Diário Oficial - Poder Legislativo RJ (24/04/14)

AVISO: O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte II Poder Legislativo, não circulou no dia 17/04/2014

ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

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PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XL - Nº 072 QUINTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2014

Fotos: Iara Pinheiro

Os deputados Waguinho e Lucinha, durante a vistoria. A comissão encontrou alimentos vencidos, equipamentos sujos e insetos nos ambientes visitados. Os locais foram interditados pela Vigilância Sanitária

COMISSÃO ALIMENTOS VENCIDOS ENTRE AS IRREGULARIDADES

Interdições após blitz Bárbara Figueiredo

IMPRESSO

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Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Rio interditou dois estabelecimentos do gênero alimentício durante uma blitz no dia 11. O supermercado Super Prix e o restaurante Pigalle, ambos em Copacabana, zona Sul do Rio, foram flagrados descumprindo regras de higiene da Vigilância Sanitária.

No Pigalle, os fiscais encontraram, na cozinha do restaurante, potes de molho destampados; lixeiras abertas ao lado do fogão onde os pratos eram preparados; vasilhas sem cabo, deixando as mãos em contato com o arroz quando servido; além de um chão sujo com óleo que exigiu equilíbrio aos agentes sanitários e à presidente da comissão, deputada Lucinha (PSDB). “A população está consumindo sem saber que está pondo em risco sua própria saúde. É um absurdo na orla da cidade maravilhosa, que vai sediar a Copa do Mundo, nos depararmos com um estabelecimento nessas condições”, exclamou.

Já na padaria do Super Prix foram encontrados equipamentos sujos e insetos pelo ambiente. No balcão, estava um pano embebido em óleo usado para untar as formas, o que justificou o fechamento do local.

Também foram confiscados 53 quilos de alimentos impróprios para consumo, o que rendeu ao mercado uma multa no valor de R$ 1.277,90. O agente

PADARIA DE SUPERMERCADO TERÁ QUE CUMPRIR EXIGÊNCIAS da Vigilância Sanitária, Elias Teixeira, explicou que só após serem cumpridas as exigências do Termo de Interdição (TI), lavrado pelo órgão, é que a padaria do supermercado poderá ser reaberta. “Eles devem fazer dedetização; substituir a vela do filtro da máquina de refrigeração de água da masseira, com comprovação do serviço; retirar de uso sacarias e embalagens reaproveitadas e reinstalar o sistema de água quente”, apontou.

O supermercado Extra da Rua Siqueira Campos, também em Copacabana, foi multado em R$ 2.554 por alimento impróprio para consumo e falta de asseio – lixeiras abertas no local de manipulação de alimentos.

Durante a vistoria no Super Prix, a advogada Juliana Savvas procurou os agentes da Vigilância Sanitária presentes para denunciar o restaurante Fazendola, na Praça General Osório, em Ipanema, também na Zona Sul. Ela relatou que uma enorme quantidade de baratas apareceu no local, na noite do dia 10. “Estávamos no rodízio, por volta das 23h, e, de repente, começaram a surgir baratas por todos os lados, nas paredes, luminárias, na entrada do restaurante. Os funcionários começaram a tentar matar os insetos com os pés e inseticidas”, contou, afirmando que não vai voltar ao restaurante.

A Comissão de Segurança Alimentar e a Vigilância Sanitária se comprometeram a ir ao local para averiguar as condições de higiene. Também esteve presente na blitz o deputado Waguinho (PMDB).

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PODER LEGISLATIVO

VOLUNTĂ RIOS OPORTUNIDADES CONTEMPLARĂƒO DIVERSOS NĂ?VEIS DE ESCOLARIDADE, DIZ MEMBRO DO COMITĂŠ

Fórum discute criação de 80 mil empregos nos Jogos Olímpicos Fabio Peixoto

tambĂŠm Ă queles que se encaixam em grupos menos prestigiados, s OlimpĂ­adas do Rio de como pessoas com deficiĂŞncia Janeiro, em 2016, deve- e carentesâ€?, explica Eloise. Para rĂŁo gerar mais de 80 mil ela, a qualificação de mĂŁo de obra empregos — podendo chegar a serĂĄ um dos grandes benefĂ­cios 100 mil — na RegiĂŁo Metropoli- gerados pelos Jogos no Rio. tana. As principais oportunidades AlĂŠm dos 80 mil postos de surgirĂŁo nas ĂĄreas de hotelaria, trabalho, o ComitĂŞ Rio 2016 essegurança, transporte, limpeza, pera receber 70 mil voluntĂĄrios gestĂŁo de energia e alimentos. para serviços como atendimenAs boas novas olĂ­mpicas foram to, suporte, saĂşde, telecomunianunciadas no dia 11 pelo ComitĂŞ caçþes, tradução e hotelaria. Os Rio 2016 no FĂłrum Permanente candidatos serĂŁo submetidos a de DesenvolviquestionĂĄrios, mento EstratĂŠtestes online, INSCRIĂ‡ĂƒO DE gico do Estado, dinâmicas de VOLUNTĂ RIOS em reuniĂŁo da grupo, simuCâmara Setorial laçþes e treiDEVE COMEÇAR de Formação namento esProfissional e pecializado de EM AGOSTO Educação Tecacordo com a nolĂłgica. tarefa a ser cumprida. A previsĂŁo Segundo a gerente de Recru- ĂŠ que o treinamento seja iniciado tamento, Diversidade e InclusĂŁo a partir de setembro de 2015. do ComitĂŞ Organizador dos JoO processo de seleção, no gos, Eloise Brillo, estĂŁo sendo fe- entanto, terĂĄ novidades em rechadas parcerias para treinamen- lação ao adotado nos Jogos de to de profissionais de diversos Londres, em 2012, e nas OlimnĂ­veis. “As oportunidades con- pĂ­adas de Inverno de Sochi, na templarĂŁo diversas escolaridades RĂşssia, em 2014. “NĂŁo havia die queremos dar oportunidade nâmica de grupo, sĂł a entrevista Camilla Pontes

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Durante a reunião, foram apresentadas as etapas de seleção dos voluntårios que atuarão nos Jogos Olímpicos de 2016

presencial. Estamos inovando para tentar fazer com que esse voluntårio perceba a importância de sua dedicação para o evento�, explica a gerente de Parceria de Voluntårios do Comitê Rio 2016, Any Bittar, acrescentando que as inscriçþes para o voluntariado serão abertas dia 28 de agosto.

Para participar, os interessados deverĂŁo ter 18 anos ou comple-

tĂĄ-los atĂŠ maio de 2014 e possuir o nĂ­vel fundamental completo. “Depois de aprovados, os voluntĂĄrios receberĂŁo uniforme completo, certificado de participação, gratuidade para transporte e alimentação durante o eventoâ€?, completa Any. Para a secretĂĄria-geral do FĂłrum, Geiza Rocha, o mapeamento das oportunidades que

surgirĂŁo por conta dos Jogos OlĂ­mpicos permitirĂĄ a identificação da oferta de mĂŁo de obra do estado e o estĂ­mulo Ă qualificação profissional para ocupação dessas vagas: “A nossa missĂŁo ĂŠ convocar quem estĂĄ Ă frente de fato e pode atuar para contribuir e atender Ă essa demanda. Dessa forma, serĂĄ possĂ­vel dar oportunidades para o estado todoâ€?.

PLENĂ RIO PROJETO PREVĂŠ DISTRIBUIĂ‡ĂƒO DE SENHAS NUMÉRICAS COM DATA E HORĂ RIO DE CHEGADA DO CLIENTE

Aprovada redução de idade em atendimento preferencial de bancos Ruano Carneiro

Marcus Alencar

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Assembleia Legislativa do Rio aprovou no dia 10, em segunda discussão, o projeto de lei 1.253-A/12, que faz alteraçþes na Lei 4.223/03. A norma a ser modificada trata do atendimento nas agências bancårias. A proposta votada, da deputada Claise Maria (PSD), prevê a redução de 65 para 60 anos a idade dos idosos bene-

ficiados com o atendimento preferencial.

O projeto prevê que o controle de atendimento seja realizado atravÊs da emissão de senhas numÊricas, emitidas pela instituição bancåria e devolvidas ao cliente após o devido atendimento. As agências bancårias deverão informar, ainda, que a senha numÊrica deve conter a data e o horårio de chegada e do efetivo atendimento rubricada pelo funcionårio.

O projeto ĂŠ uma adequação da legislação estadual ao Estatuto do Idoso. “BuscĂĄvamos saber se o atendimento preferencial, com oferta de assentos, estava sendo seguido e notamos que os anĂşncios da lei estavam com a idade de 65 anos, contrariando o estatutoâ€?, explicou a deputada. O texto segue agora para o governador Luiz Fernando PezĂŁo, que terĂĄ 15 dias Ăşteis para vetĂĄ-lo ou sancionĂĄ-lo.

A deputada Claise Maria Ê autora do projeto, que seguiu para sanção do Executivo

DIĂ RIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLATIVO ASSINATURAS SEMESTRAIS DO DIĂ RIO OFICIAL

PUBLICAÇÕES

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ENVIO DE MATÉRIAS: As matÊrias para publicação deverão ser enviadas pelo sistema edof’s ou entregues em mídia eletrônica nas Agências Rio ou Niterói.

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PODER LEGISLATIVO

CUIDADOS DEPUTADA JĂ PEDIU CRIAĂ‡ĂƒO DE UNIDADES NA REGIĂƒO METROPOLITANA, PARA EVITAR INTERNAÇÕES

MP defende criação de centros dia para idosos no estado do Rio Iara Pinheiro

Fabio Peixoto

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criação dos Centros Dia para idosos no estado foi defendida pelo MinistĂŠrio PĂşblico durante audiĂŞncia da ComissĂŁo de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no dia 15. Presidente da comissĂŁo, a deputada Claise Maria (PSD) lembrou que seu mandato jĂĄ havia feito, no ano de 2011, uma indicação ao Executivo pedindo a existĂŞncia de unidades na RegiĂŁo Metropolitana, e ressaltou a importância desses equipamentos tanto para os idosos quanto para seus familiares. “O centro dia ĂŠ um local onde o idoso poderia receber acompanhamento e interagir com outros idosos, dando tranquilidade Ă s suas famĂ­lias, que precisam trabalhar e nĂŁo podem dedicar a eles a atenção que necessitamâ€?, defi niu a parlamentar.

A comissĂŁo deve retornar a discussĂŁo sobre os centros dias no dia 15 de maio. Para o promotor do MinistĂŠrio PĂşblico Luiz ClĂĄudio Carvalho, que coordena um grupo de trabalho

Durante a audiência, benefícios como resgate da auto estima do idoso foram salientados em defesa da criação dos centros dia

no MP voltado Ă proteção do idoso e das pessoas com deficiĂŞncia, o Estado do Rio tem grande necessidade da criação desses centros, uma vez que hĂĄ um inchaço das instituiçþes asilares. Segundo ele, nem todos que as utilizam tĂŞm a necessidade de internação permanente. “Existe uma enorme demanda desse serviço para idosos semi-

dependentes, que precisam de uma atenção durante o dia, mas não têm a necessidade de serem asilados. O MP quer realizar açþes que fomentem a criação desses centros pelo poder público , alÊm de criar mecanismos para que haja esse tipo de atendimento-dia nos asilos que são gerenciados pelos municípios� explicou.

Os centros dia surgiram como uma alternativa às instituiçþes de longa permanência para idosos, popularmente conhecidas como asilos. Nos centros dia o idoso realiza atividades sociais, recebe atendimento clínico, a medicação indicada e o fi m da tarde segue de volta para casa, evitando o isolamento de suas famí-

AUDIĂŠNCIA COMISSĂƒO AFIRMA QUE É PRECISO SEGUIR ADIANTE

lias. Esse conceito, jĂĄ comum na ĂĄrea da saĂşde mental, foi defendido pela psicĂłloga do Centro Dia para Pessoas com DemĂŞncia, vinculado ao Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ipub-Ufrj), VirgĂ­nia Maffioletti. Ela disse que os centros trazem, entre outras vantagens, a possibilidade de evitar o esquecimento do idoso dentro dos asilos. “Este local resgata a autoestima do idoso, diminui a progressĂŁo de patologias comuns ao envelhecimento, o desgaste das famĂ­lias, estimula a autonomia e a independĂŞnciaâ€?, salientou a psicĂłloga, que tem seu trabalho voltado ao cuidado, formação de profissionais e pesquisa a respeito do tema. Estiveram tambĂŠm presentes Ă reuniĂŁo representantes das Secretarias de Estado de AssistĂŞncia Social e do Envelhecimento SaudĂĄvel, da ComissĂŁo dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB, do Conselho Federal dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedepi) e a JuĂ­za da Vara da Infância, Juventude e do Idoso, Ivone Caetano e a deputada Rosângela Gomes (PRB).

Rafael Wallace

Secretaria atinge metas criadas por lei Iara Pinheiro

Buanna Rosa

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Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) apresentou, de forma satisfatória, as 29 metas referentes ao fi nanciamento e à gestão da educação pública existentes no Plano Estadual de Educação (Lei 5.597/09).

Os números foram divulgados durante audiência da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), realizada no último dia 16.

Presidente do colegiado, o deputado Comte Bittencourt (PPS) considerou os resultados positivos, mas ressaltou que ĂŠ necessĂĄrio ir adiante. “Se considerarmos a mĂŠdia, melhoramos muito, mas ĂŠ claro que temos de melhorar muito mais.

A educação continua sendo o grande desafio da política do estado do Rio de Janeiro�, afi rmou o parlamentar.

O Departamento Geral de Açþes Socioeducativas (Degase), incluído recentemente na estrutura da Secretaria

à tila Nunes Ê o autor da lei, publicada no dia 16 no Diårio Oficial Secretaria apresentou os números de 29 metas fixadas pelo Plano de Educação

de Educação, tambĂŠm foi contemplado com o Plano. “Pretendemos estender ao Degase as gratificaçþes de periculosidade no trabalho e de insalubridade, que os servidores lotados na Secretaria de Estado de Educação jĂĄ ganhamâ€?, ressaltou o chefe de gabinete da pasta, SĂŠrgio Mendes.

A porcentagem do Orçamento estadual destinada à Educação tambÊm foi alterada – passou dos 25% exigi-

dos pela Constituição federal para 25,45%. “Fizemos um estudo na Seeduc e provamos que precisĂĄvamos de mais investimento na ĂĄrea. Sempre recebĂ­amos um aumento de 0,1% e esse ano aumentamos para 0,45%. Ainda ĂŠ pouco, mas conseguimos avançar e a perspectiva ĂŠ aumentar ainda mais esse valorâ€?, salientou Mendes. TambĂŠm estiveram presentes na audiĂŞncia os deputados Paulo Ramos (PSol) e InĂŞs PandelĂł (PT).

Lei proíbe valor mínimo para cartão Foi sancionada pelo Executivo e publicada no Diårio Oficial do Estado no último dia 16 a Lei 6.755/14, que proíbe os estabelecimentos comerciais f luminenses de exigir um valor mínimo para compras e consumo com cartþes de crÊdito ou dÊbito. Quem descumprir a norma estarå sujeito às sançþes previstas no Código de Defesa do

Consumidor, que vĂŁo de multa ao fechamento do estabelecimento. Segundo o autor da lei, deputado Ă tila Nunes (PSL), a lei busca reforçar um direito jĂĄ previsto pelo CDC: “Muitas vezes o consumidor se vĂŞ obrigado a adquirir mais produtos para poder efetuar pagamento por conta dessa exigĂŞncia. É uma prĂĄtica comumâ€?, salientou.

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