PROCIV # 53 (agosto de 2012) já disponível online

P U B L I C AÇ ÃO M E N S A L DA A U TO R I DA D E N AC I O N A L D E P ROT E C Ç ÃO C I V I L / N .º 53 / AG O S TO 2 012 / I S S N 16 4 6 – 9 5 4 2

Investimentos estratégicos em proteção civil

Recursos para o futuro

53 Agosto de 2012

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Este Boletim é redigido ao abrigo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Foto: Jorge Dias / ANPC

EDITORIAL

Decisões sustentadas.

As minhas primeiras palavras para este editorial são dirigidas aos familiares da Bombeira de Abrantes, Paulina Pereira, cuja vida foi prematuramente interrompida em resultado do despiste do veículo tanque em que se encontrava, a caminho de um incêndio. O seu exemplo de vida e entrega profissional constituirá um legado que marcará não somente a história dos Bombeiros daquela cidade, mas certamente dos demais serviços cuja atividade se centra na proteção e socorro às pessoas, defendendo as suas vidas.

Julho foi um mês de facto difícil. Incêndios de grandes proporções lavraram milhares de hectares de floresta e mato, puseram em perigo habitações, destruíram o sustento de muitas famílias e do património paisagístico nacional, obrigaram, no caso do Algarve, ao acionamento de uma das mais complexas operações de combate aos incêndios de que há memória em Portugal, e ao reforço urgente de meios humanos e técnicos - que operaram em condições muitos difíceis - no caso da Madeira.

Situações a que nenhum cidadão responsável gostaria de ter testemunhado e que, se por um lado motivaram manifestações de enorme solidariedade entre populações e operacionais, por outro deram origem a reações descontextualizadas, provavelmente infundadas, certamente eivadas de preconceitos antigos que importa ultrapassar e em que corporativismos exacerbados também tiveram lugar.

Pela nossa parte continuaremos a fomentar a cultura de responsabilidade, donde jamais encaminharemos para outrem o que nos cabe assumir. Que não se iludam as lideranças que carecem de eleger a ANPC como obstáculo à sua afirmação e às suas próprias dificuldades de evolução organizativa.

Ao esforço de todos os Bombeiros e demais Agentes de Proteção Civil, que de forma abnegada se vêm entregando ao cumprimento da missão, fica o nosso profundo reconhecimento e apreço.

Nesta edição do PROCIV damos destaque aos investimentos efectuados recentemente no sentido de dotar o país dos meios humanos e técnicos necessários para o sucesso das operações de socorro. Todos estes investimentos têm um denominador comum: a otimização de ganhos de eficácia e eficiência na atividade operacional e de sustentação à tomada rápida de decisões, visando garantir uma proteção civil simultaneamente abrangente e permanente, no caminho de um serviço público de qualidade e ao serviço de TODOS.

> A entrega profissional Arnaldo Cruz Presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil

de Paulina Pereira constituirá um legado que marcará não só a história dos Bombeiros de Abrantes, mas de todas as organizações cuja atividade se centra na proteção e socorro <

Projecto co-financiado por:

P U B LI C AÇ ÃO M E N S A L Edição e propriedade – Autoridade Nacional de Protecção Civil Diretor – Arnaldo Cruz Redação e paginação – Núcleo de Sensibilização, Comunicação e Protocolo Fotos: Arquivo da Autoridade Nacional de Protecção Civil, exceto quando assinalado Impressão – Textype Tiragem – 2000 exemplares ISSN – 1646–9542 Os artigos assinados traduzem a opinião dos seus autores. Os artigos publicados poderão ser transcritos com identificação da fonte.

Autoridade Nacional de Protecção Civil Pessoa Coletiva nº 600 082 490 Av. do Forte em Carnaxide / 2794–112 Carnaxide Telefone: 214 247 100 Fax: 214 247 180 nscp@prociv.pt www.prociv.pt

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BREVES

10ª Reunião da Comissão Mista Luso-Espanhola teve balanço positivo Decorreu, nos dias 4 e 5 de julho, em Madrid, a 10.º reunião da comissão mista luso-espanhola, criada ao abrigo do protocolo para a cooperação técnica e assistência mútua em matéria de proteção civil assinado por ambos os países em 1992, e respetiva adenda de 2003. O encontro, que contou com a participação dos diretores-gerais e equipas técnicas das respetivas autoridades de proteção civil, permitiu fazer o balanço das ações desencadeadas ao longo do ano passado, com especial destaque para as missões de combate aos incêndios f lorestais nas áreas fronteiriças, assim como alavancar os compromissos assumidos na 25.ª Cimeira Luso-Espanhola realizada em maio de 2011, no Porto, a saber: criação de um sistema de informação para colaboração luso-espanhola, estabelecimento de um grupo de trabalho para a alteração ao Protocolo Adicional (que regula a ajuda mútua em caso de incêndios f lorestais) e conceção de um programa de formação conjunto.

Os laços estreitos resultantes da proximidade geográfica e cultural entre Portugal e Espanha, assim como a existência de riscos partilhados, têm motivado uma coordenação estreita a nível operacional entre os dois países. Através de uma abordagem inovadora assente no princípio de “atuar primeiro, informar depois”, é assegurada uma gestão célere e eficaz das operações de proteção civil nas zonas fronteiriças, com envolvimento direto dos Comandos Distritais da ANPC, pelo lado português, e das Comunidades Autónomas, pelo lado espanhol.

Madeira: Regresso da Força Operacional Conjunta A Força Operacional Conjunta (FOCON) mobilizada para apoiar as operações de combate aos incêndios florestais na Madeira regressou no dia 25 de julho à Base Aérea N.º 6, no Montijo, a bordo de um C-130 da Força Aérea Portuguesa.

A receção à FOCON contou com a presença do Secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Lobo d’Ávila, que saudou a forma profissional e competente com que os operacionais envolvidos desempenharam esta missão.

Esta Força, composta por 83 operacionais dos Bombeiros Voluntários, do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS) da GNR, da Força Especial de Bombeiros ‘Canarinhos” da ANPC e de uma equipa de Comando desta Autoridade, atuou sobretudo em São Gonçalo, umas das freguesias mais afetadas, sob coordenação do Serviço Regional de Protecção Civil.

ANPC colaborou no curso Segurança e Cidadania do Instituto de Defesa Nacional

Decorreu no Castelo de São João Baptista, na Foz do Douro, Porto, de 9 a 13 de julho, o curso de Segurança e Cidadania, realizado pelo Instituto da Defesa Nacional e tendo como público-alvo professores. Consciencializar os docentes para a problemática da segurança e da defesa no contexto de uma cidadania ativa, dotando-os de uma visão conceptual sobre estes tópicos, explanar os riscos e as ameaças que impendem sobre as sociedades globalizadas e expor o papel das forças armadas e das forças de segurança, proteção e socorro, em especial em Portugal, no contexto da relação entre a cidadania e a segurança, foram os principais objetivos deste curso. Como tem vindo a ser A ANPC prepara relatório pormenorizado sobre os habitual, a Autoridade Nacional de Protecção Civil colaboincêndios no Algarve rou nesta ação, tendo assegurado uma apresentação sobre a sua missão, e ainda no quadro da sensibilização e educação Por determinação da tutela, a ANPC encontra-se a preparar para os riscos coletivos. um relatório pormenorizado sobre os incêndios florestais que ocorreram no Algarve entre 18 e 22 de julho. Nesse relatório será feita uma análise detalhada dos meios humanos e materiais envolvidos, bem como das fases de empenhamento dos mesmos, do grau de desempenho dos meios empregues durante as várias fases e ainda de eventuais dificuldades ou falhas na coordenação e avaliação dos meios envolvidos na operação, a cada momento. Esta foi uma das mais complexas operações de combate aos incêndios floresFoto: IDN tais desencadeadas nos últimos anos em Portugal.

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Investimentos estratégicos em proteção civil

Recursos para o futuro

Em pleno século XXI é imperativo de um sistema nacional de proteção civil uma capacidade de prevenção e resposta sustentada e adequada às necessidades atuais, com suporte nos mais modernos equipamentos, tecnologias e procedimentos, para enfrentar, em todo o território, os mais variados fenómenos naturais ou tecnológicos, que atentam à vida, ao património e ao ambiente.

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m paralelo à evolução das sociedades dos nossos dias, globalizadas, polarizadas em grandes áreas urbanas e sustentadas num acelerado desenvolvimento industrial e tecnológico, regista-se um ensejo coletivo por uma segurança acrescida para lidar com os efeitos outrora tidos como inevitáveis, fossem atribuídos à ira divina ou simples força da natureza.

No fundo, procura-se hoje uma resposta para fazer face ao imprevisto, de modo a eliminar ou, pelo menos, minimizar ao seu mais ínfimo grau as consequências dos acidentes graves ou catástrofes, naturais ou tecnológicas, que não conhecem calendário nem fronteiras.

Assim, as sociedades modernas exigem, hoje em dia, um ambiente de máxima segurança que propicie e garanta o desenvolvimento económico-social, onde se inscreve uma proteção civil abrangente e permanente, que assegure proteção e socorro às populações, património e ambiente de forma continuamente célere e eficaz, de qualidade, mas também eficiente no dispêndio dos recursos públicos.

Com efeito, a relação assimétrica entre o número e dimensão potencial dos riscos que atentam a integridade das pessoas, do património e do ambiente, e os meios disponíveis para os debelar, obriga a uma gestão criteriosa dos P. 4

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recursos técnicos, humanos e financeiros a afetar em cada momento e para cada ocorrência.

Este circunstancialismo de génese e que conforma a atividade gestionária da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), isto é, de contínua eficiência na afetação de meios públicos a que se impõe uma atuação pronta e sempre eficaz na proteção e socorro, muitas vezes imprevista e urgente, ganham maior expressão em períodos de escassez de recursos ou em que há uma maior solicitação da atividade de proteção civil. É igualmente nestes períodos que releva com maior notoriedade o trabalho quotidiano de gestão a par do investimento financeiro plurianual, planificado e estruturante que, desde a data da sua criação, a ANPC tem vindo a desenvolver, através da Direcção Nacional de Recursos de Protecção Civil, no sentido de capacitar a prevenção e resposta a acidentes graves e catástrofes com as soluções e os meios mais adequados e atuais, quer através da construção e aquisições novas, quer através da requalificação e reforço do existente. Neste sentido, importa destacar três vertentes desta estratégia e que assentam na primazia ao financiamento dos projetos estratégicos através de fundos comunitários, na qualificação da intervenção operacional

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como a realização e publicação do Estudo do Risco Sísmico e de Tsunamis do Algarve, a aquisição de 78 veículos de proteção e socorro cedidas a Corporações de Bombeiros de norte a sul do país, o desenvolvimento do Sistema de Apoio à Decisão Operacional, o Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses e o reforço da infra-estrutura tecnológica das salas de operações e comunicações dos Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS). Até ao final de 2013 estima-se a conclusão dos investimentos da ANPC ainda em curso que beneficiam de financiamento comunitário por via do Programa Operacional Valorização do Território/Quadro de Referência Nacional Estratégica (POVT/QREN) e do Programa Operacional de Cooperação Territorial Espanha Portugal (POCTEP), incluindo a revisão do Plano Nacional de Emergência e a aquisição de veículos, equipamentos individuais e material operacional para a Força Especial de Bombeiros.

A participação de fundos comunitários assume, assim, cada vez mais um peso preponderante no quadro de investimentos estratégicos e estruturantes em matéria de proteção civil. > Qualificação da intervenção operacional: Recursos Humanos

e na aposta nas novas tecnologias para a gestão integrada, fidedigna e atempada da informação. > Financiamento de investimentos estratégicos: Recursos Financeiros Os investimentos estratégicos da ANPC compreendem diversos projetos plurianuais com propósitos, dimensões e durações distintas, mas que no conjunto concorrem a prazo para um mesmo fim: dotar o sistema nacional de proteção civil de uma capacidade de prevenção e resposta sustentada e adequada às exigências e necessidades atuais, abrangendo todo o território e todo o tipo de situações próprias à atividade de proteção e socorro.

Sucede, porém, que os orçamentos da ANPC são caracterizados pela imprevisibilidade e sazonalidade, quer no que se refere ao valor da receita a arrecadar, quer quanto ao valor das despesas extraordinárias relativas à atividade operacional de proteção e socorro. Ciente destas contingências orçamentais, bem como do esforço financeiro que o conjunto destes investimentos plurianuais representa para o erário público, esta Autoridade Nacional promoveu, desde 2007, a apresentação a financiamento comunitário de cerca de 20 candidaturas num investimento financeiro superior a 30 milhões de euros a realizar até 31 de Dezembro de 2013.

A angariação de financiamento comunitário já possibilitou, até à presente data, resultados tão importantes

Para o sucesso de uma intervenção operacional importa, em grande medida, a qualificação dos recursos humanos que operam no teatro de operações. A criação da Força Especial de Bombeiros "Canarinhos" (FEB) observa com rigor este pressuposto, assumindo os moldes de uma unidade profissional de bombeiros com formação contínua e especializada de modo a estar apta a intervir em qualquer cenário, dentro e além-fronteiras do território nacional. Com origem nas equipas helitransportadas para o ataque inicial a incêndios florestais, a FEB foi criada em 2007, organizada e inserida no dispositivo operacional da ANPC. Desdobrando-se atualmente em diversas valências, conta com um grupo de resposta internacional, um grupo de recuperadores-salvadores, um grupo de resgate em montanha, uma brigada de apoio logístico, uma brigada de salvamento aquático, equipas de reconhecimento e avaliação de situação, equipas de posto de comando operacional da Reserva Nacional, equipas de análise e uso do fogo e operadores de telecomunicações de emergência, num total de 253 profissionais.

O modelo organizativo adotado, flexível e adaptável em função de cada missão, o que permite uma movimentação pronta e rápida dos seus efetivos e meios, a preparação e formação contínua e especializada, a instalação de sete bases permanentes cobrindo todo o seu território de atuação, o plano anual de reequipamento e os investimentos significativos no mais recente material operacional disponível no mercado, através de candidaturas a financiamento comunitário, permitem à FEB um histórico de resultados de sucesso e excelência nas suas intervenções, já reconhecidos pelo Ministro da Administração Interna, com

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a atribuição, em 2009, da Medalha de Mérito de Protecção e Socorro e pela Comissão Nacional de Protecção Civil, mediante louvor público, em 2010. > As tecnologias de informação ao serviço da proteção civil: Recursos Tecnológicos A moderna gestão dos recursos de proteção civil não pode deixar de considerar as novas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) disponíveis. O saber científico alicerçado às mais recentes ferramentas tecnológicas potenciam ganhos na prestação de apoio às operações de proteção e socorro, com uma maior precisão na caracterização das ocorrências, melhor coordenação de meios operacionais a afetar e redução de tempos de resposta.

Neste âmbito assume especial relevo o projeto relativo ao desenvolvimento do Sistema de Apoio à Decisão Operacional (SADO), com cofinanciamento comunitário via QREN, num investimento na ordem de um milhão de euros.

Esta nova plataforma eletrónica, integrada nas infraestruturas de comunicações de dados da Rede Nacional de Se© Ana Livramento gurança do Ministério da Administração Interna (RNSI) e assente nas últimas tecnologias de mercado, possibilita uma integração alargada da informação, através da melhoria da partilha de dados entre os agentes de proteção civil, donde resulta um incremento da capacidade de intervenção da ANPC na gestão das ocorrências. O SADO sistematiza ainda a recolha da informação, permitindo a análise estatística e disponibilização desses elementos a entidades externas.

No que respeita às tecnologias de informação e comunicações, importa, ainda, destacar a implementação e manutenção de um sistema nacional de videoconferência. Este sistema, instalado na sede da ANPC, nos seus 18 CDOS e demais estruturas operacionais da ANPC, inclusive nos postos de comando móveis, revelou-se, na verdade,

um imperativo numa estrutura descentralizada em todo o território continental e de natureza marcadamente operacional. Assegurando a transmissão de imagem e som com alta qualidade entre diversos postos e localizações do país em simultâneo, aumenta a interoperabilidade e a disponibilidade dos elementos decisores, evita o dispêndio de tempo e recursos financeiros com a deslocação física dos intervenientes, otimizando-se ganhos de eficácia e eficiência na atividade de suporte necessária à tomada de uma © R. Santos decisão célere. > Os recursos tecnológicos da ANPC Através da gestão e operação de sistemas de telecomunicações e de informática dedicados (ver quadro em baixo), a ANPC assegura a interligação e as comunicações entre o Comando Nacional de Operações de Socorro, os 18 Comandos Distritais de Operações de Socorro, 19 Salas de Operações e Comunicações, 40 Centros de Meios Aéreos, 7 Bases Permanentes da FEB, 2 Bases de Helicópetros em Serviço Permanente, o Centro Tático de Comando e 170 veículos de comando e comunicações.

A exploração destes meios assegura, ainda, a capacidade de coordenação entre a ANPC e os Agentes de Proteção Civil, com destaque para os corpos de bombeiros, e com as demais entidades cooperantes.

Rui Filipe Chefe do Núcleo de Telecomunicações da ANPC rui.filipe@prociv.pt João Filipe Coordenador do Gabinete de Apoio aos Projetos Estratégicos da ANPC joao.filipe@prociv.pt

Autoridade Nacional de Protecção Civil

sistemas e serviços de comunicações 57 estações de base fixas (160 equipamentos rádio, 57 torres de comunicações, antenas, fontes de alimentação e baterias) Serviço Móvel Terrestre (VHF)

19 Estações de Base Portáteis (38 equipamentos rádio, 19 mastros telescópicos; 19 geradores; antenas; fontes de alimentação e baterias) 670 Rádios (bases; móveis e portáteis).

Serviço Móvel Aeronáutico (VHF)

2 20 rádios (bases, móveis e portáteis)

Serviço Fixo em Ondas Decamétricas (HF)

40 rádios

Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal – SIRESP Serviço de Comunicações Satélite Serviço Móvel Telefónico

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38 consolas; 635 Rádios (bases, móveis e portáteis) 115 terminais (bases, móveis e portáteis) 700 cartões de voz e dados (telemóveis, placas de dados, interfaces GSM, equipamentos de georreferenciação)

Serviço Telefónico em Local Fixo

25 centrais telefónicas; 690 terminais telefónicos

Sistemas de Energia Alternativa

46 Geradores – 20 UPS

Sistemas Informáticos

62 servidores; 48 ativos de rede; 10 pontos de acesso wireless ; 656 computadores; 1 website; 42 tablet pc

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A ACIONAL I N TTEERMN

Sismos L’AQUILA: UM CASO JUDICIAL DE DESFECHO IMPREVISÍVEL Fontes várias, entre as quais a prestigiada revista científica Nature, dão notícia de um caso judicial inédito que corre trâmites em Itália. Com efeito, a cidade de L’Aquila é palco, desde setembro passado, de um inédito processo judicial movido pelo Estado italiano. Em causa estão acusações de crime por negligência perpetrados por responsáveis públicos.

O

s acusados incorrem em penas de prisão que podem chegar aos 15 anos e na obrigação de indemnização num montante que pode ascender a € 22,5 milhões.

O fundamento da acusação baseia-se na qualidade da informação prestada ao público durante a crise sísmica que culminou com o sismo ocorrido em 6 de abril de 2009 (magnitude 6,3), a qual foi considerada incompleta, imprecisa e contraditória.

A catástrofe saldou-se em 309 mortos, 1500 feridos e 6.500 desalojados e num enorme rasto de destruição do património edificado de uma das mais belas joias da arquitetura medieval italiana – a cidade de L’Aquila.

O caso traz à colação a importância e o papel da comunicação pública nas sociedades modernas.

Para a acusação não esteve em causa a falha na previsão do evento sísmico. Antes o incumprimento do deverobrigação de zelo que competia aos funcionários de várias entidades públicas – entre estas os serviços de proteção e socorro – e aos elementos da comunidade científica que se deslocaram a L’Aquila seis dias antes da ocorrência do sismo devastador.

Segundo o procurador público responsável pela acusação, Fabio Picuti, as mensagens veiculadas pelas autoridades, apelando à manutenção da calma e tranquilidade, acabaram por criar no seio da população uma sensação objetiva segurança que era falsa. A consequência foi es© Paulode Santos camotear a tomada de consciência sobre a real natureza dos perigos em presença, o que levou a comunidade a ignorar as atitudes e comportamentos para lidar com este tipo de fenómenos extremos enraizados na cultura local.

O processo gerou uma onda de indignação entre a comunidade científica, onde pontuam reputadas insti-

tuições científicas que se dirigiram, inclusive, ao Presidente da República italiana manifestando incredulidade e revolta pela injustiça dos termos da acusação.

O que é facto é que a informação pública aos cidadãos irá estar no epicentro da discussão enquanto durar o julgamento.

Seja qual for o epílogo deste caso judicial, o que é facto é que numa Era marcadamente assinalada pela comunicação instantânea e pelo peso crescente da comunicação social de massas na informação e sensibilização dos cidadãos, as autoridades públicas aos vários níveis político-administrativos têm de estar alerta e prever nos seus planos de ação estratégias e meios que promovam, de forma atempada e em multiplataformas, a difusão de informação completa, rigorosa e precisa sobre os riscos coletivos, os seus efeitos e a proteção e socorro das pessoas e bens em perigo.

Estamos perante um triângulo virtuoso em cujos vértices figuram as autoridades de proteção civil, a comunidade científica e os meios de comunicação social. Só a conjugação de esforços, o conhecimento recíproco e a mútua confiança entre os atores em causa pode criar as condições propícias para se responder com eficácia e eficiência aos desafios da comunicação ao público na iminência ou ocorrência de catástrofes.

Jorge Dias Técnico Superior no Núcleo de Sensibilização, Comunicação e Protocolo da ANPC jorge.dias@prociv.pt

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AGENDA

26-30 agosto, Davos, Su íça CON F ER ÊNCI A IN TER NACIONAL SOBR E R ISCOS E CATÁST ROF E S Organ izado pelo Fór u m Globa l sobre R iscos, o encont ro abord a rá as seg u i ntes á reas: prepa ração e resposta a catást rofes; i n fraest r ut u ras e ser v iços cr ít icos, r iscos tecnológ icos; i mpactos n a saúde públ ica; econom ia de catást rofe e fer ramentas f i n ancei ras n a gestão do r isco.

In for m ações: w w w.id nc.i n fo

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1 2-13 setembro, Br u xelas, Bélg ica R euni ão do grupo de trabalho PROCI V, dO CONSELHO DA U NI ÃO EU ROPEI A Esta reu n ião, que decor rerá em Br u xelas, é organ izad a no âmbito Da P residência Cipr iota do Con sel ho d a Un ião Eu ropeia (UE).

10-21 setembro, Poljce, Eslovén ia CU R SO IN TER FACE CI V IL-M ILITAR DA NATO. Cu rso organ izado pela Div isão de Planeamento do M i n istér io Esloveno d a Defesa, com o apoio do Cent ro de Excelência CI M IC d a NATO. In for m ações em w w w.ci m ic-coe.org

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Até 31 de agosto Bolsas de Investigação para Bombeiros Decor rem as cand id at u ras pa ra a at r ibu ição de 4 Bol sas de Invest igação a elementos dos qu ad ros at ivo e de com ando dos cor pos de bombei ros de qu a lquer n at u reza.

A s cand id at u ras a estas bol sas de verão ser apresentad as at ravés de for mu lá r io que pode ser sol icitado n a Liga de Bombei ros Por t ug ueses, at ravés do e-m ai l: bol sas@lbp.pt

Até 15 de setembro Abertas candidaturas ao T rof éu Português do Voluntariado Este prém io é at r ibu ído, anu a l mente, pela Con federação Por t ug uesa do Volu nta r iado (CPV) e tem como f i n a l id ades homen agea r o t raba l ho dos volu ntá r ios e i ncent iva r a prát ica do volu nta r iado.

A s cand id at u ras a este prém io de verão ser remet id as at ravés de f ich a própr ia, d ispon ível em w w w.convolu nta r iado.pt.

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19-20 de out ubro, V.N. Fam a l icão 1ªs JOR NADAS VM ER DO CEN T RO HOSPITALAR DO M ÉDIO AV E Integ ram o prog ram a deste e vento tem as de g rande i nteresse como: a assistência i nt ra-hospita la r, ciências foren ses em emergência, for m ação em emergência, i nter venção em catást rofe e pa rcer ias com a comu n id ade.

A s i n scr ições de verão ser rea l izad as em w w w.v mer.ch m a.pt.

Obrigado!

Foto: Pedro Santos