Boletim PROCIV # 49 (abril de 2012)

P U B L I C AÇ ÃO M E N S A L DA AU T O R I DA D E N AC I O N A L D E P R O T E CÇ ÃO C I V I L / N .º4 9 / A B R I L 2 0 1 2 / I S S N 1 6 4 6 – 9 5 4 2

49 Abril de 2012 Distribuição gratuita Para receber o boletim P RO C I V em formato digital inscreva-se em:

www.prociv.pt

Este Boletim é redigido ao abrigo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

ANPC

5 anos de serviço público

EDITOR IAL

Todos somos Proteção Civil!

O

s desafios que se colocam à sociedade portuguesa, no âmbito da proteção civil, não são muito diferentes dos que enfrentam os cidadãos dos restantes países da União Europeia.

As alterações climáticas, com possibilidade de ocorrência de catástrofes, a globalização e interdependência dos riscos e ameaças, impõem condutas e soluções partilhadas por todos os agentes de proteção civil, Organizações e Estados.

Os últimos anos foram determinantes na definição das políticas de Proteção Civil em Portugal. A reformulação das suas estruturas e paradigmas, ao nível político e administrativo, revelaramse fundamentais no acompanhamento de uma sociedade mais exigente.

Materializaram-se passos decisivos na afirmação de um sistema de Proteção Civil mais eficaz e atual, com a revisão da Lei de Bases da Proteção Civil, a criação da ANPC, a implementação do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, a reforma dos regimes jurídicos das Associações Humanitárias de Bombeiros e dos Corpos de Bombeiros.

Também a Segurança Contra Incêndios em Edifícios, a construção do CETAC (Centro Tático de Comando), a conclusão dos Planos de Emergência, com destaque para os Planos de Risco Sísmico da Área Metropolitana de Lisboa e do Algarve, bem como a criação da Força Especial de Bombeiros e da Plataforma Nacional para a Redução de Catástrofes constituíram marcos decisivos dos últimos 5 anos.

As páginas seguintes consubstanciam muitos esforços, alguns identificados, outros anónimos, com muitos dias e horas de trabalho – quantas vezes em prejuízo da vida pessoal e familiar – de todos quantos prosseguem a sua atividade profissional nesta Autoridade Nacional, quer nos serviços centrais quer nos 18 Comandos Distritais. A todos deixo a minha palavra de profunda gratidão.

Arnaldo Cruz Presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil

> A ANPC foi criada pelo Decreto-Lei nº 75/2007, de 29 de março, que confere a este Organismo poderes de autoridade, regulação e fiscalização <

P. 2

.

.........................................................................................

PROCIV Número 49, abril de 2012

TEMA

©The Kahoku Shimpo

Autoridade Nacional de Protecção Civ il

5 anos ao serviço dos cidadãos, do ambiente e do património ..........................................................................................

PROCIV

.

P.3

Número 49, abril de 2012

TEMA

A ANPC nasce a 1 de abril de 2 0 07 com a missão de planear, coordenar e executar a política de proteção civil, designadamente na prevenção e reação a acidentes graves e catástrofes, de proteção e socorro das populações e de superintendência da actividade dos Bombeiros.

Desde então, muitas foram os projetos realizados com sucesso, nos seus diversos domínios de atuação, que contribuiram para conferir prestígio a esta jovem instituição.

> Recursos técnicos e humanos

A

2 0 07-2 01 2 Datas emblemáticas:

> 29 de março 2 0 07 Publicado o DecretoLei nº 75/2007, que vem dotar a ANPC com um modelo de organização que assegure o exercício eficiente e oportuno das atribuições que lhe cumprem. > 30 de março 2 0 07 Publicadas as Portarias que criam as Unidades Orgânicas Nucleares e Flexíveis da ANPC. > 26 fevereiro 2 0 07 Realização do exercício PROCIV/I.

.

> Renovação do parque automóvel Com vista ao reforço da mobilidade e capacidade de intervenção operacional a ANPC procedeu à renovação do seu parque automóvel, envelhecido e com um acentuado nível de desgaste, desconforme ao desempenho exigido nas acções de protecção e socorro. > Centro Tático de Comando (CETAC)

> 1 julho 2 0 07 Início da Presidencia de Portugal da UE. É criada, na A N PC, uma Equipa de Missão que coordenará e acompanhará as iniciativas europeias no domínio da proteção e socorro.

P. 4

Autoridade Nacional de Protecção Civil, através da sua Direcção Nacional de Recursos de Protecção Civil, promoveu nos últimos cinco anos um significativo investimento em infraestruturas, veículos de protecção e socorro, equipamentos operacionais, sistemas de informação e de telecomunicações. Parte deste investimento foi potenciado por um conjunto de candidaturas a fundos comunitários, num total superior a 30 m i l hões de eu ros. Deste modo, foi possível reforçar e capacitar o sistema nacional de proteção civil com a dotação da Reserva Estratégica Nacional de Proteção Civil, a instalação e remodelação de infraestruturas tecnológicas dos Comandos Distritais de Operações de Socorro, a aquisição de veículos de proteção e socorro para as corporações de bombeiros, bem como veículos e equipamentos operacionais para a Força Especial de Bombeiros (FEB) "Canarinhos".

A aquisição do Centro Táctico de Comando avançado, autónomo e modular, composto por sete veículos e nove tendas e de instalação rápida (até 2h), dotado dos equipamentos tecnológicos e de comunicações, permite suportar a estrutura de comando do Comando Nacional de Operações de Socorro (CNOS), substituindo-o em caso de falência dos serviços centrais, bem como a sua utilização na ocorrência, ou iminência de ocorrência, de catástrofes ou acidentes graves.

> Comunicações e tecnologias de informação Dos investimentos realizados em sistemas de informação e comunicações, destacam-se a imple© Corbis mentação do Sistema Integrado de Radiocomunicações do Estado Português (SIRESP) na ANPC e o desenvolvimento do Sistema de Apoio à Decisão Operacional (SADO), bem como o sistema de georreferenciação para a gestão dos meios aéreos empenhados em missões de protecção civil. > Programa Permanente de Cooperação Criado com o objetivo de apoiar e regular o desenvolvimento das missões dos Corpos de Bombeiros situados no universo do Ministério da Administração Interna, garante um financiamento contínuo das associações humanitárias através de transferências mensais, o que não era previsto anteriormente, permitindo-lhes um adequado e necessário planeamento financeiro. > Protocolo entre a ANPC e a Escola Nacional de Bombeiros (ENB) Em Setembro de 2009 foi outorgado o Protocolo que promove as alterações ao Protocolo de 1996 e que permitiu que os elementos da FEB, Operadores de Telecomunicações e outros técnicos fossem contratados pela ENB e posteriormente disponibilizados para o exercício de funções na ANPC, no âmbito do Sistema Nacional de Protecção Civil.

.........................................................................................

PROCIV

Número 49, abril de 2012

TEMA

> Apoio à atividade dos Bombeiros

O

apoio da ANPC aos Bombeiros portugueses é assegurada por uma Direção Nacional de Bombeiros, que cumpre a sua missão através de um conjunto de iniciativas variadas, que vai desde o nível legislativo e regulamentar, passando pela proposta de criação de valências operacionais acrescidas, como é o caso das Equipas de Intervenção Permanente (EIP), financiadas pela ANPC e pelos municípios onde estão implementadas, culminando no indispensável incentivo ao voluntariado nos Corpos de Bombeiros, para citar apenas algumas. > Legislação estruturante Em 2007 foi aprovado um novo regime jurídico dos Corpos de Bombeiros e também um novo regime jurídico dos Bombeiros Portugueses, instrumentos fundamentais que visam ultrapassar constrangimentos persistentes que impediam o normal exercício da atividade dos Bombeiros e consequentemente da eficácia da proteção e socorro às populações. Desde então, diversa regulamentação complementar foi proposta e adoptada, como é disso exemplo a que veio estabelecer os critérios de criação e organização das EIP, a que regula o serviço operacional dos Corpos de Bombeiros e, bem assim, as carreiras de Bombeiro e de Oficial Bombeiro, ou ainda a que vem dar origem à Força Especial de Bombeiros "Canarinhos". > Equipas de Intervenção Permanente A 23 de abril de 2007, foi assinado um Protocolo entre a Liga dos Bombeiros Portugueses, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a ANPC, visando estabelecer como meta a criação, até ao final de 2009, de 200 EIP. Por diversos constrangimentos, esse número não foi atingido, estando atualmente constituídas e em

funcionamento 140 equipas, distribuídas por 17 distritos, prevendo-se a constituição de mais 10 até ao final deste ano.

A legislação que regula estas Equipas define que as mesmas devem assegurar o socorro às populações em todos os acidentes ou catástrofes. > Programa de Apoio Infraestrutural A Portaria nº 1562/2007, de 11 de dezembro (que mereceu alterações subsequentes) define o regime de obras de beneficiação, ampliação e construção de novos edifícios operacionais dos Corpos de Bombeiros. Este enquadramento legal permite que as entidades detentoras se possam candidatar a obras de ampliação e obras de construção e raiz. Desde a publicação daquele normativo, deram entrada na ANPC 162 projetos, dos quais 147 mereceram parecer favorável. Este projetos envolvem um montante financeiro total superior a 78 milhões de euros. > Incentivo ao Voluntariado A existência de mais de 400 Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários e a possibilidade de criação de Escolas de Infantes e Cadetes nas mesmas é uma janela de oportunidade não apenas para o aumento do voluntariado entre os bombeiros, mas sobretudo para a formação de crianças e jovens conscientes dos seus direitos e deveres. Embora aos Infantes e Cadetes esteja vedada legalmente a possibilidade de realizarem serviço operacional, podem nesta formação desenvolver atividades úteis ao futuro exercício de funções operacionais quando um dia ingressarem num Corpo de Bombeiros. Assim, a A N PC tem vindo a trabalhar, em conjunto com os seus parceiros, designadamente a Escola Nacional de Bombeiros, no sentido de apresentar em breve um projeto de incentivo ao voluntariado jovem.

> 6 a 9 junho 2 0 07 Participação de uma Força Conjunta Nacional no Exercício Internacional EULUX'07 (Luxemburgo). > Junho 2007 Aprovação do novo Regime Jurídico dos Corpos de Bombeiros e dos Bombeiros Portugueses. > 15 outubro 2007 Publicada a Portaria nº 1355/2007, que visa regular os procedimentos a adoptar na criação de Equipas de Intervenção Permanente (EIP). > 24 a 27 outubro 2007 Reunião de DiretoresGerais de Proteção Civil da UE, do EEE, da Croácia, da ex-República Jugoslava da Macedónia e da Turquia, na cidade do Porto. > 5 fevereiro 2 0 0 8 Publicada a Portaria que cria o Programa Permanente de Cooperação para apoio aos Corpos Bombeiros. > 18 julho 2 0 0 8 Publicada a Diretiva relativa à elaboração e operacionalização de Planos de Emergência de Protecção Civil.

........................................................................................

> 15 setembro 2 0 0 8 Publicado o 1º número da coleção de Cadernos Técnicos da ANPC. PROCIV

.

P.5

Número 49, abril de 2012

TEMA

> Planeamento de emergência

> 12 novembro 2 0 0 8 Publicação do novo Regime Jurídico de Segurança contra Incêndio em Edifícios. > 1 abril 2 0 09 Inauguração do Centro Tático de Comando da ANPC (CETAC). > 9 maio 2 0 09 Realização do exercício PT Quake'09.

© Ana Livramento

> 2 8 maio 2 0 09 Concessão de medalha de mérito à Força Especial de Bombeiros. > 28 agosto 2 0 09 Publicado em DR o Despacho n.º 19731/2009 que autoriza a ANPC a adquirir 95 veículos operacionais para os Corpos de Bombeiros. > 15 setembro 2 0 09 Aprovado pela CN PC o Plano Especial de Emergência para o Risco Sísmico na Área Metropolitana de Lisboa e Concelhos Limítrofes. > 15 janeiro 2 010 Participação de Portugal em missão internacional de Proteção Civil no Haiti. > 31 maio 2 010 Constituída a Plataforma Nacional para a Redução de Catástrofes.

P.6

.

Entre 2008 e 2011 a ANPC realizou seis exercíNeste domínio, ocorreram nos últimos cinco anos duas reformas com especial importância: cios para testar e exercitar estes dois planos, cono novo Regime Jurídico de Segurança Contra In- tando com o envolvimento de várias dezenas de cêndio em Edifícios e a nova legislação na área entidades. O exercício PTQUAKE (maio de 2009) do planeamento da emergência. Na sequência contou com a participação de mais de uma cendesta reforma legislativa, foram sendo desenvol- tena de entidades, incluindo equipas internacio© R. Santos nais provenientes de Espanha, França e Grécia. vidas diversas atividades e projetos, com espeTornou-se também importante rever o Plano cial destaque para a elaboração e publicação de documentos técnicos (Cadernos Técnicos e Guias Nacional de Emergência, datado de 1994, proda ANPC), cujos destinatários são os agentes de cesso iniciado em 2011 com conclusão prevista proteção civil e profissionais com intervenção para este ano. Ao nível municipal, foram já submetidos 133 planos de emergência denominados nas respetivas áreas. de "2ª geração" (de u m u n iverso de 278), dos quais 58 já se encontra aprovados. > Estudo do risco Relativamente aos Planos de Emergência ExterA história da Área Metropolitana de Lisboa tem nos (PEE) para as indústrias "Seveso" (Decretoassociados diversos registos de fenómenos sísmi- Lei nº 254/2007) e após um amplo esforço de cocos que, com maior ou menor impacte, causaram ordenação e articulação com as autarquias, foi danos e consequências severas, deixando marcas possível concluir, no início de 201 2, o processo na memória coletiva dos portugueses. Também de elaboração e aprovação de 48 PEE, iniciado em o Algarve, pelas suas características sísmicas 2009, estando agora Portugal sem atrasos no que e outros fatores relevantes, como o facto de ser respeita à obrigação decorrente da transposição uma região turística de referência – chegando a da Diretiva Comunitária "Seveso II”. triplicar a população no período de verão – originou a elaboração de um estudo do risco sísmico e > Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE) de tsunamis. Os dois estudos foram coordenados pela ANPC, através da Direção Nacional de pla- Tendo em vista a operacionalização do novo regineamento de Emergência, tendo contado com o me jurídico e regulamentação técnica no domícontributo de diversas entidades técnico-cientí- nio da SCIE , várias atividades têm sido desenvolvidas. Destaca-se, de entres estas, o processo de ficas de referência em Portugal.

Em ambos os casos foi desenvolvido um simu- reconhecimento de técnicos especialistas para a lador com informação diversa sobre pontos sen- elaboração de projectos de de 3ª e 4ª Categorias síveis, infraestruturas e redes, dados dos censos, de Risco – um trabalho de grande fôlego que conconstituindo ferramenta fundamentais no apoio tou com a parceria das Ordens dos Engenheiros, dos Arquitectos e dos Engenheiros Técnicos –, à decisão operacional e ao planeamento.

Outros estudos técnicos, como a Carta de Risco a elaboração dos conteúdos e o reconhecimenda Península da Mitrena (2011) ou as cartas de to de acções de formação para diferentes perfis risco à escala municipal, contribuiram para uma (técnicos especialistas e entidades a credenciar maior percepção do risco e para o subsequente pela ANPC), o procedimento de registo das entidades que exerçam atividades de comercialiplaneamento de emergência. zação, instalação e/ou manutenção de produtos e equipamentos de SCIE, bem como a acreditação > Planeamento de emergência dos seus técnicos responsáveis e a elaboração do Os resultados dos estudos acima referidos fo- regulamento das ações de formação destes técniram determinantes para a elaboração, já de cos. acordo com a nova legislação, pela ANPC, de dois importantes planos especiais, aprovados pela Comissão Nacional de Protecção Civil em 2009 e 2011, respetivamente: o Plano Especial de Emergência para o Risco Sísmico na Área Metropolitana de Lisboa e Concelhos Limítrofes e o Plano Especial de Emergência para o Risco Sísmico e de Tsunami do Algarve.

........................................................................................

PROCIV

Número 49, abril de 2012

T E MTAE M A

> Atividade operacional

A

o longo dos últimos cinco anos, a ANPC, através do Comando Nacional de Operações de Socorro (CNOS), procurou desenvolver e consolidar os procedimentos previstos na legislação aprovada ainda em 2006, nomeadamente no que se refere ao Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS), tendo em vista o cumprimento daquela que é a sua principal missão.

Diariamente, e em estreita articulação com os 18 Comandos Distritais de Operações de Socorro o CNOS assegura uma permanente monitorização da situação nacional, garantido que para cada caso em concreto são desenvolvidos as mais adequadas ações de resposta, privilegiando medidas operacionais de antecipação. > Incêndios e outras ocorrências Durante este ciclo, a estrutura de comando operacional acompanhou 688.516 ocorrências no âmbito do SIOPS, prestando também o apoio necessário às situações ocorridas na área de jurisdição da Autoridade Marítima. Importa, neste campo destacar momentos cruciais de maior empenho operacional, nomeadamente as cinco épocas de incêndios florestais, o sismo no Haiti – na sequência do qual foi constituida e enviada para a região uma Força Conjunta Nacional – o aluvião na Madeira, em fevereiro de 2010, e ainda o surto de Gripe A, em 2009.

Já em 2011, fruto dos acontecimentos trágicos

registados após o sismo e tsunami no Japão, a ANPC acompanhou os trabalhos de monitorização nacional desencadeados no âmbito da Comissão Nacional de Emergências Radiológicas.

Em articulação com as Forças e Serviços de Segurança, esta Autoridade Nacional foi ainda responsável pelo planeamento e acompanhamento operacional, na componente safety, de diversos eventos com impacto significativo no âmbito da proteção e socorro, sendo de destacar a Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e Governo, em 2009, e no ano seguinte a visita papal e a Cimeira NATO. > Planeamento operacional Em matéria de planeamento operacional, além das recorrentes atualizações anuais da Diretiva Operacional Nacional relativa ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF), foram elaborados, entre 2007 e 2011, três Planos de Operações Nacionais, designadamente para a Gripe A (PONGA), para a Serra da Estrela (PONSE) e para o Parque Nacional da Peneda-Gerês, (PONG) com a consequente operacionalização dos correspondentes dispositivos de resposta adequados a cada um dos riscos subjacentes. Foi ainda elaborada e aprovada a Diretiva para resposta a incidentes envolvendo agentes Nucleares, Radiológicos, Biológicos e Químicos.

> Atividade inspetiva, informação pública e relações internacionais

P

ara além das normais atividades de inquéritos e processos disciplinares, averiguações sobre acidentes, bem como as inspeções direcionadas em sequência de participação ou denúncia, no domínio inspetivo foram realizadas pela ANPC, nos últimos cinco anos, muitas e importantes outras iniciativas. Exemplos disso foram as inspeções por amostragem realizadas aos Corpos de Bombeiros relativas a pessoal, organização, equipamento, formação e funcionamen© Paulo Santos to, a fiscalização do cumprimento da legislação contra incêndios, inspeções às EIP e também à própria estrutura operacional da ANPC para levantamento de condições e metodologias de trabalho.

No que respeita às ações de sensibilização e in-

formação pública, destaca-se a consolidação do projeto Clubes de Proteção Civil (500 atualmente em funcionamento), os diversos seminários e eventos de divulgação realizados, o exercício público nacional proposto e adjudicado a uma entidade não governamental em 2011, e muitas outras parcerias instituídas.

No domínio internacional, destaque para o sucesso do exercício da Presidência da União Europeia, em 2007, para a formação de elementos da ANPC no quadro do Mecanismo Europeu de Proteção Civil (de um em 2007 para 41, em 2012) e ainda para os projetos de cooperação técnica com os PALOP, que em muito contribuem para a eficácia da política externa do Estado português.

> 1 outubro 2 010 Entrada em funcionamento do Sistema de Formação para os Trabalhadores dos SMPC. > 15 dezembro 2 010 Disponibilização online do Sistema de Informação de Planeamento de Emergência. > 31 maio 2 011 Aprovação pela CNPC do Plano Especial de Emergência para o Risco Sísmico e de Tsunamis do Algarve. > 4 junho 2 011 Início de atividade das Equipas de Apoio Psicossocial aos Bombeiros. > Outubro 2 011 Início de oito missões de apoio técnico aos PA LOP, envolvendo 10 elementos da ANPC e da Escola Nacional de Bombeiros. > 26 março 2 01 2 Publicado o DecretoLei nº 73/201 2 que procede à primeira alteração do DecretoLei n.º 75/2007, de 29 de março, que aprovou a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil, fixando as suas atribuições em matéria de planeamento civil de emergência.

........................................................................................

PROCIV

.

P.7

Número 49, abril de 2012

AGE N DA

PU BLICAÇÃO M ENSA L

Projecto co-financiado por:

Edição e propriedade – Autoridade Nacional de Protecção Civil Diretor – Arnaldo Cruz Coordenação – Filipe Távora Redação e paginação – Núcleo de Sensibilização, Comunicação e Protocolo Fotos: Arquivo da Autoridade Nacional de Protecção Civil, exceto quando assinalado Impressão – Textype Tiragem – 2000 exemplares ISSN – 1646–9542 Os artigos assinados traduzem a opinião dos seus autores. Os artigos publicados poderão ser transcritos com identificação da fonte.

Autoridade Nacional de Protecção Civil Pessoa Coletiva nº 600 082 490 Av. do Forte em Carnaxide / 2794–112 Carnaxide Telefone: 214 247 100 Fax: 214 247 180 nscp@prociv.pt www.prociv.pt

P. 8

.

PROCIV

Número 49, abril de 2012