Edição N°23/2016
Política & Saúde | Alta Complexidade em Pauta
Brasília, 29 de agosto de 2016
EDITORIAL
F
oi validado na última semana durante um seminário na Universidade de Brasília o IFBR-A, um instrumento técnico utilizado para o reconhecimento do direito constitucional da aposentadoria da pessoa com deficiência. Esse instrumento foi criado baseado na Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência da ONU (CIDPD), que considera a deficiência como a situação de desigualdade social das condições das pessoas que possuem um impedimento de longo prazo. Desde o ano de 2009 até os dias de hoje, o conceito sobre deficiência ganhou novos parâmetros, como a interação do indivíduo com a sociedade e as dificuldades encontradas por ele no dia a dia. O primeiro passo dado pelo Brasil no sentido de aplicar a CIDPD foi desenvolver um instrumento de avaliação que captasse não só o impedimento corporal do indivíduo, mas também as barreiras sociais por ele enfrentadas. Nesse sentido, em 2011, foi implementado o Índice de Funcionalidade Brasileiro, para avaliar as políticas sociais brasileiras voltadas para as pessoas com deficiência. No tocante ao contexto das políticas públicas, foi aprovado no Senado Federal um Projeto que amplia o saque do Fundo de Garantia
Foto: ©Alta Complexidade Política & Saúde
do Tempo de Serviço (FGTS), que poderá ser autorizado em benefício de trabalhador com mobilidade reduzida que necessitar adquirir veículo automotor próprio. A legislação atual que dispõe sobre o FGTS (Lei nº 8.036, de 1990), tem 20 hipóteses que habilitam o saque do benefício, como compra de órtese e prótese, paciente com diagnóstico de câncer e outros. Na Câmara, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um Projeto que dispõe sobre a utilização de avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual. Atualmente, a pessoa com deficiência passa por uma série de constrangimentos quando necessita utilizar algum serviço, seja nos estabelecimentos públicos e privados. Faltam habilidades dos profissionais e também dos instrumentos que lhes garantam autonomia e dignidade.
PESQUISA Artrogripose associada com infecção intrauterina pelo Zika
A artrogripose em crianças pode estar associada com infecção congênita pelo vírus Zika, de acordo com um novo estudo retrospectivo publicado no BMJ. A artrogripose é caracterizada por contraturas articulares ao nascimento e tem sido descrita em pacientes com exposição congênita ao vírus Zika. Os autores desta nova pesquisa fazem a sugestão de que “a fisiopatologia dessa condição pode estar relacionada com o tropismo do vírus pelos neurônios motores superior e inferior, ou com alterações vasculares embrionárias afetando esses dois segmentos”. Os pesquisadores avaliaram dados de sete crianças com infecção presumida pelo Zika que tinham microcefalia e artrogripose. Eles incluíram lactentes nos quais outras causas de microcefalia foram excluídas; duas das crianças tinham sorologia positiva para zika em amostras de líquido cerebroespinhal. Todas as crianças foram submetidas a avaliações neurológicas e ortopédicas, neuroimagem avançada, ultrassonografia articular, estudos de condução neural, e eletromiografia. Seis crianças (86%) tinham artrogripose e ambos os braços e pernas, e todas as sete crianças apresentavam displasia bilateral do quadril. Os autores observaram que nesses pacientes, “a artrogripose não esteve relacionada às anormalidades articulares propriamente ditas, mas possivelmente teve origem neurogênica, com envolvimento crônico de neurônios motores centrais e periféricos levando a deformidades como resultado de posturas fixas dentro do útero”. Os pesquisadores reconheceram que são necessários mais estudos com um número maior de casos para elucidar a fisiopatologia desta associação e determinar o seguimento apropriado para crianças com prejuízo neurológico, e que o vírus Zika deveria ser considerado um diagnóstico diferencial em crianças com infecções congênitas e artrogripose. Fonte: MedScape