B O L E T I M M E N S A L DA A U TO R I DA D E N AC I O N A L D E P ROT E C Ç ÃO C I V I L / N .º 7 7 / AG O S TO 2 014 / I S S N 16 4 6 – 9 5 4 2
QREN 2007-2013 Agenda Valorização do Território
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Agosto de 2014
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© Diogo Pedrosa
EDITORIAL
Promoção de uma cidadania mais efetiva, informada e envolvida A edição deste mês do Boletim PROCIV, pela diversidade e riqueza dos assuntos apresentados, é um interessante reflexo das diferentes áreas de responsabilidade e de trabalho que caracterizam e estruturam a Autoridade Nacional de Proteção Civil enquanto organização. Num momento em que a atividade operacional tem o seu foco no Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Florestais, outras atividades marcam também o ritmo da nossa organização. A concretização da segunda edição do Curso Geral de Proteção Civil para Educadores e Professores, veio confirmar o interesse desta classe profissional por estes domínios do conhecimento, reforçando a nossa convicção de que, também por esta via, chegaremos com outro alcance à sensibilização de crianças e jovens para novos comportamentos e atitudes informadas em matéria de proteção e segurança. Para além de um outro curso a realizar ainda este ano, é nossa intenção capitalizar a dinâmica criada e, em 2015, procuraremos exportar esta formação para outros horizontes, começando pelas capitais de distrito. Será (mais) um desafio que abraçaremos, envolvendo também as nossas estruturas regionais – os Comandos de Agrupamento Distrital e os Comandos Distritais – afinal, o rosto da Autoridade disseminado pelo País. A componente da educação para o risco e a promoção do conhecimento em matéria de proteção civil, junto dos mais diversos públicos-alvo, constitui uma das linhas prioritárias da nossa ação, que procuraremos dinamizar com recurso às mais variadas plataformas e metodologias de comunicação. Entendemos – e não nos cansamos de o afirmar – que esta é a via para a promoção de uma cidadania mais efetiva, informada e envolvida. Outra vertente das nossas atribuições – menos visível mas não menos importante – é o Planeamento de Emergência. Importa preparar em paz a nossa actuação em ‘campanha’. E temos vindo a dar passos sustentados no caminho de identificar, conhecer e prever a nossa atuação em caso de ocorrência de uma situação de catástrofe ou acidente grave. Para tal desiderato muito contribuem os Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil, (PMEPC) que, de uma forma consistente, têm vindo a ser elaborados, analisados e aprovados. Nesse sentido, realizou-se no passado dia 28 de julho mais uma reunião da Comissão Nacional de Proteção Civil, presidida por sua Excelência o Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. João Almeida, em que mais dezassete destes Planos Municipais foram aprovados. Na edição de agosto do PROCIV damos ainda destaque aos investimentos absolutamente estruturais realizados nos últimos 6 anos em diferentes vertentes do sistema nacional de proteção civil, no contexto do último Quadro de Referência Estratégico Nacional. É um momento de análise que se reveste de especial relevância e sentido de oportunidade, quando se planeia o quinto ciclo de programação comunitária, 2014-2020. Em contexto de forte contenção dos orçamentos nacionais, importa continuar a aproveitar todas as fontes de financiamento alternativas que nos permitam dar continuidade aos investimentos já realizados em matéria de previsão e monitorização de riscos, planeamento de emergência, sistemas de apoio à decisão operacional, infra-estruturas e equipamentos, numa ótica de melhoria da eficiência e eficácia da nossa resposta, enquanto sistema global e integrador, ao serviço do Cidadão, do Ambiente e do Património. Termino com o desejo expresso de que em época de férias e lazer, as preocupações pela segurança sejam devidamente acauteladas e promovidas na nossa prática diária, reafirmando o lema de que TODOS SOMOS PROTEÇÃO CIVIL.
Francisco Grave Pereira Presidente da ANPC
"E temos vindo a dar passos sustentados no caminho de identificar, conhecer e prever a nossa atuação em caso de ocorrência de uma situação de catástrofe ou acidente grave. Para tal desiderato muito contribuem os Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil."
P U B LI C AÇ ÃO M E N S A L Edição e propriedade – Autoridade Nacional de Protecção Civil Redação e paginação – Núcleo de Sensibilização, Comunicação e Protocolo Fotos: Arquivo da Autoridade Nacional de Protecção Civil, exceto quando assinalado. Impressão – SILTIPO – Artes Gráficas Tiragem – 2000 exemplares ISSN – 1646–9542 Os artigos assinados traduzem a opinião dos seus autores. Os artigos publicados poderão ser transcritos com identificação da fonte. Autoridade Nacional de Protecção Civil Pessoa Coletiva n.º 600 082 490 Av. do Forte em Carnaxide / 2794–112 Carnaxide Telefone: 214 247 100 Fax: 214 247 180 nscp@prociv.pt www.prociv.pt
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PROCIV
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BREVES
Peritos da União Europeia discutem capacidades de gestão de risco
Conferência ministerial da UE sobre redução de riscos de catástrofes
A Presidência italiana do Conselho da União Europeia (UE), cuja prioridade assenta na política de prevenção em matéria de proteção civil, organizou, no passado mês de julho, um seminário sobre capacidades de gestão de risco. Este contou com a participação de 102 peritos e surgiu da sequência da recente adoção do novo Mecanismo de Proteção Civil da União, o qual introduz um maior balanceamento entre as componentes de prevenção, preparação e resposta. Em particular, o Mecanismo consagra a obrigatoriedade de os EstadosMembros desenvolverem e avaliarem um conjunto de capacidades técnicas, financeiras e administrativas que visem estimular a gestão preventiva do risco. A organização deste seminário teve assim como objetivo promover o debate sobre formas de reforçar as medidas de prevenção e preparação nos Estados-Membros, de modo a possibilitar a adoção, até final de 2014, de um documento de orientação política (Conclusões do Conselho) sobre esta matéria. Os peritos participantes reconheceram que as capacidades de gestão de risco devem ser consideradas enquanto sistema integrado, não obstante serem compostas pelas vertentes técnica, administrativa e financeira. Foi ainda destacado que o desenvolvimento de tais capacidades deverá ser um processo partilhado e participativo, envolvendo também o sector privado e académico, bem como a sociedade civil, individualmente considerada ou coletivamente organizada. Tal atividade poderá também ser potenciada com o estabelecimento de sinergias com mecanismos já existentes (Plataformas Nacionais para a Redução de Catástrofes) e com o desenvolvimento de uma rede de peritos à escala da União Europeia, a qual funcionaria como um “Centro de Conhecimento” e estimularia a partilha de boas práticas e a realização de avaliações voluntárias pelos pares. A ANPC esteve presente neste seminário através de elementos da Direção Nacional de Planeamento de emergência e do Núcleo de Apoio Técnico e de Relações Internacionais.
O Ministro da Administração Interna participou, nos dias 8 e 9 de julho, em Milão, Itália, no Conselho Informal de Justiça e Assuntos Internos da União Europeia, o primeiro sob Presidência Italiana. O Conselho foi seguido por uma reunião de nível ministerial, na qual foi aprovada uma Declaração sobre a Redução de Riscos de Catástrofes. Na sequência do desastre ao largo da ilha italiana de Lampedusa, em outubro de 2013, foi criada uma Task Force para o Mediterrâneo e, em resultado dos trabalhos encetados, o Conselho Informal de Milão procedeu a uma reflexão sobre as medidas concretas que, a curto prazo, deverão ser alvo de um empenhamento acrescido por parte dos Estados-Membros e das Agências Europeias para fazer face a este flagelo. O incremento das ações de patrulhamento da Agência Frontex, nas quais Portugal tem vindo a empenhar meios humanos e materiais; a utilização de meios apropriados de vigilância e controlo costeiro (como sucede com o sistema nacional SIVICC); e o fortalecimento das parcerias com os países de origem e de trânsito destes fluxos migratórios – em concreto, através do estabelecimento de Parcerias para a Mobilidade entre a União Europeia e os países do Norte de África, como sucede com as Parcerias celebradas com a Tunísia e com Marrocos, nas quais participa Portugal – são algumas das ações projetadas neste domínimo. O Conselho debateu ainda as orientações estratégicas de articulação entre as dimensões interna e externa da segurança interna. Em paralelo, e atendendo à crescente importância da prevenção e da redução dos riscos de catástrofes resultantes de causas naturais ou de intervenção humana, a Presidência Italiana promoveu uma Conferência Ministerial, da qual resultou a adoção de uma Declaração tendente a afirmar a posição comum europeia no contexto da revisão, a ter lugar no próximo ano, do Quadro de Ação, aprovado sob a égide das Nações Unidas, para a Redução dos Riscos de Catástrofes (2005-2015).
Reunião ordinária da Comissão Nacional de Proteção Civil Decorreu a dia 28 de julho, na sede da ANPC, uma reunião ordinária da Comissão Nacional de Proteção Civil, destacando-se a apreciação e aprovação dos seguintes Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil: Figueira de Castelo Rodrigo, Lousada, Olhão, Oliveira de Azeméis, Sertã, Setúbal, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Poiares, Castelo de Paiva, Esposende, Estarreja, Fundão, Idanha-a-Nova, Maia, São João da Madeira, Terras de Bouro e Vila do Conde.
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Setúbal Corpos de Bombeiros do Barreiro, Sul e Sueste e Pinhal Novo apoiam Alvalade na constituição do DECIF 2014
Através de um esforço desenvolvido entre o CDOS de Setúbal e a Federação dos Bombeiros do Distrito de Setúbal, foi possível granjear o apoio de três corpos de bombeiros do norte do Distrito, designadamente Barreiro, Sul e Sueste e Pinhal Novo, para apoio à constituição do DECIF 2014 em Alvalade. Devido a limitações recentes ao nível dos recursos humanos, o CB de Alvalade ficou impossibilitado de constituir o Dispositivo atribuído (1 equipa de combate e 1 equipa de apoio logístico), pelo que o presente apoio se tem revelado absolutamente crucial. Todo o processo foi ainda facilitado pelo apoio dado pela CP, permitindo que os bombeiros envolvidos semanalmente neste esforço viajem sem custos entre o Pinhal Novo e Ermidas do Sado. Esta iniciativa só foi possível devido à significativa demonstração de solidariedade registada nos três corpos de bombeiros envolvidos, permitindo garantir, a sul do distrito, um dispositivo mais sólido e capaz de responder a ocorrências que venham a registar-se. Leiria CDOS recebe vista do Curso de Estado-Maior Exército Um grupo de alunos do Curso de Estado-Maior (Exército), do Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM), entre os quais um oficial proveniente de Angola, visitou no passado dia 7 de julho o Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Leiria onde assistiram a uma apresentação acerca da organização, estrutura e funcionamento do sistema nacional de proteção civil. Além disso, ficaram a conhecer as atribuições e a missão do CDOS, bem como o sistema de gestão de operações de socorro. O encontro terminou com uma visita à Sala de Operações, que proporcionou aos alunos terem conhecimento sobre os procedimentos no que se refere ao tratamento das ocorrências e, ainda, dos sistemas de apoio à decisão existentes.
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Bragança Macedo de Cavaleiros ganha Base de Apoio Logístico de Proteção Civil Foi assinado no dia 15 de julho o protocolo para a criação de uma Base de Apoio Logístico (BAL) em Macedo de Cavaleiros. Beneficiando da sua estratégica localização geográfica, o concelho ganha uma plataforma importante para apoio e suporte direto nas operações de proteção e socorro de âmbito regional. A partir de agora, o concelho está preparado para receber as equipas de operacionais destacados para o combate direto a incêndios florestais. A BAL funciona, nesta fase, em instalações provisórias, nomeadamente no Estádio Municipal onde foram instaladas 100 camas, e no quartel, com um refeitório com capacidade para servir 80 refeições. Em breve, nas imediações destas duas infraestruturas, em terreno cedido pela autarquia, será construído um novo edifício, preparado para as exigências inerentes a uma Base de Apoio Logístico. O projeto da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Macedo de Cavaleiros mereceu o apoio da Autoridade Nacional de Protecção Civil, que além do helicóptero do INEM, alberga também o héli Kamov e tem criada uma Unidade Local de Formação, assumindo na região um papel central no âmbito da Proteção Civil. Aveiro Seminário: A Gestão de Operações em Situação de Cheia e Inundação A Federação dos Bombeiros do distrito de Aveiro promoveu no dia 24 de julho, em colaboração com o Departamento de Segurança e Riscos do Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração (ISCIA) e com o apoio técnico do Comando Distrital de Operações de Socorro de Aveiro, a realização da 4.ª sessão do Ciclo de Conferências de Segurança e Proteção Civil. O seminário integrou um painel de Peritos Europeus em Proteção Civil, no âmbito do programa EU Exchange of Experts in Civil Protection. O encontro reuniu técnicos representando a República Checa, Polónia, França, Alemanha e Portugal, que abordaram a problemática das cheias e inundações numa perspetiva operacional (gestão das operações) e que se debruçaram sobre as experiências operacionais nos respetivos países. Além das intervenções dos peritos europeus, a sessão contou com uma palestra de Betâmio de Almeida e Manuela Portela, do Instituto Superior Técnico, relativa à temática das cheias e inundações e com a apresentação da Gestão do Risco de Cheia na Bacia Hidrográfica do Rio Douro pelo Comandante Raul Pato Risco, oficial adjunto do Capitão do Porto do Douro e Chefe do Centro de Previsão e Prevenção de Cheias do Rio Douro.
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BREVES
Setúbal Contribuir para a sustentabilidade do meio ambiente
Mediante protocolo de transferência de responsabilidades estabelecido entre a ENA – Agência de Energia e Ambiente da Arrábida e a Câmara Municipal de Palmela existe uma Rede Municipal de Recolha Seletiva de Óleos Alimentares Usados ao longo do concelho de Palmela. Recentemente, a Associação Humanitária de Bombeiros Mistos de Águas de Moura, conjuntamente com a Câmara Municipal de Palmela e a ENA promoveram uma ação de sensibilização junto dos estabelecimentos de Hotelaria e Restauração com o objetivo de incentivar à reciclagem de óleos alimentares usados visando igualmente ajudar esta Associação. Esta rede de recolha conta com o apoio do projeto europeu RecOil coordenado e supervisionado pela ENA projeto este que é uma iniciativa apoiada pela Comissão Europeia que visa aumentar a produção sustentável de biodiesel e a sua inclusão no mercado local, pelo processo de recolha e transformação dos óleos alimentares usados produzidos a nível doméstico.
Aveiro Dia do Ambiente O Comando Distrital de Operações de Socorro de Aveiro participou, em colaboração com os Bombeiros Voluntários de Anadia, nas comemorações do Dia do Ambiente, organizadas pela Câmara Municipal de Anadia, no dia 5 de junho. A iniciativa, destinado a 1100 crianças do Pré-Escolar e do 1.º CEB do concelho teve lugar no Eco-Parque de Anadia. As atividades para assinalar este este dia englobaram a plantação de árvores, demonstrações, exposições e experiências relacionadas com o meio-ambiente. A ANPC, através do CDOS de Aveiro, participou na iniciativa com uma exposição alusiva ao sistema de proteção civil, a exibição da VCOC distrital (Veículo de Comando e Comunicações) e a distribuição de folhetos sobre riscos e medidas de autoproteção aos professores que acompanhavam as crianças.
“Aviões – Equipa de Resgate” A mais recente produção de animação dos Estúdios Disney teve antestreia a 17-072014. Tem o sugestivo título “Aviões – Equipa de Resgate”. É uma história de aventuras com uma galeria recheada de personagens endiabradas. O tema central é o combate aos incêndios florestais feito por uma equipa de heróis de animação personificada por aeronaves e veículos logísticos e de apoio. A ANPC e a FEB associaram-se à Disney na promoção deste filme com o objetivo de sensibilizar a sociedade portuguesa, em geral, e os mais jovens, em especial, para o flagelo que representa todos os anos a época de incêndios florestais, procurando, assim, lembrar a todos a necessidade de nos empenharmos na defesa da floresta contra os incêndios. Uma ocasião para, de forma divertida e descontraída, os adultos conversarem e explicarem aos mais jovens coisas sérias, mas com real impacto na vida das comunidades atingidas por esta catástrofe.
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TT EE MM AA
O QUADRO DE REFERÊNCIA ESTRATÉGICO NACIONAL 2007-2013 Agenda Valorização do Território
Nos últimos vinte e cinco anos, no período compreendido entre 1989 e 2013, o financiamento comunitário dos três Quadros Comunitários de Apoio (QCA) e do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) representou, na sua globalidade, um montante disponível para Portugal superior a 93 mil milhões de euros por via dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão. Só no que diz respeito ao mais recente ciclo de programação comunitária, QREN 2007-2013, foram 21,5 mil milhões de euros de que o nosso país pôde beneficiar, repartidos por programas operacionais, em especial os de âmbito nacional – o Programa Operacional Potencial Humano (POPH), o Programa Operacional Fatores de Competitividade (Compete) e o Programa Operacional Valorização do Território (POVT). Com esta ordem de grandeza de valores, Portugal temse mantido como um “beneficiário líquido” das transferências comunitárias, isto é, continua a beneficiar de um saldo positivo entre aquilo que contribui para o orçamento comunitário e o que deste recebe em verbas disponíveis para investimentos no país por via dos fundos estruturais e fundo de coesão. No entanto, a tendência que se verifica é a de que este saldo tem vindo progressivamente a diminuir, sobretudo após o processo de alargamento da União Europeia (UE) a países do leste europeu. Por outro lado, a utilização dessas verbas é por natureza condicionada, apenas sendo admitida para a realização de investimentos considerados estratégicos e estruturantes conforme previamente negociados e acordados com a Comissão Europeia.
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O intuito será o de assegurar que os fundos comunitários contribuam para atingir prioridades e objectivos que não sejam exclusivamente nacionais, mas antes comunitários – tais como o mercado único e a integridade económica. Todos estes factos carreiam um forte grau de responsabilidade para qualquer Governo na gestão e bom aproveitamento das verbas comunitárias disponibilizadas, tanto mais que fica obrigado a uma prestação de contas em simultâneo para dois distintos grupos de interessados: por um lado, perante os cidadãos nacionais, tanto os promotores de candidaturas de projetos, como também os beneficiários últimos dos respectivos resultados; por outro lado, face à Comissão Europeia enquanto zeladora do cumprimento dos objetivos comunitários negociados e decisora em última instância das transferências financeiras a realizar para o Estado Membro. A questão que se coloca será, portanto, a de saber de que modo é que Portugal tem vindo a aproveitar os fundos comunitários para reforçar as suas capacidades e colmatar as suas insuficiências. A presente análise incide sobre os investimentos no setor da proteção civil, em especial os promovidos pela ANPC, realizados com co-financiamento comunitário no âmbito do QREN 2007-2013, exercício que assume especial relevância em vésperas do arranque do quinto ciclo de programação comunitária (2014-2020), o qual prevê novamente, agora no âmbito do futuro Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR), um objetivo temático consagrado à adaptação às alterações climáticas e à prevenção e gestão de riscos.
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T ET ME AMA
A Proteção Civil no QREN 2007-2013 Em 2007 o diagnóstico descrito no texto do POVT em matéria de prevenção e gestão de riscos em Portugal revelava um retrato muito pouco abonatório, apontando uma clara ineficiência do sistema nacional de proteção civil que tornava prioritária e inadiável a resolução das principais falhas assinaladas, nomeadamente: a) Ausência de conhecimento sistematizado das vulnerabilidades e riscos existentes; b) Inexistência de meios, recursos e equipamentos adequados a uma capacidade de resposta rápida e eficaz; c) Inexistência de infra-estruturas de comunicação comuns a todos os agentes de Proteção Civil; d) Inexistência de centrais únicas de registo centralizado de ocorrências e despacho de meios; e) Inexistência de um sistema de aviso e alerta; f) Inexistência de estruturas dimensionadas às necessidades de gestão do risco e operações de socorro a nível municipal e supra municipal; g) Inexistência de um sistema de comunicações alternativo, em caso de falha grave generalizada em terra; h) Inexistência de um sistema de gestão de frotas com recurso a GPS. Foi para fazer face a esse quadro de constrangimentos que, nesse mesmo ano de 2007, foi expressamente incluído no programa nacional do QREN 2007-2013 dedicado à Agenda Valorização do Território, o POVT, um domínio de intervenção específico para a “Prevenção e Gestão de Riscos”, no âmbito do qual se tornou possível enquadrar candidaturas a co-financiamento comunitário de projetos relativos a investimentos em proteção civil. Com o mesmo fim, ao nível dos Programas Operacionais Regionais (POR) para as Regiões Norte, Centro e Alentejo, foi igualmente criado um domínio de intervenção específico, sob a designação “Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos – Ações Materiais”. As candidaturas a co-financiamento comunitário ao abrigo destes domínios de investimento podiam ser promovidas por entidades da Administração Pública (a Autoridade Nacional de Proteção Civil, a Agência Portuguesa do Ambiente, a Direção-Geral do Território, a Guarda Nacional Republicana, os Governos Civis, o Instituto da Água, o Instituto Geográfico Português e a Polícia de Segurança Pública), municípios e as associações de municípios, bem como entidades de natureza privada – as Associações Humanitárias de Bombeiros, as Federações de Bombeiros e a Escola Nacional de Bombeiros. Por sua vez, os projectos podiam concorrer nas seguintes tipologias: a) Estudos e instrumentos destinados a suprir as lacunas existentes, tanto na área da proteção civil como na identificação, de forma sistemática e à escala adequada, dos diferentes riscos do território; b) Produção de cartografia temática de riscos, de apoio ao planeamento de emergência; c) Elaboração de planos de emergência de proteção civil; d) Reforço da arquitetura e desenvolvimento do sistema
de informação de proteção civil nacional, incluindo as vertentes de comunicações, alerta, monitorização e localização; e) Construção, requalificação e reorganização da rede de infra-estruturas de proteção civil; f) Aquisição de equipamento operacional de proteção civil e de veículos para operações de socorro de proteção civil; g) Campanhas nacionais de formação, de divulgação e sensibilização, no domínio da proteção civil. À data de 31 de Dezembro de 2013, contavam-se em 340 os projectos subordinados a estas diferentes tipologias que já tinham sido contratados com as autoridades de gestão dos fundos comunitários, num investimento que totalizava mais de 250 milhões de euros. Estes projetos, com co-financiamento comunitário, permitiram dotar o país com estudos sobre riscos específicos incluindo o risco sísmico, planos de emergência à escala nacional, distrital e municipal, sistemas de informação para a gestão de ocorrências e sistemas de monitorização de incêndios florestais, equipamentos terminais de tecnologia digital TETRA da rede SIRESP, rede de telecomunicações rádio partilhada entre todos os agentes de proteção civil, equipamentos de proteção individual para uma atuação dos bombeiros no terreno com maior segurança, veículos operacionais para atuar tanto nas cidades como no meio rural e florestas, centros de meios aéreos, bases de apoio logístico e novos quartéis de bombeiros funcionalmente adequados ao desempenho das suas missões. Neste sentido, pode afirmar-se o registo de um importante salto quantitativo e qualitativo no panorama nacional entre 2007 e 2013 no que diz respeito a investimentos para a proteção civil, suportados por fundos comunitários, expressos na construção/remodelação de 120 estruturas de proteção civil dispersas por 104 concelhos do país, bem como num universo de 220 intervenções de dotação/ modernização de equipamento operacional e de sistemas de informação e comunicação que alargam a incidência territorial destas intervenções a 246 concelhos.
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TEMA
O contributo da ANPC A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), criada no âmbito da reestruturação do quadro legislativo relativo à proteção civil e cuja primeira lei orgânica coincide no tempo com o ano de arranque do QREN, em 2007, é a entidade que lidera, em número e volume, os investimentos para o setor da proteção civil com co-financiamento comunitário. Com efeito, entre junho de 2008 e dezembro de 2013, a ANPC promoveu a submissão de 27 candidaturas cujos projetos foram aprovados pelo POVT/QREN num total superior a 25 milhões de euros, praticamente suportados na íntegra pelo Fundo de Coesão. Do quadro de resultados atingidos com os projetos da ANPC co-financiados pelo QREN, será de destacar: i) Estudos de diferentes tipos de riscos, em especial do Risco Sísmico e de Tsunami do Algarve e da Costa Alentejana; j) Cobertura do território continental com um plano de emergência de âmbito nacional e dezoito planos de nível distrital; k) Desenvolvimento de um Sistema de Apoio à Decisão Operacional (SADO), com registo e gestão centralizada das ocorrências e despacho de meios; l) Capacitação da resposta operacional da Força Especial de Bombeiros, através da dotação de veículos e equipamentos de proteção e socorro, bem como com a construção de uma Base Permanente, em Almeirim.
No corrente ano de 2014, aproveitando a prorrogação do prazo concedido para a execução de projectos em QREN até dezembro de 2015, foi ainda possível apresentar uma nova candidatura, no valor de 7 milhões de euros co-financiados em 85% pelo Fundo de Coesão, para a aquisição de equipamentos de proteção civil destinados aos corpos de bombeiros para o combate aos incêndios florestais. Apenas com a disponibilização destes expressivos recursos financeiros comunitários se revelou possível concretizar o esforço de execução dos investimentos necessários para dotar e reforçar a capacidade de resposta operacional de proteção e socorro a nível nacional. O POVT/QREN foi assim, nesse prisma, fundamental para Portugal ter conseguido ultrapassar em larga medida, e num relativo curto período de tempo, o quadro de insuficiências estruturais diagnosticadas em 2007 ao sistema nacional de proteção civil. João Filipe Coordenador do Gabinete de Apoio aos Projetos Estratégicos
Referências bibliográficas: Mateus, Augusto (coord.), “A Economia, a Sociedade e os Fundos Estruturais – 25 anos de Portugal”, Fundação Fransciso Manuel dos Santos, 2013, Lisboa Portugal 2020 – “Acordo de Parceria 2014-2020”, julho de 2014. POVT – Programa Operacional Temático Valorização do Território 2007-2013, aprovado pela C(2007) 5110 de 12 de outubro, alterado pela Decisão C(2009) 10068 de 9 de dezembro, alterado pela Decisão C(2011) 9334 de 9 de dezembro, alterado pela Decisão C(2012) 9229 de 10 de dezembro, alterado pela Decisão C(2013) 6439 de 8 de outubro POVT, “Relatório Anual de Execução 2013”, maio de 2014, Lisboa QREN, “Quadro de Referência Estratégico Nacional - Portugal 2007-2013”, Observatório do QCA III - MAOTDR, Ed. Estrelas de Papel, setembro de 2007, Lisboa P. 8
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D E S TA Q U E
FASE CHARLIE DO DECIF 2014
Decorrido 1 mês do início da Fase Charlie do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) de 2014, que vigora entre 1 de julho e 30 de Setembro, é com um otimismo prudente que encaramos os números. As estatísticas mostram que, quer o número de ocorrências quer a área ardida foram menores comparativamente ao ano passado. Se considerarmos os dados anuais relativos ao último decénio, nomeadamente o período de 1 de janeiro a 15 de julho, concluímos, também, o andamento favorável da corrente campanha de 2014, com o ano em curso a constar como o melhor no número de ocorrências e a ficar-se pelo quarto lugar em termos de área ardida, valores muito abaixo da média do último decénio. Se, por um lado, as condições meteorológicas se têm revelado menos inclementes – o índice acumulado de severidade de 2014 tem um dos traçados mais baixos do decénio –, por outro também o DECIF mostra mais robustez na resposta às situações de emergência que vão surgindo no decurso desta fase crítica. Igualmente interessante é o confronto das áreas ardidas de povoamento e de matos, com o respectivo peso percentual a acompanhar a média decenal. Relativamente à geografia dos incêndios florestais, os distritos do norte (Porto, Braga, Aveiro, Vila Real e Viseu) são os que registam maior número de ocorrências, sendo também no norte litoral que as ignições ocorrem em maior número – o distrito do Porto surge à cabeça. O emprego de meios aéreos no combate tem-se revelado importantíssimo como os números demonstram. Na Fase Charlie, o número de incêndios não resolvidos em ataque inicial (6) é inexpressivo face ao número de missões aéreas executadas (184). O mesmo sucede quando analisamos os registos para a Fase Bravo. Mas mesmo em ataque ampliado, os meios aéreos demonstraram a sua indiscutível eficácia, nunca tendo ficado por debelar nenhum incêndio, quer na Fase Bravo – com 36 missões realizadas – quer na Fase Charlie – com 29 missões realizadas. Os incêndios mais significativos registados no presente ano até à data foram: o de Aboadela/ Amarante/Porto; e o de Cortiços/Macedo de Cavaleiros/ Bragança. O primeiro contou com o empenhamento de
289 operacionais, 91 veículos e 5 meios aéreos, tendo-se consumido 947 hectares de floresta. O segundo contou com o empenhamento de 189 operacionais, 68 veículos e 9 meios aéreos, tendo-se consumido cerca de 100 hectares de floresta. Neste incêndio deu-se o infortúnio de ter havido 1 ferido grave e 3 ligeiros. Também se perdeu um veículo de combate a incêndios florestais. A concluir este brevíssimo apontamento, referência para os 9697 operacionais e 2027 veículos mobilizados para a Fase Charlie, números que representam uma variação positiva dos meios disponíveis face ao ano anterior. A destacar, também, o reforço do DECIF com 50 equipas de combate a incêndios florestais (250 bombeiros) posicionados nas áreas de maior vulnerabilidade durante Fase Charlie, os 11 grupos de reforço de ataque ampliado (380 bombeiros), os 15 helicópteros ligeiros e os 4 aviões bombardeiros. A coroar todo este manancial de meios, e porque a segurança é a pedra de toque do bom desempenho do DECIF, a edição e distribuição a todos os bombeiros combatentes do Guia de Bolso sobre Segurança no Combate a Incêndios Florestais, importante instrumento de sensibilização que contem lembranças e recomendações sobre os cuidados a ter no combate aos incêndios florestais.
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TÇ EM A DIVULGA ÃO
Formação de Professores: Curso Geral de Proteção Civil A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) realizou, de 7 a 10 de julho, a 2.ª edição do Curso Geral de Proteção Civil, com a duração de 25 horas, destinada a educadores de infância e professores dos Ensinos Básico e Secundário. A formação, cujas candidaturas excederam em dobro as vagas disponibilizadas, contou com 50 participantes de diversos pontos do país.
© R. Santos
A ação de formação abordou temáticas como: Proteção civil: conceitos gerais; Riscos coletivos e vulnerabilidades; Segurança contra incêndio em edifícios escolares; Comportamento humano em situações extremas; Comunicação de risco, e a Plataforma Nacional para a Redução do Risco de Catástrofes. Com a promoção deste curso, a ANPC pretende disponibilizar, aos educadores de infância e aos professores dos Ensinos Básico e Secundário, conhecimentos gerais e legais sobre proteção civil, designadamente, aprofundar saberes sobre riscos coletivos e vulnerabilidades, divulgar a Estratégia Internacional para a Redução do Risco de Catástrofes, dar a conhecer conceitos básicos sobre comunicação de risco, informar sobre alterações do comportamento humano em situações de catástrofe e fornecer instrumentos que possibilitem a aplicação dos conhecimentos adquiridos em projetos escolares. A 3.ª edição do Curso Geral de Proteção Civil decorrerá de 2 a 5 de setembro de 2014. As inscrições já se encontram fechadas, por terem sido preenchidas todas as vagas.
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Número 77, agosto de 2014
DIVULGAÇÃO
GRUATA-FEB
©José Fernandes
É uma unidade nacional à ordem do Comando Nacional de Operações de Socorro (CNOS), formatado e pré-posicionado na Base de Apoio Logístico de Castelo Branco, em regime de H24, sem prejuízo de ser colocada em qualquer outro ponto do País, ao longo da Fase Charlie do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais.
(VETA), que no seu conjunto além do material de combate direto, contêm ainda material de combate indireto e apoio logístico, nomeadamente, motobombas portáteis, tanques insufláveis com capacidade para 5000lts/10000 lts de água e diverso material de substituição, o que permite um tempo de permanência no teatro de operações bastante alargado.
As principais missões deste GRUPO são: - Reforçar através de uma unidade estruturada de meios e recursos da FEB, qualquer teatro de operações no âmbito dos incêndios florestais, ou outras situações determinadas pelo CONAC, no território nacional durante a fase Charlie do DECIF; - Reforçar as forças de resposta locais em operações de combate a incêndios florestais, sempre que se verifiquem condições meteorológicas excecionais, um elevado número de ocorrências, a exaustão dos operacionais envolvidos, ou qualquer outra condição que o aconselhem. O GRUATA FEB conta com um efetivo diário de cerca de 40 operacionais, onde se inclui um elemento de Comando, coadjuvado por um Chefe de Grupo (ambos da estrutura da FEB) e 11 veículos. Em caso de acionamento, será reforçado com igual efetivo, permitindo o descanso rotativo, mantendo assim o trabalho no teatro de operações de uma forma contínua. Sempre que solicitado pelo Comando Nacional, o GRUATA-FEB será reforçado por operacionais da FEB e meios afetos aos Corpos de Bombeiros do Distrito de Castelo Branco e Portalegre, aumentando a capacidade de intervenção de um para dois Grupos, existindo a possibilidade de cada Grupo ser colocado em diferentes teatros de operações. Dos 11 veículos integrantes no Grupo, destacam-se os 2 veículos de combate pesados e o veículo de apoio
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Número 77, agosto de 2014
© Instituto da Água I.P., 2010 - folheto de sensibilização pública.