Edição N°010/2016
Política & Saúde | Alta Complexidade em Pauta
Brasília, 26 de abril de 2016
EDITORIAL
D
esde o ano de 2014, os pacientes com diagnóstico de alguma doença rara tem uma esperança no tocante à organização dos serviços nas redes de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, por meio da Portaria GM/MS nº 199, de 30 de janeiro de 2014. Um dos andamentos dessa política nos no Estados, Municípios e no Distrito Federal é a habilitação dos centros de referência junto ao Ministério da Saúde, para que estejam aptos a receber recursos específicos para realizar esse atendimento, no custeio das equipes mínimas e também os procedimentos de diagnóstico, tais como: avaliação clínica para diagnóstico de doenças raras (anomalias congênitas, deficiência intelectual, erros inatos do metabolismo), aconselhamento genético, análise de DNA, identificação de alteração cromossômica, dosagem quantitativa de aminoácidos, ensaios enzimáticos e outros. Nessa perspectiva, uma publicação do Diário Oficial do Distrito Federal, informa que o Hospital de Apoio de Brasília foi indicado para o credenciamento no Serviço de Referência em Doenças Raras - Eixo I, ou seja, esse eixo é composto pelas doenças raras de origem genética e organizado nos seguintes grupos: anomalias congênitas ou de manifestação tardia; deficiência intelectual; e erros inatos de metabolismo. Pelo texto da política de doenças raras, o incentivo financeiro para o custo de equipe mínima no Serviço de Referência em Doenças Raras será no valor de R$ 41.480,00. No DF, esse hospital foi o primeiro a receber a indicação. Outra notícia de destaque nessa edição do Política & Saúde, é a autorização da dispensa de licitação para o equipamento de Ventilação Não Invasiva – CPAP pela Secretaria de Saúde do DF. Em 2015, o Alta Complexidade já denunciou a precariedade dos serviços de atendimento ao paciente com diagnóstico de doenças neuromusculares no Centro de Referência, localizado no Hospital Regional da Asa Norte. Esse mesmo hospital também é responsável pela dispensação de equipamentos de suporte ventilatório aos pacientes, por meio do Laboratório do Sono, que desde 2014 enfrenta uma série de problemas. Pelo fato de a pasta da Saúde distrital não ter realizado a Ata de Registro de Preço, até o momento não foi realizada a compra desses equipamentos para atender demanda dos pacientes. Por se tratar de equipamento vital para pacientes que têm distúrbios do sono e diagnóstico de doenças que necessitam de suporte respiratório, os mesmos buscam na justiça a garantia desse direito à saúde. O investimento da pasta com esses equipamentos será maior, e dificulta ainda mais a vida de quem depende exclusivamente do SUS.
Foto: Edu Lauton/UnB Agência
Plenário da Câmara dos Deputados/ BsB
PESQUISA
Chamada pública de apoio a eventos técnico-científicos em saúde Foto: Divulgação/ Internet
Estão abertas até o dia 06 de maio as inscrições para a Primeira Chamada Pública de Apoio a Eventos Técnico-Científicos em Saúde de 2016. Podem participar instituições nacionais e/ou sem fins lucrativos que atendam aos critérios do edital e queiram realizar eventos de caráter técnico-científico na área da saúde entre 22/08 e 16/12/2016. Os eventos devem contemplar um dos vinte temas de pesquisa em saúde descritos no item 7 do edital. A divulgação dos resultados está prevista para 19/05/2016. Será efetuado o apoio financeiro de projetos de eventos em duas categorias: de 15 ou 100 mil reais. O investimento total é de um milhão de reais. Os projetos serão financiados por meio de Termo de Cooperação entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS). Informações e inscrições: http://eventos.saude.gov.br/
ALTA COMPLEXIDADE EM PAUTA
SES autoriza dispensa de licitação para cumprir decisões judiciais
O
desabastecimento na rede pública da saúde no DF faz com que as famílias busquem na justiça o direito ao fornecimento de dietas e equipamentos de suporte ventilatório. Em 2015, o Alta Complexidade denunciou uma série de irregularidades no tocante a falta de dietas e equipamentos de terapia respiratória, que são considerados vitais para pacientes que estão em nutrição enteral e dependem de ventilação mecânica. A não regularidade desses serviços prejudica o equilíbrio do sistema financeiro, uma vez que a pasta da Saúde terá um gasto maior. Além disso, há uma desigualdade social nesse acesso, pois a grande maioria dos pacientes, que dependem exclusivamente do SUS, não tem conhecimento sobre os direitos, portanto, podem ter uma piora no quadro de saúde, aguardando os exames e o equipamento. Para cumprir essas ordens, a Subsecretaria de Administração Geral autorizou a realização da compra,
Foto: Reprodução/Internet
mediante Dispensa de Licitação, para o Núcleo de Judicialização. A dispensa nº 022/2016, trata da compra de Fortini – alimento para nutrição enteral ou oral, no valor de R$ 11.466,00. No dia 8 de abril, foi publicada outra dispensa de licitação nº 032/2016-Núcleo de Judicialização/AJL/SES, tipo menor preço, em caráter emergencial, para aquisição
do Sistema de Ventilação Não Invasiva – CPAP. Esse aparelho é uma pressão positiva contínua na via aérea e utilizado como terapia respiratória para pacientes com diagnóstico de outras doenças que levam a uso de suporte respiratório. Outra reivindicação atendida na Secretaria de Saúde foi o pregão nº 031/2016, de uma Ata de Registro de Preços, publicada no mês de fevereiro desse ano, por intermédio da SES-DF e a empresa CMW Saúde para compra de alimentos para situações metabólicas especiais, no valor de R$ 648.629,60 para nutrição enteral ou oral. Esses alimentos são fórmulas compostas de mix de aminoácidos essenciais isentas do aminoácido fenilalanina, para atendimento aos pacientes com diagnóstico de fenilcetonúria em várias faixas etárias, os quais são cadastrados no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, de acordo com a Portaria n°712, de 17 de dezembro de 2010, do Ministério da Saúde.
Hospital de Apoio de Brasília é indicado como serviço de referência em doenças raras
O Plenário do Colegiado de Gestão da Secretaria de Saúde do DF publicou no dia 18 de abril de 2016, no Diário Oficial do DF, a aprovação, por consenso, do credenciamento do Serviço de Referência em Doenças Raras - Eixo I, do Hospital de Apoio de Brasília (HAB). Pela Portaria o Eixo I é composto pelas doenças raras de origem genética e organizado nos seguintes grupos: anomalias congênitas ou de manifestação tardia; deficiência intelectual; e erros inatos de metabolismo. Segundo a publicação oficial, no dia 15 de março de 2016 foi realizada vistoria técnica no HAB pela Gerência de Controle de Cre-
denciamento e Habilitação e emitiu o relatório nº 09/2016 que considerou o estabelecimento apto ao credenciamento como Serviço de Referência em Doenças Raras; o hospital foi vistoriado pela Vigilância Sanitária, segundo Relatório Técnico de Inspeção, datado de 07 de abril de 2016 e apresentou parecer favorável ao credenciamento do referido serviço como referência para atendimento de doenças raras. Esse resultado é um dos andamentos da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do SUS (Portaria GM/MS nº 199, de 30 de janeiro de
2014), que no artigo 22 institui incentivo financeiro de custeio mensal para as equipes profissionais dos estabelecimentos de saúde habilitados como Serviço de Referência em Doenças Raras. O Hospital de Apoio oferece atendimento ambulatorial especializado na área de Genética e Triagem Neonatal Ampliada, iniciativa pioneira único no sistema público do País. O exame detecta mais de 30 doenças raras. No Brasil, o Instituto Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz) tornou-se em 2015 o primeiro Centro de Referência de Atenção às Pessoas com Doenças Raras no Estado do Rio de Janeiro.
ALTA COMPLEXIDADE EM PAUTA
Ministério da Saúde libera R$ 40 milhões para o Tocantins Foi publicada no dia 19 de abril, a Portaria n° 778, que estabelece recursos do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Tocantins, no valor de R$ 40 milhões para ações e serviços de Média e Alta Complexidade ambulatorial e hospital para 18 hospitais credenciados na Secretaria de Saúde do Estado. Nessa mesma semana, o Ministério Público Federal denunciou todos os ex-secretários de Saúde do Tocantins que ocuparam o cargo entre os anos de 2012 e 2014, por improbidade administrativa, devido ao uso irregular de verbas federais vinculadas ao Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial (MAC) e Hospitalar no Estado. Mais de R$ 475 milhões foram usados de forma ilegal para arcar com despesas alheias das que estão previstas pela tabela SUS para esses procedimentos. A investigação do MPF e do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) apontou o pagamento de despesas como: medicamentos e materiais hospitalares, alimentação e nutrição, manutenção predial, diárias, locação de equipamento, aquisição de combustível, serviços de terceiros, locação de imóveis, vigilância armada, concessão de vale-transporte, dentre outros. Esses desvios de finalidade corresponderam a quase 72% da verba destinada para o MAC nesse período, que foi mais de R$ 666 milhões. Essa aplicação irregular deixou quase 12 mil pacientes a espera por atendimentos, seja para consultas, exames ou cirurgias.
Resolução aprova e normatiza embolização das artérias da próstata
SES abre consulta pública para tratamento da pessoa com Síndrome de Down no DF Até o dia 21 de maio está aberta a consulta pública para o Protocolo de Atenção à Saúde da Pessoa com Síndrome de Down na saúde do Distrito Federal. O Protocolo inclui a classificação; diagnóstico clínico ou situacional; critérios de inclusão e de exclusão, conduta de atendimento no Centro de Referência, lotado no Hospital Regional da Asa Norte; a conduta preventiva (aconselhamento genético); tratamento multiprofissional e farmacológico; tempo de tratamento; monitorização; acompanhamento, e outros. O texto da consulta pública também disponibiliza o fluxograma da linha de cuidado integral em saúde, em todos os níveis de atenção (primária, secundária, terciária) e extra-SESDF (quando o paciente necessitar de atendimento no Instituto de Cardiologia do DF, Hospital Universitário de Brasília e Rede Sarah Kubitscheck). As sugestões podem ser encaminhadas para: protocolosdf@gmail.com.
O Conselho Federal de Medicina aprovou e normatizou – através da resolução CFM 2.143/2016 – a prática da Embolização das Artérias da Próstata (EAP) em pacientes com Hiperplasia Prostática Benigna (HPB), mal que aflige muitos homens acima de 60 anos. A Sociedade Brasileira de Urologia estima em 30% a chance de um homem, durante sua vida, necessitar tratar os sintomas decorrentes da HPB e, aproximadamente 10% de ser submetido ao tratamento cirúrgico. A EAP é um procedimento considerado de alta complexidade e será acompanhado pelo sistema de conselhos de medicina por até cinco anos, quando O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou norma técnica que estabelece será liberado para ser diretrizes para atuação de enfermeiros e técnicos de enfermagem em hemoterapia. realizado em todas as A Resolução Cofen nº 511/2016 prevê que somente enfermeiros e técnicos de eninstituições hospitafermagem atuem nos serviços de hemoterapia, desde que devidamente capacitalares. Por enquanto, a dos. A norma proíbe que auxiliares de enfermagem executem ações relacionadas à EAP somente será rehemoterapia, exceto cuidados de higiene e conforto ao paciente, devido à alta comalizada em instituições plexidade da terapia. O texto normativo detalha ainda as competências de cada caautorizadas pelo CFM. tegoria profissional nos procedimentos de captação de sangue e hemotransfusão, Íntegra da resolução: atentando para a necessidade de que os técnicos de enfermagem participem das http://portal.cfm. ações de assistência sob supervisão e orientação do enfermeiro. org.br/epweb/ Fonte: Coren-DF
Norma técnica sobre atuação da enfermagem em hemoterapia
POR DENTRO DO CONGRESSO NACIONAL
CAS debaterá garantia de cobertura dos planos de saúde a técnicas experimentais A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou requerimento para realização de audiência pública sobre um projeto que garante a cobertura dos planos de saúde a técnicas classificadas como “experimentais”, mas apontadas pelos médicos como mais adequadas ao tratamento do paciente. Os senadores querem saber que impacto o projeto (PLS 313/2014) trará para os planos e para os pacientes caso se torne lei. O projeto é do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). A data da audiência ainda será definida. Fonte: Rádio Senado
Projeto proíbe profissionais da saúde de usarem jaleco fora dos laboratórios O Projeto de Lei (PL) 4438/16, que tramita na Câmara, proíbe que os profissionais da saúde usem os equipamentos e vestimentas de proteção individual fora dos locais de trabalho. É considerada área externa qualquer local fora da área em que se presta o serviço, incluindo canti-nas, refeitórios da própria instituição, com exceção dos locais destinados ao transporte e recepção de pacientes. Caso aprovada a regra, os estabelecimentos terão prazo de 180 dias para se adequarem às normas. Fonte: Agência Câmara
Projeto estabelece validade de cinco anos para laudos comprobatórios de deficiência Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4402/16 estabelece validade mínima de cinco anos para os laudos médicos exigidos de pessoas com deficiência para participação em concursos públicos e processos seletivos públicos ou privados para provimento de cargo, função ou emprego. Apresentada pelo deputado Alan Rick (PRB-AC), a proposta acrescenta a medida ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). O argumento de Alan Rick é que hoje a norma constitucional que prevê reserva de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência é regulamentada de forma diversa por cada ente da federação, sendo a exigência de laudos um dos obstáculos à inclusão no mercado de trabalho. Fonte: Agência Câmara
Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Projeto reabre prazo de adesão a programa de fortalecimento de entidades filantrópicas Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4545/16) que reabre o prazo de adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área de Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (Prosus). De autoria do deputado Covatti Filho (PP-RS), o projeto define que as entidades privadas que se cadastrarem no Prosus poderão também incluir débitos para com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), inscritos ou não em dívida ativa, no prazo de três meses, contados da publicação da lei. O Prosus é um programa destinado a entidades sem fins lucrativos e filantrópicas, e que promove a recuperação de créditos tributários e não tributários devidos à União. O objetivo do programa é apoiar a recuperação econômica e financeira das entidades de saúde privadas, visando garantir o acesso e a qualidade de ações e serviços públicos de saúde oferecidos pelo SUS através dessas entidades. Fonte: Agência Câmara
ACESSIBILIDADE
#Barreiras
A vida há de ser sempre mais Ney Matogrosso um dos mais consagrados intérpretes da música brasileira, aos 73 anos, celebra 40 anos de carreira com o Show “Atento aos Sinais”, onde demonstra toda a sua versatilidade ao gravar novos compositores, a energia em suas coreografias, a iluminação impecável e a ousaria de seus figurinos. Por detrás de um cenário espetacular, há muitas barreiras para quem possui alguma deficiência. O show tinha muitos cadeirantes se consideramos que o senso comum diz “cadeirante não sai de casa” tinha no mínimo seis pessoas com deficiência, somente as que utilizavam cadeira de rodas, e todas estavam bem animadas! Confira a blitz realizada pela equipe do Alta Complexidade Política & Saúde, no dia 16 de abril, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília: Foto: ©Alta Complexidade Política & Saúde 2016
Compra de Ingresso A venda foi realizada com 50% de desconto para o cadeirante e o acompanhante. O ingresso constava a mensagem: “Poltrona UNISSEX – MEIA”, “tolerância do lugar marcado de 15 minutos. Após este período sua entrada será permitida porém sem garantia do lugar marcado”.
Foto: ©Alta Complexidade Política & Saúde 2016
Foto: ©Alta Complexidade Política & Saúde 2016
Foto: Jamile Alves/ Portal G1DF
Transporte O espaço onde foi realizado o Evento é bem localizado, para quem vai de transporte privado, quem usa transporte público tem muitas dificuldades, limitantes, para conseguir chegar ao Evento. Faltam calçadas durante o trajeto completo, onde tem são precárias, muitos desníveis, iluminação precária, na frente da portaria de acesso aos espaços de shows fica pior, porque é lotado de ambulantes, e a falta de segurança em todos os aspectos fica evidente.
Estacionamento Ainda prevalece a falta de respeito que conta com a ajuda da falta de fiscalização e a certeza da impunidade. Muitas vagas no estacionamento, a maioria usada indevidamente. O Governo do Distrito Federal construiu um prédio com múltiplas funções, com grande capacidade de público e deixou um número de vagas totalmente incompatível com esse público.
Acesso A chegada ao espaço de shows tem o acesso com pouca iluminação favorecendo quedas, pois a pavimentação é irregular, a porta de acesso é única e tem menos 4 metros de largura, para todas as pessoas entrarem juntas! No momento de sair foi aberta outra porta menor e no meio da porta, no chão tinha um perfil de ferro pra fixar banner, ou seja, um obstáculo para qualquer pessoa e um risco de acidente, pois as pessoas só percebiam o perfil no chão quando estavam caindo sobre ele.
Foto: ©Alta Complexidade Política & Saúde 2016
Banheiros O piso dos banheiros é liso, a situação geral é de precariedade, sem nenhuma manutenção, vaso sem assento, porta sem tranca, papeleira sem papel (toalha e higiênico), faltam lixeiras, isso foi constatado na maioria dos 15 boxes do banheiro feminino. Os banheiros destinados aos deficientes ficam no final do corredor, da ala feminina e masculina, ou seja, a pessoa com deficiência física que não tenha independência para utilizar o banheiro, se tiver com acompanhante de sexo oposto sempre vai ter problemas de compatibilidade, em qual banheiro entrar?! E a gestão do Centro de Convenções não tem nenhum preparo para lidar com essa deficiência, mas sim demonstra mais uma deficiência, a atitudinal.
Em todos os shows que já fomos ao Centro de Convenções, ao final da apresentação de repente as pessoas começam se aglomerar perto do palco, as primeiras fileiras ficam de pé e durantes uns 20 minutos a apresentação acontece dessa forma! Uma demonstração de total falta de respeito com as pessoas que estão sentadas nos seus devidos lugares, sem contar as pessoas que não podem se levantar. Nenhuma das empresas responsáveis pelo Centro de Convenções ou do Evento faz qualquer manifestação para não permitir esse comportamento e todas as vezes é dessa forma que acontece. As empresas que prestam serviço de segurança nos Eventos devem instruir seus funcionários a repetir uma única frase “não posso fazer nada”. A ausência de fiscalização por parte Secretaria de Cultura, Secretaria de Turismo, Secretaria da Pessoa com Deficiência, Polícia Militar, Detran e demais entidades, pois o que fica é um péssimo cartão de visita. As situações verificadas durante o show infringem a Lei n° 13.146/2015, no Capítulo IX - “DO DIREITO À CULTURA, AO ESPORTE, AO TURISMO E AO LAZER” . Art. 44. Por Sandra Mota e José Leda/ Alta Complexidade Política & Saúde
FIQUE POR DENTRO
XX Fórum do Departamento Científico de Moléstias Neuromusculares Data: 20 e 21 de maio de 2016 Tema: Novos Horizontes em Neuromuscular Local: Centro de Convenções do Hotel Mercure Lourdes, Avenida do Contorno 7315 Belo Horizonte, MG Informações e inscrições: http://www.neuromuscular2016.com.br/ Realização: Academia Brasileira de Neurologia
2º Congresso de Fonoaudiologia da Faculdade de Medicina da UFMG
Data: 19 a 21 de maio Tema: Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Profissional. O objetivo principal do evento é promover a atualização científica e profissional em Fonoaudiologia, discutindo as novas tecnologias que auxiliam no diagnóstico e tratamento dos distúrbios da comunicação e o avanço da produção do conhecimento científico. Informações: (31) 3409-9117 ou 2congressofonoufmg@gmail.com Programação: http://www.medicina.ufmg.br/congressofono Local: Faculdade de Medicina da UFMG, Av. Prof. Alfredo Balena, 190 - Bairro Santa Efigênia - Belo Horizonte - MG Realização: Departamento de Fonoaudiologia da Faculdade de Medicina da UFMG
Curso Integrado de Tratamento Avançados de Feridas Complexas
Data: 14 e 15 de maio Inscrições: www.oxfordeventos.com.br/feridascomplexas Informações: (16) 3967-1003 Local: Centro de Convenções Ribeirão Preto Realização: Divisão de Cirurgia Plástica do Departamento de Cirurgia e Anatomia da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP
Workshop discute direitos da pessoa com deficiência Data: 13 de maio Tema: “Todos juntos por um Brasil mais acessível” Pauta: Acessibilidade, atendimento prioritário, concurso público e outros temas referentes aos direitos da pessoa com deficiência Horário: 8h30 às 17h Local: Salas de treinamento 1 e 2 da Sede do MPDFT, Eixo Monumental, Praça do Buriti, Distrito Federal Inscrições: http://bit.ly/26pz3b2 Realização: Ministério Público do DF e Territórios
Conversando sobre Terapia Ocupacional Data: 11 de maio de 2016 Pauta: Órteses em terapia da mão Horário: 19h às 21h Local: Campus Jd. Botânico da UFPR - Bloco Didático II, sala 1, Av. Lothário Meissner 632, Jardim Botânico, Curitiba, Paraná Informações: terapiaocupacional@crefito8.org.br
Inscrições gratuitas: www.crefito8.org.br Realização: CREFITO 8
Workshop New Horizons on Diabetes Therapy Data: 18 de maio de 2016 Objetivo: Discutir novas abordagens na terapia do diabetes e é voltado a estudantes, pesquisadores e profissionais que atuem na área. Informações: (19) 3521-6205 ou www.ib.unicamp.br/endocrino/ inscricao Realização: Centro de Pesquisa em Obesidade e Comorbidades/ Unicamp
Semana de Enfermagem IFF/ Fiocruz Data: 12 de maio Tema: A Enfermagem descreve a sua história: Evidências da construção de um cuidado singular Horário: 9h às 16h30 Investimento: R$ 70,00 Inscrições: centroestudos.iff.fiocruz@gmail.com Programação: http://bit.ly/1MOtDA0 Local: Centro de Estudos Olinto de Oliveira, Anfiteatro A, Rio de janeiro Realização: Instituto Fernandes Figueira/Fiocruz
AGENDA : 26 A 29 DE ABRIL DE 2016 [ Terça-feira: 26/04 ]
Workshop AVC Isquêmico Agudo: Avanços no Tratamento Palestrantes: Dra. Letícia Rebello (neurologista vascular); Dr. Eduardo Waihrich (neurointervencionista) e Dr. Bruno Parente (neurointervencionista) Horário: 19h30 às 21h30 Inscrições gratuitas: www.eventoshobra.wix.com/apoio Local: Auditório Central do Hospital Brasília - SHIS QI 15, Lago Sul, Brasília, DF
Seminário de Nutrição: Novas perspectivas da Nutrição e Oncologia Temas: Tratamento nutricional de pacientes oncológicos; Assistência nutricional ao paciente oncológico pediátrico; Efeitos do tratamento oncológico e suporte nutricional de pacientes com câncer. Horário: 9h às 17h Inscrições: http://bit.ly/1Quxehy | Investimento: R$ 20,00 Local: Sala Arthur de Sá Earp Neto, FMP/FASE, Petrópolis, Rio de Janeiro Realização: Faculdade Arthur Sá Earp Neto Comissão de Ciência e Tecnologia Pauta: Audiência pública interativa para debater sobre os fundos de incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico. Horário: 8h45 Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7, Senado Federal, Brasília
Comissão Mista sobre a MP 712/16 Pauta: Análise do relatório do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) sobre a Medida Provisória que dispõe sobre medidas de vigilância relacionadas ao mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika. Horário: 11h Local: Sala 2 , Ala Nilo Coelho, Senado Federal, Brasília
[ Quarta-feira: 27/04 ]
VII Ciclo de Debates sobre Cenário de Patenteamento em Câncer (mama, pulmão, próstata e útero) Horário: 9h às 13h Inscrições gratuitas: http://migre.me/tyJuu Local: Fiocruz Avenida Brasil, 4365 - Auditório do INCQS, Manguinhos, Rio de Janeiro Realização: Fiocruz e INPI
Comissão de Assuntos Sociais Pauta: Reunião deliberativa para apreciação de 8 itens. Entre eles, o PLS 744/2015, que cria programa de financiamento para atender instituições filantrópicas que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde. Horário: 9h Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9, Senado Federal
[ Quinta-feira: 28/04 ]
Desospitalização para Recuperação do Paciente Palestrante: Dr. Rogério Silicani , coordenador médico de prevenção de condições crônicas Horário: 12h Inscrições gratuitas: http://bit.ly/1VKcBGt Local: Unidade de Ensino do Hospital Albert Einstein - Rio de Janeiro
II Fórum Nacional de Diabetes: Um mal que pode ser evitado Incorporação de Novas Tecnologias e Protocolos de Tratamento Vivendo o Diabetes: Dificuldades do Médico, do Paciente e de sua Família; Experiências Educacionais. Horário: 9h às 14h Inscrições gratuitas: www.acaoresponsavel.org.br Local: Auditório do Interlegis - Via N 2 - Anexo “E” - Senado Federal
EXPEDIENTE
Política & Saúde é um periódico elaborado pelo Instituto Alta Complexidade Política & Saúde. Conteúdo informativo e educativo sobre Alta Complexidade em saúde, políticas públicas e universo da pessoa com deficiência. Presidente: Sandra Mota Jornalista Responsável: Hulda Rode (DRT DF N°8610/2010) E-mail: contato.altacomplexidade@gmail.com Site: www.altacomplexidade.org Permitida a reprodução do conteúdo, desde que citada a fonte: © Alta Complexidade Política & Saúde 2016