JORNAL DA ALERJ A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O
Foto: Daniel Tiriba
Ano X N° 251 – Rio de Janeiro, 1º a 15 de junho de 2012
O meu primeiro emprego Parlamento fluminense aprova lei que reserva 10% das vagas em empresas que se instalarem no estado para o primeiro emprego e agrada tanto os jovens quanto quem inicia uma nova carreira profissional PÁGINAS 6 e 7
Ligações para o DisqueDenúncia devem ser omitidas das contas telefônicas
Mostra Jardins Cariocas permanece no Palácio Tiradentes até 14 de julho
Veja as publicações que a Alerj levou para a Conferência das Nações Unidas, a Rio+20
PÁGINAS 4 e 5
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Rio de Janeiro, 1º a 15 de junho de 2012
mídias sociais
Frases Mauro Pimentel
@alerj amanh minha escola fara uma visita a Alerj estou muito ansioso
Expediente @gaspbm Gabriel Santos Dia 12/06 às 14:48
Enquanto isso, veja um álbum de fotos http://on.fb.me/KztdZw RT @gaspbm [...] @Alerj
“
Algumas doenças necessitam de intervenção cirúrgica urgente; por isso, a importância do teste logo após o nascimento. Uma vez transformado em prática, ele permitirá o atendimento rápido desses casos
”
Rafael do Gordo (PSB), após aprovação de projeto que obriga hospitais a realizarem exame de oximetria (diagnostica doenças cardíacas em bebês)
“
Não é justo que empresas constituídas realizem a cobrança de diárias para os condutores auxiliares. Muitos profissionais, sem vínculo trabalhista, sofrem imensamente
”
Dionísio Lins (PP), justificando aprovação de texto que regulamenta profissão de taxista
“
A contribuição do Parlamento à LDO foi muito significativa, através da aprovação de emendas em todas as áreas de interesse do Estado
Muito interessante esse resumo dos dispositivos legais. Na parte de reciclagem ainda não avançamos muito, mas tudo é uma questão de tempo, de vontade política e de educação do povo. O Brasil ainda chega lá.
O Secretário Sérgio Côrtes me confirmou que Valença vai ganhar sua UPA 24 horas! pic.twitter. com/YsgMKdiX Dia 12/06 às 12:34
Abordei, no debate com o companheiro e ator @Bemvindo_ator, a necessária valorização cultural da nossa história! pic.twitter.com/22w1K9sW Dia 14/06 às 17:22
Presidente Paulo Melo 1ª Vice-presidente Edson Albertassi 2º Vice-presidente Gilberto Palmares 3º Vice-presidente Paulo Ramos 4º Vice-presidente Roberto Henriques
@depandrecorrea Deputado André Corrêa (PSD)
1º Secretário Wagner Montes 2º Secretário Graça Matos 3º Secretário Gerson Bergher
@ROBSON_LEITE Deputado Robson Leite (PT)
As mensagens de mídias sociais são publicadas na íntegra, sem nenhum tipo de edição.
4ª Secretário José Luiz Nanci 1a Suplente Samuel Malafaia 2 o Suplente Bebeto 3º Suplente Alexandre Corrêa
ENQUETE Você acredita que denúncias feitas por telefone são eficazes no combate à criminalidade?
4º Suplente Gustavo Tutuca
85% SIM
15%
Leia matéria sobre o tema nas páginas 4 e 5
NÃO
JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Diretoria Geral de Comunicação Social e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável Luisi Valadão (JP-30267/RJ) Editor-chefe: Pedro Motta Lima
Vote na próxima enquete, acesse: www.alerjnoticias.blogspot.com
Editor: Everton Silvalima Chefe de reportagem: Fernanda Galvão
@alerj Sim, qualquer tipo de denúncia ajuda, desde que sejam verídicas e que o poder público responda com suas responsabilidades.
@jaimewebdesign Jaime
@alerj meu comentário: Acredito desde que as denúncias se efetivem em ações concretas e não apenas como ouvidorias!!!
@loracarolina Rejane Rocha Dia 04/06 07:31
@alerj com certeza é; a preservação da identidade faz com q a população tome coragem.
@danieligorbz Daniel
Dia 04/06 às 19:47
Dia 04/06 às 19:32
O Jornal da Alerj está disponível também em áudio. Divulgue!
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Coronel Jairo (PSC), sobre adição de 546 das 661 emendas à LDO, que foi aprovada, no plenário, no dia 12
www.twitter.com/alerj
Marize Araújo Dia 13/06 21:07
Sobre nossos folhetos especiais da Rio+20 - http://j.mp/folhetosrio20
”
siga a @alerj no
Dia 12/06 às 16:54
Ouça sonoras dos deputados
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Reportagem: André Nunes, Fernanda Porto, Marcus Alencar, Raoni Alves, Symone Munay e Vanessa Schumacker Edição de Fotografia: Rafael Wallace Edição de Arte: Daniel Tiriba Secretária da Redação: Regina Torres Estagiários: Andresa Martins, Bruna Motta, Camilla Pontes, Cynthia Obiler, Diana Pires, Fernando Carregal, Gabriel Telles (foto), Mauro Pimentel (foto), Nathalia Felix (foto), Priscilla Daumas, Renata Leonardo e Rodrigo Stutz. Telefones: (21) 2588-1404/1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 CEP-20010-090 – Rio de Janeiro/RJ Email: dcs@alerj.rj.gov.br www.alerj.rj.gov.br www.twitter.com/alerj www.facebook.com/assembleiarj www.alerjnoticias.blogspot.com www.radioalerj.posterous.com Impressão: Imprensa Oficial Tiragem: 5 mil exemplares
em casa
JORNAL DA ALERJ http://bit.ly/jornalalerj
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ESPORTES
Caderno de atividades
Rafael Wallace
Alerj lança publicação para fomentar políticas públicas para o setor esportivo
O D iana P ires
Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado lançou, no dia 6, o Caderno de Esportes. A publicação surgiu através de uma parceria entre a Câmara Setorial de Turismo, Cultura e Esporte da entidade, sediada na Alerj, a Universidade do Estado do Rio (Uerj) e a Superintendência de Desportos do Estado (Suderj). Os técnicos desenvolveram um documento que mapeou a prática esportiva da população fluminense, com o intuito de fomentar políticas públicas que visam à formação de novos atletas. Segundo o presidente da Alerj e do Fórum, deputado Paulo Melo (PMDB), o caderno servirá para traçar metas e elaborar planejamentos para uma gestão direcionada. “É importante descobrir novos talentos e enxergar, na atividade esportiva, uma oportunidade de crescimento dos municípios”, celebrou o parlamentar. Melo também parabenizou o Fórum de Desenvolvimento pelos intercâmbios e por apresentar propostas a cidades que necessitam da ajuda do poder público. “O caderno é um espaço de informações que avaliam a vocação esportiva dos municípios. O leitor terá acesso a uma análise que busca identificar em que nível o estado do Rio se encontra hoje e qual o papel do gestor público no desenvolvimento dos potenciais encontrados” afirmou a secretária-geral do Fórum, Geiza Rocha. A secretária de Estado de Esporte e Lazer, Márcia Lins, contou que este é um momento especial para o planejamento das obras que estão em andamento na cidade do Rio voltadas para os megaventos esportivos que acontecerão nos próximos anos. O secretário de Esportes de Petrópolis, Carlos Alberto Lancetta, disse que o trabalho feito na cidade ocorre “lado a lado com todos os setores da municipalidade, em especial com a Secretaria de Cultura”. “Petró-
Rosenverg, Sabino, Márcia, Melo, Geiza e Regina celebram parceria entre Alerj e Uerj polis, por ser local para treinamento de aclimatação, tem cinco instalações que foram escolhidas pelo Comitê Rio 2016”, apontou. Com isso, o secretário explicou que espera obter retornos para a cidade nas áreas turística e econômica durante os megaeventos. “É um grande compromisso, responsabilidade social e política que a Uerj firma com essa parceria. Nossa participação diz respeito à formação de futuros profissionais e atletas”, finalizou a subreitora de Extensão e Cultura da Uerj, Regina Henriques. Também estiveram presentes no evento os deputados Rosenverg Reis (PMDB), Sabino (PSC) e Roberto Henriques (PSD).
CADERNO DE ESPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Passaporte para a geração de atletas e promoção do desenvolvimento
http://j.mp/cadernoesportes Ou aponte o leitor de QR Code de seu celular
Qualificação sustentável O presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), participou, no dia 12, da abertura do seminário Educação e inovação nas sociedades sustentáveis, no auditório Sérgio Menge, no Planetário da Gávea, zona Sul do Rio. Segundo o peemedebista, a educação é a base do desenvolvimento que tem como principal fator a melhoria da qualidade de vida. “A partir da qualificação é que você pode interagir com
o desenvolvimento sustentável. A Alerj tem participado disso, de uma forma muito direta, através da formulação de políticas públicas e do apoio às políticas formuladas pelo Poder Executivo”, discursou. O evento foi uma parceria do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico com a Rede de Tecnologia do Estado do Rio (Redetec) e com o Centro de Expertise da Universidade das Nações Unidas (UNU).
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SEGURANÇA
Ligue e denuncie! Governo do Estado/Divulgação
Em uma central, atendentes da Secretaria de Segurança recebem as denúncias e encaminham para a apuração da Polícia
Lei garante a denunciantes que ligarem para serviço do Governo anonimato nas contas de telefone
U
Cynthia Obiler e Priscilla Daumas
m canal direto entre a população e as autoridades vem auxiliando o estado do Rio, há 17 anos, no combate ao crime: o Disque Denúncia (2253-1177). Criado em 1995 pelo Movimento Rio de Combate ao Crime, uma Organização Não Governamental (ONG), o serviço é vinculado ao Gabinete da Secretaria de Estado de Segurança (Seseg) e tem o objetivo
de mobilizar o cidadão fluminense a denunciar atividades criminosas. Com o intuito de garantir a integridade e segurança dos que utilizam o programa, a Lei 6.189/12, de autoria do deputado Wagner Montes (PSD), obriga as companhias de telefonias fixa e móvel a omitir das contas as ligações feitas ao Disque Denúncia. Segundo o parlamentar, o serviço garante o anonimato dos usuários, não reconhecendo o número do telefone pelo qual é feita a ligação. No entanto, muitas pessoas deixam de recorrer ao serviço temendo represálias. “Diante da credibilidade já conquistada junto à população, colaboradores não medem esforços para o exercício da cidadania e não recorrem mais aos telefones públicos, como inicialmente
ocorria, mas, sim, ligam de suas próprias residências. Porém, algumas pessoas já tiveram suas caixas de correspondência violadas e, ainda, alguns funcionários dos Correios foram assaltados quando distribuíam as cartas, permitindo aos autores dos delitos identificarem, através das contas, quem são os possíveis colaboradores”, explica Montes. De acordo com o coordenador do Disque Denúncia, Zeca Borges, o canal superou, em 2011, seu recorde anual, devido às denúncias feitas durante a ocupação das comunidades cariocas pelas forças policiais de pacificação. “No ano passado, registramos um total de 158.967 denúncias, período em que a cidade do Rio recebeu as unidades de Polícia Pacificadora (UPP’s) nas principais comunidades
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Divulgação
Rafael Wallace
Mauro Pimentel
Coordenador do disque, Zeca (esq.) comemora o recorde de atendimentos em 2011. Montes (centro) e Zaqueu acreditam que a lei pode incentivar as ligações
Números e curiosidades sobre o serviço Recentemente, o Disque Denúncia divulgou um balanço dos atendimentos realizados durante o primeiro trimestre de 2012. Até 20h07 do dia 10 de abril, o serviço recebeu cerca de 38 mil denúncias sobre ocorrências criminosas no estado, com uma média diária de 418 denúncias. Nestes primeiros meses, o serviço ajudou a polícia na apreensão de 22 fuzis, duas granadas, uma metralhadora, 1.859 sacolés de cocaína e 61 quilos de maconha. Também foram recuperados 12 veículos e três
Segunda maior recompensa oferecida, Carlão é acusado de ser integrante da milícia Liga da Justiça. Ele foi preso em 2010, mas fugiu no ano seguinte
caminhões. Além disso, as denúncias possibilitaram a prisão de 40 criminosos. O serviço conta com uma Central de Atendimento que funciona 24 horas, todos os dias. Segundo Zeca Borges, ao longo dos anos, o Disque Denúncia tornou-se também um canal de alerta contra crimes ambientais ou demandas sociais. Em 2011, o serviço recebeu 7.656 denúncias desses tipos. Para isso, foi disponibilizado o número 0300 253 1177, ao custo de uma ligação local, para crimes contra o meio ambiente.
Condenada pela 19ª Vara Criminal do Rio, a Viúva Negra é a criminosa mais procurada do estado. É acusada de homicídios e de fraudar o INSS
tomadas pelas facções criminosas. Além disso, a presença do Disque Denúncia nas redes sociais e a divulgação dos cartazes de procurados dos traficantes Nem da Rocinha e Coelho aumentaram o movimento de ligações”, ressalta. Para Borges, através do Disque Denúncia, a população conseguiu participar ativamente “desse momento importante para a cidade do Rio de Janeiro”. “No dia 26 de novembro de 2011, as ligações atingiram o recorde diário de 1.136 denúncias, dia em que o Exército ocupou o Complexo do Alemão. Ter uma organização externa ao Governo diminui a possibilidade de descontinuidade do serviço, que não fica ligado a um governante, mas a uma iniciativa da população. Conhecemos experiências no Brasil de serviços como o nosso que não foram à frente exatamente por nascer exclusivamente pelas mãos de um único setor”, reforça o coordenador. P. A. mora em uma vila localizada em uma das ruas de acesso ao Morro São João, no Engenho Novo, zona Norte do Rio. Ela conta que, durante muitos anos, bandidos utilizavam a vila como uma rota de fuga da comunidade durante os conflitos com a polícia ou facções rivais. “Graças aos muros baixos da vila e ao grande movimento de pessoas pelos portões, o local se tornou uma ‘saída de emergência’ para os bandidos, que transitavam por aqui sem nenhum constrangimento. Sempre tivemos medo de denunciá-los pela grande exposição que sofríamos e pelo fato de a conta telefônica servir como prova do nosso acesso ao Disque Denúncia. Agora, com essa lei, me sinto mais segura para ligar”, registra. Para o presidente da Comissão de Segurança e Assuntos de Polícia da Alerj, deputado Zaqueu Teixeira (PT), a nova regra ainda beneficiará usuários vítimas de outros crimes, como violência doméstica. “O Disque Denúncia é um excelente instrumento da cidadania e, através da preocupação do deputado Wagner Montes, criminosos ou agressores que dividem a mesma casa das vítimas poderão ser punidos. É o que acontece na maioria das vezes em casos como de violência doméstica, abusos sexuais contra crianças ou adolescentes, entre outros. Nestas situações o acesso às contas telefônicas é ainda mais fácil, tornando as vítimas verdadeiros reféns do silêncio”, destaca.
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capa
Mercado de
Norma aprovada este ano procura garantir vaga para quem busca o primeiro emprego em determinada área profissional
trabalho
S
F ernanda Porto
Bruno Barreto/Faetec
e
A ndré Nunes
e conseguir um emprego é tarefa árdua para experientes, o que dizer de quem está começando a vida profissional ou recomeçando em uma nova carreira? As exigências das empresas, já normalmente altas, tornam ainda mais competitiva a entrada no mercado de quem tem muito a provar para obter sua chance. Quem vive esta ansiedade no estado do Rio acaba de receber uma mãozinha: a Lei 6.192/12, de autoria da deputada Clarissa Garotinho (PR), que parte do momento desenvolvimentista vivido no Rio, com a atração de grandes empresas, para garantir uma vaga para os que estão se lançando no mercado. Sancionada em abril, ela reserva ao primeiro emprego 10% das vagas oferecidas por empregadores que se instalarem em território fluminense, atraídos por incentivo ou isenção fiscais, a partir de abril, quando a lei foi publicada. Clarissa diz que, na militância, já ouvia queixas sobre a exigência de experiência para jovens como ela. Corrigir o que a parlamentar classifica como uma distorção reduziria o alto índice de desemprego entre a juventude, que, segundo dados mais recentes levantados pela deputada, está, na capital, na faixa dos 20% para pessoas entre 18 e 29 anos. “Garantir a inserção no mercado de trabalho é um dever do Estado, que, ao sancionar esta lei, demonstrou estar de acordo com uma lógica universal”, afirma a autora. “Algumas indústrias chegaram a alegar que não poderíamos legislar sobre o assunto e que eu estaria infringindo
Apesar de não ser jovem, Cleber Madureira acredita que a lei auxiliará as pessoas que iniciam uma carreira diferente o princípio da livre iniciativa... mas não se trata disso. Não estamos criando normas para o funcionamento de nenhuma empresa, mas regulamentando a concessão de um benefício”, argumenta. Investimento também é o termo recorrente para a engenheira de petróleo Luisa Kovaleski, de 23 anos, que conta como driblou as barreiras do mercado de trabalho. Mesmo sendo uma das graduações com maior demanda no estado, fazer o curso não foi suficiente, garante Luisa. Ela se viu obrigada a investir em uma especialização antes do estágio. “Alguns pediam conhecimento de programação específico, como o uso de algum simulador ou saber programar em determinada linguagem. Mas, no geral, eles sim-
plesmente priorizavam pessoas que já tinham feito intercâmbio, dado aula particular ou participado em empresa júnior”, explica. “Em um mercado em que há falta de profissionais, encontrar alguém especializado é difícil. O seu valor de mercado cresce consideravelmente”, aponta ela, que se formou pela conceituado Instituto Militar de Engenharia (IME) e passou no concurso para a Petrobras, onde, atualmente, passa por qualificação. Presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj, o deputado Ricardo Abrão (PDT) elogia a medida, chamando a atenção para sua amplitude: “Todo incentivo à inserção dos jovens no mercado de trabalho é justo e necessário, e essa
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Reprodução
Divulgação Faetec
Postos de emprego do Governo do estado são procurados diariamente por quem também está atrás de novas oportunidades. Em muitos casos, como o da engenheira Luisa (foto ao lado), os empregadores também exigiram a realização de programas de especialização: “Priorizavam quem tinha feito intercâmbio” lei tem a característica de beneficiar os candidatos. Em termos de mercado de trabalho, é uma reserva muito importante”. A situação de Cleber Cerqueiro Madureira se encaixa no que diz Abrão. Apesar de não ser jovem, o comerciante, de 53 anos, recorreu ao curso de Automação Industrial para conseguir iniciar uma nova carreira. A capacitação, oferecida pelo Centro Vocacional Tecnológico (CVT) de Marechal Hermes, aliada à lei, diz ele, poderá promover isso. “Trabalhei como técnico de manutenção de eletrônicos por 30 anos. Mas, com as novas tecnologias, que tornaram os aparelhos quase descartáveis, essa função se desatualizou. Quero voltar a ter estabilidade, conquistando uma vaga em uma indústria”, comenta.
O curso, um dos muitos oferecidos pela Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), foi a solução encontrada por ele para aproveitar o bom momento industrial do estado. Cleber acredita que, com a especialização em manutenção de máquinas dentro de uma linha de produção, ele complementará sua renda, que, hoje, se restringe ao obtido com a lanchonete que tem em Realengo, zona Oeste do Rio, onde mora. “Decidi fazer isso há algum tempo, mas os cursos oferecidos eram muito caros. O novo CVT resolveu meu problema”, comemora o profissional, que iniciou o curso de um ano e meio, “mais estágio supervisionado”, em fevereiro. (colaboraram Raoni Alves e Cynthia Obiler)
Foco na qualificação Mais 84 mil vagas estão sendo oferecidas pela Faetec nos CVTs e centros de Educação Tecnológica e Profissionalizante (Ceteps) no estado. Os interessados têm até o dia 2 de julho para realizar a inscrição, que só poderá ser feita pela internet, no site www.faetec.rj.gov. br. Para quem busca qualificação profissional, há oportunidades na construção civil, informática e hotelaria, entre outros. A maior oferta é na Região Metropolitana, com mais de 60 mil vagas. Para se inscrever, basta acessar o link Inscrições para os cursos de formação inicial e continuada e qualificação profissional. Na página, os interessados encontrarão todas as informações necessárias. Para o presidente da Faetec, Celso Pansera, as oportunidades acompanham o momento de amplo desenvolvimento econômico do estado. “Com compromisso e ensino de qualidade, a Faetec abre as portas para o mercado de trabalho. Essa é a nossa missão”, define.
Veja também relação dos postos do Serviço Nacional de Emprego http://j.mp/alerjsine Ou aponte o leitor de QR Code de seu celular
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corredor cultural
Amazônia No clima da Rio+20, o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) apresenta até o dia 22 de julho a exposição Amazônia Ciclos de Modernidade (foto). A mostra faz um apanhado da cultura amazônica por meio de sua arte, arqueologia e urbanismo, desde o século XVIII até a contemporaneidade, utilizando a tecnologia para envolver o público em uma viagem lúdica e simbólica pela cultura visual da floresta. Ela funciona de terça a domingo, das 9h às 21h. O CCBB fica na Rua Primeiro de Março, 66, no Centro do Rio. A entrada é franca.
Reprodução
Sergio Camargo Um dos mais importantes prédios do Corredor Cultural do Centro do Rio, o Paço Imperial possui exposições permanentes. Uma delas é o Atelier Sergio Camargo, instalação dedicada ao artista, na sala Armazém d’El Rey, no térreo do prédio, com um acervo de 75 obras, oferecendo a oportunidade de apreciar peças desse escultor, que apresentou uma variável surpreendente à tradição construtiva moderna em seus desdobramentos brasileiros a partir dos anos 50. O Paço Imperial fica na Praça XV de Novembro, 48. Mais informações pelo telefone (21) 2215-2622.
Veja um mapa do Corredor Cultural da Praça XV http://j.mp/culturapracaxv Ou aponte o leitor de QR Code de seu celular
Veja galeria de obras de Arthur Bispo do Rosário http://j.mp/bisporosario
O Manto da Apresentação é uma das imagens
Ou aponte o leitor de QR Code de seu celular
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EXPOSIÇÃO
Rio que te quero verde Pedro Motta Lima
Que jardim é esse? Você sabe dizer quais são os jardins das fotos abaixo? Acesse o álbum da mostra, veja as respostas e outras imagens da exposição Jardins Cariocas.
Tutuca (centro) saudou a mostra, ao lado de Nathalia e Rafael: “Estímulo à cultura”
Parques e jardins da cidade do Rio protagonizam mostra aberta no Palácio Tiradentes
P
M arcus A lencar
e
S ymone Munay
ara marcar o Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, a Alerj inaugurou a exposição coletiva de fotografias Jardins Cariocas, cuja temática é a paisagem urbana, em cerimônia realizada no Salão Nobre do Palácio Tiradentes. A mostra, de autoria dos fotógrafos da Subdiretoria Geral de Comunicação Social: Gabriel Telles, Mauro Pimentel, Nathalia Felix, Rafael Wallace e Symone Munay, reforça a temática da preservação do meio ambiente a partir dos parques e jardins da cidade e ficará aberta ao público até o dia 14 de julho. Ao todo, são exibidas 20 fotos impressas em painéis, com plantas típicas dessas áreas, e 50 imagens projetadas. “Um evento desse porte vem sempre reforçar, junto ao cidadão do Rio , assim como aos turistas nacionais e internacionais, a combinação da particular beleza natural de nosso estado, que é a paisagem
Exposição Jardins Carioca Até 14 de julho no Salão Nobre do Palácio Tiradentes
urbana, a natureza e seus moradores”, destacou o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB). Segundo o deputado Gustavo Tutuca (PSB), que representou a Mesa Diretora na cerimônia de abertura da exposição, o evento mostra o comprometimento da Alerj com os temas ambientais em plena Rio+20. “Nesse momento, estimular a cultura da cidade é valorizar o que estamos vivendo”, avaliou. Para a coordenadora do Departamento de Cultura da Alerj e curadora, Melissa Ornelas, a exposição é importante não só por focar a questão ambiental, mas por valorizar os profissionais da Casa. “Costumo dizer que o sucesso de um projeto começa pela valorização das pessoas que trabalham aqui”, salientou ela. Da zona Norte à zona Sul, os visitantes da Jardins Cariocas terão a oportunidade de conhecer lugares de destaque da paisagem da cidade do Rio, apreciando detalhes da botânica, da jardinagem e do paisagismo. A seleção de fotos inclui imagens do Aterro do Flamengo, Jardim Botânico, Campo de Santana, Passeio Público e Quinta da Boa Vista, entre outros parques e praças. Endereço: Rua Primeiro de Março, s/nº, Praça XV (acesso para cadeirantes pela Rua Dom Manuel, s/nº). Visitação: Segunda a sábado, 10h às 17h, e domingos e feriados, 12h às 17h. Entrada Franca.
Veja fotos da exposição http://j.mp/jardinscarioscas Ou aponte o leitor de QR Code de seu celular
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curtas Rafael Wallace
110 anos de serviços à educação Uma das mais importantes instituições de ensino superior do estado do Rio, com mais de um século de funcionamento, a Universidade Candido Mendes (Ucam) recebeu, no dia 11, das mãos do deputado Luiz Paulo (PSDB), a mais importante comenda do Legislativo fluminense: a Medalha Tiradentes. “Eu me pergunto quantas instituições privadas existem nesse País capazes de completar 110 anos de existência. E vou além: quantas foram capazes de contribuir com tantos e tantos formandos para o mercado de trabalho? É por isso que resolvi
Daniel Tiriba
Cartão pré-pago
homenagear essa universidade”, disse o parlamentar. O reitor Candido Mendes agradeceu a honraria comentando que deve “tudo ao enlace entre alunos, professores, sindicatos e mantenedoras”. “Somos uma universidade filantrópica. Digo isso para lembrar que, com o deputado Luiz Paulo, voltamos a um tempo moderado, de alguém que sabe como poucos movimentar-se na práxis política. (…) O recado desses 110 anos é o da frase de meu avô: que direito têm os educadores de ganhar dinheiro em algo que, na maioria dos países desenvolvidos, é público”, registrou.
Os usuários do Metrô Rio já podem sacar o troco dos cartões pré-pagos, conforme determina a Lei 6.172/12, de autoria do deputado André Lazaroni (PMDB). O parlamentar esteve, no dia 12, na Estação Carioca, no Centro do Rio, para acompanhar o cumprimento da norma e aproveitou para distribuir panfletos explicativos. “Viemos verificar como a lei está sendo cumprida e divulgar esse direito da população. Ficamos satisfeitos em saber que a concessionária já havia disponibilizado o serviço desde o último dia 6”, disse o peemedebista. A determinação obriga que o metrô devolva o valor que restar no bilhete pré-pago, desde que o usuário não queira inteirar para comprar nova passagem. Para o garçom Antônio Pereira (foto acima ao lado de Lazaroni), que tem dois cartões em uso, o ressarcimento é uma forma de controlar os gastos com transportes: “Este benefício veio em boa hora. Vou sacar o troco de um dos bilhetes e ficar apenas com um cartão. O dinheiro é meu por direito e uso para outra finalidade”.
Cúpula dos Legisladores A Alerj recebeu, entre os dias 15 e 17 de junho, a I Cúpula Mundial de Legisladores, evento integrante da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. O encontro reuniu cerca de 300 parlamentares, de 130 países, entre presidentes de parlamentos, congressos e senados. O objetivo do evento, de acordo com o primeiro secretário do Senado e representante da Globe International no País, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), foi discutir temas como a elaboração de leis para garantir o cumprimento dos compromissos elencados durante a conferência pelos chefes de Estado e o controle e acompanhamento da execução destes compromissos. “É importante o engajamento dos parlamentares nesse processo de planejamento dos debates sobre a Rio+20”, ponderou o senador.
Internação A Comissão de Direitos Humanos da Alerj, presidida pelo deputado Marcelo Freixo (PSol), pretende apresentar projeto de lei para normatizar a prática de internação compulsória dos usuários de crack. O anúncio foi feito no dia 12, em audiência pública realizada na PUC para debater o tema. “Parece que a prioridade é tirar das ruas ao invés de efetivamente garantir um atendimento de melhor resultado para esse jovem”, comentou o parlamentar.
CPI das Universidades Foi instalada no dia 6 a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar denúncias contra universidades particulares no estado. Entre as denúncias, recebidas em 2011, estão a falta de pagamento de salários a funcionários e o assédio moral a docentes e alunos. “É de extrema importância que todos estes problemas tão graves na educação privada universitária de nosso estado sejam investigados da maneira correta”, disse o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT). Fazem parte do colegiado os deputados Edson Albertassi (PMDB), Luiz Martins (PDT), Robson Leite (PT) e Flávio Bolsonaro (PP), além dos suplentes André Ceciliano (PT), Claise Maria Zito (PSD) e Xandrinho (PV).
Somos da paz Antes da reunião presidida por Martins (foto detalhe), houve ato em memória do jornalista Tim Lopes nas escadarias da Alerj
Estado do Rio já conta com Frente Parlamentar de Defesa das Vítimas da Violência
D
P riscilla Daumas
iversos familiares de vítimas da violência em todo o País reuniram-se, no dia 4, para o lançamento, na Alerj, de uma frente parlamentar em defesa dos seus direitos, presidida pelo deputado Luiz Martins (PDT). Durante a reunião, eles decidiram unir forças para a criação de uma comissão mista que deverá envolver representantes do Poder Legislativo e da sociedade civil organizada. “Iremos fazer uma reunião para deliberar sobre a criação desse grupo misto, onde trabalharemos em conjunto com a sociedade civil na defesa de políticas públicas e ações de combate à violência”, explicou o parlamentar, que pretende marcar um encontro para discutir o tema com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Martins explicou que a iniciativa da Alerj surgiu como um desdobramento da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Vítimas de Violência do Congresso Nacional, criada e conduzida pela deputada federal Keiko Ota (PSB/SP). Keiko é coordenadora da União em Defesa das Vítimas de Violência (UDVV) e mãe de Ives Yoshiaki Ota, de oito anos, que foi sequestrado em sua própria casa e assassinado por reconhecer os sequestradores. “Naquela manhã do dia 29 de agosto, cheguei em casa e, ao ver uma tremenda confusão, perguntei ao meu marido o que tinha acontecido
com o vizinho. Foi quando soube que tinham levado meu Ives. O crime não discrimina ninguém. O problema do meu vizinho é o meu também”, ressaltou a parlamentar. A audiência fez com que a sala 316 do Palácio Tiradentes ficasse coberta de faixas de diversos movimentos de defesa da paz, tais como o Movimento Gabriela Sou da Paz, o Movimento Cadê Patrícia (que busca informações sobre o paradeiro da irmã do lutador Vítor Belfort), o Movimento Anjos de Realengo (de familiares e amigos dos jovens vítimas de um atirador na Escola Tasso da Silveira) e a ONG Brasil Sem Grades. A irmã do jornalista Tim Lopes, Tânia Lopes, morto por traficantes do Complexo do Alemão há dez anos, elogiou a iniciativa. “Cada dor é a dor de todos. Precisamos estar juntos. Se não estivermos unidos – o poder público e a sociedade civil –, não daremos passos adiante”, destacou. De acordo com a deputada Keiko Ota, quase 100 mil pessoas são assassinadas por ano no Brasil, dentre os quais 50 mil por arma de fogo e 30 mil por violência no trânsito e embriaguez. A frente já existe nos estados de São Paulo, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. A cerimônia de abertura da frente fluminense contou também com um ato pela paz em memória de Tim Lopes nas escadarias da Assembleia Legislativa. Estiveram presentes ainda na reunião os deputados Bebeto (PDT) e José Luiz Nanci (PPS) e Marcelo Itagiba, ex-deputado federal e ex-secretário de Segurança Pública do Rio.
Luta por mudança no Código Penal Os participantes do encontro defenderam ainda a revisão do Código Penal, o auxílio financeiro para as vítimas e seus familiares e a criação de leis que regulamentem o artigo 245 da Constituição Federal, que define e assegura os direitos de quem sofreu com a violência. “Reunimos, em dois anos, mais de um milhão de assinaturas para que o Código Penal sofra modificações, para que as penalidades sejam realmente cumpridas, e, assim, a Justiça seja feita”, afirmou o pai de Gabriela Prado Maia Ribeiro, Carlos Santiago – Gabriela, de 14 anos, foi morta em 2003, durante uma troca de tiros nas escadarias da estação São Francisco Xavier do Metrô do Rio.
Fotos: Rafael Wallace
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FRENTE PARLAMENTAR
Rio de Janeiro, 1º a 15 de junho de 2012
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Rio de Janeiro, 1º a 15 de junho de 2012
sustentabilidade
Ações e leis em discussão
Ano X – Edição Especial Rio+20 Rio de Janeiro, junho de 2012
JORNAL DA
ALERJ ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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ATERROS SANITÁRIOS
RECURSOS NATURAIS
Quatro leis abordam as regras para o funcionamento e a instalação de aterros sanitários no estado. Os textos das normas legais têm como objetivo garantir a boa destinação final do lixo, prevenindo acidentes ambientais e problemas de saúde pública.
Estimular a consciência quanto à importância de poupar os recursos naturais é o objetivo de diversas leis em vigor no estado do Rio. As normas buscam instituir medidas para a economia dos recursos, além de ações para evitar a degradação dos mesmos.
Lei 2.794/97 – Obriga o respeito à distância de 15 quilômetros entre aterros sanitários e aeroportos, no estado do Rio.
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Ao todo, 29 leis estaduais referem-se à reciclagem de materiais. O tema deu origem a normas que determinam obrigações, mas também buscam a educação da população em relação à importância da coleta seletiva e do reaproveitamento desses materiais. Lei 4.829/06 – Institui a política de reciclagem de entulhos da construção civil. A norma tem o objetivo de incentivar o uso, a comercialização e a industrialização de materiais recicláveis, que resultem principalmente em reaproveitamento na construção de casas populares. Lei 4.195/03 – Determina a colocação de amassadores de latas para reciclagem nos bares e restaurantes do estado. Em caso de desrespeito à lei, o estabelecimento fica sujeito a multa de mil Ufirs.
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2/2/12
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Exposição Jardins Cariocas traz fotos de espaços verdes da cidade do Rio para a Alerj
Lei 5.023/07 – Obriga a inclusão, no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) para a liberação de criação de aterros sanitários, dos projetos de estações de transferência de resíduos sólidos e todos os riscos ambientais decorrentes de sua operação.
facebook.com/assembleiarj
2/2/12
Pesquisa da Fecomércio mapeia soluções para a criminalidade no País
Lei 4.943/06 – Complementa a norma de 2003, por estabelecer a necessidade da criação do Plano Diretor Metropolitano de Resíduos Sólidos. O plano tem o objetivo de instituir metas e panoramas para a criação de aterros sanitários específicos para os municípios da Região Metropolitana do estado.
twitter.com/alerj
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3º Congresso de Municípios reforça parceria entre os poderes executivos
Lei 4.191/03 – Estabelece a Política Estadual de Resíduos Sólidos, determinando procedimentos para a produção, acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo. A lei obriga o tratamento do chorume, o apoio às cooperativas de catadores e a desativação dos lixões. Hoje, diversos municípios do estado estão se organizando em consórcios, para a construção de aterros sanitários adequados à legislação.
alerj.rj.gov.br
Imagem: reprodução de internet
ALERJ NA RIO+20
Rio+20
Foto: Rafael Wallace
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Alerj também esteve na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que aconteceu este mês, no Riocentro, em Jacarepaguá, zona Oeste da capital. A Casa montou um estande em um dos pavilhões do Parque dos Atletas. Nele, foram distribuídos jornais e panfletos com as ações do Parlamento fluminense em prol da sustentabilidade. “A Alerj tem realizado audiências públicas, vistorias e consultas a especialistas para lidar com esse assunto. Além disso, temos uma extensa produção de leis que buscam valorizar a preservação do verde em nosso estado”, informou o presidente Paulo Melo (PMDB). Na próxima edição do JORNAL DA ALERJ, veja a cobertura completa do evento e saiba como se deu a participação dos deputados em palestras e encontros.
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Ações do Parlamento fluminense demonstram preocupação da Alerj com o desenvolvimento sustentável e o meio ambiente e aliam os objetivos da Casa com os da conferência que acontece na capital do estado
Lei 5.502/09 – Objetiva substituir o uso de sacolas plásticas no comércio. Os estabelecimentos ficaram, a partir da sanção da lei, responsáveis pelo recolhimento das sacolas e pela destinação correta do material para reciclagem. Lei 3.369/00 – Estabelece normas para a destinação fi nal de garrafas plásticas. A lei defende o descarte consciente dos materiais e o estímulo ao reaproveitamento dos vasilhames e proíbe o despejo de garrafas plásticas em cursos d’água.
Lei 4.397/04 - Determina que os prédios públicos contem com dispositivos hidráulicos para o controle e a redução do consumo de água. Entre as especificações dos dispositivos está a que determina a instalação de equipamento para reaproveitar a água para usos não potáveis, como lavagem de calçadas e áreas externas. Lei 6.034/11 - Obriga postos de combustíveis, lava rápidos e transportadoras de ônibus urbanos a instalarem equipamentos para tratamento e reutilização da água usada na lavagem de veículos. Lei 4.393/04 - Empresas projetistas e de construção civil devem prover os empreendimentos imobiliários residenciais que abriguem mais de 50 famílias e nos comerciais com mais de 50m² de área construída de dispositivo para captação de águas da chuva. Lei 5.541/09 - A destinação correta de óleos lubrificantes e filtros de óleo é o objetivo desta lei, que proíbe o descarte desses materiais em solos, subsolos, águas superficiais ou subterrâneas, sistemas de esgoto ou galerias de águas pluviais, entre outros locais.
Edição especial do JORNAL DA ALERJ e três panfletos sobre leis que tratam de temas ligados ao desenvolvimento sustentável compuseram material distribuído
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