B O L E T I M M E N S A L DA A U TO R I DA D E N AC I O N A L D E P ROT E C Ç ÃO C I V I L / N .º 76 / J U L H O 2 014 / I S S N 16 4 6 – 9 5 4 2
Prevenção de riscos como pilar do ordenamento do território
76 Julho de 2014
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EDITORIAL
Combate aos incêndios florestais - verdadeiras operações de proteção civil. No arranque da fase Charlie do Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Florestais (DECIF) gostaria de me dirigir a todos, homens e mulheres, que integram este dispositivo, uma palavra de incentivo e de confiança no trabalho de preparação e organização realizado e de apelo direto à união de esforços e de capacidades entre todos, entendendo o combate aos incêndios florestais como operações que não se confinam a apagar chamas, mas verdadeiras operações de proteção civil. Naturalmente, o meu particular reconhecimento ao esforço dos voluntários que integram os corpos de bombeiros e que sustentam também a dinâmica deste dispositivo e que sentindo a necessidade deste esforço adicional na defesa deste património imenso e único que é a nossa floresta, e de tudo o que ela representa para o bem-estar das populações e o progresso económico e sustentado do país, tantas vezes abdicam da sua vida familiar, pessoal e profissional. Ainda a todas as entidades civis e militares, de natureza mais administrativa ou mais operacional, que interligadas com o nosso Comando Nacional de Operações de Socorro e com as diferentes Direções Nacionais da ANPC, cumprem o seu papel nas dimensões de preparação, planeamento, resposta e reabilitação, o meu desejo que o trabalho de proximidade e de ligação efetuado ao longo do ano, se venha agora a verificar profícuo. Uma referência ao tema central desta edição de julho do Boletim PROCIV, agradecendo primeiramente a colaboração especial do geógrafo Rui Frias e da sua disponibilidade em partilhar com a nossa comunidade de leitores o seu trabalho de investigação, trabalho esse que se desenvolve em torno de uma temática que consideramos de particular importância e oportunidade, a articulação entre os Planos Diretores Municipais e os Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil. A organização no nosso território deve constituir uma preocupação de todos e deve ser dinamizada ao mais alto nível integrando as preocupações e iniciativas territoriais locais e regionais, mas sem perder o foco nacional que tal organização deve assumir. De entre as várias dimensões a considerar, não são de todo despiciendas as relacionadas com a redução de vulnerabilidades. Importará assim aproximar as políticas públicas de proteção civil, com a dimensão do ordenamento do território e de forma mais alargada com as estratégias de planeamento local e regional.
Francisco Grave Pereira Presidente da ANPC
"Importará assim aproximar as políticas públicas de proteção civil, com a dimensão do ordenamento do território e de forma mais alargada com as estratégias de planeamento local e regional."
Aproximando-se a época em que a grande maioria dos cidadãos gozam o seu período de descanso, um particular pedido em nome de quantos, nesta altura, trabalham em prol da segurança de todos: sejam conscientes, evitem comportamentos de risco e, se possível, contribuam para que outros também os não tenham. Pequenos gestos, muitas vezes impensados ou inconscientes têm muitas vezes consequências trágicas! Não esqueçamos que TODOS SOMOS PROTEÇÃO CIVIL.
P U B LI C AÇ ÃO M E N S A L Edição e propriedade – Autoridade Nacional de Protecção Civil Redação e paginação – Núcleo de Sensibilização, Comunicação e Protocolo Fotos: Arquivo da Autoridade Nacional de Protecção Civil, exceto quando assinalado. Impressão – SILTIPO – Artes Gráficas Tiragem – 2000 exemplares ISSN – 1646–9542 Os artigos assinados traduzem a opinião dos seus autores. Os artigos publicados poderão ser transcritos com identificação da fonte. Autoridade Nacional de Protecção Civil Pessoa Coletiva n.º 600 082 490 Av. do Forte em Carnaxide / 2794–112 Carnaxide Telefone: 214 247 100 Fax: 214 247 180 nscp@prociv.pt www.prociv.pt
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Delegação do Líbano visita ANPC – Plataforma Nacional de Redução do Risco de Catástrofes
ANPC colabora na missão humanitária enviada para a Croácia
No dia 25 de junho a ANPC recebeu uma delegação do Líbano, chefiada pela Diretora Geral do Ministério do Interior Líbano, integrada numa visita mais extensa a Portugal organizada pela Câmara Municipal da Amadora, no âmbito das atividades da Plataforma Nacional para a Redução do Risco de Catástrofes. Nesta visita, foi dada a conhecer a realidade do Sistema Nacional de Proteção Civil, bem como as competências da ANPC em matérias como o planeamento de emergência e a resposta operacional. Destacamos também a troca de informação técnica na área do risco sísmico, preocupação que é partilhada por Portugal e pelo Líbano, bem como uma análise construtiva feita às atividades referentes à redução do risco em ambas as nações. Força Especial de Bombeiros no treino operacional de Ferramentas Manuais e Mecânicas
O investimento no treino operacional de Ferramentas Manuais e Mecânicas, traduzindo-se em cerca de 70 ações realizadas pelo país, envolvendo 1915 formandos, vêm ao encontro de uma das necessidades identificadas no decurso da avaliação do DECIF do ano passado. Com estas ações de treino pretende-se habilitar os formandos (Bombeiros e Militares) com os conhecimentos teóricos e práticos que lhes permitam atuar perante um incêndio florestal. No quadro da formação, devem igualmente ser alcançados objetivos específicos: identificar as características do relevo que exerçam maior relevância no comportamento dos incêndios florestais; conhecer as diversas características dos combustíveis florestais que têm influência na ignição e desenvolvimento dos incêndios florestais; conhecer os diversos elementos meteorológicos que influenciam os comportamentos dos incêndios florestais; saber efetuar combate direto a um incêndio florestal, com recurso a ferramentas manuais; construir faixas de contenção e controlo para combate indireto a incêndios florestais.
Foto: © José GF Leite
Numa articulação entre os ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Defesa e da Administração Interna, foi organizada no dia 5 de junho, mais uma missão humanitária de apoio às populações afetadas pelas inundações que devastaram os Balcãs no mês de maio, neste caso dirigida à Croácia. O Ministério da Administração Interna, através da Autoridade Nacional de Protecção Civil, preparou toda a logística associada ao material a enviar no quadro da missão, disponibilizando bens diversos, essencialmente cobertores, tendas, kits de cozinha, kits de higiene, esteiras para sacos de cama e sacos para diques, num total superior a duas toneladas de artigos diversos e enviados numa aeronave C-130 da Força Aérea, que na mesma data tinha prevista uma missão de sustentação do contingente do Exército Português destacado no Kosovo. Presidente da ANPC visita Bombeiros
Escola Nacional de
O Presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil, acompanhado pelo Diretor Nacional de Bombeiros, fez a dia 17 de junho , a sua primeira visita à Escola Nacional de Bombeiros. Depois de conhecer as infraestruturas de que os bombeiros portugueses dispõem para a sua formação em Sintra, o Presidente da ANPC reuniu com o Presidente da Escola Nacional de Bombeiros, José Ferreira, para abordar diversos assuntos relacionados com a formação de bombeiros e o papel da Escola no desenvolvimento do sistema nacional de proteção civil. Durante a visita, o Major-general Francisco Grave Pereira teve a oportunidade de se inteirar dos números mais recentes da formação dos bombeiros que, à data, já contabiliza cerca de 1300 ações de formação, 16100 formandos e um volume de formação superior a 500.000 horas.
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Leiria: Exercício “Leiria’14” avalia resposta operacional
O Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Leiria organizou, no dia 31 de maio, o Exercício “Leiria’14” com o objetivo de testar os procedimentos de coordenação ao nível estratégico das várias entidades que atuam na resposta à emergência e na operacionalização de processos diferenciados de ação e de segurança inerentes ao risco. O Exercício simulou uma colisão entre um comboio e um autocarro de passageiros, na linha do Oeste, provocando seis mortos, oito feridos graves, 32 leves e 18 ilesos. O principal objetivo do “Leiria’14” foi otimizar a coordenação e cooperação nas intervenções em ocorrências na Linha Ferroviária do Oeste, através da articulação entre o CDOS, a REFER – Rede Ferroviária Nacional, a CP – Comboios de Portugal, o INEM, a PSP, o Serviço Municipal de Proteção Civil de Leiria, corpos de bombeiros, o Centro Hospitalar Leiria, o Corpo Nacional de Escutas, a Cruz Vermelha Portuguesa, entre outras entidades. Neste exercício participaram os bombeiros voluntários de Leiria, Maceira, Ortigosa, Pombal, Marinha Grande, Vieira de Leiria, Batalha e os municipais de Leiria.
Viseu: Ministro da Defesa acompanha Dia da Defesa Nacional em Viseu O Ministro da Defesa Nacional participou nas atividades do Dia da Defesa Nacional (DDN) que decorre em Viseu desde 29 de Abril e se prolonga até 8 de Setembro deste ano. Este ano, o DDN adotou um novo modelo que inclui a participação da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), através de uma apresentação sobre o que é a Proteção Civil e os Agentes que a constituem, seguindo-se uma visita guiada a uma exposição de viaturas e material que normalmente equipam os Corpos de Bombeiros. Participam no DDN os jovens (homens e mulheres) que completam este ano 18 anos de idade, constituindo-se como um dever militar e de cidadania que pretende realçar os valores de Portugal e sensibiliza-los para a necessidade e importância da Defesa Nacional, destacando o seu carácter multidimensional, com uma componente militar (Forças Armadas) e componentes não militares, onde se inclui a Proteção Civil. O Dia da Defesa Nacional em Viseu prevê, em 2014, a articipação de cerca de 5.350 jovens oriundos essencialmente dos distritos de Viseu e Guarda.
Torneio de futebol organizado pelo IPMA, com participação da ANPC A Casa de Pessoal do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, promoveu no dia 27 de junho um evento recreativo para os seus funcionários, dinamizando um torneio de futebol com equipas mistas, convidando a ANPC a integrar essa iniciativa, tendo em conta as relações institucionais próximas entre estas duas entidades. Um elogio à iniciativa, considerando que também desta forma se trabalha fatores de motivação e espírito de interajuda, essencial na promoção de um ambiente de bem-estar e cooperação em contexto organizacional.
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Setúbal: Academia da Proteção Civil de Palmela – promoção de parcerias entre entidades públicas e privadas
Braga: Seminário debate relação entre Comunicação Social e Proteção Civil em situação de emergência
O Município de Palmela apresentou, publicamente, na sessão solene de homenagem aos bombeiros do concelho, realizada a 31 de maio, a Academia da Proteção Civil de Palmela. A iniciativa encerrou o vasto programa comemorativo do Dia Municipal do Bombeiro 2014, promovido ao longo de todo o mês. A Academia da Proteção Civil de Palmela é um projeto da responsabilidade da Câmara Municipal, em parceria com as três associações de bombeiros do concelho – Águas de Moura, Palmela e Pinhal Novo – e com a Autoridade Nacional da Protecção Civil, que, no âmbito da promoção da cultura de segurança, visa contribuir para a prevenção dos riscos coletivos e para a formação nesta área. Neste sentido, foi estabelecida uma parceria com a Autoeuropa e a Autovision, que consiste no desenvolvimento de um veículo institucional, vocacionado para o apoio às atividades da Academia, nomeadamente, em campanhas itinerantes de informação e divulgação. A concretização deste projeto assenta na adaptação de um veículo ligeiro, tipo monovolume, de modo a transportar material e equipamentos diversos, associados às áreas do socorro e da proteção civil, constituindose, também, como suporte das exposições ou ações de sensibilização. Entre os equipamentos a instalar no veículo, destacamse um plasma, um computador portátil e um tabuleiro articulado com escaparate para disponibilização de informação impressa e audiovisual; um extintor completo, um aberto e um carretel de primeira intervenção, que permitam o manuseamento e um maior conhecimento dos componentes destes equipamentos; vários exemplos de sinalética de emergência, que familiarizem o público com os seus significados e propósitos; um kit de primeiros socorros que favoreça o contacto com os materiais que o integram e a sua forma de utilização; e, ainda, um exemplo de kit de emergência para sismos, que sensibilize as famílias para a importância da preparação deste conjunto, que deve reunir, entre outros, lanterna, fósforos, cópias dos documentos de identificação, rádio, pilhas e alimentos enlatados. Espera-se que este projeto se constitua como um contributo valioso para o aumento da capacidade individual de autoproteção, do conhecimento sobre os riscos e, em geral, da sensibilização da população, com vista ao desenvolvimento de comunidades mais seguras e resilientes.
Teve lugar a dia 18 de junho, em Braga, um seminário com jornalistas e elementos operacionais organizado pelo CDOS daquele distrito. A iniciativa sucedeu a outras duas recentes com o mesmo recorte, realizadas no CNOS e no CDOS de Évora. Em todas elas foi abordado o sistema de gestão de operações no contexto da Diretiva Operacional n.º 2 (DECIF 2014), bem como o relacionamento em situações de emergência entre as autoridades de proteção civil e os órgãos de comunicação social. Os três seminários recuperaram a filosofia de iniciativas análogas realizadas noutros anos, por se ter concluído que aprofundar o conhecimento sobre a estrutura, organização e funcionamento do SIOPS se tornava muito útil para a comunidade jornalística e mutuamente vantajoso quer para os jornalistas que cobrem os assuntos do setor, quer para as estruturas operacionais da proteção civil. A participação foi ampla e rica de sugestões em todas as sessões realizadas, afigurando-se muito auspicioso o fortalecimento que se perspetiva vir a acontecer ao longo da campanha deste ano. É que o facto de os jornalistas e operacionais terem missões institucionais diferentes não implica o “divórcio” na atuação de ambos, exigindo-se antes que sejam construídas “pontes” relacionais sólidas que, em caso de emergência, facilitem a articulação e boa colaboração recíproca entre as partes, em prol do valor maior que é o direito dos cidadãos à informação sobre os perigos e as medidas de autoprotecção a adoptar face a estes, apanágio das sociedades livres e democráticas que têm no respeito pelas nomas constitucionais e legais e na prestação de contas (accountability) regras fundamentais da vida em comunidade. Castelo Branco: CDOS Castelo Branco promove ações formativas É sabido que a formação é um factor crítico de sucesso para o bom desempenho profissional. Nessa senda, o CDOS de Castelo Branco promoveu, entre Outubro de 2013 e Maio de 2014, ações formativas em diversas áreas funcionais que abrangeram cerca de 600 efectivos dos corpos de bombeiros do distrito. Além das hard skills – combate a incêndios urbanos e florestais, condução fora de pista e telecomunicações de emergência – a formação abarcou também matérias do âmbito das soft skills, designadamente gestão do stress e conflitos interpessoais. A formação ministrada é o produto do rigoroso levantamento das necessidades formativas distritais e foi gizada no sentido de aumentar o grau de proficiência do efetivo dos corpos de bombeiros de Castelo Branco.
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Um contributo para a articulação entre os Planos Di retores Mun icipais e os Planos Mun icipais de Emergência de Proteção Civ i l
Os riscos naturais assumiram-se desde sempre como um factor condicionante ao quotidiano das populações. A busca pela segurança é uma persecução constante e, ao longo dos tempos, várias técnicas para o conseguir têm sido aplicadas, desde as mais empíricas até às de base científica. No século XX acelerou-se o crescimento das áreas urbanas, onde são exemplo as zonas litorais, que frequentemente conjugam riscos de cheias, tsunamis ou erosão de arribas. A urbanização sistemática da linha de costa, aliada ao recuo desta, motivou a construção de infraestruturas de defesa costeira, bastante onerosas e que acarretam constrangimentos para a paisagem.
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As transformações no uso do solo, como a edificação e consequente impermeabilização, a desflorestação ou a agricultura, potenciaram a erosão e arrastamento de solos. A conjugação destas actividades com épocas de precipitação intensa associadas às dinâmicas naturais das bacias hidrográficas facilita, além da erosão acelerada, a ocorrência de cheias e movimentos de vertentes. As alterações climáticas tornaram premente a necessidade de atuar na prevenção de riscos. Os grandes centros populacionais e financeiros têm vindo a sofrer os efeitos da erosão e de inundações, com consequências na perda de vidas humanas e de estruturas e sistemas ecológicos, sendo as perspectivas futuras de agravamento destes efeitos. Em Portugal, a ocupação litoral do território continental acentuou-se entre 1970 e 2011, em que o número de habitantes passou de 738 mil para 1,2 milhões, um crescimento na ordem dos 68%, enquanto, no mesmo período, o número de edifícios erguidos passou de 254 mil para 855 mil 1. Com o objetivo de reduzir os níveis de exposição ao risco, a análise de risco tem sido aplicada nos planos de emergência de protecão civil. Esta ferramenta assume-se como um processo identificativo e avaliativo dos riscos presentes no território, com o intuito de apoiar na pre-
Portugueses vivem cada vez mais perto do mar. Jornal Público, Lisboa, 24 Nov. 2012.
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venção e preparação para a atuação no terreno em caso de acidente. Muito embora a análise de risco possa proporcionar um apoio fundamental, também ao nível do planeamento territorial, a sua ausência tem constituído uma lacuna no domínio do ordenamento do território. Os últimos anos têm sido um período crucial em termos de planeamento territorial em Portugal, tendo em conta a revisão dos Planos Diretores Municipais (PDM), que tem ocorrido de forma gradual, embora lenta. Nos objetivos estratégicos do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), são contempladas a monitorização, prevenção e minimização dos riscos, concretizáveis através do aperfeiçoamento e articulação entre os novos PDM e PME. O PNPOT foi em definitivo o primeiro instrumento a ter em consideração os riscos e as vulnerabilidades territoriais no apoio à definição das políticas de desenvolvimento, enfatizando as características sociais, geográficas, morfológicas e climáticas do território nacional. O planeamento ligado ao risco tem conhecido uma incidência fundamentalmente no pós-catástrofe, ao invés de começar na fase de preparação. O PNPOT clarifica a necessidade de inverter esta tendência, referindo que “nas últimas décadas fortaleceu-se a consciência de que existem riscos que ameaçam as populações e os territórios; (…) As medidas para enfrentar estes riscos têm-se polarizado mais na vertente reativa, considerada nomeadamente nos dispositivos e Planos de Emergência”. A revisão dos instrumentos de gestão territorial abriu espaço à abordagem da análise de risco, enquanto fator preponderante para uma correta utilização dos espaços e para a segurança de pessoas e bens, tornando-se ponto de discussão a sua inclusão no processo de elaboração e revisão dos planos de ordenamento do território. É defendido por diversos autores que na fase dos estudos prévios deverá constar a avaliação da perigosidade, devendo para tal a prevenção do risco ser uma prioridade associada à política de ordenamento de território, enquanto no sentido inverso o próprio ordenamento do território poderá contribuir na ponderação do risco para as tomadas de decisão associadas à (re)configuração das manchas urbanas. A revisão dos PDM em curso constituiu-se como uma janela de oportunidade em termos de resultados práticos na prevenção do risco, pois é à escala do município que se dá o processo de licenciamento de urbanização e edificação. A inclusão da análise de risco nos estudos de ordenamento do território, nomeadamente à escala municipal ou supramunicipal, constitui uma medida que possibilita o aumento da capacidade de previsão espacial e temporal dos processos perigosos, além de permitir uma melhor adequação e redação dos planos de emergência de proteção civil, a redução dos esforços de mitigação e a minimização dos danos económicos e sociais. No sentido de perceber os moldes da articulação entre o ordenamento do território e o planeamento de emergência, explorou-se a experiência dos agentes com
responsabilidade de os operacionalizar, tanto ao nível do planeamento como de atuação no terreno. Diversas entrevistas realizadas a técnicos da administração pública de vários municípios permitiram entender de que forma se dá actualmente a articulação entre os PDM e os PME, como decorre o trabalho e quais os contributos para uma correta análise de risco, quais os meios ao dispor, as suas limitações e as expetativas para o futuro. O estudo levado a cabo permitiu concluir acerca da forma como atualmente se operacionaliza o ordenamento do território e o planeamento de emergência, com enfoque nas estratégias de prevenção do risco. Com recurso à opinião dos entrevistados e apoio da legislação vigente, foi percetível que apesar dos esforços institucionais, a participação ativa da população nas diferentes fases
"O PNPOT foi em definitivo o primeiro instrumento a ter em consideração os riscos e as vulnerabilidades territoriais no apoio à definição das políticas de desenvolvimento."
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TEMA
de planeamento e simulacros é ainda limitada, sendo urgente fomentar uma maior cultura para a prevenção do risco, no sentido de minimizar uma visão social de papel proeminentemente reativo da proteção civil. A generalidade dos técnicos consultados mostraramse agradados com as orientações dos cadernos técnicos PROCIV da ANPC, considerando que são fundamentais na elaboração dos planos de emergência, principalmente para quem possui menor experiência em matéria de protecção civil. Em termos de articulação da prevenção e análise do risco, constatou-se alguma falta de concertação de estratégias entre os serviços municipais de urbanismo e de proteção civil. A utilização de dados de base nem sempre é vertida da mesma forma nos PDM e PME, existindo ainda indefinição quanto ao plano base, o que se traduz em duplicação de esforços e, muitas vezes, com resultados diferenciados. As autarquias com menores estruturas sentem maiores dificuldades na elaboração de planos. Apesar da atual conjuntura económica, o recurso a equipas externas tem sido uma das soluções. O trabalho de equipas multidisciplinares é valorizado, pela visão abrangente do território que daí se obtém. Ficou patente, pelas opiniões recolhidas, que alguns problemas persistem, em termos de prevenção e análise de risco, mas que existem oportunidades para a mudança. A falta de cartografia de risco para apoio ao ordenamento do território e ao planeamento de emergência é um dos principais problemas, mas também é visto futuramente como o principal meio articulador entre planos. A nova legislação para regulação do uso do solo é também vista como uma oportunidade para controlar riscos e agir na articulação entre ambos os domínios. Em termos de escala de trabalho, apesar do necessário trabalho à escala
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municipal em articulação com planos de diferente hierarquia, tem sido difícil a interacção com os municípios vizinhos para a definição de estratégias comuns. Ficou expressa a vontade de reverter a situação e perceber qual a melhor escala de trabalho para a elaboração de planos que definam a regulação do uso do solo e planos que orientem o planeamento de emergência, entre concelhos limítrofes, desde que se preserve o caráter vinculativo do público e dos particulares. Fica patente o papel que a prevenção e análise de risco podem assumir no contexto do ordenamento do território. Os estudos de caracterização do território, de identificação e análise de riscos e de vulnerabilidades, assumem-se como bases de trabalho, na perspetiva de que, dada a evolução do conhecimento científico e a revisão das políticas de ordenamento do território e de proteção civil, se possam adoptar modelos de integração e articulação dos mesmos, entre instrumentos para o planeamento. Neste sentido, importa igualmente rever o contributo activo de todos os agentes que em comum têm o dever e o direito de atingir esse objetivo, sejam estes técnicos, comunidade científica, decisores ou a população em geral.
Rui Frias Geógrafo, Msc Urbanismo e Ordenamento do Território (Temática desenvolvida no contexto da dissertação de Mestrado - Instituto Superior Técnico).
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D E S TA Q U E
Presidente da ANPC reúne estrutura operacional Todos somos proteção civil é, segundo o Presidente da ANPC, Major-General Francisco Grave Pereira, um lema feliz que traduz o que considera ser a essência da função proteção civil. Com este testemunho pessoal deu início à primeira grande jornada de trabalho que, a 26 de junho, o levou a reunir-se com a estrutura operacional desta Autoridade.
A ocasião serviu para o Presidente conhecer todos os comandantes de agrupamento e comandantes distritais antes do périplo que, a breve trecho, irá realizar pelo país, visitando todos os CDOS. Aos presentes, realçou a importância que atribui aos comandos distritais de proteção e socorro na concretização da missão institucional da ANPC, uma vez que a sua implantação na quadrícula fá-los mais próximos das comunidades e do poder local, vocacionando-os não só para a gestão e supervisão das situações de emergência, mas também para a promoção e sensibilização dos autarcas e das populações em geral para a miríade de assuntos do universo da proteção civil. Por isso, exortou todos ao cumprimento exemplar dos seus deveres funcionais. Lembrou que o exercício das funções de comandante distrital tem muita visibilidade e envolve grande exposição pública e, por isso, está sujeita a um escrutínio cerrado tanto dos cidadãos, como das instituições, pelo que as atitudes e comportamentos de cada um espelharão, para o melhor e o pior, a imagem que se tem da ANPC. Aos presentes realçou, também, a importância que atribui à aplicação sensata e equilibrada da lei pelos técnicos, numa atitude que pretende seja construtiva e pedagógica e que ponha a tónica no constante auxílio ao cidadão e às empresas, na resolução dos seus problemas perante a administração pública. Valorizar o papel das pessoas no processo decisório é outro dos traços com que definiu a sua matriz gestionária de atuação. Em relação ao futuro, mostrou-se empenhado em demonstrar ao poder político a necessidade urgente de regulamentar a orgânica aprovada e em vigor, de modo a poder dar ao Serviço um rumo mais sustentado e consentâneo com as necessidades e devidamente respaldado na lei. Tal desiderato é essencial para operacionalizar todas as fases do ciclo de gestão da instituição, designadamente a avaliação de de-
sempenho, que reputa crucial como ferramenta de gestão e aferição do mérito e como instrumento incontornável de progressão na carreira. Outro aspeto sobre o qual incidiu na sua intervenção foi dirigido à sensibilização de todos os presentes para o facto de que se têm de assumir como gestores de recursos e, como tal, sobretudo numa época de grande espartilho económico e financeiro, serem rigorosos e parcimoniosos na utilização dos mesmos. Quanto às declarações públicas que possam proferir, é necessário assegurar o completo alinhamento com a estrutura hierárquica, quer em matéria operacional quer nas de outra índole. Já no final, referiu esperar poder contar com todos, considerando os valores da autoridade e disciplina, mas também da colaboração e confiança, vetores fundamentais para o bom funcionamento de qualquer organização, em geral, e da administração pública, em especial. A sessão contou também com a realização de pontos de situação setoriais nas suas diferentes áreas funcionais pelos três diretores nacionais e pelo Comandante Nacional.
Interveio ainda o responsável pelos serviços de inspeção, que explicou genericamente o quadro em que se realizarão as inspeções ao DECIF no decurso do presente ano. Foi ainda efetuada uma apresentação pelo Núcleo de Riscos e Alerta sobre os saberes e produtos meteorológicos suscetíveis de apoiarem a decisão operacional.
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TÇ EM A DIVULGA ÃO
Formação: Curso Pós-Graduado de Especialização em Psicologia e Intervenção em Crise e Emergência A comunidade internacional está hoje consciente da necessidade de desenvolver uma resposta psicológica que permita lidar de forma eficaz com situações de crise e emergência. O ritmo e estilo de vida das sociedades actuais colocam, cada vez mais frequentemente, o ser humano em situações de desequilíbrio psicológico que desafiam a sua capacidade de implementação de estratégias adaptativas e de resposta resiliente.
Em grandes acidentes ou catástrofes, por cada vítima com ferimentos físicos ou que perde a vida, existem 4 a 10 pessoas a precisar de ajuda psicológica, existindo diferentes tipos de vítimas – sobreviventes com e sem ferimentos, familiares, testemunhas expostas a estímulos perturbantes, operacionais das equipas de socorro, e outros elementos da comunidade. Neste sentido, o Parlamento Europeu na sua resolução de 5 de Julho de 2011 sobre o serviço universal e o número de emergência “112” sugeriu a criação de uma resposta específica de apoio psicossocial em emergência para cidadãos vítimas de perturbações emocionais, que sofrem de distúrbios depressivos e outros problemas de saúde mental.
A intervenção psicossocial emerge assim como um dos principais pilares de resposta a situações de crise, catástrofe e emergência, contribuindo para minimizar o R. Santos impacto psicológico ©da vivência destas situações e para prevenir o eventual desenvolvimento de psicopatologia posterior. Este tipo de intervenção exige para além de um sólido conhecimento teórico, um conjunto de competências práticas muito específicas, como a capacidade de adaptação a novos contextos de intervenção, a exposição a estímulos potencialmente traumáticos, bem como a pessoas em grande descontrolo emocional ou expressando dor intensa e profunda. Assim, esta pós-graduação tem como objetivo geral contribuir para uma melhoria na eficácia profissional dos seus participantes, nos domínios científico, técnico e deontológico e assim contribuir também para o seu desenvolvimento pessoal e profissional. O presente curso é dirigido a psicólogos e outros profissionais, como profissionais de saúde, agentes de proteção civil, técnicos autárquicos, técnicos de serviço social, elementos das forças de segurança e Forças Armadas e jornalistas, que desenvolvam a sua actividade em contextos de crise ou que se deparam com a necessidade de intervenção nesta área de forma inesperada. A estrutura curricular e o plano de estudos apresentam a vantagem adicional de permitir aos participantes conseguir uma creditação de 60 ECTS, que correspondem aos da parte curricular de um mestrado, permitindo no futuro a possibilidade de realização de uma dissertação de Mestrado numa nova especialidade emergente na psicologia em Portugal e em termos internacionais, a Psicologia de Emergência. O programa do presente curso contempla seis disciplinas: Resiliência e Trauma Psicológico; Contextos Organizacionais de Risco; Intervenção Psicológica em Crise e Emergência; Contextos de Crise Específicos; Intervenção com Profissionais; Intervenção Psicossocial em Catástrofe. Para mais informações: http://www.psicologia.ulisboa.pt/psicologia-e-intervencao-em-crise-e-emergencia
Professora Doutora Maria Teresa Ribeiro Professora Doutora Maria José Chambel Coordenadoras do Curso Pós Graduado Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa
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RECURSOS
Legislação Diplomas recentes:
Despacho n.º 7511/2014. D.R. n.º 110, Série II de 2014-06-09
Portaria n.º 123/2014, D.R. n.º 116, Série I de 20114-01-19
Por despacho do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, de 3 de junho, (Despacho n.º 7511/2014. D.R. n.º 110, Série II de 2014-06-09) foi homologado o Regulamento do Fogo Técnico. Este define as normas técnicas e funcionais a que obedece o uso do fogo técnico nas suas várias modalidades, os requisitos de credenciação exigíveis aos agentes responsáveis pelo planeamento, execução e supervisão dos mesmos, bem como a componente formativa necessária para a obtenção da respetiva qualificação para aquelas funções. Recorda-se que o uso do fogo técnico ©José Fernandes é um instrumento valioso quer na promoção de uma gestão mais racional e eficiente dos espaços florestais quer no combate que é feito contra os incêndios florestais. Contudo, convém alertar que o emprego correto e eficaz deste recurso implica saberes e experiências muito específicos para que do seu uso não resultem prejuízos maiores sob a forma de acidentes graves ou catástrofes.
A Portaria n.º 123/2014, de 19 de Janeiro, que vem alargar o âmbito pessoal do direito ao seguro de acidentes pessoais aos elementos que integram os quadros de reserva e de honra dos Corpos de Bombeiros e aos infantes e cadetes, colmatando, deste modo, as lacunas identificadas no regime até agora em vigor. O presente diploma revoga, pois, a Portaria n.º 1163/2009, de 6 de Outubro.
Resolução da Assembleia da República n.º 51/2014. D.R. nº 112 Série I de 2014-06-12 A Assembleia da República recomendou ao Governo, em sede de 3.ª sessão legislativa, que adoptasse um conjunto de medidas que visam assegurar maior eficácia na prevenção e combate aos incêndios florestais. As recomendações subdividem-se em assuntos de carácter geral, legislativo e operacional. http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheDiplomaAprovado.aspx?BID=18114
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2014. D.R. n.º 120 Série I de 2014-06-25 Um regime excecional vem dispensar do serviço os funcionários públicos que sejam simultaneamente bombeiros voluntários e cujas corporações os convoquem para combater fogos florestais. Essa dispensa, no entanto, está limitada ao período entre 1 de julho e 30 de setembro de 2014, segundo uma resolução do Conselho de Ministros publicada dia 25 de junho, em Diário da República. A dispensa aplica-se a todos os trabalhadores do Estado, incluindo administração pública direta e indireta e as regiões autónomas e a resolução limita-a aos casos de incêndios florestais. Caso seja chamado em período de férias, estas consideram-se interrompidas, estipula ainda a resolução do Conselho de Ministros.
ERRATA: Na edição de junho do boletim PROCIV na notícia sobre as 2.as Jornadas de Matérias Perigosas, promovidas pelos Bombeiros da Feira, foi erradamente atribuida ao Distrito do Porto, tendo antes contado com a intervenção do CDOS de Aveiro.
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Número 76, julho de 2014
AGENDA
8 e 9 de ju l ho, Br u xelas, Bé lg ica R EU N I ÃO de Pontos de Contacto j unto da Comissão Europeia para a Proteção de Infraestruturas Cr íticas. O g r upo de Pontos de Cont acto ju nto d a Com issão Eu ropeia, pa ra a proteção de i n f raest r ut u ras cr ít icas, reú ne bianu a l mente e con st it u i u m pi la r f u nd ament a l pa ra faci l it a r a i mplement ação d a Di ret iva pa ra a P roteção de In f raest r ut u ras Cr ít icas, a n ível eu ropeu, nos Est adosMembros. Na presente reu n ião, será apresent ado o ponto de sit u ação dos t rabal hos desenvolv idos nos qu at ro casos de est udo def i n idos pela Com issão Eu ropeia, como sistem as de i n f raest r ut u ras eu ropeias “por n at u reza”, bem como assu ntos referente a out ros pi la res do P rog ram a Eu ropeu pa ra a P roteção de In f raest r ut u ras Cr ít icas, como sejam a su a d i mensão ex ter n a (d i r ig id a a países fora d a Un ião) e os i n st r u mentos de pa rt i l h a de i n for m ação. A A N PC, n a su a qu a l id ade de Ponto de Cont acto, est a rá represent ad a por u m elemento d a Di reção Nacion a l de Planeamento de Emergência.
1 4 a 18 de ju l ho, Br u xe l as, Bé lg ica FOR M AÇÃO “CI V IL PRO T EC T ION EX PERTS T R A IN ING”
24 de ju l ho, Br u xelas, Bé lg ica R EU N I ÃO DO GRU PO DE T R ABALHO PROCI V
Decor re no Emergenc y Respon se Coord i n at ion Cent re, o c u rso de for m ação “Civ i l P rotect ion Ex per t s T ra i n i ng”, com pa r t icipação de u m e lemento d a A N PC.
O encont ro i rá abord a r os tem as essencia is do prog ram a d a P residência It a l ian a em m atér ia de proteção civ i l, nomead amente a capacid ade e pa r t i l h a de i n for m ação n a gest ão de r isco, bem como a respost a com o objet ivo de reforça r as capacid ades de proteção civ i l em sit u ações de emergência e ajud a hu m an it á r ia.
15 a 16 de ju l ho, Rom a, It á l ia WOR K SHOP “R ISK M A NAGE M EN T CA PA BILI T Y” Doi s re present a ntes d a Autor id ade Nacion a l de P roteção Civ i l pa r t icipa m no Work shop “R i sk M a n agement Capabi l it y ” que decor rerá este mês em Rom a.