Como elaborar corretamente o documento de acompanhamento de mercadoria perigosa (via rodoviária e marítima) - Isabel Galhardo Morais

Como elaborar corretamente o documento de acompanhamento de mercadoria perigosa (via rodoviária e marítima)

Quando nos deparamos com um transporte multimodal de mercadoria perigosa, que inclua o modo rodoviário e marítimo, é fundamental cumprir com as disposições indicadas no Capítulo 5.4 do ADR e do Código IMDG. Enquanto o modo rodoviário não «exige» um documento específico (poderemos utilizar a fatura, a guia de remessa, o CMR, a Guia de transporte, a e-GAR – no caso dos resíduos -, ou até uma «simples» guia de acompanhamento de mercadoria perigosa), o modo marítimo «exige» um documento de acompanhamento, designado de Dangerous Goods Declaration (DGD). Mas a questão é: Com que devo cumprir? Ou então: Que elementos deverei colocar no(s) respetivo(s) documento(s) de transporte? Antes de mais, é importante saber que poderá utilizar um único documento de acompanhamento de mercadoria perigosa para ambos os percursos (rodoviário e marítimo). Para isso, deverá, para além de colocar a informação que indicarei abaixo, acrescentar a seguinte frase: Transporte em conformidade com a subsecção do 1.1.4.2 do ADR E que elementos são obrigatórios no documento de TMPi? o Dados completos do expedidor o Dados completos do destinatário o Número ONU (UN_____ seguido dos 4 dígitos) o DOTii/ PSNiii (tal como indicado na Lista das Mercadorias Perigosas) o Informação suplementar do DOT/PSN, caso aplicável (ver DEiv) o Modelo de etiqueta(s) prescritos para este n.º ONU (e GE, se for o caso). Se tivermos mais do que um modelo de etiqueta, os perigos secundários deverão ser apresentados entre parênteses o GEv/PGvi o Código restrição túneis (poderemos omitir caso se saiba, de antemão, que durante o percurso rodoviário de e para o porto de embarque/desembarque, o veículo não passe por nenhum túnel classificado). Esta informação relativa aos túneis deverá encontrar-se entre parênteses e em letra MAIÚSCULA. o Para os inflamáveis (perigo principal ou secundário) cujo pivii é igual ou < a 60ºC, colocar, entre parênteses a temperatura de inflamação em cadinho fechado (ºC c.c.) o No caso de estarmos perante mercadorias que sejam consideradas como perigosas para o ambiente, deverá colocar-se a frase «Perigoso para o ambiente/ Poluente Marinho» o No caso de mercadorias que necessitam de temperatura de regulação, a mesma deverá ser indicada, assim como a temperatura crítica o Outras informações adicionais que sejam prescritas para a mercadoria a transportar (por N.º ONU e GE), tais como: para Explosivos da classe 1, Radioativos da classe 7, Peróxidos Orgânicos da classe 5.2, Matérias Auto Reativas ou Matérias que Polimerizam da classe 4.1, Pilhas ou Baterias de lítio, entre outros. o Se estivermos perante mercadoria ao abrigo das quantidades limitadas, deverá acrescentar-se a informação LTD QTY o A quantidade total a transportar (por N.º ONU e GE) o O número e o tipo de volumes o Adicional: As EmSviii e informação relativamente a Segregação e Estiva

Isabel Galhardo Morais Conselheira de Segurança / Consultora / Formadora. Especialista no transporte de mercadorias perigosas (ADR, RID, IMDG e DGR da IATA) TSST (nivel VI), Auditora Interna QAS

… importa salientar a importância de os colaboradores responsáveis pela elaboração do documento de transporte terem formação nesta matéria…