9912242287/2009-DR/RJ
ALERJ
JORNAL DA ALERJ A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O
Foto: Rafael Wallace
Ano IX N° 238 – Rio de Janeiro, 16 a 30 de setembro de 2011
Solução em foco
A madrugada do dia 14 de agosto marcou a vida da família de Alessandra Aguilar. A jovem, de 17 anos, foi atingida por um carrinho que se soltou em um parque de diversões e morreu na hora. O fato originou um projeto de lei que obriga estabelecimentos a expor seus alvarás e autorizações de funcionamento na bilheteria. Esta iniciativa soma-se a outras criadas a partir de fatos específicos e de grande impacto na mídia em geral. Nesta edição, você conhecerá algumas destas proposições. PÁGINAS 6, 7 e 8 Sete frentes parlamentares unem deputados de vários partidos por mesmas causas
CPI das Carteiras Estudantis Falsas aprova relatório e sugere mudanças no benefício
Pintores portadores de deficiência têm telas expostas no Saguão Getúlio Vargas
PÁGINAS 4 e 5
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Consulta
Frases Rafael Wallace
Muitas famílias têm problemas com pessoas que se envolvem com drogas. Conheça um projeto que ajuda a melhorar o tratamento de dependentes químicos no Estado do Rio
l
Deputado Luiz Martins (PDT)
“
Quero instituir no estado a determinação já implementada pelo Ministério de Educação para o Enem, assegurando segurança contra fraudes que, hoje em dia, se utilizam dos mais modernos meios eletrônicos
”
l Foi pensando em pro-
blemas como os de muitos cidadãos que apresentei o projeto de lei 829/11, que propõe um trabalho articulado entre diversas secretarias de Estado, para ajudar a combater as doenças do alcoolismo e dependência química, que têm se agravado em nossa
Pedro Augusto (PMDB), defendendo projeto que proíbe a utilização de equipamentos eletrônicos em concursos
“
Há muito tempo, venho pedindo um anel viário em Manilha. Atualmente, o que existe são armadilhas para os caminhoneiros e motoristas dos carros de passeio que lá transitam
”
José Luiz Nanci (PPS), discursando sobre as condições da rodovia BR-493, que liga Itaboraí a Magé
“
Teremos a oportunidade de fazer, com a Uerj, um trabalho amplo de reformular nossa legislação. Temos cerca de 5.600 leis, o que é confuso, pois a população não tem acesso a tudo
Pintura perfeita RT @alerj #expo Telas pintadas com a boca e os pés marcam nova mostra da Alerj> http://bit.ly/okYQQC > http://twitpic.com/6lur8j Eu e @bernardo_rossi queremos mais controle das concessionárias de serviços públicos http://ow.ly/6zRJD Dia 20/9 às 16:13
@davivianna_ Davi Vianna Dia 16/9 às 17:58
@mviniciusneskau Deputado Marcus Vinicius (PTB)
Sobre a versão em audiodescrição do Jornal da Alerj
@IsraelNicolau Israel Nicolau Dia 27/9 às 16:46
ENQUETE: As notícias do dia a dia devem ser utilizadas pelo Legislativo para a formulação de novas leis? @alerj Usando um bom filtro o Legislativo deve estar antenado no que acontece para propor novas leis e/ou atacar os problemas
@Xandy01 Alexandre Silva Dia 20/9 às 13:37
Não precisam ficar inventando novas leis, é só fazer o que precisamos realmente, educação, luta contra corrupção, saude publica de qualidade
Thiago Aguiar Dia 20/9 às 13:53
Veja o resultado na página 8 As mensagens de mídias sociais são publicadas na íntegra, sem nenhum tipo de edição.
O Jornal da Alerj está disponível também em áudio. Divulgue!
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ALERJ
AssemblEia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Presidente Paulo Melo 1ª Vice-presidente Edson Albertassi 2º Vice-presidente Gilberto Palmares 3º Vice-presidente Paulo Ramos 4º Vice-presidente Roberto Henriques 1º Secretário Wagner Montes 2º Secretário Graça Matos 3º Secretário Gerson Bergher 4ª Secretário José Luiz Nanci 1a Suplente Samuel Malafaia 2 o Suplente Bebeto 3º Suplente Alexandre Corrêa 4º Suplente Gustavo Tutuca
JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Diretoria Geral de Comunicação Social e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Jornalista responsável Luisi Valadão (JP-30267/RJ) Editor-chefe: Pedro Motta Lima Editor: Everton Silvalima
@alerj parabéns pela iniciativa, pois sou cego total.
”
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sociedade. Talvez esse seja o maior desafio do milênio, pois o álcool e as drogas vêm proporcionando males como a desestruturação familiar, o aumento da violência, a perda de emprego e a falta de perspectiva, principalmente dos jovens. O projeto pretende criar o Programa de Recuperação e Recolocação Profissional para Pessoas Portadoras de Doenças de Alcoolismo e Dependência Química (adictos) no estado e implementar políticas públicas voltadas para o tratamento e a recuperação dessas pessoas.
mídias sociais
Pedro Fernandes (PMDB), ao falar sobre excesso de leis no estado
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Chefe de reportagem: Fernanda Galvão Reportagem: André Nunes, Fernanda Porto, Marcus Alencar, Melissa Ornellas, Raoni Alves, Symone Munay e Vanessa Schumacker Edição de Fotografia: Rafael Wallace Edição de Arte: Daniel Tiriba Secretária da Redação: Regina Torres Estagiários: André Coelho, Andresa Martins, Bruna Motta, Cynthia Obiler, Diana Pires, Diego Caldas, Fellippo Brando (foto), Fernando Carregal, Mauro Pimentel (foto), Natash Nunes, Paulo Ubaldino e Ricardo Porto. Telefones: (21) 2588-1404/1383 Fax: (21) 2588-1404 Rua Primeiro de Março s/nº sala 406 CEP-20010-090 – Rio de Janeiro/RJ Email: dcs@alerj.rj.gov.br www.alerj.rj.gov.br www.twitter.com/alerj www.facebook.com/assembleiarj www.alerjnoticias.blogspot.com www.radioalerj.posterous.com Impressão: Imprensa Oficial Tiragem: 5 mil exemplares
em casa
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legislação
O bê-a-bá dos gastos Fellippo Brando
Secretário de Fazenda diz que pretende realizar cursos para explicar gastos públicos
O
Paulo Ubaldino
No encontro, participantes elogiaram parceria com entidades civis e universidades
Orçamento transparente Para o deputado Bolsonaro (foto), a iniciativa do secretário Vilella é positiva, já que a proposta é transformar a linguagem técnica orçamentária em linguagem popular. “É muito importante essa disponibilização do secretário, para que não só os integrantes dos poderes do Estado, mas também os profissionais de imprensa e cidadãos, possam conhecer melhor o orçamento e como e onde seus tributos estão sendo investidos”, analisou. O presidente da comissão ainda elogiou o sistema tributário disponibilizado no site da Secretaria de Fazenda, mas chamou a atenção de alguns municípios que não tornam públicos seus respectivos gastos. “Existe uma preocupação da comissão, no que se refere aos municípios. Se todos se-
guissem o exemplo da secretaria, que disponibiliza seus gastos, em tempo real, na internet, teríamos as contas à disposição da população. Muitas despesas e receitas de algumas cidades são controladas no papel e caneta, o que dificulta a gestão, a transparência e a fiscalização”, ressaltou.
Rafael Wallace
secretário de Estado de Fazenda, Renato Vilella, anunciou que o Governo pretende oferecer cursos de especialização para que a sociedade entenda melhor os gastos públicos do estado. A proposta foi apresentada durante audiência da Comissão Especial da Alerj que acompanha o cumprimento da Lei da Transparência (Lei Complementar Federal 131/00), presidida pelo deputado Flávio Bolsonaro (PP), realizada no dia 19. Segundo ele, a população ainda não entende perfeitamente a composição do orçamento público. “Desde o início do Governo (Sérgio) Cabral, nosso objetivo sempre foi passar os gastos públicos da maneira mais clara possível para a população. No entanto, ainda percebemos que a sociedade, como um todo, encontra certa dificuldade para compreender esses números. Existe uma necessidade de um conhecimento prévio de contabilidade. Vamos buscar tornar toda sociedade mais afeita às questões, conceitos e finanças públicas. A ideia é oferecer cursos especializados, em parceria com organizações da sociedade civil, entidades e universidades ligadas ao setor”, explicou o secretário. Diretor do Fórum Popular de Orçamento do Estado do Rio, Luiz Mário Benhken afirmou que é dever do Estado tornar públicas todas as ações orçamentárias executadas. “Nossa missão, enquanto Fórum, é intervir, no que for necessário, para diminuirmos a desigualdade social. A partir do momento em que toda ação orçamentária do estado for transmitida de maneira clara e objetiva, qualquer cidadão poderá compreender o que se passa”, argumentou o diretor. Também participaram da reunião o deputado Zaqueu Teixeira (PT) e representantes dos ministérios públicos Federal e Estadual, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Federação do Comércio do Rio (Fecomércio-Rj).
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FRENTE PARLAMENTAR
Alerj conta hoje com sete grupos que buscam soluções para agilizar o processo de adoção, democratizar a cultura e combater a tuberculose, dentre outros assuntos
União suprapartidária
Fotos: Rafael Wallace
A Frente Pró-Adoção realizou, em Copacabana, caminhada liderada por Sabino, Bárbara (ao centro) e a deputada Claise Maria Zito
P
F ernanda Porto
e
A ndré Coelho
ossibilitando ao Parlamento o agrupamento de deputados, de forma suprapartidária, em torno de temas de interesse comum, a Frente Parlamentar é um instrumento popular na Alerj. São sete já aprovadas. Temas tão distintos como o combate à tuberculose, a defesa das micro e pequenas empresas, o apoio à adoção e a democratização da comunicação e da cultura vêm sendo alvo de encontros, audiências e até diligências e passeatas – caso da Frente de Apoio à Adoção. Para ordenar estes trabalhos, a Casa aprovou uma resolução criando critérios para o funcionamento das comissões. Assinada pelo presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), e pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), a resolução reconhece a
organização, estabelece o número mínimo de três participantes – representando, ao menos, dois partidos – e condiciona sua instalação à apresentação de um estatuto que defina sua ação. “Estamos legitimando as frentes e criando regras que garantam seu bom funcionamento”, diz Luiz Paulo. Para Melo, a resolução confere comprometimento aos grupos de trabalho. “A frente é um exercício legislativo que tem que existir com um propósito, uma finalidade específica. Por isso, o estatuto”, explica ele, que defende uma normatização semelhante para as comissões especiais, o que deve ser promovido ainda este ano. “A comissão especial deve ser criada para tratar de temas que fogem à competência de comissões já existentes”, acrescenta.
“Qualquer ferramenta que normatize o trabalho fortalece esse instrumento, que busca, na realidade, dar uma opção de discussão e busca de soluções para temas que não podem ser tratados no âmbito das comissões permanentes”, concorda o futuro presidente da Frente Brasil Israel, deputado Alessandro Calazans (PMN). Como a resolução, aprovada no final de agosto, tem efeito sobre as frentes já aprovadas, os presidentes dos grupos vêm se organizando para apresentar um estatuto com seus objetivos. O deputado Robson Leite (PT), por exemplo, já apresentou o estatuto da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação e da Cultura. “O documento foi elaborado após encontros com a as-
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“
As frentes
Buscamos diagnosticar as causas dessas doenças e combatê-las, com propostas de ação do Poder Público”
Frente em Defesa das Micro e Pequenas Empresas (criada em 01/06/2011), iniciativa dos deputados André Corrêa, Luiz Paulo (PSDB), Paulo Melo (PMDB) e Roberto Henriques (PR)
Deputado Gilberto Palmares (PT) Presidente da Frente de Combate à Tuberculose e HIV/Aids
sessoria dos membros, a quem o texto também foi submetido. O organização das prioridades previstas no estatuto seguiu um processo muito democrático”, garante o presidente da frente, que reúne 19 parlamentares. Entre os objetivos citados no estatuto estão o combate a “qualquer tipo de ação direta ou indireta de censura”, a proposta de políticas públicas sobre democratização da comunicação e cultura, a garantia das programações educativa, artística e cultural e o estímulo à produção independente. A frente também apoiará a criação do Conselho Estadual de Comunicação e defenderá a ampliação do acesso à banda larga. Das sete frentes parlamentares já aprovadas, duas se destacam na realização de debates, vistorias e encontros com diferentes órgãos do poder público: a PróAdoção e a de Combate à Tuberculose e HIV/Aids. A primeira, dedicada a agilizar o processo adotivo, já realizou reunião com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dela, teve origem um grupo de trabalho que vai propor resoluções visando à agilização dos processos de adoção. “Os processos de adoção são muito demorados, podendo levar até sete anos, o que acaba sendo um desestímulo. Então, foi muito positiva a formação deste grupo que vai buscar soluções para agilizar e regulamentar os processos”, comemora o presidente da frente, deputado Sabino (PSC). Além do grupo de trabalho, a frente já participou de eventos pró-adoção, como a caminhada na orla de Copacabana, e realizou uma audiência pública no Plenário da Alerj em parceria com a Frente Parlamentar Nacional que trata do tema. “A frente tem articulado a sociedade, os grupos de adoção, as famílias pretenden-
tes, o Poder Judiciário, a Promotoria e a Defensoria Pública para facilitar esses programas de adoção, que têm procedimentos muito burocráticos”, destaca Sabino, que também é autor, ao lado de Paulo Melo, do projeto de lei 509/11, já aprovado pela Alerj, que garante a tramitação prioritária dos processos de adoção na Justiça fluminense. O próximo passo agora, segundo o deputado, é estimular a criação de frentes parlamentares próadoção nas câmaras municipais. Já a Frente Parlamentar de Combate à Tuberculose e HIV/Aids, presidida pelo deputado Gilberto Palmares (PT), realizou vistorias em ambulatórios e debates sobre o combate à doença, que faz do Estado do Rio campeão de incidência no Brasil. “Buscamos, com o nosso trabalho, diagnosticar as causas dessa alta e combatê-las, com propostas de ações do poder público”, explica Palmares. Iniciativa democrática Presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), Maria Barbara Toledo classifica como fundamental a parceria firmada com a Frente Parlamentar Pró-Adoção da Alerj, que foi a primeira a se mobilizar a favor do tema no Brasil. “Esta frente é fundamental para a causa, não só no Rio mas em todo o País. Com o apoio da Alerj, estamos estudando juntos dados sobre a adoção, formulando propostas, e esse canal com o legislativo é muito importante”, afirma a presidente da instituição, fundada há 15 anos. “Esta é uma iniciativa formidável e democrática, para garantir o direito das crianças e adolescentes que estão em abrigos, que são cerca de 2.500 só no estado”, completa.
Frente Pela Democratização da Comunicação e da Cultura (criada em 30/06/2011), iniciativa dos deputados André Ceciliano, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Nilton Salomão, Robson Leite e Zaqueu Teixeira, todos do PT
Frente Parlamentar da Bancada Feminina (criada em 01/06/2011), iniciativa da bancada feminina
Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Baixada (criada em 20/05/2011), iniciativa dos deputados Alessandro Calazans (PMN), André Ceciliano (PT), Dica (PMDB), Domingos Brazão (PMDB), Geraldo Moreira (PMN), Iranildo Campos (PR), Luiz Martins (PDT), Marcelo Simão (PSB), Ricardo Abrão (PDT), Rosângela Gomes (PRB), Samuquinha (PR), Wagner Montes (PDT), Waguinho (PRTB), Xandrinho (PV), Claise Maria Zito (PSDB) e Zaqueu Teixeira (PT)
Frente Brasil-Israel (criada em 26/05/2011), iniciativa do deputado Alessandro Calazans (PMN)
Frente Pró-Adoção (criada em 06/04/2011), iniciativa do deputado Sabino (PSC)
Frente Parlamentar Pela Luta contra HIV/AIDS e Tuberculose (criada em 25/03/2011), iniciativa do deputado Gilberto Palmares (PT)
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Para não acon capa
Rafael Wallace
Em consonância com o que ocorre no dia a dia do estado, deputados protocolam projetos de lei que visam a corrigir distorções apontadas em notícias divulgadas em jornais, rádios e TVs
U
F ernanda Galvão, D iana P ires
e
F ernando Carregal
m acidente em um parque de diversões, desaparecimento de presos em regime semiaberto e a morte de uma menina após ter sido atendida por um falso médico em um hospital. Além de terem sido assuntos fartamente divulgados e discutidos pela imprensa, estes temas têm outro ponto em comum: serviram de base para a apresentação de projetos de lei na Alerj. O caso do Glória Parque Center, em Vargem Grande, onde duas pessoas morreram e nove ficaram feridas após serem atingidas por um carrinho do brinquedo Tufão, mobilizou a sociedade e motivou a criação de três projetos, hoje em tramitação na Casa. O deputado Dionísio Lins (PP) apresentou o texto 165/11, que tem o objetivo de criar medidas preventivas para o uso e a instalação de aparelhos em parques. “É necessário haver normas que delimitem o seu uso, para que a população tenha segurança ao se divertir”, argumenta. Já o projeto 766/11, assinado pelo deputado Wagner Montes (PDT), obriga parques e circos a afixarem nas bilheterias, de forma visível ao consumidor, as autorizações para o funcionamento. “Expor a licença da prefeitura e o nome do arquiteto e do engenheiro responsáveis é o mínimo, para que a população esteja segura ao frequentar estes locais. Este critérios são básicos, e é isso que quero com esta proposição”, pondera. Seu colega de bancada, o deputado Bruno Correia (PDT) defende, no projeto 790/11, a estipulação de condições necessárias à abertura e ao funcionamento de parques, circos e similares. A iniciativa também obriga a presença de um responsável técnico. “Há muitas denúncias de mau funcionamento de parques em todo o estado. Com isso, é extremamente importante essa medida, que busca a prevenção e a garantia da estrutura física destes locais”, acrescenta o pedetista. Alessandra da Silva Aguilar, de 17 anos, e Vítor Alcântara de Oliveira, de 16, estavam na fila do brinquedo quando o carrinho se desprendeu. O parque não tinha alvará para funcionar, e os brinquedos operavam com excesso de lotação. Mãe da menina, Adriana Barreto da Silva considera positiva a movimentação dos parlamentares no sentido de minorar ocorrências deste tipo. “A gente sempre acredita que deve haver boa estrutura e fiscalização para o funcionamento dos parques. Acho importante e fico feliz por saber que há projetos que pretendem obrigar este controle. Quero justiça e tenho certeza que após a iniciativa destes deputados, outros casos como o da minha filha serão evitados”, afirma.
A morte de outra menina, desta vez uma criança, também motivou iniciativas em tramitação na Assembleia. No dia 13 de agosto de 2010, Joanna Cardoso Marcenal Marins, então com cinco anos, foi morta após ser atendida por um falso médico em um hospital na Barra da Tijuca, zona Oeste da capital, onde deu entrada para tratamento de meningite. No mesmo ano, o deputado Domingos Brazão (PMDB) apresentou o projeto 3.278/10, que obriga a identificação
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ntecer de novo Divulgação
De olhos abertos
Casos de grande repercussão na imprensa serviram de estopim para a criação de projetos (muitos já transformados em leis): a dor de Adriana Barreto e do marido, Carlos Augusto, que perderam a filha em um parque de diversões, e o rastreamento eletrônico de presos em regime semiaberto foram dois deles Rafael Wallace
“
É necessário haver normas para o uso desses equipamentos, para que a população tenha segurança ao se divertir” Deputado Dionísio Lins (PP)
dos médicos em seus locais de trabalho. “Antigamente, era comum o paciente entrar no consultório médico e encontrar na parede o diploma que lhe habilitava a exercer sua profissão. Hoje, um médico se identifica apenas por um carimbo em uma receita, e ninguém sabe se o dono do registro corresponde, de fato, àquele que assinou o prontuário”, justifica o parlamentar. Outra parlamentar a buscar solução para casos semelhantes, a deputada Clarissa Garotinho (PR) assina o projeto de lei 426/11, que obriga instituições ligadas à saúde a incentivar a consulta à inscrição dos médicos junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremerj). “Esses falsos médicos são verdadeiros criminosos, que falsificam
Em 2007, o traficante Marcelo de Medeiros, o PQD, conseguiu o benefício da Visita Periódica ao Lar (VPL), e não retornou para a prisão. O mesmo aconteceu com Elizeu Felício de Souza, o Zeu, apontado como um dos assassinos do jornalista Tim Lopes. Estes fatos, aliados à notícia da morte de dois adolescentes em São Paulo por beneficiado pelo regime semiaberto, motivaram a deputada Cidinha Campos (PDT) a criar a Lei 5.530/09, que instituiu o monitoramento e o rastreamento eletrônico dos detentos. O Governo do estado começou a utilizar estes equipamentos este ano. O monitoramento é efetuado por agentes da Superintendência Geral de Inteligência (Sispen) da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). “Temos a vantagem de ter a localização do apenado, o que pode servir de prova não só para inocentálo, como também para reforçar um desvio de conduta”, explica o secretário da Seap, César Rubens Monteiro de Carvalho. Desastres naturais como as enchentes de Santa Catarina em 2008, quando 78 mil pessoas ficaram desabrigadas, foram o estopim para a Lei 6.023/11, do deputado Marcelo Simão (PSB). A norma determina que o Executivo ofereça atendimento psicológico às vítimas de acidentes naturais. “O Governo precisa estar presente também neste tipo de assistência. Com isso, as vítimas terão condições de se reerguer emocionalmente e construir novamente suas vidas, depois de um trauma destas proporções”, pondera o deputado.
diplomas ou assumem a identidade de outros médicos. Quanto mais a população fiscalizar, menos casos trágicos irão ocorrer”, aponta. Diretora do Instituto Brasileiro de Análises Sociais (Ibase), a cientista política Dulce Pandolfi aponta que iniciativas como as relatadas demonstram um avanço na democracia brasileira. “A sociedade deve influir de maneira direta na atuação dos legisladores. É fundamental ir além do voto, criando uma democracia participativa”, afirma Dulce. O coordenador do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Fabiano Mendes Santos, vai além: “O parlamentar que busca a informação tem mais trabalho, contudo está muito mais coberto e preparado para eventualidades que exijam conhecimento para comunicação política”.
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capa
l Defesa garantida e saudada Fotos: Rafael Wallace
“São muitas denúncias do mau funcionamento de equipamentos de parques. Por isso, estas medidas são importantes, porque garantem a valorização da vida”
Deputado Bruno Correia (PDT) “A mídia exerce um papel importante, que é o de nos manter informados a respeito das principais necessidades da população. É nosso dever estarmos atentos a estas informações”
Deputado Marcelo Simão (PSB) “É importante estar sempre de olho no que a sociedade necessita. No caso de notícias de abuso e violência contra crianças, o Parlamento precisa estar a par, para poder agir”
Deputado Waguinho (PRTB) “Os projetos de lei apresentados, muitas vezes, ajudam a solucionar um problema com o qual a população convive há muito tempo e tomamos conhecimento por notícias”
Deputada Clarissa Garotinho (PR)
ENQUETE
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Crianças e pitboys em destaque No primeiro mandato do presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), o estado foi sacudido por episódios marcantes. Em menos de quatro anos, a capital foi palco da Chacina de Acari, de Vigário Geral e da Candelária. Em meio ao tumultuado noticiário, que dava conta da morte principalmente de crianças, Melo presidiu duas comissões parlamentares de Inquérito: a primeira investigou o extermínio de crianças por grupos paramilitares, e a segunda, os casos de prostituição infantil. A atuação nas duas comissões deu origem a um serviço até hoje em funcionamento na Casa: o Disque Criança (0800 023 0007), que, nos últimos 10 anos, registrou mais de 6.500 atendimentos. “Dediquei meu primeiro mandato às crianças. Lutei contra o desrespeito das máfias das instituições
destinadas à recuperação de adolescentes e coloquei na cadeia assassinos de meninos de rua. Assumi essa luta resgatando o meu passado de excluído e recebi reconhecimento internacional”, relembra Melo. O serviço, hoje, é administrado pelo deputado Waguinho (PRTB). “Infelizmente, este ainda é um serviço necessário no estado. Ainda temos crianças sofrendo maus tratos dos pais, passando por situações violentas, como fome”, acrescenta. Já o deputado Coronel Jairo (PSC), que assumiu seu primeiro mandato em 2003, foi inspirado pelos casos de brigas de pitboys em boates e criou a Lei 4.331/04, que determina a instalação de câmeras de circuito interno de monitoramento nas boates, casas noturnas e estabelecimentos semelhantes. Rafael Wallace
Chacinas, como a da Candelária (foto), motivaram criação de duas CPIs e de um serviço 0800
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PRÊMIO
Fotos: Mauro Pimentel
Cultura em pauta
A
M arcus A lencar
Alerj transformou-se em palco cultural no dia 26. Artistas, escritores e jornalistas se reuniram no Plenário Barbosa Lima Sobrinho para receber o Diploma Heloneida Studart. Entre os homenageados estavam os atores Marco Nanini e Sylvia Bandeira, as escritoras Thalita Rebouças e Ana Maria Machado e o jornalista Chico Pinheiro, todos premiados por trabalhos realizados em 2010. Foi a primeira vez que a premiação ocorreu na Casa. Fruto de um projeto das deputadas Graça Matos (PMDB) e Inês Pandeló (PT) e da ex-deputada Aparecida Gama, o diploma foi criado em 2009 para celebrar anualmente os destaques da música, do teatro, da televisão, do cinema, da literatura e da dança. A escolha dos agraciados em cada área foi feita por uma comissão composta por membros da Mesa Diretora e da Comissão de Cultura. “É uma homenagem justa de alguém que deixou saudade. A Heloneida fez muito pela cultura. Quero agradecer em nome da Alerj”, disse o presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB). “Mais do que uma grande política e incentivadora da cultura, Helô, como gostava de ser chamada, foi uma grande mulher”, declarou Graça. Pandeló completou: “O prêmio é importante pela homenagem e por deixar a cultura na pauta do poder público”. Os critérios de escolha dos premiados incluíram as interpretações, a originalidade da obra ou do trabalho e a preservação das raízes culturais.
“O diploma é importante não só pelo nome da Heloneida, mas por ajudar a preservar a música brasileira, e a quem tanto o Rio deve”, disse o jornalista Chico Pinheiro, premiado por conta do programa Sarau, da Globo News. Homenageado pela peça de teatro Pterodáctilos, o ator Marco Nanini disse que estava honrado pela lembrança, já que sua “produção é totalmente carioca”. Escritora infantil que vem arrastando uma legião de jovens para o mundo da leitura, Thalita Rebouças, agraciada pelo livro Fala sério, mãe!, também elogiou a premiação: “É uma prova de que o adolescente lê, sim”. Também foram agraciados a escritora Ana Maria Machado, pelo prêmio Príncipe Claus, recebido em 2010 na Holanda, e a atriz Sylvia Bandeira, pela peça As pernas do século. Outros premiados que não puderam comparecer à Alerj enviaram representantes.
Cinema, teatro, TV, jornalismo, música e literatura tiveram representantes, como Nanini (primeiro) e Pinheiro, agraciados
Parlamento faz homenagem a destaques das artes
Os premiados TV - Mariana Ximenes (atriz) - destaque como Clara na novela Passione TV - Mateus Solano (ator) - destaque como os gêmeos da novela Viver a Vida Programa de TV - Chico Pinheiro (jornalista) – Sarau, da GloboNews Programa de TV - Regina Casé (apresentadora) – Um Pé de Quê, da TV Futura Teatro - Sylvia Bandeira (atriz), pela atuação na peça As Pernas do Século Teatro - Marco Nanini (ator), pela atuação no espetáculo Pterodáctilos Cinema - Wagner Moura (ator), pela atuação no filme Tropa de Elite Cinema - Andrea Beltrão (atriz), pela atuação no filme Verônica Artes Plásticas - Vik Muniz, pela obra da série The Best of Life Literatura - Thalita Rebouças, autora do livro Fala Sério, Mãe! Escritora - Ana Maria Machado, pelo prêmio Príncipe Claus 2010, recebido na Holanda Música - cantora Maria Gadú Música - cantor Diogo Nogueira Dança - Cia de Dança Deborah Colker, pelo espetáculo 4 X 4
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l curtas
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DIREITOS HUMANOS
Mauro Pimentel
Combate à tortura Mauro Pimentel
Record O presidente da Rede Record/Rio de Janeiro, Carlos Geraldo Santana (foto, entre os deputados Alexandre Corrêa, à esq., e Wagner Montes), recebeu, no dia 20, a mais importante condecoração da Alerj: a Medalha Tiradentes. A homenagem foi uma iniciativa do deputado Alexandre Corrêa (PRB). No mesmo evento, também foi concedido o prêmio Barbosa Lima Sobrinho à Rede Record. “O que me motivou a prestar essa homenagem foi o fato de Carlos Geraldo ser um exemplo de profissional. Sem sombra de dúvidas ele deixou um grandioso legado por onde passou”, disse Correa. O deputado Wagner Montes (PDT) acrescentou: “Mais do que um profissional capacitado, ele é uma pessoa comunicativa e amiga. Todos têm acesso a ele”. “Sou fã de sua forma de administrar, que viabiliza o projeto da Record de se voltar para o lado social da notícia”, completou a deputada Rosângela Gomes (PRB).
Defesa Civil A Comissão de Defesa Civil da Alerj, presidida pelo deputado Altineu Côrtes (PR), vai iniciar pelo município de Teresópolis uma série de visitas ao interior do estado com a intenção de levantar os problemas enfrentados pela área. O objetivo é colher informações para um novo Plano Estadual de Defesa Civil. “Vamos buscar as urgências de cada município, tais como a necessidade de equipamentos e a capacidade de treinamento para a formação de mãode-obra. Queremos ouvir mais do que falar, pois criticar é fácil”, declarou o parlamentar, em audiência no dia 26.
Representantes da ONU estiveram com o presidente da Casa antes dos debates
Especialista internacional parabeniza Alerj por instalação de mecanismo
O
R icardo Porto
Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, órgão operacional do Comitê Estadual de Combate à Tortura, visitará unidades de privação de liberdade (que incluem prisões, asilos e colônias penais, entre outras) para detectar situações de risco que atentem contra os direitos humanos e promovam formas de tortura. “Tendo em vista que a tortura está dentro das paredes do poder público, ter um órgão independente que fiscalize o próprio estado é um passo eficiente para o sucesso da nossa luta”, afirmou o deputado Marcelo Freixo (PSol), que preside a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj e, no dia 26, organizou o seminário Panorama internacional de prevenção e combate à tortura. Durante o seminário, foram realizadas duas mesas de debate. A primeira, que discutiu o cenário de incidência de tortura no mundo e a forma como os países a combatem, contou com a presença do especialista em combate à tortura e pesquisador em Direitos Humanos da Universidade de Nottingham, na Inglaterra, Conor Foley, que reside no Brasil. Ele parabenizou a Alerj pela instalação do mecanismo. A necessidade de uma maior parceria entre os órgãos para o combate à tortura foi enfatizada por Mario Coriolano, membro do Subcomitê Internacional para a Prevenção da Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU): “É uma
responsabilidade do Comitê Estadual articular-se com as polícias, o Ministério Público, o Poder Judiciário e outros atores para o sucesso neste combate”. Leonardo Rosa, membro da Defensoria Pública do Rio, defendeu mudanças para a aplicação de penas mais pesadas aos torturadores, na mesa que teve como tema Atuação do Estado brasileiro na prevenção e combate à tortura. Já o subsecretário Adjunto de Unidades Prisionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Sauler Sakalem, frisou a necessidade de promover o bem-estar do encarcerado tanto nas prisões como após a soltura. Também na segunda mesa, o corregedor do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), Alexandre Lessa, falou sobre as reformas e a modernização ocorridas no órgão desde 2007, com foco na melhoria do dia a dia dos adolescentes detentos, em especial no combate ao vício de drogas e na inclusão dos jovens no esporte. Infraestrutura Criado pela Lei estadual 5.778/10, o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura deverá contar, a partir dos próximos dias, com uma melhor infraestrutura. “Com o apoio do presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), um aliado nesta causa, deveremos dispor de um espaço físico próprio na Casa, uma sala com computadores, para a realização dos nossos trabalhos”, revelou Freixo. O mecanismo é composto de seis membros, representantes de entidades civis, como a Justiça Global, o Projeto Legal, o Tortura Nunca Mais e a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência.
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CARTEIRAS ESTUDANTIS
Central de emissão Fellippo Brando
Relatório final com 95 páginas sugere que Secretaria de Educação centralize o benefício
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F ernanda Porto
ara combater o que foi classificado como “derrame de carteirinhas estudantis falsas no estado”, uma mudança na forma de concessão desses documentos, que passaria a ser centralizado no Governo – possivelmente na Secretaria de Estado Educação –, foi sugerida no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alerj que investigou as falsificações no estado, presidida pelo deputado Rafael Picciani (PMDB). O documento foi aprovado por unanimidade no dia 26. Para o relator da CPI, deputado Gustavo Tutuca (PSB), o primeiro passo na contenção das emissões de documentos falsos é a “chancela do Poder Público”. “É imprescindível que este benefício seja melhor regulamentado”, disse ele, que defendeu a emissão de um selo para validar os documentos. Tutuca ressaltou a necessidade de que a medida seja precedida pela criação de um banco de dados com a relação de todos os estudantes matriculados no estado, nas redes pública e privada. O relatório, de 95 páginas, também antecipa a apresentação de um projeto para criar uma comissão especial que vai tratar especificamente da questão da meia-entrada. “Este foi um tema que tomou muito espaço na nossa investigação e, complexo, necessitará de um aprofundamento”, disse o parlamentar. O grupo mostrou-se favorável à revisão de regras para garantir o benefício que hoje, conforme salientou Tutuca, “a rigor, não existe”. A vice-presidente da CPI, deputada Myrian Rios (PDT), defendeu o limite etário: “Há uma lei que trata disso, e acho que este é um bom caminho para solucionar este problema que tanto prejudica a cultura no Estado do Rio”. A deputada Aspásia Camargo (PV), por sua vez, defendeu a criação de uma cota para emissão de meia-
Aspásia (ao microfone, observada por Tutuca e Myrian) defendeu cotas. O presidente da CPI, Rafael Picciani (detalhe), defende mudanças no documento entrada. Para ela, essa medida pode servir como estímulo ao público. “A meia-entrada como um fluxo complementar de demanda pode favorecer os espetáculos que hoje padecem por falta de público”, argumentou. Os deputados aproveitaram a discussão sobre uma comissão especial específica para analisar o aspecto criminal do uso de carteiras falsas. Tutuca lembrou que delegados de Polícia ouvidos pela CPI relataram que não há como responsabilizar criminalmente por falsificação porque “as carteirinhas não são consideradas documentos oficiais”.
“Temos que definir isso, estabelecer punições”, defendeu o relator. Para Aspásia, tratar as falsificações como um “mal menor” é algo distorcido. “A cidade das pequenas infrações é a cidade dos grandes crimes. Uma coisa puxa a outra. Nada é tão inofensivo assim”, disse ela, defendendo uma política de “tolerância zero”. O relatório final da CPI passará por votação em plenário nas próximas semanas. Se aprovado, será enviado ao Ministério Público estadual, à Delegacia de Defraudações, à Câmara dos Deputados, ao Ministério da Educação e às secretarias de Estado de Cultura, Educação e Esporte e Lazer.
Principais pontos
As carteiras estudantis devem ser emitidas pelo Governo do estado (especificamente pela Secretaria de Estado de Educação)
Criação de um selo que certifique a autenticidade das carteiras Preparação de um banco de dados com todos os estudantes cadastrados no estado (redes pública e privada)
Criação de uma comissão especial no Parlamento para tratar da emissão de carteiras estudantis
Estabelecimento de punições criminais para quem pratica a falsificação de carteirinhas
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exposição
Amor pelas artes
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S ymone Munay
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Paulo Ubaldino
m comemoração ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência – 21 de setembro –, foi aberta, no Saguão Getúlio Vargas do Palácio Tiradentes, a exposição Viva com Arte. Uma iniciativa da Comissão da Pessoa Portadora de Deficiência, a mostra reúne 18 telas pintadas com a boca – óleo, acrílico e guache – pelos artistas plásticos Jefferson Maia, Marcelo Cunha e Luciano Saurius. “Tratase de uma preciosidade para as artes plásticas fluminenses. São artistas de uma sensibilidade indiscutível, que estão abrindo novas portas para o cidadão com necessidades especiais”, destaca o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB) (na foto com os cadeirantes, ao centro, entre os deputados Márcio Pacheco, à esq., e Jânio Mendes, do PDT). Para o presidente da comissão, deputado Márcio Pacheco (PSC), expor o trabalho desses artistas é valorizar a vida e o amor pelas artes. “É uma honra para esta Casa apresentar estas obras e estes artistas à sociedade”, disse o parlamentar. Conheça algumas obras expostas http://on.fb.me/VivacomArte
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Fellippo Brando Fellippo Brando
Jefferson Maia Figueira é formado em pedagogia e se especializou em psicomotricidade para jogos lúdicos e recreação de crianças portadoras de deficiência. Também foi atleta de natação e é membro fundador do rugby em cadeiras de rodas no Brasil, sendo o melhor defensor brasileiro em 2009 no Rio Quad Rugby Clube. Ficou tetraplégico ao levar um tiro durante um assalto.
Luciano Nascimento Saurius sofreu um acidente ao mergulhar na praia e ficou tetraplégico aos 15 anos. Decidiu pintar inspirado por um dos artistas da Associação dos Pintores com a Boca e os Pés (APBP) e produz suas obras em guache e acrílico. Pinta todos os dias e, assim com os outros pintores, é membro da APBP, instituição com reputação reconhecida por parte das artes e do público em geral.
Constituído em 1964, o Parlatino é uma organização regional e pePeru, República Dominicana, Suriname, Uruguai e Venezuela.
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Marcelo da Cunha ficou tetraplégico aos 21 anos, após ter duas vértebras quebradas ao bater a cabeça durante um mergulho em uma cachoeira. Na ocasião, deixou a profissão de designer gráfico e se tornou autodidata, especializando-se na pintura de paisagens com a boca. "A superação dos limites esteve sempre na minha trajetória. A felicidade está ao alcance de quem tem fé", acredita Cunha.