Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR by Anderson Blaine

MORADIA E TECNOLOGIA SOCIAL Cidadania e Qualidade de Vida no Campo Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR Cartilha para as Entidades Organizadoras - EOs Cidadania e Qualidade de Vida no Campo

Expediente FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL José Caetano de Andrade Minchillo Presidência Marcos Melo Frade Diretoria Executiva de Desenvolvimento Social Vagner Lacerda Ribeiro Diretoria Executiva de Gestão de Pessoas, Controladoria e Logística Claiton Melo Francisco Alves e Silva Rosângela D’Angelis Brandão GEATE – Gerência de Assessoramento Técnico Fabrício Érick de Araújo Rogério Miziara Banco de Tecnologias Sociais da Fundação Banco do Brasil

BANCO DO BRASIL Lúcio Bertoni Nilson Luiz da Silva DIMOB – Diretoria de Crédito Imobiliário Gerência Executiva de Governo

REDE TERRA

REVISÃO, EDIÇÃO E DESIGN

Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Apoio à Agricultura Familiar

Xapuri Socioambiental Ltda

ORGANIZAÇÃO Ciro Correa Camponesa Consultoria Socioeconômica Ambiental

CONTEÚDO Ciro Eduardo Correa Jalmar Mai Larissa Carneiro Valeria Bertolini Zezé Weiss

FOTOS Acervo Fundação Banco do Brasil

ILUSTRAÇÕES André Assis Anderson Blaine

IMPRESSÃO Nossa Gráfica Editora Ltda.

TIRAGEM

TEXTO E REVISÃO

1.000 unidades

Amanda Lima Lucia Resende

Brasília/DF, dezembro de 2013

EDIÇÃO Ciro Eduardo Correa Zezé Weiss

DESIGN GRÁFICO Anderson Blaine

PRODUÇÃO EDITORIAL Amanda Lima Anderson Blaine

Este material é licenciado sob a licença Creavite Commons BY-NC-SA 3.0 BR Para mais informações acesse: http://creativecommons.org/licenses/ by-nc-sa/3.0/br/ Este material não tem caráter normativo.

moradia e TeCnologia SoCial

Sumário Perguntas e Respostas Pág.

Sobre o Programa Nacional de Habitação Rural O/A Beneficiário/a

Pág.

A Entidade Organizadora

Pág.

Parceria com o Banco do Brasil

Pág.

Regras e Documentação

Pág.

Pág. Pág.

20 Pág. 21 Pág. 22 Pág. 23 Pág.

Aquecedor Solar de Baixo Custo – ASBC Fossas Sépticas Econômicas Cisternas de Placas Pré-moldadas Cisterna-Calçadão para Potencialização de Quintais Produtivos

Pág.

Barraginhas de Captação de Águas Superficiais de Chuvas

Pág.

Sistema de Descarte Automático das Primeiras Chuvas

Projeto de Trabalho Social

Pág.

Banheiro Seco: Alternativa Ecológica no Semiárido

A Moradia

Pág.

Tecnologia Social

Pág.

Biofossas e Circuitos de Bananeiras: Permacultura em prol da Água do Planeta Barragem Subterrânea com Lonas Plásticas

O Programa SIG Cisternas

Pág.

O Programa Minha Casa Melhor

Pág.

Requisitos Indispensáveis ao Projeto Técnico

Pág.

Passos para Credenciamento e Contratação de uma EO junto ao BB

Pág.

Tecnologias Sociais

Modelo de Projeto de Trabalho Social

Cidadania e Qualidade de Vida no Campo

33 Pág. 34 Pág. 36 Pág. 38 Pág. 40 Pág. 41

Bomba D’Água Trampolim Tanques em Lajedos de Pedra Bancos de Sementes Comunitários Quintal Maravilha Programa Habitacional Vivendo Melhor Transformando Realidades por meio da Mobilização e Organização Comunitária

Boas-Vindas Desde 2009, a partir da criação do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV (Lei 11.977, de 07/07/2009), o Governo Federal vem promovendo ações efetivas para reduzir o crônico déficit habitacional enfrentado há séculos pela população brasileira. Na primeira fase do Programa, até 2010, um milhão de moradias foram entregues. Para a segunda fase, está prevista a entrega de mais dois milhões de moradias até 2014, representando um investimento de R$125,7 bilhões. O PMCMV é composto de dois subprogramas: I – Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU; e II – Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR.

das ações do Programa, as EOs. O PNHR é estruturado em diversas etapas, muitas vezes complexas, que são realizadas, em sua maior parte, sob a coordenação, supervisão e/ou responsabilidade direta da Entidade Organizadora. À EO compete: • ar ticular parcerias locais e regionais; • mobilizar parcerias para cadastrar e/ou regularizar a documentação das comunidades;

Nos dois dias de capacitação e trocas de experiências, as entidades presentes elaboraram planejamen• organizar, coordenar e/ou supervi- to prevendo o desenvolvimento sionar as três fases da construção de material pedagógico e de projetos arquitetônicos agregando (pré-obra, obra e pós-obra); Tecnologias Sociais. Na ocasião, as • aprovar os projetos técnicos e os entidades presentes indicaram a projetos sociais; Rede Terra, ao lado da Fundação • e, durante o tempo todo, cuidar da Banco do Brasil, como responsável prestação de contas dos projetos pela elaboração e confecção desses materiais. perante o Banco do Brasil.

Com isso, o Governo Federal cria os mecanismos de incentivo à produção e à aquisição de novas unidades habitacionais, requalifica os imóveis urbanos e, pela primeira vez, inclui Ao atribuir às EOs a responsabilios recursos e os instrumentos dade da execução e, portanto, da também para reforma, ampliação e cogestão do Programa, o Governo construção das moradias das famílias Federal reconhece a importância da economicamente menos favorecidas participação das comunidades para no meio rural brasileiro. o sucesso do PNHR. Dessa forma, é fundamental que haja veiculação Para o sucesso do subprograma II, e troca de informações, além de o PNHR, o Governo Federal propõe capacitação apropriada e correta um novo e inclusivo modelo de instrumentalização de cada EO. organização, que contará com a participação de instituições públicas, C o m e s s e p e n s a m e n t o, e m de entidades do terceiro setor como novembro de 2012, a Fundação sindicatos, associações, cooperativas Banco do Brasil realizou oficinas e demais organizações parceiras das em sua sede, em Brasília, buscando populações do campo, que assumem articular diversos parceiros com o papel de Entidades Organizadoras perfis que se adequassem ao PNHR,

qualificando-os para cumprirem o papel de Entidades Organizadoras. Dentre os presentes, estavam representantes da ASA Brasil – Articulação Semiárido Brasileiro, Rede Terra – Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Apoio à Agricultura Familiar, Cooperhaf – Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares, por exemplo.

Como resultado desse esforço conjunto, surge esta cartilha. Ela busca orientar as EOs sobre o passo a passo das principais ações do PNHR, bem como apresentar exemplos de Tecnologias Sociais que poderão complementar as grandes transformações trazidas pela realização do sonho da casa própria em cada família de cada comunidade do meio rural brasileiro. Para você, que representa uma EO do PNHR e de quem, portanto, depende o sucesso desta ação, desejamos um excelente trabalho!

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Perguntas e Respostas TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL – PNHR

Cidadania e Qualidade de Vida no Campo

01 O que é o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR? O Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, objetiva a produção ou reforma de imóveis para os/as agricultores/as familiares e trabalhadores/as rurais, por intermédio de operações de repasse de recursos do Orçamento Geral da União – OGU – ou de financiamento habitacional com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. O objetivo do PNHR é reduzir o déficit habitacional rural.

02 A quem se destina o PNHR?

reforma), possuir no mínimo 4 (quatro) e no máximo 50 (cinquenta) proponentes/moradias. Grupo 1 – Produtores/as e trabalhadores/as rurais familiares cuja renda familiar anual bruta não ultrapasse R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Grupo 2 – Produtores/as e trabalhadores/as rurais familiares cuja renda familiar anual bruta seja superior a R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e igual ou inferior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Grupo 3 – Produtores/as e trabalhadores/as rurais familiares cuja renda familiar anual bruta seja superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e igual ou inferior a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). No caso dos assentados do INCRA, não há limite máximo para a formação dos grupos.

O PNHR destina-se às famílias dos/ as agricultores/as e trabalhadores/ as rurais, assentados/as da Reforma Na condição de beneficiário/a, Agrária, quilombolas, extrativistas, quais os requisitos para participescadores/as artesanais, ribeipar do PNHR Grupo 1? rinhos/as, indígenas e demais comunidades tradicionais, possibilitando a construção ou reforma de • Ser detentor/a de no máximo 4 (quatro) módulos fiscais; moradias rurais. • N ã o p o s s u i r re s t r i çõ e s n o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público federal – Cadin; Como serão agrupados/as os/as • Não possuir outros imóveis rurais beneficiários/as do PNHR? e/ou urbanos, exceto o objeto da construção ou da reforma ; Os/as beneficiários/as serão agrupados/as conforme a renda bruta • Não figurar entre os inscritos no Cadastro Nacional dos Mutuários familiar anual. Cada grupo deverá – Cadmut, ou seja, NÃO tenha ser constituído por modalidade sido beneficiário/a, a qualquer de intervenção (construção ou

época, de subvenções habitacionais lastreadas nos recursos orçamentários da União ou de descontos habitacionais concedidos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; • Não ser proprietário/a, cessionário/a ou promitente comprador/a de imóvel residencial em qualquer localidade do território nacional; • Não possuir financiamento imobiliário ativo, no âmbito do SFH, em qualquer localidade do território nacional.

05 E quais os requisitos para os/as beneficiários/as enquadrados/as nos Grupos 2 e 3 participarem do PNHR? Por envolver operações de financiamento de materiais e serviços, além da necessidade de enquadramento cumulativo em todas as condições contidas no item 4, também será necessário: • Análise e aprovação cadastral e de capacidade de pagamento; • Não possuir quaisquer outras restrições impeditivas; • Na contratação, o/a/os/as beneficiário/a/os/as deve/m enquadrar-se na faixa de idade que, somada ao prazo do financiamento proposto, não ultrapasse 80 (oitenta) anos, 5 (cinco) meses e 29 (vinte e nove) dias.

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06 O que é uma Entidade Organizadora – EO?

• Não ter histórico de atraso superior a seis meses na execução de obras contratadas, ou de paralisação em contratos firmados no âmbito do PNHR.

• Propor a parceria e firmar termo A Entidade Organizadora – EO – é a de cooperação junto ao Banco pessoa jurídica sem fins lucrativos, do Brasil. de natureza pública ou privada, responsável pela mobilização das comunidades, pela execução de todas as ações e etapas do Programa, e pela intermediação junto ao Banco do Quais as principais atribuições de Brasil. Podem funcionar como EOs: uma EO? instituições e/ou entes públicos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; Companhias de Habitação; • Organizar os/as beneficiários/as em grupos, formados de no míniSindicatos; Associações; Cooperatimo 04 (quatro) e no máximo 50 vas de Agricultores e Agricultoras (cinquenta) famílias e indicá-los participantes do Programa Nacional ao Banco do Brasil. de Agricultura Familiar – Pronaf; e organizações não governamentais • Divulgar as informações junto parceiras das pessoas que vivem e aos meios de comunicação com trabalham no meio rural brasileiro. maior inserção junto aos/às agricultores/as familiares, trabalhadores/as rurais e assentados/ as da Reforma Agrária em cada local ou região. Quais são as condições para atuar como EO, em parceria com o Banco • Organizar e executar o processo de inscrição, seleção e classifido Brasil? cação das famílias, de acordo com as condições do Programa • Não possuir fins lucrativos. Nacional de Habitação Rural • Não possuir restrições no Cadin, – PNHR. inclusive seus/suas dirigentes e • Apresentar um Plano de Ação representantes. com cronograma de conclusão • Ter capacidade para operar, de obras. administrar, conduzir e gerir os • Apresentar os projetos de empreendimentos em grupo. arquitetura e infraestrutura do • Possuir, contratar e/ou firmar empreendimento aprovados parcerias para compor o quadro pelos órgãos competentes. de profissionais técnicos, asse• Elaborar Projeto de Trabalho gurando assessoria na elaboSocial – PTS – em conjunto com ração dos projetos da moradia, os beneficiários, e executá-lo execução e acompanhamento por meio do responsável técnico de obras, bem como elaboração pela execução do projeto, para do projeto de trabalho social.

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cada grupo de propostas. • Realizar assembleia para eleição da Comissão de Representantes do Empreendimento – CRE, registrada em Ata. • Prestar assistência jurídico-administrativa aos/às beneficiários/ as, com informações e esclarecimentos necessários à obtenção de subsídio, condições e finalidade do PNHR. • Firmar Termo de Parceria e Cooperação com o Banco do Brasil. • Assumir, nos contratos firmados com os/as beneficiários/as, a responsabilidade pela execução e conclusão das obras. • Verificar e atestar o cumprimento das exigências técnicas para a execução das obras, visando às condições mínimas de habitabilidade, salubridade e segurança do imóvel. • Coordenar a participação dos/ as envolvidos/as na execução do empreendimento, de forma a assegurar sincronismo e harmonia na implementação do projeto e na disponibilização dos recursos necessários à sua execução. • Prestar apoio técnico aos/às beneficiários/as, por meio do responsável técnico pela execução das obras, na produção das unidades habitacionais, visando à execução das obras conforme o projeto, especificações, quantitativo e cronogramas aprovados pelo Banco do Brasil. • S o l i c i t a r a u t o r i z a ç ã o d o Ministério das Cidades para realização de eventos de assinatura de contratos, visitas a obras e 7

inaugurações de empreendimentos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.

assentamentos de reforma agrária.

• Entregar os documentos para a Quais os primeiros passos para a • Cumprir o cronograma físicocontratação do PNHR nos assenfinanceiro global estabelecido, tamentos do PNRA e acompa- EO e seus dirigentes firmarem a exceto nos casos plenamente nhar a sua tramitação no Banco parceria com o Banco do Brasil? justificados e autorizados pela do Brasil. área de engenharia do Banco do • Executar e entregar as operações. • Conhecer a legislação e normas do PMCMV. Brasil. • Responder, sem reservas, pela No caso de operações PNRA que • Apresentar-se à agência do Banco do Brasil de seu relacioexecução, integridade e bom envolvem a construção de cisternamento, protocolar o ofício funcionamento do empreendi- nas, a EO deve: demonstrando interesse em mento e de cada uma das partes • Formalizar junto ao Banco do Brasil operar no programa, indicando componentes, mesmo as realio interesse de construir as cisternas a equipe técnica, a região de zadas sob a responsabilidade junto às modalidades do PNHR. atuação pretendida e a expectade terceiros, como no caso de • Cadastrar e manter atualizado o tiva de famílias atendidas, assim adoção do regime de construção registro dos/das beneficiários/ como toda a documentação por empreitada global. as no Sistema de Informações cadastral solicitada (CNPJ, sócios, • Cumprir outras atribuições/obriGerenciais do Programa dirigentes, representantes e gações previstas: (i) no termo Cisternas – SIG Cisternas, dispoprofissionais técnicos). de cooperação firmado com o nível na página da internet do BB; (ii) nos contratos individuais Ministério do Desenvolvimento • Formalizar parceria via Termo de Cooperação e Parceria, junto firmados com os/as beneficiáSocial e Combate à Fome – MDS. à agência do Banco do Brasil de rios/as; e (iii) nas portarias e leis • Capacitar as famílias beneficiárias, sua preferência. que regem o PNHR. segundo a metodologia apresentada no Termo de Referência “Construção de Cisternas em Unidades Habitacionais do PNHR”. Como será realizada a operacionaQuais as principais atribuições/ lização do PNHR em parceria com responsabilidades de uma EO nas • Construir as cisternas. operações envolvendo assentados • Gerar o Formulário de Registro o Banco do Brasil? do Programa Nacional de Reforma de Cisterna Construída – FRCC Agrária – PNRA? – e imprimi-lo para coletar a assi- A operacionalização da parceria

Neste caso, além das atribuições anteriores, as Entidades Organizadoras agregaram as seguintes responsabilidades:

será realizada preferencialmente por meio de sistema informatizado • Digitalizar os FRCCs com as para a contratação das operações fotos e assinaturas dos/as benede PNHR, denominado Portal de ficiários/as e anexá-los ao SIG Crédito Imobiliário. Cisternas.

• B u s c a r i n fo r m a ç õ e s s o b re assentamentos do PNRA nas Superintendências Regionais do Incra.

• Entregar cópia, em mídia digital, dos FRCCs na sua agência de relacionamento do Banco do Brasil.

natura do/a beneficiário/a.

• Buscar o apoio das equipes de Assistência Técnica dos 8

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as pessoas, empresas no mundo digital, permitindo-lhes acessar serviços on-line com garantia de O que é o Portal de Crédito Imo- autenticidade, integridade e confirbiliário? mação de autoria.

O Certificado Digital é o documenO Portal de Crédito Imobiliário é to eletrônico de identificação do/a uma ferramenta que permite maior usuário/a. segurança e agilidade no acolhimento e atendimento às EOs, por intermédio de ações como: • Registro e coleta de informações cadastrais e de documentação dos/as beneficiários/as. • Indexação da documentação dos beneficiários e do imóvel.

Quais os formulários e documentos que são utilizados pela EO no PNHR e disponibilizados pelo Banco do Brasil?

• Transmissão de dados e infor- A Entidade Organizadora obterá mações diretamente para os a relação da documentação na sistemas do Banco do Brasil. agência de relacionamento do Banco do Brasil ou acessando o endereço www.bb.com.br >> Crédito >> Soluções em Imóveis >> Programa Minha Casa Minha O que é necessário para iniciar o Vida >> Programa Nacional de uso do Portal de Crédito ImobiHabitação Rural >> Box – Saiba liário? Mais – Documentos/Formulários >> Formulários/Declarações. Para usar o Portal de Crédito Imobiliário, a Entidade Organizadora deverá formalizar parceria com o Banco do Brasil e solicitar o kit de Certificação Digital. Sabendo que a Comissão de ReO objetivo desse kit é permitir a presentantes do Empreendimento identificação dos usuários em – CRE – é eleita em assembleia, qual níveis de autoridade e segurança o papel desta Comissão? das transações realizadas. As pr incipais atr ibuições da Comissão de Representantes do Empreendimento – CRE – são:

O que é a certificação digital?

• Responsabilizar-se pela gestão dos recursos financeiros.

Certificação Digital é um sistema que utiliza uma unidade eletrônica que permite identificar, de forma segura, o equipamento e

• Coordenar o conjunto da obra.

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Ministério das Cidades. • Movimentar a conta da CRE. Toda movimentação deverá ter a assinatura de todos os componentes da Comissão eleita. É expressamente proibida procuração pública ou particular entre representantes da CRE, ou a terceiros, para a movimentação da conta do empreendimento.

17 Qual o papel e as principais atribuições da equipe técnica? A atuação dos/as técnicos/as deve ser em conjunto com a EO, na prestação de assistência técnica, assegurando o compromisso de agregar aos empreendimentos contratados parcerias e tecnologias sociais. Engenheiros/as: • Elaborar projeto da moradia rural das obras. • Acompanhar a execução das obras. Profissionais do trabalho social: • Elaborar o Projeto de Trabalho Social em conjunto com os/as beneficiários/as. • Levantar o perfil socioeconômico das famílias beneficiadas e dos municípios envolvidos, dentre outros.

• Prestar contas aos/às benefici- Obs.: O/A responsável técnico/a ários/as ao Banco do Brasil e ao pelo Trabalho Social terá formação 9

superior na área de Ciências as beneficiários/as e do município. Humanas e experiência comprovada em trabalhos com comunidades O Projeto deve contemplar, no mínimo, ações e cronograma físicoou grupos sociais. financeiro referente aos seguintes itens:

O que é Anotação de Responsabilidade Técnica – ART?

• Educação Ambiental e para a Saúde; • Organização Comunitária; • Planejamento e Gestão do Orçamento Familiar;

de Representantes Empreendimento;

• Justificativa; • Objetivo geral e objetivos específicos; • Planilha e cronograma de custos; • Cronograma físico-financeiro (estratégia de implantação do projeto em todas as suas etapas);

• Cronograma de Desembolso; Segundo a Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, “todo contrato • Educação Patrimonial; • Formas e instrumentos de acomescrito ou verbal para desenvol- • Geração de Trabalho e Renda. panhamento, e também avaliavimento de atividade técnica no ção e respectivos indicadores âmbito das profissões fiscalizadas a serem utilizados ao longo da pelo Sistema Confea/Crea deve ser execução do Projeto. objeto de registro junto ao Crea. Este registro se dá por meio da Anotação Qual seria a estrutura mínima de de Responsabilidade Técnica – ART um PTS ao ser elaborado? – documento que tem o objetivo de Quais as Etapas do Trabalho Social identificar o responsável técnico pela Um PTS deve contemplar, no míniprevistas em Portaria? obra ou serviço, bem como documo, os seguintes aspectos: mentar as principais características do empreendimento.” • Identificação do empreendimen- São três as etapas previstas: to, da Entidade Organizadora e Pré-Obras: Inicia-se, preferencialrespectivos contatos; • Modalidade da intervenção (se mente, em até 90 (noventa) dias reforma ou construção) e regime antes do início da obra. Deve conter, O que é o Projeto de Trabalho Sono mínimo, as seguintes ações: de construção; cial – PTS? • Identificação do/a responsável • E l a b o r a ç ã o d o Pro j e t o d e Trabalho Social; técnico/a pelo PTS, incluinO Projeto de Trabalho Social ou PTS, d o re gi s t ro e m co n s e l h o s • Cadastro, seleção e hierarquizacomo é chamado, é o conjunto de ção da demanda; profissionais; ações adequadas às diretrizes do Programa e às características do • Critérios de elegibilidade dos/as • Reuniões de informações sobre o Programa, os critérios de particibeneficiários/as; grupo de beneficiários/as. pação e as condições contratuais; O P T S s e r á e l a b o r a d o p o r • Caracterização dos/as beneficiários/as e do município (aspectos • Reuniões e assembleias para responsável técnico/a, a partir discussões sobre a concepção socioeconômicos e culturais, da formação do grupo de do Projeto; existência de organização comubeneficiários/as proponentes e nitária, escolaridade, gênero, • E l e i ç ã o d a C o m i s s ã o com a participação deles/as. Cada faixa etária, mulheres chefes de grupo formado terá um Projeto de Representantes do família, etc); de Trabalho Social específico, Empreendimento – CRE. elaborado a partir do estudo e • C o m p o s i ç ã o d a e q u i p e diagnóstico das características técnica e da CRE – Comissão socioeconômicas e culturais dos/

Moradia e Tecnologia Social

Obras:

pela Fundação, disponíveis no Banco de Tecnologias Sociais – BTS Esta fase se inicia após a assinatura – da FBB. São elas: construção de dos contratos da operação entre o Quais especificações devem ser cisternas, construção de fossas Banco do Brasil e os/as beneficiários/ observadas para a elaboração sépticas biodigestoras e instalação as do empreendimento e é executa- dos projetos das moradias rurais? de placas solares. da durante todo o período de obras. O prazo máximo de execução desta etapa é até 12 (doze) meses.

Devem ser observadas e aplicadas nos projetos arquitetônicos e de engenharia todas as especificações Esta fase deve contemplar, preferenmínimas previstas para o PNHR cialmente, as seguintes ações: e divulgadas pelo Ministério das • Organização Comunitária; Cidades, através do sítio • Educação Ambiental e para a www.cidades.gov.br. Saúde; • Planejamento e Gestão do Orçamento Familiar; • Educação Patrimonial; • Geração de Trabalho e Renda.

Pós-Obras: Inicia-se imediatamente após a conclusão das obras e tem duração de até 90 (noventa) dias. Esta etapa deve contemplar, no mínimo, as seguintes ações: • Consolidação dos processos implantados nas etapas anteriores; • Encerramento das atividades da CRE; • Avaliação do processo e dos produtos realizados.

22 Quando o PTS deve ser apresentado ao Banco do Brasil?

O CD que acompanha esta car tilha contém 5 (cinco) projetos arquitetônicos com Tecnologias Sociais agregadas.

26 Como adequar os projetos de ampliação e/ou reforma?

Já existem modelos de projetos contemplando as especificações exigidas pelo Ministério das Ci- Todos os projetos arquitetônicos dades? sugeridos pela Fundação Banco do Brasil, incluídas as tecnologias Sim, a Fundação Banco do Brasil sociais, estão em consonância com disponibiliza 5 (cinco) projetos com as determinações do Ministério das todas as especificações exigidas Cidades para o PNHR. e eles estão contidos no CD que acompanha esta Cartilha. A EO poderá apresentar esses cinco projetos a todos/as os/as beneficiários/s e cada um/a escolherá aquele de que mais gostar. Esses projetos precisam ser assinados por engenheiro ou outro profissional técnico da área.

Qual a importância de agregar Tecnologia Social ao PNHR? A importância de agregar Tecnologias Sociais ao PNHR é possibilitar o protagonismo social; a mitigação da pobreza; a promoção da sustentabilidade; e a inclusão socioprodutiva.

O que diferencia os projetos dispo- A conquista do sonho da casa O PTS deve ser entregue no momen- nibilizados pela Fundação Banco própria, aliada a tais possibilidades, vivenciada coletivamente, promoto em que a EO apresentar ao Banco do Brasil – FBB – dos demais? verá o desenvolvimento dos/as toda a documentação do empreendimento e dos/as beneficiários/ Esses projetos têm as especificações beneficiários/as e da comunidade. as, juntamente com os projetos da exigidas e já contemplam 3 (três) moradia rural. tecnologias sociais certificadas Cidadania e Qualidade de Vida no Campo

28 Como os/as governadores/as e prefeitos/as podem integrar tecnologias sociais às moradias, ampliando o PNHR? Isso pode ser feito mediante formalização de parceria junto ao Banco do Brasil, via agência de relacionamento, o que possibilitará acesso a todo o Banco de Tecnologias Sociais – BTS – da Fundação Banco do Brasil.

29 Além das três tecnologias sociais agregadas aos modelos de projetos disponibilizados pela Fundação, o/a beneficiário/a poderá integrar outras? Sim. Todas as tecnologias sociais certificadas pela Fundação estão disponíveis no CD que acompanha esta Cartilha e no endereço www.fbb.org.br.

31 O que é o Programa “SIG Cisternas”?

tempo que as obras das moradias nas modalidades de construção ou reforma do PNHR.

Trata-se de programa do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, O que é necessário para implanO/A beneficiário/a que desejar inem parceria com o Ministério das tação das Cisternas? tegrar as tecnologias sociais poCidades, que financia a construção derá utilizar o recurso do PNHR de cisternas de placas de cimento (subsídio) destinado à construção? e viabiliza ações para redução das As famílias beneficiárias devem deficiências hídricas em todo o país, necessariamente estar inscritas no Sim. Os recursos podem também priorizando a região do semiárido Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. vir de parcerias locais com o brasileiro. Município ou com o Estado, ou As cisternas colaboram para garan- Também é necessário justificar ainda, com recursos da própria tir a segurança alimentar das famí- e registrar todo o processo de família beneficiária. lias nas situações de irregularidade credenciamento no sistema de das chuvas e secas recorrentes. gerenciamento específico do MDS, Podem ser construídas ao mesmo que é chamado “SIG Cisternas”. 12

Moradia e Tecnologia Social

Quem são os/as beneficiários/as do Programa “SIG Cisternas”?

Programa Minha Casa Melhor: O que é?

Quem tem direito?

São atendidas com a construção de cisternas as famílias enquadradas no Grupo 1 que:

O M inha Casa M elhor é um Programa do Governo Federal que empresta até R$ 5 mil para • Estejam localizadas em regiões comprar até 10 produtos diferentes, afetadas por estiagens prolon- entre móveis e eletrodomésticos, a serem pagos em até 48 meses. gadas; ou • Habitem lugares onde o abastecimento de água seja irregular, não garantindo a segurança alimentar.

Cidadania e Qualidade de Vida no Campo

Todas as famílias que conquistaram sua casa ou apartamento pelo Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal têm direito ao Minha Casa Melhor.

Importante: Procure informações sobre o Programa Minha Casa Melhor junto à Entidade Organizadora. 13

Requisitos indispensáveis para a aprovação do Projeto Técnico e do Projeto de Trabalho Social quando apresentado pela Entidade Organizadora ao Banco do Brasil • Aprovação cadastral, jurídica e técnica dos projetos de engenharia e de trabalho social. • Adoção de um mesmo regime de construção para todas as unidades habitacionais vinculadas ao Projeto. • Produção de todas as unidades com as mesmas condições de

habitabilidade, segurança, salubridade, água potável e esgoto. • Orientação dos/as beneficiários/ as que não possuírem energia elétrica para se cadastrarem no Programa Luz Para Todos. • Verificação das condições de acesso a água potável. Em caso de as famílias não possuírem

água potável, orientá-las a, onde per tinente, cadastrarem-se no Programa das Cisternas no Ministério do Desenvolvimento Social – MDS. • Comprovação da origem legal das madeiras nativas utilizadas nas obras do empreendimento.

Itens essenciais em um projeto de Arquitetura e Engenharia para o PNHR, contemplados nos 5 (cinco) Projetos Técnicos disponibilizados no CD anexo a esta cartilha Após a definição do regime de construção a ser adotado, passa-se ao projeto. São itens indispensáveis: • Obediência às especificações recomendadas, segundo o modelo escolhido. • Projetos complementares de edificação, quando for o caso. • Especificações e quantitativos, respeitadas as recomendações técnicas mínimas atribuídas ao Programa pelo Ministério das Cidades, disponível para consulta em www.cidades.gov.br, aba Habitação/Minha Casa, Minha Vida/Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR: http:// goo.gl/U2Nyx

• Orçamento. • Cronograma físico-financeiro. • Croquis da moradia. • C o m p o s i ç ã o d a e q u i p e técnica responsável pelo empreendimento. • Solução de abastecimento de água, esgotamento sanitário (fossa ecológica e/ou séptica) e energia elétrica e solar (banheiro), especificando os parâmetros de sustentabilidade ambiental contemplados. • Compatibilidade com as características regionais, locais, climáticas e culturais de cada localidade, apresentando breve relato com considerações e comentários

dessas características. • Especificação dos parâmetros de acessibilidade contemplados, incluindo, mas não se limitando a: rampa de acesso para cadeirantes e portas de 80 cm (todas), para assegurar 100% de mobilidade interna às pessoas com dificuldades de locomoção. • Calçadas em torno da casa. • Assistência técnica de profissionais credenciados no CREA e áreas afins ao Trabalho Social. • Estratégia de implantação do projeto em todas as suas etapas. • Pre v i s ã o d e a m p l i a ç ã o d a residência. • Composição de custos.

Moradia e Tecnologia Social

Critérios e condições para uma construção sustentável • Eficiência energética – redução do consumo de energia em todo o ciclo de vida de uma habitação; utilização de fontes alternativas. • Uso racional da água – redução do consumo e da geração d e e f l u e n t e s, a s s i m c o m o reutilização.

• Materiais de construção sustentáveis – redução do uso de recursos naturais; uso de materiais e equipamentos que causem menor impacto ambiental; reuso e reciclagem de materiais; minimização e redução de resíduos. • Conforto térmico – redução da

utilização de produtos tóxicos e garantia de conforto térmico aos ocupantes da habitação; promoção da qualidade ambiental interna. • Acessibilidade – utilização do conceito de desenho universal.

Passos para Credenciamento e Contratação de uma Entidade Organizadora – EO – junto ao Banco do Brasil • Buscar o gerente de relacionamento onde a entidade tem conta bancária. • Aderir às condições propostas pelo BB para atuação no PNHR. • Apresentar os documentos de constituição da EO, com a devida identificação de seus/suas representantes, sócios /as e dirigentes. • Assinar Termo de Parceria e Cooperação. • Apresentar relação do corpo técnico (engenheiros/as, técnicos/as sociais). • Estabelecer sua área/jurisdição de atuação e sua expectativa de produção. • Apresentar em projetos os modelos das moradias rurais e orçamentos para pré-aprovação. • Participar dos eventos de capacitação ofertados pelo BB, com foco nas regras e orientações do Programa. • Habilitar-se para utilizar o Portal de Crédito do BB. Cidadania e Qualidade de Vida no Campo

São atribuições específicas da Entidade Organizadora: • Organizar o público beneficiário em grupos, explicando detalhadamente a funcionalidade do Programa. • Apresentar propostas de moradias que assegurem as condições mínimas estabelecidas pelos normativos, compostas por projetos de arquitetura e engenharia, e também os orçamentos. • Fixar e garantir a aplicação dos critérios de seleção dos/as beneficiários/as, com ampla divulgação nos meios de comunicação. • Priorizar, nos processos de eventual necessidade de seleção: a mulher, a pessoa idosa, a pessoa com deficiência, as famílias com maior número de crianças e os adolescentes. • Co nvo c a r a s s e m b l e i a d o s / a s b e n e f i c i á r i o s / a s p a ra a constituição da Comissão de Representantes do Empreendimento – CRE.

• Encaminhar documentos de constituição das respectivas comissões e de seus/suas representantes conjuntamente com as propostas do grupo. • Apresentar as propostas em grupos, contendo os documentos e informações exigidos pelo Programa, incluindo os documentos necessários para cadastramento ou atualização cadastral. • Gerenciar, executar e prestar serviços que assegurem o acompanhamento e a execução de cada obra, responsabilizando-se por sua conclusão, na forma prevista no cronograma físicofinanceiro do Projeto. • Fornecer assistência técnica, prestada por profissionais capacitados/as e credenciados/as nos respectivos órgãos de classe. • Elaborar Projeto de Trabalho Social – PTS, conforme os requisitos, condições e cronograma físico-financeiro explicitados nesta Cartilha. 15

• Prestar contas periodicamente, conforme o cronograma físicofinanceiro, aos/às beneficiários/ as, às instituições parceiras e ao Banco do Brasil. Fornecer, sempre que solicitadas, informações sobre as ações desenvolvidas. • Orientar e garantir que a CRE, após constituída, manterá conta

corrente não solidária junto à Agência do Banco do Brasil mais próxima do local do empreendimento. Informar que para a abertura da conta conjunta não solidária deverão ser apresentados os documentos pessoais dos/as representantes eleitos/ as, acompanhados da Ata de

Constituição da Comissão. • Receber da CRE os documentos, imagens e relatórios financeiros e de acompanhamento das ações executadas e enviá-los, periodicamente, para o Banco do Brasil. • Executar e entregar as operações nos prazos estabelecidos.

Como apresentar os projetos ao PNHR Os desenhos técnicos a seguir ilustram a forma como devem ser entregues os projetos das casas. As ilustrações têm o propósito de

promover a discussão e a familiarização do tema com os/as futuros/ as moradores/as. Os projetos devem ser realizados segundo

a realidade de cada local, sob a responsabilidade de arquitetos/as e/ou engenheiros/as qualificados.

forro PVC

CORTE AA

Moradia e Tecnologia Social

As plantas, com tecnologias sociais agregadas, atendendo às especificações mínimas previstas para o PNHR, divulgadas pelo Ministério das Cidades, estão disponíveis no CD que acompanha esta cartilha.

J1 projeção cobertura

varanda

sala

calçada lateral

circulação

quarto

calçada lateral

O prazo de construção, reforma ou ampliação de uma moradia sustentável é de no máximo 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do Contrato.

PRAZOS

cozinha

quarto J3

area

Cidadania e Qualidade de Vida no Campo

PLANTA BAIXA

Moradia e Tecnologia Social

Tecnologia Social Tecnologia Social compreende produtos, técnicas ou metodologias reaplicáveis, desenvolvidas na interação com a comunidade e que representem efetivas soluções de transformação social.

O primeiro grupo de tecnologias sociais é aplicada ao contexto da agricultura familiar e trata de soluções para a garantia de condições básicas à qualidade de vida.

As Tecnologias Sociais podem aliar saber popular, organização social e conhecimento técnico-científico. Importa essencialmente que sejam efetivas e reaplicáveis, propiciando desenvolvimento social em escala.

O segundo grupo de tecnologias sociais agrega iniciativas para melhoria da produção, com metodologias de cultivo e modelos produtivos que trazem melhorias para a agricultura familiar.

Destacamos nesta cartilha três diferentes grupos de tecnologias sociais, a partir das experiências descritas no Banco de Tecnologias Sociais (BTS), que podem ser integradas de acordo com as necessidades locais e as condições vividas pelas famílias agricultoras.

Por fim, o terceiro grupo de tecnologias sociais é composto por soluções que promovem a articulação entre os agricultores, que acreditamos ser uma outra forma de pensar habitação no PNHR. Acesse: www.fbb.org.br/tecnologiasocial/

O CD que acompanha esta cartilha traz o Banco de Tecnologias Sociais – BTS – da Fundação Banco do Brasil.

Cidadania e Qualidade de Vida no Campo

Aquecedor Solar de Baixo Custo – ASBC Instituição: Sociedade do Sol Endereço: Avenida Professor Lineu Prestes, 2242 – Cidade Universitária – São Paulo/SP. Telefone:

(11) 3039-8317

E-mail: info@sociedadedosol.org.br

Site: www.sociedadedosol.org.br

Aquecedor Solar de Baixo Custo – ASBC – e com possibilidades de as pessoas criarem o seu próprio aquecedor.

bem distribuída ao longo do ano, bem como alta temperatura média ambiente. Assim, contar com a existência de caixa d’água, que permite que os sistemas trabalhem a baixa pressão, e com chuveiros elétricos, para aquecimento auxiliar, tornou possível simplificar bastante o sistema, cujo custo cai para cerca de 10% dos sistemas tradicionais.

Problema Solucionado:

Solução Adotada:

Os sistemas de Aquecimento Solar já existem há 40 anos. Porém, são de tecnologia europeia, onde o clima exige muita eficiência do sistema, além de serem dimensionados para trabalharem a altas pressões, o que exige construção feita em metais nobres (CU e AL) e vidro. São sistemas muitos caros (entre R$ 1.000 e R$ 25.000) e que, portanto, não condizem com a realidade de grande parcela da população brasileira. O Brasil é um país com alta média de irradiação solar,

O ASBC apresenta um custo entre R$ 100 e R$ 250, devido às simplificações embutidas. Inteiramente construído em material plástico, o sistema prescinde (não faz uso) do efeito estufa, dispensando a caixa envoltória em alumínio e vidro. A fácil montagem faz com que os/as usuários/as fiquem encorajados/ as a fazê-lo no modo “faça você mesmo”. O valor de custo é de tal forma reduzido que apresenta, contando com as piores hipóteses, tempo de amortização sempre

Resumo da Tecnologia:

menor que um ano, sendo que tem durabilidade mínima projetada para dez anos.

Moradia e Tecnologia Social

Fossas Sépticas Econômicas Instituição: Prefeitura Municipal de Caratinga – MG Endereço: Rua Cel. Antônio da Silva nº 700 – Centro – Caratinga/MG. E-mail: agricultura@caratinga.mg.gov.br Telefone:

(33) 3329-8123

Resumo da Tecnologia: As fossas sépticas econômicas visam à diminuição dos custos com saneamento básico por parte

Cidadania e Qualidade de Vida no Campo

da população de Caratinga; à garantia desse direito à população e à consequente redução dos riscos de doenças ligadas à insalubridade. Problema Solucionado: E m 2 0 0 9 , fo i re a l i z a d a p e l a Secretaria Municipal de Agricultura de Caratinga-MG uma pequena pesquisa com 30 produtores rurais, cuja principal pergunta era: por que não instalar uma fossa séptica em sua residência? Dos entrevistados, 90% responderam que era muito caro. Assim, o problema central a ser resolvido era o acesso da população de Caratinga ao saneamento adequado, o que era impedido pelo alto custo da tecnologia convencional. Solução Adotada: Devido ao alto custo, sendo que uma fossa de alvenaria se faz com

cerca de R$ 1.000,00, enquanto uma fossa séptica econômica custa cerca de R$ 250,00, foi implementada a produção e instalação de fossas sépticas para aqueles cidadãos que não tinham acesso ao sistema de esgotamento. Passos para instalação das fossas sépticas econômicas: 01. E scoamento: o escoamento pode ser feito através da vala de infiltração ou do sumidouro, que permitirão o escoamento dos efluentes provenientes da fossa séptica para dentro do solo. A vala de infiltração é recomendada para locais onde o lençol freático é próximo à superfície. Esse sistema consiste na escavação de uma ou mais valas, nas quais são colocados tubos de dreno com brita, permitindo escoar para dentro do solo os efluentes provenientes da fossa séptica. Orientamos o produtor a plantar (capim apropriado) em torno da vala de infiltração, que se torna, assim, um pequeno filtro por zona de raízes. O sumidouro é um poço, sem laje de fundo, que permite a penetração do efluente no solo. É recomendado para locais onde o lençol freático é mais profundo. O diâmetro e a profundidade do sumidouro dependem da quantidade de efluentes e do tipo de solo, mas não deve ter menos de 1 (um) metro de diâmetro e não mais de 3 (três) metros de profundidade, para simplificar a construção; 21

02. M ontagem da Fossa Séptica Econômica: divide-se em duas partes: a) cavar o buraco da fossa; e, b) montar a fossa. Na primeira etapa, o local escolhido deverá ficar longe de poços, minas, cisternas ou qualquer outra fonte de captação de água, mantendo no mínimo 30 (trinta) metros de distância para evitar contaminações, no caso de eventual vazamento. O buraco deverá ser cavado no solo e deverá ter as seguintes

dimensões: 1,40 metros de profundidade, 2,50 metros de comprimento e 80 centímetros de largura. Na segunda etapa, montagem da fossa, os tambores deverão ficar em sequência, e os buracos deverão ser feitos com um pequeno desnível entre eles, cerca de 2 (dois) centímetros. Dessa maneira os dejetos fluirão por gravidade de um tambor para outro. A ligação entre os tambores será feita com o tubo de 100 mm, os

joelhos e o “T”. O tubo deverá ser cortado de modo que cada extremidade fique com 10 cm para dentro do tambor, que servirá para encaixe das conexões. Na tampa do primeiro tambor deverá ser colocada a flange, que servirá de suspiro para saída dos gases. O tubo de 40 mm deverá ser encaixado na flange para que os gases sejam liberados e dispersos no ar.

Cisternas de Placas Pré-moldadas Instituição: Programa de Aplicação de Tecnologia Apropriada às Comunidades – PATAC. Endereço: R u a Ca p i t ã o J o ã o Alves de Lira nº 1.114 – Prata – Campina Grande/PB. E-mail: tunicopatac@yahoo.com.br Telefone:

(83) 3322-4975

PVC. Essa tecnologia foi criada por agricultores do semiárido. Problema Solucionado:

Resumo da Tecnologia: Reservatórios cilíndricos, construídos próximo à casa da família agricultora, que armazenam a água da chuva captada por uma estrutura com calhas de zinco e canos de 22

As cisternas de placas pré-moldadas otimizam o tempo antes gasto na busca de água, permitindo que mulheres e crianças, principais responsáveis pela atividade, possam se dedicar a outros afazeres. Além disso, a boa qualidade da água proporciona mais saúde para quem consome. Solução Adotada:

famílias beneficiadas executam os serviços de escavação, aquisição e fornecimento da areia e da água. Os pedreiros são remunerados, e a contribuição das famílias nos trabalhos de construção se caracteriza como a contrapartida no processo. Valor para a implementação da tecnologia: O valor estimado de uma cisterna de placa é de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Não está incluso neste orçamento o pagamento da equipe técnica (recursos humanos).

A cisterna é construída por pedreiros das próprias localidades. As Moradia e Tecnologia Social

Cisterna-Calçadão para Potencialização de Quintais Produtivos Instituição: Associação Programa Um Milhão de Cisternas para o Semiárido Endereço: Rua Nicarágua, 111 – Espinheiro – Recife/ PE. E-mail: asa@asabrasil.org.br Telefone:

(81) 2121-7609

Resumo da Tecnologia: A tecnologia cisterna-calçadão consiste em um espaço de 200 m2 para captação de água da chuva e reservatório com capacidade para 52 mil litros, tendo como finalidade armazenar água para a produção de alimentos, plantas medicinais e criação de pequenos animais, como forma de potencializar os quintais produtivos. Problema Solucionado: O principal problema solucionado é o acesso à água para produção de alimentos saudáveis, o que pode garantir a segurança alimentar e nutricional da população difusa do semiárido. A insegurança é causada por uma combinação de fatores, Cidadania e Qualidade de Vida no Campo

dentre eles os climáticos, a concentração da precipitação em poucos meses do ano e o balanço hídrico negativo, ou seja, a evaporação no semiárido é três vezes maior do que a precipitação. Além disso, há fatores políticos: governos anteriores do Estado brasileiro investiram em grandes obras, que concentraram os recursos hídricos em propriedades particulares, e promoveram a concentração de terras nas mãos de poucos proprietários. Esses fatores dificultam ou impedem a produção de alimentos pela agricultura familiar e a enfraquecem, causando inclusive a saída das pessoas, em especial dos jovens, do campo. A cisterna-calçadão é uma das alternativas capazes de solucionar parte dessa problemática, garantindo aos agricultores e agricultoras segurança alimentar e nutricional, além da possibilidade de comercialização do excedente da produção.

Solução Adotada: Cisterna-calçadão é uma tecnologia social com capacidade de estocar até 52 mil litros de água, ligada a um calçadão de 200 m2, que serve como área de captação da água das chuvas. Essa água escorre do calçadão até a cisterna através de um cano que liga as duas estruturas. O tamanho do calçadão foi pensado para garantir o enchimento da cisterna mesmo em anos em que a ocorrência de chuvas seja abaixo da média, sendo possível garantir que o reservatório chegue à sua capacidade total com apenas 350 milímetros de chuva, o que pode assegurar a irrigação de salvação. Quando não está chovendo, o calçadão é utilizado também para secagem de produtos como feijão, milho, goma, e também a casca e a maniva da mandioca para passar na forrageira, que servem de alimento para os animais e para outros usos. As cisternas-calçadão instigam os/ 23

as agricultores/as a implantarem os quintais produtivos, que são espaços ao redor da casa, em geral geridos pelas mulheres, possuindo alta capacidade produtiva e reprodutiva. Neles é possível produzir hortas, plantas medicinais, pomares, aves, pequenos animais, jardins e vários produtos alimentícios. Nesse sentido, é importante a participação e o envolvimento da família na construção e no manejo da cisternacalçadão. É muito importante que as famílias que conquistam essa tecnologia se organizem, participem de sua construção e aprendam novas maneiras de produzir a partir da Agroecologia e, assim, possam gerar saúde e vida digna para sua família e comunidade. Passos para a construção da cisterna: 01. Identificar o local para a construção da tecnologia (preferencialmente no quintal, para facilitar o trabalho da família); 02. Escavar o buraco da cisterna: que deve ter 1,80 m de profundidade e 7 m de diâmetro e deve ser feito, primeiramente, com máquina, e depois finalizado manualmente; 03. Estruturar o contrapiso e o piso com uma grade de ferro; 04. L evantar a parede: uma das formas mais comuns de realizar este passo é o uso de três linhas de placas de areia e cimento, de 60x50 cm. É importante

ressaltar que a preparação da placa deve ser feita embaixo de uma lona para, ao misturar cimento, areia e água, não perder a umidade do preparado para o solo; 05. C obrir a cisterna: erguida a parede, cabos de concreto e ferro devem ser posicionados nas paredes a fim de que essa estrutura melhor sustente as placas de fechamento da cobertura. Após a fixação das placas na estrutura, estas serão rebocadas e pintadas de cal branca. Passos para a construção do calçadão: 01. Estruturar o terreno: este deve estar com um desnível suave. É importante não fazer aterramento, pois acarreta possíveis rachaduras; 02. Preparar o piso: após a terraplanagem do terreno, o piso será preparado com concreto e disposto em placas de um metro quadrado, com espessura mínima de quatro a cinco centímetros. O piso deverá ser terminado em um único dia, para evitar riscos de infiltração; 03. Fazer um pequeno muro de alvenaria para ladear o piso; 04. Colocar as juntas de dilatação: entre as placas do piso devem ser colocadas as juntas de dilatação (podem ser de silicone, polietileno ou outro material). É

importante que elas tenham a mesma espessura que as placas e que não sejam cobertas com cimento. Para levar água do calçadão à cisterna, é necessário construir um pequeno tanque conhecido como decantador, composto por dois canos: um de 100 mm com uma peneira em uma das suas extremidades, para evitar entrada de sujeira, e outro de uma polegada, que funciona como sangradouro. Duas considerações importantes: • O calçadão deve receber uma cerca, para evitar entrada de animais e pessoas, facilitar a varredura frequente e a realização de reparos periódicos; • É recomendável não colocar água demais na preparação do cimento (a quantidade ideal é aquela que permite a pessoa conseguir misturar a massa). Valor para a implementação da tecnologia: O valor de uma cisterna-calçadão é de R$ 7.538,00 (sete mil, quinhentos e trinta e oito reais). Estão inclusos neste valor os custos com os materiais de construção, a contribuição dada à família beneficiária para o pagamento do/a pedreiro/a e os materiais para a potencialização dos quintais produtivos. Não está incluso neste orçamento o pagamento da equipe técnica (recursos humanos).

Moradia e Tecnologia Social

Barraginhas de Captação de Águas Superficiais de Chuvas Instituição: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa Milho e Sorgo Endereço: Rodovia MG424 – Km 65 – Sete Lagoas/MG – Belo Horizonte/MG. E-mail: cnpms@cnpms.embrapa.br Telefone:

(31) 3799-1000

Resumo da Tecnologia: As barraginhas são pequenos açudes que, além de proporcionar melhores condições para as famílias do meio rural, diminuem os danos ambientais, principalmente a erosão e o assoreamento. Esta TS foi desenvolvida pela Embrapa Sorgo e Milho, de Sete Lagoas/MG. Problema Solucionado: O desmatamento desorganizado no Brasil Central, acelerado a partir da década de 70, para a produção de carvão vegetal, e a conversão desses ecossistemas naturais em lavouras e pastagens, sem a utilização de tecnologias adequadas, resultaram em danos irreparáveis Cidadania e Qualidade de Vida no Campo

ao meio ambiente, principalmente em relação à conservação da água e do solo, em particular na compactação do solo, causada por patas de bois e por pneus de tratores. A consequência imediata foi a redução da taxa de infiltração da água no solo, dando início ao escorrimento superficial da água de chuvas, provocando erosão, principalmente do tipo laminar, que degrada e empobrece o solo, além de carrear assoreamento e poluentes aos rios, também provocando enchentes e diminuindo a sustentabilidade produtiva agrícola. Solução Adotada: A difusão dessa tecnologia iniciouse no ano de 1995, com a criação de uma Unidade Demonstrativa, em uma propriedade de 70 hectares na microbacia do Ribeirão Paiol, em Sete Lagoas/MG, onde foram construídas 30 barraginhas. O

êxito dessa Unidade Demonstrativa (veiculação na mídia, dias de campo, visitações) inspirou, depois de dois anos, a criação do Projeto Piloto I do Ribeirão Paiol, com a construção de 960 barraginhas, durante o ano de 1998, em 60 pequenas propriedades de toda a microbacia do Ribeirão Paiol, na comunidade da Estiva, em Sete Lagoas. Isso só foi possível graças à mobilização e conscientização dos/as produtores/as durante os eventos citados, com a aceitação dessa tecnologia e a geração de expectativas. Naquela ocasião, foi muito importante a parceria entre Embrapa, Secretaria Municipal de Agricultura, Emater MG, Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Associação Comunitária da Estiva. O baixo custo, a simplicidade e a eficiência dessa tecnologia, com resultados nítidos, contagiam os/ as prefeitos/as, os/as técnicos/ as e os/as produtores/as que 25

visitam o Projeto Piloto e passam a sonhar com sua implantação em seus municípios, comunidades e propriedades. A parceria com a Embrapa na implantação do projeto se consolida com a execução de quatro fases: A, B, C e D. A fase A é o primeiro contato dos/a beneficiários/as com a tecnologia, que ocorre, geralmente, através de uma reunião em que um/a técnico/a ou líder de comunidade que visitou o Projeto Piloto e foi treinado/a pela Embrapa apresenta, voluntariamente, os benefícios da captação de águas de chuva. Considerando que já foram ministrados em torno de 500 palestras sobre esse tema, apenas pela instituição do projeto, estima-se que centenas de outras já ocorreram através desses multiplicadores. As comunidades rurais localizadas em áreas com estágio avançado de degradação, escassez de água e sustentabilidade agrícola comprometida ficam sensibilizadas e motivadas a adotar a tecnologia, estimulando a visita de uma delegação do município ou da comunidade ao Projeto Piloto e à Embrapa, o que constitui a fase B. Durante a visita à Embrapa, em Sete Lagoas, a delegação é recebida pela coordenação do projeto, assiste a

uma palestra sobre a tecnologia e visita, no campo, o Projeto Piloto do Ribeirão Paiol. É nessa fase que se percebe a motivação do grupo, o brilho nos olhos, gerando expectativas de ambas as partes e também envolvimento e comprometimento para a implantação do projeto em seu município de origem. Entre 1998 e 2010, já ocorreram 130 visitas de delegações ao Projeto Piloto. Retornando ao seu município, o grupo, motivado com o que viu, reúne-se e transmite aos que não participaram da visita a mensagem e os resultados observados no Projeto Piloto, e toda a comunidade passa a sonhar com a possibilidade de trazer aquela experiência para seu município. Nessa reunião definem-se os próximos passos para executar a fase C, que é o treinamento, feito in loco, para a construção das barraginhas. Para o treinamento na comunidade, é necessário o envolvimento e apoio do poder público, para disponibilizar a máquina e arcar com as despesas dos/as técnicos/as da Embrapa (hotel, combustíveis e alimentação). Ao final do treinamento, é feito um desafio: “quando tiverem construído as primeiras 50 ou 100 barraginhas, avisem a coordenação

do projeto para que seja feito um dia de campo festivo”. Com gestão própria, as primeiras 50 barraginhas na fase D são construídas. Nessa fase, a comunidade, motivada, parte para a ação e, com gestão da associação comunitária, consegue da prefeitura o apoio mais importante, a máquina para construir as primeiras barraginhas. Normalmente, os/as próprios/as beneficiários/as pagam o combustível da máquina. Para esses eventos são convidados comunidades e municípios vizinhos, promovendo sua disseminação na região, gerando filhotes, além de ser uma forma de manter contato com as comunidades, mantendo viva a mobilização e possibilitando fazer correções de rumo, se for o caso. Valor estimado para a implementação da tecnologia: Uma unidade composta de 100 barraginhas, incluindo processo de mobilização, custa, em média, R$20.000,00 (vinte mil reais), alugando a máquina; se a prefeitura fornecer a máquina, o produtor pagará apenas o óleo, e custará 1/3 do valor, cerca de R$7.000,00 (sete mil reais) por conjunto de 100 barraginhas.

Moradia e Tecnologia Social

Sistema de Descarte Automático das Primeiras Chuvas Instituição: Comitê da Cidadania dos Funcionários do Banco do Brasil em PE Endereço: Av. Rio Branco, 240 – 7º andar – Centro – Recife/PE. E-mail: ccfbb_pe@yahoo.com.br Telefone:

(81) 3425-7212

Problema Solucionado:

Resumo da Tecnologia: Filtro em cisternas rurais, com reservatório de 100 litros entre as calhas das residências e a cisterna. As águas lavam o telhado e vão para a cisterna, repletas de coliformes fecais. Com o filtro, elas são armazenadas no depósito. As chuvas posteriores vão para a cisterna, pois o filtro está cheio.

As águas servidas à população do semiárido não têm nenhum tratamento. São coletadas em fontes superficiais (açudes, barreiros, córregos) ou em cisternas tradicionais. O sistema de descarte automático solucionou a contaminação das água de cisternas por coliformes fecais, evitando a exposição dos usuários a doenças como diarreias e outras, provocadas por bactérias. Solução Adotada: Instalação de filtros (bombonas) com capacidade de 100 litros,

para coletar as primeiras águas de chuvas, sem interferência das pessoas. Sem o filtro, há a necessidade de desconectar os canos manualmente, e nem sempre isso é possível, pois o/a morador/a pode estar ausente da residência ou em seus afazeres nas roças. Como há um “corte” entre a cisterna e a calha, as primeiras águas vão obrigatoriamente para dentro da bombona. Valor estimado para a implementação da tecnologia: O valor estimado por unidade é de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

“Tecnologia Social compreende produtos, técnicas ou metodologias reaplicáveis, desenvolvidas na interação com a comunidade e que representem efetivas soluções de transformação social.” Acesse: www.fbb.org.br/tecnologiasocial/

Cidadania e Qualidade de Vida no Campo

Banheiro Seco: Alternativa Ecológica no Semiárido Instituição: Centro Diocesano de Apoio ao Pequeno Produtor Endereço: Rua Comendador José Didier, s/nº – Centro – Pesqueira/PE. E-mail: cedapp@cedapp.org Telefone:

(87) 3835-1849

Resumo da Tecnologia: O Banheiro Seco é uma solução simples, ecológica e economicamente viável, já consagrada em diversos países do mundo. A tecnologia transforma o que é visto como problema – os dejetos humanos – em adubo orgânico, recurso valioso para a agricultura, e permite o uso da parte líquida como fertilizante para hortas. Problema Solucionado: Antes da implantação dos banheiros secos, os problemas detectados nos diagnósticos eram: • Falta de água potável: o acesso à água é um direito humano básico, assim como o acesso ao 28

saneamento é uma garantia de melhor condição de saúde das pessoas. Embora esse direito seja reconhecido em leis e documentos, existe uma distância grande entre a garantia legal e a realidade; • Escassez de chuva e alta evapotranspiração: na região chove em média cerca 700mm/ano, e existe uma evapotranspiração superior a 2.000mm/ano. Outra característica é a irregularidade das precipitações: a estação das “chuvas” é curta, de 4 a 7 meses, enquanto a estação seca, o “verão”, dura de 5 a 8 meses. Como resultado desses fenômenos e considerando as características do solo, as pessoas não têm a garantia de água potável nem de saneamento; • Significativo número de famílias rurais afetadas pela sede e por doenças intestinais pela ingestão de águas contaminadas: verminose e diarreia, cólera e

esquistossomose fazem vítimas, por vezes fatais, sobretudo entre gestantes e crianças. São centenas de mulheres e meninas responsáveis no grupo familiar por identificar barreiros e outras fontes distantes e carregar 100% da água consumida. Solução Adotada: O banheiro seco é uma alternativa de baixo custo e grande alcance na redução de doenças intestinais dos grupos familiares rurais. A cada ano, existem no país cerca de 160 milhões de toneladas de dejetos humanos que são transformados em poluição e depositados junto com o lixo urbano ou despejados nos rios. Os banheiros secos compostáveis são adaptados ao clima e relevo das residências. Os terrenos montanhosos são, na verdade, excelentes para a construção, porque na maioria das vezes os sanitários são construídos em dois pavimentos e, Moradia e Tecnologia Social

sendo assim, o relevo acidentado exclui a necessidade de uma escada de acesso à cabine. Além disso, o sanitário seco pode ser construído em regime de mutirão, e o húmus produzido pode ser usado em minhocários comunitários e vendido, gerando renda para essas comunidades. Num caso como esse, a responsabilidade ambiental torna-se um fator palpável para todos os participantes. Pela natureza do projeto, a sua operacionalização requer tempo e paciência no crescimento das comunidades, para que possam assumir a gestão das unidades familiares. Características do banheiro seco: O banheiro seco possui uma caixa superior que suporta também armazenamento água de forma oportuna e segura. É dotado de lavabo para as mãos e aprovado pela Organização Mundial da Saúde – OMS. A medida interna é de 1,50 m x 1,60 m, e a espessura de parede de 15 cm, o que corresponde a um tijolo simples mais rebocos. O acabamento interno é revestido com azulejo (até a altura de 1,20m) ou outro acabamento que possa ser lavado. A escada de acesso ao tampo onde fica o assento sanitário pode ser feita de alvenaria ou de madeira. O tampo (70x60cm) com o buraco é feito de madeira para a conexão da peça que o liga à chaminé e à bombona plástica. O espaço abaixo do tampo é dimensionado para uma bombona de 50 litros com no máximo 60 cm de altura, e a pequena porta colocada na planta no lado norte é por onde se retira a bombona.

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Neste lado existe uma janela para criar iluminação e ventilação. Com relação à chaminé, o tamanho mínimo é de 2 m de tubo, mais uma curva em 90 graus e um chapéu em metal (ferro galvanizado, por exemplo), pois quando pintada de preto ela aquece mais. Instruções de uso do Banheiro Seco: Uso do bacio normal. Após o uso adiciona-se serragem, palha ou cinza. O papel higiênico usado também pode ser jogado pelo bacio. As fezes junto com a serragem sofrerão decomposição pelos micro-organismos. Esse processo se chama compostagem e deve-se usar um “fermento” vindo de uma compostagem ativa para iniciá-lo. Isso evita a formação de odores desagradáveis, que também são evitados pela circulação de ar favorecida pela chaminé. Deixa-se acumular conforme o tamanho do compartimento que, depois de cheio, é substituído. Os resíduos acumulados têm que ser compostados totalmente, podendo depois ser usados como húmus orgânico para várias atividades. Metodologia: São organizados grupos de famílias por comunidade, e essas famílias participam de formações como Curso de Convivência com o Semiárido (com conteúdos que permitem conhecer e reconhecer as formas e tecnologias para a convivência com a região) e Curso de Construção do Banheiro Seco e Compostagem. Integra a metodologia um Curso de Formação em Gerenciamento Comunitário de Recursos Hídricos, sendo um curso por comunidade. Os cursos são ministrados pela

Equipe Técnica Formativa da ação, com metodologia participativa. Conteúdo: o uso racional e responsável da água no que diz respeito também a limpeza de telhados, calhas e reservatórios; preservação da natureza, das nascentes e do ecossistema; continuidade na implantação das pequenas obras de infraestrutura na área de recursos hídricos, para captação e retenção de águas; ampliação das construções de banheiros secos. Importante destacar que foi realizado um levantamento prévio para viabilização da instalação da Tecnologia na região. É indiscutível que o banheiro seco tem contribuído para elevar os índices de saúde verificados pelos agentes comunitários de saúde que visitam todas as residências rurais. Valor estimado para a implementação da tecnologia: Alvenaria e material hidráulico: R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais); Técnico: R$1.300,00 (um mil e trezentos reais) – com tributos e Encargos Sociais; Combustível: R$400,00 (quatrocentos reais); Alimentação: R$ 100,00 (cem reais); Cursos de Capacitação: Informações referentes à Tecnologia, passos para construção, envolvimento das famílias no processo e de compostagem.

Biofossas e Circuitos de Bananeiras: Permacultura em prol da Água do Planeta Instituição: Instituto Equipe de Educadores Endereço: Rua Espírito Santo, 255 – Vila São João – Irati/PR. E-mail: institutoequipe@brturbo.com.br Telefone:

(42) 3422-5619

Resumo da Tecnologia: O saneamento ecológico foi fomentado visando evitar a contaminação de fontes de água e a proliferação de doenças, além de promover a preservação ambiental. Diversas unidades de produção ecológica receberão “Biofossas ou Fossas Vivas” e “Circuitos” para tratamento de águas negras e águas cinza produzidas.

todas as comunidades conhecidas, havia o problema com o escoamento da água, principalmente daquela advinda de pias e banheiros. A utilização da permacultura, voltada à construção das “Fossas Vivas” e dos “Circuitos de Bananeiras”, foi uma saída encontrada para essas famílias, considerando que o saneamento é quesito básico à promoção da qualidade de vida das pessoas, sendo entendido como saúde pública. O problema principal advém das águas oriundas dos vasos sanitários; entretanto, essas são muito ricas em matéria orgânica e minerais e, se tratadas de maneira adequada, podem ser úteis e não virem a agredir o meio ambiente. Solução Adotada: As comunidades e famílias estão

diretamente envolvidas em todo o processo. Assim, a princípio, são realizadas por técnicos/as especializados/as oficinas práticas de capacitação, em que os envolvidos aprendem a construir as estruturas referentes ao saneamento e, dessa forma, a tecnologia pode ser reaplicada e utilizada por outras famílias e/ou comunidades. A Biofossa ou Fossa Viva é responsável pelo tratamento tanto das águas negras (utilizadas na descarga dos vasos sanitários) quanto das águas cinza (advindas de pias de cozinha e banheiros, chuveiros, tanques e águas utilizadas para fins de limpeza). A estrutura divide-se em duas partes, sendo cada qual responsável pelo tratamento de um tipo de água.

cobertura vegetal morta (palha)

Problema Solucionado: A tecnologia teve como objetivo criar estruturas para fazer o tratamento das águas utilizadas na residência, possibilitando sua reutilização em canteiros e jardins. Em 30

troncos e galhos Moradia e Tecnologia Social

01. F ossa de águas negras: é composta por duas caixas. A primeira, chamada de decanto-digestora, armazena as águas por 24 horas; nesta caixa, o tratamento da água é feito por bactérias aeróbicas. A segunda caixa, chamada de filtro anaeróbico, é cheia de tijolos de seis furos em que se encontram fixadas as colônias de bactérias anaeróbicas e por onde passa a água a ser tratada. 02. F ossa de águas cinza: essa parte da fossa é mais simples que a anterior; é uma caixa, com uma parede divisória que começa a 20 cm do fundo. A caixa tem seu tamanho calculado, e a água irá permanecer ali por duas horas. Após esses processos, as águas são misturadas em uma pequena caixa na saída da fossa e passam para o Leito de Evapotranspiração e Infiltração (LETI), que são canteiros de drenagem e que farão a última filtragem da água, através de raízes das plantas e da decomposição da matéria orgânica restante.

Esses canteiros são feitos com duas fileiras de tijolos de seis furos e têm profundidade máxima de 1m e um declive de 5%, além de entradas de oxigênio a cada 5m. Os circuitos de bananeiras são mais simples que as biofossas; constituem um buraco de 1m³, com profundidade de 1m a 1,2m e com as bordas salientes, imitando formigueiros. No buraco são colocados troncos de árvores, deixando apenas o espaço para receber a água a ser filtrada. As bananeiras são plantadas nas bordas e irão colaborar no processo de filtragem. Liga-se o esgoto da casa a essa estrutura e através dela obtem-se a matéria orgânica separada da água, que poderá ser utilizada para irrigação de jardins e canteiros. O “Círculo de Bananeiras” é relativamente simples, fazendo-se necessário o uso de algumas ferramentas como trena, enxadas, cavadeiras, pás e carrinhos de mão para retirada da terra. Além disso, há o uso de canos – a quantidade irá variar de acordo com a distância

do círculo até a residência – sendo em média 30 metros, usam-se também troncos, mudas de plantas evaporadoras e de bananeiras que fazem parte do sistema de purificação da água, bem como sementes de adubação verde. As “Biofossas ou Fossas Vivas” são um pouco mais complexas. Irão fazer o tratamento tanto das águas negras quanto das águas cinza. Para sua construção, utilizaremos os seguintes materiais: cimento, areia, tubos de PVC, tijolo, arames, cal e ferramentas (enxadas, baldes, colher de pedreiro). Valor estimado para a implementação da tecnologia: Orçamento: R$1.517,20 (um mil, quinhentos e vinte e sete reais e vinte centavos). Além dos materiais citados, há a necessidade da disponibilização de mão de obra, sendo necessários dois pedreiros trabalhando por dois dias. Assim, recebem em média R$50,00 (cinquenta reais) por dia, contabilizando um valor total de R$ 200,00 (duzentos reais).

VISTA SUPERIOR

2,0 m

CORTE

1,4 m

os e galhos

duto de entrada da água cinza Cidadania e Qualidade de Vida no Campo

cova para a muda de bananeira

duto de entrada da água cinza 31

Barragem Subterrânea com Lonas Plásticas Instituição: Cooperativa de Serviços Técnicos do Agronegócio (COOPAGRO) Endereço: Rua Coronel Santos, 15 – Lagoa Nova (Conjunto Nova Dimensão) – Natal/ RN. E-mail: coopagro@coopagro.coop.br Telefone:

(84) 3231-5252

Resumo da Tecnologia: A barragem permite o acúmulo de água no subsolo, durante o período chuvoso, para uso por culturas e animais no estio. Problema Solucionado: A área onde se realizou a ação é um Assentamento Rural do INCRA (Assentamento Uirapuru), no município de Tangará–RN, em pleno semiárido. O assentado, Severino Luiz de França, embora dispusesse de uma área de solo fértil (banhado por forte correnteza durante as chuvas), não conseguia utilizá-la racionalmente, por ficar ressequida nos meses de estio. 32

Nessas condições, a área se tornava inadequada para cultivos e escavação de fontes d’água para animais e população. Solução Adotada: Em abril de 2008, foi construída u m a b a r r a g e m s u b te r r â n e a , com lona plástica de 200 micra e extensão de 32 metros, com profundidade variável entre 1,7 m e 1,9 m. Com a barragem, foi possível reter água no subsolo e explorar algumas culturas (milho, feijão e capim, entre outras), no início do estio de 2008. A exploração das culturas no início do período de estiagem possibilitou a colheita de feijão, milho e capim elefante em um período em que as demais famílias da região não tiveram qualquer cultivo. Além disso, o

pequeno rebanho da família do lote teve acesso à água e ao capim desenvolvido na área. A construção da barragem contou com o apoio comunitário de várias famílias (sobretudo parentes do assentado proprietário do lote) na escavação e colocação da lona. Valor estimado para a implementação da tecnologia: O valor de construção (gastos com materiais, escavação mecânica e colocação da lona) girou em torno de R$ 120 (cento e vinte reais) cada metro linear de barragem, com uma profundidade média de 4 metros. As cinco barragens, que totalizaram cerca de 420 metros lineares de lona (e escavação), custaram ao Projeto R$ 50 mil (cinquenta mil reais), aproximadamente. Moradia e Tecnologia Social

Bomba D’Água Trampolim Instituição: Centro de Educação Popular e Formação Social (CEPFS) Endereço: Rua Felizardo Nunes de Sousa, 7 – Centro – Teixeira/PB. E-mail: cepfs@uol.com.br Telefone:

(83) 3472-2276

Resumo da Tecnologia: A bomba tem uma estrutura fixa e maior capacidade de coleta de água das cisternas. A interação das famílias beneficiadas com a bomba d’água bola de gude, cujo custo era alto e, portanto, de difícil acesso por parte das famílias rurais, deu origem a esta tecnologia social e possibilitou a inovação. Problema Solucionado: As famílias do médio sertão da Paraíba, quando conquistam a cisterna de placa, precisam de orientação e ferramentas para o manejo adequado da água captada e armazenada nas cisternas. Sem as ferramentas adequadas, muitas delas usam mecanismos que contaminam a água, deixando-a imprópria para o consumo humano. Cidadania e Qualidade de Vida no Campo

As primeiras orientações em relação ao tratamento e gerenciamento de água, quando do surgimento das cisternas, foram quanto à separação de um único balde para coleta da água, além dos procedimentos de clorar, ferver, filtrar, etc. Em alguns casos, também se orientava que, próximo à cisterna, houvesse um local para manter o balde, de forma a deixá-lo suspenso, sem contato com o solo (ambiente de provável contaminação). Depois de algum tempo, surgiu a bomba bola de gude, que facilitou o processo de coleta de água das cisternas, tornando-o mais eficiente. Seu problema, porém, decorria de aspectos de fragilidade em sua estrutura e consequente uso inadequado por parte das famílias. Havia um grave problema: por não saberem usá-la, as famílias danificavam a bomba e acabavam voltando a

fazer uso do balde como forma de coleta de água das cisternas. Solução Adotada: A partir da experiência da bomba bola de gude e das informações sobre os seus problemas (limites e fragilidades), deu-se início a um processo de inovação que culminou com a criação de uma nova tecnologia social, denominada bomba d’água trampolim. A nova bomba foi desenhada com uma estrutura mais adequada e tem maior capacidade de coleta de água do que a bomba de água de cisternas ou de poços do tipo amazonas (poços de grande diâmetro, com um metro ou mais, escavados manualmente e revestidos com tijolos ou anéis de concreto, neste caso com profundidade de até seis metros). A nova bomba nasceu com uma estrutura mais simplificada e adequada, com capacidade semelhante às demais 33

para a coleta de água das cisternas. Seu custo é mais baixo e há maior possibilidade de ganhos de escala, uma vez que é acessível para uma amplo espectro de famílias de baixa renda. Com essa inovação, foi possível baixar o custo do produto, mantendo sua qualidade e aspectos de relevância como a durabilidade e eficiência no manejo da água de chuva armazenada nas cisternas. Em avaliação feita pelas famílias beneficiadas, a bomba d’água trampolim tem-se revelado uma ferramenta importante que facilita a retirada de água das cisternas, sem contaminação. No processo de implantação da

tecnologia social, as famílias que recebem apoio financeiro assumem o compromisso de devolver o apoio que receberam fortalecendo o Fundo Rotativo Solidário existente na comunidade ou, quando isso ainda não existe, são estimuladas a criar um Fundo, com a finalidade de que outras famílias possam também ter acesso à oportunidade de instalar em sua cisterna uma tecnologia semelhante, com custos acessíveis, para melhorar a saúde de sua família e a economia doméstica. Essa dinâmica permite o exercício da solidariedade e a corresponsabilidade dos participantes no processo de construção do desenvolvimento local. A gestão participativa

permite outro olhar e construção de um novo comportamento em relação aos recursos necessários à promoção de melhor qualidade de vida. As famílias não são beneficiárias passivas, mas sujeitos que interagem entre si, com a comunidade e além, contribuindo com a reaplicação da experiência em outras comunidades, municípios, regiões, etc. Valor estimado para a implementação da tecnologia: Considerando o processo de formação e implantação, a tecnologia custa, em média, R$283,50 (duzentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos) por família beneficiada.

Tanques em Lajedos de Pedra Instituição: Centro de Educação Popular e Formação Social (CEPFS) Endereço: Rua Felizardo Nunes de Sousa, 7 – Centro – Teixeira/PB. E-mail: cepfs@uol.com.br Telefone:

(83) 3472-2276

Resumo da Tecnologia: Visando reduzir a vulnerabilidade de famílias rurais do semiárido frente à escassez de água e a irregularidade na distribuição de chuvas, foi resgatada e aplicada uma técnica que permite a captação de água de chuva: os tanques construídos em lajedos de pedras. Problema Solucionado: No Semiárido brasileiro, o atendimento das necessidades básicas das famílias rurais é comprometido pela escassez de água e pela irregularidade na distribuição das chuvas. Devido a esses fatores climáticos da região, famílias de Teixeira, Cacimbas e Matureia, por não possuírem formas de armazenar água durante períodos de estiagem, eram obrigadas a se deslocar,

em percursos longos, a fim de obter água. Além disso, técnicas existentes de coleta e armazenamento de água na região tinham custo elevado, requeriam trabalho excessivo e, potencialmente, impactavam o meio ambiente. Solução Adotada: A solução adotada foi a construção de tanques em lajedos de pedras em propriedades rurais. Construiuse a tecnologia social – o tanque – a partir do resgate de práticas usadas pelos/as agricultores/as no passado, agregando inovações no que se refere ao baixo custo, ao trabalho menos excessivo e à efetividade da coleta e armazenamento da água de chuva. A construção do tanque requereu, primeira e fundamentalmente, a participação das famílias Moradia e Tecnologia Social

rurais, tanto no aspecto de aprimoramento do conhecimento sobre os potenciais de suas propriedades quanto no processo de apropriação do processo de construção do tanque.

de outras comunidades e regiões, alunos de universidades, técnicos de ONGs, passaram a visitar o projeto e os tanque

Passo a passo da construção: 01. Diálogo através de um processo participativo com os agricultores e agricultoras familiares sobre estratégias de construção de tanques em lajedo de pedras adotadas no passado, a fim de aprimorar o conhecimento sobre a tecnologia e de potencializar os melhores impactos com menos trabalho. A participação das famílias no processo se deu tanto no aspecto de apropriação e aprimoramento de conhecimento sobre os potenciais que suas propriedades lhes oferecem, como também nos aspetos funcionais das estruturas que foram construídas e que lhes permitiram benefícios diretos em termos de acesso a água; 02. Estudo do potencial existente na propriedade, para planejar a necessidade do ponto de vista de material humano e em termos de infraestrutura para a operacionalização da tecnologia em si; 03. Indicação do local de formação do tanque; 04. C avação e instalação dos tanques pelas famílias conjuntamente com alguns auxiliares (pedreiro e auxiliar). Foram construídos vinte tanques para captação e armazenamento de água. Durante a construção e atualmente, agricultores e agricultoras Cidadania e Qualidade de Vida no Campo

Bancos de Sementes Comunitários Instituição: Centro de Educação Popular e Formação Social (CEPFS) Endereço: Rua Felizardo Nunes de Sousa, 7 – Centro – Teixeira/PB. E-mail: cepfs@uol.com.br Telefone:

(83) 3472-2276

Resumo da Tecnologia: Resgate, multiplicação e preservação de variedades de sementes locais que estavam desaparecendo com a erosão genética. É uma TS que busca dinamizar o processo produtivo dos/as agricultores/as por meio do estoque coletivo de sementes e grãos, em bancos de sementes comunitários. Problema Solucionado: Os/As agricultores/as da região semiárida, ao longo dos anos, sofreram com um perigoso processo de erosão genética, sobretudo no que se refere às sementes agrícolas. As formas tradicionais e típicas de entrada de sementes na região não eram baseadas no âmbito local, o que ocasionou um cenário de dependência em 36

relação às sementes externas, que na sua grande maioria são inadequadas à realidade climática do semiárido. Com isso, os/as agricultores/as muitas vezes perdiam as primeiras chuvas, consideradas estratégicas para uma boa colheita. Essa realidade trouxe como consequência o enfraquecimento da agricultura familiar, gerando dependência e desmotivação para os/as agricultores/as. Nesse contexto, a tecnologia social Bancos de Sementes Comunitários se propõe a ser um espaço coletivo em que os/as agricultores/as familiares possam resgatar práticas antigas de preservação, multiplicação e seleção de sementes adaptadas à região. Serve também como espaço educativo, onde, a partir da motivação e troca de experiências, se constitui uma referência no âmbito do fortalecimento da

agricultura familiar e preservação da biodiversidade. Solução Adotada: O Banco de Sementes Comunitário se apoia na estruturação organizativa dos/as agricultores/as, e a iniciativa nasceu como consequência do aprofundamento da importância do resgate das sementes locais como forma de adaptação às adversidades climáticas (secas). Fruto de um processo de ações conjuntas entre ONGs, Sindicatos, As s o c i a çõ e s e Co m u n i d a d e s Eclesiais de Base – CEBs, este é um trabalho desenvolvido em rede, onde as diretrizes emergem de um coletivo, a partir de um amplo processo de discussão e interação entre as organizações de assessoria e as várias comunidades que participam da experiência. A tecnologia social tem na sua Moradia e Tecnologia Social

base de estruturação a própria contribuição dos/as agricultores/ as, através da doação e devolução de sementes e, também, a partir das contribuições das entidades de apoio/assessoria, principalmente no âmbito formativo. Os Bancos de Sementes Comunitários são estruturas organizativas que possibilitam o acesso adequado a sementes de qualidade na hora certa para o plantio. Funcionam como estoques reguladores de reserva no processo contínuo de enfrentamento dos períodos de

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adversidades climáticas, e também como espaço de mobilização e debate na construção de proposta para a convivência harmoniosa e sustentável com a realidade semiárida. Os bancos comunitários funcionam ainda como espaço de armazenamento de grãos estratégicos para a segurança alimentar e nutricional das famílias, sobretudo nos períodos de maior dificuldade alimentar, ocasionados pelo uso total dos estoques familiares. Antes, as famílias se submetiam a tomar emprestados alimentos de

particulares, tendo que devolver com acréscimo de 100%, após a colheita do ano seguinte. Valor estimado para a implementação da tecnologia: As experiências mais recentes nos mostram que um valor aproximando de R$ 800,00 (oitocentos reais) é suficiente para implementação de um Banco de Sementes Comunitário.

Quintal Maravilha Instituição: Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento (CPCD) Endereço: Rua Paraisópolis, 82 – Santa Tereza – Belo Horizonte/MG. E-mail: flavia@cpcd.org.br Telefone:

(31) 3463-6357

Resumo da Tecnologia: Metodologia educativa para recuperação ambiental no semiárido brasileiro, baseada em princípios da permacultura, associada a segurança alimentar e hídrica, saneamento, saúde e geração de renda, com foco no empoderamento comunitário. Problema Solucionado: Araçuaí (MG) está localizada no Vale do Jequitinhonha, região do semiárido que protagoniza estatísticas internacionais de pobreza. O município abriga população de 36.083 pessoas (IBGE/2007), sendo que quase 50% vivem na zona rural. Nascentes servem como referência na sociabilidade, delimitação do território e localização; rios fornecem a maior parte da água para consumo humano, lavouras 38

e criações. Nascentes e ribeirões secos obrigam a população a usar a água dos caminhões-pipa das prefeituras. Em outros casos, nascentes perderam muito em volume, obrigando famílias a fazerem rodízio para coletar água. Práticas produtivas foram abandonadas e o consumo humano, controlado. A precariedade do acesso à água torna a população vulnerável, fragilizando a saúde e inviabilizando trabalho e geração de riqueza. A consequência é o êxodo de pais de família para o corte de cana, formando um cenário em que a criação dos/as filhos/as fica sob responsabilidade de mães solitárias. A atividade econômica é inexpressiva e boa parte das famílias depende de assistência social. A superação dessa situação requer

mudanças de valores e atitudes. Solução Adotada: Tudo começou em uma roda de conversa com uma boa pergunta: o que podemos fazer para que as pessoas cuidem dos seus quintais? Foi daí que surgiu a ideia do Quintal Maravilha. O nome foi inspirado no Sítio Maravilha, o centro de referência em permacultura, estruturado com apoio do projeto Caminho das Águas (2007-2009). Os Quintais Maravilha são “filhotes” do Sítio Maravilha nas comunidades, ou seja, pequenos centros de referência das práticas do projeto aplicadas ao dia a dia das famílias.

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O projeto Caminho das Águas veio aprofundar, na dimensão ambiental, o trabalho educativo do Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento – CPCD, que há mais de 10 anos atua na região, em parceria com institutos de permacultura de diversos cantos do Brasil. O resultado dessas alianças foi um projeto diferenciado, que atua simultaneamente no nível comunitário e em processos ampliados de reversão do processo de erosão e desertificação. O projeto implantou 115 kits das águas em unidades familiares, compostos por sistema de captação de águas de chuvas, sistema de saneamento ecológico e práticas produtivas (mini viveiro, mini banco de sementes, hortas, manejo de água no terreno, cobertura do solo, entre outras). Os educadores do projeto – membros da comunidade – perceberam a importância de estabelecer um sistema de contrapartidas junto às famílias selecionadas para receber os Kits. Assim nasceu a proposta da “Moeda Ambiental”. Dessa maneira, para receber o Kit das Águas, as famílias têm de “pagar” com as seguintes moedas: • Lixo Zero: redução e aproveitamento dos resíduos, lixeiras feitas com a fibra da bananeira e taquara; • Queimada Zero: não queimar lixo nem matéria orgânica; • Proteção do solo: cobertura vegetal, adubação verde,

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cobertura de matéria orgânica, cerca viva, leira de galhos; • Manejo das águas: canais de infiltração em nível, açudes/ laguinhos, captação de água d a s c h u v a s, i r r i g a ç ã o p o r gotejamento; • Adubação: pilhas de composto, minhocários, biofertilizantes; • Saneamento: círculo de bananeiras, banheiro seco; • Manejo de pragas: uso de inseticidas naturais, plantio de neem; • Plantio inteligente: hortas em mandala, espirais, consórcios aproveitando melhor o espaço e a água; • Produção de alimentos: mini viveiros, mini casas de sementes e agroflorestas; • Kit Café: 10 árvores plantadas. Garantia do autoconsumo e geração de excedente; • Água e saúde: filtros para cisterna e monitoramento da qualidade da água; • Estética e valores culturais: pintura com tinta de terra; • Autonomia e cooperação: produção e troca de receitas naturais d e p rod utos d e higiene e limpeza (pasta de brilho, sabão), participação nos mutirões, realização de oficinas e atividades em quintais de outros/as moradores/ as; • Cuidados com as crianças: garantir frequência na escola e

vacinação. Concentrando diversas tecnologias, os Quintais Maravilha apresentam resultados visíveis em poucos meses, transformando-se em espaço referência para a comunidade e demonstrando de forma prática os impactos positivos dos métodos ecológicos. Para implementar as estruturas, são aproveitados resíduos como garrafas PET e de vidro, latas de óleo, saquinhos de leite para mudas e recursos naturais como bambu, madeira e palhas. Todas as atividades são feitas em regime de mutirão, criando processos permanentes de aprendizagem. O eixo metodológico reforça cada ação e demonstra que é possível criar soluções para um Quintal Maravilha com os recursos do próprio quintal. Incorporar e praticar esse valor é um objetivo essencial. A lógica da Moeda Ambiental amplia e consolida os benefícios, promovendo o desenvolvimento da família. Valor estimado para a implementação da tecnologia: Recursos humanos: • Um/Uma educador/a comunitário/a: R$800,00 (oitocentos reais) / mês – durante um ano. Recursos materiais para construção de 01 (um) banheiro seco: • Aquisição de tambor de 200 litros, tubos, joelhos, porta, telhas, tampa de assento sanitário, cimento – valor estimado: R$900,00 (novecentos reais).

Programa Habitacional Vivendo Melhor Instituição: Prefeitura Municipal de Fazenda Vilanova Endereço: Av. Rio Grande do Sul, 100 – Centro Sul – Fazenda Vilanova/RS. E-mail: administracaofv@certelnet.com.br Telefone:

(51) 3613-1116

Resumo da Tecnologia: O Programa Habitacional Vivendo Melhor consiste em reformas nas residências da população de baixa renda, proporcionando melhores condições de moradia e segurança. Promove também a inserção de seus/suas beneficiários/as em atividades comunitárias e sociais do município. Problema Solucionado: Verificou-se no município um grande número de famílias com um diagnóstico de vulnerabilidade social e risco habitacional. Solução Adotada: Implementou-se uma política pública em que se desenvolvem ações para propiciar mudanças na realidade social das famílias, levando em conta as condições mínimas 40

de habitação digna e de segurança. As melhorias nas condições habitacionais contemplaram, no ano de 2010, 40 (quarenta) famílias. O primeiro contato com os/as beneficiários/as do Programa Vivendo Melhor se dá a partir da visita domiciliar com a finalidade de conhecer a realidade de cada família, quando é estabelecido o vínculo com essas famílias, e é despertada a sua vontade de participar de Projeto. As pessoas também são informadas da importância da participação durante a reforma e ampliação de sua casa, além de serem convidadas a participar das palestras e atividades informativas/educativas do projeto social. Para isso, realiza-se em cada evento, em local providenciado pelo Centro de Referência de Assistência Social – Cras, uma palestra com abordagem dos temas que guiam o projeto, além de dinâmicas, reflexões e troca de experiências, tudo de forma participativa. O Cras, ao definir o local, deve observar as possibilidades de locomoção dos/ as beneficiários/as e os horários, que devem ser acordados com o grupo. As etapas do programa são as seguintes: 1ª etapa: Nesta primeira etapa informativa, são feitos o cadastramento das famílias e a apresentação do projeto Vivendo Melhor a potenciais beneficiários/as, em reuniões realizadas pelo Cras. Também nesta etapa acontece um encontro de mobilização e são feitos esclarecimentos sobre o programa;

2ª etapa: Escolha dos/as beneficiários/as através do enquadramento de renda e diretrizes do programa, por intermédio do Conselho Municipal de Habitação; 3ª etapa: Visita técnica domiciliar do/a assistente social; 4ª etapa: Registro fotográfico da situação atual, antes de receber o benefício; 5ª etapa: Apresentação de três orçamentos pelo/a beneficiário/a; 6ª etapa: São realizadas, ao final da obra, palestras com enfoque em temáticas de conservação e embelezamento da moradia, bem como na importância das hortas caseiras e ervas medicinais, com orientação para o plantio de árvores e flores. Também são propostas ações de incentivo ao plantio de árvores frutíferas nas propriedades, resgatando a ideia do pomar doméstico, concomitante com uma ação de educação alimentar, ressaltando o hábito saudável de comer frutas e os tipos de árvores mais apropriados a cada ecossistema, tendo em conta as várias regiões e climas do Rio Grande do Sul; 7ª etapa: Registro fotográfico, como ficou a obra finalizada; 8ª etapa: Ao final do trabalho social, é realizada uma confraternização, a fim de verificar o nível de satisfação dos participantes e se os objetivos do projeto foram atingidos. Os temas a serem abordados em forma de palestras, reuniões e visitas são desenvolvidos por profissionais Moradia e Tecnologia Social

da Prefeitura de Fazenda Vilanova, bem como de entidades parceiras como a Empresa Brasileira de Extensão Rural – Emater-RS.

Valor estimado para a implementação da tecnologia: Em 2010, o programa teve início com uma previsão orçamentária de R$80.000,00 (oitenta mil reais) e beneficiou 37 famílias. Para 2011, foi orçado em R$100.000,00 (cem mil reais) dos recursos próprios.

E, para 2012, trabalhou-se com R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) de orçamento. É um programa progressivo, que se pretende expandir até beneficiar todas as famílias em estado de vulnerabilidade social e habitacional do município.

Transformando Realidades por meio da Mobilização e Organização Comunitária Instituição: Rede Internacional de Ação Comunitária Interação Endereço: Rua Marques de Itu, 58, 9 o Andar – Vila Buarque – São Paulo/ SP. E-mail: altemir@redeinteracao.org.br Telefone:

(11) 3159-2621

Resumo da Tecnologia: Desde 2005, centenas de famílias residentes em assentamentos precários e favelas brasileiras trabalham com uma metodologia participativa de mobilização e organização comunitária para transformar suas realidades, intencionando a conquista de seus direitos de cidadania e moradia. Cidadania e Qualidade de Vida no Campo

Problema Solucionado: O déficit habitacional no Brasil atingiu, em 2008, 5,8 milhões de unidades, segundo dados da Fundação João Pinheiro. Este déficit atinge notavelmente pessoas que vivem em assentamentos precários ou favelas, comunidades caracterizadas por urbanização desordenada e de baixa qualidade, sem planejamento de infraestrutura e espaços de lazer, geralmente com construções precárias e ocupando áreas com risco de erosão e desmoronamento. A maior parte dessas áreas possui um atendimento precário de serviços e equipamentos urbanos, além de contar com reduzida organização dos seus moradores e moradoras. A metodologia de mobilização e organização social do Slum Dwellers Internacional – SDI, organização internacional presente em 32 países e representada no Brasil pela Rede Internacional de Ação Comunitária – Interação, faz frente a este problema ao fomentar, entre os residentes de uma área, a criação de laços de confiança e o estabelecimento de parcerias com o poder

público e ONGs, para a realização de um trabalho conjunto, com o objetivo de melhorar a situação da localidade, a partir de uma lista de prioridades e ações baseada nas demandas dos/as próprios/as moradores/as. Solução Adotada: A tecnologia social adotada baseiase na metodologia do SDI, que surgiu na Índia, em 1980, quando um grupo de mulheres indianas foram despejadas de suas moradias e decidiram unir-se para transformar suas realidades. A estruturação de pensamentos e experiências desse grupo de mulheres originou a metodologia da organização constituída pelo tripé – poupança comunitária, autorrecenseamento e intercâmbio de experiências, que será detalhado a seguir. A implementação da metodologia do SDI na América Latina foi iniciada na comunidade Portal do Campo em Osasco/São Paulo, no ano de 2005, pela Interação, que é constituída por um grupo multidisciplinar de profissionais atuantes na área de habitação popular. A experiência foi replicada em outras cidades 41

paulistas, e também no estado de Pernambuco. Em 2008, o trabalho da Interação começou a se expandir pela América Latina, com a abertura de grupos de poupança em Oruro e Cochabamba, na Bolívia. Metodologia: 01. A utorrecenseamento: é um censo feito pelos próprios habitantes de uma área. Ele inclui desde informações tradicionalmente presentes em cadastros municipais, tais como dados demográficos e perfil socioeconômico, até dados que a própria comunidade escolhe incluir, por exemplo, a quantidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, idosos com dificuldade de locomoção, dentre outros. O autorrecenseamento tem se mostrado bastante eficaz como ferramenta para a mobilização comunitária, a criação de laços de confiança entre os residentes de uma área e a formação de conhecimento coletivo, que é essencial para o fomento de ações democráticas, tanto com o poder público como com outros agentes. Os/As moradores/as têm, dessa forma, a oportunidade de reconhecer e identificar suas necessidades e prioridades, assim como utilizar a informação obtida para se aproximar de representantes públicos e privados para diálogos mais qualificados e negociações melhor instrumentalizadas. 02. P oupança comunitária: é a pedra fundamental da estratégia de mobilização do SDI e constitui um fundo formado 42

e mantido por moradores/as de assentamentos precários e favelas, organizados/as em grupos de poupança. Cada grupo de poupança tem um número variável de poupadores/as e conta com três tesoureiros/as da comunidade. Os membros dos grupos se encontram periodicamente, mas não há valores pré-estipulados ou frequência mandatória para poupar, variando de grupo para grupo. Esses grupos são baseados primordialmente em relações de confiança, fomentando o fortalecimento e a criação de novos vínculos. Na verdade, a coleta diária supera a questão financeira. Com a organização proveniente dos grupos, os/as poupadores/as passam a antecipar dificuldades e oportunidades, bem como discutir questões de gastos e gestão de recursos, que frequentemente evoluem para assuntos como planejamento, estratégias de atuação e negociações com o poder público, assim como com possíveis parceiros. A poupança é um instrumento de fortalecimento que possibilita aos/às poupadores/ as negociarem e lutarem por suas demandas. 03. Intercâmbio: o melhor veículo de disseminação das metodologias e práticas do SDI é o intercâmbio de comunidades, que gera troca de informações, experiências e técnicas, diretamente entre moradores/as de assentamentos precários. O intercâmbio pode ocorrer dentro de uma cidade, entre cidades ou mesmo entre países. A ideia básica do intercâmbio é fortalecer o conhecimento

do próprio ambiente para os membros das comunidades. Ao transmitir seus conhecimentos e experiências fora de suas comunidades, as pessoas veem a própria realidade com outro olhar e ampliam a compreensão sobre sua própria situação. O intercâmbio também proporciona o reconhecimento da existência de desafios comuns entre assentamentos precários nacional e internacionalmente e promove a busca de soluções coletivas, além de possibilitar a formação de uma rede de ação, que tem um alto poder de fortalecimento das iniciativas par ticulares de cada comunidade. Valor estimado para a implementação da tecnologia: Profissionais: • Té c n i c o / a m e i o p e r í o d o : R$3.000,00 (três mil reais)/mês; • Estagiário/a (4h/dia): R$R$ 800,00 (oitocentos reais)/mês. Total Profissionais: R$3.800,00 (três mil e oitocentos reais)/mês. Recursos Materiais: • Comunicação: R$400,00 (quatrocentos reais)/mês; • Locomoção: R$500,00 (quinhentos reais)/mês. Total Recursos Materiais: R$900,00 (novecentos reais)/mês. Autorrecenseamento: • Estimativa de R$35,00 (trinta e cinco reais) para cada família. Intercâmbio (esporadicamente).

Moradia e Tecnologia Social

Modelo de Projeto de Trabalho Social – PTS – autorizado para uso em todas as regiões do país 1. IDENTIFICAÇÃO Nome do Projeto: Número do Contrato: Municípios de Desenvolvimento do Projeto (UFs): Quantidade de unidades habitacionais a serem construídas: Quantidade de unidades a serem reformadas: Tecnologias Sociais agregadas: Quantidade de Tecnologias Sociais agregadas: 1 - ( ) autoconstrução assistida 2 - ( ) mutirão assistido ou autoajuda Regime de construção: 3 - ( ) autogestão com administração direta 4 - ( ) empreitada global Beneficiário/a pertencente a que Grupo: ( )1 ( )2 ( )3 Valor do Trabalho Social (custo de execução do trabalho social x titulares atendidos/as): Entidade Proponente Nome: CNPJ: Forma Jurídica: Endereço: CEP: DDD/Fone/Fax: E-mail: Dados Bancários da Entidade Possui cadastro no Banco do Brasil? SIM NÃO Agência/Prefixo: Respresentatne Legal da Entidade Nome: CPF: Identidade: Estado Civil: Profissão: Cargo: Mandato: DDD/Fone/Fax: DDD/Celular: E-mail:

Cidadania e Qualidade de Vida no Campo

Responsável pelo Projeto de Trabalho Social Nome do Cargo: O/A responsável pelo projeto faz parte do quadro da Entidade? SIM NÃO DDD/Fone/Fax/Celular: E-mail: Número do Registro Profissional: Conselho Profissional (região): A execução do PTS será terceirizada? SIM NÃO Caso não seja a Entidade Organizadora quem executará o PTS, informar o órgão executor: Nome: CNPJ: 2. APRESENTAÇÃO Caracterização – Perfil socioeconômico – Informações sobre a Comunidade, o Município e a Região. Descrever o perfil socioeconômico da (por) comunidade, (por) município e região.

Descrever o perfil socioeconômico dos/as beneficiários/as (faixa etária, escolaridade, ocupação, vocação produtiva, raça/etnia) por município.

Informações sobre a Entidade Proponente Brevíssimo relato.

O Projeto Resumo:

Breve apresentação.

Informar os critérios de seleção dos/as beneficiários/as.

Obs.: Dar ampla divulgação dos critérios nos municípios.

Moradia e Tecnologia Social

3. JUSTIFICATIVA Justificar o projeto de maneira clara e objetiva.

4. OBJETIVO GERAL

5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

6. METODOLOGIA

7. AÇÕES PLANEJADAS DO PROJETO Etapas

Descrição das Ações

Pré-Obras

1 - Elaboração do Projeto de Trabalho Social. 1.1 1... 2 - Cadastro, seleção e hierarquização da demanda. 2.1 2...

Cidadania e Qualidade de Vida no Campo

Indicadores

Objetivo Específico vinculado à ação

Etapas

Descrição das Ações

Pré-Obras

3 - Reuniões de informações sobre o Programa, os critérios de participação e as condições contratuais. 3.1 3... 4 - Reuniões e assembleias para discussões sobre a concepção do Projeto. 4.1 4... 5 - Eleição da CRE. 5.1 5... 1 - Organização Comunitária. 1.1 1... 2 - Educação Ambiental e para a Saúde. 2.1 2... 3 - Planejamento e Gestão do Orçamento Familiar. 3.1 3... 4 - Educação Patrimonial. 4.1 4... 5 - Geração de Trabalho e Renda. 5.1 5... 1 - Consolidação dos processos implantados nas etapas anteriores. 1.1 1...

Durante as Obras

Pós-Ocupação

Indicadores

Objetivo Específico vinculado à ação

Moradia e Tecnologia Social

Etapas

Descrição das Ações

Pós-Ocupação

2 - Encerramento das atividades da CRE. 2.1 2... 3 - Avaliação do processo e dos produtos realizados. 3.1 3...

Indicadores

Objetivo Específico vinculado à ação

8. PARCERIAS Parceiros do Projeto Entidade Parceira:

CNPJ

T i p o d e Existe documento formalizando a Parceria: parceria? SIM* NÃO Responsabilidades assumidas:

*Anexar documento. 9. TABELA DE CUSTO POR AÇÃO Resumo do Orçamento Ação Custo da Ação 1 2 3 4 5 Total das Despesas R$ do Projeto:

Cidadania e Qualidade de Vida no Campo

Fonte de Recursos PNHR

Entidade Organizadora

Parceiros

10. CRONOGRAMA GERAL ORÇAMENTÁRIO Cronograma Financeiro de Desembolso Entidade Organizadora: Projeto PTS: Valor Unitário

Mês 1

Mês 2

Mês 3

QTD

Banco

Entidade QTD

Banco

Entidade QTD

Banco

Entidade

Atividade 1 Item da despesa 1 Item da despesa ... Atividade 2 Item da despesa 1 Item da despesa ... Atividade 3 Item da despesa 1 Item da despesa ... Total: R$ 11. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES Ano 1 Ações 1 2 3... Ano 2 Ações

Mês 1o

10o

11o

12o

Mês 13o

14o

15o

16o

17o

18o

19o

20o

21o

22o

23o

24o

1 2 3... 12. EQUIPE TÉCNICA DO PROJETO Especificações QTD Nome

Função no Projeto

Formação Profissional

Vínculo

Carga Horária Semanal

Obs.: Os componentes da CRE devem constar do PTS. 48

Moradia e Tecnologia Social

Reservamos um espaço para você fazer anotações:

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Moradia e Tecnologia Social

Com esta Cartilha, você tem informações básicas para iniciar e apoiar o PNHR em seu Município. O CD que a acompanha traz o BTS, esta cartilha e a sugestão de modelos de moradia. Bom uso, bom proveito e votos de imenso sucesso!

HABITAÇÃO E TECNOLOGIAS SOCIAIS Cidadania e Qualidade de Vida no Campo

Cidadania e Qualidade de Vida no Campo

Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR Cartilha para as Entidades Organizadoras - EOs

moradia e TeCnologia SoCial