Edição N°010/2016
Política & Saúde | Alta Complexidade em Pauta
Brasília, 26 de abril de 2016
EDITORIAL
D
esde o ano de 2014, os pacientes com diagnóstico de alguma doença rara tem uma esperança no tocante à organização dos serviços nas redes de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, por meio da Portaria GM/MS nº 199, de 30 de janeiro de 2014. Um dos andamentos dessa política nos no Estados, Municípios e no Distrito Federal é a habilitação dos centros de referência junto ao Ministério da Saúde, para que estejam aptos a receber recursos específicos para realizar esse atendimento, no custeio das equipes mínimas e também os procedimentos de diagnóstico, tais como: avaliação clínica para diagnóstico de doenças raras (anomalias congênitas, deficiência intelectual, erros inatos do metabolismo), aconselhamento genético, análise de DNA, identificação de alteração cromossômica, dosagem quantitativa de aminoácidos, ensaios enzimáticos e outros. Nessa perspectiva, uma publicação do Diário Oficial do Distrito Federal, informa que o Hospital de Apoio de Brasília foi indicado para o credenciamento no Serviço de Referência em Doenças Raras - Eixo I, ou seja, esse eixo é composto pelas doenças raras de origem genética e organizado nos seguintes grupos: anomalias congênitas ou de manifestação tardia; deficiência intelectual; e erros inatos de metabolismo. Pelo texto da política de doenças raras, o incentivo financeiro para o custo de equipe mínima no Serviço de Referência em Doenças Raras será no valor de R$ 41.480,00. No DF, esse hospital foi o primeiro a receber a indicação. Outra notícia de destaque nessa edição do Política & Saúde, é a autorização da dispensa de licitação para o equipamento de Ventilação Não Invasiva – CPAP pela Secretaria de Saúde do DF. Em 2015, o Alta Complexidade já denunciou a precariedade dos serviços de atendimento ao paciente com diagnóstico de doenças neuromusculares no Centro de Referência, localizado no Hospital Regional da Asa Norte. Esse mesmo hospital também é responsável pela dispensação de equipamentos de suporte ventilatório aos pacientes, por meio do Laboratório do Sono, que desde 2014 enfrenta uma série de problemas. Pelo fato de a pasta da Saúde distrital não ter realizado a Ata de Registro de Preço, até o momento não foi realizada a compra desses equipamentos para atender demanda dos pacientes. Por se tratar de equipamento vital para pacientes que têm distúrbios do sono e diagnóstico de doenças que necessitam de suporte respiratório, os mesmos buscam na justiça a garantia desse direito à saúde. O investimento da pasta com esses equipamentos será maior, e dificulta ainda mais a vida de quem depende exclusivamente do SUS.
Foto: Edu Lauton/UnB Agência
Plenário da Câmara dos Deputados/ BsB
PESQUISA
Chamada pública de apoio a eventos técnico-científicos em saúde Foto: Divulgação/ Internet
Estão abertas até o dia 06 de maio as inscrições para a Primeira Chamada Pública de Apoio a Eventos Técnico-Científicos em Saúde de 2016. Podem participar instituições nacionais e/ou sem fins lucrativos que atendam aos critérios do edital e queiram realizar eventos de caráter técnico-científico na área da saúde entre 22/08 e 16/12/2016. Os eventos devem contemplar um dos vinte temas de pesquisa em saúde descritos no item 7 do edital. A divulgação dos resultados está prevista para 19/05/2016. Será efetuado o apoio financeiro de projetos de eventos em duas categorias: de 15 ou 100 mil reais. O investimento total é de um milhão de reais. Os projetos serão financiados por meio de Termo de Cooperação entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS). Informações e inscrições: http://eventos.saude.gov.br/