Jornal da Alerj 324 by Alerj

JORNAL DA ALERJ A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA DO E STA DO DO RIO DE JA N E IRO Ano XV, n° 324 – Rio, 01 a 15 de junho de 2017

VISITAS TÉCNICAS SEGURAS Nova lei exige identificação prévia de funcionários

PÁGINAS 4 e 5

Registro de abuso contra menores quase dobra em um ano PÁGINAS 6 e 7

Serafini quer liberar acervo religoso encaixotado no Museu da Polícia PÁGINAS 10 e 11

Frases Foto: LG Soares

As prisões são lugares caros, que tornam as pessoas piores e não reduzem a violência Deputado Marcelo Freixo (PSol), sobre a superlotação carcerária no estado

Deputada Tia Ju (PRB) em audiência pública para discutir agressões a menores

Redes Sociais

Para além da capital

Cinema dos sonhos

s Ymone munaY

*As mensagens postadas nas redes sociais são publicadas sem edição de conteúdo.

Expediente

Presidente - Jorge Picciani 1º Vice-presidente - Wagner Montes 2º Vice-presidente - André Ceciliano 3º Vice-presidente- Marcus Vinicius 4º Vice-presidente - Carlos Macedo 1º Secretário - Geraldo Pudim 2º Secretário - Samuel Malafaia 3º Secretário - Fábio Silva 4º Secretário - Pedro Augusto 1o Suplente - Zito 2 o Suplente - Bebeto 3º Suplente- Renato Cozzolino 4º Suplente- Márcio Canella

JORNAL DA ALERJ Publicação quinzenal da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Jornalista responsável: Daniella Sholl (MTB 3847) Editora: Mirella D'Elia Coordenação: André Coelho e Jorge Ramos Equipe: Rodrigo Cortez, Buanna Rosa, Camilla Pontes, Isabela Cabral, Tainah Vieira, Rafael Wallace, Symone Munay e Vanessa Schumacker. Editor de Arte: Ana Paula Teixeira Editor de Fotografia: Thiago Lontra Secretária da Redação: Regina Torres Estagiários: Carolina Moura, Danilo Gabriel (redes sociais), Elisa Calmon, Guilherme Cunha (foto), Julieta Casara, Leon Lucius, Luís Gustavo (foto), Mariana Varandas e Thiago Oliveira (redes sociais). Impressão: Imprensa Oficial Tiragem: 1000 exemplares Telefones: (21) 2588-1404 / 1383 Rua Primeiro de Março s/nº, sala 406 Palácio Tiradentes - Centro Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.010-090 Email: dcs@alerj.rj.gov.br Site: www.alerj.rj.gov.br www.twitter.com/alerj www.facebook.com/assembleiarj Instagram: @instalerj Capa: Thiago Lontra

os dias de hoje, qualquer cinéfilo vibraria ao ter a oportunidade de assistir a um filme sentado nas poltronas do Cine Metro e apreciar seus suntuosos lustres e tapete vermelho. Com capacidade para 60 pessoas, o Cine Centímetro é a réplica da sala de projeção original, que foi fechada em 1977, no bairro da Tijuca, na Zona Norte do Rio de Janeiro. A 150 quilômetros da capital, Conservatória, distrito de Valença, no Médio Paraíba, divide o título de "cidade da seresta" com o de "cidade do cinema", uma vez que possui também o museu do cinema, anexo ao Centímetro, e abriga o Festival Internacional Cine Música, que chega à 10ª edição neste ano. As sessões semanais acontecem aos sábados, com exibição de filmes e um bate-papo com o idealizador e proprietário do cine, o advogado e ex-delegado de polícia Ivo Raposo. "Meu sonho virou realidade", comemora. Raposo conta que, ao saber que os donos de um ferro-velho tinham desistido de comprar mobília e apetrechos do Cine Metro, teria início ali uma verdadeira saga – que, felizmente, teve final feliz. "Todos os dias eu perguntava ao responsável pelo acervo o que fariam com aquilo." Depois de pouco mais de um ano, recebeu um telefonema e saiu correndo do trabalho, literalmente, para alugar um caminhão e carregar o mobiliário e as peças doadas a ele. A dedicação do cinéfilo Raposo valeu a pena. Hoje, na Rua Ferreira Borges, 205, na singela Consevartória, se pode reviver os saudosos tempos do cinema de rua.

Foto: LG Soares

Nosso desafio é combater a violência sexual doméstica, praticada por pessoas cujo papel deveria ser proteger a infância

Não se nega um copo d'água

Justiça garante lei que beneficia consumidor em bares e restaurantes

U Da R edação

ma decisão da Justiça do Rio garantiu a manutenção de um direito de todos os consumidores do estado, assegurado por lei: água filtrada de graça em bares e restaurantes. A Associação Nacional de Restaurantes tentou derrubar a Lei 7.047/15, que prevê o fornecimento de água potável de graça, sempre que solicitado pelo cliente. Argumentou, em ação na Justiça contra o Governo do Estado e contra a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que ela seria contrária ao artigo quinto da Constituição Estadual, que garante o princípio da livre iniciativa. Foi derrotada por decisão unânime do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A defesa da Alerj foi feita pela Procuradoria da Casa. Ao negar o recurso, o relator do caso, desembargador Caetano da Fonseca Costa, afirmou que fornecer água de graça não fere a Constituição, já que não impede os estabelecimentos de oferecer outras bebidas, como água mineral. Ele ressaltou, ainda, que os empresários precisam evoluir e entender que quem comanda a rotatividade do consumo é o cliente e que educação e respeito devem ser palavras de ordem no consumo. E prosseguiu: isso começa com a oferta de água gratuita se for solicitada pelo cliente. Disse também que oferecer este bem é um símbolo do sentimento de nobreza. Em outro trecho de sua decisão, o desembargador escreve que nem tudo deve ser lucro. E lamentou que seja necessário ter que haver uma lei para garantir um simples e honesto copo de água. De forma irônica, afirmou ainda que enquanto este bem não se tornar algo raro e caro pode e deve ser ofertado gratuitamente, até como um gesto de boas-vindas. Em resumo, a decisão reforça o que todos sabemos: não se nega um copo d'água a ninguém.

Foto: LG Soares

Nos almoços de Cidinha com o assessor Woltair Simei, a jarra d'água é de lei Ex-secretária de Estado de Defesa dos Direitos do Consumidor, a deputada Cidinha Campos (PDT) é uma que não abre mão da água da casa sempre que sai para comer fora. “Como sempre vou nos mesmos restaurantes, não preciso nem pedir. A turma já sabe que eu sempre preço a minha jarra”, diz Cidinha. Mas se não tiver, denuncio”, diz. A multa estabelecida pela lei, lembra, pode chegar a R$ 542, mas aumenta em caso de reincidência do estabelecimento. Ela diz que na Europa e nos Esta-

dos Unidos esse já é um hábito nos restaurantes, onde nem é preciso de lei para garantir a cortesia. “É uma gentileza dos estabelecimentos servir uma garrafa de água filtrada. Se a pessoa quiser água mineral, com ou sem gás, ela tem a opção, mas vai pagar por isso”, afirma. A água da casa pode ser servida em garrafas, jarra ou copos. Cidinha lamenta que os estabelecimentos tenham recorrido à Justiça para impedir a lei, mas comemora a decisão unânime do Órgão Especial do TJ.

Lei está na Carteirada do Bem A lei que ficou popularmente conhecida como Lei da Jarra D´água foi aprovada em 1995, a partir de projeto do então deputado Luiz Ribeiro. Há dois anos, foi modificada pelo deputado André Ceciliano, que passou a obrigar os estabelecimentos a informar a existência da lei aos seus clientes – o que nem sempre é cumprido. Ela está no aplicativo Carteirada do Bem, lançado pela Alerj em outubro de 2015 para que os cidadãos

conheçam as leis estaduais e façam valer os seus direitos, disponíveis na tela do celular. O aplicativo é gratuito e pode ser baixado em qualquer smartphone. Ele reúne 106 leis estaduais e já soma mais de 300 mil downloads. É possível baixar o aplicativo pela Google Play, para smarthpones com sistema Android, pela App Store, para Iphone; e pela Windows Store, para Windows Phone.

Lei sancionada prevê visitas Empresas agora terão de enviar aos moradores identificação dos funcionários que farão o serviço

S Buanna R osa

L eon Lucius

er porteiro é uma profissão de risco. É o que afirma Odilson Saraiva da Silva (64), que exerce o ofício há 38 anos em um condomínio da Tijuca, na Zona Norte do Rio. Ele conta que, em 2008, o prédio foi alvo de falsos técnicos de uma operadora de serviços de telecomunicação, que informaram que fariam uma manutenção predial, mexendo na instalação central. “Na verdade, eles arrancaram os aparelhos que eram responsáveis pela distribuição do sinal em todos os apartamentos. Fomos até a delegacia, fizemos o registro de ocorrência e a empresa no mesmo dia colocou novas antenas no prédio”, relata Saraiva. Para evitar que casos como esse aconteçam, as empresas deverão fornecer aos clientes os dados dos funcionários que irão realizar a visita técnica. Essa é uma determinação da Lei 7.574/2017, de autoria da deputada Lucinha (PSDB), cujo objetivo é tornar mais segura a relação entre consumidores e técnicos de prestadoras de serviços como TV por assinatura, telefonia e internet, entre outros. “É uma forma do consumidor ter mais controle sobre quem está entrando na sua casa ou sua loja”, explica. Odilson acredita que a lei trará mais segurança para seu trabalho e conta que, ao longo dos anos, já fez quatro cursos de segurança predial aplicados pelo Corpo de Bombeiros e pelo Sindicato da Habitação (Secovi-Rio). Uma das coisas que aprendeu foi a montar um arquivo de visitas, onde são registrados os dados dos técnicos e o horário de entrada e saída de cada um. Se necessário, as informações são entregues ao condômino. “As aulas foram pagas pelos moradores, que também sentiam a necessidade de uma portaria mais segura e preparada”, conta. Foto: Thiago Lontra

Yeda: "É importante saber quem vai entrar em casa"

O que diz a lei A lei define que as empresas deverão enviar uma mensagem de celular informando nome completo e o número de identidade do técnico, se possível, com foto. As informações deverão ser remetidas, pelo menos, até uma hora antes do atendimento. Caso o consumidor não possua celular, os dados deverão ser passados por email ou, então, a autorização será feita através de uma "palavra-chave", que o funcionário deverá dizer caso o cliente não possua correio eletrônico. As empresas terão até julho para se adaptar à regra e o descumprimento implicará nas penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), devendo a multa ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON. A aposentada Yeda Maria, de 73 anos, conta que costuma ficar sozinha em casa durante o horário comercial e já se sentiu mais segura ao saber da sanção da lei. “Mesmo que seja o funcionário de um serviço que pago, eu tenho que saber quem está entrando na minha casa. Já sou idosa e os riscos aumentam”, comenta. Por pouco O procurador do município do Rio Martinho Neves Miranda também se animou com a implantação da medida. No início do ano, ele também foi alvo de um falso técnico. Após ligar para a empresa e solicitar o serviço de assistência, um funcionário uniformizado foi à casa dele. “Estranhei a postura desse profissional. Ele entrava e saía da minha casa e não resolvia o problema. Liguei para empresa para comunicar e fui informado que ele não trabalhava lá”, relata. Ele não foi roubado durante a visita, mas acredita que o suposto funcionário estava analisando o local para voltar e, então, cometer o crime. “Dias depois ele me ligou de um aparelho particular, dizendo que estava próximo ao meu apartamento e que poderia passar na minha casa para resolver o problema. Provavelmente, era para dar o bote”, conta o procurador. Foto: LG Soares

Martinho Neves por pouco não foi alvo de golpe

Foto: Octacílio Barbosa

técnicas com mais segurança

O prédio onde o porteiro Odilson trabalha foi vítima de falsos técnicos: nova lei traz mais segurança para todos

Rio registra aumento de roubo a residências As áreas da Zona Sul e do Méier são as mais afetadas”, afirma Castro. Moradores alertas No início deste ano, os moradores de um condomínio no Leblon, Zona Sul do Rio, se mobilizaram contra a realização de “falsos serviços”. Por meio das redes sociais, o grupo divulgou um comunicado enganoso de uma suposta operadora de telecomunicações entregue em diversos apartamentos. O documento solicitava a confirmação do agendamento de data e horário de uma visita técnica para manutenção do cabeamento do prédio e ainda imitava a identidade visual da empresa, disponibilizando formas de entrar em contato por telefone ou via internet.

Foto: Reprodução Facebook

O golpe dos falsos técnicos merece atenção redobrada pois, de acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP), já foram registrados 354 casos de roubos à domicílio entre janeiro e abril de 2017. O número é 15% maior do que o registrado no mesmo período de 2016, quando foram computados 1.318 casos ao todo. Para o consultor de segurança predial do Secovi-Rio, Raimundo Castro, o que mais contribui para o aumento de roubos a residência, entre outros fatores, é a pacificação de algumas comunidades. Ele explica que os criminosos do tráfico passaram a buscar alternativas. “Houve um aumento significativo de furto e roubo a residências na comparação anual entre 2016 e 2017.

Moradores receberam papel falso

Estado terá mapa sobre abuso infantil Envio de estatísticas é vital para formulação de políticas públicas

JuLieTa casaRa

abuso sexual de menores é um dos crimes que mais chocam a sociedade. E um dos mais complexos de se combater, pela dificuldade de denunciar os casos e punir os agressores – por vergonha ou medo. Isso dificulta o trabalho das autoridades em conhecer o real tamanho do problema. Somente com dados precisos é possível traçar políticas públicas mais efetivas de combate e prevenção. Esse foi o principal motivo para os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovarem a Lei 7.550/17, que obriga o Executivo a elaborar estatísticas anuais sobre a violência contra menores. Os números falam por si. Até 15 de maio deste ano, a Polícia Civil registrou 88 casos de estupro de menores no estado, aumento de 42% em relação ao mesmo período de 2016. Depois da jovem de 16 anos que sofreu estupro coletivo, há um ano, na Zona Oeste, novo episódio voltou a chamar a atenção: outro estupro coletivo, desta vez na Baixada Fluminense. A vítima? Uma menina de apenas 12 anos. De fato, as meninas são as que mais sofrem. Nos últimos dois anos, segundo a Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (Dcav) – única unidade especializada do estado –, houve 316 episódios de maus tratos e estupros de menores. E 87% dos abusos foram contra meninas, em sua maioria, entre oito e 12 anos. Mas há vítimas de cinco anos, três anos, ou mesmo bebês. E o perigo pode estar no quarto ao lado: em 80% dos casos citados acima, os abusos foram praticados por pessoas do círculo familiar. Apesar dos últimos casos terem jogado luz sobre o tema, as medidas de enfrentamento precisam ganhar força. Para intensificar a interação com o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedca) e com a Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), a Alerj aprovou a Lei 7.577/17, que obriga delegacias a informarem a essas instituições casos de abuso sexual, em até cinco dias. A defensora pública Eufrásia Souza, da Cdedica, acredita que a lei ajudará a monitorar e solucionar os casos. “É importante que haja esse monitoramento para que as crianças deixem de ser vítimas.” Ela defende a ampliação de delegacias especializadas. Delegada titular da Dcav, Juliana Amorim acrescenta que é preciso, também, divulgar o trabalho dos órgãos que

atuam na área. “Embora a Dcav exista desde 2004, éramos pouco conhecidos. É preciso continuar divulgando para avançar ainda mais.” Pouca gente sabe, por exemplo, que dentro do Hospital Municipal Souza Aguiar, uma das principais emergências do Rio, funciona, há dois anos, o Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança (Caac), uma extensão da delegacia. “O Caac é um projeto pioneiro e é o grande diferencial do Rio no combate à violência sexual de menores”, diz Juliana. Diante da dificuldade de fazer as crianças entenderem que sofreram abuso e relatarem o que aconteceu, o Caac utiliza técnicas especializadas, estabelecidas pela Lei Federal 13.431/17, que reforça a proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência, como “treinar” a vítima a lembrar o que aconteceu. “Existem crimes em que o exame de corpo de delito não identifica provas, e passa a ser a palavra da criança contra a do abusador”, explica o coordenador do projeto, o inspetor de Polícia Civil e psicólogo Carlos Olyntho. “O convencimento da criança é de suma importância. Para garantir que a vítima seja fiel aos fatos, utilizamos técnicas de entrevista cognitiva e trabalhamos a memória episódica.”

Foto: Reproduçaõ

Infâncias roubadas: uma realidade que acontece em todas as classes sociais

A face da tragédia

Como denunciar

Joana (nome fictício), mãe de duas crianças de 8 e 3 anos, só descobriu que seus filhos eram abusados pelo próprio pai ao chegar a uma delegacia do Rio, após receber uma intimação. Uma denúncia anônima, feita pelo Disque 100, dizia que as crianças eram vítimas de abuso sexual. O mais velho, que nunca tinha falado nada, relatou que o pai o ameaçava para não contar os abusos que ele e o irmão sofriam quando ficavam sozinhos com ele. Um exame de corpo de delito chegou a ser feito, mas nada foi comprovado, já que o casal estava separado há alguns meses e o pai não havia tido mais contato com as crianças. A própria mulher já tinha sido agredida várias vezes pelo ex-marido. Em uma delas, teve parte do corpo queimado por ele. Ela conseguiu uma medida protetiva contra ele e a guarda definitiva das crianças. Mesmo depois de tudo isso, o pai voltou a encontrar os filhos. Ele recebeu o direito de visitas assistidas, acompanhado de uma psicóloga. Laudo apresentado pela profissional acusa a mãe de “alienação parental”, afirmando que as crianças sentiam medo do pai por influência da mulher. Com essa acusação, Joana pode até mesmo perder a guarda dos filhos. A Justiça dará a palavra final.

Em qualquer dia e a qualquer hora é possível denunciar crimes de abuso e exploração sexual. Só a partir das denúncias é possível mapear de fato a violência sexual contra crianças e adolescentes e aplicar medidas eficazes para solucionar e prevenir esses crimes. Saiba como denunciar: Disque 100 (24h) Alô Alerj: 0800-022-0008 / 0800-023-9191 / 98890-4742 (WhatsApp) Conselho Tutelar: 2573-1013 / 2562-3100 / 8909-1432 Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV): 2332-4330 / 2334-8481 / 97255-4330 – Rua do Lavradio 155, Centro Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança (Caac): 2332-9748 – Hospital Souza Aguiar

Foto: OctacĂlio Barbosa

Liberdade ao sagrado

Campanha quer resgatar acervo religioso apreendido na ditadura

A e Lisa caLmon

entrega de oferendas às divindades, o uso de tambores e até mesmo acender uma vela em devoção aos santos eram proibidos por lei há 71 anos. O direito à liberdade de crença foi estabelecido pela Constituição Federal de 1946, a partir de uma iniciativa do romancista e então deputado federal por São Paulo Jorge Amado. No entanto, objetos apreendidos durante o período de repressão a essas crenças permanecem até hoje encaixotadas no Museu da Polícia Civil, no Centro do Rio. Para recuperar cerca de 200 peças confi scadas, o deputado Flávio Serafi ni (PSol) lançou a campanha “Libertem o sagrado africano”. Desde 1999, o público não tem acesso às peças que estão na reserva técnica do museu, localizado no prédio do extinto Departamento de Ordem Política e Social (Dops). De acordo com o parlamentar, manter a “Coleção Magia Negra”, como foi denominada, nesse local, reforça o preconceito à Umbanda e ao Candomblé. “Precisamos reconhecer os erros do Estado e repará-los. Por mais que a

Polícia Civil seja essencial para a democracia, isso não desfaz o significado de um órgão público de repressão gerir esse patrimônio, apreendido quando o racismo era ainda mais institucionalizado”, disse Serafi ni. O acervo é composto principalmente por imagens que representam as figuras dos orixás e entidades, louças de barro e cerâmica e utensílios como

Como deputado, Jorge Amado ajudou a mudar Constituição cachimbos e adereços. Entretanto, existem também itens não religiosos, mas relacionados a práticas da cultura negra que eram criminalizadas, como a capoeira. Para Flávia Pinto, coordenadora do Centro de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos (Ceplir), a ação não muda o passado, mas repre-

senta avanços. “É uma oportunidade da sociedade pagar uma dívida histórica de um período preconceituoso. A reconquista desses objetos demonstraria que o poder público tem abraçado as transformações sociais”, afi rmou. A Mãe Meninazinha de Oxum, participante da iniciativa, explica que a preservação desses itens é essencial para respeitar um princípio básico dessas crenças: a ancestralidade. “Peças que contam a trajetória da nossa fé foram arrancadas de nós. É uma vergonha termos esses objetos sagrados no Museu da Polícia, eles precisam voltar para nossas mãos”, afi rmou a líder do terreiro Ilê Omolu Oxum, de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Os próximos passos acontecerão em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Além de promover uma audiência pública, o grupo visitará o local para analisar o estado de conservação das peças, que têm sido mantidas em caixas. A Casa pode intervir, ainda, através da elaboração de um projeto de lei que regule a gestão desse acervo. Foto: Guilherme Cunha

Obra repleta de referências As religiões de matriz africana serviram de pano de fundo para obras do escritor baiano Jorge Amado (1912-2001), como “Capitães da Areia”. A crenças do autor se refletiram também na vida política. Um ano após assumir a cadeira de deputado federal, em 1945, pelo Estado de São Paulo, conseguiu inserir a Lei da Liberdade de Culto Religioso, na Constituição Federal de 1946, mantida na de 1988. O autor orgulhava-se do título de Obá, cargo entregue aos amigos e protetores da casa de santo (ilê). Deputado Flávio Seraﬁni em audiência pública com Mãe Meninazinha de Oxum

Assembleia proíbe droga que Foto: Reprodução

Anvisa incluiu o DNP na lista de produtos controlados. Já Interpol emitiu alerta mundial sobre a droga

DNP ainda é vendido na Internet e até em academias

Vanessa S chumacker

m 2015 uma estudante britânica de 21 anos morreu após ingerir oito cápsulas de DNP (2,4-dinitrofenol), compradas on-line. De acordo com a Anvisa, o medicamento, anunciado como uma droga para “perda segura de peso", já registrou 62 óbitos na literatura médica mundial. A morte da estudante levou a Polícia Internacional, a Interpol, a emitir alerta global advertindo sobre os perigos do DNP, além de expor um problema comum nos dias de hoje: a automedicação. Em 2016, a Anvisa incluiu a substância na lista de produtos controlados. Apesar de todas essas precauções, a droga continua sendo encontrada no "mercado negro" da Internet e vendida de forma clandestina em academias de ginástica. Para reforçar a proibição e evitar que mais pessoas tomem esse medicamento, a Assembleia Legis-

lativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou no mês de março, a Lei 7545/17, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que proíbe a propaganda, venda e uso de medicamentos que contenham a substância chamada 2,4 Dinitrofenol ou DNP, utilizada para acelerar o metabolismo e, consequentemente, provocar o emagrecimento. Segundo o deputado, as autoridades internacionais já classificaram o medicamento como uma droga ilícita e potencialmente letal. "Após ingerir essa substância, não há qualquer antídoto", alerta Ceciliano. Os estabelecimentos que descumprirem a norma estarão sujeitos às penalidades previstas no Art. 56 do Código de Defesa do Consumidor. Em caso de reincidência, o estabelecimento poderá ter o registro cassado. A pílula de DNP aumenta consideravelmente a temperatura corporal e a taxa metabólica, fazendo com que haja, realmente, uma diminuição de peso rápida. Mas esse suposto benefício é exatamente o que pode fazer mal e levar à morte. A substância é muito conhecida entre pessoas com transtornos alimentares e fisiculturistas, e é comercializada ilegalmente na internet e em academias como uma solução rápida para perder

peso. Surge na forma de cápsulas, em pó amarelo cristalino ou como um creme. Efeitos colaterais Presidente da Comissão de Saúde da Alerj, deputado Fábio Silva (PMDB), atentou para os efeitos colaterais que o medicamento pode trazer. "Muitos acabam se preocupando tanto com a aparência, com a estética, com os padrões de beleza que são impostos e não percebem os perigos que podem ser causados pelo uso desses remédios", reiterou o deputado. Afinal, a saúde tem que estar em primeiro lugar. "Me chamou atenção que essa substância foi descoberta durante a Primeira Guerra Mundial, quando ela era empregada na fabricação de explosivos", disse Silva. "Os operários que ficavam expostos ao Dinitrofenol perdiam muito peso e isso acabou chamando a atenção para o "potencial" emagrecedor dele", completou o parlamentar. "Acho que seria de suma importância que além desta, outras substâncias não regulamentadas também fossem reguladas ou, definitivamente, proibidas de serem comercializadas", acrescentou. "É aquele velha máxima 'é melhor prevenir do que remediar'", finalizou.

e matou jovem na Inglaterra Foto: Guilherme Cunha

Vera foi vítima de sua própria vaidade: remédios a deixaram com problemas renais e pressão alta

Perigos de tomar remédio sem prescrição Aos 70 anos, a secretária Vera Lúcia Passino diz que os remédios para emagrecer a deixaram com problemas renais e pressão alta. Lúcia viveu durante anos uma briga com a balança, fez vários tipos de dietas e chegou até a se medicar sem acompanhamento adequado. Assim como ela, muitas mulheres ainda recorrem a formas milagrosas para perder peso, mas se

esquecem do risco que estão correndo. "Eu andava muito descontente com meu peso, então passei a tomar vários remédios para emagrecer receitados por amigos. Via que alguma amiga estava emagrecendo e queria tomar o mesmo remédio que ela, sem saber sequer qual eram os componentes da fórmula e o que poderia acontecer com a minha saúde. Eu só queria me

ver magra", contou. Segundo Vera Lúcia, o tratamento para conter os efeitos colaterais da medicação continuam até hoje. "Parei de tomar o remédio e quando fui ao médico ele disse que eu estava debilitada, com problemas nos rins, anemia e pressão alta. Estou até hoje em tratamento, mas tenho que agradecer de não ter tido coisa pior", completou ela.

Médico recomenda dieta balanceada e exercícios Médico endocrinologista, membro da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), Rodrigo Moreira é contra qualquer prescrição dessas fórmulas para emagrecimento, principalmente quando incluem substâncias heterodoxas. "A substância DNP nunca foi indicada. Ela é um termogênico potente,

descoberto nos anos 30, mas que nunca foi prescrita porque os riscos eram maiores que os benefícios, mas infelizmente hoje ainda é encontrada em sites clandestinos", afirmou. Moreira também informou que, para quem quer emagrecer com saúde, é necessário acompanhamento médico, além da prática de exercícios físicos.

""Para fazer tratamento para emagrecer, tem que ter nutricionista e educador físico. Não é que seja proibido usar remédio ou fórmula para emagrecer, nós indicamos o uso dos medicamentos de forma correta, aqueles que são liberados e aprovados, mas é fundamental que haja sempre o acompanhamento de um profissional", alertou.

Entrevista: Eliomar Coelho

A polêmica da cachaça Foto: Guilherme Cunha

to em relação aos recursos adquiridos pela produção e comercialização do produto, como também em relação à geração de empregos. Alguns donos de bares, restaurantes e hotéis são críticos com a medida e até já se mobilizam para entrar na Justiça. A resistência pode ser por não entenderem direito o objetivo da proposta e a forma como ela está elaborada. Ao incluir pelo menos quatro cachaças no seu cardápio de destilados, como determina a lei, o estabelecimento pode passar a ter alguns benefícios fiscais. Geralmente quem lida com isso são pequenos comerciantes e produtores. Então essa atitude será uma contrapartida para que o comerciante possa ter tais benefícios. Não há obrigação. Isso de forma alguma significa aumento de custos para o vendedor. E é uma contribuição para alavancar a economia do Rio de Janeiro.

Eliomar: lei não vai doer no bolso dos empresários

I sabela Cabral

ares, restaurantes e hotéis terão que incluir cachaças produzidas no estado em seus cardápios. Segundo a Lei 7595/2017, os estabelecimentos que oferecem carta de bebidas destiladas – como cachaça, vodka, tequila e uísque – deverão ter pelo menos quatro rótulos fluminenses, informando ainda seu município de origem. Quem não aderir fica excluído de futuros benefícios que dependam de autorização do Poder Executivo, incluindo anistia, remissão, empréstimos e renúncia fiscal. A proposta é dos deputados Paulo Ramos e Eliomar Coelho (ambos do PSol), Jorge Picciani (PMDB), Luiz Paulo (PSDB), Luiz Martins (PDT), Dr. Julianelli (Rede), André Ceciliano (PT), e do ex-deputado Dr. Sadinoel. De acordo com o deputado Eliomar Coelho, essa é uma forma de estimular o setor, que conta com cachaças de alta qualidade. O parlamentar explica como a medida pode contribuir para a economia do estado, sem prejuízo aos comerciantes. De onde surgiu a ideia? A partir de um seminário realizado na Alerj para tratar da importância da cachaça na economia do estado do Rio. Qual é a intenção da lei? Nosso objetivo é, em primeiro lugar, a valorização do que é produzido no estado. E essa valorização remete a uma contribuição efetiva para a economia do Rio, tan-

Qual é o valor da cachaça para o estado do Rio? O Rio é o segundo estado exportador de cachaça do Brasil. Temos cerca de 30 cachaças com certificação. Temos cachaças famosíssimas, com variados sabores. É um produto de alta qualidade, que deve ser valorizado e identificado com a cidade ou região produtora. Paraty, por exemplo, é sinônimo de cachaça. E há a compatibilização do produto com a gastronomia. A feijoada, talvez nosso prato mais importante, não tem o mesmo sabor sem o acompanhamento de uma caipirinha preparada com a pura cachaça fluminense.