B O L E T I M M E N S A L DA A U TO R I DA D E N AC I O N A L D E P ROT E C Ç ÃO C I V I L / N .º 69 / D E Z E M B RO 2 013 / I S S N 16 4 6 – 9 5 4 2
Aprovação do Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil
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Dezembro de 2013
© coisasdafonte.blogspot
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EDITORIAL
Igualdade no acesso aos recursos do planeta Diariamente é recebido no nosso Comando Nacional a atualização das necessidades reportadas pelas autoridades filipinas e analisada no quadro do mecanismo europeu de proteção civil. À luz dos dados oficiais, o tufão Haiyan provocou uma das maiores catástrofes naturais de que há registo naquele país, atingindo mais de 13 milhões de pessoas, com milhares de vítimas, e de famílias deslocadas das suas habitações, com impactos económicos ainda de difícil quantificação. Relatos e imagens que nos foram chegando perturbam e não nos podem deixar indiferentes, relançando a discussão sobre as alterações climáticas e da necessidade de desenvolver estratégias de adaptação a essas mudanças por parte dos países, sem prejuízo de políticas de compromisso no apoio a tecnologias menos poluentes, investimento em energias renováveis e em estratégias de eficiência energética. Em torno desta visão parece haver consenso, a proteção de pessoas e bens, preocupação central de um sistema de proteção civil, tem assim obrigatoriamente de ser acompanhada de medidas e esforços consistentes de redução de vulnerabilidades, mitigação de riscos e promoção da sustentabilidade do território e do ambiente, numa conjugação de esforços e políticas que promovam a igualdade no acesso aos recursos do planeta. Nesta edição, damos destaque à aprovação em sede de Conselho de Ministros da atualização do Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil, revendo o atualmente em vigor e que datava de 1994. Destaco o trabalho árduo e persistente de quem liderou e promoveu este processo ao nível da Direção Nacional de Planeamento de Emergência da ANPC, e do envolvimento ativo e interessado de muitas entidades e organizações na consolidação do documento final. Muitas vezes, a mais-valia de um trabalho desta dimensão não se encontra refletida apenas no documento que materializa e torna visível esse resultado. Devemos contemplar também toda a aprendizagem conseguida no percurso desse trabalho, a reflexão e sistematização de pensamento, e que nos conduzem a este suporte que consideramos fundamental na organização das operações de proteção civil em caso de acidente grave ou catástrofe.
Manuel Mateus Couto Presidente da ANPC
Num contexto já de quadra natalícia, não gostaria de terminar sem deixar uma mensagem de boas festas a todos os que sentem esta nossa missão como verdadeiramente NOSSA, e que a encaram sem procurar protagonismos ou benefícios individuais, mas antes absolutamente centrados na proteção e segurança dos seus concidadãos. Manuel Mateus Couto
Projecto co-financiado por:
P U B LI C AÇ ÃO M E N S A L Edição e propriedade – Autoridade Nacional de Protecção Civil Diretor – Manuel Mateus Couto Redação e paginação – Núcleo de Sensibilização, Comunicação e Protocolo Fotos: Arquivo da Autoridade Nacional de Protecção Civil, exceto quando assinalado. Impressão – SIG – Sociedade Industrial Gráfica Tiragem – 2000 exemplares ISSN – 1646–9542 Os artigos assinados traduzem a opinião dos seus autores. Os artigos publicados poderão ser transcritos com identificação da fonte. Autoridade Nacional de Protecção Civil Pessoa Coletiva n.º 600 082 490 Av. do Forte em Carnaxide / 2794–112 Carnaxide Telefone: 214 247 100 Fax: 214 247 180 nscp@prociv.pt www.prociv.pt
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BREVES
Nobre Casa de Cidadania Entrega Louvores A Nobre Casa de Cidadania entregou os seus primeiros três louvores no passado sábado, dia 26 de outubro, numa cerimónia realizada no Salão Nobre da Sede Nacional da Polícia de Segurança Pública. Joana Pontes, Miguel Leitão e Paulo Durão, foram os cidadãos homenageados: • Joana Pontes foi agraciada por ter criado uma rede informal de recolha de tampas, posteriormente convertidas em material e equipamentos, para utentes de IPSS do Município de Ílhavo; • Miguel Leitão foi homenageado devido ao seu papel junto de crianças em internamento hospitalar, a quem Miguel proporciona momentos de genuína alegria através da concretização de sonhos como ir ao estádio do seu clube, conhecer o seu ídolo ou receber um brinquedo de sonho; • Paulo Durão recebeu o seu louvor pelo ato de ter evitado um suicídio, em pleno tabuleiro da Ponte 25 de Abril, tendo para isso parado o autocarro de passageiros que conduzia. Através da homenagem pública e reconhecimento destes exemplos, a Nobre Casa de Cidadania materializa a sua missão de estimular e motivar uma Cidadania mais ativa, ao mesmo tempo que valoriza a importância do carácter, da integridade, da honra e humanidade, como valores essenciais para uma sociedade mais solidária e mais feliz. A Nobre Casa de Cidadania continuará a receber propostas de cidadãos que pretendem prestar o seu reconhecimento por um Ato Nobre que tenham presenciado ou de que tenham sido alvo. Basta para isso, aceder a www.nobrecasadecidadania.pt. A ANPC é parte integrante do Conselho Institucional.
Portugal em Simulacro de Acidente Nuclear em Central Espanhola de Almaraz
Portugal participou no exercício internacional CURIEX 2013 para testar a resposta da Proteção Civil em caso de um acidente nuclear, que decorreu de 5 a 7 de novembro, na central nuclear espanhola de Almaraz, refrigerada pelo rio Tejo. O exercício mobilizou equipas internacionais da Bélgica, França, Itália, Marrocos e Portugal, e serviu para testar o plano de emergência nacional espanhol para acidentes com centrais nucleares. Portugal participou no exercício com um elemento na qualidade de observador e uma equipa de 14 elementos peritos que fizeram intervenção em domínios específicos como monotorização de áreas contaminadas, definição de soluções a implementar por Portugal em caso de contaminação do rio Tejo, apoio à decisão em matérias de informação pública e de mitigação face às consequências para a população e ambiente (efeitos para agricultura e cadeia alimentar).
Reavaliação da Condição Física - Equipas de Intervenção Permanente No último trimestre de cada ano têm vindo a realizar-se, desde a criação das Equipas de Intervenção Permanente (EIP), em 2008, provas de reavaliação da condição física dos 750 bombeiros que integram as 150 Equipas existentes, dada esta valência ter enorme relevância para o sucesso da atividade operacional.
Aquando do anúncio oficial do exercício, em junho passado, o ministro espanhol do Interior, Jorge Fernández Díaz, explicou que este seria uma espécie de preparação caso venha a acontecer uma emergência nuclear. “Pretendemos que, se acontecer, esperamos que não, uma emergência com estas características, estarmos preparados para dar a resposta solidária, profissional e eficaz que os cidadãos esperam”.
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Sensibilização Para os Riscos na Resposta a Emergência na Ferrovia - Faro
Precedendo o exercício agendado para dia 7 de dezembro, que visa testar a versão final do Plano Prévio de Intervenção para a Linha Ferroviária do Algarve, decorreu no passado dia 7 de novembro, na Biblioteca Municipal de Albufeira, uma ação de sensibilização organizada pelo Comando Distrital de Operações de Socorro de Faro, em pareceria com a REFER e CP, onde se abordaram os conceitos fundamentais de organização, gestão e resposta a situações de emergência na ferrovia. A iniciativa, que teve como público-alvo os Agentes de Proteção Civil e Entidades Cooperantes que concorrem para a intervenção num acidente ferroviário e/ou que afete a ferrovia, contou com mais de 250 participantes. Visita às fábricas da Embraer Portugal em Évora
Campanha de Sensibilização Matérias Perigosas Instituto Politécnico de Beja O Instituto Politécnico de Beja, através da Escola Superior de Saúde, realizou no dia 1 de novembro, a segunda edição da ação de sensibilização direcionada à segurança no transporte rodoviário de matérias perigosas. Esta ação desenrolou-se num dos itinerários rodoviários de acesso à cidade de Beja. A campanha consistiu abordagem e entrega aos condutores, de suportes de informação sobre a segurança do transporte rodoviário de matérias perigosas. Foi realizada pelos alunos do Curso de Saúde Ambiental da Escola Superior de Saúde de Beja e pela GNR , em parceria com o Comando Distrital de Operações de Socorro de Beja.
Novo Comando no Bombeiros de Lisboa
Regimento
de
Sapadores
O Tenente-coronel Pedro Patrício é desde 25 de novembro o novo comandante do Regimento Sapadores Bombeiros de Lisboa. Oriundo da GNR, desempenhou já funções na Autoridade Nacional de Proteção Civil, e foi durante cerca de dois anos número dois do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS). Atualmente encontrava-se no Estado Maior da Unidade de Intervenção da GNR.
No dia 15 de Novembro teve lugar uma visita operacional às fábricas da Embraer em Évora, na qual participou a Estrutura Operacional da ANPC (CADIS Sul, CODIS e 2º CODIS de Évora) e elementos de Comando dos Corpos de Bombeiros do Distrito. A Embraer possui em Évora uma unidade de estruturas metálicas, abrangida pelo nível superior de perigosidade da Seveso II e uma unidade de materiais compósitos, que se dedicam à produção de componentes para aeronaves. Para além do reconhecimento das unidades industriais e dos locais de risco, esta visita teve como objectivo dar a conhecer os procedimentos de segurança internos e o Plano de Emergência Externo.
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Transgás Realiza Simulacro com Veículo Cisterna de GNL, no Marco de Canaveses - Porto
A Transgás, do grupo Galp Energia, realizou no dia 31 de outubro, em colaboração com o Serviço Municipal de Proteção Civil de Marco de Canaveses, um simulacro para testar o Plano de Emergência Interno da empresa e a capacidade de intervenção das suas equipas de resposta a emergências num cenário simulado de capotamento de um camião cisterna carregado de gás natural liquefeito. O exercício envolveu equipas da GNR/GIPS e da Corporação dos Bombeiros Voluntários de Marco de Canaveses e contou com a presença de representantes da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e da Direção Geral de Geologia e Energia.
Reunião de Coordenadores do Clube de Proteção Civil - Beja No decurso da planificação das atividades do Comando Distrital de Operações de Socorro de Beja para o ano letivo de 2013/14, decorreu no dia 6 de novembro, nas instalações do CDOS, um encontro com os coordenadores dos Clubes de Proteção Civil, das escolas do distrito. Neste encontro, procedeu-se ao balanço das atividades realizadas pelos Clubes no ano letivo de 2012/13, à análise dos objetivos atingidos, à atualização de dados e à planificação das atividades a desenvolver. A implementação de uma cultura de segurança continua a ser preocupação dominante nas diversas vertentes tratadas nas unidades curriculares e foi acordado como objetivo prioritário para este ano letivo que as crianças do Pré-escolar e 1º Ciclo, no final do ano tivessem adquirida a competência – Saber Pedir Ajuda.
Foi ainda praticado um exercício de evacuação de âmbito escolar, considerando a existência de um jardim-de-infância na área envolvente ao acidente. O simulacro foi precedido de uma ação de informação sobre normas de atuação em caso de emergência neste tipo de ocorrência. A segurança é um valor essencial para a Transgás, bem como para todas as empresas do grupo Galp Energia, as quais desenvolvem a sua atividade cumprindo com as mais rigorosas normas aplicáveis.
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TT EE MM AA
Revisão do Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil:
Um Novo Intrumento de Coordenação da Resposta Operacional
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O Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 28 de novembro, a revisão do Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil (PNEPC), atualizando o plano atualmente ainda em vigor e que datava de 1994. Tratou-se do culminar de um processo que se desenvolveu ao longo dos últimos 3 anos, tendo sido coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção Civil, com co-financiamento através do Programa Operacional Valorização do Território, do Quadro Estratégico de Referência Nacional.
O
País ficou, assim, dotado de um instrumento de suporte às operações de proteção civil em caso de iminência ou ocorrência de um acidente grave ou catástrofe em Portugal continental, com vista a possibilitar a unidade de direção das ações a desenvolver, a coordenação técnica e operacional dos meios a empenhar e a adequação das medidas de caráter excecional a adotar. Enquanto plano de emergência de proteção civil, o PNEPC fica ao dispor das Autoridades Políticas de Proteção Civil para determinar o modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas envolvidas, definindo, de modo inequívoco, a estrutura organizacional e os procedimentos para a preparação e aumento da capacidade de resposta à emergência. Por outro lado, o atual articulado do PNEPC passa a estar em concordância com as evoluções legislativas mais recentes, assentando nos pressupostos definidos pela Lei nº 27/2006, de 3 de julho (Lei de Bases de Proteção Civil) e no Decreto-Lei nº 72/2013, de 29 de maio (revisão do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro),
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e cumprindo os requisitos da Diretiva relativa aos critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de proteção civil (Resolução nº 25/2008, de 18 de julho), a qual estabelece uma base estratégica orientadora ao nível de estrutura e conteúdos destes instrumentos de planeamento. Antecedentes Históricos Os trabalhos de revisão do PNEPC iniciaram-se em 2010, tendo sido definida a constituição de uma equipa pluridisciplinar na ANPC (responsável pela integração de conhecimentos de várias áreas, tais como avaliação de riscos, ordenamento do território, planeamento de emergência e conduta operacional). Paralelamente, para além dos trabalhos desenvolvidos a nível interno, foram envolvidos
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177 agentes de proteção civil, organismos e entidades de apoio, os quais providenciaram diversos contributos para a revisão do Plano, em especial quanto aos modelos operacionais de organização da resposta e à articulação sectorial das áreas de intervenção consideradas. O PNEPC foi também submetido a consulta pública em 2012, da qual resultaram 192 contributos (provenientes de 14 entidades coletivas, de 7 personalidades individuais e das opiniões recolhidas em sessões públicas de esclarecimento), os quais contribuíram também para o enriquecimento do Plano e para o fortalecimento da sua ligação à sociedade civil. Previamente ao ato de aprovação em Conselho de Ministros, o Plano havia também obtido apreciação favorável por parte da Comissão Nacional de Proteção Civil, na sua reunião ordinária de 29 de maio de 2013. Objetivos O Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil visa garantir condições para uma melhoria da eficiência e eficácia Fernandes dos serviços e agentes de proteção civil de©José modo a potenciar a prevenção e resposta a acidentes graves e catástrofes, acautelando o objetivo final de contribuir para a redução das perdas e danos na população, bens e ambiente. Neste sentido, constitui-se como um instrumento de suporte ao Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) para a gestão operacional em caso da ocorrência de um acidente grave ou catástrofe em Portugal Continental. De um modo genérico, o PNEPC inclui uma tipificação dos riscos existentes, a identificação dos meios e recursos mobilizáveis, a atribuição das responsabilidades das estruturas envolvidas, a definição da estrutura operacional de resposta, os critérios de mobilização e os mecanismos decoordenação dos meios e recursos a empenhar. Na prática, exprime um conjunto de medidas, normas, procedimentos e missões destinados a fazer face a situações de acidente grave ou catástrofe e a minimizar as suas consequências. O objetivo primordial do PNEPC é, assim, providenciar, através de uma resposta concertada, as condições e a disponibilização de meios indispensáveis à minimização dos efeitos em caso de acidente grave ou catástrofe.
• Definir as orientações relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção civil; • Definir a unidade de direção, coordenação, comando e controlo das ações a desenvolver; • Coordenar e sistematizar ações de apoio, promovendo maior eficácia e rapidez de intervenção; • Inventariar os meios e recursos disponíveis; • Habilitar as entidades a manterem o grau de preparação e de prontidão necessário à gestão de acidentes graves ou catástrofes; • Promover a informação das populações através de ações de sensibilização, tendo em vista a sua preparação.
Em particular, visa ainda:
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T ET ME AMA
• Um sismo que envolva a ativação simultânea do Plano Especial de Emergência para o Risco Sísmico na Área Metropolitana de Lisboa e Concelhos Limítrofes e do Plano Especial de Emergência para o Risco Sísmico e de Tsunamis do Algarve ou que cause danos em, pelo menos, 3 distritos não abrangidos pelos planos mencionados; • Um incêndio rural/florestal ou um conjunto de incêndios rurais/florestais, que envolva no mínimo a ativação de 3 Planos Distritais de Emergência de Proteção Civil (PDEPC); • Ocorrência de cheias em mais que três bacias hidrográficas afetando mais de 1000 pessoas; • Efeitos significativos e diretos na população provocando mais de 1000 desalojados, feridos ou mortos; • Danos significativos nos bens e património ou nos edifícios indispensáveis às operações de proteção civil, em mais de 5 distritos; • Danos significativos nos serviços de infraestruturas (implicando suspensão do fornecimento de água, energia, comunicações ou transportes durante mais de 24 horas) em mais de 5 distritos; • Necessidade de reforço de meios às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, mediante ativação dos respetivos Planos Regionais de Emergência de Proteção Civil.
Ativação O PNEPC é ativado mediante decisão da Comissão Nacional de Proteção Civil ou na sequência de emissão de declaração, pelo Governo, da situação de calamidade. Sem prejuízo das competências de ativação definidas na Lei de Bases da Proteção Civil, o Plano será ativado automaticamente desde que verificados um dos seguintes pressupostos: Organização da Resposta No âmbito do Dispositivo Integrado de Resposta que será mobilizado, as diversas entidades intervenientes (agentes de proteção civil e organismos de apoio) desempenham
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missões de intervenção, reforço, apoio e assistência, quer durante a fase de emergência, quer durante a fase de reabilitação. Paralelamente, os Serviços de Proteção Civil desempenham funções de apoio à coordenação política e institucional das operações de resposta. A Autoridade Política de Proteção Civil de nível nacional (Primeiro-Ministro) é a entidade responsável por desencadear, na iminência ou na ocorrência de acidente grave ou catástrofe, as ações de proteção civil de prevenção, socorro, assistência e reabilitação adequadas a cada caso, no respetivo escalão. Ao nível do comando operacional, aos diferentes níveis, o PNEPC pressupõe a constituição de Postos de Comando (PC) responsáveis pela gestão de todas as operações de proteção civil e socorro decorrentes do acidente grave ou catástrofe e pelo acionamento de meios. Assim, durante o período de ativação do PNEPC, o Comando Nacional de Operações de Socorro da ANPC aciona o Posto de Comando Nacional (PCNac) que além da responsabilidade atrás referida, é também responsável pela articulação com os Postos de Comando dos níveis territoriais inferiores e pela proposta de acionamento de meios complementares de nível internacional.
ser constantemente refletidas no documento), também o processo de planeamento não se poderá alguma vez assumir como encerrado. Na realidade, em proteção civil, “planear” não implica apenas “estabelecer” mas, sobretudo, “testar” e “colocar em prática” as normas e os procedimentos destinados a serem aplicados numa situação de acidente grave ou catástrofe. É este, verdadeiramente, o desafio que agora se coloca. Núcleo de Planeamento de Emergência, da Unidade de Planeamento, da Direção Nacional de Planeamento de Emergência Autoridade Nacional de Proteção Civil.
Conclusão A entrada em vigor do PNEPC terá lugar apenas no dia útil seguinte ao da sua publicação em Diário da República (data em que ficará também publicamente disponível no Sistema de Informação de Planeamento de Emergência, em http://planos.prociv.pt). Nesse dia, o documento deixará de ser apenas o resultado do esforço de um vasto conjunto de entidades coordenadas pela ANPC, para passar a ser o Plano que o País dispõe para responder a acidentes graves e catástrofes. Será, pois, a concretização de um importante desafio para a segurança das nossas populações. Contudo, mais que um “ponto de chegada”, tal marco deve ser entendido como um “ponto de partida” para objetivos cada vez mais ambiciosos. Da mesma forma que o conteúdo de um Plano de Emergência não se poderá assumir como irrevogável (uma vez que as constantes mudanças sociais, técnicas, logísticas e operacionais terão de
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Exercício “CONVEX 3_NRBQ 2013”
©José Fernandes
Integrado no exercício internacional “CONVEX 3”, organizado pela Agência Internacional de Energia Atómica e conduzido em Portugal pela Agência Portuguesa do Ambiente e pela Autoridade Nacional de Protecção Civil, realizou-se no dia 21 de novembro entre as 14h00 e as 17h00, no concelho de Santiago do Cacém, localidade de Relvas Verdes, um exercício “LIVEX” com base num cenário de emergências envolvendo agentes radiológicos – Exercício “NRBQ 2013”.
Observadores com entidades nacionais e distritais convidadas, incluindo os membros da Comissão Nacional de Emergências Radiológicas, que, de forma integrada e acompanhada, puderam acompanhar o desenrolar das operações no terreno.
Objetivos Os principais objectivos associados a este exercício prendem-se com o testar da resposta nacional e distrital a um acidente envolvendo agentes radiológicos, integrando as forças e serviços com competência na presente área de intervenção e o de treinar os procedimentos decorrentes da Directiva Operacional Nacional N.º 3. Entidades Numa iniciativa planeada em estreita colaboração entre o Comando Nacional de Operações de Socorro, o Comando Distrital de Operações de Socorro de Setúbal e todas as entidades que numa situação real seriam chamadas a responder, o exercício “NRBQ 2013” envolveu um total aproximado de 130 operacionais, apoiados por 40 veículos, oriundos de mais de uma dezena de entidades: Corpos de Bombeiros de Alcácer do Sal, Grândola, Santo André, Santiago do Cacém e Sines, Serviços Municipais de Protecção Civil de Sines e Santiago do Cacém, Guarda Nacional Republicana na componente policial e de protecção e socorro, através do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro, Instituto Nacional de Emergência Médica, Marinha, Exército e Força Aérea, para além do próprio Estado-Maior General das Forças Armadas, Direcção-Geral da Saúde, Agência Portuguesa do Ambiente e Instituto Superior Técnico. Paralelamente à componente operacional do exercício, a ANPC operacionalizou ainda um Programa de
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Cenário Partindo de um cenário envolvendo uma componente security, em que uma viatura suspeita de transportar fontes radiológicas ilícitas se despista e embate num autocarro, este exercício cresce rapidamente para uma situação de protecção civil, integrando diferentes valências técnicas e operacionais: controlo de trânsito, salvamento e desencarceramento, emergência pré-hospitalar, avaliação e reconhecimento, instalação e operacionalização de um posto de comando operacional, procedimentos de comando, controlo e coordenação, detecção e identificação de fontes radiológicas, descontaminação de operacionais e vítimas e contentorização e transporte das fontes.
© R. Santos
Resultados O “NRBQ 2013” foi, antes de mais, uma excelente oportunidade de treino e formação em que as várias entidades envolvidas puderam testar as suas capacidades internas e, sobretudo, a interacção com as forças e serviços parceiros que partilham responsabilidade em cenários desta natureza. Não sendo as emergências envolvendo fontes radiológicas um fenómeno frequente em Portugal, estas podem ser classificadas como situações de baixa probabilidade/alto impacto e pelos potenciais danos que podem acarretar, devem merecer uma adequada atenção por parte das autoridades nacionais competentes. Do primeiro debriefing realizado apenas poucos minutos após o fim do exercício, ressaltam para o futuro três ideias fundamentais a reter: a importância de continuarmos a apostar neste tipo de exercícios, a necessidade de melhorar a articulação operacional e a integração da componente técnica em cenários tão complexos como este e a mais-valia que advém do treino em áreas críticas como sejam as comunicações e a gestão de informação. Comando Operacional Distrital De Setúbal - Autoridade Nacional de Proteção Civil
O Exercício “CONVEX 3_NRBQ 2013” foi o segundo exercício realizado em Portugal com base num cenário envolvendo agentes radiológicos.
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ANPC promove avaliação do Dispositivo de Combate a Incêndios Florestais
Foto: ©Salvador C. Abreu Ferreira do Zezere agosto2013
©José Fernandes
Este ano os incêndios florestais consumiram 140.944 hectares, mais 28 por cento do que em 2012 e a maior área ardida desde 2005. Em contrapartida, as ocorrências de incêndios florestas diminuíram 10 por cento em relação a 2012, tendo-se registado 18.869 ignições, menos 2.135 do que no ano passado, segundo o último relatório provisório do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF). A relação área ardida/ocorrências, embora acima dos valores médios, é inferior aos valores de 2005 e 2003. agosto, particularmente a última quinzena, foi o mês mais devastador, tendo os incêndios florestais consumido 89.834 hectares de floresta e provocado a morte a oito bombeiros e a um civil.Devido à vaga de incêndios que assolou o país em agosto, Portugal teve necessidade de receber apoio de cinco meios aéreos de Espanha e França através de acordos bilaterais (Espanha e França) e dois aviões Canadair da Croácia no âmbito da ativação do Mecanismo Europeu de Proteção Civil. O dia 29 de agosto foi o dia com maior número de incêndios, tendo-se registado 399 ocorrências, das quais 46% ocorreram durante a noite. Já o dia com maior número de operacionais envolvidos foi a 28 de agosto, tendo estado empenhados no combate aos incêndios florestais um total de 10.362 operacionais. O maior incêndio do ano ocorreu no concelho de Alfândega da Fé, no distrito de Bragança, em julho, e consumiu uma área de 14.136 hectares, dos quais cerca de 13.706 eram espaços florestais. Além do incêndio florestal no distrito de Bragança, registaram-se este ano mais 194 grandes incêndios. Da lista dos grandes incêndios fazem também parte os incêndios florestais que deflagraram na serra do Caramulo que, na zona de Tondela, consumiu 6.841 hectares e no
concelho de Tarouca, onde os incêndios afetaram uma área de 6.026 hectares. Porto, Braga e Viseu foram os distritos que registaram mais ocorrências de incêndios, enquanto os que tiveram mais área ardida foram Viseu, Vila Real e Bragança. De 1 de agosto a 3 de setembro registou-se um incremento significativo de ignições, com uma média de 240 ignições por dia, tendo este número atingido as 284 ignições por dia entre 9 de agosto a 3 de setembro. Foram efetuadas 331 mobilizações de meios de reforço (GRUATAS – 84; GRUATAS FEB – 45; GRIF – 137; EPCO – 28, BCIN-5) e 276 mobilizações de máquinas de rasto. Estiveram empenhados em ações de rescaldo e vigilância 58 pelotões de exercito e 760 pelotões no patrulhamento de áreas florestais. Entre 1 de janeiro e 24 de setembro registaram-se 19.237 incêndios, que envolveram 366.178 operacionais e 96.862 meios terrestres. A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) promoveu no dia 19 de novembro, no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em Lisboa, a avaliação do dispositivo especial de combate a incêndios florestais, numa cerimónia que contou com a presença dos ministros da Administração Interna, Miguel Macedo, e da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas.
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AGENDA
10 dezembro, Br u xelas, Bélg ica R EU NI ÃO DO GRU PO T R ABALHO PROCI V Reu n ião desta i n stância de ca rácter técn ico-cientí f ico do Con sel ho d a Un ião Eu ropeia (UE), c ujo pr i ncipa l objet ivo passa por propor, an a l isa r e prepa ra r doc u mentos (sobret udo Decisões e Conclu sões do Con sel ho e Di ret ivas Comun itá r ias) pa ra subm issão ao COR EPER e poster ior aprovação pelo Con sel ho d a UE. O Gr upo de Traba l ho reú ne men sa lmente n as i n sta lações do Con sel ho d a Un ião Eu ropeia, estando a representação por t ug uesa a ca rgo d a Autor id ade Nacion a l de P roteção Civ i l. Nesta reu n ião, o tem a cent ra l será o ba lanço d a P residência Lit u an a e as pr ior id ades d a P residência Grega, que esta rá enca r reg ue de presid i r o g r upo de t raba l ho no pr i mei ro semest re de 2014.
Leia-nos através do
http://issuu.com/anpc
11 e 1 2 dezembro, Br u xelas, Bélg ica R EU NI ÃO DO COM ITÉ DE PROTEÇÃO CI V IL Reu n ião qu ad r i mest ra l do Com ité de P roteção Civ i l, ot rgan ismo de apoio d a Com issão Eu ropeia e em que a represeentação por t ug uesa é asseg u rad a pela A N PC. Os pr i ncipais tem as em destaque nesta reu n ião i ncid i rão no prog ram a de ação de 2014 e nu m a pr i mei ra proposta de reg ras de i mplementação do novo Com ité, que sucederá ao ex istente, a pa r t i r de 1 de janei ro de 2014, aqu ando d a ent rad a em v igor do novo Mecan ismo d a Un ião.
13 de dezembro, Ca r n a x ide Reunião plenár ia do Con sel ho Nacio na l de Bombeiros, Rea l iza-se no ed i fício sede d a Autor id ade Nacion a l de P roteção Civ i l u m a reu n ião plen á r ia do Con sel ho Nacion a l de Bombei ros. Dos pontos em agend a con stam projetos de a lteração de d iversos d iplom as: “Reg u lamento d a for m ação pa ra os t raba l h adores dos Ser v iços Mu n icipais”; Reg u lamento dos c u rsos de for m ação, de i ng resso e de acesso do bombei ro” e o “Reg u lamento d as ca r reiras de of icia l bombei ro e de bombei ro volu ntá r io”.