PROCIV # 45 (dezembro 2011)

P U BL IC AÇ ÃO M E N SA L DA AU T OR I DA DE N AC ION A L DE P RO T E C Ç ÃO C I V I L / N .º45 / DE Z E M BRO 201 1 / I SS N 164 6 – 95 4 2

ANPC reforça laços de cooperação com países de expressão portuguesa DIVULGAÇÃO - PÁG. 2 | NOTÍCIAS - PÁG 3 | TEMA - PÁG. 4 - 7 | AGENDA - PÁG. 8

45 Dezembro de 2011

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Este Boletim é redigido ao abrigo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

E DI T OR I A L

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A proteção civil é hoje uma área onde a cooperação internacional se tem revelado indispensável, quer no que concerne à prevenção de riscos e redução dos efeitos de desastres naturais, quer no socorro e resposta a catástrofes que, pela sua dimensão, ultrapassam as capacidades de intervenção dos países atingidos.

Portugal, através da ANPC, desde há muito que desenvolve parcerias além-fronteiras, designadamente no quadro do Mecanismo Comunitário de Protecção Civil, tendo participado ativamente em diversos cenários de catástrofe. A cooperação internacional tem-se traduzido, também, na celebração de acordos bilaterais, envolvendo ações diversas como o intercâmbio de peritos, a formação conjunta, a realização de encontros de natureza técnico-científica ou a regulação de procedimentos de assistência mútua.

No que se refere à colaboração com os PALOP salientam-se os laços especiais que decorrem de um passado comum. É neste contexto que se compreende a parceria portuguesa no desenvolvimento dos serviços de proteção civil daqueles países, parceria essa que recentemente conheceu um novo incremento com várias missões a decorrer em simultâneo.

O sucesso desta cooperação tem sido uma constante, tanto no que respeita à melhoria e desenvolvimento das áreas visadas e competências adquiridas, como na diversidade e riqueza das experiências partilhadas.

Porque esta edição do PROCIV chega no mês de dezembro, aproveito para endereçar a todos os Agentes de Proteção Civil o mais profundo apreço pelo trabalho desenvolvido e melhores votos de Boas Festas.

Arnaldo Cruz

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DI V ULGAÇÃO

Metade da área ardida comparativamente a 2010

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Redução de meios humanos e materiais não comprometeu desempenho do Dispositivo

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Sessão de avaliação do DECIF ' 201 1

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ealizou-se, no passado dia 15 de novembro, no Insti- monstrando desde anos anteriores. Houve uma evidente tuto Superior Técnico, em Lisboa, a sessão pública melhoria em alguns indicadores essenciais, como o tempo de avaliação do Dispositivo Especial de Combate a Incên- médio de saída do primeiro meio após o alerta, que desceu dios Florestais (DECIF'2011). O encontro foi presidido pelo de 3 minutos para 2'51'', assim como do tempo médio de Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e chegada do primeiro meio ao incêndio, que desceu de 14 pela Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordena- m i nutos para 11'36''.

Algumas ações muito localizadas mostraram-se igualmento do Território, Assunção Cristas, tendo contado com a presença dos representantes de todas as entidades que mente eficazes, como o Plano de Operações Nacional para assumem um determinante papel na prossecução dos ob- o Parque Nacional da Peneda-Gerês, que preconizou a presença de forças em permanência, contribuindo desta forjetivos daquele Dispositivo.

As fases mais vulneráveis do DECIF'2011 foram, este ma para uma diminuição significativa do número de ocorano, caracterizadas por uma grande instabilidade me- rências e área ardida (de 27 ocorrências e 3905 hectares em teorológica. O mês de julho foi marcado por vento forte e 2010, para 4 ocorrências e 0,5 hectares em 2011). Outras valores médios da temperatura inferiores aos normais, medidas, como o treino operacional das Forças Armadas seguindo-se quase dois meses em que se registou uma na proximidade de áreas de especial valor, contribuiram de forma expressiva para a redução do grande variabilidade na temperatura número de ocorrências naquelas áreas. e ocorrência de precipitação. A partir do Continua a verificar-se Ainda este ano, fruto da organização final de setembro e durante praticamenuma forte pressão sobre o em agrupamentos de forças, agregando te todo o mês de outubro, uma situação Dispositivo em função do distritos adjacentes e com características persistente de valores de temperatura elevado número diário semelhantes, foi possível atingir níveis muito acima do normal (+5ºC em mée consecutivo de ignições de eficiência no reforço dos teatros de dia), associada a valores muito baixos de humidade relativa do ar, contribuiu para a propagação operações, tendo sido mobilizados desde 15 de Maio (início da Fase Bravo do DECIF) até 31 de Outubro, 2149 meios e severidade dos incêndios.

Ainda assim foi possível diminuir em 47% a área ardida humanos. em relação a 2010, e em 52% relativamente à média dos úl- Apesar do problema dos incêndios florestais em Portugal timos 10 anos. Registou-se também uma redução no núme- continental não estar resolvido, os agentes que o integram ro de grandes incêndios (100 ou mais hectares): de 179 para permitiram, pelo seu empenho, a obtenção de resultados 11 2. Esta diminuição, que este ano originou 53% da área positivos. A defesa da floresta contra incêndios é um imperativo colectivo, que a todos envolve, na protecção de ardida total, contrasta com os 76% de 2010.

O DECIF 2011 apresentou uma resposta muito eficaz, em um importante espaço na criação de valor e preservação do linha aliás com a tendência de excelência que já vinha de- ambiente.

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PROCIV Número 45, dezembro de 2011

DI V ULGAÇÃO

Preparação

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Testada capacidade de resposta e articulação institucional em mais dois exercícios

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© Cruz Vermelha

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ANPC preparou e conduziu, no passado dia 17 de novembro, o exercício "PROCIV V/2011", que teve como objetivo testar e exercitar os procedimentos de coordenação institucional e de funcionamento geral associados ao Centro de Coordenação Operacional Nacional (CCON), no âmbito do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS). Esta ação visou sensibilizar as várias entidades que integram aquele Centro para os seus moldes de funcionamento, bem como praticar procedimentos de coordenação institucional de nível nacional face a uma situação de emergência.

Para este exercício foi simulada uma situação em que se verificaram condições meteorológicas muito desfavoráveis que afetaram toda a zona Norte e Centro do país, em especial as regiões do interior, com queda de neve intensa acima da cota dos 500 metros e ventos fortes que levaram ao isolamento de vários núcleos habitacionais, inúmeros problemas rodoviários e rutura de serviços críticos como comunicações, eletricidade e água. As estruturas municipais e distritais atingiram o limite das suas capacidades de resposta, pelo que foi decidido acionar o nível nacional.

O CCON foi, assim, acionado à ordem do Presidente da ANPC reunindo às 13h00 daquele dia.

Este exercício contou com o envolvimento de 32 entidades externas, para além da ANPC, que coordenou, "jogando" como se de uma situação real se tratasse e procedendo às ações necessárias para a sua resolução.

Já no dia 30 de novembro teve lugar, nos distritos de Portalegre e Santarém, o exercício ‘PROCIV V I/2011’, com a finalidade de testar a resposta do SIOPS a uma situação de sismo na Área Metropolitana de Lisboa e concelhos limítrofes, designadamente o Esquema de Sustentação Operacional previsto no Plano Especial de Emergência para o Risco Sísmico desta região.

Contando com o envolvimento dos municípios de Benavente, Cartaxo, Salvaterra de Magos, Ponte de Sor, Gavião e Alter do Chão, e dos Agentes de Proteção Civil relevantes para o cenário previsto, este exercício permitiu testar os procedimentos de transferência das funções de Comando e Controlo para aqueles Distritos, a articulação operacional entre os escalões distrital e municipal, assim como a arquitetura dos sistemas de comunicações e apoio à decisão.

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TEMA

Cooperação internacional

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ANPC presente no desenvolvimento dos serviços de proteção civil dos PALOP

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Os sistemas de protecção civil dos países africanos de língua portuguesa (PALOP) foram parcialmente inspirados no sistema português. Divergindo quanto ao grau de desenvolvimento, há algo que partilham: o reconhecimento de que Portugal é um parceiro a ter em © egeos conta, em virtude da sua experiência, da partilha do mesmo idioma e de laços históricos e afetivos sólidos.

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esde setembro passado, diversos técnicos e elementos da ANPC e da Escola Nacional de Bombeiros (ENB) têm vindo a integrar missões de assistência técnica nos países africanos de língua oficial portuguesa, quer ao abrigo de um projeto de cooperação protocolado entre os países beneficiários e o Estado português, através da DirecçãoGeral da Administração Interna e do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, quer através da União Europeia (UE).

Sete ações de formação e uma intervenção para assessoria técnica foram deste modo concretizados junto dos serviços de proteção civil de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Moçambique.

Angola: desenvolvimento em alta velocidade Em Angola, foram ministradas cinco ações de formação: Gestão da Emergência, Assessoria na Componente dos Riscos Associados ao Transporte de Matérias Perigosas, Sistemas de Informação Geográfica, Comunicação com o Público e com os Media em Situação de Emergência, Gestão Internacional de Catástrofes e Curso Geral de Proteção Civil. Estas ações foram realizadas na sede do Serviço Nacional Protecção Civil e Bombeiros, localizado no centro de Luanda, na Escola Nacional de Bombeiros e em quartéis de bombeiros distribuídos pela província de Luanda.

Sessão de encerramento do curso "comunicação em situações de emergências", orientado pela ANPC, em Luanda.

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Todas estas ações procuraram transmitir conhecimentos através de métodos expositivos e práticos, tendo sido dado enfoque especial à experiência portuguesa e discutida eventuais adaptações destas experiências ao sistema angolano. Estas sessões contaram com a participação interessada e assídua de técnicos e elementos de comando de todas as provincias angolanas.

Para além da formação em sala, foram também proporcionadas visitas a instalações várias do Ministério do Interior e participação no lançamento público de iniciativas como é disso exemplo o projeto "Praias Seguras de Angola".

O balanço destas missões foi bastante positivo. De uma forma geral, os formandos corresponderam ao que lhes foi sendo solicitado, criando um bom ambiente formativo. Por outro lado, aos formadores nacionais foi dada a possibilidade de adquirirem conhecimentos sobre outras realidades, através das experiências relatadas pelos seus colegas africanos, que os confrontaram com problemas diferentes dos habituais.

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TEMA

Esquerda: Miguel Macedo na apresentação do projeto "Praias Seguras de Angola".

Direita superior: Missão de assistência técnica ao SNPC de Cabo-Verde, conduzida por Patrícia Gaspar, da ANPC.

Coincidindo com estas ações, realizou-se igualmente em Luanda, o II Fórum de Ministros do Interior e da Administração Interna da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Este evento, que teve a sua primeira edição em 2008, em Lisboa, teve como mote "Reforçar o dinamismo e o prestígio da CPLP, aumentando os níveis de prevenção e de combate às ameaças comuns à segurança e tranquilidade públicas dos cidadãos no espaço lusófono”.

O encontro, presidido pelo ministro angolano do Interior, Sebastião Martins, teve início com uma intervenção de enquadramento do Ministro da Administração Interna de Portugal, Miguel Macedo, durante a qual foi efetuada uma análise detalhada da excelência dos trabalhos que, desde 2008 até à atualidade, têm sido desenvolvidos no plano multilateral entre os Estados desta Comunidade Lusófona.

Do balanço das iniciativas que têm vindo a ser realizadas, mas também da apresentação das conclusões das reuniões setoriais que antecederam o II Fórum Ministerial e bem assim da reflexão levada a cabo pelos Ministros presentes, respeitante às principais ameaças e desafios que se colocam à segurança e tranquilidade pública dos Estados da CPLP, resultaram, entre outros, no compromisso assumido pelos

Direita inferior: Exercício "Várzea'11" realizado na Cidade da Praia, com o apoio da ANPC.

governantes presentes com vista à criação de uma Plataforma dos Países de Expressão Portuguesa em matéria de Redução de Riscos e Desastres Naturais.

Cabo Verde: cooperação cumpre 12 anos A ligação entre Portugal e Cabo-Verde no domínio da proção civil está enquadrada através de Protocolo de Cooperação outorgado em 1998. Desde então, diversas ações de assistência técnica têm vindo a ser concretizadas por elementos da Proteção Civil portuguesa naquele país.

Desta feita, realizou-se na Cidade da Praia, entre os dias 7 e 13 de novembro, uma missão de assessoria para o planeamento e condução de um exercício de proteção civil, com o objetivo principal de apoiar as autoridades daquele país no desenvolvimento das várias etapas necessárias à concretização deste tipo de eventos.

Esta ação culminou com a realização do exercício de tipo LIVEX denominado “VÁRZEA 11”, com um cenário de ocorrência de um grave acidente rodoviário na Cidade da Praia, e o envolvimento de várias viaturas operacionais e mais de 70 elementos oriundos de diversas organizações caboverdianas, tais como o Serviço Nacional de Protecção Civil, a Polícia Nacional, a Cruz Vermelha, os Bombeiros Municipais da Praia e a Direcção-Geral dos Transportes Rodoviários. Participaram nas operações de desencarceramento, emergência pré-hospitalar e comando e controlo os 19 formandos do Curso de Formação de Formadores, oriundos das diferentes ilhas de Cabo Verde, supervisionados pelos

Formadores da ANPC e da ENB, Nuno Mondril Rui Natário e Flora Ludovina, com o Comandante Nacional do SNPCB de Angola, António Vicente Gimbe.

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TEMA

dois formadores da Escola Nacional de Bombeiros que se encontravam no arquipélago a ministrar aquela ação de formação.

Guiné-Bissau: motivação para a aprendizagem Na Guiné-Bissau, dois elementos da Força Especial de Bombeiros "Canarinhos" da ANPC, prepararam e conduziram um curso de formação pedagógica de formadores bombeiros.

Este processo, que teve início no final do ano passado, deve-se à inexistência de formação neste domínio desde praticamente o final do período colonial. Assim, em 2010, os bombeiros da Guiné-Bissau tiveram a sua primeira formação, ministrada por dois formadores da ENB, que veio a revelar-se de extrema importância, sendo reconhecidamente necessário dar-lhe seguimento.

Esta segunda fase teve lugar nas instalações dos Bombeiros Humanitários de Bissau, com a participação de 56 dos aproximadamente 100 elementos que compõe os quadros de pessoal daquele serviço. © Ana Livramento O objetivo principal da ação agora ministrada recaiu na formação inicial de bombeiros, à semelhança do modelo pedagógico definido para os bombeiros portugueses.

A vontade de aprendizagem associada à motivação e interesse foram suficientes para ultrapassar algumas dificuldades, designadamente a escassez generalizada de equipamentos operacionais.

Das necessidades formativas reveladas, destacam-se os domínios da organização dos Bombeiros, técnicas de socorrismo, combate a incêndios urbanos e industriais, e tam-

bém a organização dos recursos operacionais existentes, que, em virtude de terem sido doados por diferentes países, possuem especificações próprias e em grande parte incompatíveis. No final da formação foi efetuado um simulacro de um acidente de viação. Este exercício teve como objetivo praticar as temáticas abordadas na componente teórica e dar a conhecer a vertente operacional dos bombeiros à população guineense e às várias entidades presentes.

São Tomé e Príncipe: potencial de desenvolvimento A cooperação entre Portugal e São Tomé e Príncipe no domínio da proteção civil tem sido pontuada por apoios circunstanciais, geralmente envolvendo iniciativas diretas entre corporações de bombeiros de ambos os países. Estes apoios têm envolvido a oferta de meios, nomeadamente veículos operacionais, e o acolhimento de bombeiros daquele país em ações realizadas em Portugal.

A ação de formação que agora se realizou em São Tomé e Príncipe foi orientado por dois elementos da ENB e teve lugar nas instalações do Quartel dos Bombeiros Principal.

Com a duração de um mês, participaram 40 formandos, divididos em dois grupos de 20 elementos cada, de forma a capacitar os bombeiros com uma primeira formação para recrutas e uma segunda para bombeiros já formados.

De uma maneira geral os objetivos foram cumpridos. Os formandos mostraram-se bastante motivados e interessados, o que facilitou e atenuou a falta de equipamentos disponíveis naquele país.

Luis Tavares, da Força Especial de Bombeiros, em atividade formativa em Bissau

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TEMA

Luis Tavares e Luis Pereira, da Força Especial de Bombeiros, em atividade formativa em Bissau

Moçambique: Reestruturação em curso Em julho de 2010 foi assinado um Acordo de Delegação entre a Comissão Europeia (CE) e o IPAD para implementação de um projeto de apoio ao desenvolvimento institucional do Ministério do Interior (MINT) de Moçambique. Este projeto, co-financiado pela CE, por Portugal e pelo governo moçambicano, inscreve-se no Programa Indicativo Nacional da Comissão Europeia para aquele país e tem identificadas como áreas prioritárias a reestruturação funcional e organizacional deste Ministério.

Neste quadro, as forças e serviços do Ministério da Administração Interna de Portugal foram convidados a prestar assessorias técnicas e ministrar ações de formação nas suas áreas de competência. À ANPC coube assegurar duas assessorias técnicas ao Serviço Nacional de Salvação Pública (SENSAP) de Moçambique, um organismo criado em 2009 que sucede

ao extinto Serviço Nacional de Bombeiros, e cujas responsabilidades recaiem sobre a prevenção de riscos, o combate a incêndios, o socorro e salvamento de pessoas e bens em caso de acidente e calamidades, a realização de actividades inspetivas, fiscalizadoras, coordenadoras e reguladoras em matéria de salvação pública e, por último, o fomento do espírito de voluntariado com vista à participação das populações na prevenção e segurança coletivas.

Estas duas assessorias foram realizadas entre 12 de outubro e 11 de novembro e envolveram intervenções nos domínios dos recursos humanos, formação, gestão da informação e de ocorrências, entre outras. Para a sua concretização, foi indispensável o apoio permanente de toda a equipa dirigente do SENSAP e a disponibilidade da equipa técnica do IPAD, fundamental na integração dos elementos da ANPC. Esta foi a primeira de outras fases de um trabalho conjunto a desenvolver, que reforçará a cooperação entre ambos os países.

Esquerda: Reunião de coordenação na Embaixada de Portugal em Maputo.

Direita superior: Reunião com o Diretor dos RH do SENSAP, Valdemiro Rafael.

© Paulo Santos Paulo Caldas, Andreia Glória e José Franco, da equipa técnica do IPAD.

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AGE N DA

1 de dezembro ATIVAÇÃO DO PLANO DE OPERAÇÕES NACIONAL DA SERRA DA ESTRELA (PONSE) A Serra da Estrela, pelas suas características próprias, assumese como um dos pontos turísticos de Portugal continental de maior relevo, atraindo todos os anos, principalmente durante o Inverno, milhares de turistas. Este af luxo de visitantes origina, com frequência, situações problemáticas no âmbito da protecção e socorro. O PONSE assume-se como um instrumento proativo de gestão operacional conjunta e plurianual, que permite

7 de dezembro REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DE BOMBEIROS Esta reunião visa apreciar e submeter a parecer os projectos de alteração ao Despacho n.º 21722/2008, de 20 de Agosto publicado no Diário da República, 2.º série — nº 160 de 20 de agosto de 2008 – “Regulamento dos Cursos de Formação, Ingresso e Promoção do Bombeiro, e ao Despacho n.º 9915/2008, de 4 de abril publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 67 de 4 de Abril de 2008 – “Regulamento das Carreiras de Oficial Bombeiro e de Bombeiro Voluntário”.

planear, organizar e coordenar um

14 de dezembro REUNIÃO DA COMISSÃO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL Esta primeira reunião ordinária da Comissão Nacional de Protecção Civil Ordinária no XIX Governo Constitucional terá como principais pontos de agenda a apreciação e aprovação de planos de emergência municipais e planos de emergência externos (SEVESO).

Será ainda feito um ponto de situação sobre a revisão do Plano Nacional de Emergência e será dada nota aos participantes acerca da criação da Plataforma dos Países de Expressão Portuguesa em Matéria de Risco de Desastres.

dispositivo composto por meios humanos e equipamentos capazes de responder com eficácia às necessidades dos cidadãos.

CIONAL PARA

E CATÁSTROFES instituida pela

al da ONU, visa

ão da comunidade das autoridades

cessidade de adoção

a a prevenção nos, humanos e

tamente causados de fenómenos

PC, através dos

ritais de Operações

moverá a nível

as atividades junto

PU BLICAÇÃO M ENSA L

Projecto co-financiado por:

Edição e propriedade – Autoridade Nacional de Protecção Civil Diretor – Arnaldo Cruz Redação e paginação – Núcleo de Sensibilização, Comunicação e Protocolo Fotos: ANPC Design – Barbara Alves Impressão – Europress Tiragem – 2000 exemplares ISSN – 1646–9542 Os artigos assinados traduzem a opinião dos seus autores. Os artigos publicados poderão ser transcritos com identificação da fonte.

Autoridade Nacional de Protecção Civil Pessoa Coletiva nº 600 082 490 Av. do Forte em Carnaxide / 2794–112 Carnaxide Telefone: 214 247 100 Fax: 214 247 180 nscp@prociv.pt www.prociv.pt P. 8

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