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Pacote de Mobilidade alarga responsabilidade dos transitários APAT integra o FIATA Logistics Institute APAT participa no Laboratório de Logística da Guarda Almoço de Natal
from Revista APAT 133
by Apat
Pacote de Mobilidade alarga responsabilidade dos transitários
O Pacote de Mobilidade 1, aprovado em julho de 2020, introduziu importantes alterações legislativas relativas ao transporte rodoviário internacional de mercadorias, de foro social e de acesso ao mercado. Mais especificamente, as alterações incidem sobre: - tempos de condução e repouso (Regulamento (UE) 2020/1054, entrou em vigor em agosto de 2020); - acesso às operações de mercado e cabotagem (Regulamento (UE) 2020/55, aplicável a partir de 21 de fevereiro de 2022); - quadro jurídico da UE para o destacamento de motoristas (Regulamento 2020/1057). Embora o respetivo cumprimento seja essencialmente da responsabilidade do transportador rodoviário, foram inseridas disposições legais que responsabilizam igualmente os contraentes dos serviços de transportes (v.g.: transitários) “nos casos em que estes tinham ou, à luz de todas as circunstâncias relevantes, devessem ter conhecimento de que os serviços de transporte que contratavam implicavam infrações (...)”. Por outras palavras, nas situações em que é/deveria ser do seu conhecimento que o quadro legal foi/iria ser violado pelo transportador rodoviário. Dado que a maioria dos Estados-Membros está em vias de transpor as novas regras para as respetivas legislações internas, é importante que os transitários garantam o respetivo cumprimento.
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APAT participa no Laboratório de Logística da Guarda
A APAT é um dos promotores associados do Laboratório Colaborativo na área da Logística, a nascer na Guarda. O CoLAB LOGIN, como já foi denominado, é uma iniciativa do Instituto Politécnico da Guarda (IPG), que o desenhou “em parceria com empresas e com instituições públicas e privadas da área da logística” com o objetivo de “juntar as empresas do setor e académicos para estudarem em conjunto as redes e os fluxos logísticos da região e do país”. Para além do IPG e da Câmara da Guarda, o projeto do CoLAB LOGIN congrega a APAT, a APDL, a Infraestruturas de Portugal, a Olano, e ainda várias empresas e associações, privadas e públicas. O IPG prossegue, assim, a aposta formativa na área da logística, de que é exemplo a pós-graduação em que a APAT também é parceira. ALMOÇO DE NATAL. A Direção e a Equipa APAT juntaram-se, no Porto, para assinalar a passagem de mais um Natal. O momento foi, claro, de convívio, mas regrado pelos cuidados que a prevenção da pandemia impõe. Para a posteridade ficou o instantâneo fotográfico.
APAT integra o FIATA Logistics Institute
A APAT irá integrar, pelo segundo ano consecutivo, o Grupo de Trabalho da FIATA para a Formação Profissional, o FIATA Logistics Institute. O FIATA Logistics Institute (FLI) tem como principais objetivos determinar os parâmetros e promover a formação de excelência no âmbito da atividade transitária, supply chain e logística. O FLI é também responsável pelo acompanhamento e avaliação de todas as entidades internacionais no que respeita à obtenção e manutenção da certificação FIATA.