B O L E T I M B I M E S T R A L DA A U TO R I DA D E N AC I O N A L D E P ROT E Ç ÃO C I V I L / N .º 8 4 / M A I O / J U N H O 2 015 / I S S N 16 4 6 -9 5 4 2
Quadro de Ação de Sendai
2015-2030
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MAIO/JUNHO 2015
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EDITORIAL
NÃO AGIR NÃO SIGNIFICA INAÇÃO ... Vemos, ouvimos e lemos diariamente sobre catástrofes que se sucedem mundo fora. Os últimos decénios têm sido assinalados por uma tendência indelével para o crescimento das catástrofes, suas vítimas e prejuízos materiais. Seja qual for a nossa opinião sobre o assunto, o que é facto é que não conseguimos ser indiferentes ao sofrimento dos outros. Não podemos ignorar o auxílio aos nossos semelhantes nas horas difíceis da adversidade. É uma questão de humanidade! Foi isso que sucedeu no passado mês de abril, quando ocorreram duas catástrofes naturais de grande amplitude e consequências. A primeira ocorreu no Chile em resultado da erupção vulcânica do Cabulco, cone que há perto de meio século se encontrava adormecido. A sua entrada em erupção obrigou as autoridades chilenas a evacuar a população da extensa área geográfica em redor do aparelho vulcânico, com a cidade de Puerto Montt a ser grandemente afetada pelo sucedido. A segunda teve lugar no Nepal com a ocorrência de um sismo de magnitude 7,8 na escala de Richter e epicentro 81 km a noroeste da capital – Katmandu. Foram afetados cerca de 8 milhões de nepaleses. Organismos internacionais apontam aproximadamente 2,8 milhões de deslocados e um extenso grau de destruição das infraestruturas e do parque edificado. Sendo um país já de si pobre e, ainda mais, vivendo um clima de instabilidade política e social há vários anos, o Nepal viu-se confrontado com enormes dificuldades em organizar a resposta de emergência ao seu povo em sofrimento. De orografia acidentada e acessibilidade muito reduzida às várias partes do seu território, uma administração fraca e serviços públicos pouco estruturados e organizados, o país teve de lançar mão do auxílio internacional para fazer face à catástrofe. Desde o primeiro momento que Portugal, através da ANPC, acompanhou o evoluir da situação em estreita ligação com a Direcção-Geral de Ajuda Humanitária e Proteção Civil da Comissão Europeia, identificando meios nacionais de busca e salvamento em meio urbano (USAR – Urban Search and Rescue), capacidade operacional constituída no Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, que nas horas imediatas ao primeiro pedido de auxílio internacional emitido pelas autoridades do Nepal foi imediatamente contactada para poder avançar para o teatro de operações. Dado que era preciso mobilizar o transporte aéreo para projetar a força no terreno, a ANPC contactou a Força Aérea Portuguesa. Perceba-se que para o tipo de ajuda a projetar era particularmente relevante o fator tempo, pelo que, ponderadas a distância a que teria que ser projetada a força, bem como a existência de um número muito significativo de equipas de busca e salvamento já próximas do Nepal, foi descartada a projeção da equipa do Regimento. Aliás, o comunicado que se seguiu das autoridades nepalesas e do próprio Mecanismo Europeu, solicitando o não envio de mais equipas, veio confirmar a oportunidade da decisão tomada, pois se a equipa tivesse sido projetada provavelmente regressaria sem chegar sequer a entrar no Nepal...
Fique o leitor ciente, pois, que nem sempre o corolário do esforço desenvolvido tem visibilidade pública. Contudo, isso não significa que não tenha havido um enorme empenhamento de funcionários, órgãos, estruturas e serviços que se mobilizaram para viabilizar o nosso mais alto compromisso com os Francisco Grave Pereira ideais da ajuda humaPresidente da ANPC nitária de emergência. Por isso mesmo me sinto grato e agradeço a todos quantos se solidarizaram, envolveram e deram o seu melhor esforço em prol do contributo nacional para disponibilizar ajuda ao povo do Nepal. Por tudo isso, convém lembrar, pois, que não agir [por já não ser necessário ou por a avaliação de todos os fatores de decisão conduzirem a essa opção] não significa inação [que é a condição que se verifica quando somos ultrapassados pela dinâmica dos acontecimentos]. Com a aproximação da época crítica de incêndios florestais quero deixar a todos os operacionais envolvidos no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais uma palavra de confiança e de encorajamento. Estou certo que tudo fizémos (e continuamos a fazer) para nos prepararmos para o desafio com que nos confrontamos anualmente a partir desta altura. Nesta ocasião, quero lembrar a todos que nenhum palmo de floresta a arder vale a vida de um combatente ou o sofrimento dos seus mais próximos. Razão pela qual exorto todos a não facilitarem nas operações de combate, a não baixarem a guarda nesta luta titânica e desigual que tem no fogo inimigo temível. O sucesso do combate só se consegue se for feito com inteligência e saber, não com atos heróicos e espúrios que ponham em risco a vida dos bombeiros e outros combatentes. Esperemos que os múltiplos fatores que concorrem para os incêndios florestais não nos sejam adversos este ano, designadamente a meteorologia, mas também o civismo da nossa população. Ainda que não controlemos o primeiro e a ele nos tenhamos de sujeitar, podemos influenciar de modo determinante o segundo, por via de atitude e comportamentos mais maduros e responsáveis no uso e fruição dos nossos espaços florestais. Não esqueçamos, pois, a nossa obrigação de demonstrar um elevado espírito e sentido cívico, uma vez que a proteção civil começa em cada um de nós, porque... TODOS SOMOS PROTEÇÃO CIVIL!
Edição e propriedade – Autoridade Nacional de Proteção Civil Av. do Forte – 2794-112 Carnaxide | Tel.: 214 247 100 | boletim@prociv.pt | www.prociv.pt Redação e paginação – Divisão de Comunicação e Sensibilização | Imagens: ANPC, exceto quando assinalado. Impressão – Siltipo – Artes Gráficas | Tiragem – 2000 exemplares | ISSN – 1646-9542
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PROCIV
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PROCIV
Todos somos Proteção Civil
Agrupamento de Escolas de Caxias Um grupo de cerca de 100 alunos do 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico do Agrupamento de Escolas de Caxias, visitou no passado mês de março a Autoridade Nacional de Proteção Civil.
Todo este domínio de trabalho que liga a proteção civil e a temática da Educação para o Risco, precisa de ser incentivado através de atividades simples e com uma linguagem fácil, que realmente promova a conversa sobre os riscos, como prevenir e atenuar esses riscos e também o que fazer e não fazer perante cada um deles. Nunca é de mais destacarmos o papel fundamental e estruturante que a Escola tem na criação de cidadãos mais sensíveis e melhor preparados para as matérias da cidadania, contribuindo assim para a criação de sociedades mais ativas na preparação e reação à emergência e ao acidente. Investir em crianças e jovens, é investir com uma visão de futuro. É por isso um caminho que se vai fazendo de forma persistente e cuidada e que irá tendo os seus frutos ao longo de todo o percurso.
Durante a visita, ouviram falar sobre a temática da prevenção e segurança e tomaram contacto com a realidade operacional da Força Especial de Bombeiros, através da participação em várias atividades que envolveram o manuseio de meios e equipamentos daquela Força. A iniciativa contou, também, com a participação da Associação Portuguesa de Seguradores (APS), numa sessão em que foi explicada a importância dos seguros para fazer face aos riscos de acidentes graves e catástrofes. Na ocasião foi distribuído a todos os alunos o livro ‘Catástrofes e Grandes Catástrofes’, da autoria de Ana Maria Magalhães e Isabel Alçada, e editado pela APS. Tratou-se de uma jornada plena de experiências e ensinamentos para estas crianças! É também através deste tipo de ações que a Autoridade Nacional de Proteção Civil faz a sua aproximação à Escola e aos mais jovens.
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Inauguradas novas instalações de apoio da Base de Helicópteros em Serviço Permanente de Loulé No passado dia 14 de abril, a Ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues deslocou-se ao Algarve, mais propriamente aos municípios de Loulé e Portimão. Na origem desta visita esteve a homologação do Protocolo de Cooperação para constituição do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) 2015 no Algarve, pelo qual, todos os municípios da região se comprometem a atribuir um complemento diário de € 15,00 aos bombeiros integrantes do DECIF, num valor total de € 317.760,00 que, a dividir de forma equitativa pelos dezasseis municípios, corresponde a um encargo financeiro no valor de € 19.860,00 a cada Município. Após a homologação deste Protocolo, de grande relevância para o setor, procedeu à inauguração do edifício de apoio às instalações do Heliporto de Loulé/Base de Helicópteros em Serviço Permanente de Loulé, o qual, provisoriamente alberga as operações do Comando Distrital de Operações de Socorro de Faro, e que foi cedido através de um protocolo de cooperação celebrado entre a Câmara Municipal de Loulé e a Autoridade Nacional de Proteção Civil. Para encerrar o programa da visita, a Ministra da Administração Interna inaugurou também o Centro Municipal de Proteção Civil de Portimão.
Workshop U-SCORE Decorreu nos dias 16 e 17 de abril, na Amadora, o primeiro workshop do projeto “U-SCORE - Managing Urban Risks in Europe: Implementation of the City Disaster Resilience Scorecard”, co-financiado pela Comissão Europeia e no qual a ANPC integra a lista de parceiros, conjuntamente com a AECOM, UNISDR (Estratégia Internacional para a Redução do Risco de Catástrofes), Swedish Civil Contigencies Agency (Suécia), Cabinet Office (Reino Unido) e 5 municípios europeus, designadamente Amadora (Portugal), Jönköping e Arvika (Suécia), Stoke-on-Trent e Salford (Reino Unido). Este projeto, que irá terminar em junho de 2016, tem por objectivo testar a metodologia “U-SCORE” nos 5 municípios anteriormente referidos, de modo a avaliar o grau de resiliência a catástrofes do nível local e contribuir para a elaboração de planos de acção. Se os resultados obtidos neste projecto forem positivos, esta metodologia poderá ser disponibilizada futuramente pela UNISDR para promover a aplicação dos princípios definidos no Quadro de Sendai para a Redução do Risco de Catástrofes 20152030, aprovado em Março, na 3ª Conferência Mundial de Redução de Catástrofes.
Prémio Boas Práticas ANPC 2015 – abertas as candidaturas
ANPC participa em exercício de gestão de crises da NATO A ANPC participou, entre 4 e 10 de março, no Exercício de Gestão de Crises da NATO “CMX 2015”. Este exercício, sem forças no terreno, destinou-se a praticar, testar e validar a gestão, as medidas e os mecanismos relacionados com o processo de consulta e de decisão coletiva na resposta a crises, contando com o envolvimento de todos os Aliados da NATO, de cinco países parceiros e de cinco organizações internacionais (Comissão Europeia, Agência Internacional de Energia Atómica, Comité Internacional da Cruz Vermelha, Organização Marítima Internacional e Nações Unidas). O CMX 2015 teve por base um cenário genérico mas realístico de operações de resposta a crises que incluiu uma importante dimensão marítima e o uso da NATO Response Force em quadro de ameaças assimétricas (pirataria, armas de destruição massiça, eventos de defesa cibernética e segurança energética) que afetaram, entre outras, linhas de comunicação marítimas vitais. A ANPC integrou a Célula de Resposta Nacional ao exercício, coordenada pelo Ministério da Defesa.
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O Prémio Boas Práticas ANPC 2015, de Segurança e Saúde Ocupacional nos Corpos de Bombeiros, é promovido pela Autoridade Nacional de Proteção Civil, com o objetivo de identificar e valorizar publicamente as boas práticas no âmbito da Segurança e Saúde Ocupacional (SSO) dos Corpos de Bombeiros portugueses. Podem apresentar candidatura ao prémio, de 1 de abril a 30 de setembro de 2015, todos os Corpos de Bombeiros de Portugal continental, numa ou em várias das seguintes áreas temáticas: – Segurança Rodoviária; – Intervenção Pré-Hospitalar; – Transporte de Doentes; – Incêndios Florestais; – Incêndios Urbanos e Industriais, – Instalações de Corpos de Bombeiros. Ao Corpo de Bombeiros vencedor será entregue um Troféu de Boas Práticas em Segurança e Saúde Ocupacional e um prémio de cinco mil euros em equipamentos de segurança e saúde ocupacional para os bombeiros. O vencedor do Prémio Boas Práticas ANPC 2015 será anunciado numa cerimónia pública em novembro de 2015.
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ANPC – Sessão Técnica Final de Análise dos Incêndios Florestais 2014
A Autoridade Nacional de Proteção Civil e a Liga dos Bombeiros Portugueses promoveram no dia 21 de março, em Santarém, uma sessão técnica final de análise aos incêndios florestais 2014. O encontro teve como objetivo recolher o contributo de todos os corpos de bombeiros do país para a melhoria, que se pretende sempre contínuo, do Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Florestais. A sessão culminou com a entrega de equipamentos para operação na rede SIRESP a Corpos de Bombeiros dos 18 distritos do país. O Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal - SIRESP, visa dotar as forças e serviços de segurança, emergência, proteção civil e socorro, de uma rede única de comunicações, a nível nacional. A existência desta rede nacional permite, ainda, satisfazer, de forma eficiente, os requisitos operacionais daquelas forças e serviços, garantindo a qualidade, a fiabilidade e a segurança das comunicações, bem como a racionalidade dos meios e recursos existentes. A exploração da rede pela Autoridade Nacional de Proteção Civil e pelos Corpos Bombeiros, iniciada em 2007, num projeto-piloto envolvendo os Corpos de Bombeiros do Distrito de Santarém, tem hoje uma expressão absolutamente nacional. Para este ano foram adquiridos 6.856 rádios, incluindo terminais das tipologias base, móveis e portáteis, no contexto de uma candidatura do Ministério da Administração Interna, concretizada através da parceria entre a ANPC e a Secretária-geral do MAI ao abrigo do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional. O encontro, presidido pela Ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, acompanhada pelo Secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida, contou com as presenças do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Major-General Francisco Grave Pereira, Diretor Nacional de Bombeiros da ANPC, Pedro Lopes, Comandante Operacional Nacional, José Manuel Moura, Presidente do Conselho Executivo da Liga de Bombeiros Portugueses, Jaime Marta Soares, Presidente da Escola Nacional de Bombeiros, José Ferreira e representantes das Associações/ Corpos de Bombeiros de todo o País.
Portalegre: Seminário “Educação para o Risco” No âmbito das comemorações do Dia da Proteção Civil, o Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Portalegre promoveu um seminário subordinado ao tema “Educação para o Risco”, no dia 30 de março, no Cine-Teatro São Mateus, na cidade de Elvas. O seminário foi dirigido ao pessoal docente e auxiliar dos agrupamentos de escolas do município de Elvas e teve a participação de diversos agentes de proteção civil, nomeadamente o Serviço Municipal de Proteção Civil de Elvas, a GNR, a PSP, o INEM e o Corpo de Bombeiros Voluntários de Elvas. As comunicações apresentadas visaram diferentes aspetos relacionados com a prevenção de riscos, abrangendo as temáticas dos incêndios florestais e acidentes rodoviários, permitindo aos participantes conhecerem a realidade associada às ocorrências no distrito de Portalegre bem como, algumas medidas simples que podem contribuir para evitar ou reduzir os riscos presentes no território. O INEM e o Corpo de Bombeiros local focaram as respetivas intervenções nas questões associadas ao Suporte Básico de Vida, com especial incidência nos aspetos que podem contribuir para a melhoria da comunicação face a ocorrências com vítimas, nomeadamente na forma de contacto e informação a prestar via 112. A iniciativa serviu para consciencializar a comunidade escolar para alguns gestos simples de prevenção permitindo simultaneamente fortalecer a interação entre os diversos agentes de proteção civil que atuam no território.
34ª Reunião de Diretores Gerais do Mecanismo de Proteção Civil - Letónia No contexto da presidência da União Europeia, teve lugar em Jurmala, na Letónia, a 34ª Reunião de Diretores Gerais do Mecanismo de Proteção Civil. Entre outros assuntos de enquadramento da política europeia de proteção civil, foi feito o enquadramento das catástrofes mais recentes, nomeadamente a situação no Nepal, em ligação com o apoio dado pela União aos países afetados. Em análise foi feito o ponto de situação de vários assuntos, nomeadamente: O papel do voluntariado no quadro estratégico da União Europeia; pensar a gestão da emergência numa perspetiva de inclusão das pessoas com incapacidades específicas; a conferência de Sendai e as novas medidas a promover e implementar pelos países com vista à redução de catástrofes. Por fim, foi ainda analisada a necessidade de melhorar e promover o conhecimento sobre a proteção civil, através de apoios diversos ao estudo, pesquisa e tratamento de dados, essencial ao desenvolvimento de políticas concertadas e com visão de futuro.
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A B RT EE VM ES
Faro : “SEGURANÇA NO COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS” Ao entrar no período mais favorável à ocorrência e propagação de incêndios florestais, e ciente da importância e responsabilidade na manutenção permanente da segurança daqueles que tem por missão o combate aos incêndios florestais, a Autoridade Nacional de Proteção Civil, através do Comando Distrital de Operações de Socorro de Faro, em parceria com a Federação dos Bombeiros do Algarve e com o apoio da Escola Nacional de Bombeiros e da Câmara Municipal de Lagoa, promoveu no dia 24 de abril, no Auditório Municipal de Lagoa, o Seminário Técnico denominado “Segurança no Combate a Incêndios Florestais”. Este seminário, que contou com a participação de cerca de 260 operacionais que incorporam o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) na Região do Algarve, teve por objetivo sensibilizar os operacionais para os perigos presentes nesta missão, e alertar para a necessidade de serem cumpridas as regras básicas e elementares de segurança no combate a um incêndio florestal.
Viseu: Simulacro de Incêndio Florestal O Comando Distrital das Operações de Socorro de Viseu testou no 11 de abril o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais para este ano através da realização de um simulacro de incêndio florestal na localidade de Cepões, distrito de Viseu. Além de reforçar o conhecimento mútuo e a coordenação e interação operacional entre os vários agentes de proteção civil presentes no terreno, o exercício visou aferir técnicas e procedimentos de intervenção em situações complexas, melhorar e aperfeiçoar a comunicação entre os diferentes atores intervenientes nos teatros de operações, bem como aproveitar a presença real do dispositivo no terreno para implementar a realização de várias ações de treino operacional. Assistiram ao desenrolar do exercício o Secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida, o Presidente da ANPC, Francisco Grave Pereira, o Presidente da Liga de Bombeiros Portugueses, Jaime Marta Soares, o Comandante Operacional Nacional (CONAC), José Manuel Moura e o Comandante de Agrupamento Distrital (CADIS) Centro Norte, António Ribeiro. No exercício estiveram envolvidos 220 operacionais dos bombeiros, do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA-GNR), do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS-GNR), do Exército, da Polícia Judiciária (PJ) e dos serviços municipais de proteção civil (SMPC) das câmaras municipais do distrito de Viseu.
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Parcerias para a avaliação dos riscos
A Autoridade Nacional de Proteção Civil encontra-se a desenvolver um conjunto de parcerias com 9 Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas visando a concretização de “Estudos de Identificação e Caracterização de Riscos”, os quais servirão de base aos instrumentos de planeamento e gestão de operações de emergência de proteção civil. Os estudos, elaborados com co-financiamento comunitário, através do Programa Operacional de Valorização do Território, irão permitir eliminar lacunas de informação existentes em alguns municípios no âmbito da caracterização territorial, da tipificação e hierarquização dos riscos e da identificação de elementos vulneráveis, assegurando a aplicação de uma metodologia de análise homogénea à escala do agrupamento de municípios. Em paralelo, os estudos contemplam a definição de estratégias para a mitigação dos riscos e a identificação de cenários de sustentação ao planeamento de emergência, concorrendo assim para o objetivo de prevenir os riscos coletivos e para a minimização dos efeitos de acidentes graves ou catástrofes. Os “Estudos de Identificação e Caracterização de Riscos” incluem a identificação, caracterização e avaliação metódica dos riscos naturais, tecnológicos e mistos que condicionam a segurança das comunidades, melhorando o conhecimento dos perigos que afetam o território, bem como a caracterização da sua localização, alcance e efeitos potenciais. Das 9 parcerias em causa, uma já conduziu à conclusão dos estudos (municípios de Bombarral, Cadaval, Lourinhã, Nazaré e Peniche, na área da Comunidade Intermunicipal do Oeste) e outra encontrase em fase final da respetiva execução (Comunidade Intermunicipal de Viseu Dão Lafões, englobando a área dos municípios de Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Nelas, Oliveira de Frades, Santa Comba Dão, S. Pedro do Sul, Tondela, Vila Nova de Paiva e Viseu).
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T EIMNAT E R N A C I O N A L
ANPC participou em exercício da AIEA A Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) organizou, a 18 de março, o exercício ConvEx-2a, o qual constituiu um teste à capacidade das autoridades nacionais competentes preencherem os formulários apropriados de notificação e troca de informação sobre acidentes nucleares e radiológicos. Portugal participou no exercício por intermédio da Agência Portuguesa do Ambiente e da ANPC, juntamente com cerca de 50 outros Estados Contratantes da Convenção de Notificação Precoce de Acidentes Nucleares.
6 e 7 de maio, Luxemburgo Reunião das autoridades competentes do ECURIE A ANPC vai participar a 6 e 7 de maio, no Luxemburgo, na reunião bianual das autoridades nacionais competentes no âmbito do mecanismo de troca de informação rápida em caso de emergências radiológicas na União Europeia ECURIE (European Community Urgent Radiological Information Exchange) criado pela Decisão do Conselho n.º 87/600/Euratom. A participação da ANPC será assegurada por um elemento da Direção Nacional de Planeamento de Emergência.
4 e 5 de maio, Bruxelas, Bélgica REUNIÃO DO COMITÉ DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA DA NATO Vai decorrer em Bruxelas, a 4 e 5 de maio, a primeira reunião ordinária de 2015 do Comité de Planeamento Civil de Emergência da NATO, na qual a ANPC é a representante nacional, no âmbito das suas competências genéricas em matéria de planeamento civil de emergência. A reunião decorre em dois formatos distintos (restrito aos Aliados e aberto aos parceiros) e a ANPC estará representada pela Direção Nacional de Planeamento de Emergência. O Comité de Planeamento Civil de Emergência é o órgão de aconselhamento da NATO para a proteção das populações civis e para o uso de recursos não-militares em apoio aos objetivos da Aliança Atlântica. Neste sentido, disponibiliza aos Aliados capacidades e conhecimentos nos domínios da gestão de crises, preparação para ataques terroristas, assistência humanitária e proteção de infraestruturas críticas.
Agendar 12 de maio, Estarreja Fórum "Riscos industriais: prevenção e emergência" Realiza-se a 12 de maio, em Estarreja, o 26.º Fórum APSEI sobre "Riscos industriais: prevenção e emergência", organizado pela Associação Portuguesa de Segurança, no qual a ANPC apresentará a comunicação sobre “Prevenção de acidentes envolvendo matérias perigosas” por um elemento da Direção Nacional de Planeamento de Emergência.
6 e 7 de maio, Riga, Letónia 6ª Reunião de Peritos em Proteção de Infraestruturas Críticas Vai realizar-se a 6ª Reunião de Peritos em Proteção de Infraestruturas Críticas da União Europeia, Estados Unidos e Canadá, organizada pela Comissão Europeia, em parceria com os governos dos Estados Unidos e do Canadá e com a Presidência Letã do Conselho da União Europeia. Estes encontros, que reúnem os países situados dos dois lados do Atlântico Norte, têm periodicidade anual e constituem momentos importantes de cooperação em termos de troca de informação e partilha de experiências e boas práticas em matéria de proteção de infraestruturas críticas. No evento serão abordados tópicos como a cibersegurança, resiliência das infraestruturas críticas e contramedidas para o extremismo violento no contexto da proteção de infraestruturas críticas. A ANPC, na sua qualidade de ponto de contacto nacional junto da Comissão Europeia para a área das infraestruturas críticas, estará representada por um elemento da Direção Nacional de Planeamento de Emergência.
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3ª Conferência Mundial para a Redução do Risco de Catástrofes
A 3ª Conferência Mundial para a Redução do Risco de Catástrofes decorreu em Sendai, Japão, de 14 a 18 de março, sob a égide nas Nações Unidas. Esta conferência assumiu especial importância por ser a primeira de 4 reuniões mundiais de alto-nível a decorrer durante o ano de 2015 para a definição de directrizes pós-2015 no âmbito do desenvolvimento sustentável, precedendo, deste modo, a 3ª Conferencia sobre Financiamento para o Desenvolvimento, a decorrer em Addis Ababa, Etiópia, em Julho, a Cimeira de Líderes Mundiais sobre Desenvolvimento Sustentável 2015-2030, a decorrer em Nova Iorque, em setembro, e a Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, agendada para dezembro, em Paris. Nesta conferencia foi adoptado o Quadro de Sendai para a Redução do Risco de Catástrofes 2015-2030, que sucede ao Quadro de Ação de Hyogo 2005-2015, proporcionando à comunidade internacional uma oportunidade para melhorar a coerência entre politicas, instituições, metas, indicadores e sistemas de implementação, sendo reconhecido pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, como um elemento chave da agenda de desenvolvimento pós-2015. Estiveram presentes em Sendai mais de 6500 delegados de 187 Estados-Membros, tendo sido contabilizados mais de 50 000 participantes nos diversos eventos que decorreram durante os 5 dias da Conferencia (ver Caixa). A ANPC, enquanto ponto focal nacional, esteve presente com 2 delegados.
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Dados sobre a conferência Mais de 6500 delegados participaram nos eventos intergovernamentais e multi-stakeholder; – Mais de 50000 participantes contabilizados nos eventos de acesso público; – 187 Estados-Membros representados oficialmente; – 25 Chefes de Estado, Vice-Presidentes e Chefes de Governo; – Mais de 100 participantes de nível ministerial. O governo português esteve representado pela Ministra da Administração Interna – 42 organizações intergovernamentais, 236 organizações não-governamentais, 300 representantes do sector privado; – 780 jornalistas acreditados de 51 países; – Foram organizados 150 eventos intergovernamentais e multi-stakeholder; – Mais de 350 eventos de acesso público; – 197 discursos oficiais de Governos, Nações Unidas, organizações não-governamentais e outras associações relevantes. –
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TEMA
Antecedentes – Quadro de Acção de Hyogo 2005-2015 O Quadro de Ação de Hyogo 2005-2015, cujos resultados relativos à avaliação e monitorização da sua implementação foram considerados para a redação do Quadro de Sendai, foi adoptado em 2005 na 2ª Conferência Mundial para a Redução do Risco de Catástrofes, realizada em Kobe, no Japão. Este Quadro de Ação foi o primeiro documento orientador onde foram enumeradas tarefas e ações para redução do risco de catástrofes ao nível global, por parte dos diversos actores e sectores, e através de um sistema comum de coordenação, tendo sido definidas 5 prioridades de ação. Cada Estado-membro designou pontos focais para a implementação deste Quadro de Acção, função que em Portugal é assumida pela Autoridade Nacional de Protecção Civil. Sobre as actividades desenvolvidas no âmbito do Quadro de Acção de Hyogo, vale a pena realçar a constituição formal, em 31 de maio de 2010, da Plataforma Nacional para a Redução do Risco de Catástrofes (PNRRC) e respetiva Sub-Comissão, no seio da Comissão Nacional de Proteção Civil. Esta Plataforma veio a ser reconhecida pelas Nações Unidas em Abril de 2011. A constituição da Sub-Comissão foi reformulada em 2014, passando a trabalhar num novo formato que integra agora representantes de aproximadamente 30 entidades da administração pública, municípios, sector privado, universidades e diversas ordens profissionais. Estão actualmente constituídos grupos de trabalho sectoriais para a implementação do plano de actividades para o triénio 2015-2017. Outra actividade relevante no âmbito de Hyogo, foi a adesão de municípios portugueses à campanha “Making Cities Resilient – My City is Getting Ready”, promovida pela UNISDR, onde o nível local é encorajado a implementar medidas que contribuam para o aumento da resiliência a catástrofes. Até à data, num universo de 2500 cidades, estão distinguidas formalmente 6 “Cidades Resilientes” portuguesas: Amadora, Cascais, Funchal, Lisboa, Setúbal e Torres Vedras, como reconhecimento das actividades desenvolvidas por estes municípios para a redução do risco de catástrofes.
O Quadro de Sendai para a Redução do Risco de Catástrofes 2015-2030 Com a adopção do Quadro de Sendai para a Redução do Risco de Catástrofes 2015-2030 verifica-se uma mudança de paradigma comparativamente com o preconizado no Quadro de Ação de Hyogo, com a passagem do conceito de gestão de catástrofes para o conceito de gestão do risco de catástrofes e introduzindo novas temáticas ou reforçando outras constantes no anterior Quadro de Ação 2005-2015. É de realçar que enquanto o Quadro de Ação de Hyogo foi bastante eficaz como catalisador das ações do setor público na redução do risco de catástrofes, este novo Quadro pós-2015 realça o envolvimento entre os diversos setores e partes interessadas (stakeholders), com uma abordagem muito mais participativa, com funções claras em todos os níveis, incluindo o setor privado, que tem neste quadro um papel reforçado. Neste quadro pós-2015 destacam-se ainda as referências ao nível local, a uma articulação clara das medidas a nível nacional/local e global/regional e ao reforço da importância da Plataforma Global, Plataformas Regionais e Plataformas Nacionais para a redução do risco de catástrofes. A fase de recuperação, reabilitação e reconstrução tem um maior destaque, nomeadamente através da referência ao conceito
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MA A TTEEM
© R. Santos
“build-back-better” (re-construir melhor), como medida de preparação para catástrofes. O principal objetivo definido para os próximos 15 anos é "prevenir novos riscos e reduzir os riscos de catástrofes existentes, através da implementação de medidas integradas e inclusivas ao nível económico, estrutural, legal, social, da saúde, cultural, educacional, ambiental, tecnológico, político e institucional, para prevenção e redução da exposição a perigos e vulnerabilidades a catástrofes, aumentar o grau de preparação para resposta e recuperação e assim reforçar a resiliência”. Para alcançar este resultado foram identificados 13 princípios orientadores, 4 prioridades de ação e 7 metas globais quantitativas (ver caixas). Com este Quadro de Sendai, o âmbito da redução de risco de catástrofes passou a ser mais amplo, com uma gestão das catástrofes a partir de uma abordagem multirrisco e multissectorial e a inclusão de riscos que não foram suficientemente discutidos ou explicitamente mencionados no Quadro de Ação de Hyogo. Aplica-se agora aos riscos de pequena e grande escala, de frequência intensa ou eventual, catástrofes súbitas e progressivas, causadas por riscos naturais e por acção antrópica, bem como aos riscos e perigos ambientais, tecnológicos e biológicos relacionados.
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Princípios orientadores a) – Os Estados têm a principal responsabilidade para prevenir e reduzir catástrofes, inclusive através de mecanismos de cooperação. b) – A redução de risco de catástrofes requer responsabilidades partilhadas entre os governos centrais e entidades relevantes ao nível nacional. c) – Os objectivos da gestão do risco de catástrofes devem as matérias de direitos humanos. d) – A redução de risco de catástrofes requer o envolvimento de toda a sociedade. e) – A redução e gestão de risco de catástrofes depende de mecanismos de coordenação entre sectores e com as entidades relevantes, o que requer o envolvimento total das instituições do Estado. f) – As autoridades locais devem implementar as medidas de redução de catástrofes sob coordenação do governo central g) – A redução de risco de catástrofes requer uma abordagem multi-risco. h) – O desenvolvimento e implementação de políticas deve ter em conta a relação entre redução de risco de catástrofes e desenvolvimento entre os diversos setores. i) – Os riscos de catástrofes assumem características ao nível local, que devem ser tidas em conta na implementação das medidas. h) – Os países em desenvolvimento necessitam de soluções à medida.
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Número 84, maio/junho 2015
TEMA
Próximas etapas Com a adopção do Quadro de Sendai 2015-2030 torna-se agora necessário definir, ao nível global, regional, nacional e local, as acções e metas concretas para promover a sua implementação a curto, médio e longo prazo, estando prevista a elaboração de propostas de roadmaps ao nível regional e global nos próximos meses. Ao nível europeu (região da Europa) é expectável que até ao fim de 2015 seja apresentada uma proposta de acções e objectivos a implementar a curto e médio prazo, para que subsequentemente os diversos estado-membros definam em concordância as acções a desenvolver nos próximos anos. Esta proposta de roadmap será discutida na próxima reunião do Fórum Europeu para a Redução do Risco de Catástrofes, agendada para Outubro, e onde Portugal se encontra representado através da ANPC. É por este motivo que o verdadeiro desafio está agora a começar. Portugal tem constituída a Plataforma Nacional para a Redução do Risco de Catástrofes, onde entidades da administração central, nível local, sector académico e sector privado estão representadas e com actividades delineadas para os próximos 3 anos, em consonância com as orientações definidas em Sendai. As peças basilares para implementar o novo Quadro estão definidas, mas é necessário iniciar a reflexão envolvendo todas as partes interessadas para a definição das metas e objectivos a atingir por Portugal a médio e longo prazo, à luz dos princípios adoptados no Quadro de Sendai.
7 Metas globais (global targets) a) – Reduzir substancialmente ao nível global, até 2030, a mortalidade provocada por catástrofes, com o objectivo de reduzir o valor médio por 100.000 no período 2020-2030, em comparação com o período 2005-2015. b) – Reduzir substancialmente ao nível global, até 2030, o número de pessoas afectadas por catástrofes, com o objectivo de reduzir o valor global médio por 100.000 no período 2020-2030, comparativamente com o período 2005-2015. c) – Reduzir, até 2030, as perdas económicas directas causadas por catástrofes em relação ao Produto Interno Bruto mundial. d) – Reduzir substancialmente, até 2030, os danos de catástrofes em infraestruturas críticas e a interrupção de serviços básicos, incluindo equipamentos de saúde e de educação, através do aumento da sua resiliência. e) – Aumentar substancialmente, até 2020, o número de países com estratégias de redução de riscos de catástrofes ao nível nacional e local. f) – Reforçar substancialmente, até 2030, a cooperação internacional com países em desenvolvimento através de apoio adequado e sustentável para complementar as suas acções nacionais para implementação deste Quadro. g) – Aumentar substancialmente, até 2030, a disponibilidade de acesso à população a sistemas de alerta precoce, multirrisco, e a informação sobre risco e avaliação de risco.
Prioridades de ação ao nível local, nacional, regional e global 1 – Perceção sobre risco de catástrofes; 2 – Fortalecer a governança na gestão do risco de catástrofes; 3 – Investir na redução do risco de catástrofes em prol da resiliência; 4 – Melhorar a preparação face a catástrofes para uma resposta efectiva, e "reconstruir melhor” (Build Back Better") na fase de recuperação, reabilitação e reconstrução.
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D I V U L GT AEÇM ÃA O
Os sismos e o mercado segurador em Portugal
As catástrofes naturais constituem uma das mais sérias ameaças para a humanidade, seja pelas mortes que causam, seja pelos elevados prejuízos que delas decorrem. No caso de Portugal, falar em riscos catastróficos é sobretudo falar em riscos sísmicos, sendo um facto reconhecido que o território nacional se situa numa área geográfica exposta à verificação de atividade sísmica. A cobertura dos riscos sísmicos em Portugal é subscrita por seguradoras, em regime puramente facultativo. No caso do parque habitacional, a cobertura surge associada a seguros de “Incêndio e Elementos da Natureza” ou seguros de “Multirriscos”. Esta cobertura permite garantir as perdas ou danos causados a edifícios e seus conteúdos em consequência da ação directa de tremores de terra, terramotos, erupções vulcânicas, maremotos e fogo subterrâneo e ainda incêndio resultante destes fenómenos. Desta realidade (contratação do risco não obrigatória) resulta uma baixa taxa de cobertura do risco sísmico. Para se ter ideia do nível de cobertura do risco sísmico em Portugal do parque habitacional é de referir que na informação divulgada, em Outubro de 2010, pelo Ministério das Finanças, consta que apenas 16% do total dos contratos de seguro de incêndio e multirriscos celebrados em Portugal previam, à data, a cobertura do risco sísmico. Além disso, existe um número significativo de imóveis destinados a habitação relativamente aos quais já não vigora, ou nunca foi contratado, qualquer seguro de incêndio ou de multirriscos (cerca de 40%, tendo em conta dados do INE), os quais, portanto, também não estão, ou nunca estiveram, abrangidos por cobertura de risco sísmico.
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A ocorrência de um sismo de grande magnitude provocará certamente danos avultados em pessoas e bens em Portugal. A densa urbanização, a insuficiente resistência de parte do património construído, a diversidade das atividades de crescente complexidade, bem como a sofisticação da vida económica e social atual e das tecnologias que a suportam, são fatores que contribuirão para ampliar as perdas que uma ocorrência deste tipo pode causar. Ocorrendo um sismo de elevada magnitude, refira-se, a título meramente exemplificativo, o caso do setor bancário que poderá ficar menos protegido se não tiver previsto uma política de inclusão da cobertura de fenómenos sísmicos nos processos de concessão de crédito à habitação. É nossa convicção que o efeito destrutivo de um evento deste tipo na vida e na economia das famílias e das empresas portuguesas, quando acontecer, configurará uma verdadeira calamidade. Por todos estes motivos a sociedade deve ponderar a necessidade de se preparar e proteger aos mais diversos níveis, encontrando formas inteligentes de fazer face a estas ocorrências aleatórias e catastróficas. O setor segurador está disponível para este desafio. Presidente da Associação Portuguesa de Seguradores, Pedro Seixas Vale
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D E S TA Q U E
Treino operacional testou resposta no combate aos incêndios – Penela das forças no terreno, tem vindo a apostar de forma sustentada na qualificação e competências dos recursos humanos que interagem num teatro de operações, através de ações muito específicas de treino e formação destinadas aos operacionais que integram o DECIF. A formação ministrada e o treino exercitado abarcam valências muito diversas, destacando-se, entre outras, a utilização de máquinas de rasto em incêndio florestal, a utilização de ferramentas mecânicas e manuais, a organização de salas de operações e comunicações, a constituição de equipas de posto de comando, a condução A Autoridade Nacional de Proteção Civil promoveu no dia 17 de abril, na localidade de Espinhal, no concelho de Penela, em colaboração com a Câmara Municipal, um treino operacional que envolveu elementos que integram o DECIF – Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais para 2015. Vários agentes de proteção civil participaram num treino operacional de combate a incêndios florestais na localidade de Espinhal, concelho de Penela, distrito de Coimbra. Este ano, estas ações vão abranger um total de 259 ações de treino operacional, envolvendo 5.293 operacionais de múltiplas estruturas, serviços e agentes de proteção civil de todos os distritos do continente. A demonstração contou com as presenças, nomeadamente, da Ministra da Administração Interna, do Secretário de Estado da Administração Interna, do Diretor Nacional de Bombeiros, Presidente da Liga de Bombeiros Portugueses, do Comandante Operacional Nacional, da Proteção Civil Municipal de Penela, e de elementos de comando de diversos corpos de bombeiros. Esta ação teve como objetivo consolidar conceitos e procedimentos operacionais, no âmbito do planeamento operacional efetuado pelo Comando Nacional de Operações de Socorro, ao nível Estratégico, Tático e de Manobra. A iniciativa desenvolveu-se a partir de um incêndio florestal fictício, onde foram criados diversos cenários que proporcionaram às forças envolvidas, o desenvolvimento de ações práticas de estabelecimento de meios de ação e supressão de incêndios, transposição de obstáculos, com recurso à utilização de ferramentas manuais e mecânicas – abertura de faixas de contenção, incluindo a mobilização de uma máquina de rasto. Foi ainda mobilizado um helicóptero de ataque inicial, guarnecido com uma equipa helitransportada do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) da GNR e um helicóptero pesado com uma equipa helitransportada da Força Especial de Bombeiros (FEB) da ANPC, que efetuou uma abordagem em descida de corda vertical. A ANPC, numa estratégia de constante melhoria da resposta operacional e da planificação das atuações
fora de estrada, o reforço e a preparação dos militares das Forças Armadas para ações de consolidação da extinção de incêndios. Recordamos que, a par da formação técnica e pedagógica dos bombeiros portugueses, da responsabilidade da Escola Nacional de Bombeiros, é preocupação da ANPC incrementar este tipo de ações, destacando a importância do treino, da partilha de conhecimento e do “saber fazer”, no reforço da preparação dos operacionais que integram o Dispositivo.
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DIVULGAÇÃO
Participação da ANPC no
SEGUREX – 2015
A presença da ANPC engloba: – Exposição de veículos e equipamentos relativos às
A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) vai participar no SEGUREX – Salão Internacional de Proteção e Segurança, que tem lugar na FIL – Feira Internacional de Lisboa, Parque das Nações, entre 6 e 9 de maio.
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diferentes valências da Força Especial de Bombeiros – Exposição do Veículo de Comando, Controlo e Comunicações (C3) que integra o CETAC (Centro Tático de Comando) – Ponto de acesso para consulta online do Portal do Bombeiro – Seminário sobre Segurança Contra Incêndio em Edifícios subordinado ao tema "Extinção por Água e por Agentes Gasosos – Notas Técnicas da ANPC 13 a 17" – Apresentação do PRÉMIO BOAS PRÁTICAS ANPC 2015 – Segurança e Saúde Ocupacional nos Corpos de Bombeiros – Vídeo apresentação institucional sobre a organização, estrutura e funcionamento do sistema nacional de proteção civil e sobre a missão e atividades da ANPC
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TD E MEAS T A Q U E
Ministra inaugurou nova Base da Força Especial Bombeiros em Almeirim
A nova base da Força Especial de Bombeiros (FEB) que se situa na zona industrial de Almeirim e que foi construída de raiz foi oficialmente inaugurada a 18 de abril, pela Ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues.
Nos 600m2 edificados, incluem-se áreas de trabalho, de lazer, de refeições, de uma sala de formação, bem como acomodação para a totalidade do Grupo. Esta Base representa um investimento a rondar os 450.000 euros, comparticipada na totalidade por fundos comunitários.
Antecedendo o momento da inauguração, decorreu no salão nobre dos Paços do Concelho a cerimónia protocolar que consistiu na assinatura do memorando entre a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e a autarquia de Almeirim permitindo assim a formalização do acordo entre estas duas entidades que vai permitir construir o novo edifício sede do Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Santarém, a unidade de base logística da FEB e a Base de Equipamentos da Reserva Nacional de Emergência. A base da FEB é a primeira infraestrutura do género a ser construída de raiz, permite acomodar em permanência 60 homens e mulheres e está dotada de todas as condições materiais necessárias ao desempenho da exigente função de proteção e socorro.
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PRÉMIO BOAS PRÁTICAS ANPC 2015
Segurança e Saúde Ocupacional nos Corpos de Bombeiros VALORIZAÇÃO DAS MELHORES PRÁTICAS DE SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL IMPLEMENTADAS NOS CORPOS DE BOMBEIROS
INFORMAÇÕES, CANDIDATURAS E REGULAMENTO EM WWW.PROCIV.PT
INCÊNDIOS FLORESTAIS
INCÊNDIOS URBANOS E INDUSTRIAIS
ANPC 2015 | FOTOGRAFIAS: VICTOR HUGO FERNANDES / ENB / ANPC
INSTALAÇÕES DE CORPOS DE BOMBEIROS
SEGURANÇA RODOVIÁRIA
INTERVENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR
TRANSPORTE DE DOENTES
PARCEIROS
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