JORNAL DA ALERJ A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O Ano IX N° 225 – Rio de Janeiro, de 16 a 28 de fevereiro de 2011
Assembleia de Bancada feminina da Alerj cresce de oito para 13 parlamentares e anuncia que o toque característico das mulheres fará a diferença nesta legislatura, a começar pela união do grupo, que vai propor a criação de uma Frente Parlamentar
l NESTE NÚMERO Escola do Legislativo promove cursos para servidores e parlamentares PÁGINA 3
Medida quer divulgar lei que determina horário para entregas PÁGINAS 4 e 5
Deputado Wagner Montes anuncia caminhos da nova CPI: 'Vai incomodar muita gente' PÁGINA 12
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m outubro, mês em que o Brasil elegia pela primeira vez em sua história uma mulher presidente do Brasil, a Alerj via crescer a bancada feminina para a legislação 2011-2014, que passou de oito a 13 parlamentares. O aumento, aliado à grande renovação – nove delas são estreantes do Parlamento – trouxe como reflexo uma declarada intenção de fazer uso de características femininas, como a persistência, para garantir o cumprimento das leis, os debates de temas relacionados à família e avanços nas políticas públicas voltadas às mulheres do estado. Unidas em torno desde objetivo, as deputadas Andreia Busatto (PDT), Aspásia Camargo (PV), Cidinha Campos (PDT), Claise Maria Zito (PSDB), Clarissa Garotinho (PR), Enfermeira Rejane (PCdoB), Graça Matos (PMDB), Graça Pereira (DEM), Inês
Pandeló (PT), Janira Rocha (PSol), Lucinha (PSDB), Myrian Rios (PDT) e Rosangela Gomes (PRB) se organizaram, apesar de diferenças ideológicas e partidárias, para criar uma frente parlamentar dedicada ao acompanhamento, sob a ótica feminina, de todos os trabalhos desenvolvidos na Casa. A intenção, explica Aspásia, é tirar proveito do olhar amplo e integrado que as mulheres têm para garantir o sucesso das políticas públicas. "Com isso, caminhamos um pouco mais para a construção de uma sociedade pós-feminista, que não apenas está preocupada em ter direitos equivalentes aos homens – o que é uma coisa natural e necessária – mas em ir além, dando uma contribuição na inovação e transformação das políticas públicas no nosso estado”, argumenta. PÁGINAS 6, 7 e 8
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Rio de Janeiro, de 16 a 28 de fevereiro de 2011
Consulta popular
Frases Rafael Wallace
Expediente
l Comprei um aparelho de som e, chegando
em casa, descobri que não poderia ligá-lo porque as tomadas novas têm três pinos. As lojas devem nos alertar sobre esta questão?
ALERJ
AssemblEia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Bianca Oliveira – Rio de Janeiro
Deputado André Ceciliano (PT)
“
Há centenas de moradias apinhadas em encostas, em regiões de talvegues, que são depressões por onde escorre a água das chuvas. O mesmo acontece em regiões de tálus, que é um solo misturado com rocha, absolutamente instável
l Embora seja uma informa-
ção que deveria ser repassada, as lojas não têm obrigação de avisar ao consumidor. Mas a nova norma que estabelece o padrão brasileiro para tomadas e plugues elétricos está gerando muitos transtornos.
Para contornar este problema, dei entrada no projeto de lei 55/11, que obriga os estabelecimentos que comercializam produtos elétricos e eletrônicos no estado a fornecer aos consumidores, no ato da venda, adaptadores das tomadas para dois pinos sempre que a mercadoria possuir o plug de três. A proposta prevê, ainda, que caberá ao estabelecimento comercial orientar o consumidor sobre a necessidade de adaptação para equipamentos com corrente equivalente a 20 amperes.
Sistema de Orientação de Segurança
”
Luiz Paulo (PSDB), sobre a ocupação irregular de terrenos em áreas de risco na Região Serrana
“
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4º Vice-presidente Roberto Henriques 1º Secretário Wagner Montes 2º Secretário Graça Matos 3º Secretário Gerson Bergher 4ª Secretário José Luiz Nanci 1a Suplente Samuel Malafaia 2 o Suplente Bebeto 3º Suplente Alexandre Corrêa
Editor-chefe: Pedro Motta Lima Editores: Fernanda Galvão e Marcus Alencar Reportagem: André Nunes, Fernanda Porto, Marcela Maciel, Melissa Ornellas, Raoni Alves e Vanessa Schumacker Edição de Fotografia: Rafael Wallace Edição de Arte: Daniel Tiriba Estagiários: André Coelho, Andresa Martins, Diana Pires, Fellippo Brando, Maria Rita Manes, Paulo Baldi, Tereza Baptista, Thaís Mello, Thaisa Araújo
Use o crachá Torne seu ambiente de trabalho mais seguro
“
Nilton Salomão (PT), defendendo o fomento à atividade turística na região Serrana após as chuvas de janeiro
3º Vice-presidente Paulo Ramos
JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Diretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
”
”
2º Vice-presidente Gilberto Palmares
Jornalista responsável Luisi Valadão (JP-30267/RJ)
Janira Rocha (PSol), sobre a sua participação na Comissão de Orçamento da Assembleia
Isso vai ajudar a elevar a autoestima do teresopolitano e dos moradores da região, além de movimentar a economia
1ª Vice-presidente Edson Albertassi
4º Suplente Gustavo Tutuca
Seu amigo do peito diz muito sobre você
Pretendo cumprir esse papel, estar presente no acompanhamento da aplicação e da implementação daquilo que foi definido para o Orçamento do nosso Estado
Presidente Paulo Melo
Diretoria Geral de Comunicação Social da Alerj
A Diretoria Geral de Comunicação Social, em parceria com a Diretoria de Segurança, deu início, em fevereiro, a uma campanha de incentivo ao uso do crachá. Além de identificar funcionários, comissionados, estagiários, servidores cedidos e prestadores de serviço, o crachá funciona como uma medida de segurança. Use o crachá!
Contatos: 2588-1471 / 2588-1543 / 2588-8437 Ouça sonoras dos deputados
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Rio de Janeiro, de 16 a 28 de fevereiro de 2011
TREINAMENTO
Novos cursos em andamento
Fellippo Brando
O coordenador da Escola, deputado Gilberto Palmares, acompanhado da diretora da unidade, Rosângela Fernandes, durante a abertura dos cursos
Escola do Legislativo lança cursos de Processo Legislativo e Controle de Orçamento
A Paulo Baldi
penúltima semana do mês de fevereiro foi marcada pela abertura de cursos oferecidos pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj). As aulas, ministradas no Palácio Leonel de Moura Brizola – prédio administrativo da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) – foram iniciadas nos dias 21 e 22/02. Dentre os 114 inscritos, estão os deputados estaduais André Lazaroni (PMDB) e Janira Rocha (PSol), além do vereador da capital, Édison Régio (PV). Os três cursos oferecidos – Princípios Constitucionais para Atuação no Poder Legislativo Estadual, Processo e Técnica Legislativa I e Controle de Orçamento Público – também são para funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais do Estado.
O coordenador geral da Escola, o deputado Gilberto Palmares (PT), falou da importância desses cursos e se alegrou com o número de alunos. “Nós pretendemos repetir algumas ações que já vinham em curso desde o ano passado, como a pós-graduação focada na atividade legislativa e o incentivo à escolaridade. Fiquei muito feliz quando cheguei aqui e vi pessoas de muitos gabinetes, que trabalham com vários deputados”, afirmou o parlamentar. A nova diretora da Escola, Rosângela Fernandes,explicou o objetivo do treinamento. “Com a chegada de novos deputados, a Casa recebe, também, novos funcionários, que precisam aprender sobre a natureza dos processos desenvolvidos no Legislativo. Esses cursos vão proporcionar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional", acrescentou. Os deputados matriculados nos cursos falaram um pouco sobre a importância das aulas. “O papel cons-
titucional do deputado é a fiscalização do orçamento do Estado e das contas do governo”, afirma a deputada Janira, matriculada no curso de Controle de Orçamento Público, após definir como prioritário o acompanhamento criterioso das contas do Estado. Para o deputado Lazaroni, matriculado no mesmo curso, a vontade de se aperfeiçoar o levou a procurar a Elerj. “É importante para nós deputados termos acesso a estes ensinamentos, até para fortalecer a Escola do Legislativo. A nossa visão é de aprimoramento”, explicou. Já o vereador Édison, médico por formação, pretende adquirir base política para o seu primeiro mandato. “Desejo aprender com a teoria os princípios políticos para conduzir melhor o meu mandato”, analisa o vereador, que está matriculado no curso Processo e Técnica Legislativa I. A escola atua, em parceria com a Casa, desde 2004. A nova turma tem previsão de formatura para o final do mês de março.
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consumidor André Coelho
Érika Mesquita passou a receber suas compras em seu local de trabalho: “tive que trazer o ar condicionado de carro pra casa”
m e t Espera sem fim Projeto aprovado divulga lei que obriga empresas a fixar data e hora para entregas
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A ndré Coelho
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M aria R ita M anes
uando a advogada Érika Mesquita se casou e foi morar em sua nova casa com o marido, há quatro anos, não sabia que teria tanta dificuldade para vê-la com cama, televisão, ar-condicionado, sofá, geladeira e outros móveis e eletrodomésticos que o casal ganhou ou comprou. Moradora de Santa Teresa, no Centro do Rio, Érika fez sua lista de casamento em uma grande rede de lojas de móveis e eletrodomésticos, além de ter comprado o restante da mobília em outro estabelecimento. Mas o que era para ser uma alegria, acabou se tornando um grande problema. “O que eu levei de bolo não foi brincadeira”, conta Érika, que perdeu alguns dias de trabalho e outros tantos finais de semana aguardando as entregas das
lojas, que marcavam, no máximo, o dia, fazendo-a esperar em casa para a chegada do produto dentro do “horário comercial”. Érika não sabia, mas as lojas que lhe causaram tanta dor de cabeça estavam descumprindo a Lei 3.669/01, sancionada em 2001, que obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado do Rio de Janeiro a fixar data e hora para a entrega de produtos ou a realização de serviço. De autoria do então deputado estadual Sérgio Cabral, esta lei, praticamente desconhecida dos consumidores, passará a ser divulgada com a Lei 5.911/11, sancionada pelo Executivo, que obriga as lojas a fixarem um cartaz divulgando para seus clientes a lei de 2001. O cartaz não poderá ser inferior ao tamanho de uma folha A4, contendo o texto “É direito do consumidor ter o produto adquirido entregue em dia e hora estabelecidos no ato da compra. Lei 3.669/2001”. De autoria da deputada Cidinha Campos (PDT), a lei tem como objetivo fazer com que os consumidores conheçam e busquem
seus direitos, evitando que muitos trabalhadores tenham que chegar atrasados ou percam um dia de trabalho ou lazer para esperar a entrega de uma máquina de lavar, como aconteceu com Érika e seu marido. “Ficamos dias nos revezando para faltar ou chegar atrasados no trabalho esperando pela entrega de uma mesa, para a entrega de um sofá... Um sábado inteiro esperando a entrega de outro móvel, que só chegou às 18h e ainda teve que ser montado”, conta a advogada. Além dos móveis e eletrodomésticos, o casal teve que esperar também para ter TV a cabo, acesso à internet e telefone fixo. “Eles marcaram e desmarcaram várias vezes. Foi terrível para conseguirmos ter a instalação do telefone. Também ficamos um bom tempo sem ter internet”, protesta. “Compramos um arcondicionado e acabamos cancelando a compra, porque não chegou dentro do prazo. Eles só diziam que houve um imprevisto, um atraso, sempre uma
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Rio de Janeiro, de 16 a 28 de fevereiro de 2011
Thaisa Araújo
“
O consumidor sofre inúmeros constrangimentos, que se iniciam no ato da compra, quando não é estipulada data e hora para entrega, e ainda fica à disposição do fornecedor” Deputada Cidinha Campos (PDT)
O que fazer? Coordenador Jurídico da Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa, Paulo Girão explica o que o consumidor deve fazer para garantir seus direitos, particularmente em relação à lei das entregas. Como a deputada Cidinha, Girão ressalta que só a cobrança dos consumidores, feita através dos órgãos responsáveis, pode fazer com que os seus direitos sejam, de fato, respeitados. Confira, abaixo, as dicas da comissão:
ENQUETE Você já teve problemas com a entrega de produtos? Para votar na próxima enquete, basta acessar www.noticiasalerj.blogspot.com
nova justificativa. Tive que cancelar e fazer a compra outra vez, pedindo que entregassem no meu trabalho, onde sempre tem gente. Tive que trazer o ar-condicionado de carro”, relata. A entrega dos produtos menores em seu trabalho acabou sendo a alternativa encontrada pela advogada para não se aborrecer ainda mais. “Sei que se for para entregar na minha casa, vou ficar esperando”, conta. Autora da norma que divulga a lei ainda desconhecida, que completa 10 anos de existência em outubro, Cidinha ressalta a importância de o consumidor conhecer os seus diretos para cobrá-los e lutar contra abusos das lojas e fornecedores de serviços. “O consumidor sofre inúmeros constrangimentos, que se iniciam no ato da compra, quando não é estipulada data e hora para entrega, e ainda fica à disposição do fornecedor”, aponta a deputada. Cidinha ressalta que a única forma de coibir esta prática é dar conhecimento ao consumidor de seus direitos. “A lei impede que o fornecedor negue informações ao consumidor sobre a entrega de seu produto”, conclui. Tanto a lei de 2001 quanto a nova proposta aprovada na Alerj preveem multas para os fornecedores em caso
90% Sim
10% Não
de descumprimento. A lei de 2001 estipulou multa de 4.500 Ufirs, que correspondem a R$ 9.500 em valores do exercício de 2011, caso o comerciante não marque hora e data para a entrega. Além disso, a norma prevê ainda a cobrança de mais 100 Ufirs, cerca de R$ 200, caso não seja entregue na hora marcada, e outros 100 Ufirs para cada dia de atraso na entrega. Já a lei da deputada Cidinha, que enfatiza a necessidade de se marcar a hora da entrega, estabelece que o fornecedor que não afixar o cartaz, cujas letras não devem ser inferiores a 2 centímetros de altura por 1 de largura, será multado no valor de 400 Ufir, ou R$ 850, valor que será dobrado em caso de reincidência. Em todos os casos, a multa deverá ser aplicada pelo órgão de defesa do consumidor após denúncia e comprovação da infração, no caso, o Procon-RJ. A ação do consumidor lesado é, portanto, fundamental para que a lei possa ser aplicada de fato. Agora, ciente dos seus direitos, Érika Mesquita garante que vai passar a cobrá-los. “Eu já entrei na Justiça e ganhei o processo contra uma loja de móveis que entregou uma cama com defeito e se recusava a fazer a troca. Agora vou cobrar também a entrega na hora marcada”, afirma a advogada.
Antes de fazer a compra, pergunte qual será o dia e horário marcados para a entrega. Se a empresa não marcar uma hora, entre em contato com um órgão de defesa do consumidor, como o Procon. Caso sinta-se lesado pela empresa, procure imediatamente um órgão de defesa do consumidor, que entrará em contato com o fornecedor. Não entre com ações na Justiça. Um processo pode demorar muito. A lei prevê multa em caso de descumprimento, que será aplicada pelo Procon-RJ. O descumprimento da empresa quanto ao dia e horário da entrega são considerados quebra de contrato. O consumidor poderá também solicitar a devolução do dinheiro. A denúncia pode ser feita tanto à Codecon, através do telefone 0800 2827 060, quanto ao próprio Procon, através dos telefones 2333-0011 e 2333-0014. Por se tratar de uma questão de urgência, a Codecon encaminhará a denúncia ao seu setor de conciliação, que vai entrar em contato com a empresa marcando novo horário para a entrega. Caso o combinado não seja cumprido, a Codecon encaminha a denúncia ao Procon, que aplicará a multa.
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Sexo nada fr capa
Aumento da bancada feminina na Casa, que pulou de oito para 13 integrantes, traz novidades como a criação de Frente Parlamentar voltada para a mulher
B
F ernanda Porto, Vanessa S chumacker , D iana P ires e M aria R ita M anes
atom, salto e a intenção de colocar ordem na Casa. E no Estado. A Assembleia Legislativa do Rio que chega a este 8 de março – Dia Internacional da Mulher – está mais feminina e mais engajada nas lutas pelos direitos das mulheres do estado e por melhorias nos assuntos mais afeitos a elas, como Educação, Saúde e Família. Reflexos de uma bancada feminina 7% maior (correspondente a 18,6% do Parlamento, contra 11,6% de representação na legislatura passada). São 13 mulheres, com formações e perfis distintos, que relatam as dores e delícias de serem múltiplas em seus papéis, conciliando a vida pessoal com um trabalho ainda majoritariamente masculino. “Mas, olha, nada que já não faça com alguma facilidade. Somos multiuso. E ainda não abrimos mão de sermos tratadas com gentileza. É a grande feminilidade a que nos permitimos”, ri a deputada Graça Pereira (DEM). A bancada “do batom” na Alerj, que não dispensa gentilezas, mas briga por seus espaços, o que rendeu a presidência de oito comissões a elas, tem ainda o frescor da renovação. São, também, oito – o número cabalístico desta matéria– as parlamentares que iniciam suas carreiras no Parlamento estadual. A recepção é boa e otimista. “Elas estão chegando em uma Casa onde, historicamente, os homens sabem respeitar e valorizar o nosso trabalho e a nossa ascensão”, diz, com toda competência, a deputada Graça Matos (PMDB), do alto de seu sexto mandato e com a experiência acumulada em oito anos como primeira secretária da Casa. “Nunca fui alvo de preconceito”, afirma. Matos aposta que o potencial feminino para fazer a diferença no Legislativo está no que elas podem, assim como na vida em geral, complementar no trabalho desenvolvido pelos colegas homens. “Mais do que focar nos assuntos das mulheres, temos que buscar fazer com que as leis saiam do papel mais rápido. Acredito que esta seja uma característica feminina que devemos usar em nosso proveito: nosso comprometimento com as soluções, com a prática”, aponta. Atriz, missionária católica, mãe e deputada, como a própria se classifica, a estreante Myrian Rios (PDT), que preside a Comissão de Turismo na Casa, salienta a flexibilidade. “Mulher não se permite parar. Homem adoece e fica estirado na cama, a mulher entra no chuveiro e se força estar bem para resolver o que precisa ser resolvido”, compara a parlamentar, que acredita que a proximidade da mulher com todos os assuntos que envolvem seu dia a dia já as torna seres naturalmente politizados. “A preocupação com o abastecimento da nossa casa, com a educação de nossos
filhos e com a qualidade de vida da nossa família já faz de nós naturalmente atentas às decisões que influenciam as nossas vidas. Meu trabalho como deputada será uma extensão da minha vida como cidadã”, argumenta. “Nossa versatilidade nos dá um interesse natural por tudo o que acontece, porque sabemos o que afeta a vida das nossas famílias”, concorda a igualmente estreante Rosangela Gomes (PRB), que na condução da Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas, se colocará em defesa das famílias que enfrentam problemas com dependentes químicos. No ano em que o Brasil tem uma mulher na presidência e o estado do Rio, uma mulher na chefia da Polícia Civil, o aumento do número de mulheres no Parlamento fluminense animou a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Inês Pandeló (PT) “O aumento da bancada feminina na Casa é um exemplo de que as mulheres podem ocupar áreas consideradas não femininas. A gente tem que dar a nossa opinião e o nosso
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rágil na Alerj
Rafael Wallace
Inês Pandelló, Clarissa Garotinho, Claise Maria Zito, Myrian Rios, Rosângela Gomes, Enfermeira Rejane, Graça Matos e Graça Pereira, parte da bancada feminina: dores e delícias de aliar o feminino ao Parlamento
ponto de vista de gênero em todos os assuntos, seja na saúde, na educação ou na assistência social. Assunto de mulher é todo o assunto e lugar de mulher é em todo o lugar”, defende. A deputada Clarissa Garotinho (PR), que vai presidir a Comissão de Indicações Legislativas, compartilha o mesmo pensamento. “A política ainda é um ambiente muito machista, mas as mulheres estão conseguindo encontrar o seu espaço. Nessa legislatura, todas as mulheres que estão aqui, representando o povo, são muito aguerridas e defendem claramente suas opiniões”, acredita. A deputada Claise Maria Zito (PSDB) vai além, e defende a união da bancada feminina. “A cada eleição o número de mulheres está aumentando e isso é um incentivo para que mais mulheres venham batalhar pelos seus direitos. Eu luto pela união da classe porque vejo que, em alguns casos, as mulheres buscam objetivos individuais. Existem situações que só as mulheres passam, e que somente outra mulher vai entender, daí a necessidade de união”, pondera.
Ex-deputada do Rio de Janeiro Aparecida Gama foi a primeira mulher a ser presidente da Unale Os parlamentos estaduais começaram a dar sinais de reconhecimento da importância e influência das deputadas quando elegeram, em maio de 2010, a ex deputada fluminense Aparecida Gama como presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale). A eleição, realizada durante a XIV Conferência dos Legisladores e Legislativos Estaduais, em chapa única, coroou a trajetória da deputada e levou, pela primeira vez, uma mulher à presidência da instituição. Na Alerj não houve surpresa com o reconhecimento. Gama, que teve cinco mandatos consecutivos na Casa, foi líder do PMDB, além de corregedora-geral da Casa por dois períodos (1999/2000 e 2001/2002), quarta vice-presidente e presidente das comissões de Assuntos da Mulher, de Educação e de Economia, Indústria e Comércio.
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capa
l União para conquistar mais espaços Fotos: Rafael Wallace
“A mulher, por definição, trabalha de maneira holística, integrada. Ela tem esse olhar natural por fazer muitas coisas ao mesmo tempo. É o que o Brasil precisa. Porque, quando você precisa resolver uma questão de saúde, por exemplo, ela pode ter a ver com saneamento. Essa visão de integrar políticas diferentes para atingir o objetivo é o que ela faz todos os dias na casa dela”
Deputada Aspásia Camargo (PV) “Ser mulher influenciou minha escolha por temas sociais. Agora, mais especificamente, dedicarei especial atenção à segurança alimentar e à questão ambiental, como meio de fortalecimento da saúde. A coleta e destinação adequados dos nosso resíduos e a qualidade dos alimentos que chegam à mesa da população fluminense serão minhas prioridades”
Deputada Lucinha (PSDB) “Todos já sabem que temos dificuldade de decidir sobre a vida, a política, as diretrizes do País. Como mulher e enfermeira, categoria predominantemente feminina, conheço as dificuldades que enfrentamos na divisão de tarefas. Mas estamos conseguindo romper essa tradição masculina e trazer nossa contribuição para estes espaços”
Deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) “O aumento da representação feminina muda a possibilidade dessa bancada se articular, independente de seus partidos e de suas visões políticas ou ideológicas. O maior ganho será externo à Alerj, na medida em que nós estamos deixando de lado as diferenças em nome da construção de uma pauta que interfira na vida das mulheres lá fora”
Deputada Janira Rocha (PSol) “Estando hoje num universo de trabalho predominantemente masculino, creio que nossa participação enriqueça ainda mais o que é desenvolvido pela Casa, pois trazemos em nossa natureza a preocupação com o todo, tendo sensibilidade, mas ao mesmo tempo posicionamento firme e coerente.”
Deputada Andreia Busatto (PDT)
Frente Parlamentar para marcar posição na Casa Querendo mostrar a força da mulher na política fluminense, as deputadas da Alerj decidiram criar a Frente Parlamentar da Bancada Feminina. O grupo terá caráter suprapartidário e poderá ser composto por todas as parlamentares. Dez das 13 deputadas da Alerj participaram da primeira reunião, realizada pelo grupo no último dia 17. A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Inês Pandeló (PT), explicou que essa união é uma mobilização da bancada para promover ações em prol das mulheres, que precisam se fortalecer na política fluminense e ampliar seu espaço na Casa. “Com a chegada de novas deputadas, resolvemos lançar a Frente pensando justamente em ter um posicionamento diferente dentro da Alerj”, justificou Inês, eleita coordenadora do programa, ao lado das deputadas Clarissa Garotinho (PR) e Aspásia Camargo (PV). Uma das idealizadoras da frente, Clarissa Garotinho defendeu a união das parlamentares na discussão de projetos de interesse de todo o estado. “É importante que as deputadas estejam unidas, não só fortalecendo o trabalho de cada uma mas, também, em torno de reivindicações e melhorias para a classe feminina de uma forma geral. Tenho certeza de que uma deputada sozinha, lutando por um investimento, é mais difícil. Mas se todas estivermos unidas, tenho certeza que vamos conseguir trazer muitos investimentos para o nosso estado", frisou. Vereadora do Rio de Janeiro por dois mandatos, a deputada Aspásia Camargo (PV) acredita que com a criação da frente a bancada feminina não deixará de ser minoria, mas será muito ativa. “Vamos debater as principais questões que afetam as mulheres do nosso estado”, afirma. Para a deputada Lucinha (PSDB), a criação dessa frente será fundamental para as atividades da Casa. “Este grupo vai atuar em questões que envolvam diretamente as mulheres em diversas áreas”, apontou. O projeto de criação da frente terá que ser aprovado em plenário.
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CPI
Fellippo Brando
Em busca dos responsáveis A primeira reunião da CPI: sugestões para a recuperação das cidades atingidas foram as primeiras medidas anunciadas
CPI da Serra pretende incluir municípios atingidos pelas chuvas em lei que garante redução de ICMS
A Paulo Baldi
redução de ICMS para empresas que se instalarem em Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis e a liberação de recursos do orçamento da Assembleia Legislativa – a serem definidos – para os sete municípios atingidos pelas chuvas de janeiro. Estas foram as primeiras propostas levantadas pela CPI da Região Serrana, que realizou sua primeira reunião no dia 24. As sugestões já foram encaminhadas para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. De acordo com o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB), o primeiro passo é incluir os municípios na Lei 5.701/10, que reduz a alíquota de ICMS de 19% para 2%. A norma já beneficia Areal, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Bom Jardim. "Prometi à comissão que procuraria o deptuado Rafael Picciani (PMDB), presidente da CCJ, para pedir a ele que coloque o projeto em pauta. Também vou conversar com o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), para priorizar o tema", explicou o tucano. Vice-presidente da comissão, o deputado Sabino (PSC) lembrou que a ausência destes três municípios na Lei
5.701/10 gera reflexos que podem ser vistos na fuga de empresas para cidades vizinhas. Luiz Paulo, por sua vez, considera que a situação "agrava a falta de emprego e de renda, além de dificultar a recuperação dos municípios". "Nós queremos traçar um plano estratégico para a reconstrução da região. Os erros que foram cometidos no passado não podem se repetir. Nós vamos ter muito trabalho", acrescentou o deputado. Nas próximas semanas de trabalho, a CPI pretende ouvir representantes das secretarias de Estado de Ambiente, Assistência Social e Saúde e Defesa Civil, além de membros do Departamento de Recursos Minerais do Estado (DRM-RJ). "Vamos levantar as causas, as responsabilidades, as ações mitigadoras e as instituições que vão apoiar a reconstrução dos municípios atingidos", apontou Luiz Paulo, antes de acrescentar: "Tal CPI pretende fazer um estudo profundo de todas as causas que levaram a essa grande tragédia, que chegou a cerca de 900 mortos e mais de 400 desaparecidos. Pretendemos verificar as causas ligadas à estrutura ambiental do solo urbano, às questões relativas ao desmatamento, à geologia, à geotécnica, à hidrologia, à ocupação irregular do solo, à densidade demográfica e às políticas fundiárias e de habitação. Sem contar com as políticas de prevenção. Queremos o cumprimento e a existência de planos diretores, definindo esses usos e ocupações e, principalmen-
te, mas não só, a verificação de todos os investimentos na última década". A CPI da Serra foi a primeira da 10ª Legislatura a ser instalada. Além da investigação acerca das possíveis responsabilidades políticas no desastre ocorrido em janeiro, a Casa pretende investigar ainda a emissão de carteirinhas falsas de estudante, com o objetivo de burlar o benefício da meia entrada, em CPI pedida pelo deputado Rafael Picciani. De autoria dos deputados Wagner Montes (PDT) e Marcelo Freixo (PSol), outra comissão de inquérito, também a ser instalada, investigará denúncias de tráfico de armas e seu envolvimento com o tráfico de drogas e as milícias. Integra a lista, ainda, a CPI que vai investigar denúncias contra o 9º Cartório do Registro Geral de Imóveis, de autoria do deputado André Corrêa (PPS) – a apuração irá complementar as atividades iniciadas pela CPI que investigou denúncias de vendas de sentenças relatadas pelo parlamentar na última legislatura. O uso de escutas clandestinas no estado também deve ser apurado em comissão pedida pelo deputado André Corrêa (PPS), enquanto o deputado André Lazaroni (PMDB) conduzirá uma investigação sobre denúncias de ganhos indevidos de distribuidoras de energia elétrica decorrentes de erro tarifário. Já o deputado Coronel Jairo (PSC) pretende comandar investigação para inibir a comunicação externa de presos sob custódia no estado.
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l curtas Comissão para Varig A Associação de Pilotos da Varig revelou, durante um encontro com o deputado Paulo Ramos (PDT) no dia 23, na Alerj, que a dívida trabalhista da empresa aérea, incluindo plano previdenciário e salários, é de R$ 5 bilhões. Segundo a entidade, os ex-funcionários teriam direito a uma indenização de R$ 300 mil. O deputado já apresentou requerimento pedindo a criação de uma comissão especial para voltar a acompanhar o processo de falência da Varig, que já foi objeto de uma CPI na Casa presidida pelo próprio parlamentar.
Calendário divulgado A Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural, Agrária e Pesqueira, presidida pelo deputado Rogério Cabral (PSB), aprovou por unanimidade no dia 22, durante sua primeira reunião, os cinco temas que serão tratados como metas para os trabalhos do grupo no ano de 2011. A comissão pretende retomar as discussões sobre a instalação de antenas de reforço de sinal para linhas de telefonia móvel nos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro; agendar audiências públicas para atender os agricultores dos municípios da região Serrana afetados pelas fortes chuvas do início do ano; requisitar um veículo que possa dar mobilidade aos trabalhos da comissão; desenvolver uma cartilha com direitos e deveres dos agricultores fluminenses; e trabalhar pela terceira edição do congresso Rio Eco Rural. "Esses são trabalhos que vão ajudar no desenvolvimento da agricultura do Estado do Rio de Janeiro. A audiência pública sobre o desastre da região Serrana deve ser tratada como prioridade. Precisamos levar informações para esses trabalhadores que estão em dificuldade. Seria interessante termos um veículo e também uma cartilha para levarmos conhecimento aos agricultores do interior. Falta muita informação ao homem do campo e nosso objetivo é levar o poder público nesses locais", ponderou Rogério Cabral.
Rio de Janeiro, de 16 a 28 de fevereiro de 2011
mercosul
Diplomas de verdade
Fellippo Brando
Representantes de sindicatos e associações de professores ofereceram apoio ao projeto
Projeto que visa a validar diplomas emitidos por países do Mercosul é tema de debate
A
A ndré Coelho
admissão automática de diplomas de pós-graduação emitidos em países do Mercosul, previsto pelo projeto de lei 3.026/10, de autoria do deputado Gilberto Palmares (PT), foi tema de debate na Alerj no dia 24. A reunião pública contou com a presença de representantes de sindicatos e associações de professores de instituições como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Colégio Pedro II e o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), entre outras. “Acho muito importante estabelecer espaços para que os interessados possam participar do processo, fazendo propostas e sugestões”, declarou o deputado. O texto, que já foi aprovado em primeira discussão, estabelece que os órgãos vinculados à administração estadual, incluindo o Legislativo e Judiciário, deverão aceitar automaticamente diplomas de pós-graduação emitidos na Argentina, Uruguai e Paraguai para efeito de titulação e progressão funcional. O projeto baseia-se no decreto presidencial 5.518, de 2005, que promulgou o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul. Representante da Associação dos Docentes da UFRJ (AdUFRJ), Eduardo Serra demonstrou uma preocupação com a qualidade dos cursos realizados
em outros países, principalmente em instituições particulares, e defendeu a necessidade da validação dos diplomas pelo Ministério da Educação (MEC). “Há empresas oferecendo cursos rápidos de pós-graduação de qualidade questionável nesses países. Isso é muito preocupante”, relatou o professor. Coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II, William Carvalho defendeu o projeto de lei do deputado. “Queremos garantir que haja, de fato, a integração internacional prevista no acordo do Mercosul”, declarou. “Nós também temos preocupação com a qualidade, mas não podemos aceitar que os brasileiros considerem pertinente interferir na autonomia de cada país. Quem pode avaliar a qualidade de ensino na Argentina é o próprio argentino”, completou William. Na reunião, manifestaramse ainda professores que fizeram cursos nos países do Mercosul. Eles criticaram a exigência da revalidação do diploma, processo que pode demorar mais de um ano para ser concluído. Por se tratar de instituições federais, os trabalhadores do Colégio Pedro II e Cefet não seriam imediatamente beneficiados com a aprovação da lei. No entanto, seus representantes destacaram a importância do Estado do Rio de Janeiro para o País. “A iniciativa do deputado é para ratificar o que já foi feito em nível nacional. É a garantia de que o Rio está saindo na frente neste processo”, ressaltou William. Gilberto Palmares classificou a reunião como positiva, e garantiu que o debate vai continuar em pauta.
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Rio de Janeiro, de 16 a 28 de fevereiro de 2011
educação
Cidades na pauta
Fellippo Brando
Comissão de Educação quer que municípios ponham seus planos de educação em prática, como determina a legislação
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Vanessa Schumacker
presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS), vai enviar um ofício ao Ministério Público Estadual para que a Lei 5.332/08, que obriga os municípios a instituírem seus planos municipais de Educação, seja cumprida. O anúncio foi feito durante a reunião do colegiado, no dia 23, com representantes da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime). De acordo com o parlamentar, a lei dos planos municipais é imprescindível para o projeto de educação brasileiro. “Transformar a educação do Rio de Janeiro em política de estado é fundamental, e os planos cumprem esse papel. É importante uma legislação que dê garantias de continuidade do planejamento, dos programas e ações”, ponderou, lembrando que as prefeituras que não instituiram seus planos municipais de Educação (PME) em 2010, perderão recursos do estado este ano. “Esta lei tem o mérito de oferecer um caminho para se chegar à organização do sistema educacional dos municípios”, afirmou Comte, acrescentando que 48 dos 92 municípios já têm um plano elaborado. A criação de um fundo estadual para o incentivo à universalização da educação infantil também foi defendida pelo parlamentar. “A ideia do fundo é dar um suporte financeiro do estado aos municípios. A maioria não consegue, com seus orçamentos próprios, suportar essa nova demanda. Esse é o papel do estado, entender as particularidades de cada município, já que até 2015 o estado terá que transferir 68.194 matrículas para as cidades. Vamos apresentar esse projeto de lei este ano e aproveitar que já existe um orçamento aprovado para 2011 de R$ 150 milhões com este fim. Com a criação desse fundo poderemos complementar essa verba, já que o estado não aplica em educação nem 2%
Presidente e vice da comissão, Comte Bittencourt e Andreia Busatto destacaram a importância de os municípios instituirem seus planos de educação
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Transformar a educação do Rio de Janeiro em política de estado é fundamental, e os planos cumprem esse papel. É importante uma legislação que dê garantias de continuidade do planejamento, dos programas e ações” Deputado Comte Bittencourt (PPS)
do seu Produto Interno Bruto (PIB)”, explicou Bittencourt. Em relação ao transporte escolar, outro tema debatido na audiência, a secretária de Educação do município de Niterói e representante da Undime,
Maria Inês de Azevedo, deixou claro que a maioria dos municípios não dispõe de recursos para oferecer esse tipo de serviço. “A questão do transporte escolar nos municípios é preocupante e acaba atrapalhando a matrícula na rede pública”, lembrou Maria Inês, que reforçou ainda a necessidade da valorização dos profissionais de educação para a melhoria do ensino. Vice-presidente da comissão, a deputada Andreia Busatto (PDT) defendeu a união de Estado e municípios para a universalização do ensino infantil. Também participaram da audiência os deputados Robson Leite (PT); Samuquinha (PR); Claise Maria Zito (PSDB); Bernardo Rossi (PMDB); e Inês Pandeló (PT), além da representante do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe), Maria Beatriz Lugão, e da secretária municipal de Educação de Pinheiral, Sediene Maia dos Santos.
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Rio de Janeiro, de 16 a 28 de fevereiro de 2011
l ENTREVISTA
WAGNER MONTES (pdt) Thaisa Araújo
‘Achei que a população necessitava da minha voz na Assembleia’
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M arcus A lencar
o longo da sua vida profissional, ele sempre mostrou determinação. Ainda nos tempos de “O povo na TV”, no início dos anos 80, já dava mostras de como seria. Mas foi no programa “Balanço Geral” que imprimiu sua marca. Não por acaso, criou bordões que ganharam as ruas do Rio e ajudaram a construir o mito em torno do seu nome: “Escraaaaaaaacha!!! e "Arregaaaaaça!!!", por exemplo, são alguns deles. E isso é apenas uma pequena mostra do que é o advogado e jornalista Wagner Montes. Em seu terceiro mandado, o deputado do PDT assume a Primeira Secretaria disposto a cooperar com a nova administração da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Presidente da Comissão de Segurança Pública na legislatura passada, o pedetista não desistiu do tema violência urbana. Por isso mesmo, será o relator da CPI das Armas, que ele assegura que irá “incomodar muita gente”. O senhor está no terceiro mandato. Poderia contar um pouco da sua trajetória política? Entrei na política quase por acaso. O poder não me fascina. Achei que a população necessitava da minha voz na Alerj e acabei entrando de cabeça nessa. Ao longo desses anos, percebi que o povo acreditava no meu trabalho na TV. Precisava fazer mais por aqueles que sempre me acompanharam, foram fiéis e me deram a grande audiência que tenho hoje como apresentador de televisão. E isto me rende um bom salário. Não vivo da remuneração de deputado. Tinha uma dívida com a população e sabia que podia fazer mais por ela. Vai continuar pautando seu mandato na área de segurança? Meu objetivo é lutar pelos direitos da população do Rio e, principalmente, batalhar por melhorias para quem trabalha na Segurança Pública: policiais militares e civis, bombeiros e demais
servidores públicos. Deste objetivo, eu não abro mão.
à Alerj. Respeito muito o trabalho dele. Já fomos parceiros na CPI das Milícias. Quais são seus projetos Temos diferenças partidárias à frente da Primeira See posicionamentos distintos cretaria e como pretende em muitos assuntos, mas sopontuar sua relação com a mos profissionais, guerreiros Presidência da Casa? e lutamos pelo mesmo objeNão tenho projetos tivo: construir especiais. Estou dias melhores A equipe conhecendo o trapara nossa poda CPI já está balho, mas garanto pulação. pronta e, em que vou trabalhar breve, vamos para melhorar o Vocês já se dar a partida funcionamento da reuniram paem mais essa parte administrara pautar os empreitada tiva da Alerj, dimitrabalhos da nuindo despesas e, comissão? consequentemente, fazendo Como pretender atuar bom uso do dinheiro públidurante os trabalhos da co. Farei um trabalho sério CPI? e transparente. Respeito a Já nos reunimos algumas vePresidência da Casa e espero zes. A equipe da CPI já está somar para realizar um manpronta e, em breve, vamos dato com harmonia. dar a partida em mais essa empreitada, que com certeza O senhor será o relator na vai incomodar muita gente. Pra cima deles! CPI das Armas, da qual o deputado Marcelo Freixo Além do plenário, o seserá o presidente. Como se deu essa aproximação, nhor é primeiro secretário já que os senhores têm e ainda tem seu programa estilos diferentes? de TV. De que forma diSou amigo do deputado Marvide seu tempo? celo Freixo desde que voltei Como posso. Não tenho tem-
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po para família. Durmo de quatro a cinco horas por noite, à base de comprimidos. Levanto cedo e vou para a emissora. Faço o programa e não almoço. De lá, sigo para Alerj, onde nunca faltei uma sessão sequer. Faço a minha parte com responsabilidade, porque fui eleito para isso. Agora, então, estou me dedicando ainda mais para honrar os mais de 500 mil votos que recebi. A responsabilidade aumentou. E o Wagner Montes fora da Alerj? O que gosta de fazer nos fins de semana? Sou um homem comum, do povo, como sempre fui. Não tenho hobby, nenhuma superstição. Meu lazer é ficar com a família, quando tenho tempo. Adoro ficar na minha casa, respondendo as mensagens que recebo via Twitter e brincando com minha cadela. Quando consigo, gosto de passear no meu barco no final de semana para ver o mar bem de perto, como bom carioca que sou.