Editoria Veja - Curso Abril 27

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editora aBril edição 9999 - ano 01 - nº- 1 3 de março de 2010

ISSN 0100-7122

Brasil

a violência dita o marcelo sperandio

grupos de traficantes rivais deixou 19 pessoas mortas e instituiu o reinado do caos: os bandidos estabeleceram um toque de recolher em Salvador – e as pessoas cumpriram, por absoluta falta de confiança no Estado em reverter a situação. O terror provocado pelos criminosos não foi um caso isolado: em setembro de 2009, traficantes atearam fogo em 14 ônibus em Salvador e metralharam dez módulos policiais em represália à transferência de um chefe do tráfico local para um presídio em Mato Grosso do Sul. Essa afronta ao poder público fez com que, em vários pontos de Salvador, o comércio e as escolas fechassem as portas com medo das ações criminosas.

Para tentar conter a taxa epidêmica de homicídios, o

Quando Jaques Wagner (PT) foi eleito governador, em 2006, a expectativa que ele criou era a de que uma nova Bahia fosse inaugurada. Afinal, a vitória dele interrompeu 16 anos de domínio político ininterrupto do DEM e de seu expoente máximo no estado, o ex-governador Antônio Carlos Magalhães. Wagner conseguiu elevar os investimentos em saúde e melhorou significativamente o acesso ao atendimento hospitalar. A renda da população também aumentou, empurrada pela geração de empregos. Por outro lado, houve um descontrole em um setor vital, literalmente: o da Segurança Pública. Hoje, a Bahia está entre os três estados mais violentos do país. A política de Wagner não foi capaz de evitar o aumento da violência. O crime organizado tomou o controle de áreas em que o estado é omisso. De 2006 para 2009, a taxa de homicídios saltou de 23 por 100 000 habitantes para 33 por 100 000 – aumento de 43,5%. Em 2009, Enquanto o a Bahia foi responsável por PIB do Brasil cresceu 10% de todos os assassinatos 11,7% de 2006 para que aconteceram no Brasil.

2009, o da Bahia Durante o governo Wagner, subiu 26%. Aquecido acontecimentos aterrorizaram pelos investimentos a população a ponto de o próno turismo, o setor prio secretário de Segurança da construção civil Pública da Bahia, César Nugerou empregos e nes, admitir que situação é ajudou a estimular o “preocupante”. consumo no estado Em junho de 2008, uma série de chacinas envolvendo

SErgio castro/AE

Jaques Wagner não conseguiu evitar a explosão da criminalidade. Os homicídios aumentaram 48% no estado e traficantes pararam Salvador - por duas vezes

economia

2 | 03 DE março, 2010 | ≤

Valor do PIB estadual e a participação do estado no PIB nacional em bilhões de reais Participação PIB

3,5%

96,6 bi

2006

PIB

121,7 bi

Participação

4%

2009

Fontes: Seplan/BA, Banco Central, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e IBGE

o ritmo na bahia um padrinho poderoso O governador Jaques Wagner conta com a ajuda do presidente Lula para vencer a eleição, como já aconteceu em 2006

Exportação do estado

População empregada*

em bilhões de dólares

pessoas de 10 anos ou mais

6,7 bi

7 bi

86,4%

88,7%

3,5% 2006

2009

2,8% 2006

2009

*na Região Metropolitana de Salvador

governo petista optou por contra-atacar com truculência: “implantamos uma nova rotina de trabalho e partimos, sim, para cima dos bandidos. Vamos pegar esses matadores”, afirma Nunes. Os números confirmam a declaração do secretário. Em 2006, a polícia baiana matou 177 pessoas. Em 2009, o índice de mortos por policiais aumentou mais que o dobro e foi para 426 (140% a mais).

Para o coordenador do Observatório de Segurança Pública da Bahia, Carlos Alberto Costa Gomes, o modelo adotado é uma “falência total” porque só reprime, não previne e gera mais violência: “a polícia não foi feita para matar, mas encher um policial despreparado de armas e mandá-lo para um local dominado por criminosos é levá-lo para a guerra”. De acordo com Costa Gomes, uma das formas mais simples de prevenção do crime é aumentar a quantidade de policiais nas ruas. Nunes alega que a secretaria tem aberto novos concursos para a categoria, mas que “isso não se muda da noite para o dia”. Na gestão atual, o efetivo policial não mudou em três anos de governo, já que as contratações feitas foram insuficientes. De 2006 para 2009, a quantidade de habitantes por policial se manteve: continuou um policial para 438 habitantes. A Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda um para 250.

Enquanto a segurança pública é o desastre do governo de Wagner, a saúde é o ponto forte. O aumento de 51% do orçamento da Secretaria de Saúde permitiu a ampliação da rede pública estadual. Nos últimos três anos, foram inaugurados três grandes hospitais em diferentes cidades do interior (cada um com mais de 110 leitos), e 238 ≤ | 03 DE março, 2010 | 3

Brasil saúde

postos de saúde espalhados pelo estado. Nesse mesmo período, o salário dos médicos quase triplicou (de 1 100 reais para 3 200 reais). Para a professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia Lígia Vieira, a gestão atual é “extremamente positiva” porque investe em infra-estrutura sem descuidar da atenção básica: “finalmente, a reforma sanitária está sendo implantada, com agentes de saúde que vão às casas dos moradores e ensinam a prevenir e curar problemas como diarréia e gripes. Evita as doenças e diminui as filas nos hospitais”, explica. Essa educação sanitária também é importante para a queda da desnutrição infantil, que diminuiu 28,3%.

Outro indicador importante para avaliação da saúde é o saneamento básico, que previne a disseminação de doenças contagiosas. Em 2006, 79 em cada 100 baianos tinham acesso à água tratada e, em 2009, o número subiu para 86 em cada 100, uma progressão de 8,4%.

Com o Programa de Aceleração do Crescimento, existe uma grande expectativa sobre a ampliação da cobertura de saneamento na Bahia, já que, nos últimos três anos, o investimento na área saltou 715%, foi de 137 milhões de reais para R$ 1 bilhão de reais.

Outra área do governo de Wagner que apresenta bons indicadores é a economia, mesmo com a crise financeira

De 2006 para 2009, o orçamento População ligada à rede de da Secretaria de esgoto Saúde cresceu 27% 51%. Foram 23% inaugurados 238 postos de saúde e o salário dos médicos quase triplicou 2006

2,4%

Nota na parte objetiva

2006

2008

4 | 03 DE março, 2010 | ≤

2,3%

Elias Nunes/Agência A Tarde

Nota na redação

Fonte: Inep/MEC

5%

28% 2006

2009

fatores internos: “o consumo está sendo estimulado na Bahia e a população está com poder de compra. Por isso, os bens de consumo duráveis, como eletrodomésticos e automóveis, estão sendo mais consumidos”. Com mais renda, há mais consumidores ativos, mais dinheiro circula, e a economia ganha dinamismo. O fato de o estado ser o maior beneficiário do Bolsa Família é um elemento importante para o mercado interno, afinal, com maior poder de compra das classes populares, o consumo de bens não duráveis, como alimentos, aumenta. Outra questão interna da Bahia são os fortes investimentos em turismo, que têm aquecido vários nichos da construção civil: “Muitos

A Secretaria de Segurança optou por combater o crime organizado com violência.

Em 2006, a polícia matou 177 pessoas e, em 2009, o índice saltou para 426, um aumento de 140%.

Hoje, a Bahia é responsável por 10,6% dos homicídios no Brasil.

alunos que cursaram o Ensino Médio somente em escola pública

33

7%

segurança

Desempenho no Enem

32,3

2009

mundial de 2008. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do estado sugere uma boa gestão econômica. Enquanto o PIB do Brasil cresceu 11,7% de 2006 para 2009, o PIB da Bahia teve um aumento de 26%. Com isso, a participação baiana no PIB brasileiro passou de 3,5% para 4%, uma progressão de 13,4% na representatividade nacional. Nesse mesmo período, os volumes de exportações e de importações na Bahia aumentaram pouco: 3,5% e 2%, respectivamente. Diante desse cenário, o economista do Núcleo de Estudos Conjunturais da Universidade Federal da Bahia Henrique Tomé explica que o crescimento “significativo” do PIB baiano é composto principalmente por

Apesar de melhorar as notas, a Bahia está mais longe das médias nacionais. Em 2008, a média brasileira na redação foi 57,2 e na objetiva, 37,2

52,2

em crianças até 5 anos

19%

educação

51

Desnutrição

cidade em chamas Salvador teve 14 ônibus incendiados por criminosos em 2009

2006

2009

4514 5176

14,6%

Fontes: Embasa, Sisvan/Ministério da Saúde e Sesab/BA

assessoria da secretaria de saúde/BA

Número de leitos estaduais

empregos têm sido gerados pela construção civil porque há interesse do mercado e porque é um setor que absorve mão-de-obra de qualificação mais baixa”, salienta Tomé. No total acumulado de 2006 e 2009, a construção civil baiana admitiu 280 mil pessoas. O setor ajudou a aumentar a taxa de empregados na região metropolitana de Salvador. Em 2006, o percentual de empregados era de 86,4% e, em 2009, subiu para 88,7%, um progresso de 2,8% na taxa de emprego.

No campo da educação, a Bahia, assim como quase todo o país, tem elevado índice de crianças e adolescentes na escola. Em 2007, 97 em cada 100 baianos entre 7 e 14 anos estavam na

Número de furtos, roubos e homicídios

Número de policiais por 100 mil habitantes

Roubos

43 200

escola, índice idêntico à média nacional. Portanto, o desafio de universalizar a educação está praticamente vencido. Agora, a prioridade é melhorar a qualidade de ensino, o que tem acontecido lentamente no estado. De 2006 para 2008, a média brasileira na nota da prova objetiva do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) melhorou 6,7%: passou de 34,94 pontos para 37,27 (em uma escala de 0 a 100 pontos). Enquanto isso, na Bahia, a nota média subiu de 32,33 para 33,06, uma melhora de apenas 2,3%. Ou seja, tanto as notas quanto a variação ficaram abaixo da média nacional. O orçamento da Secretaria da Educação aumentou 35,5% (de 2,1 bilhões de reais, em

43 870

1,4%

2006

228

Furtos

54 800

34 000

38%

2009

228

Homicídios

3 200 2006

Não variou

4 780 2009

48% Fonte: SSP/BA

Investimento correto O Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, com 135 leitos, foi um dos três inaugurados na atual gestão

2006, para 2,8 bilhões de reais, em 2009) e o salário-base dos professores também (de 1 300 reais para 1 700 reais por mês), mas o investimento, como se vê, não foi suficiente para fazer com que a educação na Bahia acompanhasse o avanço brasileiro.

A Bahia será uma região estratégica para o PT nas eleições deste ano. É o estado mais populoso governado por um petista e o quarto maior colégio eleitoral do país, com 9,2 milhões de eleitores (7% do eleitorado brasileiro).

Com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os bons índices de saúde e economia, a candidatura do governador Jaques Wagner à reeleição ganha fôlego. Pesquisa Datafolha sobre a disputa para o governo da Bahia, divulgada no dia 22 de dezembro de 2009, revela que o petista lidera as intenções de voto com 15 pontos percentuais de vantagem para o segundo colocado, o ex-governador - e seu antecessor - Paulo Souto (DEM). Outro que pode entrar na disputa é o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, do PMDB. Com grande popularidade no interior do estado, Geddel – que foi aliado de Wagner no início do governo, mas rompeu com o petista em 2009 – poderá usar o alarmante aumento da violência nos últimos três anos para tentar desestabilizar o governador e ficar com sua cadeira. ≤ | 03 DE março, 2010 | 5

Brasil

o marketing da pacificação carolina vaisman

“Estamos em guerra e vamos ganhá-la”.

As palavras de combate foram ditas pelo governador Sérgio Cabral Filho, do PMDB, em 2007, no início de seu mandato, quando assumiu o desafio de levar os números da segurança pública no Rio de Janeiro para um ponto próximo do razoável e mudar o panorama de guerra civil existente no estado. Para isso, ele lançou mão de uma política severa de combate à criminalidade – a mesma utilizada há mais de vinte anos por governantes que tentaram solucionar o problema, mas não tiveram sucesso em suas empreitadas. A menos de um ano de terminar o mandato, o governador ainda não está

nem perto de alcançar seu principal objetivo. O Rio continua tendo vastas porções de seu território controladas por bandidos. São regiões onde o estado não entra e onde a lei é determinada pelos fuzis AR-15. Após mais de três anos de governo Cabral, a taxa de homicídios no Rio é a mais alta do país. Calcula-se que, em média, ocorrem 45000 assassinatos por ano no Brasil. A participação fluminense neste contexto é de quase 15% do total. “A situação é caótica. Nestes anos, a segurança pública não caminhou”, analisa o coronel José Vicente da Silva, ex-secretário nacional de Segurança Pública.

A taxa de letalidade no Rio – mortes causadas pela polícia – é a maior do mundo. Além disso, a impunidade continua sendo uma doença endêmica. O aparato de segurança do Rio não consegue prender os criminosos na velocida-

de em que deveria. Para se ter uma ideia, em Nova York, prende-se, anualmente, uma pessoa para cada grupo de 50 habitantes – é a bem sucedida política de tolerância zero. No Rio, a média é de um preso a cada mil habitantes. O desmazelo da segurança tem inúmeras explicações. Uma delas é financeira. A polícia fluminense tem um dos menores salários do país. Um policial militar, em início da carreira, recebe 1 400 reais por mês. Pouco, para quem arrisca a vida em confrontos com bandos de traficantes armados como grupos paramilitares.

Especialistas ouvidos por VEJA consideram que as gestões de segurança no Rio são uma das mais ineficazes do Brasil. Tão ineficaz que nem as intervenções cinematográficas da Força Nacional de Segurança conseguiram inibir a ação da bandidagem. Em outubro do ano passado, um helicóptero da polícia gás na economia

economia

O petróleo foi um dos principais combustíveis do PIB estadual nos últimos anos

Valor do PIB estadual e a participação do estado no PIB nacional em bilhões de reais Participação

11,6%

PIB

275 bi

2006 Fontes: Governo do Estado, Banco Central e IBGE

6 | 03 DE março, 2010 | ≤

PIB

419,2* bi

Participação

14%

2009 * estimativa

PETROBRáS/Divulgação

O setor de extração mineral alavancou o PIB do estado do Rio de Janeiro.

A construção civil também contribui para o crescimento do indicador

Pablo Jacob/O globo

Com muita propaganda e ações de cinema hollywoodiano, a política de Segurança Pública do governador Sérgio Cabral não foi capaz de retirar do Rio de Janeiro o triste título de estado mais violento do país

aposta Cabral em uma favela pacificada: poucos foram beneficiados, mas ele espera ganhar muitos votos com as UPPs

militar que iria pousar, pela terceira vez, em uma favela em confronto, na Zona Norte da cidade, foi alvejado no ar pelos bandidos e caiu em chamas – três tripulantes morreram. Quando criminosos detêm poderio bélico para abater uma aeronave do estado, algo está muito fora de lugar. Nos dias seguintes, o confronto que se estabeleceu entre policiais e os criminosos que acertaram o helicóptero foi assustador, e deixou saldo de 39

mortos, 41 presos, dez ônibus incendiados e cenas dantescas, como a de um corpo que, em meio às cenas de guerra, apareceu na saída de um morro, abandonado dentro de um carrinho de supermercado. O secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, comparou a barbárie com o 11 de Setembro de 2001, nos Estados Unidos.

Apesar de ter a missão de enfrentar inimigos que dispõem de armamentos

militares, a polícia fluminense é uma das mais mal preparadas do país. Um caso trágico, porém emblemático dessa má preparação, ocorreu em 2008, quando o menino João Roberto Soares, de 3 anos, foi atingido por um tiro na cabeça disparado por um policial. O carro em que ele estava com a mãe e o irmão foi metralhado, sem aviso prévio, por dois PMs que consideraram o veículo suspeito. O secretário Beltrame considerou a ação desastrosa e o governador chamou os policiais envolvidos de “débeis mentais”. A própria polícia que se considera a População empregada* Exportação do estado mais corrupta do país protapessoas de 10 anos ou mais em bilhões de dólares goniza casos que evidenciam a opinião. No ano passado, 13,5 policiais foram flagrados se 11,4 93,9% 92,2% apoderando de pertences de um homem que acabara de ser assassinado. Eles não prenderam os criminosos, nem prestaram socorro à vítima que agonizava – apenas se preocuparam em ficar com 2006 2009 2009 2006 *na Região Metropolitana do Rio de Janeiro Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior o produto do roubo.

18%

1,8%

≤ | 03 DE março, 2010 | 7

Brasil saúde Índices mostram que houve uma pequena melhora nas condições de saneamento da população. Nos últimos três anos, o salário do médico estadual dobrou. No entanto, a qualidade dos hospitais públicos continua precária População ligada à rede de esgoto

Desnutrição

Número de leitos estaduais

em crianças até 5 anos

51%

53%

3,7%

4% 2006

2009

2006

Em 2008, Cabral tentou reverter a situação trágica e anunciou a criação das Unidades de Policiamento Pacificadoras (UPPs). Com o objetivo de ocupar morros anteriormente dominados pelo tráfico e acabar com a imagem amplamente difundida de que a polícia só entra nas favelas para matar, o governo decidiu destacar grandes efetivos de policiais para varrer os traficantes das favelas. Depois disso, a polícia é mantida nos morros, dia e noite de armas na mão, para evitar que os bandidos retornem. A reportagem de VEJA esteve no morro Santa Marta, o primeiro a ter uma UPP. A sensação é de tranquilidade e os resultados são satisfatórios. Po-

educação

Desempenho no Enem alunos que cursaram o Ensino Médio somente em escola pública

51,7

57,4

O governo do Rio de Janeiro simplesmente não sabe quantos leitos há nos hospitais do estado

26%

2009

Fontes: Cedae/RJ e Sisvan/Ministério da Saúde

de-se caminhar pelas ruelas sem receio de ser atingido por uma bala ou de ser abordado por traficantes armados – o que no Rio já é uma grande coisa. Recente levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa Social revelou que 93% dos moradores das áreas pacificadas consideram seguro o lugar onde moram. No entanto, o alcance da medida é minúsculo, diante da realidade do estado. Hoje, há no Rio 1 020 favelas – e metade delas está nas mãos de bandidos. Outras tantas estão desprotegidas, e apenas uma parcela ínfima goza de proteção reforçada. O resultado é o seguinte: hoje há, exatamente, 106 500 pessoas vivendo em favelas pacificadas,

segurança

Tanto em 2006 quanto em 2008, as médias das notas obtidas no Enem, no estado do Rio, ficaram acima da média nacional

Nota na redação

?

4,9%

Os números de segurança pública são alarmantes e estão muito acima dos índices de violência tolerados. O Rio vive uma guerra civil, ilustrada pela redução do efetivo policial e aumento de furtos e roubos

11%

35,9 2006

38,9

2008

Fonte: Inep/MEC

8 | 03 DE março, 2010 | ≤

8%

barbárie No ano passado, o descaso com a vida atingiu o paroxismo nas ruas do Rio

Wilton Junior/AE

Nota na parte objetiva

com UPPs. Mas, na capital, um contingente assustadoramente maior, de mais de um milhão de habitantes, está em áreas dominadas por traficantes. A ideia das UPPs não pode ser estendida por uma questão simples: não há policiais em números suficientes para sustentar esse projeto. Anualmente, cerca de 1500 policiais se aposentam, mas não há política de reposição. Até 2016, calcula-se que a corporação terá perdido 10 000 policiais. Com isso, enquanto os moradores das UPPs vivem uma falsa solução, o estado fica sem policiamento em diversas áreas.

A logística na disposição dos policiais também apresenta problemas:

no cartão postal A capitã Pricilla

40% dos homicídios acontecem na capital, mas somente 20% do efetivo policial está nesta região. Além disso, o número de roubos no estado aumentou 11% de 2006 para 2009 e o de furtos, 21%. “Não há nenhuma política de inteligência nestas operações. Somente ações de cinema”, diz a cientista social Silvia Ramos, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes. Uma medida claramente positiva do governo atual, registre-se, foi o fim de influências políticas nas indicações de delegados e comandantes de batalhões. Historicamente, governadores e secretários sempre tiveram a palavra final na escolha e nomeações para delegacias e batalhões. Pela primeira vez, um governador neutralizou este esquema.

As UPPs de Cabral têm sua equivalência na área da saúde. As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) criadas com a premissa de atender a população colocaram os governos federais, estaduais e municipais sob holofote. No entanto, quando procurado pela reportagem, o governo estadual não soube responder quantos leitos existem nos hospitais sob sua responsabilidade. Como planejar uma política de saúde sem

Número de furtos, roubos e homicídios Furtos

140 880 Roubos

124 700

2006

saber os números deixados pela gestão anterior e como não ter controle dos dados atuais? De 2006 para 2009, o orçamento da Secretaria Estadual de Saúde passou de 2,6 para 3,2 bilhões de reais.

No mesmo período, o salário dos médicos dobrou. Os índices mostram uma melhora que não corresponde à realidade vista nos hospitais estaduais. Mesmo sem os números oficiais, sabe-se que

Número de policiais por 100 mil habitantes

170 240

138 280

20% 11%

Homicídios

6 320

marcelo camargo

Azevedo comanda a ocupação no morro Santa Marta, o primeiro a ser pacificado

5 790

8,4%

2006

303

2009

6,8% 282

2009 Fontes: Seseg/RJ, Polícia Civil, Polícia Militar e IBGE

faltam leitos e que pacientes agonizam nas portas das unidades sem receber atendimento. Os equipamentos são obsoletos e falta infraestrutura para receber a população. Na educação, os resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aumentaram de 2006 para 2008 e, nos dois anos, as notas do Rio ficaram acima da média nacional. Em três anos, os números da economia fluminense ganharam força e alavancaram seus índices. No entanto, a extração de petróleo, principal responsável por esta engrenagem, não tem a ver diretamente com esforços do governo estadual – mas com a pujança da Petrobras, cujo pagamento de royalties ter ajudado, e muito, a fechar as contas do Rio. Ao que tudo indica, as UPPs, aclamadas pela classe média, serão usadas como plataforma na campanha de reeleição de Cabral, que terá o deputado Fernando Gabeira e Anthony Garotinho como principais concorrentes. Outro trunfo do governador será colar sua imagem à do presidente Lula, e com isso tentar sustentar sua popularidade.

Não será uma tarefa fácil, afinal, após três anos de governo, ele tem mais propostas e peças publicitárias para mostrar, do que resultados que comprovem a eficiência do governo. ≤ | 03 DE março, 2010 | 9

abatida pela corrupção

zero hora

Brasil

O notável esforço da tucana Yeda Crusius para colocar em dia as contas públicas do Rio Grande do Sul foi apagado pelos seguidos desvios éticos de seu governo beatriz olivon

Yeda Crusius, do PSDB, chega ao final de seu mandato com a maior taxa de reprovação entre todos os governadores do Rio Grande do Sul que já foram avaliados na série histórica do instituto Datafolha. Nada menos de 51% dos gaúchos reprovam sua atuação à frente do Palácio Piratini, sede do executivo do estado. A grande explicação para esse resultado traumático não está nos índices administrativos do governo – Yeda até que não fez uma gestão ruinosa – mas nos escândalos de corrupção que se sucederam desde que a tucana assumiu o poder. Os casos de desvios éticos – e financeiros – envolvendo sua equipe causaram maior estupefação

porque não foram denunciados por adversários políticos, mas, sim, revelados, ou confessados, por antigos aliados.

Os problemas de Yeda começaram logo em 2007, pouco tempo depois de ela assumir seu cargo. A Polícia Federal passou a investigar uma máfia que se dedicava a desviar recursos do Detran gaúcho. Estima-se que as fraudes tenham feito desaparecer 44 milhões de reais dos cofres públicos, segundo contas do Ministério Público Federal. Yeda e seu grupo se apressaram a negar qualquer irregularidade. Mas em 2008 sofreram um duro golpe: o próprio vice governador, Paulo Feijó, do DEM, divulgou gravações de áudio nas quais o chefe da Casa Civil, Cézar Busatto, braço direito de Yeda, admitia que partidos aliados eram financiados por dinheiro surrupiado de órgãos públicos, como o Detran. A gravação provocou a queda

no portão de casa Yeda, ao lado do neto e da filha, bate boca com manifestantes, em 2008

de Busatto, do secretário-geral de governo, Delson Martini, e de um lobista que defendia os interesses do governo gaúcho em Brasília, Marcelo Cavalcante.

Em 2009, o que poderia restar do patrimônio ético da governadora virou pó. O Ministério Público descobriu gravações com diálogos travados entre o lobista Cavalcante e o empresário Lair Ferst, um dos acusados de participar dos desvios do Detran, nas quais eles revelavam que a governadora havia feito um polpudo caixa-dois durante a campanha eleitoral. Mais: Yeda teagricultura

O PIB de 2009 registrou queda de 0,8% em relação ao de 2008, consequência da crise econômica mundial, segundo o governo. Ainda assim seu peso relativo no PIB nacional aumentou

Valor do PIB estadual e a participação do estado no PIB nacional em bilhões de reais Participação PIB

5,8%

157 bi

2006

PIB

203 bi

Participação

6,7%

2009

Fontes: FEE/RS, Banco Central, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e IBGE

10 | 03 DE março, 2010 | ≤

portal do governo do estado do rio grande do sul

economia

O bom resultado da safra gaúcha evitou uma queda maior no PIB

ria desviado 400 000 reais desse caixa para comprar uma mansão depois de eleita. O operador do caixa dois seria Carlos Crusius, marido de Yeda. Era uma acusação explosiva, porque, de fato, os Crusius compraram uma belíssima casa nova em Porto Alegre logo depois da vitória na eleição de 2006. Yeda se viu obrigada a explicar de onde vieram os recursos usados por ela na tran-

sação imobiliária, mas até hoje não conseguiu. O caso quase custou a ela o cargo de governadora. A oposição tentou criar uma CPI na Assembléia gaúcha, e já antevia um processo de impeachment, mas a base aliada da governadora conseguiu barrar o processo, graças á sua maioria na Casa. Diversas manifestações realizadas em Porto Alegre exigiam a renúncia da governa-

Exportação do estado

População empregada*

em bilhões de dólares

pessoas de 10 anos ou mais

11,8

2006

15,2

92%

94,4%

29% 2009

dora, mas ela resistiu, embora seu capital político tenha se esfacelado, tanto no Rio Grande do sul, quanto junto aos caciques de seu partido, o PSDB, que passaram a evitar qualquer declaração de apoio à sua gestão. Transformou-se em uma espécie de cadáver político.

Para além da corrupção, o ponto de maior destaque da administração Crusius foi o acerto das finanças do Rio Grande do Sul. A equipe de Yeda conseguiu alcançar o “déficit zero” – ou seja, o estado, no ano passado e em 2008, gastou apenas o que arrecadou. Parece simples, mas havia 37 anos que o Rio Grande do Sul convivia com contas públicas desequilibradas, o que provocou uma dívidas, que até hoje se arrasta, de 40 bilhões de reais.

Na gestão da tucana, o estado renegociou débitos com o Banco Mundial, atrasou salários de servidores públicos por um ano e cortou cerca de

2,6% 2006

2009

*na Região Metropolitana de Porto Alegre

≤ | 03 DE março, 2010 | 11

ANA ARAUJO

Brasil

a casa do espanto O empresário

CRISTIANO ESTRELA/ZERO HORA/AGÊNCIA RBS

Lair Ferst (à esquerda) entregou Yeda: a nova mansão dela (acima) teria sido comprada com dinheiro de caixa dois

educação Os resultados do Enem em 2008 continuaram acima da média nacional. Mas no ensino fundamental o número de professores diminuiu 25% Desempenho no Enem alunos que cursaram o Ensino Médio somente em escola pública

Nota na redação

57,2

61,8

8%

Nota na parte objetiva

39,3 2006

42,1 2008

Fonte: Inep/MEC

12 | 03 DE março, 2010 | ≤

7%

30% das suas despesas – mas funcionou. O déficit zero possibilitou o pagamento da dívida com fornecedores, que não recebiam desde novembro de 2005, e a redução nos preços que o governo paga por uma série de produtos. “Havia remédios de 10 reais que comprávamos por 110 reais” afirma o secretário de Planejamento e Gestão do estado, Mateus Affonso Bandeira. Segundo ele, isso acontecia porque muitas vezes o estado precisava comprar de intermediários, já que os vendedores oficias não queriam negociar com o governo, por medo de não receber. Os que topavam correr o risco, cobravam bem mais caro.

Para o cientista político Benedito Tadeu César, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), para conseguir esse resultado, a administração diminuiu gastos da área social. “Yeda cometeu uma série de inabilidades políticas desde que foi eleita, incluindo o atraso proposital de salários de servidores”, diz ele. De fato, a governadora não conseguiu reduzir sua folha de pagamento, mas é preciso ressaltar que há dificuldades legais para se fazer isso.

Em 2009, 63,6% do gasto total efetuado pelo Rio Grande do Sul foi destinado ao pagamento de pessoal (ativos, inativos e pensionistas), de acordo com a Secretaria Estadual do Planejamento. Atual-

mente, é esse o principal problema financeiro do estado. Sobra pouco dinheiro para investir, segundo Ario Zimmermann, professor de economia na UFRGS. Além do pagamento de pessoal, do gasto total do estado, 11% foram para pagar dívidas. Sobraram 25,3% para investimentos e gastos com custeio e manutenção. Com isso, o estado não cumpre as determinações mínimas de gastos da receita em educação (35%) nem de ciência e tecnologia (1,5%).

O Produto Interno Bruto (PIB) caiu 0,8%, em 2009 – o resultado é atribuído pelo governo à crise econômica mundial. A queda maior foi sentida na indústria (5,3%), já os setores de serviços e a agropecuária cresceram, 0,9% e 1,2%, respectivamente, e ajudaram a evitar um resultado pior. A economia gaúcha tem como principais problemas a perda de espaço de sua agricultura para outros estados e a dependência que as indústrias têm das exportações atreladas ao dólar, segundo Zimmermann.

No capítulo de segurança pública, entretanto, Yeda tem pouco a comemorar. Os roubos e furtos diminuíram durante sua gestão, mas os homicídios tiveram aumento de 16% (passaram de 12,67 por 100 000 habitantes para 14,72). O chefe de Polícia Civil, João Paulo Martins, atribuiu esse aumento ao crescimento do tráfico e do consumo de drogas no estado. Neste ano, a situação continua piorando: em janeiro de 2010, o número de mortes foi mais alto que no mesmo período de 2009. O che-

saúde Enquanto a taxa de desnutrição, em 2009, foi quase metade da de 2006, o número de leitos estaduais e as taxas de população ligada à rede de esgoto e ao saneamento continuaram inalteradas População ligada à rede de esgoto

Desnutrição

Número de leitos estaduais

em crianças até 5 anos

13%*

13%*

5,5% Não variou

2006

3%

2009

2006

45%

291

2009

291

Não variou

2009

Fonte: Secretaria de Habitação/Corsan, Sisvan/Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde/RS

fe de polícia alega que é difícil para o estado prevenir e inibir os assassinatos, mas que a troca de informações entre os órgãos que atuam na investigação de homicídios e de narcotráfico tem apresentado resultados promissores.

Os indicadores sociais do governo Yeda têm resultado modesto na Educação. O Rio Grande do Sul apresenta, historicamente, bons resultados na comparação com a média nacional, e esse padrão se manteve. Como o número de crianças está diminuindo no estado – conseqüência da redução na velocidade de crescimento da população, a gover-

2006

*referente ao atendimento da Corsan em 70% do estado

nadora conseguiu reduzir o número total de professores no estado sem comprometer a instrução dos alunos. O governo também manteve inalterado o número de pessoas com acesso à água - 98% da população atendida pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) - e à rede de esgoto (13%), assim como o número de leitos estaduais em hospitais (291). O estado possui somente dois hospitais (ambos psiquiátricos), a maior parte da população é atendida em hospitais filantrópicos que mantém parceria com o estado e na rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com essa administração morna, mas maculada por devastadoras acusações de corrupção ainda não esclarecidas, a tucana Yeda Crusius precisará convencer primeiro o seu partido, o PSDB, de que não será um inconveniente para o presidenciável José Serra durante a campanha, para depois tentar convencer a imensa maioria dos gaúchos de que deve ter a chance de cumprir um segundo mandato. Seus adversários mais fortes nas urnas serão o bem-avaliado prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, do PMDB, e o ex-ministro da Justiça Tarso Genro, do PT.

segurança O número de homicídios aumentou no estado, ao contrário dos índices de furtos e roubos.

O chefe da polícia civil estadual, João Paulo Martins, atribui o aumento nos assassinatos ao crescimento do consumo e do tráfico de drogas no Rio Grande do Sul

Número de furtos, roubos e homicídios Furtos

218 000

188 000

14%

56 000

26%

2006

271

Roubos

76 000 Homicídios

1 360 Fontes: Fórum Brasileiro de Segurança Pública e SSP/RS

Número de policiais por 100 mil habitantes

2006

1 600

18%

5,5%

2009

286

2009 ≤ | 03 DE março, 2010 | 13

Brasil

eles sonegam até Os políticos brasileiros não prejudicam o eleitor apenas se envolvendo em maracutaias, escândalos de caixa dois e beneficiamentos ilícitos a grupos privados - eles também fazem de tudo para que os cidadãos não consigam avaliá-los com base em dados confiáveis e transparentes beatriz olivon, carolina vaisman e marcelo sperandio

Um cidadão brasileiro que queira saber, por exemplo, o número de escolas em seu estado dificilmente vai conseguir acesso a essa informação. Os governos e municípios divulgam seus dados de acordo com sua vontade, uma vez que não há legislação que obrigue a transparência. Por isso, é comum encontrar secretarias de saúde sem número de leitos ou secretarias de segurança sem o número de policiais. As informações não são repassadas aos cidadãos por incompetência para organizar os arquivos dos órgãos, por falta de vontade de divulgar dados prejudiciais a uma administração ou, o mais grave, porque os números não existem e o estado não

Fontes escassas

Poucas informações oficiais do governos estão disponíveis na internet. Na maioria dos casos o jeito é recorrer ao trabalho de ONGs que compilam esses dados

ilustração andréa miranda

Portal da Transparência Lançado em 2004, o portal da CGU disponibiliza informações sobre os gastos do Governo Federal. Há dados de 2004 a 2009 como, por exemplo, os recursos públicos federais transferidos a estados, municípios e Distrito Federal, os gastos de cada órgão com diárias e contratação de obras e serviços www.portaltransparencia.gov.br 14 | 03 DE março, 2010 | ≤

os utilizou como base de suas políticas públicas. Sem conhecer as informações públicas, o cidadão não tem como avaliar de forma segura um período político e fazer comparações de governos.

O acesso aos dados institucionais é essencial para o regime democrático, mas nem sempre é estabelecido. No Brasil, a Constituição de 1988 prevê o direito das pessoas de conhecer os números do Estado. No entanto, só no ano passado o governo enviou ao Congresso

Transparência Brasil A organização foi fundada em 2000 por um grupo de indivíduos e ONGs e reúne pesquisas sobre o histórico da vida pública de todos os parlamentares federais e estaduais e um banco de dados com informações e análises sobre o financiamento eleitoral, além de artigos acadêmicos www.transparencia.org.br

um projeto de lei que estabelece que todos os órgãos públicos serão obrigados a fornecer quaisquer informações aos cidadãos em, no máximo, 20 dias. Enquanto a legislação não é aprovada, os brasileiros podem tentar vasculhar dados em sites do Governo Federal – mas essa é uma tarefa ingrata. Os portais oficiais têm dois problemas recorrentes: a falta de atualização e a omissão. O DATASUS, que abriga levantamentos de saúde de todo o Brasil, não tem nenhu-

a sua informação ma série histórica das informações, por exemplo. Na Bahia, o site da Secretaria de Educação não tem o número de escolas, alunos e professores. No endereço eletrônico da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro, nenhum dado da atual gestão é encontrado. O Rio Grande do Sul segue o mau exemplo, e o portal da Secretaria de Segurança não tem efetivo de policiais, salários e nem o número de pessoas mortas pela polícia. Ou seja, avaliar um governo e fazer comparações por série histórica é tarefa impossível.

Entre os bancos de dados do governo federal estão o Portal da Transparência e o Siga Brasil. Esses endereços na internet usam informações divulgadas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi),

que é inacessível para a população. Ambos disponibilizam informações sobre gastos e repasses do governo federal. A maior parte dos bancos de dados, tanto oficiais quanto de ONGs concentra apenas informações orçamentárias. O número de médicos e hospitais ou a quantidade de roubos e homicídios raramente estão disponíveis. “Não basta saber quanto se gasta em um programa que constrói escolas, é importante saber quantas escolas foram construídas. Senão, fica análise de elevador. O gasto subiu, o gasto desceu...”, avalia o economista Gil Castello Branco, da Contas Abertas, uma das ONGs brasileiras que disponibilizam dados como orçamentos, gastos e repasses federais.

No mundo, cerca de 80 países já têm

Fórum Brasileiro de Segurança Pública O site foi criado por profissionais de segurança pública como uma organização não-governamental. Ele disponibiliza, desde 2006, anuários com informações detalhadas de segurança como o número de homicídios, roubos, presos e despesas com policiamento. www.forumseguranca.org.br

uma legislação para a divulgação dessas informações. Nos Estados Unidos, por exemplo, a lei geral de acesso foi aprovada em 1966 e, hoje, já faz parte do hábito do cidadão. “Não é preciso esperar para que o governo divulgue números na internet. Basta solicitar o pedido, de qualquer esfera, sem a necessidade de justificar a demanda”, explica Melanie Pustay, chefe do Escritório de Políticas de Informação do Departamento de Justiça americano – responsável por implementar a lei de acesso. Aprovar leis é o primeiro passo, o grande desafio das recentes democracias é colocá-las em prática e inseri-las como parte da cultura da sociedade.

Para o coordenador do Setor de Comunicação e Informação da Unesco, Guilherme Canela, é difícil perceber a vitalidade desse processo: “A informação é um bem da sociedade, mas o brasileiro não vê assim. É como se os dados fossem dos órgãos que os abrigam”. Essa não é uma especificidade brasileira.

Mesmo nos Estados Unidos, os cidadãos só passaram a buscar os números com frequência cerca de 20 anos após a lei. “A população precisa ser educada, precisa entender a relevância desse direito, e isso só acontece depois da regulamentação”, afirma Canela. A realidade brasileira de dificuldade de acesso permite que dados que revelam uma administração corrupta ou mal conduzida fiquem velados. “Temos que regulamentar logo esse direito, porque, enquanto isso, os corruptos e maus gestores são beneficiados. Se podem omitir, vão omitir”, diz Cláudio Souza Neto, advogado especialista em direito constitucional e conselheiro federal da OAB. A avaliação dos cidadãos, segundo Souza Neto, é uma das principais características da democracia, mas, se não há divulgação das informações institucionais, não tem como haver fiscalização dos representantes e não existe debate público. Regulamentar o acesso é uma ferramenta básica para o desenvolvimento e amadurecimento da democracia. ≤ | 03 DE março, 2010 | 15

Equipe

Veja no

AndrĂŠa Miranda Design

Curso Abril

2010

Marcelo Sperandio Texto

Carolina Vaisman Texto

Marcelo Camargo Fotografia

Beatriz Olivon Texto

Agradecimentos Alfredo Ogawa | Andréia Caires | Carlos

Neri | Dair Biroli | Edward Pimenta | Fábio Siqueira | Gilda Castral | João Vitor Leal | Lucas Landau | Luísa Ferreira | Olavo de Paula | Tadeu Nogueira | Valdir Júnior | Wania Capeli | Wendel Yokoyama |

Colegas do Caj 2010

Orientadores Adriano Pidone | Fábio Portela