seguir, um breve retrato da realidade que a Assembleia Legislativa conhecerá a partir do ano que vem, e que irá percorrer os quatro anos da sua 10ª Legislatura.
A educação será o principal foco de trabalho do deputado Wagner Montes (PDT), mais votado da história do estado. Com 528.628 votos, 6,38% do eleitorado, o presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia disse que sua responsabilidade aumentará ainda mais. Como será a sua atuação na próxima legislatura? Vou continuar trabalhando na área de Segurança Pública, mas focarei na Educação. Acredito que, investindo neste setor agora, diminuiremos os problemas ligados à criminalidade no futuro. Também desejo que meu partido aumente sua participação no Parlamento, ocupando a Primeira Secretaria da Casa. A que o senhor atribui esta votação tão expressiva?
Com certeza, à grande audiência que tem o meu programa, o Balanço Geral, da Rede Record, que é uma forma de prestar serviços à comunidade. Além disso, acredito que minhas atitudes éticas no trabalho na Alerj também tiveram peso: não faltando às sessões, pedindo licença sem vencimento para assuntos particulares e tratamento de saúde, não usando carro oficial nos finais de semana. Ter sido o mais votado me faz ter a certeza de que estou no caminho certo.
Poder cor de rosa O resultado das eleições confirmou no Parlamento a tendência que vem se desenhando em todos os setores da sociedade: a conquista feminina por espaços antes exclusivamente masculinos. A bancada das mulheres para os próximos quatro anos aumentou de oito para 13 deputadas, de 11,4% para 18,6%. do total de cadeiras. Entre as eleitas está a professora de Itaguai Andréia do Charlinho
(PDT). “Estamos cada vez mais preparadas e ocupando cargos estratégicos. Na Alerj não poderia ser diferente”, frisou. Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Casa, a deputada reeleita Inês Pandeló (PT) disse que esta é uma conquista da sociedade. “Quando a população percebe a importância de também ter representantes mulheres, a vitória é de todos”, afirmou.
Nova distribuição de forças nas bancadas Duas bancadas partidárias ganharão mais componentes na próxima legislatura: o PDT e o PR. Encostando no PMDB, que terá 12 membros, o PDT, que hoje tem seis cadeiras, passará a ter 11. Líder do partido na Casa, o deputado Paulo Ramos observa que a base governista foi reduzida. “Mesmo assim, muitos parlamentares eleitos por
legendas adversárias poderão manifestar apoio no decorrer do mandato”, afirma. Já Edino Fonseca, reeleito pelo PR, defende que o trabalho do Parlamento deve ser em benefício da sociedade. “Acho que teremos um mandato de maior equilíbrio”, frisa. A Casa também contará com representação de quatro novos partidos: PRTB, PV, PRP e PSL.
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Do Parlamento municipal para o estadual Casa para a Câmara de Petrópolis. Agora vou poder continuar lutando, em todo o Estado, principalmente, pela Educação”, destacou Rossi. Entre os outros vereadores eleitos para assumir o mandato de deputado a partir de 2011 estão Clarissa Garotinho (PR), Lucinha (PSDB), Márcio Pacheco (PSC) e Aspasia (PV), vereadores no Rio; Rafael do Gordo (PSB) e José Luiz Nanci (PPS), de São Gonçalo; Felipe Peixoto (PDT), vereador em Niterói, Samuquinha (PR), de Duque de Caxias , Xandrinho (PV) e Rosângela Gomes (PRB), ambos de Nova Iguaçu.
PMDB PDT PSC
Reprodução
PPS
Reprodução
Rostos já conhecidos nos campos ou na televisão também fazem parte da nova Alerj, trilhando um caminho já percorrido por nomes como Roberto Dinamite (PMDB) e Wagner Montes (PDT). Buscar a inclusão social através do desenvolvimento de atletas de alto rendimento será o foco do ex-jogador Bebeto (PDT). Com o projeto Rio Olímpico, o campeão mundial de 1994 espera unir o esporte à educação. “Com este projeto, poderemos descobrir novos talentos e prepará-los para conseguir mais medalhas nas Olimpíadas de 2016”, afirmou. Também eleita pelo PDT, a atriz Myrian Rios pretende trabalhar no resgate da educação em tempo integral.
PSB
De celebridades a deputados
Com mais de 20 novelas no currículo, Myrian é madrinha das Obras Sociais da Fundação João Paulo II e, atualmente, é locutora da emissora de rádio católica Canção Nova. A primeira suplente do PR também é uma personagem conhecida: Verônica Costa, a Mãe Loura, tem na bagagem projetos para a recuperação de dependentes químicos.
PV PMN PP PRB PSol
Dos 30 novos deputados eleitos, 40% exercem mandatos nas câmaras de seus municípios. Entre os 12, Bernardo Rossi (PMDB) e Waguinho (PRTB) são presidentes das Casas Legislativas de Petrópolis e Belford Roxo, respectivamente. Vereador mais votado na cidade serrana e em seu segundo mandato, Rossi, de apenas 30 anos, revela que seu sonho sempre foi o Parlamento fluminense. “Sempre acompanhei de perto a Alerj e conheço todos os trâmites. A austeridade, a transparência e o fim do nepotismo, por exemplo, foram ações que levei desta
PR
novos, que chegam cheios de vontade de trabalhar, com a experiência adquirida por outros com mais idade e mandatos enriquece o trabalho no Parlamento.
PT
Fabíola Gerbase
A nova configuração da Assembleia contará com deputados que têm desde 23 anos, como Thiago Pampolha (PRP), até 85, como o deputado Gerson Bergher (PSDB). Mais jovem entre as deputadas, Clarissa Garotinho (PR), de 28 anos, garante que, apesar da idade, tem muita experiência na política. “Vou apresentar um projeto para que as empresas que recebem incentivos fiscais destinem 10% de suas vagas para o primeiro emprego de jovens”, contou. Indo para seu quarto mandato, Gerson Bergher ressalta que a mistura de deputados
PSDB
Dos 20 aos 80: o caçula e o decano
Deputado votos Paulo Melo Pedro Augusto Rafael Picciani Domingos Brazão Edson Albertassi Pedro Fernandes Graça Matos Dica André Lazaroni Bernardo Rossi Chiquinho da Mangueira Roberto Dinamite Wagner Montes Cidinha Campos Andreia do Charlinho Márcio Panisset Marcos Soares Paulo Ramos Ricardo Abrão Felipe Peixoto Bebeto Luiz Martins Myrian Rios Samuel Malafaia Clarissa Garotinho Edino Fonseca Fábio Silva Miguel Jeovani Iranildo Campos Altineu Cortes Samuquinha Roberto Henriques Carlos Minc Rodrigo Neves Gilberto Palmares Nilton Salomão Zaqueu Teixeira Inês Pandeló Lucinha Gerson Bergher Luiz Paulo Claise Maria Zito Rafael do Gordo Marcelo Simão Gustavo Tutuca Sabino Márcio Pacheco Coronel Jairo André Correa Comte Bittencourt José Luiz Nanci Marcelo Freixo Janira Rocha Alexandre Corrêa Rosângela Gomes Dionísio Lins Flávio Bolsonaro Christino Áureo Alessandro Calazans Aspásia Camargo Xandrinho PT do B Marcos Abrahão Graça Pereira DEM Marcus Vinícius PTB Waguinho PRTB João Peixoto PSDC Geraldo Moreira PTN Átila Nunes PSL PC do B Enfª Rejane Thiago Pampolha PRP
/ colocação 121.684 / 4º 111.407 / 7º 96.034 / 8º 91.774 / 9º 83.254 / 12º 69.571 / 16º 61.294 / 20º 59.220 / 21º 49.839 / 28º 43.607 / 35º 39.740 / 37º 39.730 / 38º 528.628 / 1º 89.553 / 10º 62.599 / 18º 55.027 / 25º 52.099 / 27º 39.023 / 40º 37.742 / 44º 32.855 / 54º 28.328 / 1º 26.002 / 62º 22.169 / 63º 134.515 / 3º 118.863 / 5º 77.061 / 13º 47.939 / 29º 44.135 / 33º 42.398 / 36º 35.176 / 47º 32.563 / 55º 32.369 / 56º 87.210/ 11º 38.856 / 41º 36.519 / 45º 31.249 / 57º 30.583 / 58º 28.798 / 60º 67.035 / 17º 35.069 / 48º 34.502 / 51º 33.664 / 52º 55.831 / 23º 45.046 / 31º 44.015 / 34º 62.522 / 19º 39.537 / 39º 38.791 / 42º 55.484 / 24º 45.541 / 30º 28.798 / 59º 177.253 / 2º 6.442 / 70º 112.676 / 6º 10.586 / 69º 75.707 / 14º 58.322 / 22º 74.336 / 15º 44.549 / 32º 34.733 / 50º 16.151 / 68º 52.525 / 26º 38.746 / 43º 35.508 / 46º 34.820 / 49º 33.203 / 53º 21.987 / 64º 21.366 / 65º 21.033 / 66º 19.329 /67º
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capa
Novas caras do P Clarissa Garotinho (PR) Quinta deputada mais votada desta legislatura, com 118.863 votos, Clarissa exerce mandato de vereadora no Rio de Janeiro e é filha do exgovernador e deputado federal eleito Anthony Garotinho (PR-RJ).
Alexandre Corrêa (PRB) Pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, Corrêa é estreante no Parlamento estadual e nunca exerceu cargos eletivos. Ligado ao senador reeleito Marcelo Crivella (PRB-RJ), ele foi eleito com 112.662 votos.
Rafael Picciani (PMDB) Filho do presidente da Alerj, Rafael também é estreante no Parlamento estadual. Presidente da Juventude do PMDB, foi o terceiro mais votado do partido, com 96.026 votos. Antes de ser eleito, atuava como empresário.
Miguel Jeovani (PR) Empresário do ramo de supermercados radicado em Araruama, cidade da Região dos Lagos. Nunca exerceu cargos eletivos. Miguel Jeovani faz sua estreia no Parlamento após receber 44.135 votos.
Gustavo Tutuca (PSB) Vereador e filho do prefeito de Piraí, Arthur Henrique, o Tutuca. Estreante na Assembleia Legislativa, também atuou como secretário municipal de Administração. Recebeu 44.015 votos.
Bernardo Rossi (PMDB) Bacharel em Direito e vereador em Petrópolis por dois mandatos, é atualmente o presidente daquela Casa legislativa. Vai exercer seu primeiro mandato como deputado estadual, após receber 43.607 votos.
Waguinho Sempre Juntos (PRTB) Vereador e expresidente da Câmara de Belford Roxo, Waguinho irá exercer seu primeiro mandato como deputado estadual, após receber 34.820 votos.
Aspásia Camargo (PV) Vereadora do Rio de Janeiro por dois mandatos, será seu primeiro como deputada estadual. É professora universitária e pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas.
Roberto Henriques (PR) Ex-vice prefeito de Campos dos Goytacazes e ex-secretário de Governo daquele município. Em seu primeiro mandato como deputado estadual, Henriques foi o mais votado na cidade
Nilton Salomão (PT) Irá exercer seu quarto mandato na Casa, após receber 31.249 votos. Na última legislatura, foi suplente da sua coligação. Tem base política em Teresópolis, e é autor de leis voltadas para a terceira idade.
Zaqueu Teixeira (PT) Delegado, foi chefe de Polícia Civil durante a gestão de Benedita da Silva no Governo estadual. Irá exercer seu primeiro mandato, após receber 30.583 votos. É representante do município de Queimados.
José Luiz Nanci (PPS) Médico anestesiologista, está em seu quinto mandato como vereador no município de São Gonçalo, com atuação voltada para a Saúde. Irá estrear no Parlamento fluminense, após receber 28.798 votos.
Átila Nunes (PSL) Irá exercer seu 11º mandato – esteve na Casa na última legislatura como suplente. Tem atuação voltada para questões de consumidor e para defesa de religiões espiritualistas.
Enfª Rejane (PCdoB) Foi presidente do Sindicato dos Enfermeiros e diretora da CUT no estado. É sua estreia na Assembleia Legislativa, com 21.032 votos. Pretende atuar em favor de sua categoria profissional.
Thiago Pampolha (PRP) Mais jovem parlamentar da nova legislatura. Estreante na política, Thiago recebeu 19.329 votos. É comerciante do ramo de combustíveis, e tem sua base eleitoral na Zona Oeste da capital.
O mais votado
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Parlamento
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Samuel Malafaia (PR) Irmão do pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus, foi deputado estadual durante o mandato 2003-2007, quando foi corregedor da Casa. Foi eleito para os próximos quatro anos com 134.515 votos.
Lucinha (PSDB) Exercendo seu terceiro mandato como vereadora na capital, para o qual foi a mais votada da cidade, a tucana estreia no Parlamento fluminense, com 67.034 votos. Tem reduto eleitoral na Zona Oeste do Rio.
Andreia do Charlinho (PDT) Mulher do prefeito de Itaguai, Charles Busatto, o Charlinho. Atuou como secretária de Educação no município. Foi eleita com 62.559 votos, a terceira mais votada do seu partido.
Rafael do Gordo (PSB) Vereador em São Gonçalo, é filho de Eduardo Gordo (PTdoB), seu colega na Câmara Municipal daquele município. Rafael chega à Assembleia Legislativa após receber 55.831 votos.
Márcio Pacheco (PSC) Cantor, advogado e ligado à Igreja Católica, Márcio Pacheco é vereador do Rio de Janeiro, onde atuou como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Recebeu 39.521 votos.
Ricardo Abrão (PDT) Chega à Alerj para exercer seu segundo mandato como deputado estadual – cargo que ocupou no mandato 2003-2007. É filho do ex-prefeito de Nilópolis, Farid Abrão David. Teve 37.742 votos.
Marcus Vinícius (PTB) Presidente estadual do PTB, irá exercer seu segundo mandato – nesta legislatura ocupou uma cadeira como suplente. Com base em Petrópolis, é genro do ex-deputado federal Roberto Jefferson.
Felipe Peixoto (PDT) Vereador em Niterói por três mandatos, atualmente atua como líder do seu partido naquela Casa legislativa. Em sua estreia no Parlamento fluminense, obteve nas urnas 32.853 votos.
Samuquinha (PR) Estreante na Assembleia Legislativa do Rio, Samuquinha já exerceu, por três vezes, mandato de vereador no município de Duque de Caxias. Nestas eleições, conquistou 32.563 votos.
Claise Maria Zito (PSDB) Mulher do prefeito de Duque de Caxias e exdeputado estadual José Camilo Zito dos Santos, Claise nunca exerceu cargo eletivo. Recebeu 33.664 votos na sua estreia no Parlamento.
Bebeto (PDT) Ex-jogador de futebol, tetracampeão do mundo em 1994 e baiano de nascimento, Bebeto irá exercer seu primeiro mandato como detentor de cargo eletivo. Ele obteve 28.327 votos.
Luiz Martins (PDT) Eleito para a Assembleia Legislativa com 25.998 votos, onde exercerá seu primeiro mandato como deputado estadual. Foi assessor da prefeita de Nova Iguaçu e exdeputada estadual Sheila Gama.
Myrian Rios (PDT) Atriz e apresentadora de programas de rádio na emissora católica Rede Canção Nova, Myriam Rios recebeu 22.168 votos para seu primeiro mandato como deputada estadual, e vai atuar pela educação.
Xandrinho (PV) Advogado e vereador em Nova Iguaçu por três mandatos. Nesta última legislatura atuou como líder do Governo durante o mandato do ex-prefeito e senador eleito Lindberg Farias (PT-RJ). Foi eleito para com 16.151 votos.
Rosângela Gomes (PRB) Vereadora em Nova Iguaçu por dois mandatos, onde foi presidente da Comissão dos Direitos da Mulher. Para seu primeiro mandato como deputada estadual teve 10.586 votos.
Janira Rocha (PSol) Servidora do INSS, estudante de Direito, e membro do Sindsprev, é uma das fundadoras do seu partido no estado. Ligada à ex-senadora Heloísa Helena, pretende trabalhar por jovens de comunidades carentes.
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ACESSIBILIDADE
Clarice Castro
Lugar reservado André Muniz diz que as dificuldades fazem parte do seu cotidiano. ‘As salas de aula de cursos têm cadeiras desconfortáveis’
Lei que garante assentos apropriados para obesos em locais de concursos públicos junta-se a outras iniciativas da Casa para este público A ndré Coelho, Gabrielle Torres
O
e
R aoni A lves
combate ao preconceito e à discriminação, além da luta por direitos e cidadania dos obesos estão em pauta na Alerj. A iniciativa mais recente neste sentido foi a sanção, em setembro, da Lei 5.829/10, de autoria do deputado Fernando Gusmão (PCdoB), que obriga escolas, cursos e locais de concursos em todo o estado a ter 10% de suas cadeiras adaptadas para estas pessoas. Além desta norma, já foram aprovadas na Casa leis que obrigam hospitais e
clínicas a ter equipamentos adaptados para atender obesos e outras que reservam lugares em ônibus, barcas e cinemas para esta população. De acordo com a Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), existem basicamente três tipos de obesidade: a obesidade leve, que é a mais comum; a moderada, e a obesidade mórbida, que é a mais grave e representa risco de vida ao paciente. Estudos da SBCBM apontam que estas três categorias, juntas, correspondem a pouco mais de 12% de toda a população brasileira, e a 11% da população do Sudeste. Para estes milhões de brasileiros, atividades simples costumam transformar-se em verdadeiros desafios. Entrar num ônibus cheio pode ser uma barreira intransponível para muitos, e uma cadeira pequena numa sala de aula
ou de um concurso pode fazer toda a diferença no aprendizado e nos resultados obtidos. Para André Muniz, que tem 38 anos e está estudando para realizar seu sonho de se tornar servidor da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), as dificuldades são parte de seu cotidiano. “Os ônibus não têm assentos apropriados, e as salas de aulas de cursos têm apenas aquelas cadeiras pequenas que são muito desconfortáveis”, relata. André se enquadra na categoria de obeso leve, e acredita que cadeiras adaptadas no local das provas poderiam fazer uma diferença importante. “Aquele momento da prova é muito tenso. Estar bem acomodado é uma das condições para podermos ter um pouco daquele stress aliviado, o que ajudaria muito na hora de formular as respostas”, ressalta. A igualdade de condições na hora
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Rio de Janeiro, de 1º a 15 de outubro de 2010
Preconceito, discriminação e depressão Arquivo pessoal
dos concursos foi o principal motivo para que o deputado Fernando Gusmão apresentasse o projeto. O parlamentar explica que a proposta foi formulada a partir de reivindicações de pessoas que se sentiram prejudicadas.“O tratamento igualitário num momento de grande concentração, como na hora de ser examinado em um curso ou concurso, é de grande importância para o bom desempenho do candidato”, explica. Segundo o deputado, é preciso oferecer lugares mais confortáveis para auxiliar no desempenho dos candidatos obesos que participam dos concursos. Conhecer de perto a realidade dos obesos, muitas vezes, é o estopim para a criação de novas normas. Autor da Lei 5.418/09, que obriga unidades médicas emergenciais e laboratórios privados a adquirir balanças, macas, ambulâncias e outros itens adaptados para receber pacientes obesos e obesos mórbidos, o deputado Pedro Fernandes (PMDB) passou por uma situação que o fez pensar em favor dessa causa. “Trabalhar pelas pessoas que necessitam de cuidados especiais traz uma satisfação pesoal muito grande. Passei por uma experiência profissional que me ajudou a perceber a importância de trabalhar pelos obesos mórbidos.
A psicóloga Vanesca Medeiros (foto) já pesou 145 kg, antes de realizar, há 7 anos, a cirurgia bariátrica (redução de estômago) que a fez perder mais de 50 quilos. Atualmente ela é especialista em obesidade, tanto por sua formação como por sua experiência como ex-obesa que já enfrentou dificuldades, preconceito e discriminação. “Eu não passava em roletas de ônibus, não cabia nas poltronas dos aviões, cinemas, cadeiras das salas de aula... Era muito difícil a minha situação. Uma vida social bastante privada”, conta. Hoje ela atende a pacientes obesos em seu consultório, é membro da SBCBM, da Associação Brasileira de Estudos sobre a Obesidade (Abeso) e diz que é muito comum ver casos de problemas psicológicos causados pela discriminação a estas pessoas. “Atendo pacientes com sérios problemas de depressão em função do isolamento social. As pessoas não conseguem lidar com essa discriminação por que passam”, relata. Para a especialista, a falta de políticas
Sendo dentista, atendi um obeso sentado no chão, pois ele não cabia na cadeira. No rosto do paciente estava estampada a humilhação”, conta o parlamentar. As adaptações previstas na lei do peemedebista vão desde a disponilização de seringas e macas à adaptação de aventais e cadeiras. “Acredito que essa sensibilidade aos problemas e dificuldades desses grupos é um elemento essencial na condução de um mandato parlamentar”, comentou Fernandes. Outra iniciativa já aprovada na casa é a Lei 5.288/08, de autoria da deputada Cidinha Campos (PDT), que preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj. Segundo o
públicas específicas acaba agravando o problema, principalmente nos casos em que o obeso já chegou ao ponto de não conseguir se locomover e está aguardando numa fila de espera pela cirurgia. “São pessoas que estão há anos numa fila, buscaram ajuda e estão esperando, engordando mais a cada dia. Enquanto isso, as doenças associadas à obesidade se apoderam do corpo e não deixam tempo”, alerta. Vanesca acha que as leis já aprovadas representam um importante avanço, mas que ainda são necessárias mais cirurgias e leitos para os obesos mórbidos no sistema de saúde, além de uma abordagem mais humanizada nos hospitais. “É importante que o obeso, ao ser atendido, possa ser compreendido como sujeito que busca auxílio; aquele que sofre de uma doença e que deseja encontrar a resposta para tantos questionamentos”, defende. Para ela, é importante que a formulação destas políticas seja feita em parceria com especialistas e pessoas que já passaram por estas experiências.
texto, cinemas, teatros e casas de espetáculos localizados no estado do Rio devem disponibilizar ao menos duas cadeiras adaptadas a clientes obesos. Para Cidinha, a norma busca ampliar o acesso à cultura no estado, ao mesmo tempo em que combate o preconceito e o constrangimento a que são submetidos os obesos nestes locais. “Todo ser humano tem que ter conforto para desfrutar todos os meios que esse mundo nos oferece. Disponibilizar um espaço duplo para montar este assento adaptável não é nada para um cinema, por exemplo. É preciso tratar bem os consumidores, e obesos também são consumidores”, defende Cidinha.
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l curtas Homenagem
Cabo Frio Presidente da Comissão de Trabalho, o deputado Paulo Ramos (PDT) irá reunir-se com o prefeito de Cabo Frio, Marquinhos Mendes, para discutir sobre as denúncias recebidas durante audiência pública do colegiado em Maria Joaquina, distrito da cidade. De acordo com Ramos, cerca de 150 famílias estão sendo alvo de ação demolitória movida pela Procuradoria Municipal de Cabo Frio, sob alegação de que a área ocupada pertence à Área de Proteção Permanente (APP). O pedetista, que afirmou não haver respaldo legal para a ação da Prefeitura, disse ainda que fará uma representação junto ao Ministério Público Estadual para que o mesmo apure a denúncia da construção de condomínios de luxo na área objeto da ação, que não foram incluídas no processo. Participaram da reunião o presidente da 20ª seccional da OAB, Eisenhower Mariano, representantes da Secretaria Municipal de Assistencia Social de Cabo Frio, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil, além de moradores.
ORÇAMENTO
Planos para 2011
Planos da Comissão de Orçamento são de votar o texto emendado em dezembro
Projeto que fixa as despesas do Estado para o ano que vem começa a ser analisado
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F ernanda Porto
ecebido pela Alerj no dia 30 de setembro, o texto do projeto de lei 3.298/10, com a proposta de Orçamento para o ano de 2011, começa, nas próximas semanas, a ser avaliado pelo Parlamento. A Comissão de Orçamento Fiscalização Financeira e Controle da Casa dará início, em novembro, ao estudo do texto, em audiência pública com os secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, e de Fazenda, Renato Villela. Ambos virão explicar ao colegiado as principais características do texto do Poder Executivo, que fixa a despesa e estima a receita para o próximo ano. O valor do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, para 2011, previsto na proposta encaminhada é de R$ 54,6 bilhões. “Ouviremos os secretários sobre este texto que traz algumas particularidades, por ser o primeiro ano do mandato e pela necessidade de contemplar projetos estratégicos para os Jogos Olímpicos. Como de costume, eles esclarecerão aos deputados as particularidades da proposta”, explica o presidente da comissão, deputado Edson Albertassi (PMDB), que, após a reunião, votará parecer prévio ao texto. Um dia após a reunião,a comissão publicará o parecer votado. Na semana seguinte, nos dias 9 e 10 de novembro, o texto entrará em pauta para duas discussões – quando ainda não poderão ser apresentadas emendas. Estas começarão a ser recebidas no dia 11.
“No dia 19 começaremos a analisar as propostas, a viabilidade para que sejam incluídas no projeto. Votaremos o parecer a ela no inicio de dezembro, no dia 8, e a proposta orçamentária vai a plenário, para ser votada já com as emendas aprovadas pela comissão, nos dias 14 e 15”, adianta Albertassi. De acordo com o texto que a Casa começa a analisar, a despesa se distribuirá da seguinte forma: R$ 20,9 bilhões com Pessoal e Encargos, R$ 5,4 bilhões com investimentos e R$ 8,2 bilhões de custeio, além dos R$ 18,6 bilhões destinados às despesas de caráter obrigatório, tais como pagamento da dívida , transferências constitucionais aos municípios e transferência para a formação do Fundeb. As áreas que estão sendo contempladas com mais recursos são as de Educação, com R$ 7 bilhões; Segurança, com R$ 4,9 bilhões; Saúde, R$ 4,0 bilhões; Transporte, R$ 2,1 bilhões; Urbanismo, R$ 1 bilhão; Habitação, R$ 771 milhões; e Saneamento, com R$ 541 milhões. A Previdência Social (aposentadorias e pensões) consome outros R$ 8 bilhões. A soma destes gastos corresponde a 80% do montante disponível para aplicação – depois de deduzidas as despesas de repasses constitucionais aos municípios e pagamento do serviço da dívida. Os principais investimentos previstos para o ano de 2011 são os destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já em andamento (R$ 1,2 bilhões), ao PAC II (R$ 555 milhões) e à reforma do estádio do Maracanã (R$360 milhões). Outros investimentos voltados à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016 somam R$ 387 milhões.
Rafael Wallace
Conhecido mundialmente por emitir uma ordem de prisão ao ex-presidente do Chile Augusto Pinochet pela morte e tortura de cidadãos espanhóis, o juiz espanhol Baltazar Garzón recebeu, no dia 14, do deputado Alessandro Molon (PT), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj, uma moção de solidariedade pelo seu trabalho a favor dos direitos humanos. A Justiça espanhola suspendeu cautelarmente o juiz da Audiência Nacional, acusando-o de prevaricação por ter tentado investigar crimes do franquismo. “É um absurdo que ele seja afastado de uma função que exerce há mais de 20 anos por seu empenho em perseguir violações de direitos humanos, dentro e fora da Espanha”, afirmou o petista. O juiz acredita que essa homenagem será de suma importância para sua caminhada. “Recebo com muita honra a homenagem da Alerj, representada pelo deputado Molon, decidido a me apoiar neste momento complicado da minha carreira, onde procuro atender as famílias das vitimas dos crimes cometidos durante a ditadura franquista. Esta é uma forma de levantar o diálogo, que mesmo a milhas de distância, com certeza, irá repercutir na Espanha”, agradeceu Garzón.
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Reciclar é preciso
RECICLAGEM
Uso consciente de materiais descartáveis, como as sacolas plásticas, foi defendido durante ação de Comissão Especial da Alerj
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Paulo Ubaldino
eduzir progressivamente o uso de sacolas plásticas descartáveis pelas reutilizáveis. Este foi o foco da campanha ‘Saco é um Saco! Pra Cidade, pro Planeta, pro Futuro e pra Você ’, realizada no dia 15 de outubro, Dia do Uso do Consumo Consciente, no Largo da Carioca, Centro do Rio, pelo presidente da Comissão Especial pelo Cumprimento das Leis (Cumpra-se) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Carlos Minc (PT), em parceria com a Secretaria de Estado do Ambiente. Segundo o deputado, que lançou a ideia quando era ministro de Meio Ambiente, em 2009, as mudanças de hábito são necessárias para a preservação do meio ambiente. “O objetivo central é usar menos o que é descartável, para usar
mais o reutilizável. Daí a importâncias de todas as campanhas de educação ambiental e também da nossa manifestação”, explicou o parlamentar. A ação também serviu para que a população pudesse tirar dúvidas sobre a Lei 5.502/09, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o uso das sacolas plásticas no comércio. Secretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos também defendeu o uso racional dos materiais descartáveis. “Queremos reduzir o número excessivo desses elementos. É possível fazermos um uso mais consciente dessas sacolas”, analisou. O secretário municipal de Meio Ambiente de Belford Roxo, Alzemiro Dias, e o vereador Jacozinho (PT), também de Belford Roxo, acompanharam a manifestação, que contou com o apoio da rede de supermercados Carrefour. Foram distribuídas 200 sacolas de pano, cartilhas explicando o Pacto de Reciclagem e a Lei das Sacolas Plásticas e duas mil fitas com o seguinte texto: Não esqueça sua ecobag em casa. Para Minc, que também falou da im-
portância da economia de água, energia, regulagem dos motores dos carros e da separação domiciliar do lixo, a população precisa conhecer melhor o teor da lei. “O meio ambiente em que vivemos não pode se tornar um depósito natural de lixo”, completou. De acordo com a norma, as empresas que não conseguirem fazer as adaptações exigidas terão que, obrigatoriamente, receber sacolas plásticas entregues pelo público, independente do estado de conservação e origem. Além disso, esses estabelecimentos terão que optar por uma das seguintes permutas: a cada cinco itens comprados, o cliente que não usar sacola plástica vai ganhar um desconto de, no mínimo, R$ 0,03; a cada 50 sacos plásticos apresentados por qualquer pessoa, os estabelecimentos vão entregar um quilo de arroz ou feijão. As empresas que não comercializem esses gêneros alimentícios poderão efetuar a troca por um quilo de outro produto da cesta básica. As microempresas terão até julho de 2011 para adaptarem-se à lei, já para as empresas de pequeno, médio e grande porte a lei já está valendo.
Thaisa Araújo
Presidente da Comissão do Cumpra-se, o deputado Carlos Minc defende também o cuidado com a economia de água e energia
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l ENTREVISTA
COMTE BITTENCOURT (pps)
‘Se a classe política vai mal, é porque as pessoas escolhem mal’
Rafael Wallace
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Vanessa Schumacker
eeleito para seu terceiro mandato, o deputado estadual Comte Bittencourt (PPS) defende a bandeira da Educação como a principal arma de transformação da sociedade. “A educação vai fazer com que as pessoas percebam o papel delas dentro da sociedade”, afirma ele, que preside a Comissão de Educação da Casa. Segundo ele, os últimos dois mandatos foram ricos em propostas para o setor, não só por conta das ações da comissão, mas pelo trabalho do Parlamento como um todo. Para o professor de Química, que deixou os corredores das escolas para exercer três mandatos como vereador em Niterói, além de ter sido vice-prefeito da cidade e secretário de Educação da antiga capital do estado, ainda há muito a ser feito. “Qual a maneira de criar o cidadão com mais concepção de direitos e deveres da cidadania? Educando. Mas é um processo, a política brasileira acaba sendo atropelada por uma agenda eleitoral pouco republicana”, pondera.
Como o senhor ingressou na política? Participei do movimento estudantil durante o período da ditadura militar e me filiei ao PMDB ainda no bipartidarismo. Meu primeiro mandato foi de vereador da cidade de Niterói, em 1992, pelo PSDB. Tive dois mandatos e meio, na verdade três mandatos, já que não completei o último por ter sido eleito deputado, pelo PPS. Interrompi o mandato quando fui ser secretário de Educação de Niterói. Fui eleito de novo deputado em 2008 e novamente agora, buscando terminar um projeto que eu tinha estabelecido como foco do meu mandato, que é a questão da legislação da educação no estado. Como o senhor avalia este seu segundo mandato? Acho que cumprimos a proposta, porque nessa legislatura e na anterior o mandato deu uma contribuição para a Educação do estado que nunca foi dada. Não é que este setor não tenha sido discutido nas outras legislaturas, mas nunca um perí-
odo produziu tanto em nível de legislação para pensar em Educação como projeto de estado.
grau de comprometimento é que a gente vai libertar as pessoas. A Educação é um bem que ninguém desapropria: podem te tirar tudo, menos a educação. Então esse bem é seu e, com isso, você transforma a sua vida.
O senhor é presidente da Comissão de Educação. Quais o senhor classifica como os maiores avanços alcançados pelo colegiado? As últimas eleições foNós fizemos a lei do Sisteram marcadas por um ma Educacional em 2004, sentimento de descrença fizemos o Plano por parte do Estadual de Edueleitorado. A Educação é um cação, o primeiro Qual o sebem que ninguém do estado, além nhor acredesapropria: podem da Lei de Respondita ser a te tirar tudo, menos sabilidade Educasolução paa educação. Este cional. Também ra esta situbem é seu e com fizemos a lei que ação? ele é possível induziu os muEducação. Ou transformar vidas nicípios a terem seja, a educaplanos de educação vai fazer ção. Eu diria que nós estacom que as pessoas percemos cumprindo a agenda bam o papel delas dentro da legislativa para a área no sociedade. Agora, se a classe estado do Rio. Claro que a política vai mal é porque as comissão teve um papel impessoas têm escolhido mal. portante, foi indutora, mas Ninguém chega ao mandato foi um movimento de todo porque ganhou no bingo o Parlamento. As pessoas ou na loto, todo mundo foi começam a perceber que só escolhido, alguém escolheu. com uma educação pública Qual é a maneira que você de qualidade, só com um tem de criar o cidadão com
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mais concepção de direitos e deveres da cidadania? Educando. Agora, é um processo, a política brasileira acaba sendo atropelada por uma agenda eleitoral pouco republicana. O senhor é profissional da área de Educação. Ainda continua lecionando? Não, mas continuo militando em escola. Lecionar não consigo mais, porque desde o início do segundo mandato a atividade parlamentar estava atropelando o horário. E o professor tem que cumprir o horário religiosamente. Eu tentei, continuei dando aula, mas depois vi que estava gerando prejuízo para os alunos. E como concilia a vida parlamentar com a pessoal? Consegui organizar minha vida, eu consegui fazer as duas coisas, sem uma influenciar no sentido negativo a outra. De vez em quando, consigo ter momentos de lazer e adoro ir para Friburgo, adoro a serra, Friburgo é meu canto preferido.