Jornal da Alerj 241 by Alerj

JORNAL DA ALERJ A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O Ano IX N° 241 – Rio de Janeiro, 1º a 15 de novembro de 2011

Foto: Gabriel Telles

Em defesa do Rio contra projeto federal de nova partilha dos royalties do petróleo e gás PÁGINAS 2 e 3

Alerj se engaja em campanha para acabar com o desrespeito aos idosos nos transportes PÁGINAS 4 e 5

Escola do Legislativo completa dez anos com festa e relembra seus principais momentos PÁGINAS 10 e 11

Trabalho que liberta

Nas 49 unidades prisionais do Governo do estado, 29 mil detentos

aguardam para voltar ao convívio da sociedade. Para melhorar sua reintegração, Legislativo vota normas de empregabilidade PÁGINAS 6, 7 e 8

Rio de Janeiro, 1º a 15 de novembro de 2011

royalties

A voz do povo fluminense

Deputados aderem à campanha em defesa dos recursos do petróleo e gás para o estado

Fotos: Rafael Wallace

Da R edação

FRASES FRASES

o lado de artistas, esportistas, servidores públicos, senadores e deputados federais da bancada do Rio, secretários de Estado, todos os 92 prefeitos fluminenses e representantes da sociedade civil, os deputados estaduais, representando a Alerj, participaram, no dia 10, no Centro do Rio, da passeata que saiu da Candelária e caminhou até a Cinelândia em defesa da manutenção dos recursos dos royalties que o estado e os seus municípios recebem pela produção de petróleo e gás. Presente na manifestação, que reuniu cerca de 150 mil pessoas, o presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), classificou a passeata como uma forma de o povo fluminense se fazer ouvir. “É uma manifestação que mostra que o Rio não aceita o tratamento que está recebendo. Não é mais a voz de algumas pessoas, mas a voz do povo do estado. Esperamos que a presidente Dilma (Rousseff) se sensibilize com este ato”, declarou Melo. A iniciativa é contra o projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), aprovado pelo Senado em outubro, que prevê a redução da parte dos recursos que cabe à União e aos estados e municípios produtores e o aumento, gradativo, do que cabe aos entes federativos não produtores. A proposta será levada à Câmara dos Deputados, para, em seguida, ser ou

Paulo Melo (1º à dir.) juntou-se ao governador Cabral e ao prefeito Eduardo Paes na caminhada

não sancionada pela presidente Dilma. Com a redução dos recursos, as perdas fluminenses podem ser ampliadas para R$ 125,6 bilhões, até 2020. O governador Sérgio Cabral agradeceu a todos que estiveram presentes na passeata e afirmou que foi “uma grande demonstração de união”. “Hoje é um dia histórico. São 85 cidades do estado que dependem dos royalties. Esse dinheiro é investido em obras públicas, pagamento de aposentados e pensionistas, saneamento, pavimentação, iluminação, saúde, educação, segurança e limpeza. É uma ilegalidade, uma invasão de receitas já garantidas. Essa situação já tinha sido definida pelo ex-presidente Lula e só se encontra no Congresso Na-

cional por uma pressão artificial. Estão tentando vender uma mentira. O Rio é o segundo PIB do Brasil, mas é o quarto a receber recursos do Governo federal”, disse Cabral. Durante o ato, a deputada Aspásia Camargo (PV) ressaltou a importância do evento para que o estado não perca ainda mais recursos financeiros. “O Rio de Janeiro é muito generoso com o Brasil. Um exemplo disso é que a União arrecadou no estado, em 2010, o montante de R$ 118 bilhões, mas transferiu, como fundo de participação, apenas cerca de R$ 600 milhões, ou seja, 0,5% do valor arrecadado”, reclamou a parlamentar. “Neste evento está em jogo a sobrevivência do nosso estado. Se não

“ “ “ Os cortes imensos que o estado sofrerá influenciarão diretamente os compromissos firmados para o futuro”

Se perdermos os royalties, teremos comprometidos serviços essenciais à população, como a saúde, educação e a segurança pública”

Dos 92 municípios, pelo menos 60% dependem dos royalties. Sem este recurso, estes municípios vão sofrer muito, pois não vão poder honrar seus compromissos”

Deputado Gustavo Tutuca (PSB)

Deputada Clarissa Garotinho (PR)

Deputada Lucinha (PSDB)

Rio de Janeiro, 1º a 15 de novembro de 2011

Expediente

ALERJ

AssemblEia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Presidente Paulo Melo 1ª Vice-presidente Edson Albertassi 2º Vice-presidente Gilberto Palmares 3º Vice-presidente Paulo Ramos 4º Vice-presidente Roberto Henriques 1º Secretário Wagner Montes 2º Secretário Graça Matos 3º Secretário Gerson Bergher 4ª Secretário José Luiz Nanci

Mauro Pimentel

Deputados se uniram aos mais de 150 mil manifestantes, que lotaram o Centro do Rio e fizeram manifestação que foi da Candelária à Cinelândia (detalhe) e contou com a participação de moradores de diversas cidades do estado

1a Suplente Samuel Malafaia 2 o Suplente Bebeto 3º Suplente Alexandre Corrêa 4º Suplente Gustavo Tutuca JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Diretoria Geral de Comunicação Social e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável Luisi Valadão (JP-30267/RJ) Editor-chefe: Pedro Motta Lima Editor: Everton Silvalima

tivermos os royalties do petróleo, o Rio vai afundar”, comentou a deputada Cidinha Campos (PDT), durante o ato. “Minha filha perguntou para mim: pai, o que está acontecendo, essa coisa de passeata, petróleo? E respondi: filha, é a mesma coisa que o papai trabalhar o mês todo e alguém tomar meu salário. Estão tomando um negócio que é direito do Rio”, exemplificou o deputado Rosenverg Reis (PMDB). Um dos municípios que mais recebe recursos provenientes dos royalties do petróleo, a cidade de Macaé, no Norte fluminense, teve grande representação na passeata. Cerca de 120 ônibus saíram do município para protestar. Em um deles estava Silvio Campos, estudante

de Ciências da Computação da Faculdade Municipal Miguel Ângelo da Silva Santos (Femass). Ele acredita que uma das consequências da aprovação do projeto de redução dos royalties seria o fechamento da instituição. “A faculdade, que oferece cursos gratuitos, é bancada pelos recursos do petróleo. Caso feche, mais de três mil alunos serão prejudicados, além de professores e funcionários administrativos”, alertou. Veja uma galeria de fotos da caminhada

http://j.mp/alerjroyalties Ou aponte o leitor de QR Code de seu celular

“ “ “

Chefe de reportagem: Fernanda Galvão Reportagem: André Nunes, Fernanda Porto, Marcus Alencar, Melissa Ornellas, Raoni Alves, Symone Munay e Vanessa Schumacker Edição de Fotografia: Rafael Wallace Edição de Arte: Daniel Tiriba Secretária da Redação: Regina Torres Estagiários: André Coelho, Andresa Martins, Bruna Motta, Cynthia Obiler, Diana Pires, Fernando Carregal, Gabriel Telles (foto), Mauro Pimentel (foto), Nathalia Felix (foto), Paulo Ubaldino e Ricardo Porto. Telefones: (21) 2588-1404/1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 CEP-20010-090 – Rio de Janeiro/RJ Email: dcs@alerj.rj.gov.br www.alerj.rj.gov.br www.twitter.com/alerj www.facebook.com/assembleiarj www.alerjnoticias.blogspot.com www.radioalerj.posterous.com Impressão: Imprensa Oficial Tiragem: 5 mil exemplares

A mobilização de toda a população é importante para mostrar não só para a presidente Dilma, mas para todo o Brasil, a importância que tem o Rio de Janeiro”

Depois das Diretas Já, é a manifestação mais importante que já vi em nosso estado, pois defende os interesses do seu próprio povo”

Recebemos pelo petróleo pois somos os produtores. A partilha dos royalties fere a constituição, é como rasgar a Carta Magna de nosso país”

Deputado Pedro Fernandes (PMDB)

Deputado Geraldo Moreira (PTN)

Deputado Roberto Henriques (PSD)

Thaisa Araújo

Rio de Janeiro, 1º a 15 de novembro de 2011

Fora do ponto

idoso

Fotos: Mauro Pimentel

Iara, que mora em Vigário Geral, reclama das manobras bruscas: “Tenho dificuldade para me apoiar nas barras de segurança”

Parlamento fará campanha para conscientizar condutores sobre o respeito à terceira idade

Cynthia Obiler e R icardo Porto

arantir os direitos dos idosos no estado através de conscientização junto aos meios de transportes. Esse é o objetivo das comissões de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso e de Transportes da Alerj, que, juntas, vão lançar uma campanha sobre o tema no final deste mês. A iniciativa é resultado de uma parceria entre os colegiados após terem se unido em uma audiência pública para discutir a deficiência do atendimento aos idosos, principalmente nos ônibus. Presidente da Comissão de Assuntos da Criança, a deputada Claise Maria Zito (PSD) afirma que recebe, desde

o início de seu mandato, uma série de denúncias de desrespeito à terceira idade nos coletivos. “Coordenamos o atendimento a estas denúncias orientando as pessoas para procurarem também órgãos como o Ministério Público e a Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso. O importante é lembrar à população que os idosos merecem respeito e que os jovens de hoje serão os velhinhos de amanhã”, lembra. O presidente da Comissão de Transportes, deputado Marcelo Simão (PSB), acredita que a campanha também será uma aliada no cumprimento das gratuidades pelas empresas de ônibus. “Essa campanha tem como um de seus objetivos alertar motoristas e empresas de transportes de massa sobre a importância desse direito. Sabemos de casos, e não são poucos, em que motoristas, por exemplo, evitam transportar idosos. Isso tem de acabar”, registra. As comissões

contam também com o trabalho realizado pelo Disque Idoso da Alerj (0800-023919), que registra, em média, 15 denúncias de maus tratos e desrespeito por dia. A auxiliar de Serviços Gerais Iara Maria Rodrigues, de 63 anos, mora em Vigário Geral, zona Norte do Rio, e utiliza ônibus todos os dias para ir até a empresa onde trabalha, no Centro. “Nunca me aconteceu nada de grave, mas, às vezes, os motoristas são tão irresponsáveis em suas manobras, que até pessoas de menos idade correm o risco de se machucar. Imagine a situação de alguém com mais idade, como eu, que tem dificuldades para se apoiar nas barras de segurança”, desabafa. Frida Belpomo, de 77 anos, teme não ter a mesma sorte. A aposentada afirma que já caiu duas vezes em um ônibus da mesma linha, que faz transporte de pessoas em Santa Teresa, no Centro do Rio. “Depois que perdemos o bonde, nós,

Rio de Janeiro, 1º a 15 de novembro de 2011

Respeito que se aprende na aula

Sem bonde, Frida depende de ônibus em Santa Tereza: “Caí após uma arrancada” moradores, só temos o ônibus para sair e voltar para casa. Uma vez, enquanto eu embarcava, o motorista arrancou bruscamente e eu não consegui me segurar”, lamenta. Segundo o coordenador do Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Políticas Públicas, Espaços Públicos e Serviço Social (Nuppess) da Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (UFF), Serafim Fortes Paz, que coordenou uma pesquisa sobre violência contra os idosos, a maior parte das reclamações levantadas refere-se ao tratamento dispensado para a terceira idade pelas empresas de ônibus e seus funcionários. Dentre estas reclamações, está o constante desrespeito à gratuidade. “Todas as iniciativas que focam o respeito ao idoso são muito positivas, mas é preciso também exigir das empresas que parem de pressionar os motoristas a desobedecerem este direito garantido pela Constituição”, ressalva. O direito à gratuidade está assegurado pelo Estatuto do Idoso – que regula os direitos de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Segundo o

documento, maiores de 65 anos podem utilizar livremente os transportes coletivos públicos, tais como ônibus, trens, metrôs e barcas. Para isso, basta que se apresente qualquer documento com foto que comprove a idade. Este é o argumento das vozes contrárias ao RioCard. “No passado, as empresas chegaram a querer cancelar o cartão de quem o utilizava em excesso. Isso é um absurdo, na medida em que passam por cima de uma lei federal”, aponta Paz. Claise orienta idosos a também procurar MP e delegacia

Também em prol do respeito ao idoso, a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Rio de Janeiro (Fetranspor), através da Universidade Corporativa dos Transportes (UCT) – instituição criada pela entidade e voltada para a educação e o treinamento dos empregados das viações –, realiza cursos, palestras e eventos de conscientização dos rodoviários (motoristas, fiscais e inspetores). Para o coordenador educacional da UCT, Ronaldo Luzes, a iniciativa das comissões da Alerj é bem-vinda. “Isso mostra o esforço do Poder Legislativo em melhorar um serviço que é de concessão pública e reforçar a ideia de que o motorista é um condutor de vidas”, afirma. Uma das ações da UCT foi o Gibi do Adão, uma cartilha contendo dicas para o bom atendimento ao idoso, lançado durante a implantação, em fevereiro deste ano, do corredor Bus Rapid System (BRS) em Copacabana. Mais abrangente, o Motorista Cidadão, curso que tem por objetivo melhorar o relacionamento entre condutores e passageiros, promove, dentre outras ações, o respeito às pessoas atendidas pela gratuidade. De acordo com a Fetranspor, há quase quatro milhões de cartões de gratuidade confeccionados no estado, dos quais cerca de 800 mil são destinados a idosos. Já o Metrô Rio transporta, em média, 46 mil idosos por dia, enquanto a Supervia atinge uma marca diária de 55 mil.

Panfleto simula um ônibus que não para no ponto para idoso Segundo Claise, o lançamento da campanha deve acontecer até o final de novembro, com blitz em rodoviárias e estações de trem, metrô e barca, além de uma panfletagem nas ruas. Dentre as peças publicitárias, está o panfleto abaixo, que simula situação de desrespeito. Staff

Chances para todos

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Para facilitar a reinserção de ex-detentos e detentos na sociedade, parlamentares criam leis e projetos a fim de abrir postos de trabalho nas unidades prisionais e fora delas. A iniciativa encontra eco em programas do poder público criados para proporcionar uma vida digna para quem cumpriu ou está cumprindo pena

A ndré Coelho

D iana P ires

ivre há três meses, após 30 anos cumprindo pena por assalto a mão armada, José Braga, aos 64 anos, só pensa em crescer profissionalmente. “Saber enxergar as melhores oportunidades e se instruir para não entrar na vida do crime são as principais medidas para ser realizado no dia a dia”, acredita ele, com a autoridade de quem trabalhou por 28 anos no sistema carcerário. O trabalho no interior dos presídios, mais do que uma ocupação, gera qualificação, renda e reabilita pessoas à vida em sociedade. Facilitar programas de instrução, qualificação e trabalho entre detentos tem sido a meta de alguns parlamentares, convencidos de que políticas de readaptação são instrumentos de cidadania e segurança pública. “Não será possível construir uma sociedade justa e solidária se não dermos oportunidades para que pessoas possam reconstruir suas vidas”, afirma o deputado Gilberto Palmares (PT). Ele é autor da Lei 5.193/08, que destina recursos para programas de reintegração social dos adolescentes em conflito com a lei ou egressos do sistema prisional, e também do projeto de lei 871/11, que destina 10% das vagas de empregos nas prestadoras de serviço do Estado do Rio para detentos, egressos do sistema penitenciário e pessoas que estejam cumprindo medidas alternativas. Para ele, o poder público precisa oferecer uma segunda chance a quem quer que seja. “Há inúmeros exemplos de pessoas que cometeram crimes, tiveram uma oportunidade e hoje estão perfeitamente integradas à sociedade”, destaca. Sua po-

“

Fotos: Gabriel Telles

Enxergar as melhores oportunidades e se instruir são as principais medidas para ser realizado no dia a dia” José Braga, ex-detento

sição é confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apontou a falta de oportunidade de trabalho como a principal causa da ainda alta taxa de reincidência no crime no Brasil, algo em torno de 70%. Para o deputado Átila Nunes (PSL), o caminho é aliar esta mão-de-obra ao aproveitamento de material, dando origem a atividades duplamente lucrativas, por serem sustentáveis. “Além da ocupação e da formação, precisamos criar meios de aproveitar material, reduzindo o lixo”, argumenta o parlamentar, autor da Lei 5.960/11, que criou o programa batizado de Tecendo a Cidadania. Unindo os dois princípios propostos por Átila, a norma prevê o reaproveitamento de retalhos da indústria têxtil como matéria-prima para trabalhos de detentos. O programa irá se unir a outros

desenvolvidos pelo Governo do estado, como o Criando Liberdade, que já disponibiliza atividades de corte e costura para apenados. Já o deputado Luiz Martins (PDT) está de olho nas ofertas de mãode-obra que serão geradas pela Copa e as Olimpíadas. Ele criou proposta que define que empresas vencedoras de licitações para os megaeventos devem destinar de 5% a 10% das vagas de trabalho para ex-detentos. O projeto 1.026/11 está em tramitação na Casa. De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), 29 mil presos encontram-se nas 49 unidades administradas pela Seap – a própria secretaria emprega, em seus programas, 196 pessoas em regime semiaberto e 558 intramuros. A lei que balizou o pagamento pelo trabalho de detentos no estado

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Dentre as muitas oportunidades e cursos para os detentos, está o de confeitaria oferecido no Presídio Esmeraldino Bandeira, no Complexo de Gericinó, em Bangu

Rafael Wallace

Remuneração e remição garantidas

Lei de Átila Nunes visa a reaproveitar retalhos como matéria-prima para trabalhos de corte e costura da Seap

foi a 4.984/07, do deputado licenciado e secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc. Ela regulamenta, no Rio, a Lei federal 7.210/84, que define alguns benefícios, como a proporção de 3/4 que a remuneração aos detentos deve guardar em relação ao salário mínimo. Na Penitenciária Esmeraldino Bandeira, na zona Oeste do Rio, o trabalho não para. É lá que se encontra uma fábrica de tijolos, que, atualmente, emprega 40 detentos na confecção dos produtos. Adotado na unidade em 2005, o projeto Construir e Reformar conseguiu aumentar o número de envolvidos na iniciativa, capacitando 180 presos e 200 beneficiários do regime semiaberto para a realização de trabalhos na construção de casas populares. Hoje, a fábrica produz cinco mil tijolos por dia. “Comecei como aprendiz e

já sou monitor. Temos que ter essa oportunidade aqui dentro para que possamos enxergar o lado bom da vida e lutar para crescermos”, diz Marcos Vinícius, 46, preso em 2008. Já no Centro de Produção e Qualificação Profissional (CPQP) da Fundação Santa Cabrini, no Rio Comprido, funciona um trabalho que une detentos e moradores de comunidades. O espaço conta com gráfica, biblioteca e cursos. Mônica da Silva, 37, está cumprindo pena por tráfico de drogas, é costureira no CPQP e, há oito meses, ganhou o direito de sair para trabalhar devido ao bom comportamento. “Saio do presídio às 6h e volto às 19h. É bom para a autoestima. Vou ficar nessa vida mais dois anos e, quando sair, só quero saber de minha família e do trabalho”, revela. (colaborou Fernanda Porto)

Subdiretor da Penitenciária Esmeraldino Bandeira, Régis Fortunato diz que há muitas oportunidades para os detentos, e o interesse entre eles tem aumentado. “Eles trabalham, ajudam a família e deixam a mente ocupada. Hoje, aprendem dentro do presídio e saem com uma profissão”, comenta. Os detentos que trabalham têm direito à remuneração e à remição (a cada 24 horas trabalhadas, em três dias, sua pena é reduzida em um dia). Cabe à Fundação Santa Cabrini gerenciar o pagamento das remunerações e garantir a remição. O trabalho da fundação é o primeiro passo para a redução das dificuldades na reintegração social. “Queremos dar meios necessários para que os internos e egressos tenham acesso à profissionalização, à educação e ao exercício profissional, com atividades realizadas dentro e fora das carceragens”, definiu o presidente da instituição, Jaime Melo (foto).

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Rio de Janeiro, 1º a 15 de novembro de 2011 Divulgação

Presos participam de projeto de reflorestamento Condenado a 30 anos de prisão, José Geraldo dos Santos conseguiu o benefício do regime semiaberto depois de passar 11 anos preso. Através da Fundação Santa Cabrini, Geraldo entrou para o programa Replantando Vida, da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae), em que apenados atuam no reflorestamento de matas ciliares dos rios que a empresa capta (foto). “Se não tivesse entrado para o programa, não sei o que teria sido de mim”, relata Santos, um dos cerca de 2 mil detentos beneficiados pelo projeto. Os apenados que trabalham no programa fazem curso de seis meses na Universidade Federal Rural do Rio (UFRRJ), de onde saem formados como Agentes de Reflorestamento. Eles recebem salário mínimo e auxílios refeição e transporte, além de remição. “O preso quer oportunidade, mas, quando ela não vem, ele pode acabar voltando para o crime”, acredita Santos.

Divulgação

Um dos coordenadores do projeto, Irapuan Alves explica seu funcionamento: “Eles produzem as mudas e fazem o plantio nas margens dos rios Guandu e Macacu, as principais fontes de abastecimento do estado, e também no entorno da Estação de Tratamento de Esgoto de Alegria, no Caju”. Segundo Alves, a Cedae produz 170 mil mudas por ano em três viveiros, trabalho que já resultou em premiações nacionais e internacionais.

ENQUETE Ex-detentos devem ter as mesmas oportunidades de emprego de quem nunca foi preso? ?

73% Sim

27% Não

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mídias sociais

você sabia? Valor das taxas de serviços financeiros e de cartão de crédito deve ser informado

@alerj recebi meu primeiro jornal ontem, obrigada por essa oportunidade de marter-nos informadas!

Todas as instituições financeiras e administradoras de cartões de crédito em operação no Estado do Rio de Janeiro devem informar os valores das taxas de serviços cobradas aos clientes antes de concretizar a operação, com base em determinação da Lei 4.671, sancionada em dezembro de 2005 e de autoria do deputado Edino Fonseca (PR). Na prática, o consumidor tem o direito de saber o quanto será cobrado pelas operações financeiras – a exemplo de saques, transferências e pacotes de serviços, dentre outras –, eletrônicas ou manuais, solicitadas por ele ou pela própria instituição. O objetivo da lei é garantir o direito à informação, previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Com isso, evitamos que instituições financeiras e administradoras de cartões efetuem cobranças de taxas desconhecidas pelos clientes”, justifica o autor da proposição. As empresas que, porventura, não venham a se enquadrar nas determinações desta lei ficam sujeitas a penalidades previstas no CDC.

Muito Boa essa atitude

siga a @alerj no www.twitter.com/alerj

Dia 9/11 às 10:40 Daniel Guimaraes Jr. Dia 12/11 15:01

Sobre a audiodescrição do #JornaldaAlerj

@MarizeArauj2000 Marize

@alerj Se está ressocializado, tem instrução e tem a qualificação exigida, ele deve ter a mesma chance.

Dia 7/11 às 15:49

Sobre a enquete da quinzena. Veja resultado acima. @alerj Nao.. devem ter maiores oportunidades pois passam por dificuldades de ressocializarem. Sobre a enquete da quinzena. Veja resultado acima. A ONU apontou uma população de 7 bilhões de pessoas. Nossos recursos naturais estão escassos. Vamos adotar a sustentabilidade! Dia 13/11 às 18:40

@Kleisson Kleisson Soares Dia 12/11 às 14:01

@Altineu Deputado Altineu Côrtes (PR)

As mensagens de mídias sociais são publicadas na íntegra, sem nenhum tipo de edição.

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MEDALHA

Orgulho da saúde

Rafael Wallace

Autor de livros sobre cirurgia, diretor do Inca recebe honraria da Alerj

D Da R edação

iretor-geral do Instituto Nacional do Câncer (Inca) desde 2005, o médico e professor Luiz Antonio Santini Rodrigues da Silva foi homenageado, no dia 7, com a Medalha Tiradentes, a mais importante comenda da Alerj. A concessão da insígnia foi uma iniciativa dos deputados Gilberto Palmares (PT) e do presidente da Casa, Paulo Melo (PMDB). “O Inca é um centro de referência no tratamento do câncer. E quem está à sua frente é uma pessoa preocupada com a saúde pública de qualidade”, disse Melo. Palmares completou: “Quando secretário de Saúde de Nova Friburgo, Santini implantou o Cartão da Saúde. Foi uma iniciativa pioneira no sentido de democratizar o sistema. Homenageá-lo é congratular a todos que lutam pela democratização da saúde”. “É uma emoção. Há 40 anos estou nesse campo. O Inca é o orgulho do nosso País. É voltado para produzir e disseminar conhecimento. A homenagem é para todos que estão comigo nessa luta”, celebrou Santini. O ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão salientou que a homenagem é mais do que justa, “pois reconhece o homem, o profissional e o gestor”. Graduado na Universidade Fede-

Santini (esq.), eleito Médico do Ano em 2010, foi condecorado por Melo e Palmares ral Fluminense (UFF), onde fez mestrado em Cirurgia Torácica, Santini iniciou sua carreira de gestor como diretor da Faculdade de Medicina da própria UFF. Ali, implantou o projeto de integração docente assistencial – estratégia que se tornou referência na mudança de currículo médico e na organização dos serviços de saúde em Niterói. Exerceu os cargos de superintendente do Inamps e de presidente do Conselho de Administração do Instituto Vital Brazil, ambos no Rio. Foi secretário de Saúde de Friburgo e subsecretário de Estado de Saúde do Rio. Esteve à frente da Associação Brasileira de Educação Médica e do setor de Emergência do

Hospital Universitário Antônio Pedro. No Inca desde 2003, foi coordenador de ações estratégicas até ser nomeado diretor-geral, dois anos depois. Em novembro de 2007, presidiu o II Congresso Internacional de Controle do Câncer, que aconteceu na cidade do Rio e teve o objetivo de desenvolver uma política de prevenção e controle do câncer na América Latina. Autor e coautor de livros médicos e de planejamento e administração de saúde, o homenageado foi nomeado, em 2008, membro do conselho diretor da União Internacional de Combate ao Câncer (UICC). Em 2010, foi eleito Médico do Ano pela Sociedade Brasileira de Medicina e Cirurgia.

Brasil é quinto em casos de diabetes, com 7 milhões de vítimas Com mais de 7,5 milhões de vítimas, o Brasil é o quinto colocado na lista de países com o maior número de diabéticos. O dado faz parte de um estudo epidemiológico apresentado pela chefe do Ambulatório de Diabetes de Gestação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Lenita Zajdenverg, no dia 7, durante audiência pública da Comissão de Saúde da Alerj. O evento marcou o Dia Mundial do Combate ao Diabetes, lembrado no dia 14 de novembro.

André Coelho

Salomão (dir.) organizou debate sobre doença e homenageou médicos

“Estamos falando de uma doença que já se tornou um problema de saúde pública. É preciso que os municípios e as regiões se organizem e se mostrem comprometidos com o combate ao diabetes”, afirmou o deputado Nilton Salomão (PT), que, no decorrer da reunião, entregou o Título de Benemérito do Estado aos médicos Carlos Humberto Vilhena e Solange Travassos, especialistas no tratamento da doença. (texto de Paulo Ubaldino)

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elerj

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Fotos: Rafael Wallace

Uma década de estudos Escola do Legislativo comemora dez anos, destacando ações como a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e o Pré-Vestibular Social (PVS)

M arcus A lencar

ma solenidade no Plenário Barbosa Lima Sobrinho marcou, no dia 9, a comemoração dos dez anos de fundação da Escola do Legislativo do Estado do Rio (Elerj), cuja missão é contribuir para o aperfeiçoamento da prática e da teoria legislativa através da formação de quadros técnicos para o Parlamento fluminense. O evento foi aberto pelo presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), que leu uma mensagem do governador Sérgio Cabral parabenizando a escola. “A Elerj é uma formadora de intelecto. Além de iniciar as pessoas na vida acadêmica com os cursos de pós-graduação que oferece, também dá oportunidade a outros de completarem seus estudos”, salientou o deputado. Durante o evento, o parlamentar recebeu das mãos do presidente da Associação Brasileira das Escolas Legislativas, Florian Madruga, a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e a Constituição Estadual, ambas em braile, para serem catalogadas na Biblioteca da Alerj e na Elerj. Criada em 30 de agosto de 2001, através da resolução 666/01, por iniciativa da então deputada estadual, hoje federal, Andreia Zito (PSDB-RJ), a Elerj promove desde a educação fundamental de jovens e adultos até cursos de pós-graduação, passando por treinamentos de curta duração e formação técnica em assuntos legislativos. Só em 2011, foram qualificadas cerca de duas mil pessoas. O programa de pósgraduação, por exemplo, já está em sua terceira turma.

Algumas ações de sucesso foram implantadas nesses dez anos. Entre elas, destacam-se a promoção de seminários e conferências para câmaras municipais do estado e a inauguração do polo de Pré-Vestibular Social (PVS) gratuito, voltado para estudantes de baixa renda. Coordenador da Elerj, o deputado Gilberto Palmares (PT) comemorou as conquistas. “É uma das maiores alegrias desses anos de mandato. Começamos na coordenação há menos de cinco. Pegamos um trabalho iniciado por pessoas que cumpriram um papel importante e, a partir daí, colocamos a escola no mesmo patamar das escolas de Governo que existem no País”, disse. O trabalho, no entanto, avançou mais. Foram fechadas parcerias com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e a Escola de Magistratura do Estado (Emerj). A Elerj está voltada prioritariamente para funcionários efetivos, comissionados e requisitados. Contudo, também atende o público externo, buscando aproximar o Poder Legislativo da sociedade. Segundo a diretora-geral da unidade, Rosangela Fernandes, mais do que salientar as conquistas, é hora de olhar para o futuro. “O próximo passo é fazer a integração com as câmaras. Um dos projetos visa a firmar parceria com a Interlegis (Programa de Integração Legislativa), do Senado Federal, para criar uma formação para os novos vereadores”, adiantou. Além de políticos, professores, alunos e ex-alunos da Elerj e representantes de outras escolas legislativas, estiveram presentes na cerimônia os deputados Wagner Montes (PSD), Gustavo Tutuca (PSB), Luiz Paulo (PSDB), Sabino (PSC), Jânio Mendes (PDT) e Nilton Salomão (PT). (colaboraram Diana Pires e Raoni Alves)

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Histórias de sucesso que vêm de longe

Cumprindo sua função institucional, formando e aperfeiçoando os conhecimentos de servidores públicos, a Elerj tem motivos para festejar. E personagens que dão aval para as comemorações não faltam. Um deles, o professor Francisco Carlos Marques da Conceição, reforça que a Escola tem cumprido o seu papel “com louvor”. Ele foi o responsável por ministrar o curso de Almoxarifado. “É a primeira vez que tenho essa oportunidade. Gostei muito da recepção que tive”, afirma. Histórias de superação surgem a toda hora. A recepcionista Sandra Regina da Silva Cardoso (foto acima), de 44 anos, trabalhou durante oito anos como auxiliar de limpeza. A fim de dar continuidade aos estudos, inscreveuse na EJA, onde foi convidada, pelos coordenadores da Elerj, para assumir o posto de recepcionista da escola. “Foi muito gratificante dar esse salto, pois deixei a limpeza, me instruí e cheguei à recepção da Escola”, agradece emocionada.

Dez fatos marcantes

Ciclo de conferências Metas do Milênio

curtas Escolas compartilhadas

Nathalia Felix

O secretário de Estado de Educação, Wilson Risolia, disse, durante audiência pública da Comissão de Educação da Alerj, presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS) (foto), no dia 9, que das 268 escolas compartilhadas no estado, ou seja, aquelas em que estado e prefeitura usam o mesmo prédio para ensinos diferentes (fundamental e médio), 76 unidades com a Prefeitura do Rio são de ensino exclusivamente fundamental e devem ser transferidas para o Executivo municipal. Estas unidades, porém, só serão repassadas caso a administração possa receber, com segurança, os alunos.

Ecad A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), presidida pelo deputado André Lazaroni (PMDB), requereu à entidade as planilhas com os valores arrecadados e distribuídos nos últimos três anos, assim como as notícias-crime – documentos que levam ao conhecimento das autoridades competentes informações de violações penais – que denunciaram práticas ilegais de fiscais da entidade. “O pedido devese ao nosso conhecimento da existência de um ‘mercado paralelo’, ou seja, de pessoas que se passam por fiscais do Ecad, ou que realmente são, mas que aproveitam as horas de folga para cobrar direitos autorais extraoficialmente”, afirmou o peemedebista, em reunião no dia 3.

Oferta de cursos para capacitação das câmaras municipais

Profissionais do Ano

Conferência sobre sustentabilidade, com a participação de 19 municípios

Realizado pela agência Staff para divulgar o trabalho da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, presidida pela deputada Cidinha Campos (PDT), o filme Sogro foi finalista na XXXIII edição do prêmio Profissionais do Ano, na classe nacional, categoria institucional. O prêmio é uma iniciativa da Rede Globo para ser entregue aos publicitários que transformam ideias criativas em comercial.

Curso de estrutura e funcionamento do Poder Legislativo estadual (aberto à população, com três turmas lotadas) Participação nas comemorações do Ano da França no Brasil (foto, com Palmares à frente) Implantação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) Implantação do Pré-Vestibular Social (PVS) Cursos de pós-graduação, com visitas ao centro histórico do Rio e ao Porto do Açu Curso de Constitucionalidade – exemplo de parceria para curso de curta duração Debate sobre legislação eleitoral

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Rio deT Janeiro, Daniel iriba 1º a 15 de novembro de 2011

Identidade renovada

Alerj inaugura sua nova identidade visual nas próximas semanas. O objetivo é aproximar a Casa ainda mais de toda a população do estado. Na peça, a representação da cúpula do Palácio Tiradentes se apresenta em um design moderno que não deixa de lado a história de lutas e conquistas do lugar, que é a memória do Parlamento brasileiro. Produzida pela agência Staff, a forma de flâmula pretende denotar a bandeira que a Alerj levanta na defesa do estado. “O Poder Legislativo é onde cada segmento da sociedade é representado. O novo logotipo vem para facilitar o reconhecimento e reforçar os ideais de defesa dos interesses do cidadão”, comenta o presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB). Em breve, o JORNAL DA ALERJ vai se juntar à nova identidade visual e apresentar um projeto gráfico e editorial atualizado.

Os parlamentos pelo mundo Veja abaixo exemplos de marcas utilizadas por parlamentos de diferentes partes do mundo, usadas como material de estudo e fonte inspiração no processo de criação da nova logomarca da Alerj.

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