APAT e Universidade Portucalense criam Pós-graduação em Direito dos Transportes de Mercadorias

A APAT e a Universidade Portucalense uniram-se para criar a primeira pós-graduação online em Direito dos Transportes de Mercadorias. As aulas arrancam a 3 de janeiro de 2021. As candidaturas à frequência da pós-graduação em Direito dos Transportes de Mercadorias já estão abertas, com o prazo a terminar a 21 de dezembro. Há 30 vagas disponíveis. Podem candidatar-se licenciados em Direito, Solicitadoria, Economia e Gestão ou áreas conexas, e profissionais com experiência comprovada nas áreas da gestão de empresas, comércio internacional ou áreas conexas com os transportes de mercadorias. A nova oferta formativa, resultado de um desafio lançado pela APAT à universidade portuense, assume como objetivos, “não só capacitar os “atores” do comércio internacional, mas também contribuir para a divulgação, junto de um público mais vasto, do papel essencial do Direito dos Transportes de Mercadorias como instrumento essencial na gestão da cadeia logística nacional e internacional”. O plano de estudos abarca o Direito Aduaneiro, Direito do Trabalho, Introdução ao Direito dos Transportes, Seguro de mercadorias, Incoterms®, créditos documentários e trade terms, Transporte aéreo de mercadorias, Transporte ferroviário de mercadorias, Transporte marítimo de mercadorias e Transporte rodoviário de mercadorias. No final do curso os estudantes deverão: • Conhecer a dogmática básica e a legislação aplicável aos diferentes modos de transporte de mercadorias (rodoviário, ferroviário, marítimo, aéreo e multimodal); • Conhecer o estatuto dos auxiliares do transporte; • Identificar as regras de interpretação dos contratos de compra e venda internacional de mercadorias – Incoterms®; • Distinguir entre seguro de carga e seguro de responsabilidade civil • Conhecer os instrumentos financeiros adequados ao comércio internacional, nomeadamente as vantagens do crédito documentário enquanto método de pagamento; • Identificar a responsabilidade dos diversos transportadores e demais intervenientes da cadeia de distribuição; • Conhecer a aplicação de reservas e os procedimentos corretos sobre reclamações; • Conhecer o papel das Alfândegas e a legislação aplicável; • Identificar os diversos regimes aduaneiros, suas características, respetivos procedimentos e documentação associada; • Conhecer o regime jurídico-laboral aplicável em matéria de transportes de mercadorias. O corpo docente integra Pedro Carvalho Esteves (APAT), Fernanda Rebelo (UPT), Ana Amorim (UPT), Marta Borges (APAT), António Nabo Martins (APAT), Duarte Lynce de Faria (APAT), Ana Camacho Soares (APAT), Luís Carmo (APAT), Cláudia Louzada (APAT), Eva Dias Costa (UPT), Maria João Mimoso (UPT), Maria Emília Teixeira (UPT) e Sónia de Carvalho (UPT). Serão 174 horas de aulas, em horário pós-laboral, às segundas e quartas-feiras, das 18 às 21 horas, entre 3 de janeiro e 25 de julho do próximo ano. O investimento nesta pós-graduação, única no mercado, é de 1675 euros. Os associados da APAT beneficiarão de um desconto de 5%. Com a candidatura serão pagos 100 euros. O restante será liquidado em sete prestações mensais de 225 euros, ou aquando da inscrição, beneficiando nesse caso de um desconto de 3%.