B O L E T I M M E N S A L DA A U TO R I DA D E N AC I O N A L D E P ROT E C Ç ÃO C I V I L / N .º 7 5 / J U N H O 2 014 / I S S N 16 4 6 – 9 5 4 2
75 Junho de 2014
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EDITORIAL
Necessidade de uma cultura de responsabilidade partilhada Ao assumir a presidência da Autoridade Nacional de Protecção Civil, e neste primeiro editorial do boletim PROCIV nessa qualidade, permitam que comece por me dirigir a todos os colaboradores desta Autoridade, reiterando algumas das palavras que referi aquando da minha apresentação no passado dia 19 de maio: esta é para mim uma honra, mas também uma responsabilidade e um desafio, que abraço com entusiasmo e profundo espírito de missão. Estou bem ciente da abrangência dos domínios de atuação da ANPC e do impacto da sua atividade na sociedade, mas sei que tenho uma equipa de grande qualidade e fortemente motivada, com a qual conto para continuarmos a servir, melhorando sempre. A importância do boletim PROCIV enquanto instrumento de comunicação, que permite aproximar todos aqueles que se dedicam às atividades de prevenção, planeamento, proteção e socorro, e que trabalham nas várias áreas e organismos com os quais mantemos relações de cooperação, é por demais evidente e tem vindo a consolidar-se, num rumo que queremos ainda aprofundar. A partilha de informação, a reflexão sobre temas concretos e que nos inquietam, colocando sempre a tónica na necessidade de uma cultura de responsabilidade partilhada em matéria de prevenção e segurança face aos diferentes tipos de riscos e às mais diversas vulnerabilidades, promove certamente o conhecimento e o desenvolvimento de ações futuras mais concertadas e consistentes. A proteção civil organiza-se numa lógica de cooperação entre serviços e entidades, de coordenação de recursos e capacidades, num balanceamento constante entre os diferentes níveis de organização e de gestão de um território, numa ligação permanente entre Estados. A situação recentemente vivida na Bósnia-Herzegovina e Sérvia é um exemplo disso mesmo. Na sequência das chuvas intensas que se fizeram sentir naquela região, provocando inundações históricas, com consequências dramáticas para as populações afetadas, estimam-se que cerca de 3 milhões de pessoas tenham sido atingidas de forma mais ou menos direta, das quais 74 mil tiveram que ser evacuadas, suscitando preocupações imediatas com o fornecimento de água potável, saneamento e assistência médica. A resposta internacional, pronta e solidária, não se fez esperar, com o envolvimento no quadro do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia, de 22 países Estados-Membros e o acionamento de instrumentos financeiros de ajuda humanitária. Portugal também se prontificou na ajuda àqueles dois países, quer pela disponibilização de recursos humanos no âmbito do Mecanismo, seja através da cooperação bilateral, tendo a ANPC, através do seu Comando Nacional, planeado e organizado o envio de material diverso, indo ao encontro de necessidades prementes, na resposta aquela emergência. Sublinho ainda a temática central da edição deste mês – Riscos e salvaguarda do património – suscitando uma reflexão muito acutilante sobre possíveis desenvolvimentos desta matéria, relacionada com um dos objetivos centrais do nosso Sistema – a proteção de valores culturais e de elevado interesse público. Termino com o lema desta Autoridade e que considero uma verdade que importa assimilar e interiorizar por cada um de nós: TODOS SOMOS PROTEÇÃO CIVIL!
Francisco Grave Pereira Presidente da ANPC
" A resposta internacional, pronta e solidária, não se fez esperar, com o envolvimento no quadro do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia de 22 países Estados-Membros e o acionamento de instrumentos financeiros de ajuda humanitária. "
P U B LI C AÇ ÃO M E N S A L Edição e propriedade – Autoridade Nacional de Protecção Civil Redação e paginação – Núcleo de Sensibilização, Comunicação e Protocolo Fotos: Arquivo da Autoridade Nacional de Protecção Civil, exceto quando assinalado. Impressão – SILTIPO – Artes Gráficas Tiragem – 2000 exemplares ISSN – 1646–9542 Os artigos assinados traduzem a opinião dos seus autores. Os artigos publicados poderão ser transcritos com identificação da fonte. Autoridade Nacional de Protecção Civil Pessoa Coletiva n.º 600 082 490 Av. do Forte em Carnaxide / 2794–112 Carnaxide Telefone: 214 247 100 Fax: 214 247 180 nscp@prociv.pt www.prociv.pt
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Portugal envia ajuda humanitária para os Balcãs Expressão da solidariedade dos portugueses com os povos da Bósnia-Herzegovina e da Sérvia, seguiu no dia 26 de maio com destino àqueles países o material fornecido pela ANPC para acorrer à emergência humanitária que se vive naquela região da Europa Oriental na sequência das cheias das últimas semanas. A ajuda humanitária foi disponibilizada pelo Governo português como auxílio de emergência, sendo composto por: 25 tendas para 6/8 pessoas cada; 500 cobertores; 500 esteiras para sacos-cama; 500 kits de cozinha; 1.000 kits de higiene; e 8.000 sacos para contenção de águas em diques. Além desta ajuda, a ANPC mobilizou, com elevado grau de prontidão, dois peritos portugueses prontos a integrar a equipa destacada pelo Emergency Response Coordination Centre – o Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia –, para avaliação onsite da catástrofe, caso fossem requisitados para o efeito. As cheias causaram 55 mortos e cerca de 600 mil pessoas estão deslocadas na Sérvia e na Bósnia. As consequências do fenómeno, provocado por chuvas intensas – em três dias o nível foi equivalente a três meses de pluviosidade contínua – já foi comparado pelas autoridades locais às guerras ocorridas entre 1992 e 1995.
Guia de Bolso "Segurança no Combate a Incêndios Florestais"
O Comando Nacional de Operações de Socorro da Autoridade Nacional de Protecção Civil concebeu um Guia de Bolso "Segurança no Combate a Incêndios Florestais" que resume algumas das lições aprendidas com a experiência de 2013, sintetizando os principais procedimentos a ter em conta pelos operacionais no que toca à sua segurança nos teatros de operações, enunciando os principais riscos, responsabilidades, situações de perigo, normas de segurança e protocolos de verificação. A edição, com uma tiragem de 35.000 exemplares e um formato de bolso, foi já distribuída aos bombeiros voluntários dos distritos de Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real, devendo chegar até ao final do mês a todos os bombeiros portugueses, integrantes do GIPS e AFOCELCA, abrangendo não apenas os elementos integrantes do DECIF – Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais 2014, mas o universo total dos operacionais com a missão de combate aos incêndios florestais em Portugal continental.
Cerimónia de entrega de Equipamentos de Proteção Individual – Comunidade Intermunicipal do Oeste No passado dia 04 de maio, nas Caldas da Rainha, realizou-se uma cerimónia de entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EIP) aos Corpos de Bombeiros dos concelhos pertencentes à Comunidade Intermunicpal do Oeste (OesteCIM), no contexto da candidatura desta CIM aos fundos comunitários – Programa Operacional de Valorização do Território (POVT), cuja comparticipação nacional é assegurada em 50% pela CIM e em 50% pela Autoridade Nacional de Protecção Civil. No contexto da cerimónia foram assinados protocolos de cooperação com as Associações Humanitárias da Região Oeste, com a entrega simbólica de capacetes florestais aos representantes dos Corpos de Bombeiros presentes.
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Bombeiros do Algarve recebem reforço na comparticipação para os incêndios florestais
O Comando Distrital de Operações de Socorro de Faro realizou, no dia 13 de maio, no auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR-Alg), a apresentação do Plano de Operações Distrital n.º 01/2014. Foi assinado um Protocolo de Cooperação entre as câmaras municipais do Algarve, a Autoridade Nacional de Protecção Civil, a Federação dos Bombeiros do Algarve e as Associações Humanitárias de Bombeiros para reforçar as comparticipações pagas a cada bombeiro que durante os próximos meses estará empenhado na defesa deste património nacional. À semelhança do ano passado, e ao abrigo do referido Protocolo, os Municípios da Região comprometem-se a atribuir, de forma equitativa, aos bombeiros integrantes do DECIF no Algarve, um complemento diário no valor de € 15,00 à compensação atribuída pela ANPC, com vista a suprir os constrangimentos sentidos pelos Comandantes dos Corpos de Bombeiros na constituição de equipas em número suficiente para integrar este importante dispositivo. Esta iniciativa, promovida pela Comunidade Intermunicipal do Algarve – AMAL, surge perante as especificidades desta região que, oferece oportunidades no sector turístico mais aliciantes financeiramente, por comparação à compensação atribuída pela ANPC aos Bombeiros do Dispositivo, no período coincidente com o de maior probabilidade de ocorrência de incêndios rurais, para o qual é necessário um Dispositivo Especial, transversal a toda a Região, dedicado em exclusivo aos incêndios florestais, que assegure uma capacidade adequada de resposta enquanto, simultaneamente, sofre um aumento exponencial de ocorrências no âmbito da proteção e socorro, motivado pelo incremento sazonal da população.
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Formação RNBP ao Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores No âmbito da implementação da plataforma Recenseamento Nacional de Bombeiros Portugueses na Região Autónoma dos Açores, decorreu entre 12 e 16 de Maio, nas instalações da ANPC, em Carnaxide, uma acção de formação ministrada pela Direção Nacional de Bombeiros - Gabinete do RNBP, a duas técnicas do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores acerca deste sistema de informação e gestão do registo dos bombeiros portugueses dos quadros de comando, ativo, reserva e de honra. Esta acção de formação constitui-se como mais uma das várias etapas com vista à implementação do RNBP junto dos corpos de bombeiros da Região Autónoma dos Açores, sendo que, quando concluída, poderão os respectivos corpos de bombeiro utilizar uma aplicação que lhes permite, nomeadamente, gerir os efectivos dos diferentes quadros dos corpos de bombeiros, bem como a atividade operacional e formativa, à semelhança do que já se verifica, actualmente, para os corpos de bombeiros do continente e da Região Autónoma da Madeira. ANPC aciona operação “Fátima 2014” Com as celebrações religiosas em torno do dia 13 de maio, milhares de peregrinos deslocaram-se ao Santuário de Fátima. Neste contexto, a Autoridade Nacional de Protecção Civil, através do Comando Distrital de Operações de Socorro de Santarém, planeou e acionou a operação “Fátima 2014”, para garantir a assistência e o socorro, bem como a articulação entre agentes de proteção civil, na área envolvente ao Santuário de Fátima. Esta medida operacional, executada no âmbito do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, envolveu os Corpos de Bombeiros do distrito de Santarém, Serviço Municipal de Proteção Civil de Ourém, Força Especial de Bombeiros, o Instituto Nacional de Emergência Médica, Cruz Vermelha Portuguesa, Corpo Nacional de Escutas, num total de 13 entidades públicas e privadas. Nesta operação, estiveram envolvidos 14 elementos da estrutura operacional e área técnica da ANPC, para além dos 24 elementos da Força Especial de Bombeiros, 134 bombeiros pertencentes a Associações Humanitárias do distrito, apoiados por 65 viaturas, 33 elementos INEM, com um hospital de campanha e duas VMER, 33 elementos da Cruz Vermelha Portuguesa e 13 elementos dos Escuteiros.
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Porto: 2.ªs Jornadas Internacionais de Matérias Perigosas
Viseu: Treino Operacional de Equipas de Posto de Comando Operacional O Comando Distrital de Operações de Socorro de Viseu, em colaboração com a Escola Nacional de Bombeiros, promoveu uma Ação de Treino Operacional de Equipas de Posto de Comando Operacional (EPCO) para os elementos da estrutura de Comando dos Corpos de Bombeiros do distrito de Viseu. Esta ação realizou-se de 09 a 11 de maio, nas instalações da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mangualde, e contou com a participação de cerca de 60 operacionais.
A Associação Humanitária dos Bombeiros da Feira realizou a 10 de maio, no âmbito das comemorações do seu 93.º aniversário, as 2.ªs Jornadas Internacionais de Matérias Perigosas (HAZMAT). Estas Jornadas, que vão já na segunda edição, tiveram como objetivo analisar situações reais “Case-Study”, através da exposição e discussão das operações de socorro de bombeiros, na resolução de acidentes com matérias perigosas. O evento contou com oradores do Service Departemental d’Incendie et Secours da Gironde, França, do Serviço de Prevenção, Extinção de Incêndios e Salvamentos de Vitória- Gasteiz, Espanha e da CSSP (Coordination Suisse des Sapeur Pompiers), entre outros. A ANPC esteve representada através do Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Aveiro, com a apresentação do tema “Análise da Estatística Nacional de Acidentes com Matérias Perigosas”. Porto: “Exercício Aceiro” testa capacidade operacional Teve lugar dia 3 de maio, em Penafiel, distrito do Porto, o “Exercício Aceiro”. A atividade, organizada pelo Corpo de Bombeiros Voluntários de Paço de Sousa, teve como base a formação e treino no âmbito do combate aos incêndios florestais e contou com a colaboração de uma equipa de Sapadores Florestais, de três técnicos credenciados no uso do fogo dos Gabinetes Técnicos Florestais de Penafiel, Paredes e Felgueiras, assim com uma equipa do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro da GNR. No total estiveram envolvidos 52 operacionais que, apoiados por 11 veículos, treinaram técnicas de combate aos incêndios e exercitaram a articulação operacional entre os diferentes Agentes de Proteção Civil com intervenção direta em incêndios florestais.
Dos conteúdos programáticos constaram uma sessão teórica sobre os aspetos mais relevantes do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) e do Sistema de Gestão de Operações (SGO), seguindose exercícios práticos onde, com o apoio de Veículos de Comando e Comunicações (VCOC), os operacionais puderam planear e exercitar a resposta adequada aos incidentes injetados pelos formadores da ENB que coordenaram este exercício de Treino Operacional. Com esta iniciativa, o CDOS de Viseu pretendeu melhorar a capacidade de resposta operacional dos elementos de comando dos Corpos de Bombeiros do distrito, contribuindo para melhor articular e preparar o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) 2014. Setúbal: Exercícios em escolas do Concelho de Palmela No âmbito das comemorações do Dia Municipal dos Bombeiros no Concelho de Palmela, decorreram ao longo do mês de maio vários exercícios abrangendo um conjunto de 7 escolas básicas do 1º ciclo com Jardim-deinfância. Pretendeu-se, não só rotinar procedimentos, mas fundamentalmente criar condições para a aquisição de hábitos de segurança e de autoproteção em toda a população escolar e simultaneamente entre os vários agentes de proteção civil, promovendo a mudança de comportamentos e uma cultura de segurança.
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PATRIMÓNIO CULTURAL
GESTÃO INTEGRADA DE RISCO
Infelizmente, situações de emergência não constituem uma novidade. Amiúde, chegam-nos notícias de desastres naturais, em cujo processo não serão inocentes as alterações climáticas, e episódios de conflitos armados/terrorismo com efeitos trágicos para a vida, ou para a qualidade com que é vivida, mas também para o património, cultural e natural, que é destruído ou é vítima de sérios e irreversíveis danos. Para o património cultural, registam-se ainda outras situações de emergência, não tão noticiadas porque os profissionais envolvidos se inibem de relatar acidentes, ou falhas de ordem técnica ou por incúria, e porque não atingem uma magnitude de dano tão elevada. São, portanto, situações que fazem parte do nosso dia a dia, cada vez mais assoberbado e acelerado. Seria utópico pensar que as podemos eliminar, ou prevenir a todas ou mesmo evitar todo o tipo de dano. No entanto, com uma melhor preparação, muito pode ser feito para mitigar os seus efeitos e reduzir o risco de perda ou de dano. Ocorrendo, a tragédia instala e aguça, à escala internacional, a consciência e o sentimento de perda, provocando uma resposta sempre pronta e solidária e mobilizando verbas, paixão e energia, em apoio à remediação do dano. Mas o tempo esbate a memória e, com ela, também a preocupação, havendo sempre responsáveis a esgrimir argumentos para a não afetação de recursos e esforços na sua adequada preparação. A estratégia internacional para a redução de risco e a cultura da prevenção no setor cultural A estratégia internacional evoluiu no sentido de fomentar a consciencialização para o risco de conflitos armados e de desastres, tanto naturais como causados pela atividade humana, e para a necessidade de se assumirem
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políticas e práticas para a sua prevenção e mitigação. Muitos documentos internacionais foram redigidos e debatidos e várias Convenções adotadas, das quais se destacam duas promovidas pela UNESCO (United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization): – Com base nos princípios relativos à proteção dos bens culturais em contexto de conflito armado, estabelecidos nas Convenções de Haia de 1899 e de 1907 e no Pacto de Washington de 1935, a UNESCO conseguiu promover o acordo entre as Nações Unidas e a assinatura de nova Convenção, adotada da Conferência de Haia sobre a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, a 14 de maio de 1954. Constatando a necessidade de complementar as suas disposições com medidas que conduzissem e reforçassem a sua implementação, promoveu a elaboração de um segundo protocolo, a 26 de março de 1999. Portugal assinou a Convenção em maio de 1954, mas a sua ratificação ocorreu apenas em março de 2000 (Decreto do Presidente da República n.º 13/2000, de 30 de março, publicado no Diário da República, I Série-A, n.º 76/2000) e entrou em vigor na ordem jurídica portuguesa a 4 de novembro desse ano; – Adotada na Conferência Geral da UNESCO a 16 de novembro de 1972, a Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, tornou-se um dos instrumentos legais internacionais de proteção de
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maior sucesso, contando com a adesão de mais de 186 países. Entre eles, Portugal, em 1979 (Decreto n.º 49/79, de 6 de junho). Atendendo ao crescente número de desastres à escala mundial e à correspondente discussão e preocupação internacional relativa às alterações climáticas e aos seus efeitos, a Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada a 22 de dezembro de 1989, aprovou a Resolução 44/236, um documento imbuído de otimismo e confiança nos recursos científicos e técnicos para fazer face, mediante uma ação internacional concertada, ao problema à escala global e considerou o ano de 1990 como o início da Década Internacional para a Redução de Desastres Naturais (DIRDN). No campo disciplinar da conservação e do restauro, os profissionais mais ligados ao património construído orientavam ainda as suas atividades para episódios de reparação, restauro e reabilitação, mais preocupados com a utilização fundamental dos edifícios históricos, o que conduziu ao desenvolvimento de campo doutrinal e à definição de linhas de orientação conceptualmente mais focadas na conservação curativa e no restauro, mas menos adequadas à elaboração de linhas orientadoras de estratégias de prevenção. No entanto, o novo paradigma e a perspetiva holística da gestão de risco e da conservação preventiva haviam já sido adotados antes, por profissionais e organismos ligados à conservação em contexto museológico. De realçar, a atividade do Getty Conservation Institute (GCI), que pugnou pelo desenvolvimento de soluções práticas para os problemas associados à proteção conjunta das coleções e dos edifícios museológi-
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cos, em caso de emergência. O manual do planeamento da emergência elaborado pelo J. Paul Getty Museum, em 1988, foi modelo para os planos de emergência de muitas instituições culturais nos Estados Unidos da América. Em sequência e sintonia, a década de 90 do séc. XX caraterizou-se pela dinâmica de muitos profissionais e organismos internacionais, que se debateram por estratégias de conservação de caráter contínuo e focadas na prevenção. Foi fértil em termos de investigação teórica e aplicada a contextos práticos. Muito conhecimento foi adquirido com os desastres ocorridos, debatido em reuniões científicas, traduzido em publicações e transmitido em programas concertados. Em 1992, o ICOMOS (International Council on Monuments and Sites) adotou o emblema protetor especificado pela Convenção de Haia de 1954 e lançou o programa Blue Shield (Escudo Azul), Fig. 1, pensado para reorientar políticas e práticas de intervenção, no sentido de refletirem a preocupação crescente dos profissionais do património construído pelas questões da prevenção. As diligências do ICOMOS, con- Fig. 1 Escudo Azul gregadas com as da UNESCO, (http://www. do ICCROM (International Cen- blueshield-internatre for the Study of the Preserva- tional.org) tion and Restoration of Cultural Property) e do ICOM (International Council of Museums), culminaram com a criação do International Committee of the Blue Shield (ICBS), em 1996 e com a missão de coordenar os esforços de resposta à emergência, em nome das organizações não-governamentais que representam os profissionais ativos no setor dos monumentos e sítios, dos museus, dos arquivos e das bibliotecas, isto é, do ICOMOS, do ICOM, do ICA (International Council on Archives) e da IFLA (International Federation of Library Associations and Institutions). Mais tarde, em 2005, associou-se também o CCAAA (Co-ordinating Council of Audiovisual Archives Associations). Os esforços do ICBS orientam-se para o plano internacional, nacional e regional, para o fomento de associações entre instituições interessadas (universidades, autoridades várias…) e para a formação de especialistas nas questões relacionadas com a emergência e a proteção do património. Vários países criaram as suas comissões nacionais. Mandatados pela Divisão do Património Cultural da UNESCO para desenvolver linhas de orientação, em termos de gestão de risco para contextos com significado especial, o ICOMOS e o ICCROM publicam, em 1998, a obra de referência Risk Preparedness: A Management Manu1 al for World Cultural Heritage . O seu paralelo para os
Stovel, Herb. Risk Preparedness: A Management Manual for World Cultural Heritage. Rome: ICCROM - International Centre for the Study
of the Preservation and Restoration of Cultural Property, 1998.
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museus foi desenvolvido pelo GCI, em 1999, através da publicação Building an Emergency Plan: A Guide for 2 Museums and Other Cultural Institutions , um apoio fundamental à abordagem integrada à emergência, subjacente a outro programa dedicado aos museus; o Museums Emergency Programme (MEP). O MEP é um projeto audacioso, de suporte à missão do ICBS e com uma estratégia que assenta em compromissos a longo prazo e parcerias. Envolve três grandes comités internacionais a operar no seio do Conselho Internacional de Museus: o ICOM-CC (ICOM International Committee for Conservation); o ICOM-ICMS (ICOM International Committee for Museum Security); e o ICOM-ICTOP (ICOM International Committee for the Training of Personnel). Considerando a importância dos museus para o desenvolvimento das nações e a da conservação preventiva para todas as políticas europeias de preservação do património, o ICCROM organiza, em setembro de 2000, uma reunião em Vantaa (Finlândia) com o fim de promover uma estratégia europeia de conservação preventiva (PCStrat); uma Carta Europeia da Conservação Preventiva, a ser adotada como convenção. É ainda em 2000 e também para apoio à missão do ICBS que, a partir do ICOMOS Austrália, se cria um Comité Científico Internacional para a Prevenção de Riscos,
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com o objetivo de consciêncializar para a necessidade de assegurar estratégias de prevenção de riscos a todas as instituições; o ICORP (International Scientific Committee on Risk Preparedness). Finda a DIRDN, a estratégia internacional entrou em período de reflexão, que culminou em 2005 com a adoção, também por Portugal, da Declaração de Hyogo e do Quadro de Ação 2005-15: Construir a resiliência das nações e das comunidades face aos desastres. Emerge, assim, a cultura da prevenção baseada na redução das vulnerabilidades. Apesar de tudo, o património não é tido em consideração nas estatísticas relativas aos riscos de desastre. Assumindo que todos os esforços para o proteger permanecem fragmentados e inconsistentes, quando se pretende fazer dele um instrumento de construção de resiliência, o ICORP-ICOMOS, o ICCROM, a UNESCO e o UNISDR (United Nations Office for Disaster Reduction) redigem, em maio de 2013, um documento para a 4ª Sessão da Plataforma Global para Redução de Risco de Desastre, Heritage and Resilience. Issues and 3 Opportunities for Reducing Disaster Risks , defendendo que a sua proteção promove efetivamente a resiliência, uma vez que contribui para o bem-estar, para a coesão social e para o desenvolvimento sustentável.
Dorge, Valerie, and Sharon L. Jones. Building an Emergency Plan: A Guide for Museums and Other Cultural Institutions. Los Angeles: The Getty
Conservation Institute, 1999. 3
Jigyasu, Rohit, Manas Murthy, Giovanni Boccardi, Christopher Marrion, Diane Douglas, Joseph King, Geoff O Brien, Glenn Dolcemascolo,
Yongkyun Kim, Paola Albrito, and Mariana Osihn. Heritage and Resilience. Issues and Opportunities for Reducing Disaster Risks. 4th Session of the Global Platform for Disaster Risk Reduction, Geneva, 19-23 May 2013. Mumbai, India: Designflyover, 2013.
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Reflexos e dinâmicas nacionais No contexto nacional, a fragmentação dos esforços tem efeitos multiplicadores, qual caleidoscópio, mas sem a harmonia e beleza do resultado final. A formação/investigação/atividade no setor do património é boa, embora insuficiente e desconexa da realidade dos agentes de proteção civil. Ao nível do ensino superior, o conceito e a formação em conservação preventiva foram introduzidos e explorados em termos de aplicação e investigação pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto, em 1994 na formação pós-graduada em Museologia e, em 1999, no 1º ciclo em Arqueologia, em associação à gestão de risco. Só em 2006 foram introduzidos na formação de 1º ciclo em Conservação e Restauro, pela Universidade Nova de Lisboa. Atualmente, outras existem, mais contínuas e prolongadas ou mais pontuais e de curta duração, como é o caso das ações promovidas pela Rede Portuguesa de Museus. No setor dos monumentos e sítios, a Escola Profissional de Arqueologia, Marco de Canavezes, introduziu a formação em 1997, no curso de Assistente de Conservação de Património Cultural e, nos arquivos e bibliotecas, traduziram-se as Directrizes para a Prevenção e Controlo de Desastres em Arquivo, compiladas pela Comissão para a Prevenção de Desastres do ICA, em 2000. No setor do património construído e com especial enfoque no risco de sismo, é de salientar a atividade pródiga, desde 1973, da Sociedade Portuguesa de Engenharia Sísmica (SPES). Mais recentemente, também a Faculdade de Engenharia da Universidade do
Porto se tem dinamizado, indo acolher a Cultural HELP 2014 – ICORP Conference on Cultural Heritage and Loss Prevention, no próximo mês de outubro. A legislação é globalmente cuidada e competente, estabelecendo as Bases da Política e do Regime de Protecção e Valorização do Património Cultural (Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro), a Lei-Quadro dos Museus Portugueses (Lei n.º 47/2004, de 19 de agosto) e a credenciação de museus (Despacho Normativo n.º 3/2006, de 25 de janeiro), em que se dá devido destaque à importância da conservação preventiva e da segurança, reforçada com a legislação sobre segurança contra incêndio em edifícios (Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro). Não obstante, não se conhecem casos de exercício da função jurisdicional e de aplicação de sentenças em situações de incumprimento. Os recursos técnicos existem, mais ou menos sofisticados; sistemas de comunicação e redes de aviso precoce, de deteção, alarme e resposta. Porém, o seu funcionamento e uso nem sempre é do domínio dos profissionais e, para além disso, nem sempre são mantidos ou testados regularmente. Vários são os contextos em que a noção de segurança que transmitem poderá resultar perigosa, porque não suportada por correspondente eficiência. Igualmente importantes, serão os mapas de risco. O bom conhecimento dos riscos e das diferentes vulnerabilidades do património, será fundamental à definição de estratégias integradas, sustentáveis e direcionadas à preparação e, portanto, à promoção de resiliência. No entanto, à semelhança do que se passa internacionalmente, o património não é considerado nas avaliações nacionais de risco, carecendo de maior atenção da parte dos múltiplos setores que constituem a Plataforma Nacional para a Redução de o Risco de Catástrofes. Globalmente, as caraterísticas em que Portugal se enquadra fazem com que a preparação para situações de emergência não seja considerada uma prioridade e é no campo da organização que residem as principais falhas. Portugal é dos poucos países europeus que não possui uma comissão nacional do Escudo Azul. A cooperação entre os organismos governamentais e nãogovernamentais a operar na área da cultura, da natureza, do ambiente, do ensino, investigação e desenvolvimento e da proteção civil é residual, intermitente e frágil. No ano em que o ICOM elege o tema Coleções Criam Conexões para celebrar o Dia Internacional dos Museus (18 de maio), façamos do património o fator de promoção de ligações ágeis e musculadas entre os diferentes organismos, para sua preservação, para uso responsável, qualificado e prazenteiro da Sociedade e preservação da sua identidade. Paula Menino Homem, Professora Auxiliar (FL-Universidade do Porto) Fotos Tema e Capa: Patricia Pires (ANPC)
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Programa de troca de peritos Decorreu entre 4 e 8 de Maio, na Suécia, o programa de troca de peritos EU Exchange of Experts Portugal – Sweden 2014, financiado pelo Programa de Troca de Peritos do Mecanismo Comunitário de Protecção Civil. Neste participaram elementos da Autoridade Nacional de Protecção Civil, Serviços Municipais de Proteção Civil da Amadora, de Cascais e de Lisboa com o objectivo de tomar contacto com as boas práticas em curso na Suécia no âmbito da prevenção de riscos costeiros, fenómenos meteorológicos adversos, cheias, incêndios em edifícios e alterações climáticas. O programa foi organizado em reuniões com especialistas em diversas áreas e em visitas de campo a municípios de Lund, Angelholm e Malmö, que, tal como a Amadora, Cascais e Lisboa, integram a Campanha de Cidades Resilientes promovida pela UN-ISDR, no âmbito da Estratégia Internacional de Redução de Catástrofes e prioridades definidas no Quadro de Acção de Hyogo 2005-2015. Deste programa de troca de peritos salienta-se a impor tância da partilha de lições aprendidas e boas práticas no âmbito da prevenção de riscos e sensibilização da população, contribuindo para o enriquecimento das actividades a desenvolver pela Sub-Comissão da Plataforma Nacional para a Redução do Risco de Catástrofes, coordenada pela ANPC. Esta Sub-Comissão foi objecto de reformulação e integra actualmente representantes de mais de 20
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entidades da administração pública, central e local, sector privado, investigação científica e ainda ordens profissionais, com experiência e conhecimento técnico para lidar com a prevenção e mitigação de riscos de catástrofes. No passado mês de março foi realizada a primeira reunião da Sub-Comissão neste novo formato, tendo sido lançada a base para um cadastro de atividades a fomentar nos próximos anos e onde o tema “prevenção” será parte fulcral da estratégia-base, assente nas prioridades a definir no novo Quadro de Ação de Hyogo 2015-2025.
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Número 75, junho de 2014
DIVULGAÇÃO
Formação: Curso Avançado de Assistência e Proteção em Resposta a Emergências Químicas Realizou-se, de 12 a 16 de maio na Base Aérea do Montijo, o Primeiro Curso Avançado de Assistência e Proteção em Resposta a Emergências Químicas para Países de Língua Oficial Portuguesa. O curso, promovido pela Organização para a Proibição da Armas Químicas/Organization for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW), agraciada com o prémio Nobel da Paz no ano passado, e pela Autoridade Nacional para a Proibição das Armas Químicas (ANPAQ ), foi organizado pelo Centro de Treino deFernandes Sobrevivência da Força Aérea ©José com a colaboração do Exército e da Autoridade Nacional de Protecção Civil. Esta ação de formação é a componente avançada do programa que se iniciou no Brasil em 2013, e contou com a participação de 28 formandos provenientes dos serviços de proteção civil, entre responsáveis pela coordenação e especialistas, oriundos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. Portugal participou com elementos da Força Aérea, do Exército, da Força Especial de Bombeiros e da ANPC.
A ANPC contribuiu para a realização do curso com a apresentação do “Sistema integrado de proteção e socorro e o dispositivo para eventos NRBQ na vertente química”, pelo Adjunto de Operações Nacional Marco Martins, e apresentando a “Utilização do Manual de intervenção em emergências com matérias perigosas – químicas, biológicas e radiológicas” e a “Gestão do risco químico grave e seu planeamento de emergência específico para proteção da população” pelo Eng. Nuno Mondril da Direção Nacional de Planeamento de Emergência da ANPC, colocando à disposição dos nossos congéneres de língua oficial Portuguesa a doutrina e experiências nacionais relevantes nas matérias da ação de formação.
O curso teve como objetivo promover o intercâmbio de experiências em Português e melhorar o grau de preparação dos Estados partes da Convenção para a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização da Armas Químicas, para o cumprimento das obrigações do seu artigo 10.º respeitante a assistência e proteção, proporcionando treino no planeamento e resposta em emergências químicas bem como na avaliação do risco e planos de emergência na eventualidade de ocorrência incidentes químicos.
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Número 75, junho de 2014
AGENDA
2 e 3 de ju n ho, Aten as, Grécia R EU N I ÃO DE DIR ETOR E S GER AIS DE PRO TEÇÃO CI V IL 32.ª Reu n ião de Di retores Gera is de P roteção Civ i l com pa r t icipação do P residente d a Autor id ade Nacion a l de P rotecção Civ i l, Major- Genera l Francisco Grave Perei ra. Con st am d a agend a o ponto de sit uação relat ivo à cooperação eu ropeia em m atér ia de P roteção Civ i l e o plano de ação de Hyogo pós 2015. Os d i retores gera is terão a i nd a opor t u n id ade de receber i n for m ação at u a l izad a sobre as g randes emergências que est ão a ser acompan h ad as pelo ERCC, desig n ad amente a cr ise n a Ucrân ia e as cheias n a Bósn ia-Herzegov i n a/Sér v ia.
4 a 8 de ju n ho, He l sí nqu ia, Fi n l â nd ia Seminá rio an ua l do Gru po de Proteção Civil da NATO
9 a 13 de ju n ho de 2014, Oberam mergau, A lem an h a NATO Crisis M anagement Course
O Sem i n á r io, sob o tem a a “Mud a nça de pa rad ig m a no Pl a nea mento de Emergência em g ra nde esca l a”, i rá cont a r com a pa r t icipação d a A N PC e pretende est abe lecer propost as de or ient ação, d i r ig id as às autor id ades n acion a i s, no â mbito d a con st r ução de resi l iência, at ravés d a me l hor ia d a pre pa ração, pl a nea mento e respost a a sit u ações de emergência. Vi sa t a mbém sen sibil i z a r pa ra o desa f io colocado pe l as emergências em l a rga esca l a e se u s efeitos i mpre v i sívei s, ident i f ica ndo á reas que necessit a m de me l hor ia no pl a nea mento de emergência e for necendo recomend ações acerca do modo de me l hora r as fer ra ment as e x i stentes, a n íve l n acion a l e i nter n acion a l.
O Cu rso de Sistem a de Gest ão de Cr ises d a NATO, m i n ist rado n a Escola d a NATO, i ncide sobre a conceção, organ ização e proced i mentos d aquele Sistem a. I rá pa r t icipa r u m elemento d a Autor id ade Nacion a l de P rotecção Civ i l.
18 de ju n ho, Br u xelas, Bé lg ica R EU N I ÃO DO GRU PO DE T R ABALHO PROCI V O encont ro abord a rá o P rojeto de Conclu sões do Con sel ho sobre o Q u ad ro de Ação Pós Hyogo 2015, bem como as pr ior id ades d a próx i m a P residência It a l ian a do Con sel ho d a Un ião Eu ropeia. A reu n ião cont a rá com a pa r t icipação de u m represent ante d a A N PC.