PROCIV # 61 (abril de 2013) já disponível online

B O L E T I M M E N S A L DA A U TO R I DA D E N AC I O N A L D E P ROT E C Ç ÃO C I V I L / N .º 61 / A B R I L 2 013 / I S S N 16 4 6 – 9 5 4 2

Incêndios Florestais

Dispositivo de combate ajusta-se às características do país

61 Abril de 2013

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©Pedro Santos

EDITORIAL

Incêndios florestais: ajustar os recursos às características do país O Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) para o corrente ano foi aprovado pela Comissão Nacional de Protecção Civil no passado dia 14 de março, e nesse mesmo dia apresentado à comunicação social.

Preparado ao longo dos últimos meses, visa garantir uma resposta operacional permanente e adequada às características e condições de um país que tem sofrido profundas alterações no que respeita à ocupação do solo, caracterizado por um acelerado despovoamento do interior e envelhecimento da população rural, ao que corresponde um maior abandono dos terrenos agrícolas, cada vez mais substituídos por matos e pastagens com elevada carga combustível.

Estas condições favorecem o desenvolvimento de incêndios florestais e obrigam a uma contínua evolução e adaptação dos recursos humanos e técnicos do país, que – relembro – nunca serão suficientes para acudir a todas as situações.

De entre as inovações introduzidas este ano, destaco os Grupos de Reforço de Ataque Ampliado (GRUATA), que surgem no seguimento da necessidade identificada de constituir um dispositivo permanente para intervenção estruturada em ataque ampliado; o recurso intensivo a máquinas de rasto, unanimemente consideradas como recurso insubstituível no combate a grandes incêndios florestais; a instalação de um sistema de videovigilância por espectrometria ótica no Parque Nacional da Peneda-Gerês; o emprego de reclusos para ações de vigilância, ao abrigo de um projeto conjunto com a Direção-Geral dos Serviços Prisionais do Ministério da Justiça; ou ainda o recurso a aviões C-295 da Força Aérea Portuguesa, para efeitos de comando e controlo.

Mas porque o combate se faz essencialmente por mulheres e homens, no terreno, estas e outras iniciativas inovadoras serão complementadas por importantes e justos incrementos no financiamento dos bombeiros que irão integrar o Dispositivo, e ainda na comparticipação do combustível consumido pelos Corpos de Bombeiros.

Durante o passado mês de março participei em diversas ações, em todo o país, algumas das quais organizadas por estudantes de cursos de proteção civil e áreas afins. Nestas ocasiões, pude testemunhar a energia que as camadas jovens colocam na sua aprendizagem, na promoção do conhecimento, e na divulgação junto da sociedade deste fascinante domínio da proteção e socorro. Ninguém ignora que o país enfrenta uma crise económica sem precedentes, que a todos preocupa, e cujos efeitos incidem com maior intensidade sobre aqueles que estão prestes a iniciar a sua vida activa. A despeito dos obstáculos económicos e sociais que todos vivemos, as novas gerações constituem de um factor de esperança para um futuro melhor.

Manuel Mateus Couto Presidente da ANPC

"estas e outras iniciativas inovadoras serão complementadas por importantes e justos incrementos no financiamento dos bombeiros que irão integrar o Dispositivo."

Projecto co-financiado por:

P U B LI C AÇ ÃO M E N S A L Edição e propriedade – Autoridade Nacional de Protecção Civil Diretor – Manuel Mateus Couto Redação e paginação – Núcleo de Sensibilização, Comunicação e Protocolo Fotos: Arquivo da Autoridade Nacional de Protecção Civil, exceto quando assinalado Impressão – Textype Tiragem – 2000 exemplares ISSN – 1646–9542 Os artigos assinados traduzem a opinião dos seus autores. Os artigos publicados poderão ser transcritos com identificação da fonte.

Autoridade Nacional de Protecção Civil Pessoa Coletiva n.º 600 082 490 Av. do Forte em Carnaxide / 2794–112 Carnaxide Telefone: 214 247 100 Fax: 214 247 180 nscp@prociv.pt www.prociv.pt

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BREVES

Municipios de Aveiro e Mirandela participam em projeto internacional sobre mitigação de riscos

Planos de emergência internos das barragens de Santa Luzia e de Alto do Ceira II

Força Especial Bombeiros aposta na melhoria da qualificação dos Operacionais

O projeto MiSRaR – Mitigação de Riscos Espaciais Relevantes nas Regiões e Cidades Europeias – que decorreu entre 2010 e 2013, teve como propósito promover a cooperação e o intercâmbio entre várias regiões da Europa no tema da prevenção de riscos, abordando as temáticas de identificação, análise e avaliação de riscos e implementação de medidas de mitigação e monitorização.

Com envolvimento nacional assegurado pelos municípios de Aveiro

Realizaram-se, no passado dia 12 de março, em Fajão e Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra, duas sessões de apresentação dos planos de emergência internos (PEI) das barragens de Santa Luzia e de Alto do Ceira II. Os encontros contaram com a participação de diversos autarcas, técnicos da EDP, APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e, naquela que foi uma ação inédita de comunicação sobre segurança de barragens e medidas de proteção.

Estas sessões visaram familiari-

A Força Especial de Bombeiros “Canarinhos” (FEB), força especial de proteção civil dotada de estrutura e comando próprio e inserida no dispositivo operacional da ANPC, foi criada ao abrigo do diploma que define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental.

Desde a sua criação, esta Força Especial tem vindo a apostar no treino operacional dos seus próprios elementos

e Mirandela, o projecto foi desenvolvido ao abrigo do programa INTERREG IVC, tendo participado igualmente a Holanda (Região South-Holland South), a Bulgária (Fundação Euro Perspective), a Estónia (Município de Tallinn), a Itália (Província Forlì Cesena) e a Grécia (Região Epirus).

Como resultado deste projecto foi desenvolvido um Manual de Mitigação de Riscos, cuja aplicação será testada no PRISMA, projecto co-financiado pelo Departamento de Ajuda Humanitária e Proteção Civil da Comissão Europeia, cujo objectivo é o de promover a utilização da avaliação de risco e estratégias de gestão de risco por entidades locais e regionais.

Informações adicionais poderão ser obtidas em www.prismaproject.eu.

zar os responsáveis políticos locais com as opções preconizadas pelos técnicos daquela empresa para os planos de emergência em questão, estando prevista a continuação do diálogo com as «forças vivas» locais, no sentido de melhorar aqueles documentos essenciais.

Com a aprovação destes planos de emergência, a população potencialmente afetada por um incidente ou acidente numa destas duas barragens – cuja probabilidade de ocorrência é ínfima dado o cumprimento estrito dos normativos em sede de projeto, construção e operação de qualquer destes empreendimentos hidráulicos – passará a dispor de um maior nível de proteção, quer quanto à sua vida e integridade física quer em relação aos seus bens e haveres.

e também no dos demais agentes de proteção Civil.

Para o corrente ano, esta atividade formativa integra um programa de treino que prevê a realização de 71 ações, num total de 1359 horas, visando um universo de aproximadamente 1200 elementos. Este investimento, sustentado num diagnóstico de necessidades efetuado a partir das lições apreendidas no ano anterior, assume objetivos claros na ampliação e aperfeiçoamento das competências dos operacionais que concorrem para a proteção e socorro de pessoas e bens e na salvaguarda do ambiente.

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TEMA

Incêndios Florestais

'DECIF 2013' ajusta-se às características do país Os incêndios florestais propiciam condições para o surgimento de situações difíceis, normalmente potenciadas por condições meteorológicas de muito curta previsão. Podendo originar perdas de vidas humanas e bens, exigem por isso a preparação e organização de um Dispositivo Especial de Combate adequado para os enfrentar.

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©Tiago Petinga / Lusa

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e acordo com a informação preliminar do 6º Inventário Florestal Nacional (IFN), os espaços silvestres, floresta e matos sofreram um acréscimo face ao anterior apuramento, representando neste momento, em termos de uso do solo, 67% do território continental (cerca de 6,0 milhões de hectares). Constata-se assim uma diminuição da área ocupada por floresta (4,6%) que se deve sobretudo à sua conversão para a classe de usos “matos e pastagens”. Também como conclusão preliminar deste inventário, verifica-se uma redução do uso agrícola do solo, que se deve essencialmente à conversão do uso para matos e pastagens, resultantes do abandono da produção agrícola.

Os apuramentos acima enunciados, associados à diversidade do país a nível geográfico, climático, social, cultural e infra-estrutural, ao despovoamento do interior e ao envelhecimento da população rural, às alterações relativas ao aproveitamento e exploração da floresta, às alterações climáticas e à acumulação de elevada carga de combustível, reúnem condições cada vez mais favoráveis ao desenvolvimento de incêndios florestais complexos e violentos.

Ainda de acordo com os resultados preliminares daquele Inventário, a ocupação dos espaços florestais nacionais continua a manter-se centrada em três espécies florestais, sendo que o eucalipto é neste momento a principal ocupação florestal do continente (26% ou 812 mil hectares), seguido do sobreiro com (23% ou 737 mil hectares), ultrapassando ambas as espécies a ocupação com pinheirobravo (23% ou 714 mil hectares) que até aqui era a espécie com maior representação. Com base neste apuramento, constata-se que a principal alteração da ocupação florestal se verifica ao nível do pinheiro-bravo, que apresenta uma

diminuição de 13% entre 1995 e 2010, sendo que a maior parte desta área (62%) se transformou em matos e pastagens, ao passo que a área total de eucalipto aumentou 13%, no mesmo período. Há ainda a destacar o aumento das áreas de pinheiro-manso (46% em área total) e de castanheiro (27% em área total).

Na prossecução dos grandes objectivos estratégicos do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI), foram estabelecidas metas cuja concretização passa pelo empenho de todas as entidades com responsabilidades no Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SDFCI) e que visam globalmente, para o horizonte temporal de 2012 e de 2018, a redução da superfície percorrida por incêndios florestais, para valores equiparáveis à média dos países da bacia mediterrânica.

O período de maior probabilidade de ocorrência de incêndios florestais continua a centrar-se entre os meses de Julho e Setembro. No entanto, mesmo nos períodos previsíveis de menor perigo de incêndio, são cada vez mais recorrentes situações especiais, provenientes de condições meteorológicas adversas ou de outras circunstâncias agravantes do perigo.

O Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) preparado para o corrente ano, visa assim garantir uma resposta operacional permanente e adequada às características e condições acima elencadas, em conformidade com os graus de gravidade e probabilidade de ocorrência de incêndios durante os meses mais críticos.

As principais alterações introduzidas este ano são as seguintes:

> Grupos de Reforço de Ataque Ampliado (GRUATA) A constituição destes Grupos surge no seguimento da necessidade identificada de constituir um dispositivo permanente para intervenção estruturada em ataque ampliado a incêndios florestais. As suas capacidades modulares de comando e intervenção, associadas a conjunto de premissas, nas áreas da formação, características dos equipamentos, autonomia e capacidade de reação, serão condições exigidas para a garantia de uma qualquer intervenção de alto nível em ataque ampliado.

> Planeamento estratégico com vista à eficaz utilização de máquinas de rasto A utilização de máquinas de rastos no apoio às ações de combate a incêndios florestais tem sido referencia-

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TEMA

do, nos diversos documentos sobre a temática dos incêndios florestais, como uma das ferramentas de grande capacidade e utilidade na criação ou ampliação de faixas de contenção e no contributo que podem prestar na consolidação do perímetro dos incêndios e nas ações de rescaldo capacitando ainda o acesso a outro tipo de equipamentos de combate e/ou apoio. Se a utilização destes recursos tem vindo a sofrer um incremento no combate a incêndios florestais, esta utilização tem sido, em muitas situações, desligada da estratégia de combate.

Assim, tem sido realizadas ações de formação e treino operacional na utilização destes equipamentos no âmbito do combate a incêndios florestais, nomeadamente nos procedimentos de segurança das equipas de bombeiros que acompanham o trabalho destas máquinas e a sua integração no plano estratégico de acção a desenvolver pelo comandante das operações de socorro, criando-se em simultâneo um processo uniforme de accionamento destes meios.

> Mobilização de aviões C-295 da Força Aérea O avião C-295M apresenta-se como um precioso meio de avaliação de comando e controlo, tendo já sido testado em acções operacionais. Este avião integra a mais recente tecnologia existente no mundo aeronáutico e a sua capacidade de operar em teatros de operações está sustentada em equipamentos de comunicações “seguras”, agilidade de frequência V/UHF, permitindo um acompanhamento em tempo real das operações, nomeadamente dos incêndios florestais, pelo que a sua utilização se enquadra num superior interesse de sistema de apoio à decisão operacional em teatros de operações de alguma dimensão.

> Integração de reclusos em ações de vigilância No campo da atuação em incêndios florestais, o objetivo deste programa, que mereceu desde o primeiro momento o apoio da ANPC, é formar equipas, partindo de uma disponibilidade de cerca de 900 elementos, devidamente custodiadas para as ações de prevenção e pós-incêndio, integradas nos serviços municipais de proteção civil, e que no quadro dos planos operacionais municipais, se envolvam nas diferentes ações de apoio, prevenção, rescaldo e vigilância pós-rescaldo enquadrados no âmbito do 1º e 2º pilares da defesa de floresta contra incêndios.

em ataque inicial, em função das características de cada ignição, sua localização, intensidade, combustível afetado e nível de acessibilidade, garantindo uma resposta pronta e adequada a cada situação.

No caso de um alarme, o sistema fornece informações adicionais, tais como a localização do fogo, fotografia da deteção e dados meteorológicos, reúne reconhecidas vantagens na relação custo/benefício, possibilitando uma diminuição considerável do tempo de reação de combate ao incêndio. Trata-se de um sistema com a capacidade única de reconhecer fumo orgânico, através de uma análise química da atmosfera por espectrometria ótica distinguindo-o de outras fontes de fumo (por exemplo o proveniente de indústrias) e de decidir, de forma completamente autónoma, até uma distância de 15 km, se há motivo para enviar um alerta de incêndio. O sistema contém um sensor ótico remoto de grande alcance e uma câmara óptica de elevada resolução. Esta unidade realiza um varrimento horizontal de 360º e vertical de pelo -45º até 90º. Inclui também sensores atmosféricos que monitorizam as condições atmosféricas do local (temperatura, humidade, direção e velocidade do vento, e pluviosidade).

Estima-se que o projeto esteja instalado no início do corrente mês.

> Alterações às Circulares Financeiras A par das inovações técnicas e organizacionais atrás referidas, serão introduzidas importantes alterações à compensação financeira dos elementos que irão integrar o Dispositivo, que passa de 41 para 45 euros, para bombeiros, e de 57,50 para 60 euros, para Comandantes de Permanência às Operações.

Haverá, ainda, um acréscimo da comparticipação por litro de combustível gasto pelos Corpos de Bombeiros, passando de 0,80 para 1,20 euros e de 1,05 para 1,37 euros, consoante se trate de gasóleo ou gasolina.

> Instalação de um sistema de apoio à decisão e monitorização dos incêndios florestais no Parque Nacional da Peneda-Gerês.

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Considerando a orografia do terreno bastante acidentada associada a uma reduzida ocupação humana e dificuldade de circulação em algumas áreas deste Parque Nacional, o recurso a este sistema permitirá avaliar a sua capacidade de deteção, análise e apoio à decisão de focos nascentes de incêndios florestais, permitindo adequar a resposta,

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OPINIT ÃE OM A

Catástrofes Naturais

Atos de Deus ou omissões humanas?

Infelizmente, a atitude preventiva essencial a minimizar as perdas – patrimoniais e humanas – decorrentes de um desastre natural, não constitui uma postura sócio-cultural dos povos latinos, lacuna que se tem revelado trágica em episódios recentes, como as derrocadas na Madeira, em fevereiro de 2010, ou o deslizamento ocorrido nos Açores, na localidade de Faial da Terra, na ilha de São Miguel, no passado mês de março. © R. Santos

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ortugal detém uma posição paradigmática na te- - Planeamento territorial (zoneamento; sinalização; fiscamática das catástrofes naturais. O terramoto, se- lização); guido de maremoto, que destruiu Lisboa em 1755 - Sistemas de alerta precoce; é considerado por muitos o primeiro desastre moderno. - Formação de profissionais e voluntários; A célebre frase do Marquês de Pombal "Socorram os - Informação ao público; vivos e enterrem os mortos" pode servir de mote - Incremento da qualidade de construção; a um momento que todas as catástrofes desencadeiam - Implementação de estruturas institucionais de resposta recuperação, mas a tragédia de Lisboa marca sobre- pronta, nacionais e internacionais; tudo uma nova atitude na conceção das cidades e no - Criação de fundos de assistência à reação e recuperação.

Estas diretrizes têm vindo a ser assimiladas pelos legisaumento da segurança de técnicas de construção: aumento de distância entre prédios e flexibilização das ladores nacionais, muito particularmente na dimensão estruturas através do modelo da "gaiola pombalina". do planeamento. Por exemplo, em Portugal, o DecretoLei 115/2010, de 22 de outubro, que esAs catástrofes naturais, sobretudo no o ponto de vista jurídico, porventura tabelece um quadro para a avaliação e contexto que atravessamos, de drásticas alterações climáticas com pluviosidade a questão mais relevante é a de saber gestão dos riscos de inundações, com mais intensa e concentrada, seca mais onde acaba a inevitabilidade e começa a o objetivo de reduzir as suas conseprolongada, furacões mais devastadores omissão, nomeadamente por violação de quências prejudiciais transpondo deveres de prevenção. a Diretiva 2007/60/CE do Parlamento e avalanches mais frequentes, requerem Europeu e do Conselho, de 23 de outuuma redobrada atenção aos sinais indibro, tem como instrumentos principais as cartas de risco ciários. Um desastre natural dificilmente se evita mas os de inundações e os planos de gestão do risco de inundação. seus efeitos devastadores podem ser mitigados, com adeA plena implementação destes instrumentos enfrenta, quadas e atempadas medidas preventivas. Das Estratégias no entanto, dois importantes obstáculos: por um lado, de Yokohama (1994) e de Hyogo (2005), dois documentos a resistência das pessoas em deslocar-se de locais aos quais de síntese que resultaram de duas conferências mundiais se sentem emocional e patrimonialmente ligadas; por oupromovidas pela ONU sobre a temática da prevenção de tro, a força da inércia das autoridades, sobretudo locais, catástrofes naturais, decorre um conjunto de linhas opeque inibe a execução destes instrumentos e/ou a adequada rativas de prevenção, das quais destacaríamos as seguinfiscalização do seu cumprimentos, tanto por razões sociotes:

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T E M AO P I N I Ã O

lógicas, como financeiras. Já do ponto de vista humano, as catástrofes naturais convocam problemas assistenciais magnos (cuidados de emergência e assistência pós-traumática; alojamento e alimentação aos desalojados; reconstrução). Do ponto de vista financeiro, avultam os custos da mitigação e reparação, tendo em consideração a extensão e gravidade dos danos (o custo de recuperação dos danos provocados pelas enxurradas na Madeira foi na ordem dos mil milhões de euros). Enfim, do ponto de vista jurídico, porventura a questão mais relevante é a de saber onde acaba a inevitabilidade e começa a omissão, nomeadamente por violação de deveres de prevenção. Situações como as das enxurradas da ilha da Madeira, ou de Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro, em 2011, são atos de Deus ou omissões do Homem?

O planeamento territorial configura a técnica mais adequada a fazer face a uma atitude sistemática e eficaz de prevenção de risco de desastre natural, no sentido de mapear zonas de risco, instalar sistemas de contenção para minimizar danos onde eles possam ser implementados, de colocar em funcionamento tecnologias de alerta precoce para proporcionar evacuações rápidas ou mesmo de relocalizar habitações ou conjuntos populacionais se o risco for alto no índice de ocorrência e intenso nos efeitos prejudiciais.

A elaboração destes planos/cartas/mapas deve envolver quer os técnicos da proteção civil, quer as populações a vertente da comunicação do risco é essencial para enraizar a cultura de prevenção. A aprovação do plano de risco constitui, todavia, apenas um primeiro passo disciplinador: a sua implementação requer uma vitalização constante através de ações comunicacionais, formativas e informativas dos sujeitos afetados, no sentido de uma consciencialização objetiva dos riscos e da melhor reação perante a sua eventual eclosão.

Todos estes fatores devem ser tidos em consideração mormente no plano antecipatório. No entanto, o controlo da sua verificação é determinante em caso de ocorrência de danos, para diferenciar entre um facto irresistível ou mitigável, entre um dano inevitável ou antecipável. Assinalam-se dois exemplos práticos e reais desta abordagem.

O primeiro, uma decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, no caso Boudaieva contra a Rússia (2008), que determinou uma condenação do Estado russo por omissão de medidas de prevenção (de contingência; de alerta) de uma enxurrada em que faleceram vários membros de uma família. O segundo, mais próximo (e também mais discutível), uma decisão do Tribunal Central Administrativo – Sul (2011), que condenou a Região Autónoma da Madeira a indemnizar um automobilista pelos danos sofridos no seu veículo na sequência da queda de pedras numa zona de deslizamentos, por omissão de medidas de vigilância.

Aqui não estamos seguramente perante uma “catástrofe natural”, mas o Tribunal sublinha a necessidade de adoção de uma atitude de prevenção do risco pelas autoridades públicas em zonas em que tal risco se encontra perfeitamente caracterizado, sob pena de, a ocorrerem danos, ser considerado responsável pelo seu ressarcimento com

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fundamento em omissão ilícita.

Prevenir o risco de catástrofe natural é uma tarefa pública, mas é também uma tarefa coletiva, partilhada, de consciencialização da comunidade para eventos extremos e suas consequências lesivas. Em face da emergência climática que vivemos, não há tempo para hesitações, nem para pensar que as tragédias só acontecem aos outros. Os riscos são reais e cumpre, se não evitá-los, antecipá-los e reduzi-los ao mínimo tecnicamente possível .

Carla Amado Gomes Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa carlamadogomes@fd.ul.pt

A temática das catástrofes naturais e sua prevenção constitui o objeto do livro Direito(s) das Catástrofes Naturais, (Almedina, 2012), que reúne textos de especialistas em várias áreas do Direito em que a ocorrência de desastres naturais interfere. O lançamento do livro foi assinalado com a realização de uma conferência subordinada ao tema Catástrofes Naturais: uma realidade multidimensional, que teve lugar na Faculdade de Direto da Universidade de Lisboa, a 20 de outubro de 2012, e cujas atas se encontram publicadas no sítio do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da FDUL www.icjp.pt/publicacoes.

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AGENDA

6 de abr i l, Vi la Verde, Braga Sem inár io “M atér ia s Per igosa s – Um Mundo” P romov ido pelos Bombei ros Volu ntá r ios de Vi la Verde e pelo núcleo loca l d a Juvebombei ro, o encont ro pretende cont r ibu i r pa ra o con hecimento sobre as m atér ias per igosas com tem as per t i nentes no i nt u ito de mel hora r a at u ação nesta á rea de i nter venção dos Bombei ros pa r t icipantes.

In scr ições e i n for m ações at ravés do site: w w w.bv-v i laverde.org

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10 a 1 2 de abr i l, Maputo, Moçambique Fór um de M inistros de Adm inistr ação Inter na da CPLP O Fór u m dos M i n ist ros d a Ad m i n ist ração Inter n a d a Comu n id ade dos Países de Lí ng u a Por t ug uesa rea l izase, este ano, n a capita l moçambican a, sucedendo a Lu and a, que acol heu o e vento em novembro de 2011.

O encont ro será preced ido, por reu n iões setor iais e por u m a sessão plen á r ia dos chefes d as vá r ias est r ut u ras pol iciais.

17 e 18 de abr i l, A lju st rel, Beja Feir a da s Prof issões Esta i n iciat iva pretende oferecer aos joven s d a reg ião u m cer tame com u m a ofer ta va r iad a de opções pa ra o f ut u ro, tanto a n ível académ ico como prof ission a l. A A N PC esta rá presente com u m stand, onde d iv u lga rá a su a at iv id ade.

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19 de abr i l ,Lisboa 1º Fór um da Plata for ma Naciona l par a a Redução de Catá strofes Organ izado pela A N PC, este Fór u m, que conta rá com a pa r t icipação d a Representante Especia l do Secretár io-Gera l d as Nações Un id as pa ra a Redução de Catást rofes, Ma rga reta Wa l l st röm, terá luga r em Lisboa, no aud itór io 2 d a Fu nd ação Ca lou ste Gu lben k ian.

Visando a pa r t i l h a de ex per iências com respon sáveis autá rqu icos – a quem se d i r ige em pr i mei ro luga r o encont ro – com v ista ao reforço d a resi l iência a n ível loca l, serão, no f i n a l deste Fór u m, at r ibu ídos cer t i f icados de "cid ades resi l ientes" às auta rqu ias de Lisboa, A m adora, Fu nch a l e Cascais.

21 a 24 de abr i l, Si nt ra Exercício Tr itão À semel h ança de anos anter iores, a Câm a ra Mu n icipa l de Si nt ra promove este exercício em tor no de dois ei xos f u nd amentais: u m relacion ado com a prepa ração d as est r ut u ras mu n icipais pa ra o r isco de i ncênd io (LI V EX) e out ro, no âmbito do r isco sísm ico e envolvendo o Plano Mu n icipa l de Emergência (CPX). Na i n iciat iva, pa ra a lém d a est r ut u ra mu n icipa l esta rão também mobi l izados os agentes de proteção civ i l, i n st it u ições de saúde e de en si no, seg u rança socia l, organ izações e empresas do concel ho.

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3 a 5 de m aio, A lberga r ia-a-Vel h a, Avei ro 8 ª edição da Ex pof loresta l Sendo já a m aior fei ra f loresta l n acion a l e referência no setor, perspet ivase neste cer tame a presença de 30.000 v isitantes e m ais de 200 ex positores i n st it ucion ais, empresa r iais, organ izações do setor f loresta l e do ambiente, escolas, cor porações de bombeiros, ent re out ras.

In scr ições pa ra ex positores até ao d ia 5 de abr i l.