PROCIV # 86 (setembro/outubro 2015)

B O L E T I M B I M E S T R A L DA A U TO R I DA D E N AC I O N A L D E P ROT E Ç ÃO C I V I L / N .º 8 6 / S E T E M B RO / O U T U B RO 2 015 / I S S N 16 4 6 -9 5 4 2

Educação para o Risco Referencial Aprovado

86 SETEMBRO/ OUTUBRO 2015 Distribuição gratuita.

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© analivramento

EDITORIAL

Educar para o Risco, Promover a Segurança Nesta edição de SETEMBRO/OUTUBRO e aprovado o Referencial da Educação para o Risco, damos destaque à concretização deste trabalho que envolveu a ANPC e a Direção-Geral da Educação e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares. Mais do que um documento, de estruturação de conteúdos sobre as finalidades da proteção civil na sua relação com os riscos de um território, pretendemos que provoque e promova um interesse real na abordagem integrada destes assuntos pela escola e comunidade educativa, tendo como foco desse trabalho o incentivo à participação responsável, informada e solidária das crianças e jovens em situações de acidente ou de emergência. Com estas entidades do Ministério da Educação e Ciência, acompanharemos de forma muito interventiva a implementação prática deste referencial, com o envolvimento das nossas estruturas regionais.

A atividade da proteção civil destina-se a todos os cidadãos, mas para poder ser eficientemente realizada precisa (e exige) o envolvimento de todos, na partilha de informação, na antecipação e prevenção, na adoção de comportamentos adequados na reação e no socorro mais imediato, cidadãos que não sejam espetadores, mas parceiros na definição de soluções e estratégias que melhorem a sua segurança, naquilo que se pode traduzir em termos de benefício coletivo e melhoria de qualidade de vida de uma comunidade e de um território.

Também nesta edição fazemos o contexto do novo programa de investimentos comunitários – PO SEUR, destacando a sua importância no quadro atual dos investimentos públicos, e da relevância estratégica dos mesmos na modernização dos países face à sua capacidade na gestão e antecipação de riscos, bem como no aumento das capacidades operacionais perante acidentes de maior impacto e gravidade.

As novas tecnologias e as potencialidades que trazem na interatividade com os cidadãos, é também tema de divulgação.

Abordamos o projeto Europeu iSAR+, liderado por uma empresa tecnológica portuguesa, destacando possíveis benefícios na informação disponível e credível para o decisor e quem lidera o processo de gestão da emergência.

A aprovação e publicação da segunda alteração à Lei de Bases da Proteção Civil, recentemente ocorridas, constituem para a ANPC motivo de satisfação. É o corolário de um processo e o culminar de um trabalho aturado e persistente feito internamente pela ANPC, em estreita colaboração com todas as entidades que integram a Comissão Nacional de Proteção Civil.

Francisco Grave Pereira Presidente da ANPC Nesta fase Charlie do Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Florestais: temos infelizmente a considerar uma vítima mortal no dispositivo, José Joaquim Mendes Moreira, do Corpo de bombeiros de Carcavelos e São Domingos de Rana vítima de acidente rodoviário em deslocação para um teatro de operações. Gostaria, uma vez mais, de manifestar publicamente o meu profundo lamento pela sua morte, solidarizando-me com a dor dos seus familiares, amigos e colegas. Uma palavra também para todos os bombeiros (felizmente poucos) que sofreram ferimentos ao longo deste período desejandolhes rápidas melhoras.

Como temos referido em toda a preparação e organização deste Dispositivo, mais importante do que a área ardida, é a segurança dos combatentes e naturalmente de toda a população.

A segurança tem de ser uma preocupação permanente, desde o momento que se sai do quartel, para fazer face a uma qualquer ocorrência, até que se volta a entrar nele, com o sentimento de missão cumprida.

A presente ‘época de incêndios’ (e a expressão traduz uma aparente inevitabilidade que importa combater) continua a ser caracterizada por um elevado número de ignições, na sua esmagadora maioria por causa humana, seja ela resultante de descuido ou de natureza dolosa. Importa que cada um de nós, como cidadão consciente, se comporte de forma particularmente cuidadosa, evitando comportamentos de risco e promovendo a segurança, sua e de terceiros. Todos os anos as campanhas de sensibilização focam esta questão e será sempre importante continuar a focar este aspeto.

Porque… TODOS SOMOS PROTEÇÃO CIVIL!

Edição e propriedade – Autoridade Nacional de Proteção Civil Av. do Forte – 2794-112 Carnaxide | Tel.: 214 247 100 | boletim@prociv.pt | www.prociv.pt Redação e paginação – Divisão de Comunicação e Sensibilização | Imagens: ANPC, exceto quando assinalado.

Impressão – Siltipo – Artes Gráficas | Tiragem – 2000 exemplares | ISSN – 1646-9542

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TODOS

somos Proteção Civil

Safe Communities Portugal A Safe Communities Portugal foi lançada em janeiro de 2015 (expandindo o trabalho da Safe Communities Algarve) e constitui a única associação sem fins lucrativos registada em Portugal que oferece um “balcão único” de informação sobre prevenção e segurança, disponível a todos os membros da comunidade.

O nosso objetivo geral consiste em promover comunidades globalmente mais seguras, reforçar a sensibilização para a questão da segurança e reduzir o risco de alguém se tornar vítima de criminalidade. Os nossos objetivos específicos centram-se na aproximação do trabalho das polícias junto da comunidade; na comunicação e sensibilização; na angariação de apoio público para o combate à criminalidade e para a promoção da proteção ambiental, especialmente no que toca à prevenção de incêndios.

Uma das nossas principais prioridades consiste em ajudar a ANPC e os agentes de proteção civil a reforçarem a sensibilização pública para os sérios problemas causados pelos incêndios e para as medidas que todos podemos tomar para ajudar a proteger as nossas florestas e o ambiente. A nossa estratégia aposta na promoção da sensibilização através dos nossos Web sites, Facebook, rádio, da nossa newsletter e dos meios de comunicação, bem como através do desenvolvimento de projetos específicos.

Das atividades já desenvolvidas destacamos a organizção de oito seminários públicos sobre prevenção de incêndios envolvendo a ANPC, Serviços Municipais, GNR (GIPS e SEPNA), Corpos de Bombeiros e Exército.

Este ano, destacamos a nossa campanha de promoção de comportamentos adequados e dirigida a quem circula no espaço florestal e que resultou na produção de uma newsletter com 12 páginas sobre a prevenção de incêndios, que foi recebida por mais de 1000 pessoas. Em junho prestámos conselhos através da rádio Kissfm, uma ação de sensibilização muito centrada no que os turistas podem fazer para ajudar a prevenir incêndios. Seguiu-se uma campanha com cartazes realizada conjuntamente com a ANPC, tendo também como alvo o setor do turismo.

A Safe Communities recebe diariamente pedidos de informação do público sobre diversos assuntos, sendo a limpeza das terras um dos mais frequentes. Este dado demonstra que a mensagem está a passar e que as pessoas estão dispostas a fazer a sua parte.

As redes sociais desempenham um papel fundamental na nossa estratégia de comunicação e já temos mais de 4600 “Likes” no Facebook. Desde maio já publicámos 15 “posts” relativos a incêndios, que foram amplamente partilhados.

Também publicámos artigos sobre prevenção de incêndios nos meios de comunicação. É com elevada expetativa que prevemos novos projetos em parceria com a ANPC, já que partilhamos uma aspiração comum, prevenir incêndios, reduzir danos nas nossas propriedades e no nosso precioso ambiente.

Poderá encontrar mais informações em www.safecommunitiesalgarve.com e em www.safecommunitiesportugal.com, ou ainda na nossa página no Facebook, www. facebook.com/scalgarve, ou contactando info@safecommunitiesalarve.com.

David Thomas Presidente

FOTO: seminário Forest Fire Prevention and Environment Protection 22 de maio de 2014

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BREVES

Portugal e Espanha assinam Protocolo de Cooperação em matéria de Emergências Radiológicas e Nucleares

O acordo bilateral foi firmado no dia 30 de julho no Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território da Energia (MAOTE), entre a Agência Portuguesa do Ambiente, a Autoridade Nacional de Proteção Civil, o Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa e o Conselho de Segurança Nuclear do Reino de Espanha.

Este protocolo tem como principal objetivo reforçar a colaboração entre as instituições signatárias para estabelecer mecanismos de resposta e promover o desenvolvimento dos meios humanos e materiais, de forma a responder a potenciais emergências radiológicas ou nucleares com impactos transfronteiriços ou transnacionais. Esta cooperação aplica-se tanto a situações de rotina como a situações de emergência nuclear ou radiológica.

Com este protocolo pretende-se sistematizar e promover o intercâmbio de informações, conhecimentos e experiência das partes sobre os planos e resultados da vigilância radiológica ambiental. Neste sentido, serão realizadas atividades conjuntas de formação, exercícios e simulacros, bem como será promovido o intercâmbio de técnicos e especialistas.

Note-se que os mecanismos de cooperação entre os dois países já existem e têm permitido a Portugal acompanhar e monitorizar o funcionamento, em especial, da central nuclear mais próxima de território nacional, em Almaraz. Do mesmo modo, também a Comissão Europeia tem acompanhado o funcionamento desta central, que tem sido sujeita a testes, garantindo a segurança das populações.

A formalização deste protocolo vem promover mais um estreitamento das relações entre Portugal e Espanha nesta matéria, numa lógica de articulação e cooperação, atendendo ao interesse mútuo de ambas as partes para o melhor desempenho de suas funções e deveres no que diz respeito à cooperação em emergências nucleares e radiológicas, nomeadamente no que respeita à troca de informação de parâmetros radiológicos em situações de emergência, assim como em matéria de vigilância radiológica ambiental.

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Introductory Session for NATO Civil Experts A ANPC participou na Introductory Session for NATO Civil Experts da NATO, em Bruxelas, realizada nos dias 6 e 7 de julho, por intermédio de um elemento da Direção Nacional de Planeamento de Emergência, em função de convite da Organização do Tratado do Atlântico Norte.

No encontro foram abordadas as prioridades operacionais no futuro próximo, os desafios emergentes para a segurança da Aliança, as funções dos grupos de planeamento e dos peritos civis, entre outros aspetos concorrentes para a eficácia do trabalho num contexto internacional. A referida ação faz parte do plano de formação e exercícios dos mecanismos de gestão de crises desta organização, tendo participado na sessão 22 membros da NATO e outros países com parcerias com a mesma, com peritos pertencentes aos grupos e comités de planeamento civil de emergência relativos à proteção civil, transportes, saúde, agricultura, alimentação, recursos industriais e comunicações.

Entrega de Equipamentos de Proteção Individual para combate a incêndios em espaços naturais A ANPC, durante o ano de 2014, promoveu um procedimento aquisitivo com vista à aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s) para combate a incêndios em espaços naturais, concluído em 2015 com a distribuição pelos Corpos de Bombeiros (CBs) detidos por Associações Humanitárias de Bombeiros e Municípios, estando neste momento cerca de 90% dos bombeiros portugueses equipados com estes novos EPI´s.

O número de equipamentos adquiridos foi de 9.140 e incluem especificamente os seguintes elementos: fato de proteção florestal (calça e dólmen), bota florestal, camisola interior, capuz de proteção florestal (cogula), luvas de combate a incêndios florestais e capacete florestal.

A distribuição pelos CBs que terminou no passado dia 30 de julho, foi o culminar de um processo moroso e complexo, que contou com o esforço conjunto da ANPC através da sua Direção Nacional de Bombeiros, Comandos Distritais de Operações de Socorro e empresas fornecedoras – Eurofiresafe, Latino Confeções, Dragontrophy, Brandinstinto, Extincêndios e Vianas.

Esta operação teve um investimento global no valor de € 4.558.144,12, tendo sido cofinanciado em 85% pelo QREN/POVT. Acrescenta-se que a ANPC já se encontra a desenvolver novo procedimento concursal com vista a dotar a 100% os bombeiros portugueses com esta tipologia de equipamento, fundamental na melhoria das condições de segurança e desempenho, neste domínio tão particular da atividade operacional, os incêndios rurais.

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BREVES

1ª Edição da “Ação no terreno de Estudos de identificação e caractericomparação de práticas de monito- zação de risco rização de radiação ionizante” Realizou-se a dia 28 de agosto a 1ª Edição da “Ação no terreno de comparação de práticas de monitorização de radiação ionizante”, organizada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e inserida no Plano de Atividades 2015 da Comissão Nacional de Emergências Radiológicas, presidida pela ANPC. Participaram neste evento para além da APA e da ANPC, a Autoridade Tributária e Aduaneira, a Direção-Geral da Saúde, o Exército Português, através da Escola das Armas e Comando das Forças Terrestres, a Guarda Nacional Republicana, através do Centro de Inativação de Explosivos e Segurança em Subsolo, o Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro, o Instituto Nacional de Emergência Médica e o Instituto Superior Técnico.

Através desta edição foi possível identificar possíveis intervenções em conjunto utilizando equipamentos de monitorização com características diferentes e potenciar a partilha de boas praticas neste domínio, tendo sido identificada a necessidade de dar continuidade a este tipo de ações.

Portugal ajuda a combater fogos em Espanha

A ANPC encontra-se a finalizar um conjunto de parcerias com Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas visando a concretização de “Estudos de Identificação e Caracterização de Riscos”, os quais servirão de base à atualização dos instrumentos de planeamento de emergência de proteção civil. Tais estudos, elaborados com co-financiamento comunitário, através do Programa Operacional de Valorização do Território, irão permitir eliminar lacunas de informação, existentes em alguns municípios, no âmbito da caracterização territorial, da tipificação e hierarquização dos riscos (naturais, tecnológicos e mistos) e da identificação de elementos vulneráveis, assegurando a aplicação de uma metodologia de análise homogénea à escala do agrupamento de municípios. Em paralelo, os estudos contemplam a definição de estratégias para a mitigação dos riscos e a identificação de cenários de sustentação ao planeamento de emergência, concorrendo assim para o objetivo de prevenir os riscos coletivos e para a minimização dos efeitos de acidentes graves ou catástrofes.

Os “Estudos de Identificação e Caracterização de Riscos”, a finalizar durante o mês de setembro, irão beneficiar a área geográfica da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (designadamente os municípios de Macedo de Cavaleiros e Mirandela), da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (Abrantes, Alcanena, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal, Tomar e Vila Nova da Barquinha), da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém) e da Área Metropolitana de Lisboa (Alcochete, Amadora, Cascais, Palmela e Sesimbra).

A ANPC enviou uma Força Operacional Conjunta (FOCON) para ajudar no combate a um grande incêndio florestal que se registou na província espanhola da Estremadura. A FOCON que partiu da Base de Apoio Logístico de Castelo Branco, no dia 8 de agosto, foi composta por 104 elementos e 32 veículos, provenientes da Força Especial de Bombeiros (FEB) e dos Corpos de Bombeiros dos distritos de Castelo Branco, Lisboa, Portalegre e Santarém.

A equipa portuguesa foi Comandada pelo Adjunto de Operações Nacional, Marco Martins. Esta força foi apoiar e reforçar o dispositivo espanhol de combate a um grande incêndio florestal que lavrou na zona de Acebo (província de Cáceres). A deslocação da coluna de socorro portuguesa decorreu de um pedido de ajuda das autoridades espanholas às portuguesas, no âmbito do protocolo bilateral de ajuda mútua entre os dois países.

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A B RT EE VM ES

Setúbal: Ciência Viva “À descoberta Setúbal: Crianças de Santo André e Santiago do Cacém sensibilizadas da Terra” para a Proteção Civil Sismos, erupções e tsunamis, a par de outros fenómenos naturais, foram explicados de forma lúdica e pedagógica a mais de meia centena de crianças no “Ciência Viva no Verão 2015”, iniciativa realizada no dia 31 de julho no Parque Urbano de Albarquel, em Setúbal. “À Descoberta da Terra – Sismos, Vulcões e Muito Mais” deu o mote a mais uma edição da iniciativa que motiva crianças e adultos a aprofundar o conhecimento científico, de forma simples, didática e interativa, sobre as manifestações à superfície da Terra resultantes da dinâmica do interior do Planeta.

Cientistas e professores universitários especializados na área de investigação, a par de profissionais das forças de proteção e socorro, dinamizaram jogos didáticos e pequenas experiências, e exemplificam por que razões ocorrem determinados fenómenos naturais.

O Comando Distrital de Operações de Socorro de Setúbal e a Proteção Civil Municipal de Santiago do Cacém promoveram no concelho ações de sensibilização para crianças.

As iniciativas decorreram nas bibliotecas municipais de Santo André e Santiago do Cacém, a 9 e 16 de junho respetivamente, onde através de uma peça de teatro de fantoches os mais novos ficaram a conhecer o número de emergência 112 e foram sensibilizados para a questão dos incêndios florestais.

Na Biblioteca Municipal Manuel José do Tojal, em Vila Nova de Santo André, marcaram presença um total de 132 crianças e 11 adultos, enquanto na Biblioteca Municipal Manuel da Fonseca, em Santiago do Cacém, estiveram presentes 136 crianças e 12 adultos.

Portalegre: Intervenção do H17 do CMA Portalegre no incêndio em S. Pedro/Espanha No dia 17 de julho Bombeiros do distrito de Portalegre, apoiados por duas viaturas e um meio aéreo judaram as autoridades espanholas a combater um incêndio florestal junto à fronteira de Galegos, no concelho de Marvão.

A intervenção de meios portugueses no combate aos incêndios florestais no país vizinho enquadra-se no âmbito protocolo de cooperação bilateral assinado entre os dois países em 1992 e a consequente adenda em 2003 (Protocolo Adicional sobre Ajuda Mútua em caso de Incêndios Florestais nas Zonas Fronteiriças). Em situações de emergência, o princípio do “act first, inform later” tem possibilitado uma gestão eficaz das operações de combate aos incêndios florestais e uma colaboração cada vez mais estreita entre os Comandos Distritais de Operações de Socorro de Portugal e as Comunidades Autónomas vizinhas, em território espanhol.

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TC E MOAN S U LT A

2ª Alteração da Lei de Bases da Proteção Civil A Lei n.º 80/2015, de 3 de agosto, vem proceder à 2ª alteração da Lei de Bases da Proteção Civil (LBPC), Lei n.º 27/2006, de 3 de junho (a 1.ª alteração foi introduzida pela Lei Orgânica n.º1/2011, de 30 de novembro, devido à transferência de competências dos governos civis e dos governadores civis, que, no caso da Lei n.º 27/2006, passou de um modo geral para a estrutura da ANPC – Presidente e Comandantes Operacionais Distritais).

Em 2014, decorridos cerca de oito anos sobre a data de entrada em vigor da Lei de Bases da Proteção Civil, afigurou-se ser necessário estimular o debate sobre a sua atualização.

Nesse sentido, o processo de alteração teve por base um trabalho de reflexão interno realizado na ANPC, posteriormente reforçado com os contributos das entidades representadas na Comissão Nacional de Proteção Civil.

Esse conjunto de contributos sustentou parcialmente a proposta de alteração apresentada pelo Governo ao Parlamento em abril último, a qual viria a ser aprovada pelo plenário em julho e publicada em Diário da República a 3 de agosto.

De uma forma sintética, alguns dos aspectos mais relevantes desta alteração passaram pela introdução de uma relação de subsidiariedade entre os diversos atos de declaração de alerta, contingência e calamidade, obrigando ainda à ativação de Planos de Emergência de Proteção Civil e ao acionamento das respetivas Comissões de Proteção Civil. É também reposta a competência da declaração dos atos de alerta e contingência apenas no patamar político.

Ao nível das Comissões de Proteção Civil, as alterações promovidas visam, entre outros aspetos, reforçar o seu caráter político e garantir uma maior abrangência de setores na sua composição. Por outro lado, flexibiliza-se a criação das subcomissões (deixam de ter necessariamente caráter permanente), tornando o seu âmbito mais abrangente.

Esta nova redação vem também clarificar a distinção e a separação de competências entre os agentes de proteção civil e as entidades com dever de cooperação no âmbito da proteção civil.

Foram ainda adicionadas disposições relacionadas à obrigatoriedade, da parte das instituições de investigação técnica e científica, de comunicar a informação proveniente de sistemas de monitorização e deteção de riscos de que são detentoras à ANPC ou ao órgão competente nas regiões autónomas.

Na esfera operacional, é criado um enquadramento específico para os espaços sob jurisdição da Autoridade Marítima Nacional.

Relativamente ao auxílio externo, foi incluída uma disposição que atribui à ANPC a responsabilidade de receção e acompanhamento da assistência internacional em território nacional.

No capítulo da colaboração com as Forças Armadas, é recuperado o espírito inicial da LBPC, permitindo a mobilização de recursos militares pelo patamar municipal (e regional).

Ainda neste contexto de atualização da Lei de Bases, é criado o enquadramento para que, em diploma próprio, venham a ser definidos os critérios e normas para o uso do símbolo de identificação da Proteção Civil. É também remetido para diploma próprio as atribuições, âmbito, modo de reconhecimento e formas de cooperação das organizações de voluntariado de proteção civil, que passam a integrar as entidades com especial dever de cooperação.

Neste sentido, o novo diploma, mais do que alterações profundas no funcionamento da estrutura de proteção civil, considerou a clarificação de atribuições dos seus diversos intervenientes.

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TEMA

Referencial de Educação para o Risco PROMOÇÃO DA CIDADANIA ATIVA EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO CIVIL

No dia 28 de julho de 2015 foi aprovado pelo Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, o Referêncial de Educação para o Risco, no contexto das estratégias educativas de estímulo à cidadania ativa.

O QUE SÃO REFERENCIAIS? São documentos produzidos, em colaboração com outros organismos e instituições públicas e com diversos parceiros da sociedade civil, que se poderão constituir como referenciais na abordagem das diferentes dimensões de cidadania.

Os referenciais e outros documentos orientadores não constituem guias ou programas prescritivos, mas instrumentos de apoio que, no âmbito da autonomia de cada estabelecimento de ensino, podem ser utilizados e adaptados em função das opções a definir em cada contexto, enquadrando as práticas a desenvolver.

O REFERENCIAL DE EDUCAÇÃO PARA O RISCO: COMO ESTÁ ORGANIZADO? Este referencial está organizado por níveis de educação e por ciclos de ensino e visa facilitar a implementação da área da Educação para o Risco nas escolas, pelo que propõe cinco temas transversais a todos os níveis/ciclos de educação e de ensino: Proteção Civil; Riscos Naturais; Riscos Tecnológicos; Riscos Mistos; Plano de Segurança.

Sustentado na premissa de que as crianças e os jovens são importantes agentes de mudança, este documento foi estruturado a partir da subdivisão dos temas globais em subtemas. Para cada um destes subtemas foram definidos objetivos, os quais são especificados em descritores de desempenho, que integram um conjunto de conhecimentos, capacidades, atitudes/valores e comportamentos necessários para a sua concretização.

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O Referencial de Educação para o Risco inclui também um documento denominado Medidas de Autoproteção, um Glossário e uma Bibliografia acompanhada por uma lista de legislação e de potenciais parceiros a contactar no âmbito desta temática, por forma a apoiar a formação e a ação docente.

QUAL A IMPORTÂNCIA DE “TRABALHAR A CIDADANIA ATIVA” NO QUADRO DE UM SISTEMA EDUCATIVO? Enquanto processo educativo, a educação para a cidadania visa contribuir para a formação de pessoas responsáveis, autónomas, solidárias, que conhecem e exercem os seus direitos e deveres em diálogo e no respeito pelos outros, com espírito democrático, pluralista, crítico e criativo.

A escola constitui um importante contexto para a aprendizagem e o exercício da cidadania e nela se refletem preocupações transversais à sociedade, que envolvem diferentes dimensões da educação para a cidadania.

A intervenção e participação plena na vida cívica dos cidadãos depende essencialmente dos seus conhecimentos, capacidades e atitudes, por isso as experiências de cidadania precoces têm sido reconhecidas como essenciais para assegurar o desenvolvimento dos valores democráticos fundamentais, bem como para fomentar o empenho na participação em sociedade.

Nesse sentido, a promoção da equidade, da coesão social e da cidadania ativa através da educação escolar tem sido uma prioridade nos atuais quadros estratégicos, presente nas recomendações nacionais, europeias e internacionais e visível nas opções de política educativa.

Consequentemente, tem havido uma franca evolução no que respeita às medidas relativas à Educação para a Cidadania, nomeadamente no que se refere: à definição

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de objetivos, a propostas de abordagem e de organização curriculares; à participação dos alunos, encarregados de educação e restante comunidade educativa na gestão das escolas; à cultura das escolas e participação das crianças e dos jovens na sociedade; à avaliação dos alunos e das escolas e ao desempenho do sistema educativo (ensino, formação e apoio aos professores e diretores dos estabelecimentos de ensino).Atualmente, no sistema educativo português, a Educação para a Cidadania ocorre quer em contexto de sala de aula, quer nas diferentes atividades realizadas pelas Escolas, no âmbito de qualquer disciplina ou área disciplinar, nos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no ensino secundário e também no âmbito da educação pré-escolar, mas igualmente como oferta complementar, fomentando o desenvolvimento de projetos e atividades que tenham como objetivo contribuir para a formação pessoal e social dos alunos, em articulação com o projeto educativo de cada agrupamento de escolas/ escola não agrupada.

QUANTOS REFERENCIAIS JÁ FORAM ELABORADOS E QUANTOS ESTÃO EM CURSO? As linhas orientadoras para a cidadania estabeleceram 15 dimensões, para as quais têm vindo a ser produzidos, em colaboração com outros organismos e instituições públicas e com diversos parceiros da sociedade civil, documentos que se constituem como referenciais na sua abordagem: Educação para os Direitos Humanos; Educação Ambiental para a Sustentabilidade; Educação Rodoviária; Educação Financeira; Educação do Consumidor; Educação para o Empreendedorismo; Educação para a Igualdade de Género; Educação Intercultural; Educação para o Desenvolvimento; Educação para a Defesa e a Segurança/Educação para a Paz; Educação para o Voluntariado; Educação para os Media; Dimensão Europeia da Educação; Educação para a Saúde e a Sexualidade; Educação para o Risco.

Estão já concluídos seis referenciais, designadamente: Referencial de Educação Rodoviária (pré-escolar, 1.º, 2.º

e 3.º ciclos do Ensino Básico); Referencial de Educação Financeira; Referencial de Educação para os Media; Educação para a Defesa e a Segurança/Educação para a Paz; Referencial de Educação para o Risco.

Os restantes referenciais encontram-se em diferentes fases do seu processo de elaboração, prevendo-se a conclusão dos Referenciais da Educação para o Desenvolvimento, da Educação para o Empreendedorismo e da Educação para a Saúde ainda este ano.

QUAL A IMPORTÂNCIA PARA A ESCOLA DE UM REFERENCIAL DE EDUCAÇÃO PARA O RISCO? A Educação para o Risco é hoje reconhecida como uma componente da formação da criança e do jovem que importa desenvolver desde os primeiros anos de vida, por isso a escola tem um papel fundamental enquanto interveniente privilegiado na mobilização da sociedade, proporcionando e promovendo dinâmicas e práticas educativas que visam, no espetro mais amplo da educação para a cidadania, a adoção de comportamentos de segurança, de prevenção e gestão adequada do risco.

Assim, este Referencial constitui-se como um documento orientador para os docentes e de apoio à ação educativa na consciencialização da sociedade sobre a importância da Educação para o Risco, permitindo o investimento em estratégias de conhecimento da prevenção e mitigação de riscos no sentido da construção gradual de uma cultura de segurança e de resiliência.

Privilegiou-se a elaboração de um documento de natureza flexível, para possibilitar a sua utilização em contextos muito diversos, no seu todo ou em parte, no quadro da dimensão transversal da Educação para a Cidadania, através do desenvolvimento de projetos e iniciativas que tenham como objetivo contribuir para a formação pessoal e social dos alunos ou, ainda, no quadro da oferta de componentes curriculares complementares no 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, desde que criada pela escola, em função da gestão do crédito letivo, de acordo com o estipulado no Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, com

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MA A TTEEM

© R. Santos

FOTO: Trabalho de um grupo de alunos da Escola 2/3 de Vale de Milhaços.

as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 91/2013, de 10 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro. A sua concretização na educação pré-escolar é enquadrada pelas orientações curriculares em vigor para este nível de educação.

O Referencial da Educação para Risco (RERisco) é uma ferramenta de apoio que permitirá fomentar uma cultura de responsabilidade individual e de pro-atividade face a situações de risco, possibilitando o desenvolvimento de comportamentos adequados e responsáveis face a eventuais ocorrências, concorrendo para a sensibilização da comunidade educativa para a temática da proteção civil; a identificação dos riscos; a aquisição de hábitos de segurança e o desenvolvimento de competências no âmbito da proteção civil; a promoção de atitudes e de comportamentos adequados em situações de emergência; a elaboração dos planos de segurança internos; a melhoria da segurança pessoal, ou seja, contribuindo para a construção de um país mais seguro e para a promoção de uma cultura de segurança.

FOTO: ciência Viva 2015

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QUAIS AS DISCIPLINAS/ÁREAS DISCIPLINARES COM MAIOR PROXIMIDADE DE CONTEÚDOS COM OS DOMÍNIOS MAIS ESPECÍFICOS DA PROTEÇÃO CIVIL? As disciplinas/áreas disciplinares onde os domínios da proteção civil têm maior relevância em termo de conteúdos são a área de Estudo do Meio, no 1.º Ciclo do Ensino Básico; as disciplinas de Geografia e de Ciências Naturais, nos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e as disciplinas de Geografia A, Biologia e Geologia no Ensino Secundário.

QUAL O PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM REFERENCIAL – DIVULGAÇÃO JUNTO DAS ESCOLAS, FORMAÇÃO DE PROFESSORES, OUTROS PROCESSOS CONTEMPLADOS? O primeiro passo para a implementação do referencial da Educação para o Risco nas escolas foi a aprovação do Referencial de Educação para o Risco, após um período de consulta pública, pelo Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário em Julho do corrente ano. O Referencial resultou de um trabalho conjunto entre a DireçãoGeral da Educação, a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e a Autoridade Nacional da Proteção Civil.

No presente ano letivo (2015/2016) vai iniciar-se uma nova fase deste processo, com o lançamento de ações de divulgação e de apresentação do Referencial de Educação para Risco junto das escolas e o lançamento de um programa de formação de professores a nível nacional organizado pela Direção-Geral da Educação em colaboração com Autoridade Nacional da Proteção Civil.

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TEMA

POSSÍVEL EVOLUÇÃO DO DOCUMENTO PARA OUTRO TIPO DE FERRAMENTAIS – “MALETA PEDAGÓGICA” (SUGESTÃO DE ATIVIDADES, RECURSOS PEDAGÓGICOS, JOGOS INTERATIVOS)?

Na sequência do processo de implementação do Referencial de Educação para o Risco estão previstas diversas atividades, nomeadamente: a criação de uma base de dados dos projetos desenvolvidos nas escolas no âmbito da área da Educação para o Risco; a elaboração de recursos pedagógicos nesta área, em diversos suportes, destinados à comunidade educativa; a colaboração com a Autoridade Nacional da Proteção Civil na promoção de iniciativas no domínio da proteção civil (concursos, ações no terreno educativo, workshops; entre outras).

Como promover a aproximação com os currículos escolares?

Como em qualquer processo educativo, a interiorização de informação é tanto mais conseguida quanto mais estimulada for a nossa relação afetiva e emocional com o que nos é proposto, quando se entende o sentido prático dessa aprendizagem, dando a oportunidade para que os alunos aprendam por si mesmos, dando a oportunidade para que debatam ideias e experiências, medos e anseios, dando a oportunidade para que encontrem soluções criativas e participadas quando se equacionam problemas e soluções, permitindo o uso de diferentes materiais e recursos, incluindo as novas tecnologias e todas as potencialidades inerentes das novas tecnologias na pesquisa, interação e desenho também de soluções.

Informar/Participar/ENVOLVER! Para cada situação de risco de catástrofe há perguntas que podem e devem ser colocadas: Porque acontecem assim?

Poderia ter sido de outra maneira?

O que podemos fazer para mudar?

A abordagem da proteção civil dos problemas é por natureza transversal e plurisetorial – o exemplo dos TSUNAMIS! Quando falamos de tsunamis podemos integrar essa aprendizagem nas áreas do conhecimento do “Estudo do Meio” no primeiro ciclo, aprofundando os efeitos na vida da comunidade afetada e no ambiente – análise histórica dos diferentes tsunamis ocorridos em diferente regiões do planeta e as suas consequências; localizar num mapa as zonas de maior atividade sismica; estudar as falhas e a sua relação com os sismos e tsunamis; localizar as coordenadas do epicentro de um sismo, analisando possíveis zonas afetadas; localizar em mapas de zonas urbanas as principais vulnerabilidades; conceber possíveis percursos de evacuação; conceber e planear diferentes níveis de resposta, como a preparação de um kit de emergência familiar.

Nas áreas tecnológicas conceber e elaborar maquetes e simulações que permitam a compreensão dos fenómenos e respetivos impactos no normal funcionamento de uma sociedade (placas tectónicas e movimentos de vertentes/ deslizamentos).

Nas línguas e literaturas aprofundar conceitos e a etimologia das palavras, associando conceitos como o de sismo e tsunami, ao conceito de alerta e de aviso, emergência e de catástrofe.

Na educação física promover o conhecimento do domínio do corpo e as dimensões espaciais, que facilitam a aprendizagem de técnicas de autoproteção (técnicas de relaxamento, técnicas de auxílio e primeira ajuda, aplicáveis a colegas que se encontrem feridos e em stress psicológico, treino de movimentações no sentido da evacuação de equipamentos e concentração nas áreas exteriores aos edifícios); A matemática pode trabalhar indicadores estatísticos, e a quantificação de dados, promovendo a sua interpretação – tabelas de frequência, histogramas sobre a magnitude de sismos que ocasionarem tsunamis, etc.

A área da Física pode trabalhar o estudo das ondas sísmicas, ou a interpretação básica do registo de um mareógrafo, ou ainda o cálculo do tempo que levará a primeira onda a chegar à costa, em função da distância, velocidade, nível do mar; relacionar as características físicas de um tsunami e as consequências materiais e humanas resultante dos impactos daquele perigo; perceber, por exemplo, porque se recomenda o fechar da água, luz e gás.

A história com a abordagem social e política do impacto dos fenómenos e na viragem que muitas vezes suscitam na forma de pensar as cidades e o ordenamento de um território, como é exemplo o sismo de 1755 (seguido de tsunami) e toda a reestruturação da cidade que lhe seguiu.

Por fim em espaços de aula mais livres e centrados na educação para a cidadania, trabalhar as atitudes relacionadas com os comportamentos de boa convivência, prevenção, autoproteção, solidariedade, nomeadamente em situações de risco, destanco sempre a relevância da participação dos cidadãos na proteção civil.

Equipa do Referêncial de Educação Para o Risco

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EÇ MÃAO D I V U L GTA

Redes sociais úteis na gestão de crise

As redes sociais e a tecnologia móvel podem fornecer informação importante às autoridades perante situações de catástrofes naturais ou de crise. Esta conclusão foi retirada do projecto Europeu iSAR+ (http://i112.isar.pt), lançado em janeiro de 2013, no âmbito do 7.º Quadro Comunitário de Apoio e liderado pela empresa tecnológica portuguesa TEKEVER. A crescente utilização das redes sociais por cidadãos envolvidos em situações de crises e catástrofes naturais ou testemunhas e vítimas de atos de origem criminosa motivou a criação deste projeto de dois anos e meio de duração. O iSAR+ teve como objectivo o de analisar o impacto da utilização das redes sociais (e dos Media sociais em geral) e produzir um conjunto de orientações que visassem auxiliar as organizações Europeias de protecção civil a tirarem o melhor proveito deste poderoso meio de comunicação em prol da segurança dos cidadãos.

Tendo a tecnológica Portuguesa TEKEVER como líder, o iSAR+ foi desenvolvido por um consórcio Europeu multidisciplinar (indústrias, organizações de proteção civil e segurança e universidades) de oito países europeus: Portugal, Irlanda, Reino Unido, Noruega, Finlândia, Polónia, Alemanha e França.

Durante trinta meses o iSAR+ produziu mais de quarenta documentos que relatam os resultados das atividades de investigação focadas em quatro vertentes: – Tecnológica: Dedicada à análise das tecnologias disponíveis e ao desenvolvimento de uma plataforma de auxílio às organizações de proteção civil no sentido de recolher, filtrar e analisar as informações cedidas pelos cidadãos através das redes sociais, bem como disseminar informação aos cidadãos por este mesmo meio de comunicação; – Humana: Procurou obter uma perceção credível sobre a aceitação da utilização das redes sociais em situações de crise por parte quer dos cidadãos quer dos elementos de proteção civil; – Organizacional: Analisou os processos, estruturas, responsabilidades, recursos e culturas das diversas organizações Europeias de proteção civil, sugerindo as adaptações necessárias;

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– Ética e Legal: Procurou a adaptação do projecto ao quadro ético e legal europeu e às necessidades de segurança e privacidade dos cidadãos, nomeadamente no que diz respeito à propriedade e privacidade dos dados, às responsabilidades dos produtores de tecnologias e à utilização indevida ou abusiva das tecnologias de informação.

No desenrolar do projeto foram envolvidas enumeras entidades europeias de proteção civil em exercícios de validação realizados em Portugal, França e Finlândia, assim como num workshop realizado em conjunto com as organizações de emergência médica de Boston.

O iSAR+ terminou em junho de 2015 com a apresentação das conclusões compiladas em dois documentos: as Guidelines – onde são apresentadas as linhas orientadoras essencialmente dedicada às organizações de proteção civil europeias, e um Business Plan, onde são detalhados os produtos e serviços que o consórcio desenvolveu e que coloca à disposição igualmente das organizações de proteção civil no espaço europeu.

Estes e outros documentos estão disponíveis no site do projeto : http://i112.isar.pt .

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ANPC

O que dizem de nós...

Governo Espanhol homenageia cooperação internacinal com Medalha de Mérito de Proteção Civil No dia 10 de junho de 2015, em Madrid, em cerimónia presidida pelo Ministro do Interior do Reino de Espanha, foi condecorada com a medalha de mérito de proteção civil (grau cobre distintivo branco) proposta pela Direção Geral de Proteção Civil e Emergências de Espanha, a Chefe da Divisão de Desenvolvimento Organizacional e Relações Internacionais da ANPC, Ana Freitas. Esta condecoração, de elevada honra para a ANPC, reflete o trabalho de quase uma década dedicado à promoção da cooperação internacional em matéria de proteção civil.

Agradecimento às Equipas de Apoio Psicossocial A ANPC recebeu uma carta de um bombeiro, pertencente a um dos Corpos de Bombeiros que beneficiou da intervenção das nossas Equipas de Apoio Psicossocial (EAPS) no decorrer desta fase Charlie. Este Corpo de Bombeiros teve um acidente envolvendo um ferido grave, que comprometeu o discernimento dos bombeiros presentes no local, bem como dos restantes colegas que estavam no quartel. De acordo com os procedimentos instituídos, as EAPS foram ativadas para prestar apoio psicossocial em emergência aos colegas e familiares do bombeiro ferido.

A carta expõe “Então surgem vocês, equipas de apoio psicossocial. Já tinha lido e ouvido falar sobre vós e de certa forma entendia qual a vossa função e o

vosso modo de atuação, mas todo o apoio que me foi dado por vós, ultrapassou as minhas expetativas. As vossas palavras, atenção e gestos, fizeram-me compreender que estava entre família. Nunca me faltou apoio, durante e depois da evolução e melhoria de estado de saúde [do bombeiro ferido]. Tal segurança que me foi transmitida foi fundamental para que nunca me faltasse força para lidar com este episódio marcante, tendo sido gratificante a forma como fui acarinhado… Acrescento ainda que o vosso papel é cada vez mais fundamental e que honra vos seja feita, tal preponderante é o vosso papel”.

Incêndio em Nisa –Reconhecimento do esforço em combate

Agradecimento: CM Alcanena O Presidente da Câmara Municipal de Alcanena, através de um ofício dirigido ao Comando Distrital de Operações e Socorro de Santarém, agradeceu à Autoridade Nacional de Proteção Civil o apoio prestado no dia 9 de Agosto no combate a um incêndio ocorrido na localidade de Espinheiro/ Alcanena: … “É de enaltecer a colaboração prestada por Vossa Exa, nesta causa tão nobre, que é a defesa de pessoas e bens.”

O executivo da Junta de Freguesia de São Matias, do concelho de Nisa, expressou através de ofício o agradecimento pelo esforço e dedicação do dispositivo enviado para combater o incêndio que deflagrou no dia 27 de junho na Falagueira. No combate ao incêndio em povoamento estiveram empenhados meios terrestres de doze corporações de bombeiros do distrito de Portalegre, nove corporações de bombeiros fora do distrito, elementos da Força Especial de Bombeiros (FEB) e da AFOCELCA, bem como quatro meios aéreos dos Centros de Meios Aéreos do Sardoal, Proença-a-Nova e Portalegre, num total de 277 elementos.

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D E S TA Q U E

PO SEUR

FOTO: Base de Apoio Logistíco Castelo Branco

Antecedendo o atual modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período de 2014 a 2020, vigorou o financiamento comunitário dos três Quadros Comunitários de Apoio e do Quadro de Referência Estratégico Nacional, que permitiram a Portugal o acesso a fundos estruturais e de coesão considerados fundamentais para o desenvolvimento e a modernização do País.

O Acordo de Parceria que Portugal assinou com a Comissão Europeia, designado “Portugal 2020”, consagra para o período compreendido entre os anos de 2014 e 2020, os princípios de programação estabelecidos para a implementação da “Estratégia Europa 2020” e determina as políticas de desenvolvimento económico, social, ambiental e territorial consideradas necessárias para apoiar e assegurar verdadeiramente um novo ciclo nacional de crescimento e desenvolvimento sustentável e inclusivo.

Nesta sequência, o respetivo modelo de governação foi estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, vindo posteriormente o Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, estatuir sobre as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural, financiados pelos Fundos Comunitários, para o referido período de 2014-2020.

Neste panorama legal de que apenas se dá nota sucinta dos diplomas legais de maior relevo, ressalta por fim, a Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, em que a Secção 12 é reservada à temática da Adaptação às Alterações Climáticas e Prevenção e Gestão de Riscos – cofinanciada através do Fundo de Coesão no PO SEUR. O POSEUR surge assim na sequência da Agenda Valorização do Território, que teve lugar no período que antecede (2007-2013), com recurso também a parte do financiamento dos Fundos Estruturais e de Coesão, adquirindo atualmente uma maior importância por nele ser integrada a dimensão energética, de acordo com as políticas direcionadas para a eficiência, energias renováveis e segurança do abastecimento.

Na sua dimensão global, o PO SEUR baseia-se em três pilares ou eixos estratégicos, sendo o seu eixo I destinado a apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono em todos os setores, o eixo II para promover a adaptação às alterações climáticas e a gestão e prevenção de riscos e, por fim, o eixo III para proteger o ambiente e promover a eficiência na utilização dos recursos. No domínio da missão e atribuições da AutoridaP. 1 4

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de Nacional de Proteção Civil e centrando-nos no mencionado eixo 2, a prioridade de investimento que releva é a “Promoção de investimentos para fazer face a riscos específicos, assegurar a capacidade de resistência às catástrofes e desenvolver sistemas de gestão de catástrofes”.

O reforço da capacidade de gestão face aos riscos múltiplos, é um objetivo adotado, desenvolvendo um renovado esforço de capacitação das instituições em causa, tentando por um lado, anular os efeitos das vulnerabilidades do território e por outro aumentar as capacidades operacionais nas suas três perspetivas – antecipação, reação e recuperação – sempre que ocorram ou sejam simplesmente previsíveis, acidentes graves ou catástrofes.

Encontram-se tipificados no ordenamento jurídico português, os cinco domínios concretos de intervenção prioritários para o investimento e bem assim as operações a implementar no sentido da realização do objetivo usualmente designado “Prevenção e Gestão de Riscos”, pelo que, atenta a imperiosa necessidade de implementação das respetivas operações, devem as mesmas ser objeto de detalhe nesta oportunidade: – “A redução dos incêndios florestais”, enquanto risco de elevada expressão em Portugal, em que se regista anualmente uma área ardida superior não só à média europeia como à dos países da bacia mediterrânica, requer a execução de operações tão diversas, como sejam a aquisição de aviões pesados anfíbios (2), de equipamentos de proteção individual, de veículos operacionais de proteção e socorro ou intervenções na rede de infraestruturas; – Na “Prevenção e gestão de riscos de cheias e inundações”, uma área especialmente sensível em que os fenómenos naturais podem estar associados a perdas de vidas e bens, riscos diversos e perturbações à atividade económica, sendo expectável que as alterações climáticas façam aumentar a frequência e impacte destas ocorrências, encontram-se previstas intervenções estruturais e a elaboração de planos de gestão de riscos de inundação e modelos de previsão;

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TD E MEAS T A Q U E

– No que se refere aos “Meios de emergência e ações estruturais face a acidentes graves e catástrofes”, na perspetiva do aumento da resiliência do sistema nacional de proteção civil que se fundamenta na capacidade de previsão, preparação e resposta, as operações a implementar estarão centradas, designadamente no reforço da reserva estratégica nacional de emergência de proteção civil, aquisições de novos equipamentos e investimentos de caráter estrutural; – É também indispensável reforçar a aposta nos “Instrumentos de planeamento, monitorização e comunicação”, tendo em conta a diversidade de riscos que poderão afetar o território nacional, podendo mesmo, legitimamente e por prudência, prever-se novas ameaças à segurança de pessoas e bens, com origem interna ou externa e cujo risco sistémico poderá ser elevado, ficando por si justificados os investimentos em operações, como sejam, as relativas a novos Planos de Emergência de natureza variada, estudos técnicos e de cartografia, reforço do sistema de informação e de monitorização ou realização de campanhas de divulgação ou sensibilização; – Por fim, “As ações inovadoras para a prevenção e gestão de riscos”, constituem uma nova aposta na construção de soluções, com a possibilidade acrescida de serem reduzidos custos, aumentando a eficiência nas respostas e encontrando novas oportunidades de negócio e internacionalização de soluções, fundamentando-se por si e deste modo, as operações respeitantes a novas tecnologias e elaboração de planos de resiliência urbana, entre outros sistemas e ações que poderão também ser considerados elegíveis.

Deste modo, as candidaturas a operações enquadradas nas tipologias referidas nos pontos anteriores, devem ser instruídas com o parecer favorável da ANPC, na qualidade de entidade competente para planear, coordenar e executar a política nacional de proteção civil (exceto se o beneficiário for a ANPC), que integre a avaliação da componente técnica, da adequação das ações previstas na operação candidata às políticas nacionais de proteção civil e da adequação de meios, equipamentos e infraestruturas, tendo em conta os riscos e as vulnerabilidades existentes.

Atualmente, no âmbito do POSEUR – Eixo II, e no que concerne ao requisito de emissão de parecer por parte da ANPC, encontram-se em vigor os seguintes Avisos para apresentação de candidaturas: – “Intervenções na rede de infraestruturas para reforço da operacionalidade – Quarteis de Bombeiros”, com uma dotação máxima de Fundo de Coesão de 3.000.000,00€; – “Intervenções de natureza estrutural para redução de riscos decorrentes de movimentos de massa em vertente – Encostas de Santarém” (Convite), com uma dotação máxima de Fundo de Coesão de 5.000.000,00€.

Para além destes, e tendo a ANPC como beneficiária, encontram-se igualmente em vigor os seguintes Avisos para apresentação das candidaturas a convite: – “Aquisição de meios aéreos pesados para combate

a incêndios”, com uma dotação máxima de Fundo de Coesão de 50.000.000,00€; – “Intervenções na rede de infraestruturas de proteção civil para reforço da operacionalidade – Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS)”, com uma dotação máxima de Fundo de Coesão de 4.000.000,00€;.

O volume de investimento para esta tipologia de operações, assume uma dotação que se cifra atualmente em cerca de quatrocentos e um milhões de euros, correspondendo a dezoito por cento dos fundos alocados ao PO SEUR. O pressuposto que as alterações climáticas e a imprevisibilidade dos fenómenos que se lhe encontram associados, poderão potenciar os riscos e exigir maior capacidade de intervenção, estes investimentos do PO SEUR visam aumentar a resiliência do sistema nacional de proteção civil, reforçando a defesa do território nacional face a riscos numa perspetiva holística.

As despesas elegíveis neste programa operacional (POSEUR) abrangem, em síntese, os custos pertinentes para a aquisição de aeronaves, equipamentos, veículos, serviços e outros meios e equipamentos, bem como com a aposta na inovação, no desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias, acrescendo ainda, com elevado relevo, o investimento em projetos relativos a obras de construção, ampliação ou remodelação de infraestruturas operacionais de proteção civil e restabelecimento de acessibilidades e de serviços afetados pela construção de infraestruturas.

A ANPC liderando os investimentos para o setor enquanto beneficiária de operações, a cofinanciar pela União Europeia, que se encontram focadas na prevenção e gestão de riscos múltiplos naturais ou tecnológicos, enquadrase no objetivo da resiliência do território nacional, cumprindo com as diretivas UE aplicáveis, na promoção de um desenvolvimento sustentável, coerente com as prioridades programáticas que se acolhem e serão executadas em coerência com os objetivos da Estratégia Europa 2020 e do Acordo de Parceria “Portugal 2020”, segundo a nova visão da política de coesão para um novo período que agora se inicia.

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