PROCIV # 85 (julho/agosto 2015)

B O L E T I M B I M E S T R A L DA A U TO R I DA D E N AC I O N A L D E P ROT E Ç ÃO C I V I L / N .º 8 5 / J U L H O /AG O S TO 2 015 / I S S N 16 4 6 -9 5 4 2

PRÉMIO BOAS PRÁTICAS ANPC 2015 Segurança e Saúde Ocupacional nos Corpos de Bombeiros

85 JULHO/AGOSTO

2015 Distribuição gratuita.

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EDITORIAL

Aumentar o nível de exigência e preparação do Dispositivo Preparamos o fecho desta edição do Boletim PROCIV de julho/agosto, no arranque de mais uma Fase Charlie do Dispositivo de Combate aos Incêndios Florestais (DECIF), historicamente mais complexa em termos de operações de proteção civil e que nos exige um trabalho de especial empenho de toda a estrutura operacional. É com satisfação que sentimos ter conseguido para 2015 aumentar o nível de exigência, o grau de preparação e o volume de formação ministrada face ao ano transato, desta forma materializando dois vetores que sempre entendemos fundamentais: a segurança e a preparação da Força.

A composição quantitativa e qualitativa do dispositivo para 2015, ainda que com alguma redução na componente aérea do ataque ampliado, fruto da situação por demais publicitada, dá-nos confiança e deve merecer a confiança a todos. Temos um dispositivo experiente e cada vez mais bem preparado para reagir com rapidez, competência e eficácia a qualquer ocorrência. Os resultados até agora obtidos, numa fase Bravo mais complicada, com uma elevadíssima taxa de sucesso no ataque inicial, são disso exemplo.

Mas importa que cada um de nós contribua, na parte que lhe compete, para facilitar o trabalho de todos quantos compõem o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais. Esta contribuição mais do que se pede – exige-se. Com efeito pretende-se ‘apenas’ que cada um cumpra com as mais elementares práticas de segurança e civismo, cumprindo a lei e não adoptando comportamentos de risco que muitas vezes se traduzem em ocorrências com consequências muito sérias.

O papel das forças e serviços de segurança, informando de forma pedagógica antes de aplicarem a lei de forma implacável, tem constituído uma ferramenta de grande relevância e cujos resultados – ainda cedo para merecerem uma análise mais aprofundada – nos parecem ser extremamente positivos. De igual forma, a actividade de investigação, identificação e detenção de presumíveis autores de incêndios, que tem este ano, neste momento, resultados muito expressivos, constituem – a para das oportunas e consequentes decisões judiciais – mecanismo dissuasor da prática deste tipo de crime que reputamos de enorme relevância.

Não nos esqueçamos que o socorro só atua quando tudo o que está a montante falhou. Temos (e estamos) preparados para isso, mas desejamos que tal não aconteça. Na parte que nos compete, manifestamos a nossa disponibilidade para apoiar todas as medidas e iniciativas que possam contribuir para reduzir a necessidade de atuar no âmbito do socorro.

No entanto, esperando o melhor estamos preparados para o pior.

Francisco Grave Pereira Presidente da ANPC O Prémio Boas Práticas ANPC 2015 – tema central desta edição – tem essa motivação e expetativa, envolver muito particularmente os Comandos e Bombeiros do país na temática da Segurança e da Saúde Ocupacional, pondo em relevo potenciais melhorias da atividade e desempenho dos corpos de bombeiros, nas suas múltiplas valências e competências.

Registo com satisfação esta iniciativa da Direção Nacional de Bombeiros, sentindo que esta sensibilização tem caminho para percorrer e que há aqui um domínio muito vasto de trabalho da maior relevância e interesse.

Expresso a minha consideração e agradecimento a todas as entidades que trabalham lado a lado com a ANPC – Corpos de Bombeiros, Força Especial de Bombeiros, Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Forças Armadas, Instituto de Emergência Médica, Cruz Vermelha, Corpo Nacional de Escutas, Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, AFOCELCA - todos os dias e de forma absolutamente dedicada, nas diferentes áreas e nos diversos domínios do nosso trabalho. Esta relação no contexto muito particular do DECIF reforça a convicção da necessidade de trabalharmos cada vez mais próximos e articulados.

Termino com uma palavra de confiança e incentivo a todos aqueles que sentem esta missão de proteção das nossas comunidades com um verdadeiro sentido de dever maior, de entrega, solidário e também de humildade, sentindo que seremos sempre poucos para situações de maior turbulência e dimensão.

Porque… TODOS SOMOS PROTEÇÃO CIVIL!

Edição e propriedade – Autoridade Nacional de Proteção Civil Av. do Forte – 2794-112 Carnaxide | Tel.: 214 247 100 | boletim@prociv.pt | www.prociv.pt Redação e paginação – Divisão de Comunicação e Sensibilização | Imagens: ANPC, exceto quando assinalado.

Impressão – Siltipo – Artes Gráficas | Tiragem – 2000 exemplares | ISSN – 1646-9542

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PROCIV

Número 85, julho/agosto 2015

PROCIV

Todos somos Proteção Civil meteorológicos mais relevantes: temperatura do ar, humidade do ar, intensidade e direção do vento, comportamento da brisa marítima, precipitação, estabilidade atmosférica, etc. No apoio ao combate aos incêndios florestais ativos, o IPMA disponibiliza também meteogramas (diagramas com a evolução temporal de parâmetros meteorológicos por local), no formato do tipo on-demand, i.e., resultando do contacto em tempo-real entre os centros operacionais da ANPC e do IPMA.

O IPMA - Instituto Português do Mar e da Atmosfera

O IPMA é a autoridade nacional em meteorologia, assegurando a monitorização meteorológica no território, recorrendo a observações à superfície, em altitude e remotas - satélites, radares e descargas elétricas. O IPMA disponibiliza resultados de modelos numéricos (globais e de área limitada) com previsões até 10 dias, mensais e sazonais, e é responsável pela emissão de previsões e avisos (meteorológicos e do estado do mar) dirigidos à população e às entidades de proteção civil.

O IPMA disponibiliza à ANPC informação meteorológica relevante para as suas atividades através de um servidor e página de internet dedicados, além de contactos diários por vídeo-conferência entre o centro operacional de previsão do IPMA e o Comando Nacional de Operações de Socorro, e da presença na reunião semanal do Centro de Coordenação Operacional Nacional. Na época de verão, e sempre que se justifique, o apoio meteorológico ao combate aos incêndios florestais incide na avaliação do risco de incêndio, com a análise dos parâmetros

O IPMA é ainda o responsável pela vigilância sísmica em todo o território nacional, mantendo em operação um dispositivo de monitorização sísmica composto por mais de 60 estações sísmicas. Ao sistema de proteção civil o IPMA disponibiliza avisos rápidos em caso de sismo potencialmente sentido pela população, distribuídos por SMS, EMAIL e FAX, os quais são tipicamente emitidos em menos de 3 minutos após o registo na rede sísmica, e disponibiliza igualmente uma previsões da distribuição da intensidade sísmica na área mais próxima do epicentro (shakemaps).

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BREVES

Formação SCIE - características, procedimentos e documentos em ações inspetivas

Decorreu de 29 de maio a 3 de julho, em Lisboa, uma ação de formação destinada aos técnicos da ANPC que trabalham na área da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) e que exercem também funções de inspeção. Esta ação tem por objectivo a atualização e uniformização de conhecimentos, nomeadamente na elaboração de autos de notícias e relatórios.

Foram ainda envolvidos nesta formação dinamizada pela Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização da ANPC, elementos credenciados pertencentes ao Regimento Sapadores de Lisboa, Batalhão de Sapadores Bombeiros do Porto e Companhia de Sapadores Bombeiros de Gaia.

Riscos Costeiros: visita de peritos suecos à Costa da Caparica

Parcerias para avaliação de risco abrangem municípios do Alentejo

A Autoridade Nacional de Proteção Civil encontra-se a executar um conjunto de parcerias com as Comunidades Intermunicipais visando a concretização de “Estudos de Identificação e Caracterização de Riscos”, os quais irão permitir eliminar lacunas de informação existentes em diversos municípios, no âmbito da caracterização territorial, da tipificação e hierarquização dos riscos e da identificação de elementos vulneráveis.

Os estudos, elaborados com co-financiamento comunitário, através do Programa Operacional de Valorização do Território, irão beneficiar diretamente 9 municípios do Alentejo, os quais passarão a dispor de uma metodologia de análise de risco homogénea, que possa potenciar a definição de estratégias para a mitigação dos riscos e a identificação de cenários de sustentação ao planeamento de emergência, concorrendo assim para o objetivo de prevenir os riscos coletivos e para a minimização dos efeitos de acidentes graves ou catástrofes.

Os “Estudos de Identificação e Caracterização de Riscos”, presentemente em fase final da respetiva execução, irão beneficiar a área geográfica da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (designadamente os municípios de Avis, Castelo de Vide, Gavião, Marvão e Ponte de Sor) e da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (Arraiolos, Montemor-o-Novo, Portel e Viana do Alentejo).

No âmbito do programa de Troca de Peritos da União Europeia, do qual a ANPC é parceira, aconteceu a 7 de maio uma visita de cinco peritos suecos à Costa da Caparica, no concelho de Almada.

Esta visita, que contou com o apoio da Câmara Municipal de Almada, a Agência Portuguesa do Ambiente e da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, teve como objetivo dar a conhecer àqueles peritos o risco de galgamento costeiro que a Costa da Caparica enfrenta, bem como as estratégias utilizadas pela respetiva Câmara Municipal para mitigar esse risco.

No decorrer da visita, os peritos tiveram acesso à informação sobre o evento que deu origem às obras efetuadas no paredão das praias de S. João da Caparica, em janeiro de 2014, nomeadamente a construção de um muro de suporte e à colocação de areia naquele local.

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BREVES

Visita à ANPC do Secretário-geral do PS

4ª Reunião da Sub-Comissão da Plataforma Nacional para a Redução do Risco de Catástrofes

No dia em que se inicia a fase Charlie de combate a incêndios florestais, o Secretário-geral do PS, António Costa, visitou a Autoridade Nacional da Proteção Civil, em Carnaxide, onde participou numa reunião para parceber em que ponto estão os preparativos para mais uma época de incêndios e transmitir uma mensagem de confiança a todo o dispositivo da proteção civil.

Na ANPC, António Costa e a comitiva socialista que o acompanhou, os deputados Jorge Lacão, Isabel Oneto, Filipe Neto Brandão, entre outros, encontrou-se com o Secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida, e com os principais responsáveis da ANPC.

A ANPC acolheu, a 30 de junho último, a 4ª reunião da Sub-Comissão da Plataforma Nacional para a Redução do Risco de Catástrofes (PNRRC), onde foram analisadas as perspectivas decorrentes do novo Quadro de Sendai para a Redução do Risco de Catástrofes 2015-2030, aprovado durante a 3ª Conferencia Mundial para a Redução do Risco de Catástrofes, que decorreu em março passado no Japão. Foram ainda apresentados pontos de situação das actividades que se encontram a ser desenvolvidas pelos 6 grupos de trabalho constituídos, e que abrangem os seguintes temas: segurança das estruturas de ensino e hospitalares; bolsas de peritos em avaliação de danos pós-sismo; campanha cidades resilientes; boas práticas de redução do risco e aumento da resiliência nas infraestruturas críticas do sector privado; gestão do risco de cheia; adaptação às alterações climáticas.

A Sub-Comissão, cuja coordenação é assegurada pela ANPC, reúne cerca de 30 entidades do setor público, privado e do meio académico e funciona como estrutura executiva da Comissão Nacional de Proteção Civil, enquanto PNRRC.

Reunião de pontos de contacto para infraestruturas críticas - Bruxelas Decorreu a 1 de julho mais uma reunião dos Pontos de Contacto junto da Comissão Europeia para a Proteção de Infraestruturas Críticas. O encontro, que constituiu um momento de referência para os Estados-Membros no processo da implementação da Diretiva Comunitária para a Proteção de Infraestruturas Críticas, teve como tema principal a apresentação do ponto de situação dos trabalhos desenvolvidos em alguns casos de estudo de infraestruturas críticas que terão dimensão europeia pela sua própria natureza. Foram ainda discutidos assuntos referentes à dimensão externa (dirigida a países fora da União) e aos instrumentos de partilha de informação no âmbito das infraestruturas críticas, bem como a análise dos benefícios trazidos pela implementação da Diretiva na melhoria do processo de proteção e aumento da resiliência de tais infraestruturas nos Estados-Membros.

A ANPC, na sua qualidade de Ponto de Contacto, esteve representada na reunião por um elemento da Direção Nacional de Planeamento de Emergência.

Portalegre: Simulacro de incêndio na Serra de São Mamede No âmbito do planeamento definido pelo Comando Distrital de Operações de Socorro de Portalegre, que permitiu no presente ano a concretização de diversas ações de treino técnico operacional, realizou-se a 9 de maio, um simulacro distrital de incêndio florestal denominado “EXERSERRASAOMAMEDE”. O exercício, de natureza LIVEX, ou seja, com mobilização de meios para o local, decorreu no Parque Natural da Serra de São Mamede, envolvendo os Corpos de Bombeiros do distrito de Portalegre, Sapadores Florestais, Força Especial de Bombeiros, Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, Instituto Nacional de Emergência Médica, Cruz Vermelha Portuguesa e Guarda Nacional Republicana.

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A B RT EE VM ES

A EXEDISPOR 2015 municipal O Comando Distrital de Operações de Socorro do Porto efetuou a 9 de maio um exercício de Proteção Civil de âmbito distrital. O exercício denominado EXEDISPOR 2015, decorreu em formato Command Post Exercise (CPX). Teve como objetivo principal a ativação do Plano Distrital de Emergência de Proteção Civil (PDEPC) do Porto e o objetivo secundário de testar a articulação das entidades convocadas para a Comissão Distrital de Proteção Civil (CDPC).

O cenário teve por base a gestão de 4 ocorrências simultâneas, sendo elas: Incêndio Florestal no município de Gondomar, que culminou no acionamento do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC) por parte da Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC); Incêndio Florestal no município do Marco de Canaveses, que culminou com a Declaração de Alerta de âmbito municipal; Acidente Ferroviário na estação de Caíde de Rei em Lousada, que culminou no acionamento do PMEPC por parte da CMPC, e Incêndio Florestal no município da Trofa, com afetação de uma zona industrial.

Este Exercício permitiu testar a articulação entre as entidades presentes na CDPC, bem como, afinar procedimentos com o escalão Nacional.

Viseu: Treino Operacional de Equipas de Posto de Comando Operacional O Comando Distrital de Operações Socorro de Viseu, em colaboração com a Escola Nacional de Bombeiros (ENB), promoveu mais uma Ação de Treino Operacional de Equipas de Posto de Comando Operacional destinada todos os elementos da estrutura de Comando dos Corpos de Bombeiros, técnicos do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, Serviços Municipais de Proteção Civil das Câmaras Municipais e técnicos dos Gabinetes Técnico Florestais do distrito de Viseu.

Esta atividade realizou-se nos dias 15, 16 e 17 de maio, nas instalações da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mangualde e contou com a presença de 55 elementos.

Iniciou-se com uma sessão teórica onde se relembraram os aspetos mais relevantes do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro e do Sistema de Gestão de Operações, seguindo-se depois exercícios práticos onde, com o apoio de Veículos de Comando e Comunicações, os operacionais puderam planear e exercitar a resposta adequada aos incidentes injetados pelos formadores da ENB, que planearam e coordenaram este exercício de Treino Operacional.

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CDOS de Faro participa no Roadshow do Ensino e Formação Profissional

O Comando Distrital de Operações de Socorro de Faro participou, pela primeira vez, no Roadshow do Ensino e Formação Profissional, subordinado ao lema "Projeta o teu futuro", que decorreu nos dias 20 e 21 de maio, no Jardim da Alameda João de Deus, em Faro, organizado pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, em parceria com a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, o Instituto do Emprego e Formação Profissional, o Instituto Português do Desporto e Juventude, a Câmara Municipal de Faro e a Garantia Jovem.

A mostra, destinada essencialmente aos jovens que se encontram a finalizar o 9.º ano de escolaridade, afigurou-se como uma oportunidade para que estes jovens possam conhecer a realidade dos diferentes percursos profissionalizantes e optar por um percurso formativo de uma forma mais consciente e informada.

A participação deste Comando Distrital, enquanto entidade expositora, teve como objetivo demonstrar a atividade da Proteção Civil, de forma a facilitar a tomada de decisão na escolha de um curso de nível secundário, numa altura em que, pela primeira vez no Algarve, se prevê iniciar no próximo ano letivo um curso profissional de Técnico de Proteção Civil (nível 4).

Setúbal: Exercício SETLOG 2015 Decorreu a 23 e 24 de maio o exercício SETLOG2015, promovido pela Câmara Municipal de Setúbal, através do Serviço Municipal de Proteção Civil e Bombeiros, que teve como ponto de partida a ocorrência de um sismo de magnitude 6,4 na escala de richter, com epicentro na falha da Ribeira de Coina.

O SETLOG Azeitão 2015 teve como objetivos a formação da população relativamente aos procedimentos a adotar em caso de catástrofe natural, pelo que foram dinamizadas várias sessões de esclarecimento e simulações de sismos, com especial ênfase na atuação perante um tsunami ou como criar kits de emergência para ter em casa.

O simulacro, no âmbito do Plano Especial de Emergência para o Risco Sísmico, criou um cenário fictício que provocou 16 mortos, 750 feridos e 3500 desalojados, além de provocar danos em aproximadamente 200 edifícios.

Este teste à capacidade de reação das diversas entidades contou com a participação dos Serviços Municipais de Proteção Civil de Palmela e de Sesimbra

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TC E MOAN S U LT A

Planos Distritais de Emergência de Proteção Civil Encontra-se a decorrer a fase de consulta pública das componentes não reservadas dos Planos Distritais de Emergência de Proteção Civil dos 18 distritos de Portugal Continental. Os planos, elaborados pela Autoridade Nacional de Proteção Civil, destinam-se a fazer face à generalidade das situações de acidente grave ou catástrofe que se possam desenvolver no âmbito territorial e administrativo de cada distrito, definindo as regras de orientação para as ações de prevenção e resposta operacional, de modo a garantir a unidade de direção e comando bem como uma adequada articulação e coordenação dos agentes de proteção civil e dos organismos e entidades de apoio.

A consulta pública é realizada nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil (Lei nº 27/2006) e da Diretiva relativa aos critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de proteção civil (Resolução nº 30/2015), encontrando-se os planos disponíveis para consulta no sítio da internet da ANPC (www.prociv.pt). As observações decorrentes da participação pública deverão ser enviadas para o endereço de correio eletrónico de cada Comando Distrital de Operações de Socorro da ANPC.

em consulta pública

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TEMA

PRÉMIO BOAS PRÁTICAS - ANPC 2015 SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NOS CORPOS DE BOMBEIROS

A atividade de bombeiro em geral traz consigo elevados riscos de saúde a médio e a longo prazo, de que o risco de desenvolvimento de doenças cardiovasculares, doenças do foro respiratório, doenças músculo-esqueléticas (lombalgias, por exemplo), são as mais frequentes. Vale a pena ainda salientar a maior probabilidade de exposição a incidentes traumáticos e de ocorrência de acidentes de trabalho nos bombeiros do que na generalidade da população.

A promoção de programas de segurança e saúde ocupacional (SSO) nos bombeiros tem sido desenvolvida em diversos países, com particular destaque nos Estados Unidos da América. É certo que a aplicação de medidas de SSO na missão dos bombeiros representa um grande desafio, ao contrário de outras áreas profissionais, pelos seguintes fatores: – Num cenário com elevados riscos associados, para salvar vidas e proteger bens patrimoniais e ambientais, os bombeiros, em vez de se afastarem do perigo, enfrentam-no!

– A população tem sempre a expectativa (muitas vezes irrealista) de que a missão dos bombeiros é salvar a qualquer custo, esperando que os profissionais de socorro se coloquem em risco, mesmo quando esses riscos superam claramente eventuais benefícios daí obtidos; – Frequentemente, os incidentes que os bombeiros enfrentam desenvolvem-se a uma velocidade enorme, por vezes de forma inesperada, e, em certos casos, sem que a equipa de socorro tenha experiência prévia na resolução daquela situação em concreto.

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IMPACTO DOS ACIDENTES EM SERVIÇO O elevado número de acidentes em serviço nos bombeiros portugueses implica, em primeiro lugar, inúmeras lesões físicas e psicológicas graves, algumas com repercussões para toda a vida nas mulheres e homens que, em regime profissional ou voluntário, se dedicam a esta missão. Dados internacionais revelam que os bombeiros estão sete vezes mais sujeitos a acidentes que implicam um período de baixa, do que comparativamente com a população profissional em geral.

Adicionalmente, em Portugal entre 2004 e 2014 faleceram, em serviço operacional, 74 bombeiros, que corresponde a uma média superior a 6 bombeiros por ano que perdem a vida no cumprimento da sua missão. A natureza das causas é variada, nomeadamente: acidente de viação (29 falecidos), incêndio florestal (22 falecidos), emergência pré-hospitalar (11 falecidos), incêndio urbano (5 falecidos), instrução (2 falecidos) e outras (5 falecidos).

Neste sentido, cada vida humana que possa ser salva pela implementação de medidas de promoção da SSO em Corpos de Bombeiros (CBs) justifica por si só o investimento realizado. Sabendo isto é essencial promover CBs mais seguros e com mais saúde. Bombeiros mais saudáveis também garantem melhor operacionalidade e mais qualidade no socorro prestado, o que resulta em salvar vidas, bens materiais e ambientais. O objetivo final da SSO é preservar a integridade física, mental e social dos bombeiros, através de medidas que reduzam os acidentes bem como os danos provocados. A implementação das diversas medidas preventivas irá refletir-se na redução dos eventos não programados (acidentes ou incidentes), bem como na redução de danos e lesões.

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PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NUM CORPO DE BOMBEIROS Existe um conjunto de iniciativas que podem ser implementadas no CBs, tanto a nível da segurança, como a nível da saúde ocupacional. Apresentamos aqui apenas alguns exemplos: PROMOÇÃO DA SEGURANÇA OCUPACIONAL – Promover uma mudança cultural sobre a segurança nos CBs: identificar comportamentos inseguros, que são influenciados pelas crenças culturais, atitudes e hábitos incorretos no CB, é o primeiro passo para uma mudança de atitude; – Investir mais tempo e recursos (que são sempre reduzidos) no campo da segurança: a gestão do risco não é uma perda de tempo! Ela é, sim, um contributo fundamental para assegurar a segurança e a vida de todos os bombeiros; – Incentivar a deteção e correção de práticas inseguras: os bombeiros devem ser informados e treinados para identificar as situações de risco, reconhecer as práticas inseguras e propor medidas corretivas; – Priorizar o investimento nos operacionais: a melhoria dos equipamentos de proteção individual (EPI) e dos veículos de combate melhoram a segurança dos bombeiros, mas não serão suficientes sem o aperfeiçoamento do comportamento do operacional (o melhor EPI do mundo é ineficaz se não for usado adequadamente); – Analisar todos os acidentes ou quase-acidentes: todos os acidentes, ou quase-acidentes, devem ser registados, e analisados, com o objetivo de reduzir a repetição de erros e aumentar a probabilidade de repetir os êxitos.

PROMOÇÃO DA SAÚDE OCUPACIONAL – Aplicar o Programa de Vigilância Médica dos Bombeiros, assegurando que todos os bombeiros do quadro ativo beneficiam desta oportunidade; – Desenvolver programas de mudança comportamental, como por exemplo de desabituação tabágica, controlo

do colesterol, da diabetes e da hipertensão, alcoolismo, problemas de toxicodependência, entre outros; – Promover a prática de exercício físico, inserida num programa de mudança comportamental; – Formação e sensibilização dos bombeiros sobre medidas de autoproteção, como a utilização de equipamento de proteção individual, adoção de posturas adequadas para manuseamento de cargas e evitar lesões, como as lombalgias, gestão do stresse, nutrição adequada, importância do sono para a prontidão operacional, etc; – Programas de reabilitação funcional de bombeiros acidentados em serviço operacional, para garantir que o bombeiro está física e psicologicamente apto a retomar as suas funções.

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MA A TTEEM

© R. Santos

FOTO: Vitor Hugo Fernandes - ENB

O VERÃO TRÁGICO DE 2013 O verão trágico de 2013, expresso pelo falecimento de nove bombeiros, oito dos quais em operações de combate a incêndios florestais, bem como por vários acidentes com trágicas consequências ao nível de lesões físicas e psicológicas graves, algumas com repercussões para toda a vida, despertaram a consciência coletiva para a adoção de um desígnio nacional de promoção da segurança e saúde dos bombeiros portugueses.

Neste sentido, no decorrer do ano de 2014 a Direção Nacional de Bombeiros (DNB) da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), com o intuito de sensibilizar os CBs para a temática da segurança, desenvolveu uma rubrica intitulada “Alerta Vermelho para a Segurança” no Jornal Bombeiros de Portugal, da Liga dos Bombeiros Portugueses. Os temas abordados foram a cultura de segurança, triângulo de segurança (formação e treino, liderança e procedimentos, e segurança pessoal), hidratação, apoio psicossocial, descanso e alimentação, reabilitação, lições aprendidas e CBs saudáveis.

Na mesma linha de intervenção, para o ano de 2015 foi definido como objetivo o desenvolvimento de uma campanha de promoção da SSO dos CBs, que visasse em acréscimo à sensibilização o fomentar de mudanças de comportamentos e atitudes nestas áreas. O desafio é, então, melhorar as condições de trabalho, reduzir os riscos, diminuir o potencial de causar dano, promover a saúde, segurança e eficiência dos bombeiros portugueses.

PRÉMIO BOAS PRÁTICAS ANPC 2015 – SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NOS CORPOS DE BOMBEIROS No nosso país temos excelentes exemplos a seguir de dedicação, empenho, criatividade e astúcia das Entidades Detentoras dos CBs (Associações Humanitárias ou

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Câmaras Municipais), dos seus Comandos e bombeiros na promoção da segurança e saúde. Estas inovações podem ter o potencial de ser replicadas ou adaptadas a outros CBs ou situações operacionais. É essencial destacar estes exemplos e disseminar as suas lições aprendidas.

A divulgação das melhores orientações e práticas leva ao aumento do conhecimento por parte de todos, em que a transferência de saberes se traduz em melhor operacionalidade, mais segurança e mais saúde para todos os bombeiros. Cada bombeira e cada bombeiro, cada equipa, cada secção, cada CB pode fazer a diferença, com a sua realidade e conhecimentos únicos.

A nível nacional, para a aplicação efetiva das boas práticas nos bombeiros podem ser edificadas seis áreas temáticas: segurança rodoviária na atividade dos CBs, intervenção pré-hospitalar, transporte de doentes, incêndios

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florestais, incêndios urbanos e industriais, e, por último, instalações de Corpos de Bombeiros.

O percurso passa por identificar e valorizar as boas práticas desenvolvidas em cada CB, dando a conhecer as medidas que representam um valor acrescentado para os bombeiros não só desse CB, mas também do concelho, distrito ou território que as podem vir a replicar ou adaptar. Ao partilhar uma boa prática, técnicas e abordagens inovadoras, estamos a ajudar a melhorar a resposta dos bombeiros nas suas missões, a reduzir permanentemente o risco de danos e a promover a SSO de milhares de mulheres e homens que todos os dias dão mais de si para acudir a população. Podemos ainda desencadear novas ideias e sugestões para solucionar necessidades e problemas identificados por outros CBs. O Prémio Boas Práticas ANPC 2015, tem por objetivo geral identificar e valorizar publicamente as boas práticas no âmbito da SSO dos CBs. São parceiros da ANPC na implementação deste Prémio a Liga dos Bombeiros Portugueses, a Escola Nacional de Bombeiros e a Autoridade para as Condições do Trabalho. Ao nível da divulgação conta com o apoio do Jornal Bombeiros de Portugal e do Site Bombeirosparasempre. Podem apresentar candidatura ao PRÉMIO BOAS PRÁTICAS ANPC 2015 todos os CBs de Portugal Continental. As candidaturas decorrem até ao dia 30 de setembro para as seis áreas temáticas que permitem a candidatura ao prémio.

O regulamento, ficha de candidatura e informação de suporte (exemplos de possíveis boas práticas, entre outras), deste Prémio estão disponíveis na página eletrónica da ANPC – www.prociv.pt. O CB vencedor do Prémio Boas Práticas ANPC 2015 será anunciado numa cerimónia pública que terá lugar na segunda quinzena de novembro de 2015. No final da ação será atribuído, aos três CB´s finalistas, um Diploma de Mérito. À Entidade Detentora do CB vencedor será entregue um Troféu de Boas Práticas em SSO e um prémio de cinco mil euros em equipamento de SSO para os bombeiros.

Para mais informações ou esclarecimentos, a Divisão de Segurança, Saúde e Estatuto Social – DNB – ANPC, está à disposição, através do telefone 214 247 100 ou do endereço eletrónico dsses@prociv.pt.

FOTO: Rui Ângelo, chefe da Divisão de Segurança, Saúde e Estatuto Social da ANPC em divulgação do Prémio na Rádio Renascença.

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EÇ MÃAO D I V U L GTA

Planos de Emergência

NOVO REGIME LEGAL

Entrou em vigor, a dia 6 de junho, a Resolução da Comissão Nacional de Proteção Civil nº 30/2015, que consagra uma nova Diretiva relativa aos Critérios e Normas Técnicas para a Elaboração e Operacionalização de Planos de Emergência de Proteção Civil. Este novo instrumento jurídico, publicado em Diário da República a 7 de maio último, veio reformular o anterior regime legal, datado de 2008, atualizando-o com base na experiência adquirida por parte das entidades responsáveis pela elaboração, apreciação e aprovação de planos de emergência de proteção civil.

A nova Diretiva simplifica a estrutura e conteúdos dos planos de emergência de proteção civil, de modo a agilizar a sua operacionalização. Em particular, foram adequados e revistos os conteúdos mínimos dos planos, de modo a evitar repetições e a consagrar uma estrutura mais funcional, assente em três partes (ao contrário das quatro anteriormente existentes). Por outro lado, alargou-se o prazo máximo para revisão dos planos de emergência de proteção civil, o qual passa de 2 para 5 anos, embora o inventário de meios e recursos e a lista de contactos sejam obrigatoriamente atualizados de modo mais frequente, atendendo ao seu carácter dinâmico.

Uma vez que os planos de emergência de proteção civil se constituem como documentos formais que definem as orientações relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção civil, a nova Diretiva consagra também a necessidade de as revisões dos planos serem acompanhadas de um programa de medidas a implementar para garantir a manutenção da sua operacionalidade. Complementarmente, foi introduzida uma nova dinâmica no acesso à informação, ampliando os conteúdos de acesso público dos planos e consagrando formalmente a sua disP.1 2

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ponibilização no Sistema de Informação de Planeamento de Emergência (acessível em http://planos.prociv.pt).

De notar que a Resolução nº 30/2015 prevê a existência de um período transitório, visando acautelar situações de planos de emergência já elaborados e sujeitos a consulta pública, os quais poderão ainda ser submetidos a aprovação até 23 de novembro próximo, aplicando-se-lhe as anteriores disposições relativas à estrutura e conteúdos.

Por outro lado, todos os planos aprovados ao abrigo do anterior regime jurídico mantêm a respetiva vigência na sua plenitude.

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PROCIV

Número 85, julho/agosto 2015

D E S TA Q U E

Ministra homologou protocolo para edificação de novos edifícios do CDOS e BAL no Algarve

A Ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, homologou a 17 de maio, na cidade de Quarteira,concelho de Loulé, o protocolo de cooperação celebrado entre a Câmara Municipal de Loulé e a Autoridade Nacional de Proteção Civil, para edificação do Comando Distrital de Operações de Socorro de Faro e da Base de Apoio Logístico (BAL) de Loulé.

As futuras instalações do CDOS serão localizadas junto à Base de Helicópteros de Serviço Permanente (BHSP) e do Corpo de Bombeiros Municipais de Loulé, beneficiando de uma centralidade na Região e de acesso privilegiado ao principal eixo rodoviário.

Relativamente à BAL de Loulé, uma das cinco Bases principais da ANPC, afigura-se como uma unidade logística, que dará apoio e suporte direto ao desenvolvimento e sustentação das operações de proteção e socorro e será localizada em Quarteira.

Estas infraestruturas serão construídas com recurso ao Fundo de Coesão, no âmbito do domínio “Eixo II – Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos” do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR).

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PROCIV

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Número 85, julho/agosto 2015

D E S TA Q U E

Corpos Bombeiros

Recebem viaturas de proteção e socorro

No contexto da cerimónia do Dia Nacional do Bombeiro Português, celebrada este ano no dia 24 de maio, na cidade de Bragança, teve lugar a entrega de onze novas viaturas de proteção e socorro, mais especificamente de dez veículos florestais de combate a incêndios (VFCI) e também num veículo urbano de combate a incêndios (VUCI).

As onze novas viaturas pretendem ir ao encontro da necessidade de reposição da capacidade operacional dos Corpos de Bombeiros em resultado de incidentes no contexto do combate aos incêndios florestais. As novas viaturas terão como destino Penacova, Alfandega da Fé, Brasfemes, Chaves, Póvoa de Varzim, Vila Nova de Poiares, Carregal do Sal, Vila Nova da Barquinha, Penalva e Gouveia.

A somar às viaturas já entregues, ainda se encontram em fase de produção, um veículo para operações específicas (VOPE) e um veículo ligeiro de combate a incêndios (VLCI).

A respetiva aquisição teve lugar no quadro de uma candidatura no âmbito do Programa Operacional Temático de Valorização do Território (POVT) destinada à aquisição de viaturas operacionais para operações de socorro de proteção civil no domínio de intervenção “Prevenção e Gestão de Riscos”.

A entidade beneficiária do convite foi a Autoridade Nacional de Proteção Civil, pelo que, após a sua candidatura ter sido considerada elegível, na sequência do apuramento do mérito do projeto, teve lugar a assinatura do contrato de financiamento desta operação, outorgado P. 1 4

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pela Secretaria-Geral da Administração Interna e a Autoridade Nacional de Proteção Civil, a 30 de abril de 2015.

Para a aquisição foi inicialmente prevista uma taxa de cofinanciamento comunitário de 85%, o que se cifra num montante de 2.955.066,46€, conforme consta da decisão favorável de financiamento e do referido contrato.

Com a implementação desta operação fica reforçada a capacidade de intervenção operacional nas operações de proteção e socorro, seja a prevenção, deteção e combate a incêndios florestais, seja a dimensão mais alargada da proteção e socorro.

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PROCIV

Número 85, julho/agosto 2015

TD E MEAS T A Q U E

4.ª Edição do Curso Geral de Proteção Civil para professores

A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) realizou, de 30 de junho a 3 de julho, a 4.ª edição do Curso Geral de Proteção Civil, com a duração de 25 horas, destinada a educadores de infância e professores dos Ensinos Básico e Secundário.

do comportamento humano em situações de catástrofe e fornecer instrumentos que possibilitem a aplicação dos conhecimentos adquiridos em projetos escolares.

A formação, cujas candidaturas excederam em dobro as vagas disponibilizadas, contou com 30 participantes de diversos pontos do país.

A ação de formação abordou temáticas como: Proteção civil: conceitos gerais de proteção civil; Riscos coletivos e vulnerabilidades; Segurança contra incêndio em edifícios escolares; Comportamento humano em situações extremas; Comunicação de risco, e a Plataforma Nacional para a Redução do Risco de Catástrofes.

Com a promoção deste curso, a ANPC pretende disponibilizar, aos educadores de infância e aos professores dos Ensinos Básico e Secundário, conhecimentos gerais e legais sobre proteção civil, designadamente, aprofundar saberes sobre riscos coletivos e vulnerabilidades, divulgar a Estratégia Internacional para a Redução do Risco de Catástrofes, dar a conhecer conceitos básicos sobre comunicação de risco, informar sobre alterações

A 5.ª edição do Curso Geral de Proteção Civil decorrerá de a 7 a 10 de julho e a 6.ª edição de 8 a 10 de setembro de 2015. Esta 6.ª edição terá lugar no distrito de Setúbal, estando abertas as inscrições em www.prociv.pt

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PROCIV

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Número 85, julho/agosto 2015