Edição N°008/2016
Política & Saúde | Alta Complexidade em Pauta
Brasília, 11 de abril de 2016
EDITORIAL
O
Distrito Federal enfrenta um cenário de sangria na saúde pública. Durante uma audiência pública realizada na Câmara Legislativa do DF, representantes de entidades condenaram sobre a gestão dos hospitais e postos de saúde por organizações sociais proposta pelo governo. No entanto, no ano passado o Alta Complexidade denunciou a ausência de publicidade do governo de Brasília no tocante às atas da reunião de um Conselho de Gestão das OSs, nas quais o gestor já demonstrava a intenção em privatizar a saúde distrital. Esse bloqueio do acesso à informação fere um dos princípios da Administração Pública: a publicidade. Uma imagem que ficou conhecida durante a semana foi a benção do Pontífice com a pequena Lizzy. A criança tem uma doença genética que pode causar a deficiência auditiva e a perda progressiva da visão, e o sonho dela era conhecer o Papa Fransciso. Essa aproximação do Papa com os pacientes raros tem se tornado comum. Eles veem na autoridade eclesiástica um reforço de fé e de esperança, em meio a um prognóstico difícil. Neste mês de abril, o boletim Política & Saúde: Alta Complexidade em Pauta completa um ano. Como parte das ações de melhorias na comunicação, iniciamos um novo quadro - Acessibilidade: #Barreiras. A falta de acessibilidade também é falta de sensibilidade. Tratase de uma blitz que nossa equipe realiza no DF, no tocante ao descumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência. No Fique Por Dentro, nossa recomendação vai para a Oficina de Atuação no Parlamento, promovido pela Câmara dos Deputados. Trata-se de um curso presencial, com conteúdo básico, direcionado a membros da sociedade civil organizada, que tem como objetivo apresentar a esse público o funcionamento e o papel do Poder Legislativo, bem como ferramentas para acompanhar e participar do processo de elaboração de leis. A Câmara, em suas dependências, oferecerá alimentação e hospedagem aos participantes nos dias de realização do curso. Já as despesas com transporte aéreo ou rodoviário a Brasília, hospedagem e traslados são de responsabilidade dos inscritos.
Foto: Francisco Aragão
PESQUISA
Finep disponibiliza R$ 390 milhões em dois editais para Institutos Foto: Divulgação/ Fundação Ezequiel Dias
A Finep lançou dois editais voltados para Institutos de Ciência e Tecnologia, totalizando R$ 390 milhões – divididos igualmente entre as chamadas. Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e poderão ser utilizados para o desenvolvimento de seus laboratórios e equipamentos científicos. Um dos editais é uma chamada pública voltada para centros nacionais de infraestrutura científica de caráter multiusuário e está dividida em duas linhas. A primeira tem como objetivo fomentar e fortalecer os centros já estabelecidos, reforçando a capacidade de atendimento a demandas externas e ampliando os serviços disponíveis. Já a segunda pretende induzir a instalação de novos centros nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil. Informações: http://bit.ly/22lq31T
ALTA COMPLEXIDADE EM PAUTA Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
Servidores criticam OSs na Saúde Representantes dos servidores públicos que atuam na saúde pública do Distrito Federal questionaram a gestão do sistema e a intenção do GDF de contratar organizações sociais (as chamadas OSs) para assumir a administração dos hospitais e postos de saúde, durante audiência pública da Comissão de Fiscalização, Transparência e Controle da Câmara Legislativa, realizada na última quinta-feira (07/04). Na audiência, o atual secretário da pasta da Saúde no DF, Humberto Fonseca, que defendeu a necessidade de o DF mudar o modelo de gestão, com a entrada das organizações sociais. Em tom de desabafo, a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, cobrou do secretário de Saúde medidas urgentes para garantir o funcionamento pleno do atendimento de urgência na pediatria do Hospital Regional do Gama, lembrando os usuários sempre responsabilizam os servidores pela falta de pediatras no local.
O presidente do Conselho de Saúde do DF, Helvécio Ferreira, também condenou o modelo de gestão da saúde, ao longo dos anos, e criticou a proposta de contratação das organizações sociais. Ressaltou ainda que o governo deveria investir na implantação de um modelo de prevenção contra doenças, com planejamento e melhor infraestrutura dos serviços.
Ausência de publicidade no GDF Em 2015, o Alta Complexidade divulgou a publicação no Diário Oficial do DF, as Atas 46ª, 47ª e 48 ª Reuniões, por meio de Conselho de Gestão das Organizações Sociais – CGOS surpreendeu ao divulgar as Atas 46ª, 47ª e 48 ª Reuniões, realizadas respectivamente em abril, julho e setembro/2015. Os textos apresentavam avaliações para credenciamento de Organizações Sociais que atuam na área da saúde, chama atenção a simplicidade com que é realizada a análise. As datas dessas reuniões e o credenciamento de empresas do Rio de Janeiro e São Paulo deixa implícita a intenção do Governador de Brasília, desde o início do mandato, em implantar a gestão por Organização Sociais-OS. A divulgação dessas atas sete meses depois de assumir o mandato, fere um dos princípios da Administração Pública: a publicidade, e dificulta o controle social. Fonte: Com informações da Câmara Legislativa do DF Foto: Alessandro Bianchi/Reuters
A benção do Papa Francisco No final da Audiência Geral desta quarta-feira (06/04), na Praça São Pedro, o Papa Francisco abraçou afetuosamente a pequena Lizzy Myers, estadunidense de cinco anos, que tem a síndrome de Usher tipo 2, doença genética rara caracterizada pela deficiência auditiva e perda progressiva da visão. Com esse prognóstico, os pais de Lizzy, também católicos, programaram uma série de ações para que ela pudesse ver e ouvir antes de perder completamente a audição e a visão. Um dos desejos de Lizzy era de se encontrar com o Pontífice.
Anvisa publica Guia sobre Programa de Controle de Alergênicos A Anvisa publicou, em 1º de abril, o Guia sobre Programa de Controle de Alergênicos, que expressa o entendimento sobre as práticas recomendadas para a identificação e o controle de substâncias alergênicas nos alimentos. O Programa é um requisito para a aplicação da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 26, de 2 de julho de 2015, que dispõe sobre a rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares, que entrará em vigor em 02 de julho de 2016.
POR DENTRO DO CONGRESSO NACIONAL
CAS assegura direitos de dependentes de planos de saúde em caso de morte do titular A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou projeto que estabelece proibição aos planos de saúde de mudar as condições de contrato em caso de morte do titular. A autora do projeto (PLS 118/2014), senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB– AM), quer proteger o interesse dos dependentes de planos de saúde coletivos contra mudanças no contrato em caso de morte do titular. A proposta aprovada nesta quarta-feira (6) pode seguir agora direto para a Câmara dos Deputados.
Mara propõe regulamentar profissão de atendente pessoal de pessoa com deficiência Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados (PL 1152/15) regulamenta o exercício da profissão de atendente pessoal de pessoa com deficiência. Pela proposta, de autoria da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), atendente pessoal de pessoa com deficiência é o profissional que exerce, em caráter habitual ou eventual, função remunerada, desde que possua habilitação exclusiva para lidar com pessoas com deficiência. De acordo com o projeto, são requisitos para ter a habilitação como atendente pessoal a conclusão do ensino fundamental e a participação em cursos básicos de treinamento para formação profissional, promovidos por instituições de ensino profissional, assistenciais ou pelo governo. Segundo o texto, o profissional terá as funções de realizar tarefas de organização do ambiente de trabalho; auxiliar as pessoas com deficiência em suas necessidades, buscando o seu bem-estar e a sua inclusão na comunidade; e atuar como elo entre a pessoa com deficiência e a família. Fonte: Agência Câmara
CAS aprova diretrizes para ajustar imóveis urbanos a padrões de acessibilidade e conforto A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto (PLS 212/2008) do senador Cristovam Buarque (PSD–DF) estabelecendo que todos os cômodos dos imóveis urbanos devem ser construídos com materiais de qualidade, dimensões adequadas e que ofereçam as devidas condições de acessibilidade, iluminação e ventilação. O objetivo principal é beneficiar tanto os empregados domésticos quanto as pessoas que compram casas populares em programas de habitação. Segundo a relatora do projeto, senadora Lídice da Mata (PSB–BA), os trabalhadores domésticos são particularmente afetados por cômodos e dependências subdimensionados e mal-projetados. Fonte: Agência Senado
©Alta Complexidade Política & Saúde
Acessibilidade #Barreiras
Falta de acessibilidade é também falta de sensibilidade. Há um poste no meio do caminho e dois veículos. Um espaço pequeno e a presença de barreiras urbanística e arquitetônica.
O que diz a legislação?
Onde? Sorveteria Palazzo, localizada na SCRN 706/707 Asa Norte, Brasília, DF
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Art. 3º “IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em: a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo; b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;”
FIQUE POR DENTRO
Seminário de Judicialização da Saúde: Causas de Consequências Data: 19 e 20 de abril Horário: 19h às 22h Local: Auditório do CRM-MT - Rua E, S/Nº Centro Político Administrativo, Cuiabá Informações: (65) 3612-5400 Realização: Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT)
5º Simpósio Qualidade Assistencial Fundamentada na Segurança do Paciente Data: 12 e 13 de maio Pauta: Discussões sobre as recomendações e diretrizes nacionais e internacionais para segurança do paciente Programação: http://bit.ly/1LBR7HP Inscrições: nepircs@gmail.com Local: Hotel Dayrell -Rua Espírito Santo, 901, Centro, Belo Horizonte MG Realização: UFMG - Núcleo de Estudos e Pesquisas em Infecção Relacionada ao Cuidar em Saúde (Nepircs), em parceria com a Associação Mineira de Controle de Infecção (Ameci).
Oficina de Atuação no Parlamento
Objetivo: Trata-se de um curso presencial, com conteúdo básico, direcionado a membros da sociedade civil organizada, que tem como objetivo apresentar a esse público o funcionamento e o papel do Poder Legislativo, informações e canais de comunicação da Câmara dos Deputados com a população, bem como ferramentas para acompanhar e participar do processo de elaboração de leis. Inscrições gratuitas: até 24 de abril pelo link: http://bit.ly/1URAAmq Vagas: 50 Informações: (61) 3216-7618 ou oficina.cefor@camara.leg.br Realização: Câmara dos Deputados
Seminário Ética: A sustentabilidade da saúde no Brasil
Data: 19 de abril Programação: http://bit.ly/1VIU2AT Inscrições gratuitas: eventos@anahp.com.br Informações: (11) 3178-7444 Local: Hotel Sheraton, Rua Olavo Barreto Viana, 18 – Moinhos de Vento – Porto Alegre, RS Realização: Associação Nacional de Hospitais Privados
XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios: Desafios de final do Mandato Data: 9 a 12 de maio de 2016 Em pauta: Um dos assuntos discutidos será: Como vencer a Judicialização da Saúde? Inscrições: http://www.marcha. cnm.org.br/ Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil - Brasilia/DF Realização: Confederação Nacional dos Municípios
Marcha dos Vereadores 2016: Todos pelo mesmo ideal
Data: 26 a 29 de abril Em Pauta: Haverá Ato em defesa da Saúde Pública e Rede Nacional de Parlamentares para o Combate a Zika Inscrições: http://uvbbrasil.com. br Informações: (61) 3226-4707 Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Brasília Realização: União dos Vereadores do Brasil
II Fórum Nacional de Diabetes - Um mal que pode ser evitado
Data: 28 de abril Inscrições gratuitas: http:// bit.ly/1oMWn0z Local: Auditório Antônio Carlos Magalhães do Interlegis Senado Federal, Brasília, DF Realização: Instituto Brasileiro de Ação Responsável
AGENDA : 11 A 16 DE ABRIL DE 2016 [ Terça-feira: 12/04 ]
Epidemia por Zika Vírus: O que o profissional de saúde deve saber Programação: http://bit.ly/1RLNArc Informações e inscrições: (11) 3178-7444 e E-mail:eventos@anahp.com.br Local: Sede Anahp - Rua Cincinato Braga, 37 - 4º andar , São Paulo
Impactos da crise econômica atual na saúde Horário: 19h30 às 23h30 Inscrições gratuitas: www.ambr.org.br Local: AMBR - Associação Médica de Brasília, SCES Trecho 03, Conjunto 06, Brasília, DF
[ Quarta-feira: 13/04 ]
XXX Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo Data: 13 a 15 de abril Tema: SUS e o direito à saúde: política pública com qualidade e sustentabilidade Informações e Inscrições: http://bit.ly/1VIQeiR Local: Palácio das Convenções do Anhemb, Av. Olavo Fontoura, 1209, São Paulo
[ Quinta-feira: 14/04 ]
Cooperação Internacional, Desenvolvimento e Regulação em Saúde Horário: 8h30 às 12h Inscrições gratuitas: http://bit.ly/1S3j6ji Local: Auditório interno da Fiocruz Brasília, DF
9º Seminário SINDHOSP e Grupo Fleury Tema: Saúde suplementar: o sistema está em crise? Horário: 8h às 13h Informações pelo telefone (11) 3121-1333, ramais 409, 411 e 412 Inscrições gratuitas: http://bit.ly/1XooleQ Local: Sede do Grupo Fleury, Av. Gen. Valdomiro de Lima, 508, Jabaquara – São Paulo
[ Sexta-feira: 15/04 ]
III Seminário de Atendimento ao Paciente Queimado Data: 15 e 16 de abril Programação: http://bit.ly/22lnrkC Informações: (62) 3086-0896 Local: Auditório do Sicoob, Avenida T8, Quadra L-24, Lotes 1 a 6, e 15, Setor Marista, Goiânia, GO 1ª Jornada Multidisciplinar sobre Alta Complexidade Data: 15 e 16 de abril Inscrições: www.ismep.com.br Informações: inscrição@ismep.com.br ou (61) 3962-6430/ 9649-3250 Local: Hospital Santa Marta, QSE Área Especial 01/17 Bloco A Conjunto 105 – Taguatinga Sul- DF
[ Sábado: 16/04 ]
Palestra Zika Vírus Pauta: Mostrar os aspectos clínicos e epidemiológicos do zika; a situação atual no DF a resposta do SUS na ocorrência de microcefalia; os desafios do diagnóstico e outros Horário: 8h às 12h Palestrantes: Dra. Adriana Melo (PB), Dr. Amílcar Tanuri (RJ) e Dr. Rodrigo Rodrigues Miranda Programação: http://bit.ly/1N1NOdz Inscrições: www.zika.vpeventos.com Local: Auditório do Hospital Santa Lúcia, Setor Hospitalar Sul, Quadra 716, Asa Sul – Brasília, DF
EXPEDIENTE
Política & Saúde é um periódico elaborado pelo Instituto Alta Complexidade Política & Saúde. Conteúdo informativo e educativo sobre Alta Complexidade em saúde, políticas públicas e universo da pessoa com deficiência. Presidente: Sandra Mota Jornalista Responsável: Hulda Rode (DRT DF N°8610/2010) E-mail: contato.altacomplexidade@gmail.com Site: www.altacomplexidade.org Permitida a reprodução do conteúdo, desde que citada a fonte: © Alta Complexidade Política & Saúde 2016