Revista Diálogo - Nº 2 by Alerj

Setores produtivos traรงam cenรกrio para a retomada P.13 a 15

ANO 1 . Nยบ 2 . JUNHO/2020

Legislativo mostra protagonismo no enfrentamento da pandemia P. 5 a 10

ALERJ CONTRA A COVID-19

DIร LOGO

DIÁLOGO

DIÁLOGO Em tempos de pandemia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) lança esta edição da Revista Diálogo totalmente eletrônica, em cumprimento às medidas de isolamento social, com temas dedicados à força-tarefa da Casa no enfrentamento do coronavírus no estado do Rio. O difícil momento vivido pela sociedade tem exigido esse esforço concentrado dos parlamentares. Criada com a finalidade de tratar os temas debatidos na Alerj de maneira ampla e aprofundada, a publicação aborda a atuação do Parlamento fluminense que, mesmo de forma remota e virtual, intensificou os trabalhos e passou a direcionar a produção legislativa para o

combate à covid-19. Já foram 703 projetos apresentados, 144 aprovados em plenário on-line, dos quais 110 se transformaram em leis, até o dia 19/06. A publicação mostra ainda o uso da TV Alerj e das redes sociais oficiais como canais de conscientização sobre a pandemia. Além de trazer uma entrevista com o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), a revista aborda a forma como as pessoas estão lidando com a quarentena, e destaca exemplos de ações de solidariedade. Ótima leitura! Subdiretoria de Comunicação Social

EXPEDIENTE

diálogo

REVISTA DIÁLOGO É UMA PUBLICAÇÃO DA SUBDIRETORIAGERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Presidente André Ceciliano

Jornalista responsável Cristiane Laranjeira (RP 22262 JP)

1o Vice-presidente - Jair Bittencourt 2o Vice-presidente - Renato Cozzolino 3o Vice-presidente - Renato Zaca 4o Vice-presidente - Filipe Soares

Editores André Coelho, Flávia Duarte e Marco Senna

1o Secretário - Marcos Muller 2o Secretário - Samuel Malafaia 3o Secretário - Marina Rocha 4o Secretário - Chico Machado

Equipe Buanna Rosa, Fernanda Rodrigues, Gustavo Natario, Julia Passos, Leon Lucius, Líbia Vignoli, Nivea Souza, Octacílio Barbosa, Tainah Vieira, Tiago Atzevedo, Thiago Lontra e Vanessa Schumacker

1o Vogal - Franciane Motta 2o Vogal - Dr. Deodalto 3o Vogal - Valdecy da Saúde 4o Vogal - Pedro Brazão

Projeto gráfico Mariana Erthal

Editor de Fotografia Rafael Wallace Secretárias da Redação Luciene Corrêa e Suellen Lessa Estagiários Gisele Araújo, Jéssica Perdigó, Juliana Mentzinger, Laís Malek, Manuela Chaves, Marco Stivanelli, Natasha Mastrangelo e Raisa Lace

Coordenação e revisão Fernanda Galvão, Flávia Duarte e Marco Senna

Diagramação Mariana Erthal e Daniel Tiriba

Telefones: (21) 2588-1404 / 1383 Rua Primeiro de Março s/nº, sala 406 Palácio Tiradentes - Centro Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.010-090 Site: www.alerj.rj.gov.br Email: dcs@alerj.rj.gov.br Twitter: @alerj Facebook: @AssembleiaRJ Instagram: @instalerj Alô Alerj: 0800 0220008 WhatsApp: (21) 98890-4742

DIÁLOGO

SUMÁRIO ENTREVISTA André ceciliano, presidente da Alerj Produção intensa e transparência ...................................................P.5 PRODUTIVIDADE Leis aprovadas fortalecem o Estado contra a pandemia ...................................................P.8 SAÚDE Proteção à saúde em primeiro lugar ...................................................P.11 ECONOMIA E depois da pandemia? ...................................................P.13 APOIO FINANCEIRO Repartir recursos para somar esforços ...................................................P.16 REPASSE Pelo direito de respirar ...................................................P.17 FISCALIZAÇÃO Assessoria fiscal vai acompanhar situação financeira do estado ...................................................P.18 FÓRUM Fórum de Desenvolvimento discute impactos da pandemia ...................................................P.20 AÇÃO SOCIAL Tempo de solidariedade ...................................................P.24 COMPORTAMENTO A busca pelo equilíbrio no isolamento social ...................................................P.26

DIÁLOGO

ENTREVISTA ◆

ANDRÉ CECILIANO ◆ DEPUTADO ESTADUAL E PRESIDENTE DA ALERJ

Fizemos uma economia de quase R$ 280 milhões nos primeios cinco meses do ano. Já repassamos R$ 100 milhões à Saúde do Estado, para ajudar os municípios”

PRODUÇÃO INTENSA E TRANSPARÊNCIA O Legislativo no combate ao coronavírus FOTOS JÚLIA PASSOS

PANDEMIA, ISOLAMENTO SOCIAL, CRISE ECONÔMICA, SANITÁRIA E POLÍTICA. O cenário que o Brasil vem atravessando nos últimos meses tem sido dos mais adversos - um dos maiores de toda uma geração. Em meio a tanta instabilidade, poderia se esperar que um parlamento que recentemente passou por uma renovação da maioria absoluta de suas cadeiras, com uma composição partidária que reflete em boa parte a polarização do país, pudesse acabar engessado diante de tantas dificuldades. Mas desde o início das medidas de isolamento social, em 13 de março, a Alerj tem produzido intensamente, aprovando medidas importantes para garantir direitos e minimizar impactos da pandemia, ao mesmo tempo em que economiza recursos que têm sido destinados ao reforço no combate à covid-19. DIÁLOGO

ENTREVISTA

ma das primeiras casas legislativas do País a instituir protocolos de distanciamento, a Alerj desenvolveu, sem qualquer custo, sistemas para assegurar a realização de votações e audiências públicas por meio de videoconferência. A transmissão ao vivo em sinal aberto pela TV - inaugurada durante a pandemia - deu transparência e ampliou a participação. As sessões também podem ser acompanhadas pela internet, rádio on-line e Twitter. Em três meses de isolamento, as comissões continuaram seus trabalhos, ouvindo desde autoridades e chefes de poderes a associações da sociedade civil e empresários para debater problemas e propor soluções para a crise. No plenário, com intensa agenda de votações, a participação dos deputados de todas as vertentes, ainda que com naturais divergências pontuais, tem produzido legislações e propostas amplamente discutidas, que ajudam o Rio a atravessar o momento difícil e corrigir rumos no combate à pandemia. Nesta entrevista à revista Diálogo, o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), que contraiu a doença no mês de abril, fala sobre a produção do Parlamento no enfrentamento ao coronavírus e, mais recentemente, do debate sobre a reabertura e retomada das atividades no estado. ◆ Diálogo: Presidente, logo no início na chegada da pandemia ao estado, em março, a Alerj tomou medidas de proteção, mas manteve suas atividades parlamentares. Como o senhor entendeu, já naquele momento, o papel do Legislativo nesse enfrentamento à covid-19? n André Ceciliano: No dia 12 de março, logo que soubemos da circulação comunitária do vírus, reuni os deputados e debatemos normas de prevenção. Publicamos um ato no dia seguinte em Diário Oficial, afastando funcionários maiores de 60 anos, gestantes, e pessoas com doenças crônicas e cardíacas. No mesmo mês, fizemos outro ato regulamentando o trabalho remoto e hoje estamos com efetivo mínimo presencial e todo o processo legislativo funcionando remotamente. Tomamos todos os cuidados, seguindo as orientações das autoridades de saúde, mas mantivemos o Parlamento em pleno funcionamento, justamente para ajudar a população do estado do Rio, votando leis para proteger os cidadãos e para minimizar os impactos da pandemia em nossa economia. ◆ A população tem cobrado a ação da Casa no enfrentamento da pandemia. Qual é o apoio que a Alerj está dando à sociedade? n Foram apresentados mais de 700 6

DIÁLOGO

Tomamos todos os cuidados, mas mantivemos o Parlamento em pleno funcionamento, votando leis para proteger os cidadãos e minimizar os impactos da pandemia”

propostas desde o início da pandemia, todas dedicadas ao enfrentamento do coronavírus. Aprovamos 144 desses projetos em plenário e 110 já viraram leis (até 19/06). São ações importantes como a que proíbe aumento abusivo de preços e o corte de energia, gás e água por falta de pagamento, enquanto durar a pandemia. Temos tido uma grande união dos deputados de todos os partidos, para aprovar medidas importantes, fazer o estado atravessar esse momento difícil. As comissões têm trabalhado muito, realizando reuniões por videoconferência, dialogando com a sociedade civil, empresários, demais poderes, órgãos de controle, numa demonstração de união no combate a essa doença, que é perversa, e nos levou o deputado Gil Vianna e outras quase seis mil pessoas no estado do Rio de Janeiro. ◆ Como as medidas de austeridade tomadas pela sua gestão prepararam a Alerj para esse momento difícil? n No ano passado, já tínhamos devolvido R$ 421 milhões de nosso orçamento para reforçar áreas importantes do Estado. Neste ano, fizemos uma economia de quase R$ 280 milhões nos primeiros cinco meses, já repassamos R$ 100 milhões à Secretaria de Saúde do Estado para que os municípios pudessem se estruturar, instalar

A Alerj está mais perto da população e de todos os segmentos da sociedade. Transmitimos nossas sessões e audiências pela internet, nos comunicamos pelas redes sociais e pelo Alô Alerj”

unidades de referência para atender pacientes com suspeita da covid-19. Aprovamos o repasse de R$ 5 milhões para que a UFRJ pudesse dar andamento à fabricação de mil respiradores para os hospitais do estado e apresentamos proposta para que o Executivo pudesse fazer um chamamento público e alugar leitos na rede privada para zerar a fila de pacientes que precisam de internação. A Alerj se colocou à disposição para contribuir com o aluguel desses leitos. ◆ E para o que virá depois, os desafios socioeconômicos, como a Alerj pode e está colaborando? n Estamos ouvindo os setores da nossa economia, temos feito reuniões por vídeoconferência com representantes das indústrias de plástico, água mineral, alimentos e atacadistas para sabermos quais são os gargalos desses setores e identificarmos de que forma a Alerj pode contribuir na formulação de normas, para que não sejam penalizados e consigam reagir no pós-pandemia. Também ouvimos o presidente da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) e seus diretores para tratarmos de um planejamento para enfrentarmos essa crise, sem maiores prejuízos à nossa sociedade e pela retomada dos empregos. Criamos, em dezembro passado, a Assessoria Fiscal e convidei

o economista Mauro Osório e sua equipe para contribuir com análises sobre o orçamento do Estado e fiscalização. Paralelamente a esse trabalho, temos o nosso Fórum de Desenvolvimento que atua em todas as regiões, trazendo as demandas das instituições e segmentos da nossa sociedade.

Casa aprovou ainda, lei que determina a divulgação detalhada de todos os contratos firmados durante a pandemia. E realizou publicamente reuniões virtuais com a participação de todos os deputados e de representantes do Executivo, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

◆ Quais são os caminhos viáveis para o Estado atravessar a segunda crise que virá, depois da pandemia? n Pensar o pós-pandemia é tão importante quanto atravessá-la. Muita gente está sofrendo os impactos dessa doença em função da necessidade do isolamento social para preservar vidas. Tenho defendido sempre ajuda federal aos estados e municípios, como outros países têm feito. Socorrer os pequenos e microempresários também é muito relevante nesse momento. Na Alerj, estamos trazendo de volta à pauta importantes debates como o de reformulação do Repetro, o regime fiscal que isenta tributos na importação de equipamentos para o setor de petróleo e gás. Estamos propondo alíquota de ICMS diferenciada para fortalecer essa indústria aqui no Rio de Janeiro. Ainda estamos buscando consenso entre os deputados, mas hoje não podemos continuar favorecendo as indústrias estrangeiras, em detrimento da nossa, o óleo está no Rio, essa mudança traria uma vantagem competitiva enorme, reaquecendo a economia.

◆ A população ainda tem uma imagem de desconfiança sobre os políticos, o que a sociedade pode esperar da Alerj? n É natural que as pessoas olhem com desconfiança para a classe política, mas a política é um importante instrumento de transformação social. O Parlamento é o espelho da nossa sociedade, somos eleitos, graças à democracia, pelo voto popular. Cobranças vão existir sempre, faz parte do processo democrático e precisam ser feitas. Hoje temos mais da metade dos deputados eleitos de primeiro mandato e estamos trabalhando, mesmo na pandemia, com restrições de acesso aos locais públicos, buscado desenvolver um papel fiscalizador e de busca de soluções para os problemas que a população enfrenta. Nossa resposta sempre virá através do trabalho. A Alerj está mais perto da população e de todos os segmentos da sociedade. Transmitimos nossas sessões e audiências pela internet, nos comunicamos pelas redes sociais e pelo Alô Alerj.

◆ Outra questão que é bastante cobrada pela população fluminense é a fiscalização das ações do Estado. A Alerj tem cumprido esse papel de controle das ações do Executivo? Como? n A Casa atua e continuará atuando no acompanhamento dos gastos do Executivo. Ainda em março, aprovou a Comissão Especial de Fiscalização dos Gastos na Saúde, medida aprovada na mesma lei que reconheceu a calamidade estadual. A comissão, presidida pela deputada Martha Rocha e com o deputado Renan Ferreirinha na relatoria dos trabalhos, tem funções semelhantes às de uma CPI. Mesmo antes da instalação da comissão especial, a Alerj já vinha trabalhando por meio de sua Comissão de Saúde, notificou órgãos de controle - Tribunal de Contas e Ministério Público - para a apuração de gastos emergenciais do Executivo. A DIÁLOGO

PRODUTIVIDADE VOTAÇÕES REALIZADAS POR VIDEOCONFERÊNCIA

Leis aprovadas fortalecem o Estado contra a pandemia Mais de 700 propostas apresentadas para auxiliar o Estado e apoiar a sociedade

DIÁLOGO

TEXTO GUSTAVO NATARIO FOTO RAFAEL WALLACE

oram 703 projetos apresentados pelos parlamentares, 144 propostas aprovadas em plenário e 110 novas leis publicadas (até 19/06). Os números demonstram a intensa produção da Alerj em tempos de isolamento social e prevenção ao coronavírus. O marco inicial foi a decretação do Estado de Emergência, no dia 16 de março. Mesmo que a pandemia tenha obrigado o Parlamento fluminense a se adaptar, com sessões plenárias ocorrendo de forma virtual, os deputados intensificaram seus trabalhos, aprovando importantes propostas no âmbito da saúde pública e de efeitos socioeconômicos para o superar esse período de crise que estamos vivendo. A Casa também já anunciou o repasse de R$ 105 milhões de seu orçamento para auxiliar o governo, municípios e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) no combate à pandemia. Os recursos foram disponibilizados para a

ampliação do suporte técnico e material das redes de saúde, incluindo o financiamento de respiradores mecânicos, através de uma parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), reconheceu os esforços dos funcionários e deputados durante estas semanas difíceis. “O momento que vivemos fez com que tivéssemos sessões remotas, transmitidas numa plataforma onde todos os parlamentares que estiveram on-line participaram, deram pareceres, discutiram os projetos, como se estivessem no plenário. Estão de parabéns a TV Alerj, o departamento de informática, toda a assessoria da Mesa Diretora. Em nenhum momento tivemos dificuldades. Precisamos nos proteger. A economia é importante, mas as vidas estão em primeiro lugar”, afirmou o presidente da Alerj. Quem quiser conhecer detalhes das leis aprovadas e projetos em tramitação pode acessar o relatório completo no site da Alerj: www.alerj.rj.gov.br.

MEDIDAS AMPLIAM PROTEÇÃO RECONHECIMENTO DE CALAMIDADES ESTADUAL E MUNICIPAIS

das duas medidas pode ser desde advertência a multa de até R$ 17.750,00 dependendo das reincidências.

reduzir o valor das mensalidades durante o período de vigência do estado de calamidade em função da pandemia do coronavírus.

◆ Lei 8.784/2020 - reconhece a situação de calamidade pública no Estado do Rio - e o Decreto Legislativo 05/2020 - estabelecendo calamidade pública municipal em 66 cidades fluminenses. Outros dois decretos legislativos aprovados pela Alerj reconhecem a situação de calamidade em mais 17 municípios de todas as regiões do Estado do Rio. O reconhecimento de calamidade, tanto dos municípios quanto do estado, pelo Parlamento Fluminense, é exigência da Constituição Estadual e da Lei de Responsabilidade Fiscal e permite que ações sejam agilizadas, como a contratação de prestadores de serviço.

◆ Lei 8859/2020 - determina o uso obrigatório de máscaras de proteção contra o coronavírus em todos os municípios fluminenses. As pessoas que descumprirem a norma poderão ter que pagar multa de pelo menos R$ 106,65. A medida vale para locais coletivos públicos ou privados, como comércios e bancos. A máscara poderá ser descartável ou reutilizável, podendo ser substituída por qualquer outro instrumento que proteja o nariz e a boca. Os valores das multas serão direcionados ao Fundo Estadual de Saúde para serem aplicados nas ações de combate ao coronavírus.

AUXÍLIO À POPULAÇÃO

◆ A Alerj também derrubou o veto parcial do governador Wilson Witzel à proposta que reconheceu a calamidade pública estadual. Com isto, o Parlamento fluminense pôde criar uma comissão para acompanhar a situação fiscal e orçamentária em relação à atuação do estado contra os reflexos da covid-19. AUXÍLIO ECONÔMICO DA ALERJ ◆ Repasse de R$ 100 milhões aos 92 municípios do estado; outros R$ 5 milhões foram assegurados pela Lei 8.805/2020 para a construção de respiradores projetados pela UFRJ. HIGIENE E SAÚDE ◆ Lei 8.818/2020 - obriga os estabelecimentos e serviços essenciais, como drogarias e hospitais, a fornecerem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos seus funcionários. ◆ Lei 8.817/2020 - determina que os aplicativos de transporte particular e de entrega de mercadorias disponibilizem máscaras e álcool em gel aos motoristas. ◆ Lei 8.801/2020 - obriga concessionárias de transporte a realizarem diariamente a desinfecção e limpeza de seus veículos a cada final de percurso. Já a Lei 8.800/2020 obriga as empresas de transporte a disponibilizarem álcool 70% em todas as estações de trens, barcas e metrôs durante a pandemia. A pena para o descumprimento

CONSUMIDOR ◆ Lei 8.769/2020 - proíbe o aumento abusivo de preços e também a interrupção de serviços de água, gás e energia elétrica por inadimplência enquanto durar a pandemia. A norma foi tema de uma ação na justiça. A Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Alerj entrou com uma ação contra a Light por descumprimento da medida. O tribunal deu decisão favorável à Alerj sob pena de multa de R$ 500 mil à empresa. ◆ Lei 8.864/2020 - estabelece que as instituições de ensino privadas são obrigadas a

DADOS

703

projetos apresentados pelos parlamentares

144

propostas aprovadas em plenário

110

novas leis publicadas

◆ Lei 8.843/2020 - determina o fornecimento de um auxílio emergencial, a ser regulamentado pelo Executivo, destinado à população vulnerável e que não tenha nenhum tipo de cobertura previdenciária, inclusive a alunos da rede pública. O texto da lei determina ainda que os estabelecimentos privados não possam praticar preços abusivos para insumos relativos à proteção da população. Estabelece ainda que locais de atendimento ao público forneçam meios de higienização que visem a conter a propagação de doenças. ◆ Lei 8.771/2020 - inclui álcool em gel e lenços umedecidos em álcool 70% nos produtos que compõem a cesta básica do Estado do Rio. ECONOMIA ◆ Lei 8.796/2020 - autoriza a Agência de Fomento do Estado do Rio (AgeRio) a aprovar e conceder diretamente financiamentos de até R$ 5 milhões às empresas fluminenses. TRANSPARÊNCIA ◆ Decreto Legislativo 35/2020 - estabelece medidas de garantia de transparência na contratação de bens e serviços pela Alerj. A medida proíbe que os responsáveis pela contratação de bens e serviços da Alerj apliquem a dispensa de licitação durante a pandemia do coronavírus. ◆ Lei 8.832/2020 - estabelece que a administração pública estadual publique no Portal da Transparência, de forma detalhada, todos os contratos que forem firmados em caráter emergencial para conter o avanço da pandemia de covid-19. ◆ Lei 8.804/2020 - incentiva doações financeiras ao Fundo Estadual de Saúde. A medida isenta pessoas físicas e jurídicas que realizarem doação do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação Financeira e de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). A norma também isenta o tributo das doações de materiais e equipamentos de combate à covid-19. DIÁLOGO

PRODUTIVIDADE COM A PALAVRA, OS DEPUTADOS

MÔNICA FRANCISCO (PSOL)

CARLOS MINC (PSB) “Sob a forte liderança do presidente André Ceciliano, a Alerj tem tido um papel proativo neste tempo de pandemia. Com força, amor e solidariedade, tem se destacado, neste momento de grave crise, no cenário das assembleias legislativas de todo o país”.

“É um período muito difícil para todos e nada mais justo do que unirmos forças para apresentar leis que atendam a toda população. Se o projeto sai do nosso mandato, dos companheiros da bancada ou de outros parlamentares, refletem aquilo que acreditamos e visam a atender às pessoas neste momento de pandemia".

WALDECK CARNEIRO (PT) “O cumprimento das medidas de isolamento social pelos mais pobres requer medidas objetivas de proteção e de assistência social por parte do poder público. Então, uma linha importante do nosso trabalho foi tentar avançar na legislação sobre a concessão de renda mínima, de renda básica para segmentos mais vulnerabilizados".

RODRIGO AMORIM (PSL)

LUIZ PAULO (PSDB) “A prioridade neste momento de pandemia deve ser a centralização de recursos na luta contra o coronavírus e contra a estagnação econômica. Meus esforços na Casa estiveram voltados a projetos de lei que visam a atenuar o sofrimento da população diante do aprofundamento da crise e da paralisia das atividades econômicas".

DIÁLOGO

“A Assembleia seguiu sua própria tendência desde o início desta legislatura: ser protagonista. Atuamos com leis urgentes, ajustando e melhorando as ações do Executivo e ajudando a minorar os problemas causados por esta grave pandemia. A crise fez com que a Alerj ficasse ainda mais próxima dos cidadãos do Rio”.

MÁRCIO PACHECO (PSC) “A Alerj trabalha muito para dar prioridade aos projetos de lei voltados à defesa da população contra a pandemia. Na Comissão de Constituição e Justiça, da qual sou presidente, avaliamos a constitucionalidade de mais de 700 projetos que já passaram pela CCJ. Temos um amplo e determinado trabalho de defender a população e dar ao governo ideias em favor da população fluminense ”.

SAÚDE

Proteção à saúde em primeiro lugar T EXTO NÍVEA SOUZA FOTOS RAFAEL WALLACE E OCTACÍLIO BARBOSA

Alerj foi a primeira, entre as casas legislativas estaduais do país, a adotar as sessões plenárias virtuais e a tomar outras medidas de prevenção ao coronavírus, contribuindo para a proteção da saúde dos seus servidores - principalmente, os que estão nos grupos de risco. O diretor-geral, Wagner Victer ressaltou que manter atividades legislativas funcionando é essencial para a própria gestão pública estadual nesse momento de crise. A celeridade das ações de prevenção contribuiu para a baixa disseminação da doença entre os funcionários, que precisavam continuar trabalhando. “Em março, a Mesa Diretora tomou medidas, afastando preventivamente os grupos de risco e adotando determinações como um cinturão de controle de temperatura na entrada dos prédios, a distribuição de máscaras protetoras, higienização na entrada e um sistema de sessões eletrônicas à distância, medidas que foram adotadas depois por diversos órgãos do país”, ressalta Victer. A equipe médica da Casa também foi grande aliada para as ações de moni-

toramento. Diariamente, profissionais medem a temperatura e disponibilizam álcool em gel 70% a quem entra nas unidades do legislativo. “Se essas medidas não tivessem sido adotadas, certamente teríamos um número muito mais elevado de servidores infectados. É bom lembrar que a atividade legislativa está entre as atividades consideradas como essenciais”, afirma.

RETOMADA PÓS-PANDEMIA Sobre o retorno à normalidade das atividades na Casa, Victer foi enfático ao afirmar que ainda é cedo para estabelecer parâmetros, neste momento da disseminação da doença no Rio de Janeiro. “Não há dúvida de que a Casa vai estabelecer ações não só nas suas atividades administrativas, mas no próprio processo legislativo, que discutirá essa questão para toda a sociedade fluminense”, explica Victer. MUDANÇA PARA O NOVO PRÉDIO A pandemia trouxe a necessidade do isolamento social e deve exigir adaptações que vão postergar a mudança de toda a estrutura da Alerj - que ocupa o Palácio Tiradentes, o anexo e ainda um edifício na Rua da Alfândega, no Centro do Rio - para a nova sede, no antigo “Banerjão”. “Temos a expectativa de que, ainda no final do terceiro trimestre, já estejamos fazendo a mudança de um dos prédios. Todo esse processo leva em consideração as variáveis externas e eventuais condições, que podem ser mais flexíveis ou restritas, portanto não há como prever neste momento”, conclui Victer.

VICTER, diretor-geral da Alerj DIÁLOGO

DIÁLOGO

ECONOMIA

E depois da

PANDEMIA TEXTO VANESSA SCHUMACKER E NATASHA MASTRANGELO FOTOS RAFAEL WALLACE, RENATA MELLO/FIRJAN E DIVULGAÇÃO

A COVID-19 JÁ PODE SER CONSIDERADA A MAIOR PANDEMIA DO SÉCULO XXI e isso leva o mundo a pensar formas para lidar com uma outra realidade econômica. O Estado do Rio já atravessava uma grave crise e o déficit orçamentário para 2020 era de R$ 10,6 bilhões antes do coronavírus. Previsões apontam que, com as revisões feitas a partir da queda do preço do barril do petróleo e da arrecadação do ICMS, o rombo pode subir para R$ 22,1 bilhões. A revista Diálogo ouviu especialistas das mais variadas áreas para saber de que forma se dará a retomada econômica do estado. DIÁLOGO

CAPA ECONOMIA

ara o professor da Faculdade de Economia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Bruno Sobral, a retomada econômica do estado depende da capacidade do poder público de elaborar um planejamento estratégico para a economia fluminense. “A crise do coronavírus chama atenção para o grau de planejamento e visão estratégica dos estados, que falta na lógica de organização econômica do Rio há algum tempo. Nós temos uma estrutura produtiva oca. O que significa que as atividades econômicas no estado não estão articuladas, não estão integradas nem setorialmente, nem espacialmente”, explica o economista. Segundo Sobral, o planejamento, além de organizar o fluxo de informações e a definição de metas, integraliza esforços de diversas regiões. “Isso é fundamental para a construção de uma visão estratégica compatível com um planejamento estratégico. Esse é o desafio. É hora de criarmos as bases de um planejamento estratégico organizado”, afirma. Na indústria fluminense, quase 80% das empresas paralisaram ou reduziram a produção diante da pandemia. É o que mostra a pesquisa “Impactos do coronavírus na indústria fluminense”, realizada pela Federação das Indústrias do Estado (Firjan). O levantamento ouviu 304 representantes de empresas, entre os dias 1 e 14 de abril. Os dados indicam que 28,6% interromperam as atividades, 23% registraram queda intensa da produção e 26% apontaram redução. De acordo com 71,8% dos industriais entrevistados, a queda do faturamento é um dos principais impactos da crise. Os empresários também relatam dificuldades de acesso ao crédito. Para 27,6% o acesso se tornou muito mais difícil e para 41,2% ficou mais difícil. Diante desse cenário, mais de 75% encontram dificuldade ou muita dificuldade em lidar com pagamentos rotineiros. Diante das restrições e dificuldades impostas pela pandemia, o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio, afirma que o momento é de debate e união entre as instituições e os setores produtivos. “O momento exige uma grande aliança social. Nós precisamos pensar de forma racional os melhores caminhos para proteger o indivíduo e, simultaneamente, retomar a economia”, afirma. Nas últimas semanas, a entidade estreitou o diálogo entre o

DIÁLOGO

A Lei 8.887/20 estimula as empresas produzirem algo que não estavam habituadas, mas que elas podem dar conta com uma pequena adaptação técnica. Isso é inovação” Não podemos usar a pandemia e as dificuldades que ela impõe como desculpa para flexibilizar certos direitos e prerrogativas do trabalhador. Até porque nunca foi tão importante garantir direitos” Bruno Sobral Professor de Economia da Uerj

setor produtivo, instituições de pesquisa e as universidades para encontrar soluções e produzir insumos que são fundamentais no combate à pandemia — como álcool em gel, máscaras (face shields) e toucas cirúrgicas. Nesta necessidade de retomada, o professor Sobral destaca a iniciativa da Alerj, que ao aprovar a Lei 8.887/20 iniciativa originalmente do deputado Flávio Serafini (PSOL) - autorizou o Executivo a conceder incentivos para empresas fluminenses, com o objetivo de fomentar uma conversão produtiva emergencial para a produção de insumos e equipamentos para combater o coronavírus. “Esse projeto estimula as empresas a produzirem algo que não estavam habituadas, mas que elas podem dar conta com uma pequena adaptação técnica. Isso é inovação. Além do mais, essa iniciativa não tem um caráter temporário, já que dado o aprendizado de produzir novos produtos, essas empresas podem continuar focadas nessa nova produção. Isso é um grande exemplo e está na ordem do dia”, ressalta. De acordo com Sobral, apesar do caráter emergencial da proposta, esses insumos e equipamentos podem posteriormente tornar-se produtos de mercado corrente dessas empresas. “A efetivação desse plano só vai ser possível se o Estado aceitar o desafio de fazer um planejamento pra valer, que não é simplesmente um planejamento orçamentário, mas sim um planejamento de uma trajetória de desenvolvimento”, pontua. Para os setores de comércio e de serviço, o momento também pede paciência, já que o aumento das restrições na quarentena estão afetando gravemente essas atividades. É o que revela o levantamento do Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec-RJ), realizado com 903 empresários do estado entre os dias 6 e 10 de maio. Para 85,7% dos empresários, o faturamento bruto de suas empresas nas duas primeiras semanas de abril foi pior do que no mesmo período de março, mês em que foram decretadas as primeiras medidas de isolamento social. A queda média no faturamento foi igual a 50,9%. A pesquisa também aponta que dos comerciantes que possuem funcionários, 33,1% demitiram algum empregado desde o início da quarentena. A estimativa é que aproximadamente

PESQUISA Impactos do coronavírus na indústria fluminense

28,6% das empresas interromperam as atividades

23% registraram queda intensa da produção

41,2% dos empresários relatam que o acesso ao crédito se tornou mais difícil

71,8% dos industriais dizem que a queda do faturamento é um dos principais impactos da crise

75% encontraram dificuldade ou muita dificuldade em lidar com pagamentos rotineiros

108 mil trabalhadores do setor tenham perdido o emprego neste período de isolamento social. Se além das demissões, acrescentarmos a redução de jornada e salário, implementada por 40,4% dos empresários ou a suspensão temporária de contrato, utilizada por 32,2% dos empresários, estima-se que 441 mil trabalhadores tenham sido afetados pela pandemia. A redução da jornada de trabalho e de salário, bem como a suspensão temporária do contrato laboral, já se tornou realidade para 333,2 mil trabalhadores formais do setor de comércio e serviços do estado do Rio de Janeiro. De acordo com o estudo, 69,5% dos empresários informam terem fechado suas empresas por conta da pandemia. Quando perguntados se teriam condições financeiras de reabri-las, 72,6% disseram que não. Isso significa que aproximadamente 214 mil empresários podem vir a encerrar as suas atividades devido a esse momento de isolamento social. O antropólogo e coordenador do Núcleo de Pesquisas em Cultura e Economia (NuCEC) do Museu Nacional, Federico Neiburg, afirma que ainda é difícil prever como será o “novo normal” para o cotidiano dos trabalhadores fluminenses e que é preciso considerar as desigualdades existentes no mundo do trabalho. “O cenário econômico já estava em crise antes da pandemia. O estado do Rio, por exemplo, entrou em situação de emergência econômica em 2015. Nesse momento de agravamento da crise é importante considerar as desigualdades socioeconômicas do estado, porque o impacto da pandemia vai ser diferente para cada estrato social. A nova normalidade será diferente para os trabalhadores formais e para os trabalhadores informais”, explica. Para Sobral, a garantia dos direitos trabalhistas é crucial, principalmente em um período de crise. “Vai ser um grande desafio para o Poder Público elaborar políticas que salvaguardem a classe trabalhadora. Não podemos usar a pandemia e as dificuldades que ela impõe como desculpa para flexibilizar certos direitos e prerrogativas do trabalhador. Até porque nunca foi tão importante garantir direitos. Nosso grande desafio é garantir que o peso de políticas de austeridade e contingenciamento não recaia sobre os elos mais vulneráveis da classe trabalhadora”, frisa.

O momento exige uma grande aliança social. Nós precisamos pensar de forma racional os melhores caminhos para proteger o indivíduo e, simultaneamente, retomar a economia” Eduardo Eugenio presidente da Firjan

DIÁLOGO

APOIO FINANCEIRO

DEPUTADOS EM VOTAÇÃO SEMIPRESENCIAL NO PLENÁRIO

Repartir recursos para somar esforços A Alerj vai continuar somando esforços para que as cidades tenham condição de atender seus moradores e ajudar os que mais precisam”

André Ceciliano Presidente da Alerj

Somente com muito esforço e união poderemos vencer esta batalha. A iniciativa da Alerj é louvável, pois todos precisam entrar nesta luta contra a doença” Wagner dos Santos Carneiro (Waguinho) prefeito de Belford Roxo 16

DIÁLOGO

T EXTO FERNANDA RODRIGUES E JULIANA MENTZINGEN FOTO RAFAEL WALLACE

ogo no início da pandemia, em março, a Alerj aprovou a destinação de R$ 100 milhões para fortalecer as redes de saúde de todos os 92 municípios do Rio de Janeiro nesta luta. O recurso, oriundo da economia feita pela Casa entre os meses de janeiro e fevereiro, foi repassado à Secretaria de Estado de Saúde (SES). Foi definido que os recursos seriam utilizados na criação de centros de triagem de pacientes suspeitos da covid-19 e na ampliação das ações do Programa Médico de Família nas cidades beneficiadas. Para o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), neste

momento de crise sanitária é fundamental a união de todos, principalmente para apoiar os pequenos municípios que não têm hospitais de emergência. “A Alerj fez esse repasse pensando nessas dificuldades e vai continuar somando esforços para que as cidades tenham condição de atender seus moradores e ajudar quem mais precisa”, reforça. Nos dias 30 de março e 8 de abril, o Governo do Estado publicou no Diário Oficial duas resoluções regulamentando a aplicação do repasse às cidades. Para o presidente da Associação de Municípios do Estado do Rio de Janeiro, o prefeito de Piraí, Luiz Antônio da Silva Neves, o recurso chegou no momento certo. “Um aporte financeiro que os municípios não esperavam, mas que está fazendo a diferença para melhor organização dos serviços de saúde e na luta contra a covid-19, bem como na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais de saúde e kits laboratoriais de testagem”, afirma. A cidade de Mesquita, na Baixada Fluminense, foi uma das contempladas. Nos últimos boletins da SES, a cidade chegou a ter mais de 400 casos confirmados da covid-19 na última semana do mês de maio. Segundo o prefeito Jorge Miranda (PSDB), o auxílio concedido pela Alerj vai desafogar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) que passarão a atender somente os casos mais graves. “Esse dinheiro é importantíssimo para a abertura do nosso segundo polo de atendimento exclusivo à covid-19, na Vila Olímpica Municipal”, pontua. Outra cidade atendida e que já recebeu a verba foi Belford Roxo, também na Baixada Fluminense. O prefeito Wagner dos Santos Carneiro (MDB) destaca a importância da parceria entre a Alerj, o Governo do Estado e a Prefeitura. “Somente com muito esforço e união poderemos vencer esta batalha. A iniciativa da Alerj é louvável, pois todos precisam entrar nesta luta contra a doença”, avalia Waguinho, que destacou o empenho do deputado estadual Márcio Canella (MDB), que desde o início da pandemia trabalhou para conseguir a verba para o município.

REPASSE PRODUÇÃO DO EQUIPAMENTO TEM APOIO DA ALERJ

TEXTO LEON LUCIUS FOTO COPPE/UFRJ

iente de que as ações na pandemia exigem urgência, a Alerj aprovou o repasse de R$ 5 milhões do Fundo Especial da Casa para que a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) produza respiradores pulmonares. O equipamento é essencial para a recuperação de pacientes que enfrentam o estado mais grave da covid-19. Ele tem a vantagem de ser bem mais barato do que os disponíveis no mercado. Em maio, a estimativa era de um déficit de dois mil desses aparelhos no estado, de acordo com o Conselho Regional de Enfermagem. “Esse apoio é muito representativo porque os recursos são do orçamento próprio da Assembleia, um exemplo a ser seguido. Todos temos que trabalhar juntos para superarmos esses obstáculos e espero que consigamos chegar a tempo de socorrer muita gente nessa cruel pandemia”, afirma o professor e coordenador do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, a Coppe/UFRJ, Jurandir Nadal, que coordena o projeto. Batizado de VExCo (Ventilador de Exceção para covid-19), o equipamento foi desenvolvido e será produzido pela Coppe/UFRJ e tem custo estimado em R$ 7,5 mil. Ele pode ser reproduzido em massa de forma simples e rápida, com recursos disponíveis no mercado nacional. Os respiradores serão entregues aos hospitais universitários do estado do Rio e também à Secretaria estadual de Saúde, logo após a realização de testes de qualidade nos equipamentos. “A produção em si está sendo dimensionada para 100 unidades por dia. O início da produção em série acontecerá aproximadamente 30 dias depois de recebermos todos os recursos, pois a linha de produção requer que todas as peças estejam disponíveis ao mesmo tempo e alguns fornecedores precisam desse prazo para entregá-las”, diz o professor, que espera que o projeto possa beneficiar outros estados , caso haja novos recursos. O equipamento ainda está em processo de certificação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O registro só pode ser feito após os testes do produto na sua versão final, o que deve ocorrer ainda no mês de junho. O apoio do Legislativo Fluminense ao VExCo foi possível graças à aprovação da Lei 8.803/20, sancionada

Pelo direito de RESPIRAR no início de maio. A norma alterou a legislação sobre o Fundo Especial da Alerj, garantindo que ele possa custear projetos de Centros de Pesquisas Tecnológicas vinculados a universidades estaduais e federais e também a programas nas áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública. Além dos recursos a serem repassados pela Alerj, o pro-

(...) os recursos são do orçamento próprio da Assembleia, um exemplo a ser seguido. Todos temos que trabalhar juntos para superarmos esses obstáculos” Jurandir Nadal Professor da Coppe/UFRJ

jeto já recebeu mais de R$ 1,2 milhão em doações. No site da instituição, é possível contribuir com a produção do equipamento e acompanhar o gastos feitos com o dinheiro. Nadal destaca que o VExCo deve ser utilizado de forma emergencial e explica que seria necessária uma atualização para que os equipamentos possam ser usados após a pandemia. “O ventilador foi concebido para atender um paciente adulto com grande resistência à ventilação mecânica, não foi especificado para crianças pequenas, por exemplo. Ele ainda tem limites abaixo do exigido pelas muitas normas que regem os ventiladores”, explica o coordenador do projeto. Ele afirma que o programa da universidade tem a intenção de continuar desenvolvendo o VExCo como um produto completo, mas mantendo o custo menor do que a média do mercado. "Se tivermos recursos, podemos até mesmo atualizar essa primeira versão para que venha efetivamente servir à população após a pandemia”, complementa.

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FISCALIZAÇÃO

Assessoria fiscal vai acompanhar situação financeira do estado Setor criado pela Alerj será presidido pelo economista Mauro Osório para ajudar a pensar alternativas de recuperação econômica TEXTO BUANNA ROSA FOTO JULIA PASSOS

companhar o desempenho fiscal e orçamentário do Poder Executivo será uma das principais funções da Assessoria Fiscal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), instalada em dezembro. À frente dos trabalhos estará o economista Mauro Osório, indicado pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), para comandar o Conselho Diretor do núcleo, criado sem aumento de despesa e por meio da reorganização de cargos já existentes no Legislativo. Publicada no fim do ano passado, a

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Temos a Fiocruz e importantes universidades no nosso estado. O governo, em vez de importar, deve incentivar a produção no Brasil” Mauro Osório Economista

resolução 262/19 - de autoria dos deputados André Ceciliano, Luiz Paulo (PSDB), Renan Ferreirinha (PSB), Martha Rocha (PDT), Alexandre Freitas e Chicão Bulhões, ambos do Novo se assemelha à Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, que funciona desde 2017. De acordo com a norma, a Assessoria Fiscal da Alerj não exclui e nem limita as funções atribuídas a órgãos de controle do Estado. “Essa assessoria terá como objetivo discutir de forma integrada a questão fiscal, econômica e orçamentária do Rio de Janeiro ampliando essa reflexão. Temos que pensar, por exemplo, como diversificar a estrutura produ-

tiva para ter mais base de arrecadação de impostos e depender menos de uma receita volátil - como a dos royalties de petróleo. A Assessoria vai ajudar a pensar isso”, explica o presidente do Conselho Diretor, Mauro Osório. Ele também frisou que trabalhará em parceria com o Fórum de Desenvolvimento Permanente da Alerj. Segundo o economista, o Governo Federal arrecada no estado do Rio, por ano, cerca de R$ 170 bilhões, mas apenas R$ 30 bilhões, pouco mais de 15%, é devolvido ao estado e aos municípios. “Não temos que nos tornar provincianos, mas precisamos continuar discutindo o Brasil e o mundo, com uma visão mais regional, levando em consideração os nossos interesses legítimos. Essa assessoria ganha uma importância maior quando analisamos que ainda existe pouca discussão nesse sentido” destacou Osório, que ainda lembrou que o estado vai passar por um período ainda mais difícil na economia, pós-pandemia. “O Rio poderá perder 4,5% do seu Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano”, projeta. A crise de saúde provocada pela covid-19 tornou mais evidente a dependência do estado e do país na importação de medicamentos e insumos, de acordo com Osório. A partir desse cenário, ele acredita que é preciso pensar em políticas para incentivar o Sistema Produtivo da Inovação e Saúde do país. “Se esse investimento for feito, o Rio precisa analisar o que pode ser atraído. Temos a Fiocruz e importantes universidades no nosso estado. O governo, em vez de importar, deve incentivar a produção no Brasil. Por ano, o nosso país importa R$ 10 bilhões de insumos e medicamentos. O Rio pode ter um espaço nisso muito grande, já que temos uma tradição na área”, contextualiza o presidente do Conselho. A ASSESSORIA De acordo com a resolução, a Assessoria Fiscal será dirigida por um Conselho Diretor composto de três membros. Os outros dois nomes ainda serão definidos. Os indicados serão submetidos a arguição pública e terão um mandato de quatro anos, não admitida a recondução. No entanto, os membros exercerão mandatos não coincidentes, e serão nomeados a cada dois anos, alternadamente. Os membros do Conselho Diretor não poderão exercer outra atividade profissional, inclusive ges-

A Alerj tem dado exemplo. De 2019 para cá já cortamos 35% do nosso orçamento. Este ano, só nos primeiros cinco meses, economizamos R$ 280 milhões”

pretende retomar o Programa Estadual de Desestatização (PED) criado em 1995. “Estamos fazendo nosso dever de casa”, afirma Ceciliano. O presidente da Alerj ponderou que a medida soma-se às outras tomadas pela Casa no sentido de otimizar os recursos públicos. “A Alerj tem dado exemplo. De 2019 para cá já cortamos 35% do nosso orçamento. Este ano, só nos primeiros cinco meses, economizamos R$ 280 milhões, e grande parte deste valor, R$ 200 milhões, deve ser investido em ações contra a pandemia da covid-19”, conclui.

André Ceciliano Presidente da Alerj

tão operacional de empresa ou filiação político-partidária, sendo permitido apenas o magistério em universidades. O texto também prevê que todos os relatórios elaborados pela Assessoria Fiscal serão publicados após aprovação do Conselho Diretor. O texto também prevê a criação de um conselho consultivo, composto por até cinco membros. “A ideia é que esse grupo se reúna uma vez ao mês para dar orientação em assuntos pontuais”, antecipou Osório. O economista ainda reforçou que a dependência do Brasil na importação de insumos será um dos temas analisados pelo grupo. “O Governo Federal precisa ter uma política de incentivo para diminuir essa prática, principalmente na área da saúde, como estamos sentindo a necessidade agora nesse cenário de pandemia. E, se isso for feito, o Rio precisa avaliar o que pode ser atraído para o nosso estado. Pensar essas saídas também será uma contribuição do nosso trabalho”, justifica o economista. ALERJ FAZ DEVER DE CASA O presidente da Alerj explicou que a iniciativa surge em um cenário de crise econômica aprofundada pela pandemia da covid-19 e pelo recente encaminhamento, pelo Poder Executivo, do projeto de Lei 2.419/2020, que

PERFIL MAURO OSÓRIO: Mauro Osório é bacharel em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutor em Planejamento Urbano e Regional pelo Instituto de Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional - IPPUR/UFRJ (2004). Desde 1994, Mauro também é professor Associado da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. Além de docente, Osório é coordenador do Observatório de Estudos sobre o Rio de Janeiro e autor do livro “Uma agenda para o Rio de Janeiro”. Especialista na área de Economia e Desenvolvimento Regional, Osório já esteve à frente de diversas pesquisas e trabalhos de prestação de serviços na área de fomento ao desenvolvimento econômico regional, planejamento urbano e gestão pública. O economista também foi membro de bancas de premiação em trabalhos relacionados ao tema e é fundador do Instituto de Estudos do Rio de Janeiro-(IERJ). DIÁLOGO

DEBATES

Fórum de Desenvolvimento discute impactos da pandemia TEXTO NIVEA SOUZA

Fórum da Alerj de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio mantém a agenda de discussões virtuais sobre os temas relevantes do Estado do Rio nesta quarentena. O objetivo é encontrar soluções para a retomada do desenvolvimento econômico, levantando os impactos ambientais e sociais sobre a população. As ações reuniram ao todo 60 especialistas, acadêmicos, parlamentares e gestores públicos que debateram temas como inovação, emprego, turismo, agricultura, transporte, gestão metropolitana e saneamento entre outros assuntos. Ao todo, o Fórum já promoveu 48 encontros virtuais, sendo destes 14 painéis ao vivo para avaliar os impactos da Covid-19 na economia, no social e no meio ambiente. Os canais do YouTube, Instagram e Facebook tiveram um alcance multiplicado, atingindo mais de dez mil pessoas. Desde o início do isolamento social, o Fórum migrou todas as suas atividades para o ambiente virtual, e conclamou a sociedade a participar dos debates. “Neste período de pandemia, fizemos um chamamento a todas as instituições que compõem o Fórum para que fosse possível a gente contribuir no enfrentamento dessa crise com mais brevidade”, comentou o presidente do Fórum e da Alerj, deputado André Ceciliano (PT). Algumas medidas sugeridas pelos participantes ao longo dos encontros podem amenizar grandes dificuldades que a sociedade vem enfrentando durante esse período. Dentre os temas tratados pelo Fórum destaca-se o turismo, abordado em dois encontros onde foi apresentado o plano estadual de recuperação da atividade e o turismo de saúde como potencial a ser desenvolvido no estado. Para que isso ocorra, foi sugerido o aprimoramento da Lei 11.771 (Lei Geral do Turismo) para incluir a atividade como um dos segmentos a serem estimulados, bem como o turismo rural. Segundo especialistas, essa inclusão permite que políticas públicas e recursos possam 20

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ser destinados a estimular essas atividades. No planejamento urbano, os participantes do painel reforçaram a importância de tornar lei o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (PDUI), para que ele sirva como base na construção das políticas públicas de estado. Entraram em debate ainda temas importantes que envolvem o momento pós-pandemia. A busca de soluções baratas e sustentáveis para fazer frente ao desafio do saneamento básico foi abordada em dois encontros, em que foram detalhadas soluções econômicas de tratamento de esgoto e uma gestão de resíduos sólidos mais eficaz, com o objetivo de melhorar a saúde da população. Outro ponto importante discutido pelo Fórum foi a gestão de equipes em trabalho remoto, um grande desafio para administradores e profissionais da gestão pública. Foram apresentadas iniciativas de capacitação dos funcionários para essa nova realidade e ressaltado o ganho de velocidade, bem como a desmistificação do home office, até então considerado tabu em muitas organizações.

Houve destaque ainda para diversificação econômica, que desafiou as empresas a adaptar suas plantas para produção de equipamentos de proteção individual, máscaras e uniformes, álcool em gel e respiradores. "Nesse painel, abordamos a diversificação econômica como saída para a retomada do crescimento econômico no estado, mostrando como a informação pode ser ponto de partida para que os municípios tenham condições de planejar a atração de fornecedores ampliando os arranjos produtivos locais, como o de vestuário e automotivo", explica a secretária-geral do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado da Alerj, ressaltando que o conteúdo desses painéis além de estarem disponíveis na página do youtube do Fórum também podem ser ouvidos no Podcast Quero Discutir o Meu Estado. Outra atividade que passou a integrar a agenda de eventos do Fórum foram as lives do Instagram. "Elas se converteram em uma agenda importante para ouvir os presidentes das entidades e oferecer um conteúdo de utilidade pública aos cidadãos", analisa Geiza.

Convênio permite reciclagem de 1,5 tonelada de papelão e plástico TEXTO MANUELA CHAVES FOTO JULIA PASSOS

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) destinou 1,5 tonelada de embalagens dos móveis e dos equipamentos adquiridos para a nova sede - no Edifício Lúcio Costa, no Centro - para o Light Recicla. O programa de sustentabilidade troca resíduos por bônus na conta de energia elétrica. Entre os materiais constam 1.200Kg de papelão e 300Kg de plástico.Em novembro do ano passado, a Alerj aderiu à Rede Legislativo Sustentável. Uma iniciativa criada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados.“Essa parceria com a Light faz parte do novo momento da Alerj. A Casa, por meio do seu presidente André Ceciliano (PT), assinou um contrato de sustentabilidade com o TCU. O projeto envolve os legislativos do país inteiro, e a Alerj foi a primeira a aderir”, explicou o diretor de patrimônio da Assembleia, Renan Lacerda.Como parte do planejamento Alerj Sustentável, a nova sede contará

FUNCIONÁRIO RECOLHE O MATERIAL NA NOVA SEDE com diversas iniciativas nesse sentido: além da separação e destinação adequada dos resíduos gerados, a Casa também terá outras práticas como sistema de eficiência energética e reaproveitamento de água.“Estamos tomando medidas e providências, para que quando mudarmos para a nova

sede, todas as práticas já estejam bem definidas. Estamos também adquirindo lixeiras apropriadas para facilitar o recolhimento de lixo e o descarte adequado. São diversos departamentos e funcionários da Casa envolvidos, para que essa ação seja um sucesso”, destacou Lacerda.

SUSTENTABILIDADE E INOVAÇÃO NO LEGISLATIVO Neste mês de junho, dedicado ao Meio Ambiente, a Rede Legislativo Sustentável promove, em parceria com o Fórum da Alerj de Desenvolvimento, uma série de debates sobre os desafios na implementação da sustentabilidade e da inovação no Poder Legislativo. A Rede é coordenada pela Câmara dos Deputados, Senado Federal e Tribunal de Contas da União. Serão quatro painéis com encontros virtuais entre gestores que vão falar sobre as suas experiências e o papel do setor público na transição para a economia verde. “A preocupação ambiental é uma questão crucial para a administração do Legislativo Estadual. Por isso, queremos difundir não só práticas sustentáveis, mas o ‘saber fazer’ acumulado pela Rede Legislativo Sustentável. Em março deste ano, representantes de 20 câmaras municipais e do Tribunal de

Contas do Estado (TCE-RJ) assinaram o termo de adesão à Rede Nacional de Sustentabilidade no Legislativo em solenidade realizada pela Alerj. Nosso objetivo é estimular a adesão de todas as câmaras municipais à Rede Legislativo Sustentável”, explica a secretária-geral do Fórum de Desenvolvimento do Rio, Geiza Rocha. Todos os eventos serão exibidos ao vivo no canal do Fórum e disponibilizados no portal da Rede Legislativo Sustentável. PRÓXIMAS PALESTRAS: ◆ 26/06 - 10H: “Sustentabilidade nas Compras e Contratações no Legislativo em tempos de Pandemia” ◆ 03/07 - 10H: “Plano de Logística Sustentável: Desafios e Oportunidades” DIÁLOGO

NOTAS

Redes trazem dicas de prevenção TEXTO LIBIA VIGNOLI E GISELE ARAÚJO

uso das redes sociais são um importante instrumento de divulgação de ações e campanhas de divulgação sobre a pandemia do coronavírus. Em todo o mundo, iniciativas públicas e privadas vêm usando as diferentes plataformas digitais para compartilhar informações sobre a doença e desmentir fake news - as notícias falsas que são capazes de provocar pânico e contribuir para a dispersão descontrolada do vírus. A Alerj também utiliza esses espaços para difundir utilidade pública, promovendo iniciativas de conscientização, como a veiculação de cartilhas, podcast, cards de campanhas, projetos de lei aprovados e leis criadas para fazer frente à pandemia. Foram três cartilhas publicadas, uma referente aos cuidados básicos de prevenção, outra sobre como manter uma boa alimentação e aumentar a resistência imunológica do corpo, e a última lançada foi sobre cuidados com

a saúde mental. O material conta com informações de fontes do Ministério da Saúde e conteúdo de especialistas produzido especialmente para a Alerj. Nos stories do Facebook e do Instagram da Casa foi lançada a campanha “Fato ou Fake?”, onde os seguidores podem tirar dúvidas sobre o que é verdadeiro ou falso no quiz sobre a covid-19. Secretária administrativa do Centro de Tratamento Intensivo (CTI) do Hospital Estadual Lagos (HE Lagos), em Saquarema, litoral do estado, Simar dos Santos, de 52 anos, disse que embora os órgãos de saúde locais estejam fazendo seu trabalho de conscientização, é graças as redes sociais que muita gente pode se informar sobre a covid-19. "Acompanho as redes da Alerj há um bom tempo e estou impressionada com a quantidade de informação que tenho visto a respeito do coronavírus”, afirmou. A diretora de conteúdo da Eté Checagem, jornalista da FioCruz e pesquisadora do PPGCOM da UERJ, Viviane

Tavares, comentou que a internet se tornou a principal fonte de informação das pessoas, observando que houve também o aumento do fluxo de notícias que a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou como infodemia: “Um dos principais desafios tem sido enfrentar o volume e a estrutura atual dessas informações relativas ao coronavírus. Estamos falando sobre a saúde das pessoas e tomada de decisões pessoais”.

CANAL ABERTO CONTRA VIOLAÇÕES NA PANDEMIA A Comissão de Direitos Humanos da Alerj lançou o 'Zap da Cidadania'. Pelo Whatsapp (21) 99670-1400, o público pode denunciar e tirar dúvidas relacionadas a violações dos Direitos Humanos no estado do Rio de Janeiro. Neste período de quarentena, o Zap também receberá as denúncias relacionadas ao coronavírus. O sigilo de todas as denúncias é garantido e a equipe de atendimento segue rígidos protocolos de segurança da informação e segurança digital. Serão respondidas somente mensagens de áudio e texto, o número não atenderá ligações convencionais. A iniciativa faz parte da parceria entre o Nossas, que criou a 22

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tecnologia da plataforma como o “Defezap”, com a Alerj. Uma vez recebidas, as denúncias de violações aos direitos humanos serão apuradas por um equipe técnica da Comissão de Direitos Humanos, que foi treinada especificamente para este serviço. As provas audiovisuais serão analisadas detalhadamente, todas as imagens serão apuradas a fim de verificar a veracidade das informações (filtro anti-fakenews) e a materialidade daquela denúncia. Desta forma, será possível a comprovação da autoria daquela violação e assim buscar os mecanismos legais de responsabilização do agente violador, bem como a devida reparação das vítimas.

COMISSÃO ESPECIAL É CRIADA PARA FISCALIZAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO ESTADO NO COMBATE À COVID-19 A Alerj recém-criou a Comissão Especial de Fiscalização dos Gastos na Saúde Pública durante o combate ao coronavírus. O objetivo central do grupo, presidido pela deputada Martha Rocha (PDT), é acompanhar a forma como estão sendo aplicados os recursos, pelo Estado, no enfrentamento à covid-19, e investigar questões envolvendo os hospitais de campanha e a aquisição de respiradores, testes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Uma das primeiras medidas do grupo foi solicitar ao Governo do Estado a cópia dos contratos emergenciais firmados no período. Os deputados também convocaram para oitivas o secretário estadual de Saúde, Fernando Ferry, e o ex-secretário Edmar Santos. Na primeira reunião virtual da comissão, no dia 18/06, Ferry já foi ouvido pelos parlamentares para dar explicações sobre a real situação da saúde no Estado. A comissão é composta por 14 parlamentares. A presidente Martha Rocha, que também está à frente

da Comissão de Saúde da Casa, tem como vice o deputado Dr. Serginho (Republicanos), enquanto o parlamentar Renan Ferreirinha (PSB) foi escolhido para ser o relator. Repre-

sentantes do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público do Rio também devem ser convidados para participar das reuniões por meio de videoconferência.

O DEPUTADO GIL VIANNA FOI MAIS UMA VÍTIMA DA COVID-19 O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), se solidarizou com a família de Vianna e de todas as vítimas da covid-19. “Um ótimo sujeito, simples, um amigo nosso, apenas 54 anos. Sua perda foi uma grande tristeza”, disse.

GIL MANHÃES VIANNA JUNIOR ✩ 10/07/1965 ✝ 19/05/2020

O luto que atingiu mais de 40 mil lares brasileiros também foi sentido na Alerj, com a morte do deputado Gil Vianna, no dia 19/05, aos 54 anos, vítima da covid-19. Vianna foi policial militar e iniciou a carreira política em 2008, como vereador em Campos dos Goytacazes. Suplente em 2017, Vianna assumiu como titular em 2018, eleito com 28.636 votos. No parlamento, o campista apresentou relevantes projetos de lei, entre eles a Lei 8.519/19. A norma obriga os estabelecimentos de ensino a fornecerem diploma em braile para alunos com deficiência visual. O deputado era um defensor da causa das pessoas com deficiência.

Acima, Gil Vianna. Ao lado, o deputado Pedro Ricardo (PSL) , que é médico e está em seu primeiro mandato na Alerj

PEDRO RICARDO ASSUME VAGA DO PSL O deputado estadual Pedro Ricardo, suplente do PSL, tomou posse de seu mandato no dia 27/05, ocupando a vaga deixada por Gil Vianna. Médico cardiologista, Pedro tem 39 anos e é morador do município de Saquarema. O novo parlamentar iniciou a carreira política como vereador, em 2008, e acumulava os cargos de vice-prefeito e secretário municipal de Saúde de Saquarema, tendo implantado diversas ações na cidade no combate ao coronavírus. DIÁLOGO

AÇÃO SOCIAL SEGURANÇA T EXTO LAÍS MALEK, MARCO STIVANELLI E RAISSA LACE FOTO RAFAEL WALLACE

uando a crise da covid-19 impôs medidas mais restritivas à circulação de pessoas, milhares de trabalhadores se viram diante de um cenário preocupante. Ter alimentos à mesa todos os dias virou uma incerteza. O Legislativo fluminense esteve atento à necessidade de reforçar as políticas públicas de assistência social, aprovando medidas para auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade durante a pandemia. A Lei 8.843/2020 garantiu a distribuição emergencial de cesta básica a alunos da rede pública de ensino. Segundo a norma, os trabalhadores informais com renda afetada pela pandemia também têm direito a uma bolsa alimentação. O trabalho realizado por Organizações Não Governamentais (ONGs) e coletivos de todo o país também entrou em cena e será importante por um bom tempo. A Alerj abriu espaço em suas redes sociais para divulgar o

(...) já distribuímos 10.735 cestas básicas e kits de higiene pessoal e No Rio, há uma rede limpeza, 30 mil frascos enorme de ações de álcool gel, e 9 mil solidárias, que a gente máscaras de tecido. espera que continue pósNossa finalidade é pandemia. Mas também alcançar as pessoas mais esperamos que a renda pobres do conjunto de básica continue, isso sim favelas da Maré, que é uma política pública de são 140 mil pessoas distribuição de renda e distribuídas em de garantia da população 16 localidades” a não sucumbir na Eliane Souza miserabilidade” Coordenadora- geral da ONG Redes da Maré

Renata Souza (PSol) Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos

TEMPO DE

trabalho solidário de ONGs na arrecadação e distribuição de alimentos e produtos de higiene. É com a doação de cestas básicas, máscaras, produtos de limpeza e higiene que milhares de famílias de zonas vulneráveis vêm sendo amparadas para suportar os meses da quarentena. Só nos três primeiros meses de campanha, a ONG Ação da Cidadania (ADC) já arrecadou e distribuiu mais de 4.800 toneladas de alimentos e itens de limpeza/higiene para quase 900 mil pessoas em todo o país. Além de itens como arroz, feijão, açúcar, papel higiênico e desinfetantes, a cesta traz também um informativo sobre o que é o coronavírus, seus sintomas e como preveni-lo. Para o diretor-executivo da ONG, Rodrigo Kiko Afonso, as doações têm 24

DIÁLOGO

Ações de organizações sociais amparam os mais pobres atingidos pela pandemia

papel fundamental para que esse trabalho seja possível: “As doações formam as cestas básicas e, através da nossa rede de pequenas entidades locais em todo o país, fazemos com que cheguem a dezenas de milhares de famílias toda semana.” A campanha “Maré diz não ao coronavírus”, iniciada em março pela ONG Redes da Maré (RDM) no Rio de Janeiro, é outra iniciativa voltada a amparar as famílias mais carentes. Com apoio de instituições e pessoas físicas, a ONG auxiliou mais de seis mil famílias do Complexo da Maré, que precisavam de ajuda. “Por meio de uma parceria com o Censo, o mapeamento dessas famílias que necessitavam de ajuda foi ampliado e assim já distribuímos 10.735 cestas básicas e kits de higiene pessoal e limpeza, 30 mil frascos de álcool gel, e nove mil máscaras de tecido. Nossa finalidade é alcançar as pessoas mais pobres do conjunto de favelas da Maré, que são 140 mil pessoas distribuídas em 16 localidades.” diz Eliane Souza, coordenadora geral da campanha. A comunicação é feita por um número de WhatsApp, no qual as pessoas pedem ajuda. Além das doações da campanha, a Redes da Maré conta também com duas ações que ajudam a fornecer renda para mulheres das comunidades. São 26 mulheres que preparam 300 refeições diárias, que são distribuídas aos moradores em situações de rua, e 32 mulheres que produzem máscaras caseiras para serem distribuídas aos moradores. Para Kiko e Eliane, fica claro que os efeitos da covid-19 ainda serão sentidos por mais tempo do que o do isolamento social, e não há como enfrentar o problema sem a ajuda dos governos. “As doações precisam continuar, mas também devem ser criados mecanismos sustentáveis de apoio à segurança alimentar. Isso não vem só das populações. Quem resolve isso são políticas públicas do governo.” pontua Kiko. Apesar das medidas anunciadas pelo Governo Federal de amparo à população, como a expansão do Bolsa Família e o Auxílio Emergencial - que traz transferências diretas de renda para trabalhadores informais e autônomos, ainda há pedidos que permanecem em análise ou não foram aprovados para receber a quantia de R$ 600. “Em 2019, quase 14 milhões de pessoas viviam abaixo da linha da pobreza. Então se a situação já era muito

Rodrigo Kiko Afonso (à esq.) com Daniel de Souza, filho do sociólogo Herbert de Souza, no Galpão do Ação da Cidadania. Foto: Emerson Muniz

(...) se a situação já era muito grave antes da covid-19, quando ela se junta com a doença, você chega num processo onde a grande maioria das pessoas que trabalham na informalidade vai ser jogada, quase que imediatamente, abaixo da linha da pobreza.” As doações precisam continuar, mas também devem ser criados mecanismos sustentáveis de apoio à segurança alimentar. Isso não vem só das populações. Quem resolve isso são políticas públicas do governo.”

grave antes da covid-19, quando ela se junta com a doença, você chega num processo onde a grande maioria das pessoas que trabalham na informalidade vai ser jogada quase que imediatamente abaixo da linha da pobreza, quase dobrando aquele número de antes.” conclui o diretor. Para a deputada Renata Souza (PSol), Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, o legado de solidariedade das ações sociais da pandemia deve continuar, mas ela ressalta a importância de ações governamentais mais amplas. “No Rio há uma rede enorme de ações solidárias, que a gente espera que continue pós-pandemia. Mas também esperamos que a renda básica continue, isso sim é uma política pública de distribuição de renda e de garantia da população a não sucumbir na miserabilidade. A gente precisa que toda a população se organize em uma só solidariedade para garantir a dignidade humana, não só no momento de pandemia, mas também depois.”

Rodrigo Kiko Afonso Diretor-executivo da Ação da Cidadania

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COMPORTAMENTO

A busca pelo equilíbrio no isolamento social T EXTO TIAGO ATZEVEDO, MANUELA CHAVES E JÉSSICA PERDIGÓ

isolamento social obrigou o mundo a se reinventar para manter os laços afetivos. Pequenos gestos, momentos que antes eram corriqueiros, como um abraço ao encontrar um amigo para um chopp no happy hour de sexta-feira, hoje são lembranças que fazem parte de uma lista de planos para um futuro. Segundo o presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP-RJ), Pedro Paulo Bicalho, ansiedade, depressão e desvinculação do ciclo familiar são algumas das consequências deste distanciamento. “O período de contingência provoca uma série de mudanças psicossociais. O processo do isolamento faz as pessoas se sentirem mais sozinhas. De uma certa forma, elas acabam se desvinculando das suas redes de afeto, e isso faz com que determinados comprometimentos na saúde mental sejam observados. Além disso, a covid-19 é uma comorbidade que tem, entre outros sintomas, a dificuldade de respirar. E a dificuldade de respirar se associa diretamente com processos ansiogênicos. Então, crises de ansiedade são comuns nesse período”, explica. O psicólogo ainda salientou que processos depressivos são provocados pelas muitas incertezas que têm cercado a população. Entretanto, frisou que a vida pós-pandemia será distinta do que estávamos acostumados: “Impactos psicológicos de diversas ordens estão sendo gerados. Estamos percebendo uma quantidade maior de processos depressivos, em função tanto do isolamento, quanto das incertezas que estão acometendo as pessoas nesse período. Mas podemos esperar que a vida pós-pandemia seja diferente, que as pessoas possam valorizar o contato interpessoal, que possam produzir outros valores do ponto de vista do consumo,

DIÁLOGO

Temos agora a oportunidade de procurar ainda mais aquelas coisas que durante a correria não valorizamos, como nossos relacionamentos, escutar o outro, a vida” Dom Orani Tempesta Cardeal arcebispo do Rio de Janeiro

do ponto de vista do que elas pensam para suas próprias vidas.” Sem poder reunir os fiéis, as igrejas e templos religiosos precisaram reformular a dinâmica de cultos e celebrações. Os religiosos estão se adaptando aos encontros on-line. A igreja católica é exemplo disso, a imagem do Papa Francisco rezando solitário na praça São Pedro, no Vaticano, correu o mundo e se tornou símbolo da fé durante o isolamento. O arcebispo do Rio de Janeiro, Cardeal Dom Orani Tempesta, crê que é o momento de valorizarmos ainda mais os outros, a participação em comunidade. “Temos agora a oportunidade de procurar ainda mais aquelas coisas que durante a correria não valorizamos, como nossos relacionamentos, escutar o outro, a vida. Nós vemos quanta coisa que precisávamos, que eram essenciais e agora estamos vivendo sem. Nós achávamos que eram essenciais”, destaca o arcebispo, que alerta para a importância de reaprender a viver e a ter valores na nossa vida. Valores e gestos de solidariedade também foram despertados na gestora ambiental Raíssa Torres. Ela criou o projeto “Nos Ajude a Ajudar”, com o objetivo de captar recursos e doações por meio das redes sociais e ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade social. “Com a pandemia e a necessidade da higiene para conter o avanço do vírus, tive um choque de realidade ao perceber que muitos não tinham acesso à higiene básica”, afirma. A casa da Raíssa virou um ponto de arrecadação, armazenamento e preparação de kits e cestas que vão para doações, que outras pessoas se encarregam de distribuir. “O trabalho voluntário tem sido fundamental para ocupar meus dias e amenizar os vazios que ficam: a saudade da família e dos amigos, o lazer fora de casa, e os meus hobbies que hoje não são possíveis em função do isolamento”, destaca a gestora ambiental.

ONDE PROCURAR APOIO? Grupos com encontros virtuais:

Profissionais, universidades e sociedades de psicanálise atendem on-line a preços acessíveis ou sem custo. Grupos religiosos realizam cultos na Internet

Psicanalistas do Coletivo Covida covida.psicanalise@gmail.com Comedores Compulsivos Anônimos: facebook.com/comedorescompulsivosonline Alcoólicos Anônimos www.aaonline.com.br Mulheres Que Amam Demais Anônimas www.grupomadabrasil.com.br/mada-online

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CONSULTORA: Fernanda Ribeiro de Freitas Psicanalista, membro efetivo do Círculo Brasileiro de Psicanálise - Seção RJ e do Grupo Brasileiro de Pesquisas Sándor Ferenczi

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