JORNAL DA ALERJ A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA DO E STA DO DO RIO DE JA N EIRO Ano XIII N° 299 – Rio de Janeiro, 16 de abril a 15 de maio de 2015
Instagram: rede social atrai deputados; Alerj estreia perfil oficial PÁGINAS 4 e 5
Perfil: PM reformado, Marcos Muller quer priorizar Baixada PÁGINA 9
Mecanismo de Combate à Tortura faz cinco anos e ganha sede PÁGINAS 10 e 11
Viagem pelos 89 anos do Palácio No aniversário da sede da Assembleia Legislativa do Rio, Casa lança passaporte cultural, promove visita gratuita a pontos históricos do entorno do Palácio Tiradentes, na Praça XV, e inaugura nova iluminação externa PÁGINAS 6, 7 e 8
Frases da quinzena
Foto: Yago Barbosa
O texto original dizia que a empresa teria que fazer investimentos sociais de 1% do que deixaria de pagar em impostos. Indiquei que fizessem creche e escola de tempo integral”
“
É um avanço que fará com que o profissional da imprensa, fundamental para a democracia, seja valorizado no Estado
Foto: Yago Barbosa
Foto: Iara Pinheiro
Luiz Martins (PDT), sobre derrubada de veto a incentivos fiscais à fabricante de caminhões MAN Latin America
“
A ideia é evitar que os consumidores comprem, como novas, peças de outros carros, além de dar a elas um destino correto
”
”
André Lazaroni (PMDB), sobre texto que define que oficinas devem se desfazer de carcaças
Flávio Serafini (PSol), sobre derrubada de veto ao piso salarial dos jornalistas
Redes sociais
//assembleiaRJ
//radioalerj
/alerj
/radioalerj Felipe Isidro @lipisidro 16/03
Alerj @instalerj 30/04
Divulgação
Você sabia? Prêmios da Loterj para atletas paralímpicos Um grupo de deputados apresentou à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um projeto de lei que dispõe sobre os prêmios da Loterj não reclamados. Para os parlamentares que assinam a autoria do projeto 374/15, esses prêmios devem ser repassados ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). De acordo com o deputado Bebeto (SDD), o recurso teria muita importância para patrocinar os atletas de rendimento em modalidades reconhecidas pelo Comitê Paralímpico Internacional (CPI). “Estamos a cerca de 500 dias das Olimpíadas de 2016 e ainda dá tempo de ajudar muitos atletas paraolímpicos que necessitam de apoio financeiro nos treinos”, justifica Bebeto, acrescentando saber da dificuldade de se conseguir patrocínio nos esportes: “Muitos atletas se sacrificam para seguir sua rotina de exercícios”. Também assinam a proposta os deputados Dica (PMDB), Flávio Bolsonaro (PP), Geraldo Pudim (PR), Paulo Ramos (PSol), Pedro Fernandes (SDD), Tania Rodrigues (PDT) e Thiago Pampolha (PTC).
*As mensagens postadas nas redes sociais são publicadas sem edição de conteúdo.
Expediente Presidente - Jorge Picciani 1º Vice-presidente - Wagner Montes 2º Vice-presidente - André Ceciliano 3º Vice-presidente- Marcus Vinicius 4º Vice-presidente - Carlos Macedo 1º Secretário - Geraldo Pudim 2º Secretário - Samuel Malafaia 3º Secretário - Fábio Silva 4º Secretário - Pedro Augusto 1o Suplente - Zito 2 o Suplente - Bebeto 3º Suplente- Renato Cozzolino 4º Suplente- Márcio Canella
JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável: Daniella Sholl (MTB 3847) Editora: Mirella D'Elia Coordenação: Everton Silvalima Equipe: André Coelho, André Nunes, Buanna Rosa, Camilla Pontes, Symone Munay e Vanessa Schumacker
Editor de Arte: Rodrigo Cortez Editor de Fotografia: Rafael Wallace Secretária da Redação: Regina Torres Estagiários: Bárbara Figueiredo, Fábio Peixoto, Gabriel Deslandes, Iara Pinheiro (foto), Isabela Cabral, Marcelo Resende, Mariana Totino, Priscilla Binato, Vitor Soares (foto) e Yago Barbosa (foto). Capa: Rodrigo Cortez Impressão: Imprensa Oficial Periodicidade: quinzenal Tiragem: 1,5 mil exemplares
Telefones: (21) 2588-1404 / 1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/n, sala 406 Palácio Tiradentes - Centro Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.010-090
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Rio de Janeiro, 16 de abril a 15 de maio de 2015 JORNAL DA ALERJ
ORÇAMENTO
LDO: parecer prévio aprovado Fotos: Iara Pinheiro
Secretários vêm à Alerj e divulgam que previsão da receita do Estado deve chegar a R$ 60 bilhões em 2015
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VANESSA S CHUMACKER
Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou por unanimidade, no dia 6 de maio, o parecer prévio ao projeto de lei 322/15, que traz as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária do próximo ano – a chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A mensagem foi apresentada pelos secretários de Estado de Fazenda, Julio Bueno, e de Planejamento, Cláudia Uchôa, e será levada para votação em plenário. Os deputados têm até o dia 20 de maio para apresentar emendas à proposta. Pelas previsões, a receita do Estado deve chegar a R$ 60 bilhões. Segundo o secretário de Fazenda, houve uma redução na arrecadação, o que causou um déficit da ordem de R$ 13 bilhões. No primeiro trimestre deste ano, o ICMS, principal fonte de arrecadação do Estado, caiu 6,45%. “A desaceleração do crescimento do país, a queda do preço do barril de petróleo e a crise na Petrobras são fatores que influenciaram a queda da receita, e essa diminuição implicou em um déficit iniciado neste
Última reunião presidida por Albertassi trouxe secretários para falar da LDO
ano”, disse Julio Bueno. Para enfrentar a crise, o secretário acredita nas parcerias público-privadas (PPPs) e na austeridade do Governo. “A grande luta é conseguir outras receitas que permitam que a gente cumpra o déficit. Algumas alternativas já estão sendo construídas. A redução de despesas do Governo, que deve chegar a R$ 1 bilhão, é uma delas. A nossa expectativa é que, com o aumento da receita, o déficit zere até o final deste ano,” afirmou o secretário. Presidente da comissão, o deputado Edson Albertassi (PMDB) mostrouse otimista com as medidas adotadas pelo Governo. “Acredito que dias me-
lhores virão. O Governo tem enfrentado o momento com diligência e preparado matérias para trazer receitas para o Estado, sobretudo na questão da dívida ativa. Acredito que temos condições de fechar as contas do ano positivamente”, disse o parlamentar. Segundo a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Cláudia Uchôa, o projeto da LDO de 2016 dará destaque à educação, à saúde e à segurança, além da expansão da infraestrutura. “A segurança foi eleita como a primeira, devido aos efeitos que a evolução nesta área têm no bem-estar da população e no desenvolvimento econômico e social do Estado”, disse Cláudia.
Foto: Yago Barbosa
Agenda da LDO
Cláudia Uchôa: segurança prioritária
Entrega das emendas:
Publicação do parecer:
14, 15, 18, 19 e 20 de maio
4 de junho
Publicação das emendas:
Discussão em plenário:
28 de maio
9 de junho
Parecer da comissão:
Redação final da LDO:
3 de junho
10 de junho
Instagram vira febre entre os deputados
Parlamentares adeptos da rede social registram participações em sessões plenárias e audiências públicas, mas não esquecem dos momentos de lazer; Alerj lança página oficial
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M ARIANA TOTINO
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P RISCILLA BINATO
Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), é diariamente fotografado seja por quem visita o local, por quem passa pelo Centro do Rio ou, até mesmo, pelos funcionários, entre eles os próprios deputados. Não é de hoje que o plenário e outras instalações da Assembleia são cenário para “selfies”, os auto-retratos que viraram uma febre nas redes sociais. A qualidade das fotos nem sempre é o mais importante – ainda mais quando é possível editá-las com o auxílio de fi ltros ou efeitos usando apenas um aparelho de telefone celular. Agora, todos esses registros serão reunidos e visualizados no @instalerj, o Instagram oficial do Legislativo fluminense, que começou a funcionar no dia 14 de abril. Além de publicar conteúdos originais sobre a Casa, o @instalerj vai republicar as imagens de usuários que usarem as hashtags #alerj, #instalerj, #palaciotiradentes, #casadopovo, ou até #passaportedosmuseuscariocas – já que o Palácio Tiradentes faz parte do roteiro de museus e centros culturais do programa Passaporte dos Museus Cariocas – e, claro, #centro, #rj ou #riodejaneiro. Além da página institucional, o Instagram também é usado por 42 dos 70 deputados. Entre os parlamentares adep-
tos da rede social, é comum publicações que vão de momentos da vida pessoal até sessões plenárias, participação em audiências, reuniões no gabinete, encontros ou debates. Com mais de 43 mil seguidores, o deputado Bebeto (SDD) é o campeão no campo virtual. Lá (@ bebeto7oficial), ele lembra dos tempos de jogador de futebol com fotos antigas. Outro campeão é o deputado Wagner Montes (PSD), com mais de 34 mil seguidores no @wagnermontes. O parlamentar, que conta com duas páginas no Facebook atualizadas por sua assessoria, garante que, no Instagram, é ele mesmo quem atualiza. Álbuns De prática de esportes a visitas a comunidades, fotos de família e também de animais de estimação a paisagens e mensagens motivacionais, os álbuns dos parlamentares são diversificados. Entre os mais familiarizados com a ferramenta, está o deputado Tiago Mohamed (PMDB), líder em número de postagens. Por meio do perfi l @timohamed, que conta com mais de 1.500 fotos, o peemedebista diz que os usuários podem conhecê-lo melhor. “Também posso receber mensagens, críticas e elogios”, afirma o deputado, que já segue o @instalerj e aprova a iniciativa: “A Alerj é a Casa do povo e deve estar onde as pessoas estão”. Os deputados Marcelo Freixo (PSol) – o terceiro mais seguido no
@marcelofreixo – e Bruno Dauaire (PR) – @brunodauaire – postam muitas fotos pessoais, o que, acreditam, pode aproximá-los mais do eleitorado. No caso de Freixo, uma das fotos mais curtidas é a da cadela Amelie Poulain. Já Dauaire posta muitas fotos da prática de surfe, esporte preferido do deputado. O Instagram também é visto como um canal para estar mais perto dos jovens e uma alternativa para melhor divulgar ações do mandato, uso defendido pelos deputados Farid Abrão (PTB) e Eliomar Coelho (PSol). “Esse veículo é importante para que busquemos o jovem, para que ele olhe com mais atenção o parlamentar”, enfatiza Farid. “As postagens são feitas por minha assessoria, com o meu aval. Defendo o uso das mídias alternativas para aumentar a visibilidade do mandato”, comenta Eliomar. De acordo com a especialista em comunicação política Alessandra Aldé, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o Instagram atrai o público justamente por ser baseado em imagens. “A imagem tem uma força enorme na nossa sociedade atual. O alcance da televisão é um exemplo disso. A mídia social cria possibilidade de abrir mais contato com o público que não está tão acostumado com a vida política. Pode ser usado só para marketing, mas pode funcionar como ferramenta de comunicação real com grupos de interesse”, diz Alessandra.
Nos perfis, política, esporte e família Campeões da rede
Ex-jogador, Bebeto é campeão em número de seguidores: 44.9 mil ao todo
Fã das redes sociais, o próprio Wagner Montes atualiza seu perfil no Instagram, com 34 mil seguidores
Eliomar Coelho defende o uso de mídias alternativas para aumentar a visibilidade dos parlamentares
A foto de Marcelo Freixo com a mulher, Priscilla Soares, e a cadela da família, Amelie Poulain, faz sucesso
Vascaíno, Wanderson Nogueira comemora com a família a conquista do título do campeonato carioca
Thiago Mohamed tem mais postagens no Instagram: são 1.527 fotos
Atleta: Bruno Dauaire posta muitas fotos de seu esporte predileto, o surfe
Atividade parlamentar: Farid Abrão usa o Instagram para alcançar os jovens
O Instagram dos deputados
Autor de projeto de lei sobre defesa dos animais, Tio Carlos costuma postar fotos relacionadas à causa
Posicione a câmera do celular aqui e conheça o Instagram dos deputados ou acesse:
j.mp/instadeputados
CAPA
Sede da Alerj completa 89 anos Com nova iluminação, Palácio Tiradentes vira ponto de partida para visita por locais históricos do Centro, com direito a passaporte cultural e sorteio de livros
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S YMONE MUNAY
m 6 de maio de 2016, o Palácio Tiradentes completa 90 anos. Até lá, o JORNAL DA ALERJ vai publicar em suas edições reportagens sobre acontecimentos que marcaram a sede do Legislativo (leia a primeira coluna no box da pág. 7). A proposta é realizar uma viagem no tempo, passando pela história do monumental prédio cravado em um dos pontos nobres do Centro do Rio, referência e cenário de todo o processo político do Brasil Império aos dias de hoje. E as comemorações já começaram. Para marcar os 89 anos do Tiradentes, este ano, ele ganhou nova iluminação e foi, pela primeira vez, ponto de partida de um passeio histórico-cultural que percorreu, a pé, dez importantes sítios turísticos do entorno da Praça XV. A sede da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) também recebeu parte do maior festival de harpas do mundo. A visita guiada, que estreou em 6 de maio, partiu do Tiradentes e teve 70 pessoas inscritas. Segundo a diretora do Departamento de Cultura da Casa, Fernanda Figueiredo, a intenção é que os
encontros sejam mensais: “A ideia é que o passeio vire parte do calendário mensal da Alerj. O objetivo é devolver para a população fluminense, em forma de cultura, a história dos 89 anos do Palácio”. Priscila Melo, guia e coordenadora do projeto Rios de História, que firmou convênio com a Alerj, acredita que a iniciativa é importante para que cariocas e turistas conheçam melhor a cidade. “Muitas pessoas passam pelo Tiradentes e por outros prédios históricos do Centro e desconhecem a relevância desses locais. Quando o Rio era capital da Colônia e do Império, quase todos os fatos históricos aconteciam na região da Praça XV”, disse. Além de Priscila, outros dois guias turísticos acompanharam os visitantes. Passaporte cultural No passeio, foi distribuído o Passaporte Cultural da Alerj (acesse: j.mp/passaporteALERJ), que acaba de ser lançado, com informações sobre os locais que fazem parte da visita. Foram sorteados três livros sobre o Tiradentes. Além da sede da Alerj, fazem parte do passeio: Rua Primeiro de Março, Igreja Nossa Senhora do Carmo da Antiga Sé, Monumento a General Osório, Arco do Teles, Chafariz do Mestre Valentim, Monumento a João Cândido, Monumento a Dom João VI,
Paço Imperial e Ilha Fiscal. A chinesa Jingxian Wang, estudante de História e moradora do Rio há dois anos, foi uma das participantes. “Gostei muito da iniciativa, ela deveria ser repetida mais vezes. Tanto o Brasil quanto a China precisam aprimorar o turismo histórico. Nem as faculdades brasileiras fazem a devida divulgação desses eventos”, declarou. Também estudante, Juliana Fernandes defendeu a realização de mais eventos como esse. Além do passeio, o Palácio, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1993, Reprodução
CAMILLA PONTES
Fotos: Rafael Wallace
ganhou nova iluminação. Inaugurada em 29 de abril, consistiu na restauração de 125 pontos de iluminação. Diretortécnico da empresa Faccitec, responsável pela reforma, Alexandre Faccion afirmou que o objetivo da operação foi recuperar os danos causados por depredações durante as manifestações de junho de 2013. Segundo ele, os atos de vandalismo ocorridos diariamente afetaram o entorno do prédio e, por causa disso, a Casa optou por realizar as obras com a supervisão e o aval do Iphan. Ao todo, 68 pontos de luz em postes de época (de ferro fundido), 11 pontos de luz em postes tubulares (postes comuns), 32 luminárias de piso e 14 luminárias em estátuas foram renovados, todos com lâmpadas a vapor metálico, de alta eficiência energética. De acordo com Luiz Antônio de Castro Teixeira, gestor contratual da Subdiretoria-Geral de Engenharia da Alerj, as operações de restauração duraram 30 dias: “A principal atividade foi a reposição do conjunto de luminárias pendentes em postes de época, que circundam todo o Palácio. Os postes também tiveram as peças de ferro fundido trocadas”. Outras reformas ocorreram na recomposição dos vidros difusores temperados para piso, do cabeamento elétrico em torno da Alerj e dos vidros difusores temperados planos para a base da estátua de Tiradentes.
De cima para baixo, no sentido horário: Juliana Fernandes e Jingxian Wang exibem seus passaportes culturais; grupo no Arco do Teles; e a nova iluminação do Tiradentes
UM PALÁCIO DE HISTÓRIAS Marketing real: Lei Áurea levou 10 dias para sair do papel Reprodução
A nova coluna com fatos históricos acontecidos nas quase nove décadas do Palácio Tiradentes estreia com uma curiosidade contada pelo historiador e guia turístico Milton Teixeira. Ele narra que a Lei Áurea foi aprovada pela Câmara dos Deputados do Brasil Império, que funcionava no prédio conhecido pelo povo como Cadeia Velha, no dia 3 de maio de 1888. Seu anúncio só se deu, entretanto, dez dias depois, pela princesa Isabel, no Paço Imperial. A data escolhida por ela foi proposital: justamente para coincidir com o aniversário do bisavô da monarca, D. João VI, morto em 1826. Ela assinou o documento porque seu pai, o imperador D. Pedro II, estava doente na Europa. A notícia levou uma semana para alcançá-lo. Mesmo acamado, ele teria murmurado: “Demos graças a Deus. Grande povo!”.
Foto da sessão da Câmara que aprovou a Lei Áurea
Festival de harpas Foto: Rafael Wallace
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arpista da Orquestra Sinfônica de Berlim, a alemã Ronith Mues se apresentou em 7 de maio para cerca de 150 pessoas no salão nobre do Palácio Tiradentes. O concerto abriu o aniversário de dez anos do Rio Harp Festival – o maior festival de harpas do mundo. Esta é a primeira vez que a sede da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) abriga parte do festival. Haverá apresentações gratuitas, também no Palácio, nos dias 28 de maio e 2 de junho. O concerto faz parte do projeto Música no Museu, com o apoio do Departamento de Cultura da Alerj. “Esse festival traz a música, que, com sua alegria, humaniza, fortalece as pessoas e contribui para a história do nosso palácio e o seu momento de valorização do centro como polo de cultura”, declarou o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB). Para Ronith Mues, a atenção do público e a arquitetura do salão nobre enriqueceram a apresentação. “Eu me senti honrada com esse espaço".
A harpista alemã Ronith Mues, durante a apresentação: "Me senti honrada" Segundo o diretor do projeto Música no Museu, Sérgio da Costa e Silva, a novidade este ano é a apresentação de orquestras de comunidades carentes: “Crianças e jovens
que estão tendo a inserção social através da música terão esse entrosamento com os harpistas, que terão a experiência de conhecer esse trabalho social”.
Outro importante evento cultural que chamou a atenção da população para o Palácio Tiradentes recentemente foi a peça Tiradentes – Nem tudo o que parece é, apresentada nos dias 25 e 26 de abril nas escadarias da sede da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Cerca de 600 pessoas assistiram à apresentação, com entrada franca. “Minha expectativa era grande e, quando vi o público, ficou muito maior. O teatro a céu aberto, com os ruídos da rua, os sinos da igreja ao redor, enfi m, a magia da encenação emociona. O público se envolveu com a apresentação e eu estou muito feliz com a realização desse trabalho”, comentou a atriz que interpretou Tiradentes, Clara Chaveaux. Com texto e direção de Alexei Waichenberg e Maria Nattari, a remontagem conta outro desfecho para o líder da Inconfidência Mineira. Outro homem teria sido enforcado no lugar de Tiradentes, que teria fugido para Paris. E mais: o inconfidente teve um fi lho com uma escrava, interpretado pelo ator J.P. Rufi no. “Fiquei um pouco nervoso no início, mas, depois, correu tudo bem, até porque fui muito preparado junto com a equipe”, contou o artista mirim. O espetáculo fez parte do projeto cultural Porto de Memórias, que celebra os 450 anos da cidade do Rio e leva a espaços públicos a reinterpretação de episódios marcantes da história brasileira. A peça integrou a agenda cultural de 2015 da Alerj.
Foto: Rafael Wallace
História, arte e cultura interligadas
Clara Chaveaux (à dir.) interpretou Tiradentes na peça
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Rio de Janeiro, 16 de abril a 15 de maio de 2015 JORNAL DA ALERJ
PERFIL
Foto: Rafael Wallace
MUITO ALÉM DA SEGURANÇA Em seu primeiro mandato na Alerj, deputado Marcos Muller quer discutir melhorias para a Baixada Fluminense
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GABRIEL D ESLANDES
argento reformado da Polícia Militar (PM) e ex-secretário de Segurança Pública de São João de Meriti, o deputado Marcos Muller (PHS) tem como uma de suas principais bandeiras o reforço da segurança na Baixada Fluminense. Mas não só isso. Em seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Muller, que preside a Comissão de Emendas e Vetos, trouxe para o Parlamento, além da experiência na área de segurança, reivindicações dos moradores da Baixada, que buscam políticas públicas mais eficientes em áreas como saúde, saneamento básico e mobilidade urbana. “Dedico carinho especial à Baixada. As cidades são sofridas, e geograficamente é complicado até para escoar nossas águas pluviais. Os mandatários sabem que a região precisa de atenção”, ressalta. Muller começou a carreira nas Forças
Armadas. Ao fazer o alistamento militar obrigatório, foi soldado no Terceiro Regimento de Carros de Combate, no Paraná, em 1984. Um ano depois, entrou na Polícia Militar. “Eu era do Exército e passei no concurso para a Polícia Militar, de onde nunca hesitei em falar que pertencia aos quadros”, enfatizou o agora deputado – que acumulou, em 19 anos de carreira na área, mais de 1.000 prisões efetuadas. Ele cobra investimentos para aprimorar o trabalho dos policiais no Estado. “A PM é mal compreendida, as pessoas exigem que o policial seja ‘policiólogo’ – policial mais psicólogo –, mas não há essa formação. A condição humana do policial deveria ser olhada. Seria um conceito de empresa europeia, em que, em primeiro lugar, temos um ser humano satisfeito”, diz. Prevenção Natural de São João de Meriti, Muller foi para a reserva da PM ao se eleger vereador do município, em 2004, e, em seguida, assumiu a secretaria de Segurança. E se diz satisfeito com os resultados alcançados para o setor, como a captação de R$ 500 mil do Governo Federal para aluguéis de viatura. “Administrava mais
de 150 agentes de trânsito, guardas municipais e Defesa Civil. A experiência foi de união e consegui trazer pessoas com quilate elevado”, acrescenta o parlamentar, que reconhece, no entanto, a persistência da violência no município pela falta de efetivos. “Estamos brigando por mais policiais e por uma nova delegacia. São João de Meriti tem a maior densidade demográfica da América Latina, passando de 700 mil habitantes, e só uma delegacia, que foi deslocada para a Pavuna. Isso contraria acordos da ONU e qualquer regra de segurança que conte o número de policiais per capita.” O parlamentar também pretende priorizar a discussão de questões ligadas a outras áreas. Em relação ao saneamento, lembra que os mananciais que abastecem o Estado, como o do Rio Guandu, nascem na Baixada, mas a região continua sob escassez. “As manobras de água não faltam para a Zona Sul, mas faltam para a Baixada. Quando conseguirmos canalizar esgoto, sanear e colocar água, estamos falando em prevenção.” Apesar das dificuldades, o deputado está otimista na busca por soluções para os problemas da Baixada: “ O trabalho é árduo, mas a perspectiva é a melhor possível.”
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DIREITOS HUMANOS
Foto:Iara Pinheiro
Um lugar para trabalhar Picciani (à esq.) participa de inauguração do novo espaço onde irá trabalhar grupo de combate à tortura reconhecido pela ONU
Pioneiro no país, Mecanismo de Combate à Tortura ganha sala no segundo andar do Palácio Tiradentes BUANNA R OSA S CHUMACKER
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VANESSA
eferência em todo o mundo, o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/RJ) completa em 2015 o quinto aniversário e, como presente, ganhou da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) uma sala permanente para reuniões e trabalhos. “A aquisição dessa sala é um ganho para o Mecanismo e para toda a sociedade. Espero que os parlamentares dessa Casa deem, além do espaço físico, apoio político aos componentes do Mecanismo, pois não há nada mais perverso e cruel do que a tortura”, ressaltou o presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), um dos autores da Lei 5.778/10, que deu origem ao MEPCT. Considerada a legislação mais avançada do Brasil sobre o tema, e seguindo o protocolo da Organização das Nações
Unidas (ONU), em documento internacional que o Brasil ratificou, os integrantes do Mecanismo acessam as unidades de privação de liberdade, com objetivo de divulgar relatórios anuais e temáticos à população e combater as práticas de tortura existentes no Estado. Desde a sua criação, o Mecanismo já analisou diversos temas, entre eles a situação dos presos em delegacias, a discussão sobre a privatização do sistema prisional e o aumento de menores apreendidos em grandes eventos. Este ano, o grupo vai estudar a situação das mulheres presas. Coordenação O especialista em combate à tortura e pesquisador em Direitos Humanos da Universidade de Nottingham, na Inglaterra, Conor Foley, que mora no Brasil, parabenizou a Alerj pela instalação do Mecanismo, mas ressaltou a necessidade de um trabalho coordenado. “As leis brasileiras são extremamente avançadas, mas falta coordenação entre as instituições responsáveis pela aplicação delas. Nossa função é fazer essas instituições trabalharem de forma efetiva e coorde-
nada”, completou. Os deputados Marcelo Freixo (PSol) e Luiz Paulo (PSDB) também são autores do projeto de criação do MEPCT, pioneiro no país. Segundo Freixo, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, nenhuma assembleia e nem o Governo Federal têm um mecanismo com tanta autonomia e estrutura. O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura só foi criado em 2013, três anos depois da Alerj. “O trabalho é elogiado na ONU, acompanhado internacionalmente e, sem dúvida nenhuma, foi um dos instrumentos mais eficazes que conseguimos criar para evitar a tortura. Estou bastante satisfeito com o trabalho realizado nesses cinco anos”, elogiou o parlamentar. O deputado Luiz Paulo faz coro com Freixo e defendeu o funcionamento do grupo. “A lei que criou o mecanismo é importantíssima, já que a estrutura é para agir no cotidiano, onde houver sinais de tortura. Eles estão sempre presentes para fazer as apurações devidas como órgão assessor, e ao mesmo tempo independente, do Parlamento fluminense.
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Foto:Iara Pinheiro
Admitir a tortura é admitir os regimes ditatoriais. Queremos uma democracia sem violência e sem nenhum tipo de tortura’, completou o tucano. Estrutura O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura tem seis integrantes nomeados, de acordo com sua experiência e reputação, para cargos comissionados com mandatos de quatro anos. O grupo
tem acesso livre às informações e aos registros relativos ao número e à identidade de pessoas sob custódia, às condições de detenção e ao tratamento recebido, assim como ao número de unidades de detenção ou execução de pena privativa de liberdade e a lotação e localização de cada uma. A eles, cabe realizar visitas aos locais e requisitar à autoridade competente a instauração de procedimento criminal caso constatado algum abuso.
PING PONG
Grupo também lançou relatório de 2014
Fotos: Yago Barbosa
Três perguntas para o Mecanismo
Qual o papel do Mecanismo no fechamento das carceragens nas delegacias do estado? Renata Lira: Em 2011, os presos ainda permaneciam por muito tempo nas carceragens lotadas da Polícia Civil e já havia um debate muito forte para que esses espaços fossem fechados. Em conjunto com a sociedade civil e com parlamentares, o Mecanismo se debruçou sobre este tema e conseguimos que fosse estabelecida uma determinação de que as carceragens de polícia fossem todas fechadas e que as delegacias fossem transformadas em Delegacias Legais sem o espaço da carceragem.
O que precisa mudar no sistema penitenciário do Rio? Fábio Simas: São muitos os fatores que precisam ser adequados e é até difícil destacar um. Mas, em termos de estrutura, falaria que é o fechamento do presídio Ary Franco, que funciona como uma das grandes casas de custódia do Estado. O presídio é a principal porta de entrada dos presos vindos das delegacias. O prédio, no entanto, é pequeno e não tem condição de receber o número grande de detidos que devem ser custodiados. Essa situação é degradante.
Qual é o diferencial do trabalho do Mecanismo? Patricia Oliveira: O importante da existência do Mecanismo é o acesso às unidades de privação de liberdade, o que não existia antes. Pelo menos, não com essa quantidade de informações de hoje. Fazemos relatórios anuais sobre o que acontece nas prisões. Antes, tínhamos relatórios do Ministério Público e do próprio conselho da comunidade e da Defensoria Pública. O Mecanismo consegue sistematizar com maior riqueza de detalhes as informações. Também fazemos com mais frequência as visitas. Os presos depositam muita confiança na gente.
Sistema prisional Terceira população carcerária do país, o Estado do Rio tem 43 mil presos para 24 mil vagas nas 54 unidades prisionais fluminenses, entre regimes aberto, semiaberto e fechado. Esses dados foram apresentados no relatório elaborado pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro. O documento revelou ainda que, das 54 unidades, somente uma se adequa ao que a legislação penal institui: a Comunidade Agrícola de Magé, na Região Metropolitana. Advogada e membro do
mecanismo, Renata Lira afirmou que há necessidade de a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) elaborar um programa que priorize a construção de unidades prisionais como a de Magé. “Dessa forma, vamos assegurar direitos básicos aos presos, como trabalho, educação e saúde”, disse. Integrante do Mecanismo, Fábio Simas lembrou que a tortura é um crime que ocorre com muito mais frequência em locais de privação de liberdade, pois, geralmente, são ambientes fechados, on-
de a vigilância é menor. “A superlotação dos presídios é grave. A estrutura física é ruim: não tem cama para todo mundo, faltam colchões e muitos presos dormem no chão”, relatou. Segundo Simas, a falta de água também afeta a maioria dos presos. “A água costuma ser fornecida três vezes ao dia, por dez minutos. Por isso, encontramos sempre muitos baldes de água, muitas garrafas PET cheias, porque precisam guardar um pouco daquela água para outros momentos”, contou.
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LEGISLAÇÃO
Pescadores isentos do ICMS Norma livra de imposto compra de barcos e produtos de pesca artesanal
O
A NDRÉ COELHO
s pescadores profissionais do Estado terão isenção de ICMS na compra de barcos e produtos destinados à pesca. O benefício entrou em vigor no dia 22 de abril, quando foi publicada a lei 6.988/15. De autoria do deputado Luiz Paulo (PSDB), e dos ex-deputados Sabino e Felipe Peixoto, a proposta tinha sido vetada pelo governador Luiz Fernando Pezão, mas foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Com a derrubada do veto, os pescadores poderão apresentar sua carteira profissional para ter desconto na compra de barcos de até seis metros, motores com potência de até 40 cavalos, além de equipamentos como redes, linhas, anzóis, coletes salva-vidas e boias. Diretor da colônia de pescadores de Jurujuba, em Niterói, Ademir dos
Santos comemorou a nova lei. "O que vem para beneficiar é sempre bemvindo. O pescador vive sofrendo com aumento de material, combustível e restrições de pesca. Um barco não é barato", lembra. Segundo Luiz Paulo, a ideia da proposta surgiu a partir da análise de isenções de impostos que os taxistas têm para comprar seus carros, por serem o meio de sustento de suas famílias. "A pesca artesanal cria, diretamente, milhares de empregos, sendo, na maioria dos casos, a única fonte de subsistência de famílias e até de comunidades inteiras", explica o deputado. Ele ressalta que, mesmo com condições precárias, a pesca artesanal tem papel importante no País. “Os pescadores artesanais são responsáveis por 60% da pesca nacional, resultando em uma produção de mais 500 mil toneladas por ano, segundo dados do Ministério da Pesca", completa. Esta não é a primeira vez que a Alerj aprova uma proposta em benefício do setor. A Casa já aprovou leis
como o programa de prevenção ao câncer de pele para pescadores (Lei 5.833/10), do ex-deputado Sabino, o programa de incentivo a cooperativas, que inclui as de pesca (Lei 2.868/14), do deputado Carlos Minc (PT), e o programa de financiamento da modernização da frota de pesca do Estado (Lei 5.786/10), também do ex-deputado Sabino, entre outras iniciativas.
Números da pesca 35.634,7 toneladas pescadas no estado Sardinha-verdadeira 17.723,7 toneladas Cavalinha 6.589,8 toneladas Bonito-listrado 1.915,3 toneladas Fonte: Fiperj/2014
Foto: Érica Ramalho