P U B L I C AÇ ÃO M E N S A L DA A U TO R I DA D E N AC I O N A L D E P ROT E C Ç ÃO C I V I L / N .º 52 / J U L H O 2 012 / I S S N 16 4 6 – 9 5 4 2
O Voluntariado em Proteção Civil
52 Julho de 2012
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Este Boletim é redigido ao abrigo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
EDITORIAL
ALTRUÍSMO E CIDADANIA: O DESAFIO DO VOLUNTARIADO
O altruísmo – a capacidade para agir desinteressadamente a favor dos outros – caracteriza a humanidade desde as primeiras comunidades, tendo constituído fator fundamental de resiliência em condições muito adversas. O desenvolvimento das sociedades, em particular o contributo das civilizações clássicas no que respeita a noções como cidadania e civitas, permitiu enquadrar o altruísmo num contexto coletivo, e integrá-lo nos costumes e nas tradições. Ao longo de toda a Idade Média, a cooperação entre vizinhos, as organizações corporativas, fraternidades e associações consolidam o altruísmo como base da solidariedade e segurança das comunidades, que o movimento racionalista europeu, e mais tarde a industrialização, de novo enquadrarão na perspetiva clássica do bem comum e da coisa pública, assumido como parte do contrato social, no contexto da participação cívica e dos deveres e direitos de cidadania. O voluntariado surge, pois, nas sociedades contemporâneas, com uma longa e riquíssima herança a que as gerações atuais dão novas formas, num quadro que é hoje, já não regional ou nacional, mas global. Muitos são os desafios colocados hoje ao voluntariado: vulnerabilidades coletivas, dificuldades económicas, escassez de recursos, alterações climáticas, conflitos militares, e outros. A dimensão destes desafios, porém, não deve obscurecer a dinâmica social que tem contribuído para o desenvolvimento e mobilização de inúmeras organizações de voluntários nas mais diversas áreas, designadamente no âmbito da proteção civil. Pelo contrário, constitui fator de mobilização e empenhamento de milhares de cidadãos, homens e mulheres, que, local e internacionalmente, contribuem para o bem comum, de forma desinteressada e generosa. É neste contexto que se inicia mais uma Fase Charlie, no quadro do dispositivo de combate a incêndios florestais. Ao reforço da organização, dos meios e da qualificação dos intervenientes tem correspondido uma melhoria na resposta e no sucesso das intervenções, a que também não são alheios o empenho e dedicação dos milhares de voluntários que, de norte a sul do país, participam e dão o seu melhor em prol da comunidade.
Arnaldo Cruz Presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil
> O voluntariado surge nas sociedades contemporâneas com uma longa e riquíssima herança a que as gerações atuais dão novas formas <
Projecto co-financiado por:
P U B LI C AÇ ÃO M E N S A L Edição e propriedade – Autoridade Nacional de Protecção Civil Diretor – Arnaldo Cruz Redação e paginação – Núcleo de Sensibilização, Comunicação e Protocolo Fotos: Arquivo da Autoridade Nacional de Protecção Civil, exceto quando assinalado Impressão – Textype Tiragem – 2000 exemplares ISSN – 1646–9542 Os artigos assinados traduzem a opinião dos seus autores. Os artigos publicados poderão ser transcritos com identificação da fonte. Autoridade Nacional de Protecção Civil Pessoa Coletiva nº 600 082 490 Av. do Forte em Carnaxide / 2794–112 Carnaxide Telefone: 214 247 100 Fax: 214 247 180 nscp@prociv.pt www.prociv.pt
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BREVES
PLANO NACIONAL DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO
dinamarca acolheu 28ª reunião de
CIVIL: A PALAVRA AOS CIDADÃOS
diretores-gerais de proteção civil
No âmbito da consulta pública sobre as componentes não reservadas do Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil (PNEPC) que decorreu até ao final do mês passado, a ANPC promoveu um conjunto de sessões de esclarecimento nos distritos de Braga, Coimbra, Faro e Setúbal, envolvendo o seu Núcleo de Planeamento de Emergência, os Comandos Distritais de Operações de Socorro dos distritos envolvidos, bem como as respetivas Câmaras Municipais. O PNEPC é um instrumento de grande importância para a segurança coletiva, constituindo um suporte indispensável para as operações de proteção civil. “Floresta Segura” Sensibiliza para a prevenção dos incêndios florestais
A Escola Nacional de Bombeiros (ENB) encontra-se a desenvolver o projeto piloto "Floresta Segura" que visa reduzir a ocorrência de incêndios em todo o país. Mais de metade dos incêndios florestais em Portugal resultam de atos negligentes. Assim, com este projeto, a ENB, entidade responsável pela formação dos bombeiros e agentes da proteção civil, pretende promover a adoção de boas práticas que conduzam à diminuição do número de ignições, ensinando os agricultores e a população rural a efetuarem queimas e fogueiras de forma mais segura, reduzindo o risco de incêndios que muitas vezes resultam em danos para as pessoas, bens e, naturalmente, para a floresta. Outro dos objetivos contemplados é o incentivo à aproximação e articulação entre as populações, os corpos de bombeiros e as diversas entidades locais - Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, organizações de agricultores e proprietários florestais, entre outras – despertando a consciência dos participantes para o fato de de que, em conjunto, podem ser uma parte importante da solução para o problema dos incêndios florestais.O projeto é composto por 20 ações de sensibilização a realizar entre maio a novembro de 2012, salvaguardando o período crítico dos incêndios florestais e os dias nos quais é interdito o uso do fogo no espaço rural/florestal. Os conteúdos transmitidos em cada sessão de formação serão adaptados às causas e motivações dos incêndios que caracterizam as várias localidades abrangidas e adequados ao público-alvo, privilegiando a transmissão oral de conhecimentos e a execução prática de exemplos.
Decorreu, entre os dias 11 e 13 de junho, em Copenhaga, no quadro da presidência dinamarquesa do Conselho da União Europeia, a 28.ª reunião de Diretores-gerais de Proteção Civil da União Europeia. Dos temas em debate, destaca-se a proposta para a criação de uma bolsa de recursos partilháveis entre os Estados-membros sob um compromisso voluntário, a participação no Mecanismo por parte de Organizações Internacionais como a ONU, e ainda uma proposta da Comissão Europeia para que os países associados ao Mecanimso Europeu de Proteção Civil disponibilizem entre si os seus planos de gestão de risco. Desde 1999 que a Comissão Europeia, em estreita colaboração com o Estado-membro que detém a Presidência do Conselho da União Europeia, organiza uma reunião entre os Diretores-gerais de Proteção Civil. Estas reuniões, de carácter semestral, têm como principal objetivo promover um fórum de partilha de ideias e opiniões entre os Diretores-gerais, fomentando a reflexão sobre as matérias mais atuais do setor. O encontro traduz-se igualmente numa oportunidade única de promover contactos informais entre os Diretores-gerais e entre estes e a Comissão Europeia. "Educação para o risco" foi tema de debate no pavilhão do conhecimento
Realizou-se no passado dia 26 de junho, no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa, o seminário "Educação para o Risco", uma iniciativa do Conselho Nacional de Educação inscrita no Projeto "cidadania e sustentabilidade para o século XXI". O encontro, que explorou noções de risco em diversos domínios, promoveu uma reflexão sobre as suas características paradoxais – simultaneamente enriquecedoras e desastrosas, e respetiva perceção social, tendo contado com a participação de especialistas de áreas como a sociologia, economia, comunicação social, biologia, emergência e socorro, animação cultural e engenharia As sociedades atuais são sistematicamente confrontada com notícias sobre a presença do risco. Quer sejam desastres ambientais, perigos de confronto militar, crise económica e financeira, ameaças à saúde, falta de segurança, generalização de epidemias à escala mundial, todas estas ameaças ajudam a configurar o que atualmente designamos como “sociedade de risco”.
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Voluntariado nos Bombeiros
APESAR DAS DIFICULDADES, UM FUTURO PROMISSOR O voluntariado nos Bombeiros em Portugal assenta em elevados níveis de exigência e de rigor, mas também em valores nobres, como solidariedade, camaradagem e amizade. É um desafio para a vida, que muitos cidadãos podem abraçar.
O
voluntariado nos Bombeiros é exercido nos Corpos de os seus naturais apoiantes e críticos. Para uma explicação do que mudou, do que se pretende Bombeiros Voluntários, detidos por Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, podendo também com o voluntariado nos Bombeiros, detenhamo-nos nos ser exercido em Corpos de Bombeiros Mistos, detidos por seguintes números, que não temos qualquer razão para Câmaras Municipais. Entre as missões estabelecidas para omitir: 28.701, 27.742, 27.667 representando respetivamenos Corpos de Bombeiros e executadas por voluntários, te o número de Bombeiros voluntários no quadro ativo em mencionam-se as seguintes, suficientemente ilustrativas junho de 2010, de 2011 e de 2012, de acordo com o Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses (RNBP). Valodo seu grau de complexidade e exigência: res longe dos mais de 45.000 Bombeiros que antes de 2007 • A prevenção e o combate a incêndios; se mencionava existirem no nosso País. Um número que • O socorro às populações em todos os acidentes; • A emissão de pareceres em matéria de prevenção e segu- ainda hoje facilmente se ultrapassaria se se somar aos números atuais, os 13.300 Bombeiros no quadro de reserva e os rança contra risco de incêndio e outros sinistros. O tema do voluntariado nos Bombeiros em Portugal pode 12.013 infantes e cadetes registados, incluindo estagiários, ser abordado de inúmeras formas, tal é o valor da sua lon- assinalados na tabela no final deste artigo como “sem quaga história e reconhecido contributo para a salvaguarda da dro”. Sobre este último grupo importa cumprir a determinavida dos cidadãos e dos seus bens coletivos, assim como na implementação de uma cultura estruturada de segurança ção legal que impede o exercício de atividade operacional e proteção em Portugal. Comecemos, pois, por abordar os aos estagiários e desenvolver todos os mecanismos para mais recentes progressos registados no setor, que visam re- que as atividades implementadas junto dos infantes, dos cadetes e dos estagiários, sejam apelativas forçar a sua capacidade operacional. e formativas e contribuam para a aquisiEm 2007, através da publicação do decre> O Recenseamento Nacional ção de uma maturidade imprescindível to-lei n.º 241 e do decreto-lei n.º 247, que dos Bombeiros Portugueses à prestação do socorro reunidas que esteregulam o regime jurídico dos Bombeiros regista atualmente 61.2 4 2 jam todas as disposições legais aplicáveis. portugueses e o regime jurídico dos CorBombei ros Volu nt á r ios. Por isso e destinado sobretudo aos Corpos pos de Bombeiros, iniciou-se um processo De ste s, 27.667 pe r te nce m ao de Bombeiros que têm tido mais dificuldade reforma no setor, com implicações no Q u ad ro At ivo < des em recrutar jovens para futuro ingresseu voluntariado específico e que, como so nos Bombeiros, prevê-se, para breve, qualquer reforma digna desse nome, teve
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o início da divulgação de programas de apoio a atividades estágio, os voluntários habilitados com bacharelato ou não operacionais que contribuam para uma otimização da licenciatura adequados, acedendo posteriormente, cumsua preparação como futuros Bombeiros, sem descurar o pridas que sejam as disposições legais e regulamentares aplicáveis às categorias de Oficial Bombeiro de 1.ª, seu sucesso escolar e as relações familiares e sociais. Quanto aos Bombeiros no quadro de reserva, reconhece- Oficial Bombeiro Principal e de Oficial Bombeiro Supemos que gostaríamos que o seu número fosse inferior e que rior. Por nesta carreira serem, de igual modo, necessáaqueles que ainda reúnam condições, transitassem para rios no mínimo três anos para se poder aceder à categoria seguinte, resulta ainda não se encontrarem ocupados o quadro ativo. O voluntariado no Quadro Ativo dos Bombeiros a maioria dos lugares. Numa sociedade em desenvolvimento, cuja complexidaé, seguramente, dos mais exigentes em termos de deveres estabelecidos na legislação, assim como dos regulamen- de aumenta os desafios que se colocam à proteção e socorro, tares existentes nos respetivos Corpo de Bombeiros. Para é determinante ter uma organização em que se valorizam o cumprimento eficiente, eficaz e adequado das missões funções e aptidões diferenciadas cuja integração e articuatribuídas aos Corpos de Bombeiros, é imprescindível aos lação favoreça a otimização dos resultados. Assim, são tão bombeiros não só uma resistência física e psicológicas apro- imprescindíveis aqueles Bombeiros do Quadro Ativo, que priadas às situações com que podem ser confrontados, mas realizam a proteção e socorro das populações, segurança do património e defesa do ambiente, também formação específica, para além de como o são as chefias sob cuja responsabimuitas horas de instrução contínua. Para > Num Corpo de Bombeiros se permanecer na situação de atividade no é imprescindível uma grande lidade os subordinados executam as funções atribuídas e a daqueles que elaboram quadro, é necessário fazer um mínimo de coordenação e trabalho de estudos, informações, diretivas e outros 275 horas por ano de serviço operacional equipa de forma a garantir documentos, tendo em vista a prepara(S.O), das quais pelo menos 140 horas de uma adequada prestação de ção e a tomada de decisão e a supervisão socorro, simulacro ou piquete e de 70 hosocorro < da sua execução (respetivamente função ras de formação e instrução, condição para usufruir de todos os direitos, benefícios e regalias, previs- execução, função chefia e função estado-maior). O exercício das atividades de organização, comando tos no regime jurídico dos Bombeiros portugueses. Há o maior apreço por todos os Bombeiros e reconhece-se e coordenação são inerentes aos cargos da estrutura de coo esforço daqueles que num determinado ano não cumpri- mando do Corpo de Bombeiros (função comando), sendo ram esses mínimos. Mas há que ser justo. Apenas é possível o comandante responsável, em todas as circunstâncias, atribuir todos os direitos, benefícios e regalias previstos na pela forma como as entidades subordinadas cumprem as legislação, aos que cumprem. Só deste modo, num período missões atribuídas. Na estrutura de comando há um quadro próprio, Quadro em que se processam cortes em muitas áreas e para muitos cidadãos, se conseguiu alargar os direitos, benefícios de Comando, ao qual são aplicáveis os direitos, regalias e regalias, dos voluntários no quadro ativo dos Bombeiros. e benefícios previstos no regime jurídico dos bombeiros Note-se, dado que muitos Bombeiros voluntários efetuam portugueses. Como é compreensível, é um lugar de grande responcentenas de horas a mais do que o valor exigido, que foram dedicadas à causa da proteção e socorro, no País, mais de sabilidade, exercido na maioria dos casos, também, em oito milhões de horas em regime de voluntariado em cada regime de voluntariado, a que atualmente ninguém pode aceder sem ter concluído com aproveitamento, formação um dos últimos três anos. Importa agora mencionar um aspeto fundamental da es- específica para o desempenho da função. E mesmo nessa, trutura do voluntariado nos Bombeiros, determinante da sua organização e modus operandi – a hierarquia. Depois de efetuar um estágio com aproveitamento e ingressar na categoria de Bombeiro de 3.ª (inclui a frequência com aproveitamento de mais de 250 horas de formação e de um estágio de seis meses), pode, cumpridas que sejam as condições gerais e especiais, aceder, progressivamente, nunca em prazo inferior a três anos e desde que haja vaga no quadro respetivo, às categorias de Bombeiro de 2.ª, Bombeiro de 1.ª, Sub-Chefe e de Chefe. Se fosse possível cumprir sempre os prazos mínimos, para aceder a Chefe um bombeiro terá que ter efetuado pelo menos 3300 horas de S.O., das quais 840 são de instrução e ainda 150 horas de formação. Para além destas categorias na carreira de Bombeiro, no mencionado Decreto-Lei n.º 241, foi criada a carreira de Oficial Bombeiro, na qual podem ingressar na categoria de Oficial Bombeiro de 2.ª, após aproveitamento em
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assiste-se a um gradual processo de mudança, em que sem quotas e outros artificialismos, se assiste ao aparecimento de um número crescente de mulheres no seu desempenho, registando-se neste momento que entre todos os Bombeiros voluntários cerca de 20% são do género feminino. Cabe ainda realçar que nos Bombeiros se reconhece o esforço e mérito, existindo o Quadro de Honra para aqueles que durante mais de 15 anos prestaram serviço no quadro de Comando, ou que tenham no Quadro Ativo prestado também 15 anos de serviço sem qualquer punição disciplinar, tenham prestado serviços de caráter excecional ou ainda, em situação infeliz, adquirido incapacidade física ocorrida em serviço. Com certeza que há problemas no voluntariado nos Bombeiros. Muitos, são transversais ao que se passa no País, como sejam a desertificação e o desequilíbrio demográfico. Mas sem se discutir aqui todo o significado do voluntariado nos Bombeiros para o País, estamos seguros de que a sua não existência e consequentemente ação, traria enormes perdas ao País. Com 413 Corpos de Bombeiros distribuídos por todos os concelhos no Continente (exceto um), a pron© Ana Livramento tidão na resposta tem sido um dos grandes trunfos ao per-
mitir evitar que muitos incidentes tenham consequências mais graves. Não se pode dizer, pelo exposto, que o voluntariado nos Bombeiros e respetiva organização tenha cristalizado. É natural, num processo de reforma, haver os que aderem de imediato, e os retardatários. Em articulação com a Liga dos Bombeiros Portugueses e tendo em consideração muitas das sugestões apresentadas por direções, elementos de comando e Bombeiros, procedeu-se a alterações na legis© R. Santos lação, que em breve será publicada e que se pensa vir a favorecer a organização do voluntariado nos Bombeiros em Portugal. Não só em termos qualitativos mas também quantitativos. E uma análise dos números indica um processo de inversão da tendência decrescente do número de Bombeiros no Quadro Ativo.
André Couto Chefe do Núcleo de Recenseamento, Formação e Estatuto da Direção Nacional de Bombeiros da ANPC andre.couto@prociv.pt
Bombei ros Volu nt á r ios por Dist r ito e Q u ad ro Distrito Aveiro
Ativo
Comando
Honra
Reserva
Sem Quadro
Total
1994
83
543
1353
925
4898
662
34
1 45
181
217
1 239
1687
62
479
883
535
3646
Bragança
838
38
131
401
34 4
1752
C. Branco
1035
41
258
669
432
2 435
Coimbra
Beja Braga
1734
61
302
897
466
3460
Évora
664
35
252
187
266
1 404
Faro
998
42
153
4 18
385
1996
Guarda
1222
48
357
958
798
3383
Leiria
1804
68
382
829
729
381 2
Lisboa
3756
1 46
1389
1184
1556
8031
Portalegre Porto
636
29
162
289
336
1 452
3872
118
91 4
1 4 17
2019
8340
Santarém
1570
72
464
474
603
3183
Setúbal
1540
59
383
533
566
3081
583
30
152
455
2 25
1 4 45
1180
56
276
764
587
2863
V. Castelo V. Real Viseu TOTAL
1892
81
4 17
1 408
102 4
482 2
27.667
1103
7159
13 .3 0 0
1 2 . 013
61 . 2 4 2
Fonte: Base de Dados do Recenseamento Nacional de Bombeiros Portugueses (junho de 2012)
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Cidadania e participação em proteção civil O VOLUNTARIADO COMO EXPRESSÃO DE DESENVOLVIMENTO Praticar uma cidadania ativa, é acima de tudo, uma questão de postura perante os outros e perante a vida, com base numa leitura dos nossos direitos, mas também dos nossos deveres. No que à proteção civil respeita, assenta no pressuposto de que esta não é uma missão exclusiva do Estado, apesar do seu papel coordenador.
A
intervenção do voluntariado de proteção civil deverá cação técnica e correspondente acréscimo de qualidade nos ser entendida no quadro de uma ação que ultrapasse serviços que prestam, em reforço das estruturas estatais a componente da resposta e do socorro às populações, e se responsáveis e em articulação com os demais agentes de afirme igualmente nos domínios da prevenção, do conhe- proteção civil, torna-se por conseguinte crucial. Para que essa integração esteja assente em pressupostos cimento das vulnerabilidades do território, da informação e da educação para o risco, valorizando o trabalho de pro- legais, técnicos e conceptuais rigorosos, a ANPC encontraximidade destas associações e outros organismos, o valor se atualmente a preparar um caderno técnico contendo criativo das suas ações e a sua inserção nas comunidades informação de interesse interno e externo, isto é, dirigido locais, envolvendo os cidadãos e promovendo a sua parti- para a sua estrutura operacional e também para os indivíduos e organizações cujo trabalho assenta, total ou parcipação. Conceber formas de articulação com as organizações cí- cialmente, no voluntariado de proteção civil. A referida vicas e solidárias, representativas do voluntariado, é antes publicação, cuja edição está prevista para o último trimesde mais pensar em estratégias que contribuam para a capa- tre deste ano, conterá informação organizada sobre a especitação das comunidades no que toca à prevenção e respos- cificidade do voluntariado neste setor, sistema de proteção civil e possibilidades/dificuldades de integração de outros ta a situações complexas. A vontade de participar e de desenvolver competências no players, enfim, sobre os procedimentos que poderão garansistema de proteção civil por parte dos voluntários exige tir que o voluntariado se integre da melhor forma possível coordenação, validação e organização, papel reconhecida- no todo, em situações de maior complexidade. A proteção perante os riscos naturais e tecnológicos mente atribuído às entidades públicas do setor, indepené uma atribuição muito relevante do dentemente da autonomia das entidades Estado pelo impacto que gera na orque integram este voluntariado. Neste > O voluntariado em proteção dem social e económica, pertencendo sentido, e no quadro dos poderes públicos civil deve ser encarado como à mesma classe de responsabilidades do responsáveis pela gestão e planeamento relevante complemento do domínio público como são a segurança da emergência face a situações de acidente Estado e fator de envolvimento e defesa face a ameaças de outra índole. grave e catástrofe, desde o nível mais lodos cidadãos na construção de O associativismo e o voluntariado, glocal, ao nível distrital e nacional, começa comunidades mais seguras balmente entendidos enquanto atos de a haver um trabalho de levantamento dese resilientes. < cidadania, são vulgarmente reconhecidos tas organizações, e respetivos âmbitos de como complementares à ação do Estado, intervenção, meios e recursos de que dispõem, definindo interlocutores privilegiados na comuni- mas não serão, certamente, menos importantes. O seu dinamismo é revelador de uma sociedade organizada e exicação entre parceiros. Percebemos que são muito distintas as áreas em que estas gente e sugere a consolidação e generalização de uma culorganizações intervêm: socorrismo, rádio amadorismo, tura de segurança. São muitos os agentes que têm de ser conjugados nestes resgate em montanha, busca e salvamento, logística, salvamento aquático, investigação, intervenção social, informa- contextos de turbulência, em que o que importa não é saber ção pública, formação e outras áreas igualmente relevantes exatamente o que irá acontecer, mas sim estar preparado e de valorização da capacidade de resposta do país, no seu para o que poderá acontecer, aprendendo coletivamente a convergir em função de objetivos comuns, pensando todo. Existe ainda um entendimento mais amplo do valor e planeando o futuro numa lógica de adaptação. e recursos do voluntariado, tendo a ANPC iniciado um trabalho de parceria com diversas organizações socioprofissionais, como por exemplo as ordens dos enfermeiros, © Paulo Santos Anabela Saúde dos engenheiros, dos arquitetos e, mais recentemente, dos Coordenadora do Gabinete de Voluntariado da ANPC psicólogos, com vista à criação de “bolsas de voluntariado” anabela.saude@prociv.pt em áreas em que se prevê a necessidade de reforço do sistema de proteção civil. A definição de ações de formação para estes grupos, de forma a inseri-los, de forma progressiva, no sistema de proteção civil, contribuindo para a qualifi-
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AGENDA
1 de ju l ho IN ÍCIO DA FA SE CH A R LIE DO DISPOSITI VO E SPECI A L DE COM BATE A INCÊN DIOS F LOR E STAIS – DECIF ' 1 2 Com i n ício a 1 de ju l ho e ter mo a 30 de setembro, a Fase Ch a rl ie pressupõe o empen h amento de u m m a ior nú mero de meios hu m anos e m ater ia is (ter rest res e aéreos) no combate aos i ncênd ios f lorest a is em Por t uga l.
................................. 4 - 5 de ju l ho Mad r id, Espan h a R EU NI ÃO DA COM ISSÃO M ISTA LUSO -E SPA NHOLA Este encont ro rea l iza-se n a capita l espan hola, no âmbito do protocolo bi latera l ent re os dois países em m atér ia de proteção civ i l. Ent re os tem as em agend a sa l ienta-se o a la rgamento do refer ido protocolo a tod as as ocor rências de proteção civ i l, pa ra a lém dos i ncênd ios f lorestais, a i mplementação do SICLE (Sistem a de In for m ação pa ra a Colaboração Lu so-Espan hola) e for m ação técn ica dos elementos dos ser v iços de proteção civ i l de ambos os países.
6 de ju l ho Lisboa, Cent ro Eu ropeu Jean Mon net AU DIÇÃO PÚ BLICA SOBR E A R EV ISÃO DA LEGISLAÇÃO EU ROPEI A R ELATI VA À PROTEÇÃO CI V IL Com a presença do M i n ist ro d a Ad m i n ist ração Inter n a e representantes d a Com issão Eu ropeia, organ izações, i nvest igadores e per itos n a á rea d a proteção civ i l o encont ro v isa recol her cont r ibutos dos d iversos i nter ven ientes de modo a reforça r a ef icácia dos sistem as de pre venção, prepa ração e resposta a todos os t ipos de catást rofe, dent ro e fora do ter r itór io d a Un ião Eu ropeia.
................................
9 - 13 de ju l ho Lisboa, Un iversid ade Nova de Lisboa PROJEC TOS SIG – CONCEPÇÃO, PLA N EA M EN TO E GE STÃO Esta for m ação i n scre ve-se no âmbito dos Cu rsos de Verão 201 2, d a Fac u ld ade de Ciências Sociais e Hu m an as desta Un iversid ade. Mais i n for m ações: w w w.fcsh.u n l.pt
21 de ju l ho Ca ld as d a Rai n h a, Cent ro Cu lt u ra l CONGR E SSO EX T R AOR DINÁR IO DA LIGA DOS BOM BEIROS PORT UGU E SE S O e vento, organ izado pela Liga dos Bombei ros Por t ug ueses tem como pontos pr i ncipais d a ordem de t raba l hos: t ran spor te de doentes; lei do f i n anciamento d as A HB/CB e t r ibutação f isca l dos bombei ros.
................................. 30 de ju l ho Spoleto, Itá l ia CON F ER ÊNCI A NACIONAL SOBR E R E SILIÊNCI A “COMU NIDADE S R E SILIEN TE S: O F U T U RO DA PROTE ÇÃO CI V IL” O In st it uto d a Resi l iência do Cent ro de Est udos do Sistem a de P roteção Civ i l promove, nesta cid ade ita l ian a, a pr i mei ra con ferência sobre resi l iência. O encont ro pretende an a l isa r a sit u ação ita l ian a no que concer ne à resi l iência e será apresentado modelo teór ico apl icado à problem át ica d a proteção civ i l n a ót ica d a resi l iência. In for m ações complementa res em: w w w.sistem aprotezioneciv i le.it