Jornal da Alerj 250 by Alerj

Foto: Rafael Wallace

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ALERJ

JORNAL DA ALERJ A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O Ano X N° 250 – Rio de Janeiro, 16 a 31 de maio de 2012

Alimento que dá vida

Parlamento chama atenção para a coleta de leite materno e cria semana estadual sobre o assunto PÁGINAS 6, 7 e 8

Alerj torna-se pioneira no País ao se adequar à Lei federal de Acesso à Informação

Norma obriga redes de cinema a higienizar os óculos 3D usados nas sessões diárias

Comissão cobra de construtoras entrega de imóveis a compradores

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Rio de Janeiro, 16 a 31 de maio de 2012

projeto

Frases Fellippo Brando

Expediente

l Para evitar mudanças repentinas no iti-

nerário de linhas de ônibus, norma determina a divulgação das alterações no site do Detro em até 24 horas

“

Com a tecnologia nas mãos, vários adeptos usam e abusam de notebooks, celulares, palmtops e smartphones, dividindo espaço com vários utensílios metálicos na bolsa, o que trava portas de bancos e causa constrangimento para o usuário

No passado, todos os ônibus intermunicipais traziam, em seu interior, placas com informações a respeito do itinerário dos mesmos, permitindo aos passageiros acompanhar o trajeto. A prática caiu em desuso, e, muitas vezes, o usuário é surpreendido pela mudança do roteiro enquanto já está

”

Hoje é o Dia Mundial sem Tabaco! O assunto é sério e merece a nossa atenção: 25 milhões de brasileiros são fumantes! É muita coisa, galera! Dia 31/05 às 15:51

Veja uma galeria de capas no Facebook e curta as mais bonitas

“

JORNAL DA ALERJ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO RIO DE JANEIRO

ANO I N° 1 1° A 6 DE ABRIL DE 2003

Deputados se unem para recuperar o Estado do Rio

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Ano VI N° 170 – Rio de Janeiro, de 1º a 15 de abril de 2008

Foto: Mauro Pimentel

A força do

esporte

Comunidades pacificadas também foram visitadas por comissões da Alerj. Nelas, os deputados ouviram os moradores na busca pela melhoria da qualidade de vida PÁGINAS 6, 7 e 8

Líderes partidários e o presidente Jorge Picciani (à frente) nas escadarias da Alerj: esforço conjunto para tirar o Estado da crise

Assembléia Legislativa saiu na frente para espantar o fantasma da crise no Estado do Rio. Através da união dos parlamentares, a Casa quer dar o exemplo e mostrar que o diálogo é a solução – seja para as diﬁculdades ﬁnanceiras que paralisaram obras e deixaram o funcionalismo sem 13º salário, seja para os problemas de Segurança Pública.

Desde o início da nova legislatura a Alerj assumiu o papel de interlocutor entre o Governo do estado, entidades de classe e o Governo federal. Na ordem do dia, está ainda a criação de um fórum permanente de debates, integrando a sociedade civil, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. “Temos condições políticas de ajudar nesse diálogo”, garante o presidente da Alerj,

deputado Jorge Picciani (PMDB). Os esforços da Casa receberam aplausos da governadora Rosinha Garotinho: “A Alerj demonstra que vai agir sempre de acordo com os interesses do povo”. Ela aﬁrma que estará de portas abertas para receber os parlamentares e suas reivindicações, facilitando o intercâmbio entre os poderes.

Alô, Alerj estimula participação popular

Reserva de vagas nas universidades abre polêmica

Consumidor tem central telefônica para reclamações

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Obras de pavimentação na Baixada Fluminense: benefício para a população do estado a partir de indicação legislativa

orta-vozes da população. Este papel muitas vezes cabe aos deputados estaduais – seja através da criação de projetos de lei, seja durante a atuação nas Comissões Permanentes da Casa. Mas, o que muita gente não sabe é que obras realizadas pelo Governo do estado, como pavimentação de estradas, construção de casas populares, escolas técnicas e até unidades do programa Farmácia Popular, talvez não fossem possíveis sem a iniciativa dos parlamentares da Assembléia Legislativa. As benfeitorias são conseguidas através das indicações legislativas, instrumentos regimentais que solicitam, ao Executivo, a realização de melhorias em diversos

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pontos do território ﬂuminense. “As indicações são importantes porque, quando o Governo elege as obras que são prioritárias, escolhe primeiro entre os pedidos feitos através deste instrumento”, explica a deputada Aparecida Gama (PMDB), autora de indicação que pediu a pavimentação de uma estrada em Sumidouro. A partir deste expediente, por exemplo, 22 mil idosos de Campos dos Goytacazes passaram a comprar remédios por R$ 1, e a indústria têxtil de Nova Friburgo passou a contar com mão-de-obra especializada, graças à construção de uma unidade da Faetec em Bom Jardim. FÜ=?D7I * [ +

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 NESTE NÚMERO Alerj cria telefone 0800 para combater pirataria no estado PÁGINA 3

Conheça os deputados que tomaram posse na Assembléia em abril PÁGINAS 4 e 5

Jorge Babu e seus projetos em defesa da Zona Oeste PÁGINA 12

Lançamento do Caderno de Esportes pela Alerj traz um mapeamento das principais práticas esportivas de cada cidade fluminense e movimenta representantes do setor em simpósio organizado pelo Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Rio

Assembléia se mobiliza para simplificar processos administrativos, aprovando leis que modernizam a administração pública

mbora seja originária da união dos termos bureau (escritório, em francês) e krátos (poder, em grego), foi em bom português que a burocracia encontrou seu significado mais amplo e disseminado. Herança dos tempos do Brasil colônia, em que tomou força com a chegada da Família Real portuguesa, este sistema de divisão de responsabilidades e poderes passou a ser visto como sinônimo de regras e procedimentos desnecessários ao funcionamento do sistema administrativo, devido às suas limitações e soluções morosas. Presente em todos os patamares da administração pública do País, esta organização faz do Brasil, hoje, o detentor do desagradável título

de campeão mundial da burocracia, segundo levantamento recente do International Business Report (IBR). Para reverter esta realidade, a Assembléia Legislativa do Rio vem apresentando e aprovando normas que buscam desburocratizar a administração pública, como a aprovação do projeto, agora lei, que dá ao servidor estatutário a prerrogativa de certificar documentos, dispensando a autenticação. “Antes, os Diários Oficiais precisavam ser cedidos para auxiliar na autenticação em cartório. Agora fazemos tudo aqui, o que assegura o cuidado no manuseio dos periódicos e facilita a vida de quem nos procura”, elogia o documentarista Luis Fernando Teixeira (foto), que trabalha da Biblioteca da Alerj. PÁGINAS 6, 7 e 8

PÁGINAS 6 a 9

Terceira edição do Rio Eco Rural põe a telefonia no campo em discussão

Legado das obras dos megaeventos esportivos motivam visitas e audiências

Obras do Porto do Açu e seus impactos são acompanhados por parlamentares

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Demandas da Tecnologia da Informação serão discutidas em audiência pública

Alerta sobre os males do consumo de sal marca lei em prol da saúde dos cidadãos

Balanço da exposição Abre Alas e apresentação de blocos encerram festejos de carnaval

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http://j.mp/alerjcapas O Jornal da Alerj está disponível também em áudio. Divulgue!

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Ouça sonoras dos deputados

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3º Vice-presidente Paulo Ramos 4º Vice-presidente Roberto Henriques 1º Secretário Wagner Montes 2º Secretário Graça Matos 3º Secretário Gerson Bergher 4ª Secretário José Luiz Nanci 1a Suplente Samuel Malafaia 2 o Suplente Bebeto

4º Suplente Gustavo Tutuca JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Diretoria Geral de Comunicação Social e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável Luisi Valadão (JP-30267/RJ) Editor-chefe: Pedro Motta Lima Editor: Everton Silvalima Chefe de reportagem: Fernanda Galvão Reportagem: André Nunes, Fernanda Porto, Marcus Alencar, Raoni Alves, Symone Munay e Vanessa Schumacker Edição de Fotografia: Rafael Wallace

Estagiários: André Coelho, Andresa Martins, Bruna Motta, Cynthia Obiler, Diana Pires, Fernando Carregal, Gabriel Telles (foto), Mauro Pimentel (foto), Nathalia Felix (foto), Paulo Ubaldino e Priscilla Daumas

Ano X N° 246 – Rio de Janeiro, 16 a 31 de março de 2012

União Pela Paz

2º Vice-presidente Gilberto Palmares

Secretária da Redação: Regina Torres

A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O

Ano IX N° 242 – Rio de Janeiro, 16 a 30 de novembro de 2011 Rafael Wallace

O fim da burocracia

1ª Vice-presidente Edson Albertassi

Edição de Arte: Daniel Tiriba

JORNAL DA ALERJ

A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O

A S S E M B L É I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O

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Márcio Pacheco (PSC), comentando projeto que obriga hotéis a manter ficha de hóspedes menores de idade

www.twitter.com/alerj

JORNAL DA ALERJ

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Daniela Barcellos

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siga a @alerj no

@depwagnermontes Deputado Wagner Montes (PSD)

O JORNAL DA ALERJ chegou ao número 250!

Marcelo Simão (PSB), ao falar sobre aprovação do Programa Estadual de Bibliotecas Comunitárias

Garantir o armazenamento de informações sobre os menores lhes dá segurança. Os dados só serão fornecidos mediante requisição policial, do MP, Conselho Tutelar, Judiciário ou de uma CPI

Dia 30/05 às 19:01

As mensagens de mídias sociais são publicadas na íntegra, sem nenhum tipo de edição.

Gabriel Telles

”

@raphaelzinhoph Raphael Alves Soares

@alerj HJ Chegou o meu 1º jornal da Alerj, bonito e muito Bem embalado. Com um plástico de Boa qualidade Parabéns !pic.twitter.com/54FSGNqU

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Presidente Paulo Melo

3º Suplente Alexandre Corrêa

mídias sociais

Graça Matos (PMDB), justificando projeto para colocação de guardavolumes antes da entrada das agências

O programa estará, assim, contribuindo para a construção de novos horizontes, de maior inclusão e conhecimento

embarcado. Pensando neste tipo de problema, apresentei na Assembleia Legislativa o projeto de lei 1.537/12, que obriga o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado (Detro-RJ) a divulgar e manter atualizados, em sua página na internet, os itinerários e pontos de parada das linhas de ônibus que fazem o transporte público de passageiros na rede intermunicipal. Caso alguma linha sofra mudança em seu trajeto, a mesma deverá ser informada ao Detro em até 24 horas, para que o departamento faça a mudança em seu site.

Deputado Alessandro Calazans (PMN)

Telefones: (21) 2588-1404/1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 CEP-20010-090 – Rio de Janeiro/RJ Email: dcs@alerj.rj.gov.br www.alerj.rj.gov.br www.twitter.com/alerj www.facebook.com/assembleiarj www.alerjnoticias.blogspot.com www.radioalerj.posterous.com Impressão: Imprensa Oficial Tiragem: 5 mil exemplares

em casa

JORNAL DA ALERJ http://bit.ly/jornalalerj

Veja nossos álbuns do Picasa http://bit.ly/alerjpicasa

Rio de Janeiro, 16 a 31 de maio de 2012

Foto: Gabriel Telles

TRANSPARÊNCIA

Acesso à informação Mauro Pimentel

Alerj lança link com dados sobre contratos em vigor e gastos mensais, dentre outros, para atender a Lei 12.527/11

D da

R edação

esde o dia 25, a Assembleia Legislativa do Rio passou a oferecer, em sua página na internet, o serviço Acesso à Informação. Trata-se da adequação à Lei federal 12.527/11, a Lei de Acesso à Informação. No link, é possível ter acesso a dados como a planilha de contratos em vigor com a Casa, a relação dos cargos existentes com valores e os gastos mensais com custeio (gastos como água, luz, telefone e folha de pagamento). “A abertura de dados é, felizmente, um processo irreversível e contamos com a participação popular para estarmos sempre em sintonia com a sociedade. Portanto, esse espaço estará em constante construção, pois ouviremos e responderemos diariamente os questionamentos populares”, afirma o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB) (foto detalhe). Em breve, estarão disponíveis, ainda, os nomes e cargos de todos os fun-

cionários da Casa. Os dados publicados somam-se a outros que já eram públicos, tais como os gastos com passagens, a lista de presença nas sessões plenárias e o relatório de auxílios-educação. O link Acesso à Informação explica como é possível fazer as solicitações e oferece um formulário on line para preenchimento. As perguntas que forem sendo respondidas pela Casa também serão publicadas, na íntegra, no site. Mais do que assegurar o respeito à legislação, a Assembleia Legislativa demonstra, com a publicação dos dados, que prestar contas à população é garantir o exercício da cidadania.

O que vale De acordo com o texto da Lei 12.527/11, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação; proteção da informação, garantindo sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observados a disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso. Estão subordinados ao regime desta lei os órgãos públicos integrantes da administração direta dos poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios.

Acesse nosso Serviço de Informação ao Cidadão http://j.mp/alerjtransparente Ou aponte o leitor de QR Code de seu celular

O lançamento do serviço ganhou as páginas dos jornais do estado: "bom exemplo"

A dim

saúde

Q D iana P ires

Sabino usou os óculos que estavam em cima da cadeira do cinema e teve conjuntivite

Paulo Ubaldino

uando Gabriel Sabino decidiu ir ao shopping com a irmã, para assistir a um filme 3D, não imaginava que o passeio lhe custaria uma indesejada conjuntivite. Ao final da sessão, depois de entregar os óculos ao funcionário do cinema, Sabino começou a sentir ardência nos olhos, mas pensou que fosse cansaço corporal, por conta do horário tardio. Chegando em casa, percebeu que suas pálpebras estavam inchadas e os cílios, caídos, além de dificuldade para enxergar. A ida ao oftalmologista só constatou o que já se esperava: a doença. Para evitar que esse episódio se torne algo constante nos cinemas do Rio, a Alerj aprovou a Lei 6.216/12, de autoria do deputado Luiz Martins (PDT), que obriga a higienização dos óculos. A regulamentação tem base na constatação de espectadores, como Gabriel Sabino, que detectaram que vários desses produtos não eram devidamente limpos e embalados. Depois de consultar um oftalmologista, Luiz Martins teve mais informações sobre os riscos de desenvolvimento de doenças infectocontagiosas que podem ser adquiridas através dos óculos. “Pretendemos, com essa lei, atender a população durante o momento de lazer e diversão, com a devida segurança, para que sejam evitadas as possíveis contaminações causadas pela falta de higiene”, conta o deputado. Um simples cuidado que poderia ter evitado a conjuntivite de Sabino: “Lembrei que os óculos que utilizei, assim que cheguei ao cinema, estavam alocados no colo do assento”. O rapaz explica que, no dia seguinte ao filme, acordou mal. “Levantei com fotofobia (aversão à luz) e com dificuldade para piscar, em função da dor”, relata. Sabino tem certeza de que o uso do óculos não higienizado provocou a conjuntivite. “Não sei se foi coincidência, mas aquela foi a forma mais provável de eu ter contraído essa doença, uma vez que minha irmã passou o dia inteiro comigo e não apresentou nenhum sintoma”, aponta. Além da proposta do pedetista obrigar a higienização e o lacre dos óculos, os cinemas deverão,

mensão de uma lei Fotos: Rafael Wallace

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Assegurar a higienização desses artigos, que, afinal, são reutilizados, é uma garantia para o consumidor” Deputado Luiz Martins (PDT)

Vistas seguras Além do tratamento específico da conjuntivite, alguns cuidados são importantes ao lidar com os olhos. Quem dá as dicas é o oftalmologista Eduardo Cukierman (foto abaixo). Ele destaca que lavar as mãos, com frequência, e evitar coçar os olhos são atitudes importantes. E mais: não encostar o frasco das pomadas e colírios nos olhos; evitar exposição a agentes irritantes, como fumaça e poeira; e não usar lentes de contato, enquanto estiver com conjuntivite ou em tratamento. Se ocorrer alteração visual, dor ocular, persistência dos sintomas, após o uso da medicação, ou aumento da sensibilidade à luz, procure um médico o mais rápido possível, pois podem ocorrer complicações da conjuntivite.

Cukierman também ressalta que não se deve usar colírios ou pomadas sem prescrição médica e que, para o uso de lentes, devem ser feitos a adaptação e o controle pelo oftalmologista. O contágio da conjuntivite pode ser direto ou indireto, através das mãos, pois o indivíduo com irritação ocular costuma esfregar os olhos, contaminando também outros objetos e superfícies. Se a limpeza não é feita corretamente, os óculos sujos passam de mão em mão e de rosto em rosto, podendo transmitir doenças infecciosas. Os olhos ficam inchados, lacrimejantes e comumente embaçados. Durante o período da conjuntivite, é recomendável o afastamento do infectado para evitar a disseminação da doença. Gabriel Telles

com a norma, afixar, na entrada de cada sala, os contatos da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj (0800 282 7060) e da Vigilância Sanitária (1746). Se, porventura, a lei não for cumprida, o texto diz que a população poderá fazer denúncias que acarretarão em penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com o oftalmologista Eduardo Cukierman, o contato direto com objetos coletivos, como os óculos 3D, pode facilitar a contaminação e a disseminação de conjuntivites bacterianas ou virais. “Essa lei tem por objetivo evitar doenças facilmente contagiosas. Por se tratar de um objeto usado por muita gente, os riscos aumentam consideravelmente. Já foram constatados vários surtos de infecção visual por conta de óculos como esses”, adverte o médico. Ainda segundo Cukierman, é muito importante que o produto esteja em invólucros herméticos e esterilizados, “para evitar transmissão de patógenos (causadores de doenças) entre os usuários e, assim, não transformar um entretenimento em problema de saúde”. “Assegurar a higienização desses artigos, que, afinal, são reutilizados, é uma garantia para o consumidor”, diz o deputado Luiz Martins, que especifica que os óculos deverão ser embalados a vácuo em plásticos estéreis (a lei não se aplica a óculos descartáveis). Duas das redes com o maior número de cinemas na cidade do Rio, a Kinoplex e a Severiano Ribeiro garantem que fazem a higienização dos óculos 3D com uma máquina importada. Entre uma sessão e outra, segue a nota enviada ao JORNAL DA ALERJ, todos os óculos são submetidos a um rigoroso processo de limpeza, realizado em uma sala reservada e por funcionários treinados. Em momento algum do processo, há contato manual com os óculos, garante a nota. Os funcionários usam luvas descartáveis em todas as etapas. Para validar todo este sistema, os cinemas encomendaram um relatório técnico-microbiológico sobre a higienização, que concluiu que os procedimentos adotados são suficientes para eliminação de bactérias e vírus, incluindo os causadores da conjuntivite, além de resíduos de sujidade e matéria orgânica.

Rio de Janeiro, 16 a 31 de maio de 2012

Amamentar é capa

Mauro Pimentel

Estado do Rio tem semana para conscientizar as mães sobre a doação de leite materno. Deputada também pretende lançar campanha

Carla Matos não conhecia os bancos de coleta até sair da maternidade com excesso de leite na mama: "passei a ser doadora"

T D iana P ires

rezentos e trinta e seis litros de leite poderiam alimentar mais de 300 crianças em um único dia. Essa é a quantidade que apenas uma mãe produz em excesso por ano. O problema é que toda essa fonte de nutrientes e energia, muitas vezes, vai direto para o ralo. Para evitar o desperdício, que só ocorre por falta de informação, a deputada Claise Maria Zito (PSD) instituiu, através da Lei 6.237/12, a Semana Estadual de Doação de Leite Materno, que deve acontecer, anualmente, entre os dias 19 e 25 de maio. “É fundamental promovermos o aleitamento materno como segurança alimentar. A criação da lei ajuda na conscientização da população e no salvamento de muitas vidas”, atentou a parlamentar, que vai lançar a campanha Recicle Vida, com o intuito de recolher, para a coleta de leite materno, potes de vidro com tampas plásticas que, geralmente, seriam jogados no lixo. A fim de servir como multiplicador para outros estados, Claise realizou ações para divulgar as iniciativas do Rio e a necessidade da amamentação. No dia 23, ela esteve em Fortaleza (CE) para falar sobre a semana fluminense no 2° Encontro Nacional de Presidentes de Comissões Legislativas Estaduais de Promoção Social e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Além disso, a deputada, que preside a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Casa, também homenageou, no dia 21, com a Medalha Tiradentes, a mais importante comenda

do Legislativo fluminense, o Instituto Fernandes Figueira (IFF), que conta com um banco de coleta de leite humano. Durante a cerimônia de homenagem, mães e autoridades da Saúde estiveram no plenário da Alerj para debater o assunto. A dentista Carla Matos, mãe de uma menina de pouco mais de um mês, foi uma delas. Ela tomou conhecimento dos bancos de coleta no terceiro dia pós-parto, quando saiu da maternidade com excesso de leite na mama. “Fui indicada por uma conhecida para procurar um banco. Lá, tive à minha disposição uma equipe médica e passei a ser doadora, ajudando crianças que não tiveram a mesma sorte da minha filha”, esclareceu. O que aconteceu com Carla serviu como reforço para a fala do coordenador da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano, João Aprígio, do IFF. “Campanhas de doação de leite demarcam a posição de vanguarda que o Rio tem no cenário dos bancos. O Brasil tem a maior e mais complexa rede do mundo, e o Rio é referência para todos os estados”, disse Aprígio, no evento. Ele acrescentou que, apesar dos avanços, ainda há muitos casos de mortalidade infantil no País – a cada mil crianças, 15 morrem. “Há muitas abaixo do peso e, para elas, o leite humano é mais do que um alimento, é um fator de sobrevivência”, reforçou. Segundo dados da Fiocruz, o Brasil contava, em 2005, com 29 postos de coleta de leite humano. Hoje, só na região Sudeste, existem 139 pontos, entre bancos e postos de coleta. O Rio conta

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Rio de Janeiro, 16 a 31 de maio de 2012

a solução Mauro Pimentel

Gabriel Telles

Bancos de leite Instituto Fernandes Figueira Av. Rui Barbosa, 716, Flamengo - Rio de Janeiro | Tel: (21) 2554-1700 Hospital Federal dos Servidores do Estado Rua Sacadura Cabral, 178, Centro - Rio de Janeiro | Tel: (21) 2291-3131 Hospital Maternidade Oswaldo Nazareth Praça XV de Novembro, 4, Centro - Rio de Janeiro | Tel: (21) 2221-4123 Hospital Maternidade Carmela Dutra Rua Aquidabã, 1037, Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro Tel: (21) 2597-1056 Instituto da Mulher Fernando Magalhães Rua General José Cristino, 87, São Cristóvão - Rio de Janeiro Tel: (21) 2446-5087 Hospital Maternidade Alexander Fleming Rua Jorge Schmidt, 331, Mal. Hermes - Rio de Janeiro | Tel: (21) 2450-2007 Hospital Estadual Rocha Faria Av. Cesário de Melo, 3215, Campo Grande Rio de Janeiro | Tel: (21) 2333-6797

A deputada Claise (ao lado)vai lançar campanha para recolher garrafas de vidro com tampas plásticas, e a enfermeira Thaís explica como a doação se dá

Hospital Herculano Pinheiro Av. Ministro Edgard Romero, 276, Madureira - Rio de Janeiro Tel: (21) 2458-8684 Hospital Municipal Lourenço Jorge Av. Ayrton Senna, 2000, Barra da Tijuca Rio de Janeiro | Tel: (21) 3111-4652 Hospital Central do Exército Rua Francisco Manuel, 126, Benfica - Rio de Janeiro | Tel: (21) 3981-7364

com 18 bancos (ver tabela ao lado) . No evento realizado por Claise, a Rede Brasileira, o Programa Ibero Americano de Bancos de Leite Materno e umas das personalidades que mais tem se dedicado ao tema, a humorista Maria Paula, dentre outros, também receberam moções de Aplauso e Congratulação. Além do Fernandes Figueira, outros hospitais realizam trabalho voltado para as mães de bebês internados. A responsável técnica pelo Banco de Leite do Hospital dos Servidores, Thaís Machado, contou que os procedimentos para se tornar doadora são simples: primeiro, há uma triagem; em seguida, são feitos exames necessários para a liberação do leite; e, após liberado, o líquido passa pelo processo de pasteurização, que garante a isenção de bactérias, seguido de um controle microbiológico de todas as análises. “Sempre tivemos saldos positivos”, comemorou. A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj, deputada Inês Pandeló (PT), acredita que o ato da doação de leite materno simboliza a solidariedade. “Na época em que nasci, ainda não existiam os bancos. Então, fui amamentada por uma ama de leite, comadre de minha mãe. Hoje, existe um controle maior na higiene e no armazenamento, garantindo a qualidade dos nutrientes ingeridos pelos bebês”, ressaltou. (colaboraram Raoni Alves e Cynthia Obiler)

Hospital Universitário Pedro Ernesto Av. 28 de Setembro, 77, Vila Isabel - Rio de Janeiro | Tel: (21) 2587-6100 Maternidade Escola da UFRJ Rua das Laranjeiras, 180, Laranjeiras Rio de Janeiro | Tel: (21) 2556-9368 Hospital São João Batista Rua Nossa Senhora das Graças, 235, São Geraldo - Volta Redonda Tel: (24) 3350-0115 Hospital Maternidade Nova Friburgo Rua Antônio Fernandes Moreira, 12, Centro - Nova Friburgo Tel: (22) 2522-0514 Hospital Unimed Petrópolis Rua dos Expedicionários, 144, Bingen - Petrópolis Tel: (24) 2291-9700 Hospital dos Plantadores de Cana Av. José Alves Azevedo, 337, Centro Campos dos Goytacazes Tel: (22) 2737-7400 Hospital Adão Pereira Nunes Rod. Washington Luiz, S/N - BR040, Km 109, Jd. Primavera - Duque de Caxias | Tel: (21) 2777-5001

Rio de Janeiro, 16 a 31 de maio de 2012

capa PING-PONG | Maria Paula

Bombeiros amigos e Claise homenageada

“Minha carreira está à disposição de causas nobres” Mauro Pimentel

Madrinha das campanhas de aleitamento materno do Ministério da Saúde de 2004 e 2005, a atriz e humorista Maria Paula amamentou os filhos até os dois anos de idade. Em 2012, ela foi escolhida, mais uma vez, para estrelar a mobilização, marcada pela criação da Semana Estadual de Doação de Leite Materno no Rio. Como a participação de artistas conhecidos pelo público pode auxiliar na divulgação de causas como esta? Acredito que ligando rostos conhecidos pelo público às campanhas proporcionamos um estímulo, mostrando às mães que existem muitas facilidades para a doação. O programa Bombeiro Amigo do Peito, por exemplo, do qual participei, vem a sua casa, semanalmente, buscar os vidros com o leite, reabastecendo os bancos. Como mãe e atriz, sempre terei minha carreira à disposição da mobilização de causas nobres.

Divulgação

E a sua experiência de amamentação? Foi inesquecível. Tive a sorte de poder amamentar meus dois filhos apenas com leite materno até os seis meses e, mesmo oferecendo outros alimentos depois, mantive a amamentação até os dois anos. Além disso, pude doar o leite que Maria Luiza e Felipe não consumiam. É um orgulho grande ter ajudado outras mães e bebês que não tiveram a mesma chance.

A autoria da Lei 6.237/12 e o lançamento da campanha Recicle Vida, entre outros, levaram o Instituto Fernandes Figueira (IFF) a conceder à deputada Claise Maria Zito (PSD), no evento ocorrido no plenário da Casa no dia 21, uma placa de agradecimento. Já o Corpo de Bombeiros do Rio foi homenageado pela parlamentar com uma moção, graças ao programa Bombeiro Amigo do Peito. Um dos responsáveis, o diretor do Departamento de Ações Comunitárias da corporação, coronel José Sant’ana Mateus, falou sobre as doações: “O objetivo é coletar, diariamente, o leite de voluntárias em seus domicílios, desde que cadastradas através do SOS Amamentação, e depois levá-lo ao IFF para distribuição”. O cadastro pode ser feito pelo número 0800 026 8877. O diretor do IFF, Carlos Maciel, acredita que o debate na Alerj deve servir de exemplo para as demais assembleias do País. “É importante o estoque nos bancos de leite para suprir as necessidades dos recém-nascidos pré-maturos. O leite humano é o melhor alimento para as crianças, com todas as vitaminas”, reforçou. Foi por medo de não ter leite suficiente para amamentar o primeiro filho que a fiscal de loja Edilene Santos, 34 anos (que ilustra a capa desta edição), procurou o IFF. “Não conhecia o trabalho do instituto, mas soube dele através de uma vizinha. Minha visita foi muito importante, pois descobri que tenho leite suficiente para alimentar meu filho”, relatou. O JORNAL DA ALERJ ouviu também a chefe da Unidade de Neonatologia do Hospital dos Servidores, Ana Lúcia Figueiredo. Ela revelou que as pessoas ainda têm muitas dúvidas. Um caso frequente, segundo ela, refere-se à interferência da mamadeira e da chupeta na amamentação. “O uso da chupeta tem sido desaconselhado, pois interfere no aleitamento. Crianças que usam podem mamar menos. Mamadeiras para complementação podem levar o bebê à confusão de bicos, favorecendo o desmame precoce”, arrematou.

Por que o leite materno é tão importante? Além de ser o principal nutriente para os bebês até o primeiro ano de idade, é durante a amamentação que mãe e filho iniciam seu relacionamento. Para mim, era emocionante poder olhar nos olhinhos dos meus pequenos nesse momento. Acredito que, através de gestos de afeto e carinho, como a amamentação, podemos traçar um futuro melhor para nossas crianças.

Você sabia que existem bancos de coleta de leite materno no estado do Rio?

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Assim que o leite é coletado, a voluntária cadastrada liga para o Corpo de Bombeiros, que vai buscar o material

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Gabriel Telles

CORREDOR CULTURAL

Coral Pró-Canto passa a ser administrado pelo Departamento de Cultura da Casa

Nova temporada

S ymone Munay

epois de três anos sob a coordenação da Escola do Legislativo do Rio (Elerj), o Coral Pró-Canto está sob nova administração. A partir de maio, o grupo passou para o Departamento de Cultura da Alerj, que abriu inscrições para novos participantes. Os requisitos continuam os mesmos: gostar de cantar e trabalhar na Casa. A agenda também foi mantida, e o coral encerra a temporada desse primeiro semestre com duas apresentações. Para o especialista legislativo e coordenador do Pró-Canto, Marcos Gomes, a mudança na gestão era uma questão de tempo, “apesar da Elerj sempre ter apoiado logisticamente todas as atividades do coro”: “O que muda agora é que há interesse comum. Não existe cultura sem música. A ida para o departamento é por afinidade”.

Para a maestrina Danielly Souza, que está no coral desde a criação, o canto traz uma melhor interação entre os funcionários. Ela lembra que, quando as atividades começaram, uma pesquisa foi feita entre os participantes para saber qual tipo de repertório cada um acharia interessante cantar. Ficou constatado que a música brasileira, de um modo geral, esteve presente em quase todas as respostas. “Foi bom, porque, no projeto, frisei bastante a questão do repertório nacional e sua divulgação”, destacou. O coral, cujos arranjos masculinos ficam por conta de Fábio de Sá e os femininos por Manuela Vieira, é uma parceria da Alerj com a Universidade Federal do Rio (UFRJ). O grupo “nasceu” logo após Marcos Gomes ter assistido à apresentação do Coral do Theatro Municipal em uma das

Próximas apresentações Dia 05/06 (terça-feira) Rádio MEC FM 98.9, às 18h. Praça da República,141-A, 5º andar,Centro do Rio. Dia 14/06 (quinta-feira) Saguão Getúlio Vargas do Palácio Tiradentes, às 18h30. Rua Primeiro de Março, s/nº, Praça XV, Centro do Rio. galerias do plenário da Casa. “É uma acústica espetacular. Procurei me informar sobre a criação legal do grupo e convoquei colegas de trabalho”, disse, acrescentando confiar na seriedade dos ensaios – todas as quintas e sextas, das 12h às 13h30, no auditório da Elerj – para uma melhor performance dos espetáculos.

curtas A exposição Jardins Cariocas está em exibição no Palácio Tiradentes (Rua Primeiro de Março, s/nº, Praça XV) sempre de segunda a sábado, das 10h às 17h, e aos domigos e feriados, das 12h às 17h. A mostra, composta por imagens produzidas pela equipe de fotografia da Comunicação Social da Alerj, retrata diferentes visões de parques e jardins do Rio, como a Praça Paris, na Glória, e o Campo de Santana (foto), no Centro. O objetivo é reforçar, junto a turistas e cidadãos fluminenses, a preservação da flora e da fauna. A entrada é gratuita e a exposição vai até o dia 14 de julho.

Mauro Pimentel

Parques verdes

A volta ao lar Está em cartaz no Centro Cultural dos Correios, na Rua Visconde de Itaboraí, 20, Centro do Rio, a peça A Volta ao Lar, de Harold Pinter, que traz à tona os conflitos existentes em uma tradicional família inglesa. Com direção de Bruce Gomlevsky, o espetáculo tem sessões até o final de junho. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (21) 22195165, das 15h às 19h.

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HABITAÇÃO

Mauro Pimentel

casa Quem compra quer

Problemas na entrega de imóveis levam comissões a agir em defesa dos compradores

R aoni A lves

A ndré Coelho

compra da casa própria é um sonho de todo o brasileiro. Mas, muitas vezes, acaba se tornando um pesadelo. Com Larissa Prucoli, proprietária de um imóvel no condomínio Rio Spazio, na Taquara, em Jacarepaguá, zona Oeste do Rio, foi assim. O apartamento foi adquirido na planta, em 2008, com prazo para ficar pronto em fevereiro de 2010. Dois anos e quatro meses depois, a construtora MRV Engenharia ainda não entregou as chaves. Além disso, a empresa só liberou 23 das 240 unidades habitacionais do condomínio. E isso só aconteceu depois que a Comissão de Política Urbana, Habitação

e Assuntos Fundiários da Alerj, presidida pelo deputado Alessandro Calazans (PMN), defendeu os moradores. “Estamos certos que a ação da comissão foi determinante para que os direitos de quem comprou um imóvel fossem garantidos. Já começamos a colher frutos de uma audiência no caso do Rio Spazio. Antes da nossa reunião, os proprietários enfrentavam dificuldades para solucionar o problema e, agora, começaram a ver uma luz no fim do túnel. Há duas semanas, nenhum apartamento havia sido entregue”, celebra Calazans. Em defesa da empresa, a Assessoria de Imprensa da MRV informa que “a maioria dos imóveis do empreendimento encontra-se dentro do prazo de entrega previsto em contrato de financiamento bancário. Vários clientes já receberam suas chaves e outros já fizeram as visto-

rias de seus apartamentos”. A construtora avisa que se coloca à disposição da comissão para esclarecimentos. Além da vitória no caso do Rio Spazio, Calazans pretende ainda atuar na intermediação de acordos entre construtoras e clientes que adquiriram apartamentos que não foram entregues. “Nossa finalidade é que se chegue a um acordo e que o sofrimento dessas pessoas que investiram na casa própria possa ser reduzido”, destaca o parlamentar. A comissão irá recolher as demandas e detalhes das inúmeras denúncias, para, em seguida, negociar com as construtoras. A publicitária Kátia Cristina de Macedo assinou contrato de compra de um apartamento em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, com a construtora Tenda, em maio de 2008. A previsão de entrega era dezembro do mesmo ano. No entanto, até hoje Kátia não recebeu as

curtas Rafael Wallace

Samba, ciência e fé A Jornada Mundial para Juventude do Rio, em 2013, foi uma das razões apontadas pelo deputado Pedro Augusto (PMDB) para homenagear o arcebispo da Arquidiocese local, d. Orani Tempesta (foto, de óculos, ao lado de Augusto). O representante da Igreja recebeu, no dia 28, o Diploma Cristo Redentor, para os que contribuem com o turismo. Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, o gaúcho Marco Antônio Raupp foi homenageado, no dia 22, com o Título de Cidadão do Estado, honraria dada pelo deputado Gustavo Tutuca (PSB). Fruto da geração que revitalizou o samba, a cantora Teresa Cristina foi homenageada pela deputada Aspásia Camargo (PV), no dia 29, com o Título de Benemérito do Estado do Rio.

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Palavra de cidadão Larissa Prucoli, proprietária de apartamento na Taquara Financiei um apartamento pela Caixa Econômica Federal, através do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que me permitia pagar o imóvel em até 30

anos. No meu caso, o contrato ficou, por 25 anos, no nome da minha mãe. No começo, foi um sonho. Pretendia morar com minha mãe e minha irmã. O sonho começou em 2008, quando firmamos o acordo. A entrega estava programada para fevereiro de 2010. Mais de dois anos se passaram e, até hoje, não tenho minha casa. Em dezembro de 2010, fomos até a Caixa Econômica para começar a pagar, por mês, a taxa de evolução da obra. Mesmo hoje, quando 23 unidades do meu condomínio já foram entregues, ainda continuamos pagando essa taxa. Não existe nenhum abatimento no valor do financiamento por causa desse pagamento. O pior de tudo é que os 23 moradores que receberam suas chaves não receberam seus apartamentos terminados. Eles estão morando em um canteiro de obras. Existem problemas de acabamento em todo o condomínio e falta a entrega do Habite-se, atestando que a edificação está regular, necessária para o registro em cartório. Infelizmente, meu sonho virou pesadelo.

Gabriel Telles

chaves e foi obrigada a voltar a morar com os pais. “Não tive condições de pagar o financiamento e o aluguel e, por isso, estou morando, com toda a minha mudança, em um quarto apertado”, protesta. Depois de levantar as construtoras que estão em atraso com seus clientes, a Comissão de Habitação convocará uma nova audiência e, caso não se chegue a uma solução, serão buscadas outras ações. “Temos propostas muito boas, como sugerir às prefeituras que não concedam licença de obras para construtoras que tenham empreendimentos atrasados. Estamos também trabalhando em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor, para, se necessário, ajuizar ações buscando garantir o direito dos compradores”, completa Calazans. Os consumidores que estiverem passando por problemas semelhantes podem procurar ajuda através dos telefones do Alô, Alerj e do Disque Defesa do Consumidor. “Vamos buscar o entendimento com as construtoras em atraso. Se você está com problemas, procure a Alerj”, informa a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa, deputada Cidinha Campos (PDT).

Kátia disse em audiência da Comissão de Habitação, presidida por Calazans, que voltou a morar em quarto apertado na casa dos pais

Alô, Alerj

0800 022 0008

A banalização do bullying e o seu combate e a falta de apoio no ambiente familiar foram apontados como responsáveis pelo crescimento dos casos de discriminação no estado. O tema pautou o VII Fórum da Infância e Juventude, no dia 28. Idealizado pela Comissão Disque Criança da Alerj, presidida pelo deputado Waguinho (PRTB) (foto), o evento debateu a evolução desse tipo de episódio nas famílias e nas escolas.

Rafael Wallace

Bullying

Disque Defesa do Consumidor

0800 282 7060 Impostos O percentual de brasileiros que identifica tributos indiretos sobre produtos e serviços passou de 28%, em 2007, para 57%, em 2011. É o que garante a pesquisa da Fecomércio apresentada, no dia 24, em audiência da Comissão Especial da Alerj criada para acompanhar o cumprimento da Lei da Transparência nos gastos públicos. “É preciso acesso claro à carga tributária”, ponderou o presidente do colegiado, deputado Flávio Bolsonaro (PP).

crianças e adolescentes 12

A ndré Nunes

Zelador dos direitos

Veja a relação dos conselhos tutelares do estado http://j.mp/ctutelar Ou aponte o leitor de QR Code de seu celular

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 – Rio de Janeiro/RJ – CEP-20010-090

Foto: Rafael Wallace

dever dos pais e dos responsáveis por crianças e adolescentes proporcionar plenas condições para a garantia de um futuro digno, com as mesmas oportunidades nos âmbitos profissional e social. E o conselheiro tutelar, qual é o seu papel? Além de auxiliar os menores garantindo seus direitos, deve dar atenção e orientar quem possui a guarda, fazendo valer, desta forma, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tendo isso em vista, os 112 conselhos tutelares existentes no estado do Rio foram declarados como de relevante interesse social pela Alerj, através da aprovação da Lei 6.195/12, assinada conjuntamente pelos deputados Sabino (PSC) e Claise Maria Zito (PSD). Segundo Claise, a iniciativa nasceu a partir da realização de audiências e visitas a conselhos. “O Conselho Tutelar é o principal parceiro de todo o trabalho relativo à criança e ao adolescente e, muitas vezes, não é reconhecido. A Comissão de Assuntos da Criança e do Adolescente da Casa realizou um trabalho de vistoria em todo o estado e se deparou com condições adversas”, afirma. Um conselho é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanhar os casos de abusos físicos ou psicológicos e decidir sobre qual medida de proteção será tomada. Devido ao seu trabalho de fiscalização, o conselho possui autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão. “O conselheiro tutelar não é policial, não é técnico, não é juiz. É o zelador do ECA e deve requisitar ações que garantam os direitos ou representar contra a inobservância deles ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. O conselheiro precisa ter bom senso para se fazer presente onde há violações e agir para eliminar riscos aos menores”, defende o conselheiro tutelar Edimilson Ventura (foto), de Laranjeiras, zona Sul do Rio. “É um reconhecimento merecido e necessário, porque esse é um serviço fundamental que, em muitos locais, carece de recursos”, finaliza Sabino.

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