Revista Kéramica n.º 372 Setembro / Outubro 2021

KÉRAMICA revista da indústria cerâmica portuguesa

Publicação Bimestral €8.00

nº372

Edição Setembro/Outubro . 2021

POLITICAS E BARREIRAS COMERCIAIS

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Index

Editorial . 03

Secção Jurídica . 20 Contribuição Adicional por Rotatividade Excessiva

Destaque . 04

Energia . 22

Política Comercial e Barreiras ao Comércio

Os Novos Caminhos da Geopolítica Energética

Política Comercial . 07

Descarbonização . 25

Política Comercial e a Indústria Cerâmica Europeira - Como Manter-se Competitivo no Palco Global

Hidrogénio Verde na Descarbonização da Indústria Cerâmica e do Vidro

Comércio Internacional . 11

Energias Renováveis . 27

As Suspensões e Contingentes Pautais Autónomos e a Capacidade Competitiva das Empresas

Licenciamento de Unidades de Produção de Hidrogénio Verde em Portugal

Concorrência . 14

Investigação . 29

Dos Desafios ao Setor da Cerâmica: Onde a Concorrência, a Regulação e a Política Industrial se Cruzam

O Projeto SUDOKET Promove a Transferência de Conhecimento de Kets para Edifícios Inovadores

Economia . 17 A Importância dos Seguros de Créditos no Crescimento da Atividade Internacional das Empresas

Notícias & Informações . 31 31 Novidades das Empresas Cerâmicas Portuguesas na Feira Cersaie 2021 45 Brexit: Certif Firma Acordo com BBA para Atribuição da Marcação UKCA 46 A Cevisama tem já Reservado 90% do Espaço Previsto para a sua Próxima Edição

Calendário de Eventos . 48

Propriedade e Edição APICER - Associação Portuguesa das Indústrias de Cerâmica e de Cristalaria NIF: 503904023 Direção, Administração, Redação, Publicidade e Edição Rua Coronel Veiga Simão, Edifício C 3025-307 Coimbra [t] +351 239 497 600 [f] +351 239 497 601 [e-mail] info@apicer.pt [internet] www.apicer.pt

Colaboradores Albertina Sequeira, Cláudia Martins Marques, Eduardo Caetano de Sousa, Fernanda Ferreira Dias, Filomena Girão, Inês Neves, Isabel Maia e Silva, Jorge Serra, Leonardo Mosca, Manuel Costeira da Rocha, Maria Celeste Hagatong, Marta Frias Borges.

Paginação Nuno Ruano

Diretor Marco Mussini

Impressão Gráfica Almondina - Progresso e Vida; Empresa Tipográfica e Jornalística, Lda Rua da Gráfica Almondina, Zona Industrial de Torres Novas, Apartado 29 2350-909 Torres Novas [t] 249 830 130 [f] 249 830 139 [email] geral@grafica-almondina.com [internet] www.grafica-almondina.com

Editor e Coordenação Albertina Sequeira [e-mail] keramica@apicer.pt

Distribuição Gratuita aos associados e assinatura anual (6 números) ; Portugal €32,00 (IVA incluído); União Europeia €60,00; Resto da Europa €75,00; Fora da Europa €90,00

Conselho Editorial Albertina Sequeira, António Oliveira, Marco Mussini, Martim Chichorro e Susana Rodrigues

Versão On-line https://issuu.com/apicer-ceramicsportugal

Capa Nuno Ruano

Notas Proibida a reprodução total ou parcial de textos sem citar a fonte.

Os artigos assinados veiculam as posições dos seus autores.

Esta edição vem acompanhada da revista Técnica n.º 11 Setembro / Outubro 2021 (CTCV)

Tiragem 500 exemplares

Índice de Anunciantes AMBIENTE (Contra-Capa) • CEVISAMA (Verso Contra-Capa) • CERTIF (Pág. 47) • INDUZIR (Verso Capa) • SEW (Pág 1)) Conteúdos conforme o novo acordo ortográfico, salvo se os autores/colaboradores não o autorizarem Publicação Bimestral nº 372 . Ano XLVI . Setembro . Outubro. 2021

Depósito legal nº 21079/88 . Publicação Periódica inscrita na ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social] com o nº 122304 ISSN 0871 - 780X Estatuto Editorial disponível em http://www.apicer.pt/apicer/keramica.php

p.2 . Kéramica . Index

Setembro . Outubro . 2021

Editorial

O tema deste número da KERAMICA, sendo virado para a Concorrência, Políticas Comerciais, Tratados e Barreiras Comerciais, permite refletir sobre tudo o que está a montante dos mercados, aos quais se chega com produtos difíceis de produzir, difíceis de vender e por vezes até difíceis de cobrar.

Difíceis de produzir porque a indústria portuguesa em geral vive num País sem ambição, derrubado por querelas políticas, regido por leis ambíguas e desfasadas da realidade, e orientado por decisões muitas vezes pessoais, pelas quais respondemos todos nós e não aqueles que verdadeiramente as tomaram.

Mas é tudo mau ? É tudo assim tão sombrio e triste?

Felizmente que não, porque há quem resista a este marasmo em que vivemos, e há quem insista em continuar porque parar é impossível!

Felizmente que não também e ainda, porque as sociedades em geral têm sempre muitos e bons Aristides Sousa Mendes, aos quais se devem os desvios e as leituras interpretativas que dão solução aos problemas arrevesados, criados muitas vezes exatamente para serem arrevesados, e para que alguém os desfaça.

Mas dizia eu que há sempre quem resista a este marasmo, e de facto resistem as empresas porque os compromissos de vária ordem, nomeadamente os compromissos sociais, são do dia-a-dia com tudo e com todos, com os

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fornecedores, os clientes e os consumidores, enfim, com os mercados, aos quais não se podem pedir tréguas até que se arrumem as ideias e se definam objetivos claros de médio e longo prazo.

Resistem ainda à desinformação que penaliza a exploração de matérias-primas, e às decisões geoestratégicas que penalizam os consumidores de energia, por práticas internacionais de puro oportunismo para ganhar supremacias estratégicas.

Mas resistem também os trabalhadores que, com salários baixos, vão cumprindo na generalidade com os seus compromissos de contrato de trabalho, ao abrigo do qual mantém um ritmo diário de operações mais ou menos mobilizadoras; Resistem ainda as estruturas compostas no seu todo por máquinas, pessoas e compromissos de vária ordem, penalizados todos por decisões burocráticas sem grande justificação, mas que até por isso provocam enorme desgaste anímico, só vencido pela inércia do ter que ser, e por isso cumpra-se e faça-se “como nele se contém”.

Mas difíceis de vender também porque os mercados são pródigos em medidas protecionistas, por vezes claras mas muito camufladas em embalagens criativas, para que passem no crivo das más práticas, tornadas embaladoras por artifícios de comunicação que nem todos conseguimos identificar, ou não queremos apurar por falta de oportunidade, e falta de isto ou daquilo ou daqueloutro .

Ainda e por fim às vezes difíceis de cobrar, porque há sempre quem seja especialista na prática de que “pagar e morrer, quanto mais tarde melhor”.

Mas vamos continuar apesar de todas as contrariedades, e continuar porque a isso já nos habituamos, assumindo essas contrariedades como meros contratempos a que chamamos desafios, e que nos dão uma enorme motivação para ganhar.

Assim temos feito, e assim continuaremos a fazer.

Dr. José Luís Sequeira (Presidente da Direção da APICER)

Editorial . Kéramica . p.3

Destaque

POLÍTICA COMERCIAL E BARREIRAS AO COMÉRCIO

p o r Fe r n a n d a Fe r r e i r a D i a s , Di re tora-G e ral da D i r e çã o -G e ra l d a s At i v i d a de s E con ómi cas Mi ni s t é r i o d a E co no m i a e da Tran si ção Di g i tal

Fernanda Ferreira Dias

Hoje em dia, afirmar que o regime regulamentar que disciplina o comércio internacional necessita de um profundo processo de reforma, é praticamente uma frase feita. O contexto do comércio internacional é turbulento e desafiante, exigindo uma constante evolução do enquadramento regulamentar e adaptação dos mecanismos de fiscalização, de modo a refletir os novos desafios e acompanhar as novas tendências.

Assistimos a uma forte integração económica, com cadeias de valor globais ou regionais cada vez mais complexas, uma interdependência crescente entre o co-

p.4 . Kéramica . Destaque

mércio de bens e de serviços e uma acelerada transformação digital. Assistimos também, com preocupação, à crescente imposição de medidas protecionistas e de barreiras comerciais por parte dos nossos parceiros, muitas vezes resultando em graves irritantes comerciais, que afetam as empresas europeias e nacionais e que têm um efeito muito negativo nos fluxos de comércio e de investimento.

Tornou-se claro que os mecanismos existentes não eram suficientes para assegurar uma concorrência equitativa (level playing field) no comércio internacional.

A política comercial é construída sobre um princípio básico de eficiência e de livre concorrência, mas esse princípio é baseado numa ideia de Estado de Direito e de economia de mercado e esses valores são muitas vezes postos em causa. Reforça-se, por isso, a necessidade de recalibrar os instrumentos defensivos e de defender o Mercado Interno europeu da concorrência desleal atendendo, por um lado, aos atores com recursos e técnicas anticoncorrenciais e, por outro lado, à importância de assegurar reciprocidade de condições no acesso a mercados terceiros.

Também não podemos ignorar o papel basilar que a crise COVID-19 teve na tomada de consciência coletiva sobre o funcionamento das cadeias de abastecimento internacionais. Como sabemos, a pandemia originou uma quebra abrupta do comércio internacional que se traduziu, não só em dificuldades, ou mesmo ruturas, no abastecimento de produtos e serviços, como também na

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Destaque

incapacidade de as cadeias de abastecimento globais responderem, no imediato, à pressão acrescida dessa procura. Isso levou a que certos setores considerados “essenciais” (por exemplo, os equipamentos médicos) fossem encarados numa perspetiva estratégica e de autossuficiência, e não apenas numa lógica de eficiência e de relação qualidade/preço.

Neste contexto, a União Europeia (UE) tem desenvolvido uma estratégia clara, na qual Portugal tem participado ativamente, de identificar setores essenciais da economia europeia que estejam sujeitos a práticas desleais ou que sejam de importância estratégica, de forma a poder alinhar os mecanismos aos valores europeus de Estado de Direito, livre-concorrência, economia de mercado e, mais recentemente, às transições verde e digital.

A estratégia da UE – industrial, comercial, de concorrência – terá de ter em conta o funcionamento da cadeia de valor por inteiro, para minimizar efeitos nefastos a montante – ou seja, como é que medidas que visam assegurar a igualdade no acesso ao mercado de uma determinada indústria podem afetar negativamente as restantes que dela dependem para insumos – bem como o interesse que um país da dimensão de Portugal tem em aceder a novos mercados extra-UE. Deve ser claro que a ideia de maior autonomia não pode ser entendida como protecionismo ou isolamento.

Sabemos que o comércio intracomunitário é ainda muito relevante para Portugal, representando cerca de 75% do total do comércio nacional. Porém, o mercado europeu não é suficiente para as empresas portuguesas crescerem de forma sustentável, razão pela qual temos vindo a observar uma diversificação muito acentuada dos mercados que constituem o destino das nossas exportações, com uma aposta crescente nos parceiros extra-UE. O contexto difícil da pandemia veio reforçar a importância da diversificação de mercados – clientes e fornecedores – para promover uma economia mais sustentável, funcionando como um estabilizador de choques externos e permitindo uma mais rápida retoma económica.

Para esse objetivo da diversificação de mercado, os acordos comerciais assumem um lugar de destaque no âmbito da Política Comercial Comum, razão pela qual Portugal tem sido, e continuará a ser, um forte apoiante da sua expansão. A Direção-Geral das Atividades Económicas, do Ministério da Economia e da Transição Digital, tem vindo a participar ativamente nas negociações destes acordos, procurando garantir que os interesses nacionais, ofensivos e defensivos, identificados no âmbito de consul-

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ta às Associações Setoriais, sejam salvaguardados. Temos igualmente vindo a intensificar esforços de divulgação das oportunidades de negócio que estes acordos criam para os operadores económicos nacionais.

São disso exemplo os acordos denominados de “nova geração” já em vigor com Canadá, Japão, Vietname, Singapura, República da Coreia e mais recentemente com o Reino Unido; bem como as negociações em curso com a Nova Zelândia e a Austrália, a reabertura das negociações de investimento e comércio com a Índia, o reforço da relação com os países da África Ocidental e da América Latina, nomeadamente mediante a modernização do acordo comercial com o México, da conclusão do acordo com o Chile, e da entrada em vigor do acordo com o Mercosul.

Estes acordos de comércio não só melhoram as condições de acesso ao mercado (bens, serviços e contratos públicos) e de investimento, como também promovem um ambiente de concorrência equitativa, em particular através dos compromissos assumidos quanto às regras de comércio (instrumentos de defesa comercial, concorrência, subsídios/subvenções e empresas estatais) e às normas sociais, laborais e ambientais.

Os benefícios dos acordos de comércio livre da UE são claros para as empresas nacionais de todos os setores. Ao eliminarem direitos aduaneiros e barreiras não-pautais, conferem maior competitividade às nossas exportações. Isso é particularmente importante para os setores penalizados com direitos aduaneiros mais elevados nos mercados clientes. São disso exemplo os acordos comerciais com o Canadá, Japão e com o Reino Unido, que garantiram direitos zero para os produtos do setor da cerâmica e da cristalaria.

Destaque . Kéramica . p.5

Destaque

Mas o alargamento desta rede de acordos de comércio deve ser acompanhado pela modernização das ferramentas que dispomos na UE, seja para o combate às inúmeras barreiras que vão surgindo de acesso ao mercado dos nossos parceiros, seja para a proteção das nossas próprias empresas contra práticas desleais de comércio.

Quanto às barreiras de acesso ao mercado, importa destacar o papel principal da Estratégia de Acesso ao Mercado da UE, na identificação e eliminação das barreiras ao comércio e ao investimento da UE em países terceiros. A Direção-Geral das Atividades Económicas, enquanto titular do Comité Consultivo do Acesso ao Mercado, participa diretamente neste esforço de identificação, reportando à Comissão Europeia as dificuldades no acesso a mercados terceiros que são reportadas pelos operadores económicos nacionais, seja através das consultas regulares às Associações Setoriais, seja através da nossa caixa de correio eletrónico criada para este efeito (barreiras.mercado@dgae.gov.pt).

Quanto às práticas desleais de comércio, Portugal tem apoiado um conjunto alargado de instrumentos unilaterais no domínio da política comercial da UE, que visam garantir uma concorrência equitativa no mercado da União, para que a reconhecida competitividade das empresas europeias possa ser potenciada. Esse conjunto de instrumentos tem sido reconhecido, quer técnica, quer politicamente, como essencial para corrigir as distorções económicas e concorrenciais resultantes das práticas desleais e das vantagens competitivas artificiais que beneficiam os concorrentes de países terceiros e que causam graves prejuízos à economia e ao emprego da União Europeia.

Isto significa aproveitar melhor os instrumentos de defesa comercial da União Europeia, recentemente modernizados (anti-dumping, anti-subvenções e salvaguardas). Estes instrumentos têm por objetivo corrigir os efeitos das distorções causadas pelas práticas desleais de comércio ou por aumentos súbitos e acentuados das importações originárias de países terceiros, causadores de prejuízos à indústria europeia e nacional. Portugal tem sido um dos Estados-Membros que mais tem defendido a aplicação proativa destes instrumentos, no âmbito do Comité dos Instrumentos de Defesa Comercial, representado pela Direção-Geral das Atividades Económicas. Estes instrumentos têm tido um papel importante na defesa dos setores industriais mais penalizados por práticas de dumping e/ou subvenções, incluindo vários exemplos de interesse para Portugal, como a cerâmica, mas também a

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cordoaria, o calçado, as bicicletas, os têxteis e vestuário, os plásticos, os biocombustíveis, os produtos siderúrgicos e os equipamentos para energias renováveis.

Significa, também, fazer uso dos vários instrumentos já existentes na UE que pretendem precisamente estimular uma maior concorrência equitativa no comércio internacional, e em particular no mercado único europeu. É o caso do Regulamento de Enforcement, que estabelece um quadro legislativo para o exercício efetivo dos direitos da União, incluindo a aplicação coerente do mecanismo de execução no âmbito dos litígios comerciais relacionados com acordos internacionais de comércio, regionais ou bilaterais. Este Regulamento permite à União suspender concessões ou outras obrigações quando outros países adotam medidas ilegais e simultaneamente bloqueiam os processos de resolução de litígios da Organização Mundial do Comércio ou previstos nos acordos celebrados com a União. É também o caso do novo sistema de rastreio do investimento direto estrangeiro (Regulamento de Screening), que permite aos Estados-Membros analisar melhor as operações e coordenar as suas ações sobre investimento estrangeiro, entre si e com a UE, tendo presente as tendências atuais, nomeadamente o aumento da propriedade estrangeira das empresas da UE nos últimos anos; o aumento dos investimentos provenientes de economias emergentes; o aumento do investimento por Empresas Estatais; e a presença crescente de "investidores offshore". É igualmente o caso do instrumento internacional de mercados públicos (International Procurement Instrument), cuja negociação no Conselho foi concluída durante a Presidência Portuguesa. Na UE, as empresas de outros países podem candidatar-se a concursos públicos em pé de igualdade com as empresas europeias. No entanto, muitos dos nossos parceiros aplicam práticas restritivas que discriminam as empresas da UE. Este novo instrumento da UE visa assegurar condições equitativas no acesso aos mercados públicos em países terceiros.

No atual contexto – complexo, instável e desafiante – o nosso grande objetivo e enorme desafio é responder com instrumentos que possam agilizar o comércio e o investimento em benefício das nossas empresas, e assim promover a resiliência económica e do tecido produtivo nacional. Neste sentido, a Direção-Geral das Atividades Económicas espera poder continuar a contar com a colaboração da APICER e das empresas do setor da cerâmica e da cristalaria, para que esses instrumentos deem uma resposta cabal às suas reais necessidades e interesses.

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Política Comercial

POLÍTICA COMERCIAL E A INDÚSTRIA CERÂMICA EUROPEIA – COMO MANTER-SE COMPETITIVO NO PALCO GLOBAL

po r L e onardo Mo sca , Tra d e Po li cy Ma na g e r Cera me-Un ie

de trabalho: no total, 1 em 7 postos de trabalho na UE depende do comércio. Do mesmo modo, espera-se que o comércio desempenhe um papel crucial na recuperação pós-Covid-19 e continue a ser um importante motor do crescimento.

Isto é especialmente verdade para a indústria cerâmica europeia e para os seus laços tradicionais com o comércio. A cerâmica europeia é reconhecida internacionalmente e apreciada como produto de alta qualidade em todo o mundo; isto torna a indústria altamente orientada para as exportações, com 37% da produção da UE destinada às exportações e uma balança comercial positiva de 5,1 mil milhões de euros em 2020².

Leonardo Mosca

A nova revisão das Políticas Comerciais pela Comissão Europeia, bem como as novas iniciativas relacionadas com o comércio, dão-nos a oportunidade de fazer um balanço das prioridades do sector no que respeita ao acesso a novos mercados e à proteção contra práticas comerciais desleais.

"O comércio é um dos instrumentos mais poderosos da União Europeia". Assim, se inicia a nova comunicação da Comissão Europeia que define a nova Política Comercial da União Europeia, publicada em fevereiro passado¹.

Os últimos dados parecem confirmar esta afirmação: a UE é o maior comerciante de bens e serviços do mundo, com as exportações da UE a apoiarem 35 milhões de postos

1 https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_21_644 2 Baseado no Eurostat 2021 para todos os sectores cerâmicos

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Política Comercial . Kéramica . p.7

Política Comercial

Figura 1 • Barreiras comerciais mais relevantes registadas pela Cerame-Unie em 2020 e que afetam os pavimentos e revestimentos cerâmicos

Trade Balance of EU Ceramics (EUR bn) 12 10 8 6 4 2 0 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Imports

Trade balance

A perspetiva internacional da indústria cerâmica da UE faz do comércio uma das principais áreas políticas em que se deve concentrar quando se trata de iniciativas regulamentares da Comissão Europeia. Por esta razão, a Associação Europeia da Indústria Cerâmica (Cerame-Unie) reúne todos os sectores cerâmicos sob uma única organização para representar os interesses da indústria cerâmica da UE com instituições europeias, com base na sua sólida adesão a associações nacionais e empresas de diferentes estados-membros da UE. ACESSO A MERCADOS TERCEIROS E COMPETITIVIDADE GLOBAL DA INDÚSTRIA A indústria cerâmica da UE é um campeão de exportação. Com mais de 1/3 da produção exportada para mercados extracomunitários, o comércio global é um elemento chave para o bem-estar da indústria. Assim, o acesso livre e justo a mercados terceiros é uma das principais prioridades na agenda comercial da Cerame-Unie.

Nos últimos anos, a indústria tem registado crescentes tendências protecionistas em países terceiros, resultando em mais e mais barreiras técnicas ao comércio que afetam os exportadores de cerâmica da UE. As empresas mais afetadas dentro da indústria são os produtores de revestimentos e pavimentos cerâmicos da UE, que estão cada vez mais sujeitos a ações comerciais em países terceiros que visam a importação destes bens.

A Cerame-Unie está em contacto regular com os seus membros para avaliar novas barreiras ao comércio em países terceiros e acompanhar as questões de longa data que afetam os exportadores da UE, a fim de trabalhar com a Comissão Europeia para uma solução destas barreiras. Em 2020, a Cerame-Unie esteve ativamente envolvida na investigação de salvaguarda lançada pelo governo ucraniano sobre as importações de pavimentos e revestimentos cerâmicos, que terminou sem impor quaisquer medidas, graças à forte reação de todas as partes interes-

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sadas (incluindo membros da CET, a associação sectorial dos pavimentos e revestimentos da Cerame-Unie).

Quanto às outras barreiras ao comércio nos mercados de exportação mais relevantes para os produtores da UE (ver figura 1), a Cerame-Unie está a colaborar com a Comissão da UE para combater os obstáculos indevidos ao comércio e preservar a competitividade da indústria da UE nos mercados globais.

Os Acordos de Comércio Livre (ACL) entre a UE e os seus parceiros comerciais são igualmente importantes para facilitar o comércio e remover barreiras pautais e não pautais. Os ACL representam também uma grande oportunidade para a indústria, uma vez que podem abrir novos mercados para os produtos cerâmicos da UE. O exemplo da CETA, o ACL UE-Japão, bem como o ACL UE-Singapura mostram como estes acordos têm a capacidade de desbloquear o potencial destes mercados, oferecendo novas oportunidades de negócio para os produtores europeus.

A UE está atualmente a negociar ACL com vários países, incluindo a Austrália, Nova Zelândia, Indonésia e, mais recentemente, a Índia. Através do seu alcance,

Figura 2 • Perspetivas dos Acordos Comerciais da UE em 2021

Exports

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Política Comercial

a Cerame-Unie está a impulsionar as prioridades da indústria em termos de facilitação do acesso ao mercado, calendário de eliminação de tarifas, regras de origem e assim por diante.

As relações comerciais pós-Brexit com o Reino Unido são também reguladas por esse esquema, DEFESA COMERCIAL – PRESERVAÇÃO DA COMPETITIVIDADE NO MERCADO ÚNICO DA UE A exposição da indústria cerâmica da UE ao comércio internacional reflete-se também na concorrência feroz com produtores de países terceiros no mercado interno da UE. As práticas comerciais desleais representam uma séria ameaça à indústria da UE, minando a sua competitividade não só no palco global, mas também no mercado único da UE. Para este fim, os instrumentos de defesa comercial são cruciais para manter a competitividade dos produtores de cerâmica da UE. Atualmente, existem duas medidas de defesa comercial em vigor nos sectores da cerâmica: uma sobre as importações de pavimentos e revestimentos cerâmicos e outra sobre louça utilitária cerâmica, ambas sob a forma de direitos anti-dumping e ambas contra as importações da China.

Estas medidas têm sido fundamentais para combater o dumping ilegal e preservar o emprego e o investimento na UE. Sendo um sector maioritariamente constituído por PME, a preparação de um caso de defesa comercial é particularmente desafiante para a indústria cerâmica da UE e o papel da Cerame-Unie tem sido crucial para coordenar os diferentes membros nacionais e apresentar as provas necessárias para o início do processo.

Medidas anti-dumping contra importações de cerâmicas de Pavimentos e Revestimentos da China As medidas AD foram impostas em 2011 e prolongadas em 2017 até Novembro de 2022. Os direitos sobre as importações chinesas reduziram com sucesso a penetração de mercado da China e salvaram as PME europeias. Embora o emprego nunca tenha recuperado aos níveis do período pré-dumping, as medidas conseguiram travar a perda de postos de trabalho e melhorar a rentabilidade da indústria (ver Figura 3). A Cerame-Unie já está a preparar as provas necessárias para o reexame da caducidade em 2022, a fim de que os direitos sejam prolongados.

Os produtores portugueses de cerâmica fornecem um grande exemplo de cooperação intra-industrial em casos de defesa comercial da UE. Recentemente, a cerâmica foi selecionada para uma série de vídeos promocionais desenvolvidos pela Comissão Europeia, mostrando as indústrias que beneficiaram da defesa comercial da UE. Em Agosto de 2021, uma equipa de filmagem de Bruxelas aterrou em São Mamede e Barrô para entrevistar produtores de cerâmica de Portugal: participaram nos vídeos a Dra. Paula Roque da Revigrés e o Dr. Marcelo Sousa da Matcerâmica. Estas duas empresas explicaram a importância das medidas de defesa comercial nos sectores dos pavimentos e revestimentos cerâmicos e da louça utilitária, a fim de salvaguardar o emprego e poder investir na transição verde. Estas entrevistas farão parte de uma série de vídeos promocionais que cobrem questões comerciais em diferentes indústrias da UE e serão brevemente divulgados pela Comissão Europeia.

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Figura 3 • Quota de mercado chinesa e rentabilidade no sector dos pavimentos e revestimentos cerâmicos da UE antes e depois da imposição de medidas anti-dumping em 2011

Medidas anti-dumping contra as importações de louça utilitária da China As medidas anti-dumping contra as importações de louça utilitária da China foram impostas em 2013 e prorrogadas em Julho de 2019 por mais 5 anos. Os direitos eram essenciais para impedir as importações chinesas e manter um nível estável de emprego na UE. A Comissão da UE está também a trabalhar contra a evasão aos direitos após uma investigação ex officio lançada em 2019. A Cerame-Unie está a monitorizar ativamente a aplicação destas medidas, fornecendo comentários sobre novos exportadores que solicitem direitos mais baixos.

Política Comercial . Kéramica . p.9

Política Comercial

Uma ordem baseada em regras e condições de concorrência equitativas a nível internacional continuam a ser elementos essenciais para a indústria cerâmica da UE; neste contexto, a defesa comercial é um instrumento essencial para proteger os produtores da UE contra práticas comerciais desleais e estabelecer as condições para renovar os investimentos e alcançar as ambições do novo Acordo Verde da UE. UMA VOZ PARA TODA A INDÚSTRIA - PARTICIPAÇÃO NA TOMADA DE DECISÕES DA UE As actividades reguladoras que têm lugar em Bruxelas têm consequências importantes na indústria cerâmica da UE, mesmo que nem sempre sejam tangíveis no dia-a-dia dos produtores de cerâmica da UE. As questões relacionadas com o comércio não são exceção.

Para este fim, a Cerame-Unie representa o interesse da indústria cerâmica europeia nas muitas actividades reguladoras que têm lugar a nível europeu em domínios como o Comércio, Clima & Energia, Ambiente e Saúde, Sustentabilidade, Construções, e assim por diante. Ao reunir todos os subsectores da cerâmica na Europa, a CerameUnie pode falar a uma só voz para melhor se envolver com as instituições da UE e apoiar a tomada de decisões com os conhecimentos especializados da indústria.

A agenda comercial da UE em 2021 está repleta de novos desenvolvimentos a monitorizar, com uma série de propostas que modificam as caixas de ferramentas de defesa comercial e de acesso ao mercado da UE. Uma destas propostas visa a revisão do Sistema de Preferências Generalizadas da UE (SPG da UE), concedendo direitos preferenciais sobre muitos produtos – incluindo a cerâmica – importados de países em desenvolvimento. Uma consulta pública em curso está a recolher reações das partes interessadas da sociedade civil e a Cerame-Unie apresentará os seus comentários sobre a revisão proposta, salientando a necessidade de melhor salvaguardar a com-

p.10 . Kéramica . Política Comercial

petitividade da indústria da UE. Outros desenvolvimentos políticos relevantes na agenda da política comercial da Cerame-Unie incluem a proposta de um Mecanismo de Ajustamento das Fronteiras de Carbono (CBAM), bem como um novo instrumento que permite a retaliação comercial em caso de ações coercivas em países terceiros.

O comércio desempenha um papel essencial no bem-estar da indústria cerâmica da UE e, em particular, na recuperação económica após a pandemia de Covid-19.

A indústria cerâmica da UE é uma forte defensora do comércio livre, na condição de que este seja justo, baseado em regras e não prejudicial a uma situação de igualdade global.

Através da rede de associações nacionais e das suas empresas membros, a Cerame-Unie está na linha da frente quando se trata de promover o interesse da indústria cerâmica da UE e contribuir para o panorama político em Bruxelas, bem como nas capitais da UE. Entre em contacto com a sua associação nacional para obter mais informações e dar o seu contributo sobre as muitas iniciativas em curso a nível da UE e nacional.

Aguardamos com expectativa a sua opinião.

Sobre Cerame-Unie Cerame-Unie é uma organização criada em 1962 em Bruxelas, representando a indústria cerâmica europeia estruturada em oito sectores cerâmicos.

Os nossos membros e membros associados, tanto federações de associações nacionais como membros diretos, estão estabelecidos em 30 países europeus, incluindo 27 Estados-Membros da UE. A indústria da cerâmica é referida como reunindo cerca de 2000 empresas na UE, incluindo não só grandes grupos internacionais, mas também uma grande proporção de PME (80%) de nove sectores diferentes, encarnando verdadeiramente o lema europeu, "Unidos na diversidade".

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Comércio Internacional

AS SUSPENSÕES E CONTINGENTES PAUTAIS AUTÓNOMOS E A CAPACIDADE COMPETITIVA DAS EMPRESAS

por Cláu di a Mar t i n s Ma r qu e s, Ins pe t o ra Tr i b u t á r ia e Adu ane i ra

Será do conhecimento das empresas nacionais a existência de um mecanismo, criado a nível da União Europeia, passível de diminuir custos de produção e aumentar a capacidade competitiva das empresas europeias?

1. De que se trata?

2. Quem são os requerentes?

3. Tramitação 4. Calendarização 5. Onde encontrar as suspensões e contingentes pautais vigentes?

6. Gestão das suspensões e contingentes pautais Com este artigo, propomo-nos levar ao conhecimento do público empresarial, o mecanismo das suspensões e contingentes pautais autónomos, adotados com base no artigo 31º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e criados com o objetivo de apoiar a atividade económica dentro da UE. A transação comercial de mercadorias entre a UE e países terceiros exige o cumprimento de formalidades aduaneiras e a aplicação da Pauta Aduaneira Comum (PAC).

Esta aplicação, na vertente do pagamento dos direitos aduaneiros devidos, aquando do desalfandegamento de mercadorias, é exigível por razões que se prendem com a necessidade de fomentar o desenvolvimento da indústria na UE e reforçar a capacidade de produção desta indústria, permitindo assim aos produtores enfrentar, numa posição mais favorável, a concorrência dos fornecedores de países terceiros.

Se o pagamento de direitos aduaneiros constitui a situação normal do comércio com países terceiros, a criação e aplicação de suspensões e contingentes pau-

tais autónomos, admite o desalfandegamento de mercadorias importadas com dispensa de pagamento total ou parcial dos direitos aduaneiros fixados através da Pauta Aduaneira Comum, sem prejuízo do eventual pagamento de direitos anti-dumping, direitos de compensação e/ou taxas de direitos específicas.

Estas medidas pautais visam, não obstante, estimular a atividade económica da EU. – Como?

Dando às empresas estabelecidas na União a possibilidade de importarem matérias-primas, produtos semiacabados ou componentes/partes, cujos encargos, para efeitos de direitos aduaneiros, serão reduzidos ou nulos, durante o período de vigência das medidas pautais ora em apreço; permitindo-lhes assim obter as mercadorias necessárias para o fabrico dos respetivos produtos, proporcionando-lhes a manutenção dos postos de trabalho, a modernização das estruturas e em resumo, tornarem-se mais competitivas em relação ao exterior.

1. De que se trata?

1.1 Criação de uma suspensão/contingente pautal Quando determinada mercadoria, necessária à prossecução da atividade de uma empresa estabelecida na União Europeia, não está disponível no mercado interno ou existe produção, mas em quantidades insuficientes, a Comissão Europeia pode propor uma alteração da Pauta Aduaneira Comum (PAC), por iniciativa própria ou a pedido dos Estados-Membros – Em Portugal a Autoridade Tributária e Aduaneira¹ representa os operadores nacionais junto da Comissão.

Essa alteração à PAC consubstancia-se na criação de uma suspensão ou contingente pautal aplicável à mercadoria em questão, a qual terá como efeito a dispensa total ou parcial do pagamento dos direitos adua-

1 Direção de Serviços de Tributação Aduaneira – Divisão de Nomenclatura e Gestão Pautal

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Comércio Internacional

neiros de países terceiros, aquando da importação dessa mesma mercadoria.

As mercadorias ora em causa implicam que se trate de matérias-primas, produtos semiacabados ou componentes. Não são, pois, aplicáveis a produtos “acabados”, embora as suspensões pautais também possam ser concedidas a produtos “acabados”, utilizados como componentes do produto final, desde que o valor acrescentado de tal operação de montagem seja suficientemente elevado.

1.2 Oposição a uma suspensão/contingente pautal Quando se verifique a existência de produção comunitária, das mercadorias importadas com benefício de uma suspensão ou contingente pautal, isto é, quando existam empresas aptas a fornecer as mesmas mercadorias, mercadorias substitutivas ou equivalentes àquelas que se encontram a beneficiar da suspensão ou contingente, pode ser apresentada uma oposição à suspensão ou contingente pautal existente, com o propósito de eliminar qualquer destas medidas, de forma a que passem a ser cobrados os direitos aduaneiros devidos na importação das mercadorias que anteriormente beneficiavam da suspensão ou contingente pautal.

2. Quem são os requerentes?

Os principais interessados na criação destas me-

p.12 . Kéramica . Comércio Internacional

didas ou na oposição à vigência destas, serão sempre os operadores económicos estabelecidos na EU. No caso específico português, de referir as empresas produtoras nacionais, que necessitem de importar matérias-primas, componentes ou produtos semiacabados para serem incorporados no seu produto final.

Por conseguinte, serão estas empresas as principais interessadas em requerer a discussão da criação de uma suspensão/contingente pautal autónomo ou, solicitar uma oposição à vigência desta, quando se constate que aquilo que produzem – o produto final – se encontra abrangido, na Pauta Aduaneira, por uma suspensão ou contingente pautal.

Os pedidos de criação ou oposição são apresentadas pelas Administrações – em Portugal, a Autoridade Tributária e Aduaneira – em representação das empresas transformadoras ou produtoras nacionais.

Uma vez publicada a suspensão ou contingente pautal autónomo, qualquer importador na União pode aproveitar-se da medida para desalfandegar as respetivas mercadorias.

3. Tramitação Existem duas rondas por ano, em que são submetidos à Comissão Europeia os pedidos de suspensões e contingentes pautais autónomos.

A proposta é posteriormente submetida ao Conselho Europeu para aprovação do respetivo regulamento

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e futura publicação em Jornal Oficial da EU, nos meses de junho e dezembro de cada ano.

As regras a seguir na formulação e apresentação dos pedidos de suspensão ou de contingente constam da Comunicação da Comissão sobre as suspensões e os contingentes pautais autónomos, a qual fornece informações adicionais e os formulários a utilizar (Jornal Oficial C 363 de 13/12/2011).

4. Calendarização Os pedidos referentes à criação das suspensões e contingentes pautais autónomos devem ser apresentados até 15 de março ou 15 de setembro, a fim de serem discutidos, nesse ano, respetivamente na primeira ou segunda ronda negocial.

5. Onde encontrar as suspensões e contingentes pautais vigentes?

Como foi referido existem atualmente suspensões e contingentes pautais em vigor.

Importa, pois, que as empresas produtoras tenham perceção se a matéria-prima, componentes, etc. que pretendem importar, se enquadra numa destas medidas pautais, a fim de poder beneficiar de um direito aduaneiro reduzido ou nulo, aquando da importação das respetivas mercadorias.

A Pauta de Serviço contém essa informação, pois consubstancia um instrumento que fornece todas as informações relativas à tributação das mercadorias importadas de países terceiros, podendo ser consultada através do site: https://pauta.portaldasfinancas.gov.pt/ pt/Pages/default.aspx Não obstante, e como a informação se reveste de um caráter técnico, o qual exige conhecimento sobre a classificação pautal das mercadorias que as empresas pretendem importar, recomenda-se, para além da consulta em “nomenclaturas” do supra citado site, igualmente um contacto junto da Autoridade Tributária e Aduaneira, a fim de esta poder suprir eventuais dúvidas que assistam às empresas nacionais sobre a matéria em questão, e mais concretamente, esclarecê-las sobre a forma de efetuar uma importação com benefício de uma suspensão ou contingente pautal.

6. Gestão dos contingentes pautais Os contingentes pautais, previstos nos termos do artigo 56.º n.º 4 do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o

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Código Aduaneiro da União, são geridos de acordo com o princípio “first come , first served” – primeiro a chegar, primeiro a ser servido – em conformidade com os artigos 49.º a 54.º da Secção I, Capítulo I, Título II, do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do CAU (Código Aduaneiro da União) O princípio supracitado implica que o saldo do contingente seja atribuído pela Comissão Europeia, de acordo com a ordem cronológica das datas de aceitação das declarações aduaneiras de importação/introdução em livre prática.

De realçar, pois, a premente necessidade, por parte das empresas importadoras, de saber tirar partido dos mecanismos supramencionados e de se tornarem céleres e eficientes na utilização dos mesmos, para proveito próprio e em última instância da economia nacional e da União.

Para tanto, releva igualmente o reconhecimento da Autoridade Tributária e Aduaneira como instituição capaz de zelar, defender e representar os interesses dos operadores económicos nacionais junto da Comissão Europeia, sendo que o sucesso desta missão se encontra estreitamente ligado à criação de uma constante relação de confiança, exigível entre todos os intervenientes.

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Concorrência

DOS DESAFIOS AO SETOR DA CERÂMICA: ONDE A CONCORRÊNCIA, A REGULAÇÃO E A POLÍTICA INDUSTRIAL SE CRUZAM po r In ê s Ne v e s, A s s i s t e nt e Convi dada da Fa culd a d e d e D i r e i t o d a Un i ve rsi dade do Porto.

A d v o g a d a . Inv e s t i g a d o ra d o Ce n tro de Inv e s t i g a çã o Ju r í d i co -E co nómi ca (CIJ E )

Inês Neves

Ao tempo em que escrevemos, a discussão em torno da necessidade de mitigar a dependência europeia face ao exterior, contribuindo para uma Europa mais autossuficiente encontra-se na ordem do dia. São várias, porém, as dúvidas e os diferentes caminhos passíveis de contribuir para um mesmo e claro objetivo: assegurar e salvaguardar a competitividade das empresas europeias vis-à-vis a sua dependência e até eventual captura por empresas ou Estados estrangeiros.

A questão – que não é fácil – representa uma tensão clara entre as condicionantes daquela que é, e sempre terá de ser, uma decisão política, e a pureza ou isenção inerentes ao raciocínio estritamente jurídico-económico. Vejamos.

Além de inegáveis vantagens, a globalização veio fragilizar a posição de um vasto conjunto de pequenas e médias empresas (‘PMEs’) que, nos vários setores de atividade, se veem agora sujeitas a uma forte concorrência pelo preço (mais baixo) propiciado por produtores de economias emergentes ou de espaços com um regime regulatório bem mais laxo (desde logo, em matéria ambiental, mas também, e ainda, no que se refere a normas de higiene, saúde e segurança no trabalho). Pergunta-se: terá chegado o tempo de apostar numa verdadeira política industrial europeia, dirigida à promoção e fomento de verdadeiras campeãs nacionais ou europeias? Não se perpetuará, com uma tal posição de favor, um verdadeiro fogo cruzado, minando a visão percursora e de modelo a seguir que sempre se encontrou na União, desde logo ao nível da sua política de concorrência?

Cremos que o problema (e a sua resolução) terá necessariamente de partir de uma visão que evite – é certo – a ignorância dos extremos e as deficitudes de uma solução de curto prazo, mas que, em simultâneo, não esqueça o seu foco - nivelar as regras do jogo e evitar um cenário em que as empresas europeias se vejam impedidas de empreender as respetivas atividades, em razão i) da forte dependência face ao exterior, por exemplo, no acesso a matérias-primas (condicionantes exógenas), ou, ainda, ii) de barreiras à entrada e de outras condicionantes que poderão envolver, desde condições normativas (ambientais, concorrenciais ou relativas a direitos de propriedade intelectual), a que acrescem iii) eventuais barreiras comerciais.

Conhecer o tecido empresarial europeu e compreender a pressão competitiva a que se encontra sujeito afiguram-se-nos, pois, elemento imprescindível do diagnóstico do problema.

A este propósito, e de acordo com a Comissão Europeia², a indústria cerâmica europeia apresenta-se como líder mundial na produção de produtos de alta qualidade

2 Informação disponível em: https://ec.europa.eu/growth/sectors/raw-materials/industries/non-metals/ceramics_pt, [último acesso em 22.10.2021].

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Concorrência

e de conceção única, assentando num tecido empresarial maioritariamente composto por empresas de dimensão pequena e média, e contribuindo, em muito, para a criação de emprego, para o crescimento da economia europeia, e para a afirmação da Europa na arena global. Um tal cenário descritivo não pode, porém, escamotear os enormes desafios e os problemas que, bebendo, em parte, de um mal transversal (reconduzível à lógica de dependência a que se começou por fazer alusão) sempre haverão de ocupar o centro das agendas políticas.

Recuando ao ano de 2008, importa notar que já nessa altura, num relatório intitulado FWC Sector Competitiveness Studies – Competitiveness of the Ceramics Sector³ preparado pela ECORYS Nederland BV para a Comissão Europeia, se listavam vários desafios resultantes (não apenas, mas sobretudo) da globalização para o setor cerâmico da União. Deles cumpre destacar: i) a entrada no mercado de produtos comparáveis e substitutos, mais baratos, e oriundos de economias emergentes, com estratégias de crescimento global ambiciosas, e sujeitas a um enquadramento regulatório ou normativo menos exigente; ii) a imitação de produtos por operadores estrangeiros, e a oferta, por estes, de cópias mais baratas; iii) o aumento do custo dos combustíveis e da energia, e, bem assim, iv) o posicionamento e as vantagens competitivas das grandes empresas multinacionais vis-à-vis as PMEs europeias.

Cremos que o tempo decorrido desde então, ainda que com inegáveis mudanças estruturais entretanto ocorridas, não terá iludido estas condicionantes, antes as tendo agravado. Com efeito, na muito recente operação de concentração Ccent. 16/2020 notificada à Autoridade da Concorrência (‘AdC’) portuguesa, e relativa à aquisição do controlo exclusivo, por parte da Pigments Spain, S.L., de um conjunto de ativos e empresas integrado no segmento de negócios de revestimentos de desempenho da Ferro Corporation⁴, a AdC teve oportunidade de sinalizar a questão⁵, aludindo expressamente às conclusões da sua reunião com a Associação Portuguesa das Indústrias de Cerâmica e Cristalaria, no sentido da existência de uma «pressão concorrencial não despicienda de importações»⁶. Quo vadis?

Em face desta concorrência pelo preço, de comportamentos de free-riding e, bem assim, da mudança de padrões de consumo (inegavelmente mais amigos do baixo custo em detrimento da qualidade do produto), cremos que

a estratégia a seguir deverá, necessariamente, principiar por uma operação de depuração dos males da globalização, para efeitos de compreender as suas vantagens.

Em primeiro lugar, com a globalização veio a prova de que a aposta na especialização de produtos e de processos e a concentração numa produção diferenciada e inovadora poderá contribuir para a afirmação das empresas europeias, ainda quando os padrões de consumo pareçam preferir o preço baixo. Quer isto significar, portanto, que a aposta no conhecimento e na inovação e, bem assim, numa política de proximidade e de acompanhamento do cliente final se afiguram prementes para antecipar eventuais mudanças nos padrões de consumo e lograr uma adaptação eficaz dos processos, sem perda, ou com aproveitamento, do potencial adquirido.

Em segundo lugar, ficou também demonstrado como nem sempre o pequeno ou o médio correspondem a um menos ou a algo menor. Pelo contrário, dado que o estatuto de PME vem, muitas das vezes, associado a políticas de fomento económico, seja através da concessão de benefícios, seja pelo levantamento e/ou aligeiramento de ónus (desde logo, ao nível do cumprimento de normativos vários), tais empresas poderão alavancar estas vantagens, no sentido de uma maior flexibilidade e capacidade de resposta a necessidades urgentes dos respetivos clientes.

Por fim, e já numa lógica de seize the moment, se é verdade que barreiras à entrada como as economias de escala, os elevados custos de arranque e muitos outros custos irrecuperáveis, se afiguram de mais difícil resolução, já os problemas atinentes à intensidade energética do setor e à elevada quantidade de emissões de CO2 poderão ser objeto de minoração paulatina, através da aposta numa indústria mais verde e em processos mais eficientes, quiçá beneficiando dos apoios assentes no financiamento europeu que, para o novo quadro financeiro plurianual, adota como objetivos estratégicos os de alcançar «Uma Europa mais verde, hipocarbónica» e, bem assim, «Uma Europa mais competitiva e mais inteligente»⁷.

Chegou, pois, o tempo de mudar, e de desprender a Europa das amarras do contingente.

Como se procurou demonstrar, um tal propósito haverá necessariamente de começar pelo setor empresarial e pela sua capacidade disruptiva. Levem-nos tudo… que fique a inovação e a resiliência.

3 Disponível em: https://ec.europa.eu/growth/content/fwc-sector-competitiveness-studies-competitiveness-ceramics-sector-0_en, [último acesso em 22.10.2021].

4 Nos termos do artigo 36.º do regime jurídico da concorrência, aprovado pela Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, sucessivamente alterada, «1 - Entende-se haver uma concentração de empresas, para efeitos da presente lei, quando se verifique uma mudança duradoura de controlo sobre a totalidade ou parte de uma ou mais empresas, em resultado: a) Da fusão de duas ou mais empresas ou partes de empresas anteriormente independentes; b) Da aquisição, direta ou indireta, do controlo da totalidade ou de partes do capital social ou de elementos do ativo de uma ou de várias outras empresas, por uma ou mais empresas ou por uma ou mais pessoas que já detenham o controlo de, pelo menos, uma empresa. 2 - A criação de uma empresa comum constitui uma concentração de empresas, na aceção da alínea b) do número anterior, desde que a empresa comum desempenhe de forma duradoura as funções de uma entidade económica autónoma.»

5 Ainda que numa análise circunscrita, dado que a operação contendia com os mercados de produto relevantes i) das fritas & esmaltes; ii) das tintas esmaltadas e iii) das tintas digitais, motivo por que a consideração das indústrias produtoras de pavimentos e de revestimentos cerâmicos resultou, tão-só, da necessidade de analisar a concorrência indireta e as condições de concorrência nos mercados a jusante.

6 Cf. Decisão de Não Oposição com Condições e Obrigações da AdC, no processo Ccent. 16/2020, Pigments Spain, S.L./Ferro Corporation, de 22.12.2020, §212, disponível em: https://www.concorrencia.pt/sites/default/files/processos/ccent/AdC-CCENT_2020_16-Decisao-VNC-final-net.pdf, [último acesso em 22.10.2021] 7 Cf. Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de junho de 2021 que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos, e Regulamento (UE) 2021/1058 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de junho de 2021 relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão, OJ L 231, de 30.06.2021..

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Concorrência

Nota biográfica Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade do Porto desde outubro de 2018, onde leciona as unidades curriculares de Direito Constitucional, Direito da União Europeia, Direito Económico e Direito Comercial. Colaborou, ainda, na lecionação das unidades curriculares de Ciência Política e Introdução ao Direito.

Investigadora colaboradora do Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE), da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Advogada na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, onde integra o departamento de europeu e concorrência e a French Desk. Docente parceira da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto – Departamento de Ciências da Saúde Pública e Forenses e Educação Médica (2020-2021). Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, (2018) e pós-gra-

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duada em Direito das Empresas, pelo IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2019). Short Course on Advanced EU Competition Law, pela London School of Economics and Political Science (LSE) (2021) e Competition Policy and High-Tech Markets Course, pelo College of Europe (2021). Frequenta atualmente o Curso de Doutoramento em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Membro da Associação Portuguesa de Direito Constitucional (APDC) (desde agosto de 2020). Membro da International Society of Public Law (ICON.S) – Portugal (desde agosto de 2020).

Fluente em inglês, francês e espanhol. Principais áreas de investigação: Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Direito da Concorrência, Direito Comercial e Direito da União Europeia. Ciência Vitae: 9B1F-991D-D522. Correio eletrónico: ineves@direito.up.pt.

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Economia

A I M P O R TÂ N C I A D O S SEGUROS DE CRÉDITOS NO C R E S C I M E N T O DA AT I V I DA D E INTERNACIONAL DAS EMPRESAS

por Mar i a Ce le s t e Ha g a t o n g , P r e s i d e nt e d o Co n se l ho de Adm i ni s t ra çã o d a C O S E C-Co mp a n hia d e S e g u r o d e Cr é d i t o s , S A

Maria Celeste Hagatong

“Optimismo cauteloso” é a expressão que melhor descreve a atitude perante a retoma da atividade comercial, controlada a crise pandémica dos últimos dois anos nas economias mais avançadas e com sinais positivos sobre o crescimento das transações internacionais a ritmos que, no 1º semestre de 2021, ultrapassam já em 3% os níveis anteriores à pandemia.

Apesar das perspetivas económicas serem hoje mais animadoras, a atitude perante o risco e a incerteza relativamente às questões energéticas, climáticas e do acesso a matérias-primas e produtos semi-manufaturados ou mesmo a possibilidade de ressurgir uma variante

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desconhecida do SARS-COV-2, num horizonte dos próximos 12 meses, exige uma atitude prudente e vigilante por parte dos agentes económicos.

Existem instrumentos seguradores que, neste clima de incerteza e nesta fase de retoma da atividade, podem ajudar as empresas exportadoras a mitigar os riscos de crédito que enfrentam nos mercados internacionais, em que a crise pandémica deixou as contrapartes comerciais mais frágeis e certos países em dificuldades económicas, exigindo dos exportadores um esforço adicional para reavaliar ou diversificar clientes e explorar novos mercados.

Os sectores económicos mais orientados às exportações, tais como o da cerâmica e da cristalaria, conhecem, há muito, os benefícios de gerirem os imprevistos de tesouraria através de seguros de créditos que as seguradoras de créditos comerciais disponibilizam, sobretudo para os países da União Europeia e de alto rendimento da OCDE, para onde é canalizada a parte mais significativa das suas exportações.

O que talvez possa constituir novidade é a de outros mercados, porventura mais arriscados, que representam oportunidades de negócio interessantes, por vezes com margens mais atrativas, poderem também beneficiar de coberturas de risco de crédito, mas através dos seguros de créditos com Garantia do Estado, operacionalizados através da COSEC|SCGE.

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Economia

A COSEC|SCGE é uma estrutura completamente autónoma da COSEC – Companhia de Seguros de Créditos, SA exclusivamente dedicada à análise e gestão dos seguros com garantia do Estado Português essencialmente para geografias de risco mais significativo, para horizontes de risco mais alargado e para a estruturação de operações mais complexas. Este é um papel que a COSEC|SCGE desempenha, em nome e por conta do Estado Português, desde a sua constituição, há mais de 50 anos, e que visa apoiar as empresas portuguesas na sua internacionalização.

O setor da cerâmica e da cristalaria portuguesa apresentou, em 2019, um volume de negócios de 1,2 mil milhões de euros, tendo realizado exportações na ordem dos 800 milhões de Euros, em que cerca de 70% são dirigidos para países da U.E e EUA. Além disso, ao nível do emprego especializado que geram e mantêm, sobretudo na região centro do país, representava cerca de 19 mil postos de trabalho. É, por isso, um sector muito relevante da economia nacional que se tem sabido manter a par das tendências de mercado, primando pela inovação e pela sustentabilidade.

A COSEC|SCGE tem apoiado as exportações do setor da cerâmica, sobretudo no domínio dos pavimentos e revestimentos e dos artigos sanitários, em países tão diversos como Angola, Marrocos, Líbano, Senegal, Africa do Sul, Gana, Argélia, Tunísia e México.

Este apoio é dado através da LINHA DE SEGURO DE CRÉDITOS À EXPORTAÇÃO DE CURTO PRAZO que se destina a apoiar exportações cliente a cliente, situados em países de risco mais significativo, com períodos de reembolso máximos até 2 anos, para cobertura de riscos comerciais e políticos, para o qual a COSEC|SCGE disponibiliza uma plataforma infor-

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mática para divulgar, digitalizar e simplificar o acesso aos produtos específicos SCGE, disponível 24h todos os dias do ano, onde as empresas podem, em passos simples, submeter os seus pedidos de cobertura e gerir as suas apólices e que pode ser acedida através da ligação http://scge.cosec.pt.

As coberturas em seguro de créditos SCGE podem potenciar as vendas cobertas, por permitirem multiplicar o montante garantido pelo prazo de crédito concedido ao importador, em virtude de os limites concedidos permitirem rodar as faturas pagas pelas novas vendas faturadas, ao longo da anuidade da apólice. Assim, em 2019, através da emissão de 98 apólices no valor global de EUR 8,2 M, foram apoiadas exportações que ascenderam a cerca de EUR 24M, em que o prémio de seguro é calculado sobre o montante garantido e não sobre as vendas realizadas. Apesar da retração dos mercados internacionais em virtude do impacto da pandemia, em setembro de 2021 os seguros de créditos ascendiam a cerca de 6M EUR o que permitiu apoiar exportações de mais de 17,5 M EUR. Há, por isso, um enorme potencial de mercado a retomar e de crescimento neste setor económico, que para mitigar o risco da imprevisibilidade da evolução do comércio internacional, pode utilizar com vantagem este instrumento, que permite às empresas portuguesas competir com as suas congéneres europeias em condições concorrenciais.

Contratar uma apólice de seguro é um processo simples e que se traduz na vantagem mais óbvia de proteger as vendas efetuadas contra o risco de falta de pagamento, que derive da insolvabilidade do importador ou de riscos políticos, económicos ou catastróficos ocorridos no país do importador e que impeçam a regularização atempada dos pagamentos.

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Economia

Adicionalmente, permite que o segurado tenha acesso mais facilitado ao crédito bancário, por meio da cessão dos direitos de indemnização da apólice ao seu banco, fundamental para as empresas de menor dimensão que arriscam exportar e para as quais é vital aceder a meios de financiamento, baseados por exemplo, no desconto, na antecipação de recebíveis, permitindo-lhes uma gestão mais desafogada da sua tesouraria e disponibilidade de meios de liquidez que potenciam o crescimento e o ritmo da sua atividade.

Muitas empresas destes setores participam em fornecimentos, obras ou em projetos de arquitetura no exterior, em países da OCDE ou em países emergentes, sendo-lhes exigida a prestação de garantias bancárias a donos de obra estrangeiros, quer para assegurar o reembolso de adiantamentos de obra, quer para garantir a boa execução da obra ou do fornecimento, para citar as modalidades mais frequentemente solicitadas. Em alternativa às garantias bancárias as empresas podem usar com vantagem os SEGUROS CAUÇÃO disponibilizados pela COSEC|SCGE, através da plataforma SCGEnet.

A sua concessão baseia-se numa avaliação de risco rigorosa e objetiva efetuada pela COSEC|SCGE, entidade independente e, em regra, não consome recursos da empresa por não exigir contrapartidas ou retenções percentuais.

A COSEC|SCGE tem uma experiência muito vasta no apoio a diversos tipos de projectos e tem atualmente em vigor uma carteira de seguros-caução para contratos de fornecimentos e de obras no exterior que ascendem a 1,5 mil milhões de Euros, quer em adiantamentos, boa execução, retenções ou garantias de defeitos. É uma modalidade de cobertura que tem apresentado um dinamismo e um crescimento muito acentuado ao longo dos últimos anos, para projetos de infraestruturas diversas no exterior. Ultimamente, muitas obras e fornecimentos no exterior são desenvolvidos em países como Irlanda, Reino Unido, Dinamarca, Gana, Koweit, Qatar, Argélia e Angola.

A crise pandémica veio pôr em evidência a forte dependência da cadeia de abastecimento de matérias-primas e produtos provenientes de geografias mais longínquas. Aponta-se agora para uma reformulação das estratégias de globalização, perspetivando-se uma procura por fornecedores certificados ambientalmente e situados em locais mais próximos do comprador

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final, o que pode vir a criar oportunidades de investimento no estrangeiro interessantes para as empresas portuguesas especializadas nestes setores da cerâmica e da cristalaria, permitindo-lhes deslocalizar total ou parcialmente determinadas atividades.

Para proteger os capitais investidos no estrangeiro (financiado ou não através de empréstimos bancários), é importante recordar a possibilidade de proteger os fundos mobilizados para esses novos investimentos a realizar contra os riscos de perda ou da impossibilidade permanente de operar o investimento, em virtude de motivos políticos ligadas ao país do importador (expropriações, motins, cassação de licenças, etc).

Assim, através do SEGURO DE INVESTIMENTO no estrangeiro, os investidores portugueses podem proteger os seus investimentos quer na constituição de novas empresas, na aquisição de participações societárias (incluindo a aquisição em processo de privatização), modernização, expansão ou reconversão da atividade empresarial e abertura de sucursal, agência ou escritório de representação, desde que contabilisticamente autonomizado. São suscetíveis de ser seguradas as participações societárias, as prestações suplementares de capital, empréstimos provenientes de sócios ou de instituições financeiras sedeadas em Portugal, reinvestimento de rendimentos ou repatriação de dividendos e juros de empréstimos.

Todos estes instrumentos, isolada ou conjugadamente, disponibilizados através da COSEC|SCGE permitem que as empresas portuguesas e, nomeadamente, as do setor da cerâmica e da cristalaria possam cobrir os riscos financeiros que enfrentam quando exportam ou investem no estrangeiro. Finalmente, é de referir que até ao final de 2022, os seguros de créditos e seguros caução beneficiam de isenção de imposto de selo.

As fichas de produto e os formulários de candidaturas da oferta de produtos com garantia do Estado podem ser acedidos através da ligação http://scge.cosec.pt e, caso os interessados tenham dúvidas sobre os produtos e seu funcionamento ou pretendam pedidos de cotação, podem colocar as suas questões, através do endereço de correio eletrónico scge@cosec.pt ou através da linha de apoio: 217913700

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Secção Jurídica

CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL POR ROTATIVIDADE EXCESSIVA

p o r Fi l o m e n a Gi r ã o e Ma r ta Fr ia s B or ges , FA F A d v o g a d o s

A Lei n.º 93/2019, de 4 de Setembro, veio introduzir importantes alterações ao Código do Trabalho, sobretudo em matéria de contratação a termo. Foi notória a intenção do legislador de reduzir o recurso a este tipo de contratação, reforçando o seu caráter absolutamente excepcional e transitório.

Aquela alteração ao Código do Trabalho veio, então, reduzir os períodos de contratação a termo certo (de três anos para dois anos), a termo incerto (de seis anos para quatro anos), bem como limitar a duração das renovações que não podem agora ser superiores à duração inicial do contrato.

Sucede que, além daquelas alterações ao Código do Trabalho, a dita Lei veio também alterar o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, instituindo a designada “contribuição adicional por rotatividade excessiva”. Esta contribuição visa dissuadir o recurso à contratação a termo através da aplicação de uma contribuição adicional às entidades empregadoras – quer sejam pessoas colectivas, quer sejam pessoas singulares com actividade empresarial – que, no mesmo ano civil, apresentem um peso anual de contratação a termo resolutivo superior ao indicador do respectivo sector de actividade.

A taxa contributiva adicional – que é responsabilidade da entidade empregadora – terá aplicação progressiva com base na diferença entre o peso anual de contratação a termo e a média sectorial respectiva, até ao máximo de 2% sobre o valor total das remunerações–base, em dinheiro ou em espécie, relativas aos contratos a termo resolutivo, devidas no ano civil a que o apuramento respeita.

A aplicabilidade desta contribuição adicional estava (e está) dependente de (i) publicação de decreto regulamentar que fixe a taxa de progressão daquela contribuição e os demais requisitos da sua aplicação e (ii) publicação de por-

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taria, no primeiro trimestre do ano civil a que respeite, que fixe o indicador sectorial anual.

A publicação da portaria com o indicador sectorial anual já deveria ter ocorrido no primeiro trimestre de 2020, com vista à aplicação da contribuição adicional às empresas no ano de 2021.

A pandemia provocada pela Covid-19, que tanto afectou o tecido empresarial, acabou por ditar o adiamento da implementação desta contribuição adicional que penaliza o recurso excessivo à contratação a termo. Porém, nos últimos dias, o Governo anunciou que em 2023 aplicará a contribuição de rotatividade às entidades empregadoras que mais recorram aos contratos a prazo.

Assim, tal leva a crer que a portaria com o indicador sectorial anual seja publicada no primeiro trimestre de 2022, por forma a possibilitar a aplicação da contribuição por rotatividade excessiva no ano seguinte.

As empresas têm, pois, de ser (ainda!) mais rigorosas no recurso à contratação a termo, lançando mão desta modalidade de contratação estritamente por motivos (verdadeiramente) excepcionais e transitórios, e recorrendo, nos demais casos, à celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado.

Sucede que as entidades empregadoras continuam a resistir à celebração imediata de contratos por tempo

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Secção Jurídica

indeterminado, com receio de não conseguirem avaliar a competência do trabalhador durante o período experimental e, consequentemente, de ficarem vinculadas a trabalhadores que se não tenham adaptado ao posto de trabalho ou que não tenham revelado as competências necessárias ao bom desempenho da função de que estão incumbidos.

E bem sabemos, todos, que, de um lado, muito se discute a necessidade de flexibilizar a lei em matéria de cessação dos contratos de trabalho, enquanto, de outra banda, se pugna por soluções que protejam os trabalhadores – o que tem derivado em discussões estéreis, por se entender que aquelas posições são, por natureza, inconciliáveis. Não é esta a nossa opinião – como bastas vezes escrevemos – mas certo é que a realidade está, infelizmente, longe daquela conciliação.

Ora, neste ponto, importa, primeiramente, ter presente que o período experimental não tem necessariamente de ser de 90 dias, podendo (e devendo) ser estabelecido um período experimental de 180 dias para os trabalhadores que exerçam cargos de complexidade técnica, elevado grau de responsabilidade ou que pressuponham uma especial qualificação, que desempenhem funções de confiança ou que estejam à procura de primeiro emprego e/ou desempregados de longa duração, ou, mais, um período experimental de 240 dias para trabalhador que exerça cargo de direcção ou quadro superior.

Em segundo lugar, mas não menos importante, importa relembrar que a celebração de contrato por tempo

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indeterminado não tem de equivaler necessariamente a um “contrato para a vida” alheio à competência técnica do trabalhador, desde que as empresas assumam uma política de gestão de recursos humanos e uma postura disciplinar activas.

Importa, pois, que as entidades empregadoras encarem os mecanismos previstos na nossa lei laboral (designadamente, “a inadaptação”) como ferramentas úteis à boa gestão das suas equipas. E importa também que encarem o poder disciplinar com todas as suas potencialidades: por um lado, com a sua finalidade ordenadora das relações laborais, permitindo ao trabalhador corrigir o seu comportamento e, assim, melhorar o seu desempenho e aprofundar as suas qualidades; por outro lado, permitindo às próprias entidades empregadoras assinalar e registar incumprimentos dos deveres laborais, que justifiquem a aplicação de adequadas sanções (no limite, o despedimento com justa causa).

Esta contribuição adicional obriga-nos, a todos, a reflectir sobre as causas da rotatividade dos trabalhadores, que se quer devida a crescimento económico, e nunca decorrente de uma gestão deficiente dos recursos mais importantes de qualquer organização: as pessoas. E a nós, advogados e juristas, obriga, certamente, a um aconselhamento cada vez mais norteado pelas idiossincrasias de cada empresa e, assim, cada vez mais apto a responder às suas necessidades e aos seus desafios.

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Energia

OS NOVOS CAMINHOS DA GEOPOLÍTICA ENERGÉTICA

p o r E d u a r d o Ca e t a n o d e S ou s a ¹, E sp e ci ali sta e m G e o p o lí t i ca Ene r g é t i ca

F i l i p e d e Va s c o n c e l o s Fe r n a n d e s

Ninguém coloca em causa o contributo insubstituível que a energia na sua aceção mais geral representa para todos nós, para a sociedade onde nos inserimos e para o contínuo desenvolvimento e bem-estar da mesma. A energia, nas suas múltiplas formas, impulsionou desde sempre os modelos tecnológicos, industriais e científicos. A sua acessibilidade, disponibilidade e utilização adequada, orientaram sempre o devir e a responsabilidade política, social e mesmo de segurança nacional que os Estados, Organizações, Empresas e a sociedade em geral enfrentaram nos diferentes ciclos de evolução da Humanidade.

Os últimos séculos (XIX e XX) foram protagonistas de diversos modelos de transições energéticas.

Alguns destes realizados em tempo mais lento, outros construídos à velocidade estonteante da inovação científica e da tecnologia. Muitas destas transições foram como sabemos, impulsionadas pelas necessidades urgentes dos sempre «imperativos nacionais», potenciados pelos grandes conflitos armados das Guerras Mundiais ou conflitos regionais de grande alcance.

O século XX não deixará de ser associado ao apogeu dos combustíveis fósseis, nomeadamente pela predominância do carvão, do petróleo e do gás natural que dominaram todo o circuito energético global e projetaram, em boa verdade, um desenvolvimento tecnológico e social incomparável em todo o planeta. Dominava nesta altura o modelo geopolítico do Médio Oriente, com o seu petróleo, garantindo os interesses e equilíbrios estratégicos entre os EUA e aliados e a União Soviética, durante todo o longo período da Guerra Fria.

Os desafios globais que agora são colocados pelas alterações climáticas e a decorrente transição energética em curso, espelham também a consciencialização dos constrangimentos que enfrentamos neste domínio (A realização da COP26, a Conferência Anual sobre Alterações Climáticas das Nações Unidas é objetivamente um marco relevante neste contexto). As próximas décadas do século XXI, serão assim decisivas no combate incessante por um planeta que se almeja equilibrado, seguro e ambientalmente mais saudável em todas as suas vertentes, e para o qual o impulso das novas gerações tem sido determinante.

Os atuais modelos energéticos projetam como elemento estruturante a descarbonização do planeta (Net Zero by 2050 – A Roadmap for the Global Energy Sector-IEA), num percurso mais genérico e focado na

1 Coronel Tirocinado do Exército (reserva), Mestre em Relações Internacionais. Publicou recentemente os livros: «Com que Gás se move o Sistema Internacional – o Gás Natural nas novas disputas da geopolítica global» e «Crónica por Ruas e Praças do Poder – de Lisboa a Hong Kong». É atualmente membro da Direção da Eurodefense - Portugal. https://www.linkedin.com/in/caetano-de-sousa/

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Energia

Q-MAX Mozah - O Catar na liderança do GNL

eletrificação. Desta forma as tecnologias emergentes ou disruptivas absorvem preferencialmente as energias renováveis ou vetores energéticos como a eletricidade ou o hidrogénio verde, integrando e gerindo os modelos de «smart grids» ou «microgrids», e o próprio desenvolvimento e capacitação da «energy storage», consolidando em fases intermédias as alternativas de baixo carbono e as ditas «low pressure gas networks». Fatores como a eficiência energética, alterações nos mercados, mudanças de fontes energéticas e ganhos de eficiência nos transportes, na componente residencial, na indústria e na agricultura, podem fazer toda a diferença.

Em todo este trajeto a União Europeia (UE) tem procurado imprimir uma liderança global ao nível das novas políticas ambientais (Neutralidade Climática em 2050/Lei Europeia do Clima). Esta estratégia baseia-se no emprego generalizado das novas energias renováveis, definindo metas e objetivos muito precisos aos seus Estados-membros, com impactos que se anteveem significativos nas áreas tecnológicas e industriais e nos próprios modelos económicos.

No que à geopolítica diz respeito, a UE (The geopolitics of the European Green Deal) pretende igualmente confrontar as grandes potências (EUA, Rússia e China), através da execução de uma ativa política climática e ambiental, encontrando aqui um espaço autónomo de atuação de natureza geoestratégica.

Contudo, convém nesta fase referir que a UE não é (comparativamente) uma potência energética em termos de (recursos, capacidade técnica e industrial, científica e de investimento); é ainda muito dependente da Rússia (gás natural e petróleo); e dos EUA (tecnologia, investimentos e segurança); e começa a ser da China (investimentos, capacidade logística e novas tecnologias) e mesmo no futuro de minerais estratégicos. A Europa

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importa em média (dependência energética), cerca de 57,8% da sua energia, e Portugal tem um valor bem mais elevado (acima dos 74%).

Por outro lado a matriz energética a nível global é muita diversa (os combustíveis fósseis representam mais de 83%) e os interesses do Estados-membros da UE são múltiplos e por vezes parecem inconciliáveis. A própria energia nuclear assume ainda grande protagonismo na matriz elétrica de muitos dos principais Estados Europeus e é alvo de constantes controvérsias nacionais. São também muitos os riscos e ameaças em áreas críticas, como o digital e a cibersegurança.

Como sempre, assistimos no sistema internacional a um continuado interesse das principais potências pela disputa e controlo das matérias-primas e dos recursos energéticos de cariz estratégico. Salientam-se neste âmbito os cenários de expansão comercial do gás natural liquefeito, a cartografia geopolítica dos gasodutos, os projetos para a produção em escala do hidrogénio verde, o controlo dos minerais críticos e estratégicos, a competição e apropriação das renováveis, e os novos módulos nucleares.

Uma dos facetas mais interessantes do ponto de vista geopolítico é a que incide sobre os metais ditos estratégicos, e dentro destes, os minerais designados por terras raras. Com a transição energética em curso e as necessárias respostas às alterações climáticas, estes ganharam maior relevância pela associação às novas tecnologias emergentes e às indústrias de «cutting-edge».

Passamos agora a ouvir falar cada vez mais: de índio, lítio, das terras raras, selénio, gálio, telúrio e muitos outros.

A Europa debate-se com a escassez evidente de matérias-primas, nomeadamente dos principais minerais estratégicos. As poucas disponibilidades geológicas existentes no espaço europeu e a criação de uma robusta cadeia de valor (caso do lítio em Portugal e outros núcleos existentes no Norte da Europa), estão sempre muito dependentes de apertadas normas e disposições de efeito burocrático, das pressões locais, e de movimentos ambientalistas.

O polémico gasoduto Nord Stream 2 alimentou a disputa geopolítica na Europa, colocando a claro os interesses dos principais intervenientes. Em todo este processo, releva-se uma opção energética forte: a duplicação da importação de gás natural da Rússia pela Alemanha por pipeline, através do Mar Báltico, num investimento de grande amplitude, contrariando a von-

Energfia . Kéramica . p.23

Energia

tade da Ucrânia e de outros Estados do Leste. Os EUA procuram também eles ocupar um espaço energético próprio na Europa, com a sua política de exportação do Gás Natural Liquefeito (GNL) e garantir a utilização dos muitos terminais existentes para o efeito, compensando os avultados investimentos internos do «shale gas», que a indústria americana realizou em anos anteriores.

O GNL ao privilegiar o transporte através dos grandes espaços marítimos, globalizou os circuitos comerciais do gás natural relevando a disputa geopolítica. O GNL é atualmente uma complementaridade, senão mesmo uma alternativa real, não só ao carvão, mas também aos gasodutos/pipelines existentes e sério competidor com outras fontes energéticas. O Catar e a Austrália dominam atualmente o mercado mundial das exportações.

Imagem: Revista de geopolítica LIMES - https://www.limesonline.com/

As vias europeias de importação de gás natural russo por pipeline Regressa à ribalta o paradigma entre dependência energética e segurança energética. Com a atual subida em flecha dos preços do gás natural, do petróleo e da eletricidade registados na Europa, invoca-se a «necessária ajuda da Rússia», com vista a permitir um aumento

nas suas exportações de gás natural com destino a uma Europa, de novo em «modo de crise energética».

Face a uma realidade global, onde por norma os EUA, Rússia e China disputam o controlo energético global, o «European Green Deal» deve ser focalizado em fazer prevalecer uma política energética realista e ambientalmente conjugada, imprimindo o necessário desenvolvimento tecnológico e industrial indispensável a todo o espaço europeu, nomeadamente aos Estados menos desenvolvidos.

Para terminar, uma breve referência à importância da tecnologia do hidrogénio, tendo por base as energias renováveis na sua produção. A corrida global ao hidrogénio está em marcha! Em especial pelos principais atores do sistema internacional e onde a China leva clara vantagem. Os projetos, as ideias e estratégias estão a ser lançadas; e Portugal está bem colocado na sua linha de partida (EN-H2 Estratégia Nacional para o Hidrogénio).

Mas, tal como para o gás natural, os caminhos da geopolítica energética irão aqui confrontar-se certamente com os cenários de disputas e interesses comerciais e económicos, gerados pelas principais potências regionais e globais.

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Descarbonização

H I DRO G É N IO V E R DE N A DE S C A R B ON I Z AÇ ÃO DA I N D Ú S T R I A C E R Â M IC A E D O V I DRO

por Manu e l Co s t e i r a d a Ro ch a , Co m m e r ci a l Di re c t o r H2 , Sma r t e ne r g y & Co ns t r uct i o n H 2 , Sm a rt e n e rgy e Is a be l Ma i a e Si l v a , Ma r k e t Re se a rc h Ma n a ge r, Sm a r t e ne r g y

A produção de bens em materiais cerâmicos e vidro incorporam grandes quantidades de energia térmica e elétrica durante o processo de fabrico. O principal combustível utilizado nestes processos é o gás natural.

Assim, estas indústrias, consumidores intensivos de energia, caracterizam-se por terem associadas emissões de carbono em volume muito relevante.

Porquê a necessidade imperiosa de descarbonizar? As emissões de carbono para a atmosfera estão indissociavelmente ligadas ao aquecimento global e às alterações climáticas, com um impacto muito relevante no nosso planeta e nas comunidades. Importa reverter esta situação, enquanto ainda é tempo. Nesse sentido, a UE publicou um pacote legislativo Energia e Clima orientado para a descarbonização da economia até 2050, sendo o preço do CO2, atualmente, o principal instrumento que incentiva económica e financeiramente à redução de emissões.

Os preços crescentes das licenças de emissões de GEE (CO2 e outros) no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), resultantes da recuperação económica e da redução do número de licenças gratuitas, colocam a indústria, nomeadamente a da cerâmica e do vidro, sob forte pressão para descarbonizar. O valor de mercado das licenças de emissão de carbono, que já esteve em 5 €/t CO2 em 2013, ultrapassou recentemente os 60 €/t CO2, e prevê-se que atinja os 100 €/t CO2 antes de 2030. Mais ainda, o pacote legislativo “FIT for 55”, resultante da nova meta europeia estipulada de redução de 55% das emissões até 2030, face a 1990, trará consigo alterações substanciais ao atual regime CELE, com a incorporação dos edifícios e da mobilidade no mesmo.

A retoma acelerada da economia global levou a um desequilíbrio entre a oferta e a procura de combustíveis fósseis entre os quais o gás natural, fazendo com que

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os preços tenham disparado mais de 300% nos últimos 6 meses.

A aposta na utilização de energias limpas e renováveis, isentas da emissão de gases com efeito de estufa, é de facto uma das estratégias que as indústrias deverão seguir para fazer face aos desafios que se colocam à sua competitividade e sobrevivência. De entre as várias alternativas, destaca-se o hidrogénio verde, produzido a partir da eletrólise da água, enquanto vetor energético que permite reduzir as emissões CO2, uma vez que pode substituir os combustíveis fósseis, em situações onde a eletrificação direta poderá não ser a solução mais custo-eficaz. O hidrogénio verde, produzido a partir de fontes de energia renováveis endógenas, e a ser consumido localmente, permite o processo de queima em fornos com o maior potencial técnico entre as soluções verdes.

Numa fase transitória pode ser utilizado num blend à base de gás natural.

A adoção do hidrogénio verde constitui uma mudança de paradigma, tornando a indústria imune às próximas reduções do número de licenças/aumentos de preços no âmbito do CELE, mantendo a sua competitividade.

Como os processos industriais da cerâmica e do vidro requerem sobretudo calor a altas temperaturas,

Descarbonização . Kéramica . p.25

Descarbonização

os potenciais benefícios do uso de hidrogénio verde incluem: • Remodelação/conversão no local do equipamento de queima de gás natural existente (evitando assim a substituição integral e mantendo genericamente os processos); • Redução do impacto de eventuais alterações ao processo na rede elétrica; • Benefícios operacionais decorrentes de sistemas de armazenamento de hidrogénio.

Os fabricantes de fornos e de outros equipamentos destinados à indústria da cerâmica e do vidro já se estão a preparar para esta mudança de paradigma, por exemplo no desenvolvimento de novos queimadores e de fornos preparados para queimar blends de gás natural com hidrogénio, esperando-se virem a poder utilizar até 100% hidrogénio.

As indústrias da cerâmica e do vidro em Portugal podem, e devem, beneficiar desta mudança de paradigma, e começar agora a alavancar os seus benefícios para o futuro. Existe uma clara oportunidade de reduzir os custos com a descarbonização através de candidaturas a apoios financeiros que estão a ser disponibilizados, quer a nível nacional, quer a nível europeu.

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Recentemente, no âmbito do concurso de ideias para as Agendas Mobilizadoras ou Agendas Verdes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a APICER submeteu uma candidatura que inclui diversos projetos para a utilização de hidrogénio verde e consequente redução das emissões de CO2.

Em finais de setembro, o Governo lançou o primeiro aviso no valor de €62 milhões no âmbito do “Apoio à produção de hidrogénio renovável e outros gases renováveis”, que faz parte de um pacote total de €185 milhões inscrito no PRR. O segundo aviso deverá ocorrer no 3° trimestre de 2022, e o terceiro aviso no 3° trimestre de 2023.

Ainda no âmbito do PRR, na sua componente destinada à “Descarbonização da Indústria”, o Governo prevê lançar o primeiro aviso de €56 milhões durante o 4o trimestre 2021, seguidos de €182 milhões em 2022, €241 milhões em 2023, €140 milhões em 2024 e €96 milhões em 2025. Este investimento, liderado pelo IAPMEI, está estruturado em 4 vertentes: i) Processos e tecnologias de baixo carbono; ii) eficiência energética; iii) energias renováveis e armazenamento; iv) capacitação e instrumentos de informação.

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Energias Renováveis

LICENCIAMENTO DE UNIDADES DE PRODUÇÃO DE HIDROGÉNIO VERDE EM PORTUGAL

por Jo rg e S e r ra, D i r e ct o r D e v e lo p m e nt & Co n st r u c t io n H 2 , Sm a r t e ne r g y

O governo português tem demonstrado ao longo dos últimos anos uma vontade, determinação e sentido de compromisso em matéria de política ambiental, tendo em vista o alcance da neutralidade carbónica em 2050. Senão vejamos: Em 1 de julho de 2019 é aprovado o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050), no qual se fixam os horizontes de redução de gases com efeito de estufa ao longo das próximas três décadas, e desde logo com uma trajetória de redução de emissões fixada entre 45 % e 55 % até 2030.

Em 10 de julho de 2020, o governo aprova o Plano de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), tendo em vista a descarbonização e transição energética, social e económica do país, e no qual se definem as políticas e as medidas para a próxima década, rumo à neutralidade carbónica em 2050.

Ainda em 2020, o governo aprova a Estratégia Nacional para o Hidrogénio, com o objetivo de, entre outros, promover uma política industrial em torno do hidrogénio verde, qualificando-o como uma das principais soluções e pilares sustentáveis para a descarbonização da economia.

Neste contexto, é publicado ainda na segunda metade de 2020 o DL 62/2020, o qual regula, entre outros, a produção de gases de origem renovável, e em concreto, mas não só, a sua incorporação no Sistema Nacional de Gás (SNG).

Com esta legislação pretendia o governo criar um quadro regulatório favorável à produção de gases de origem renovável e de baixo teor em carbono, enquadrada como uma atividade liberalizada e de baixos requisitos administrativos.

Ora, o que se vem verificando é que o processo de promoção, desenvolvimento e licenciamento de um projeto de produção de gases de origem renovável esbarra num quadro regulatório complexo, de dimensões e âmbitos diversos, que não se encontram, ainda, devidamente articulados, e, muito menos, simplificados, tendo em consideração a natu-

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reza de “origem renovável” destes gases. Assim, a prática tem demonstrado o seguinte: O exercício deste tipo da atividade obriga, primeiramente, ao registo prévio na Direção-Geral de Energia e Geologia. E as dificuldades iniciam, desde logo, neste passo, no caso de o destino final do gás renovável produzido, ser o da injeção na rede de gás natural. Os operadores de rede – transporte e distribuição – não possuem, ainda, condições claras para a fixação de parâmetros e condições técnicas de ligação e injeção, nem tão-pouco um quadro regulatório claro e suficiente que regule a gestão do processo de incorporação dos ditos gases renováveis produzidos por terceiros.

Para além do registo da atividade, importa, naturalmente proceder ao licenciamento da instalação de produção.

Ora, a atividade de produção de gases renováveis e de baixo teor de carbono é, hoje em dia, enquadrada obrigatoriamente como uma atividade industrial do tipo 1, considerada como a atividade industrial de maior risco, e consequentemente de licenciamento mais complexo e exigente.

O quadro regulatório do licenciamento ambiental, intimamente conexo com o licenciamento industrial, não se encontra, ainda, preparado para a natureza “renovável” dos gases, tratando-os da mesma forma que os demais.

O licenciamento municipal é muitas vezes dificultado pela natural necessidade de cumprimento da política de

Energias Renováveis . Kéramica . p.27

Energias Renováveis

gestão do território, assente em instrumentos de gestão territorial que obrigam a instalação dos centros de produção de gases renováveis em zonas, muitas vezes, distantes das suas fontes energéticas.

Deste modo, o processo de licenciamento de uma unidade de produção de gases renováveis, é necessariamente caracterizado como complexo, incerto e moroso. E é com a perspetiva de criar as condições necessárias à iniciativa pri-

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vada para a promoção e desenvolvimento de projetos desta natureza, que se anuncia para breve uma revisão do respetivo quadro regulatório, tendo em vista regulamentar os procedimentos aplicáveis à cadeia de valor, em particular o licenciamento ambiental e a regulamentação das redes energéticas. Resta saber para quando e serão suficientes tendo em conta os objetivos traçados.

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Investigação

O PROJETO SUDOKET PROMOVE A TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO DE KETS PARA EDIFÍCIOS INOVADORES

po r Clu s t e r Hab it a t Su st e n t á v e l .

O projeto de investigação SUDOKET (Mapeamento, consolidação e disseminação das Key Enabling Technologies para o setor de construção no espaço SUDOE), financiado pelo programa INTERREG SUDOE, é coordenado pela Fundación Universidad Loyola Andalucía e conta com os seguintes parceiros: Fundación CARTIF, Fundación CIRCE, Universitat Politècnica de Catalunya, TECNALIA, CTA, NOBATEK/ INEF4, LNEG, Cluster Habitat Sustentável, Universidade Nova de Lisboa, Institut Polytechnique de Bordeaux, Cluster Odéys e a Universidade de Aveiro.

Este projeto, que conta com parceiros em Espanha, França e Portugal, tem como objetivo contribuir para o crescimento e a liderança tecnológica da Europa no setor dos “Edifícios Inovadores” (EI), através da promoção de soluções baseadas em Tecnologias Facilitadoras Chave (KETs – Key Enabling Technologies), desenvolvidas por empresas e/ou outras entidades. Atualmente classificam-se as KETs nos seguintes grupos: 1) Materiais Avançados e Nanotecnologia; 2) Inteligência Artificial; 3) Segurança Digital e Conectividade; 4) Tecnologias das Ciências da Vida; 5) Tecnologias de Produção Avançadas; 6) Nanoelectrónica e Fotónica.

Ao longo do projeto SUDOKET houve a preocupação de promover a transferência de conhecimento para e das entidades empresariais através de conferências, seminários e workshops e o networking a elas associado.

Para isso serviram os momentos de reunião planeadas em torno das conferências CRAKETIB (Conferência sobre Aplicação das KETs em Edifícios Inovadores).

Conferência sobre Aplicação das KETs em Edifícios Inovadores do Projeto SUDOKET O “CRAKETIB” foi estabelecido como uma conferência de caráter internacional focada na investigação

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e aplicação de Key Enabling Technologies para Edifícios Inovadores, realizada anualmente ao longo do projeto SUDOKET. Tem tido uma duração típica de 2 dias e tem sido constituída por 1 sessão plenária, 1 workshop industrial e 1 seminário especializado, dirigida a diferentes públicos: - Sessão plenária A conferência começa com uma breve apresentação do projeto SUDOKET, seguida dos resultados da investigação realizada ao longo deste projeto em instalações-piloto que procuram testar e demonstrar as KETs para Edifícios Inovadores (Demonstradores) e que foram conduzidas por entidades parceiras do SUDOKET em Portugal, Espanha e França.

- Seminário especializado Os seminários especializados têm sido organizados sobre diferentes áreas relacionadas com a aplicação das KETs em edifícios, de forma a mostrar as tendências e desafios da investigação realizada por diferentes entidades e a sua aplicação em projetos específicos, como, por exemplo, o de isolamento térmico na pré-fabricação ou vidros inteligentes para edifícios energeticamente eficientes. Dirigido à comunidade científica, mas aberta a todo

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Investigação

um grupo de profissionais do setor, ao longo do projeto SUDOKET efetuaram-se um total de 4 seminários especializados, combinando o conhecimento teórico com a demonstração prática das tecnologias.

Sevilha (Espanha). Se estiver interessado nesta temática, não perca a oportunidade de participar nesta conferência europeia sobre KETs. A anunciar em breve em www. sudoket.com.

- Workshops industriais Estes workshops sobre a utilização das KETs nos edifícios têm reunido diferentes intervenientes da indústria e dos negócios associados para discutir o nível da aplicação da tecnologia, trocar experiências, discutir os desafios e as barreiras existentes, apresentar soluções existentes no mercado e promover iniciativas de colaboração.

Os workshops industriais enquadraram-se nas Conferências CRAKETIB de formato particularmente dirigido ao setor empresarial, tem vindo assim a contar com a intervenção de diversos agentes do mercado em torno dos eixos fundamentais do projeto SUDOKET: - o uso eficiente de recursos, os materiais inovadores e a operação inteligente de edifícios. Algumas das temáticas abordadas nas edições anteriores (CRAKETIB I e II) foram, por exemplo, a análise de dados aplicada à gestão de energia de edifícios, a neutralidade carbónica e as aplicações de controle híbrido para a gestão de energia em edifícios, entre outros.

O Projeto SUDOKET organizou em 2019 e 2020 estas suas 1ª e 2ª edição da conferência CRAKETIB, e organizará ainda em 2021, a sua 3ª e última edição em

Outras iniciativas do projeto SUDOKET Mapeamento de KETs para Edifícios Inovadores (KETcluster) O KETcluster é um sistema de informação e colaboração online gratuito, dedicado ao mapeamento de diferentes atores interessados nas KETs na Construção e em processos de inovação, cuja finalidade é criar uma base de dados internacional de entidades com interesse nesta área.

Website da plataforma KETcluster: http://ketpedia.com/ketagent/map.

Instalações-piloto baseadas em KETs para Edifícios Inovadores (Demonstradores) O projeto construiu e testou instalações-piloto demonstradoras para Edifícios Inovadores que permitem validar o comportamento e demonstrar o uso de sistemas avançados baseados em KETs nos EI. Os 4 espaços demonstradores do projeto SUDOKET são: • KETmaterials – Demonstrador de materiais e sistemas avançados de construção (CARTIF, U. Aveiro) • KETstorage – Demonstrador de sistemas de armazenamento térmico de energia (NOBATEK, Bordeaus INP, Tecnalia) • KETsupply – Demonstrador de sistemas de fornecimento de energia solar (UPC, CIRCE, Tecnalia, U. Loyola) • KEToperation – Demonstrador de gestão inteligente de EI (LNEG, FCTUNL) Conheça mais sobre o projeto em: www.sudoket.com Para informações adicionais pode contactar um dos parceiros do projeto em Portugal, o Cluster Habitat Sustentável (centrohabitat@centrohabitat.net) ou o líder do projeto em Espanha, Fundación Universidad Loyola Andalucía (loyolaresponde@uloyola.es).

SUDOKET (SOE2/P1/E0677) Projeto cofinanciado pelo Programa Interreg Sudoe através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

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Notícias & Informações

NOVIDADES DAS EMPRESAS CERÂMICAS PORTUGUESAS NA FEIRA CERSAIE 2021

po r Alb e r t i na S e q u e i r a , Diretora-Geral da Apicer

A 38ª Cersaie, Feira Internacional de Revestimentos Cerâmicos e Móveis de Casa de Banho que decorreu em Bolonha de 27 de Setembro a 1 de Outubro, correspondeu plenamente às expectativas das empresas expositoras que decidiram apostar na feira como uma oportunidade de encontrar os seus clientes face-a-face mais uma vez e apresentar pessoalmente as inovações de seus produtos mais recentes. Contou com um total de mais de 62.000 visitantes durante os cinco dias da feira, incluindo mais de 24.000 profissionais internacionais. Estiveram presentes 623 empresas num espaço expositivo total de 150.000 m2, em quinze salas totalmente ocupadas do Centro de Exposições de Bolonha, incluindo 361 empresas do sector dos revestimentos cerâmicos, 87 do sector do mobiliário de casa de banho e 175 da instalação, matérias-primas, novas superfícies e setores de atividades de serviços. O forte perfil internacional da feira foi confirmado pela presença de 238 expositores não italianos (38% do total) de 28 países.

Apesar das dificuldades contínuas causadas pela pandemia nos mercados internacionais, principalmente em termos de viagens intercontinentais, a feira atraiu 24.019 visitantes internacionais (38% do total), enquanto o número de participantes italianos chegou a 38.924. Estiveram presentes 464 jornalistas, incluindo 150 de fora da Itália. A frequência total foi de 56% em relação a 2019.

A exposição decorreu de acordo com todos os regulamentos aplicáveis para garantir uma participação segura no evento, e a adoção do Green Pass permitiu que um grande número de clientes da Itália e dos principais mercados europeus comparecessem, embora a participação de visitantes da Ásia fosse mais limitada devido aos rígidos regulamentos anti-Covid em vigor para os viajantes que retornam.

“Estou convicto de que os 623 expositores que participaram da Cersaie 2021 obtiveram o melhor retorno

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possível do seu investimento numa feira que mais uma vez confirmou a sua importância nacional e internacional junto de distribuidores, arquitectos, instaladores e operadores imobiliários”, comentou Giovanni Savorani, Presidente da Confindustria Ceramica. “Os pavimentos e revestimentos cerâmicos têm apresentado um bom desempenho há vários meses nos vários mercados globais, graças às qualidades intrínsecas de salubridade, higiene e sustentabilidade ambiental de nossos produtos e sua capacidade de satisfazer a crescente procura por qualidade de vida em residências e outros locais. Tal como assinalámos aos representantes das instituições nacionais e territoriais cuja presença na feira manifestou claramente o seu interesse pelo nosso sector, esta recuperação não deve ser prejudicada pelos actuais níveis devastadores de custos energéticos, questão que requer uma intervenção urgente da UE”.

“A Cersaie ofereceu um amplo programa de eventos bem atendidos e altamente eficazes”, comentou Emilio Mussini, vice-presidente da Confindustria Ceramica, responsável por Atividades Promocionais e Feiras Comerciais.

“Os destaques desta edição da mostra incluíram as quase 600 pessoas presentes na Palestra de abertura proferida pelo ganhador do Prêmio Pritzker Shigeru Ban, a presença de dez importantes gabinetes de arquitetura italianos e europeus no Contract Hall, a exposição do projeto G124 lançada por Renzo Piano para reconstruir os subúrbios em colaboração com jovens arquitetos, os dezoito Press Cafés realizados durante os cinco dias da exposição, os seminários sobre revestimentos cerâmicos hospedados em Tiling Town e os 180 delegados da Cersaie Business de alguns dos principais mercados da Itália, incluindo Alemanha, Norte América e Estados do Golfo, que estiveram presentes graças à valiosa colaboração com a Agência Italiana de Comércio ITA. A Cersaie continuou até 8 de outubro por meio da Cersaie Digital, uma vitrine de produtos on-line e serviço

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Aleluia - Chroma

de correspondência de negócios para expositores e visitantes que fornece suporte valioso para a participação de visitantes presenciais e que será desenvolvido em edições futuras da feira. " Mais uma vez as empresas portuguesas do sector dos pavimentos e revestimentos cerâmicos estiveram presentes, expondo as suas novidades e estabelecendo contacto direto com os seus clientes e visitantes, depois da edição da Cersaie 2020 ter sido cancelada devido à pandemia. Damos-lhe nota de algumas das novidades apresentadas pelas empresas portuguesas nesta edição da feira.

A Cersaie do próximo ano será realizada em Bolonha de 26 a 30 de setembro de 2022.

CHROMA | Cores modernas e dessaturadas para ambientes elegantes e intemporais Criada para os amantes da cor, a coleção Chroma oferece uma palete de cores modernas desenvolvidas em suaves intensidades que se conjugam para criar ambientes coloridos que perduram no tempo.

Composta por 8 tons, disponíveis em 2 níveis diferentes de luminosidade que permitem a criação de diferentes estilos decorativos. Os tons mais escuros criam elegância e suavidade nos espaços, enquanto os tons em pastel permitem a criação de ambientes interiores harmoniosos e com uma essência jovem.

Disponível em dois formatos modulares, permite jogar com uma ampla versatilidade de aplicações sendo ideal para responder às necessidades dos arquitetos e decoradores de interiores.

Dispõe ainda de peças com aresta vidrada assim como uma gama completa de complementos especiais, que asseguram um acabamento perfeito.

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Aleluia - Terra 1.4

ALELUIA Aleluia Cerâmicas revela as suas novas coleções apresentadas na CERSAIE 2021 Com o mote “Creation Cersaie 2021” (Criações Cersaie 2021), a Aleluia Cerâmicas revelou 13 coleções que prometem destacar-se no mercado do pavimento e revestimento cerâmico.

Seguindo as principais tendências e estilos decorativos, estas novidades são marcadas pela cor, autenticidade dos materiais e pela genuinidade da matéria.

A pintura manual é também destacada nas novidades, expressando a mestria dos nossos artistas em duas coleções que permitem a criação de espaços personalizados e com um aspeto refinado.

TERRA 1.4 | A beleza intemporal da terracota Inspirada na origem da tradição cerâmica, a coleção Terra 1.4 recria a beleza da terracota tradicional para a criação de ambientes rústicos e intemporais.

Desenvolvido em porcelanato extrudido, alia uma alta resistência e durabilidade a uma espessura de 14 milímetros, permitindo uma aplicação tanto em espaços exteriores como interiores.

Disponível em 2 cores quentes, apresenta um aspeto desgastado com o tempo que convida à criação de espaços aconchegantes e com apelo ao antigo.

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Aleluia - Stone Age

STONE AGE | A alma natural da pedra numa harmonia envolvente.

Stone Age é uma pedra calcária multicolor composta pela acumulação de minerais e areias ao longo do tempo numa mestria que só a mãe natureza consegue criar.

Reproduzindo cuidadosamente os tons, grãos e veios da pedra, transmite toda a genuinidade e carácter da natureza numa sensação de bem-estar e harmonia.

Disponível em 4 cores, oferece uma seleção de 6 acabamentos distintos, onde se destacam as novas opções de amaciado e polido brilho. É ainda complementado por uma gama de decorados que permite dotar os espaços com uma combinação de tradição e contemporaneidade.

DANDY | Recriação do terrazzo intemporal para a criação de ambientes arrojados.

Recriando um dos símbolos do estilo clássico, a coleção Dandy surge como uma aposta arrojada para a criação de espaços com personalidade.

Ideal para a criação de combinações criativas e sofisticadas, permite a conjugação de uma base em microcimento com os flocos coloridos da gráfica Terrazo.

Disponível em 5 cores distintas, permite a construção de uma composição equilibrada de design e cor que resulta em ambientes diferenciados e sofisticados.

Aleluia - Dandy

OSLO | Espaços acolhedores com um toque escandinavo Inspirada na sóbria elegância do estilo escandinavo, Oslo é uma madeira de visual mais limpo e harmonioso que apela a espaços serenos e relaxantes.

Igualmente dotado de um elevado realismo, possui também um relevo superficial que replica todos os veios e grãos da madeira de uma forma perfeitamente sincronizada com o seu desenho.

Com 3 tons suaves e envolventes – Vanilla, Almond e Ash – está disponível com acabamento natural ou antiderrapante e dispõe igualmente do complemento de degrau espessurado e Mosaic Rubic.

Setembro . Outubro . 2021

Aleluia - Oslo

NOBLE | A nobre e intemporal beleza do carvalho A nova coleção Noble invoca os mais ecléticos e contemporâneos tipos de madeira de carvalho para a criação de espaços envolventes e acolhedores, cheios de conforto e naturalidade.

Através da tecnologia Real Surface Texture, apresenta uma superfície que replica no relevo todos os nós,

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Aleluia - Muse

Aleluia - Noble

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MUSE | O espírito minimalista dos mármores mais puros e sofisticados Inspirado no espírito minimalista dos mármores mais puros e sofisticados, a coleção Muse é ideal para a criação de espaços distintos com um toque de sofisticação.

Com uma textura muito suave e acetinada, relembra o desgaste natural da superfície provocado pelo tempo, o que lhe confere um toque muito agradável.

Através da tecnologia Real Surface Texture, apresenta um ligeiro contraste nos veios, aliado a um relevo sincronizado com o desenho, o que oferece uma sensação de elevado realismo ideal para os gostos mais requintados.

Com 4 cores distintas – White, Ivory, Grey e Coal –, está disponível nas opções revestimento e porcelanato com 2 acabamentos: acetinado e natural.

Como complemento, dispõe de uma ampla gama de decorações para criação de áreas de destaque, assim como a opção de régua, perfil e degrau espessurado.

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BACKSTAGE | O fascínio do microcimento envelhecido em ambientes elegantes e sofisticados Backstage explora o mundo de inspiração industrial do microcimento envelhecido e riscado com o passar do tempo, captando toda a emoção de experiências e talentos de uma vida inteira.

Com um acabamento superficial com leve contraste entre tons mate e acetinados, permite reinterpretar os efeitos de desgaste natural e apresentar um nível elevado de realismo.

Com 3 cores base – White, Grey, Dark Grey – complementadas por 2 tons contemporâneos – Green e Blue – e acabamento natural e antiderrapante, é a solução ideal para espaços públicos ou residenciais de elevada modernidade.

Aleluia - Backstage

veios e detalhes visuais, conseguindo alcançar um nível de realismo ímpar muito difícil de distinguir da madeira verdadeira.

Está disponível numa palete de 4 cores inspiradas em tons naturais – Raffia, Camel, Brume e Tortora – e apresenta duas opções de acabamento: natural e antiderrapante.

Como complemento, dispõe de uma decoração Mosaic Rubic e de um degrau espessurado para um aspeto uniforme em escadas.

Setembro . Outubro . 2021

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RAW | Materials genuineness RAW regressa às raízes e oferece a matéria cerâmica no seu estado mais puro, trabalhada por um processo de recriação artesanal.

Rico em suaves texturas e padrões, segue uma linguagem despojada de formalidades que permite a criação de espaços genuínos que se inserem numa estética orgânica, distinta e moderna.

Produzido em porcelanato extrudido toda a massa, está disponível num único formato de 15x23 e em 4 tons: White, Grey, Blue e Carbon.

SERENA | Espaços serenos e elegantes A coleção Serena recria a subtileza orgânica da pedra e adota tons suaves, de forma a permitir a criação de espaços intemporais e elegantes.

Disponível em 2 cores – Beige e Grey – apresenta um único formato de 30x90 de acabamento mate e complementos Prisma e Mosaic Herring para zonas de destaque.

A l e l u i a - X-Tr e m e

Aleluia - Signature

Aleluia - Raw

Aleluia - Serena

X-TREME | Elevada polivalência e durabilidade Com uma inspiração na matéria do microcimento, X-Treme possui uma estética altamente polivalente de linhas suaves e discretas.

Realizado com um corpo toda a massa, em porcelanato extrudido não vidrado, possui características técnicas de elevada durabilidade e resistência, sendo adequado para áreas de alto tráfego como espaços públicos ou comerciais onde os requisitos técnicos são os mais exigentes.

A coleção X-Treme está disponível em 3 cores – Ivory, Grey e Carbon – com acabamento natural.

Setembro . Outubro . 2021

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Cinca - Timber Heritage | Tomar Branco – Castanho White – Brown m20× 20 cm 8"×8" | t6 9355

Aleluia - Black Code

cerâmica no novo formato 20x120 disponível em seis distintas cores que incorporam a naturalidade e autenticidade da essência da madeira. Solução perfeita para ambiente residencial ou comercial graças aos seus dois acabamentos e à sua classe de aderência R11 (acabamento antiderrapante) ou R10 (acabamento natural) com 9,5 mm de espessura.

C i n c a - S p l a s h | E l e m e n t Ve r d e Fo l h a | 1 5 × 1 5

SIGNATURE | Espaços modernos e singulares A modernidade do azulejo artesanal num estilo que marca pela sua singularidade.

Composto por um conjunto de 20 peças de arte cuidadosamente pintadas à mão que se articulam com as respetivas peças base lisas, a coleção Signature permite a criação de espaços personalizados, atrevidos e distintos.

As formas geométricas sucedem-se e intercalam-se, formando contrastes e padrões que configuram um jogo criativo único, rico na sua textura e nos tons gerados.

BLACK CODE | A união do design e da arte na criação de espaços com estilo A junção do preto e branco em padrões criativos que permitem a criação de espaços distintos.

A coleção Black Code é produto único feito pela mão dos nossos artistas e pintores especializados, disponível numa gama que compreende 5 diferentes padrões de utilização singular ou conjugados entre si, permitindo a criação de infinitas possibilidades de decoração com forte personalidade e carácter.

Cinca - Art Stone | Branco | 15 × 60 retificado

CINCA TIMBER - NOVO FORMATO 20×120 NEW SIZE 20×120 Convidativo e acolhedor a interpretação moderna da madeira num formato ainda maior!

Apresentamos a versátil, intemporal e acolhedora coleção de porcelânico pasta corada decorado de efeito madeira. Com uma ampla paleta de cores naturais, Timber define-se como uma coleção que está na vanguarda do design de uma forma que é subestimada e aparentemente sem esforço. Uma elegante e fiável reinterpretação de madeira em

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O efeito de pedra confere à coleção Art Stone um charme intemporal. Um novo formato de 15x60 retificado inspirado no granito e ardósia. Um estilo minimalista tridimensional e acolhedor com um encanto contemporâneo, para espaços exteriores como interiores.

E para terminar a apresentação das colecções exteriores não poderia faltar o novo formato com efeito madeira 20x120 que tão bem complementa esta oferta de outdoors. O Timber Deck combina a beleza da madeira com a máxima funcionalidade e resistência da cerâmica. Perfeito para espaços ao ar livre, garantindo máxima resistência a manchas e exposição solar.

A CINCA apresenta a sua nova coleção CRACKLÉ, em porcelanato vidrado, nos formatos 7,5x15 e 10x30.

10 cores deslumbrantes, do amarelo limão ao azul elétrico ou verde mar, são o reflexo das últimas tendências para refrescar os espaços com soluções coloridas e que colocam o brilho no centro das atenções. Uma coleção de revestimentos cerâmicos que, graças ao seu efeito iridescente e teia de fissuras, confere carácter aos diferentes espaços. Brilho,

Cinca - Essence | Preto Black 120 × 120 RTF • 60 × 120 RTF cm 47

Cinca - Cracklé | Cinza Escuro Dark Grey M 7,5× 15cm

Cinca - Timber Deck | Sal | 20 × 120

Cinca - Heritage | Cascais | Pastel Pastel | m20× 20 cm

OUTDOOR COLLECTION Resistência absoluta, confiabilidade intemporal. Os pavimentos e revestimentos para exteriores da Cinca são ideias únicas, adequadas para qualquer tipo de solução ao ar livre. Apresentam uma variedade de formas, tamanhos, cores e efeitos materiais para a decoração dos espaços externos da casa. Explore estas colecções em todos os looks disponíveis. Splash (Pool, Slate and Element), Art Stone e Timber Deck.

Splash é a nova coleção de piscinas. Três temas disponíveis para distintas abordagens do seu imaginário: o POOL, peça lisa 15x15 em 6 cores aquáticas, uma opção clássica para qualquer piscina – um estilo minimalista com um fascínio contemporâneo, para espaços acolhedores e sugestivos! O SLATE, pedra de xisto numa paleta de cores em tons neutros para uma envolvente natural e carisma eterno. O ELEMENT, cores vivas e brilhantes para um espaço que certamente não passa despercebido. Também em formato 15x15 e disponível em 10 tons deslumbrantes!

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Love Tiles - Gravity Beige Resin Orange WC

alegria e esterias tornam esta opção especialmente atrativa para todos os tipos de casas de banho e cozinhas.

Seguidamente ao sucesso da Coleção Heritage em 2018, o CINCA continuou a apostar na reinterpretação dos clássicos azulejos portugueses para ambientes contemporâneos e modernos. Mantendo este património secular de forte caráter em mente, a marca apresenta no formato 20x20 trinta padrões decorativos que permitem aplicações intermináveis. Em 2020 juntou mais dois temas aos quatro existentes, consequentemente dezasseis novos desenhos, em ambos os acabamentos mate e brilhante!

Toda a robustez, com a elegância e pureza na combinação de pedra com argila inspiram a decoração deste porcelânico pasta corada decorado da série ESSENCE, que concede um estilo sofisticado e intemporal a todos os pavimentos no novo formato 120×120! Os formatos maiores oferecem um potencial estético e composicional capaz de interpretar a essência de cada projeto: de revestimentos a pavimentos, para ambientes residenciais e comerciais.

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Love Tiles - Gravity Light Grey Cozinha

Love Tiles - Gravity White Restaurante

LOVETILES E MARGRES Evolução cerâmica: o que há de novo em 2021 As marcas portuguesas Love Tiles e Margres marcam presença na maior feira internacional de arquitetura e cerâmica em Bolonha Viver há mais de um ano em plena pandemia significou para as marcas Love Tiles e Margres uma aposta naquilo que pode verdadeiramente fazer a diferença na vida das pessoas. Quando assistimos a uma viragem sem comparação nas vivências e na forma como interagimos com os espaços, há uma ideia que se sobrepõe: adaptação.

2021 marca o regresso tão aguardado à Cersaie e o desenvolvimento das novas coleções da Margres e da Love Tiles procurou respeitar os novos comportamentos do cliente, que passou a viver o seu próprio espaço – seja doméstico ou de trabalho – com novas regras e com outras necessidades. A estrear na Cersaie 2021, para a Love Tiles a grande novidade é a coleção Gravity. Apostar na intemporalidade era vital, especialmente quando se fala numa coleção tão cativante como esta.

Gravity representa a evolução. Esta é uma coleção de superfícies mate, com ligeiras nuances brilho e apontamentos oxidados. Com dois formatos de pavimento – 60x60 e 80x80 – e dois de revestimento – 20x60 e 35x100 – Gravity adapta-se a qualquer tipo de espaço, seja residencial ou comercial.

A coleção é muito abrangente e versátil, com quatro cores de pavimento (White, Beige, Light Grey e Grey)

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Martgres - Pure Stone Beige Sala

Martgres - Pure Stone Linea White WC

Martgres - Pure Stone Beige Cozinha

e cinco cores de revestimento (White, Beige, Light Grey, Oxid Green e Resin Orange). Além disso, as estruturas de Gravity representam um grande potencial na decoração de ambientes. Das estruturas mais pronunciadas, ao grafismo ou texturas diferentes, estes elementos ajudam a criar movimento ou simplesmente adicionar pequenos apontamentos decorativos. O seu design industrial moderno não é uma tendência, mas sim uma escolha genuína e autêntica de lifestyle.

Outra novidade, também na Love Tiles, é a ampliação da gama Genesis, uma das coleções mais procuradas, mas que chega a 2021 com novas cores e novas decorações.

Marine Blue e Pink alargam a paleta cromática da coleção, representada agora com 8 cores base e 13 estruturas diferentes, com o objetivo de revestir espaços com cor e tornar o design de ambientes mais rico.

Na Margres há duas grandes novidades a reter.

A coleção Pure Stone é a representação de quatro pedras naturais em grés porcelânico pasta corada. Uma solução cerâmica extremamente completa, com 8 formatos – 30x60, 60x60, 90x90, 60x120, 100x300, 100x250, 100x100 e 50x100 – e 4 cores (White, Beige, Light Grey, Grey).

A versatilidade desta coleção fica completa com a gama Linea Pure Stone, elaborada em grés laminado de 6mm de espessura, o que permite uma aplicação extensível, além do pavimento e revestimento, a mobiliário e complementos da casa.

Linea Magnetic encerra o cartaz das novidades na Margres. A coleção divide-se ao representar de um lado o cimento e do outro a pedra. Elaborada em grés lâmina, Linea Magnetic apresenta uma espessura de 6mm e está disponível em dois formatos (100x100 e 100x300) e duas cores (Grey e Anthracite).

Todas as novas coleções estão protegidas por uma barreira antibacteriana inovadora, a Linha Protect, que elimina até 99,9% das bactérias na superfície e garante uma proteção duradoura contra o desgaste, condições climáticas e limpezas repetidas em qualquer ambiente. A Linha Protect está ativa 24 horas por dia, mantendo os mosaicos mais higiénicos entre limpezas.

PAVIGRES Pavigrés P21 Spectrum Edition No novo Pavigrés P21 Spectrum Edition estudámos este comprimento de onda visível e fizemos a nossa própria mistura; o resultado foi uma banda colorida de 50 cores impressionantes em que 23 delas são novas. Cuidadosamente escolhida, esta nova paleta de cores é o resultado de um lon-

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Pa v i g r é s - L o n g b o a rd Wa s h e d Ce d a r

Pavigrés - Coastland Grey

Longboard Concept é uma relação estreita com a Natureza definida pela pureza da Biodiversidade intocada.

Entre o antigo e o contemporâneo, o rústico e o moderno, procurámos nas florestas escondidas árvores secula-

Pavigrés- Alba Branco

Pavigrés - P21 Spectrum Edition

go e árduo estudo sobre a funcionalidade da cor, tendência e desempenho, uma vez que a importância da cor está subconscientemente na base da maioria das nossas escolhas, capacidade de aprendizagem, produtividade, entre muitas outras razões. Uma coleção notável, com um enorme leque de cores intemporais perfeitamente enquadradas com a Natureza e uma quantidade de formatos que permite ideias para além da imaginação. A sua intensidade cromática possui características únicas para as necessidades do design moderno.

Devido às suas qualidades técnicas este é o produto perfeito para espaços públicos e apaixonante para espaços residenciais. Inspirada nas pessoas, esta coleção tem vida própria, é uma soberba expressão de elegância com uma paleta de cores cuidadosamente escolhida. Exala energia, entusiasmo e motivação para dar o nosso contributo à vida.

Coastland é uma colecção impressionante inspirada nas mais belas costas marítimas. Com o foco na Natureza, construímos uma paleta de cores que corresponde às mais belas praias do mundo onde se encontram desde as areias negras de origem vulcânica até às margens puramente brancas do Pacífico.

A Coastland é um porcelânico técnico sofisticado de engenharia complexa. A sua arquitectura levou-nos alguns anos de desenvolvimento, associando-o às mais recentes tecnologias e investigação.

Coastland é agora um produto notável, adequado para todas as áreas, mas altamente recomendado para locais de elevado tráfego devido ao seu soberbo desempenho técnico. Apresentado em duas superfícies distintas, Coastland revela-se em quatro formatos diferentes e cinco cores baseadas na Natureza

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Pavigrés - Cottage

Cottage pode ser uma história de amor ou uma recepção calorosa, seja como for é sempre um regresso a casa.

Reef é o nosso laço com o oceano, um compromisso com um santuário vivo cheio de cores e tons vibrantes pela acção de um ecossistema muito próprio.

Desenvolvemos um caminho para este santuário e aprendemos com ele. Com três cores fantásticas e uma superfície ondulada suave, prestamos a nossa homenagem a este milagre natural ainda inalterado.

Reef é como o oxigénio em cada Habitat, mais do que necessário é obrigatório.

Recer- Alliance Beige 60x60R e Alliance 3D Beige 30x60

Pavigrés - Reef Ocean

RECER NOVAS COLECÇÕES TRENDS’ 21 DA RECER APRESENTADAS NA CERSAIE 2021 As coleções Trends respondem a uma recente abordagem da utilização de espaços exteriores e interiores, resultado das mudanças da forma de “habitar” dos tempos

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Recer - Alliance Grey 120x60R Po r t o Ve r d e C l a r o 7 ,5 x 1 5

e

res que replicámos da maneira mais fiel. Ripas de madeira em grés porcelânico de longo formato, extraídas de diferentes tipos de ecossistemas para misturar a Natureza com os habitats. Arte seria imitar a Natureza e reproduzi-la seria um prodígio – esta foi a nossa busca.

Tal como a poesia, Alba é uma arte que não pode simplesmente ser vista, também deve ser vivida. É um recital de felicidade, uma manhã de boas-vindas num dia quente, com sete cores suaves retiradas da terra cultivada e os seus quatro motivos únicos num jogo de cores a combinar.

Alba foi tirada dos sonhos e colhida dos campos porque o essencial é invisível ao olho.

Cottage é um movimento romântico com uma pequena influência campestre na sua génese. Definida por suaves estrias, tem um aspecto de vidro ligeiramente fendido e é composta por oito cores retiradas de paisagens idílicas.

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Recer - More Shape Matt 30x60R

R e c e r - Pe r g o l a M 2 0 x 2 0 , Ve r d e M 1 5 2 M 2 0 x 2 0

Recer - Pergola M20x20

Recer - More Natur Glossy 30x60 e Born Stone 60x60R

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em que vivemos. Os espaços ao ar livre (terraços, varandas e piscinas) e os espaços interiores da casa ganharam ainda mais relevância numa tendência que se centra em questões relacionadas com o lazer, conforto e bem-estar nas habitações.

A coleção Alliance surge da união entre a tecnologia cerâmica e a interpretação de uma rocha sedimentar. É uma pedra intemporal onde se destacam os veios naturais das pedras, em tons suaves. Versatilidade e elegância são as características deste arenito, disponível para interior e exterior (natural e antiderrapante). É uma coleção muito fácil de combinar entre si ou com outras séries como madeiras, pequenos formatos (apontamentos de cor ou textura) ou com revestimentos neutros.

Alliance é composta por porcelânico, grés e monoporosa, disponível em vários formatos (do 10x10 ao 120x60).

A coleção More é apresentada em azulejos lisos conjugados com vários decorados em 3D, disponíveis em mate e brilho. A tridimensionalidade das suas peças, com

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intensidades suaves ou vincadas, efeitos geométricos, curvilíneos, lineares ou florais, dão a esta coleção movimento e uma leitura contemporânea.

São 9 cunhos diferentes em mate e brilho que podem ser usados como apontamentos decorativos ou para dar textura a grandes espaços.

Pergola – o mais recente lançamento “SIB-Small is beautiful” da Recer – define-se como um produto inspirado na natureza, versátil, decorativo e que permite criar inúmeras combinações e espaço exclusivos.

Pergola é constituído por 8 peças diferentes com motivos de folhas e flores, desenhadas num traço fluído, simples, leve e ingénuo – um traço puro como a natureza, nascido de forma espontânea e livre. As cores e a textura desta série em 20x20cm foram estudadas para serem complementadas com várias cores lisas da histórica coleção Projectos da Recer, possibilitando uma utilização quase ilimitada de soluções para parede ou chão, interior ou exterior. As cores da coleção Projectos e Projectos Plus (anti-

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derrapante), tais como os cinzas, verdes, beijes, castanhos, preto e branco, conjugam de forma harmoniosa com a nova série Pergola. Para além do formato 20x20, a série Projetos dispõe dos formatos 10x20, 15x15 e 10x10, em 44 cores, nos acabamentos brilhante, mate e antiderrapante.

Os pavimentos e revestimentos cerâmicos Recer pretendem encontrar a resposta para ambientes atuais, que convidam a um constante e intuitivo desafio à imaginação, sem restrições, fundindo estilos e materiais, na procura de espaços únicos.

Revigrés - Locus Collection

Revigrés - Kirei - Ethos Collection

Revigrés - Kirei - Bold Collection

Revigrés - Rule Collection

REVIGRÉS NOVAS COLEÇÕES KIREI-SABI – Elegância Minimalista

10 novas coleções de revestimentos e pavimentos cerâmicos.

Novo acabamento SOFT GRIP: superfícies suaves com características antiderrapantes.

O conceito Kirei-Sabi associado às novas coleções Revigrés reflete a essência da aceitação da imperfeição, à qual se acrescenta elegância e delicadeza. A elegância dos revestimentos cerâmicos, Kirei, aliada à beleza da imperfeição de um cimento em grés porcelânico, Sabi.

Coleções Kirei Kirei transmite serenidade, através de soluções simples, elegantes e sóbrias.

Oito novas coleções de revestimentos nos formatos 40x120cm (Chic, Ethos, Unite e Neutral), 30x90cm

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NOVA COLEÇÃO OMNI – Qualidade técnica, design e versatilidade.

Disponível em 6 cores, 5 formatos e 4 acabamentos, a nova coleção OMNI reflete a aposta da Revigrés numa solução técnica muito completa, cuja versatilidade permite ir ao encontro das exigências dos grandes projetos de arquitetura.

Desenvolvida em grés porcelânico, toda a massa, os padrões gráficos desta coleção são obtidos através da mistura e deposição controlada de pós em profundidade, o que lhe confere elevada resistência e durabilidade.

Devido às suas características técnicas, a coleção OMNI é a solução ideal para áreas de tráfego intenso como aeroportos, estações de comboio, espaços comerciais e outras áreas públicas sujeitas a um maior desgaste.

A sua diversidade de cores e acabamentos permite harmonizar e garantir a continuidade entre interiores e exteriores com superfícies que se adequam a cada uma das áreas, incluindo espaços em que existe o risco de escorregamento e é necessária maior segurança.

A coleção OMNISTONE combina a elevada qualidade técnica da coleção OMNI com nuances da pedra natural, numa paleta de 6 cores, com 5 formatos e 2 acabamentos As duas coleções são soluções muito completas para revestimento e pavimento, em espaços interiores e exteriores, residenciais ou públicos, encontrando-se já disponíveis na Biblioteca de Objetos BIM Revigrés, em www.revigres.com.

Revigrés – Omni

Revigrés – Omnistone

(Elegance e Bold), 30x60cm (Shape) e 20x60cm (Soft) cuja variedade de texturas e formatos, em tonalidades neutras e matéricas - assim como cores mais vivas – permitem projetar ambientes harmoniosos, em espaços interiores.

Coleções Sabi Sabi desdobra-se em duas coleções de revestimentos e pavimentos em grés porcelânico cujo efeito do cimento invoca uma estética industrial moderna.

A coleção Rule, com traços aleatórios e naturais, encontra-se disponível em 6 formatos, incluindo o novo formato 60x180cm.

A coleção Locus apresenta-se nos formatos quadrados 60x60 e 90x90cm, com um desenho elegante e intemporal. Destaque ainda para as peças Quilt, com o efeito hidráulico, no formato 30x30cm.

Rule e Locus estão disponíveis no acabamento Soft Grip, um acabamento superficial inovador, suave ao toque, mas com propriedades antiderrapantes que resulta em produtos de fácil limpeza e manutenção para múltiplas aplicações: revestimento, pavimento ou fachada, em espaços públicos ou residenciais, numa continuidade perfeita entre interiores e exteriores.

A naturalidade das cores, relevos e múltiplos formatos das novas coleções Kirei-Sabi coexistem em harmonia, conjugando-se entre si ou com o efeito de outras coleções da Revigrés, como a madeira, para desenhar projetos com diferentes personalidades: simples ou mais sofisticados, urbanos ou rústicos, mais jovens ou familiares.

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BREXIT: CERTIF FIRMA ACORDO COM BBA PARA ATRIBUIÇÃO DA MARCAÇÃO UKCA

Acordo visa produtos de Construção, para os quais a Marcação CE deixa de ser reconhecida no Reino Unido a partir de 1 de Janeiro de 2023.

A CERTIF, líder em Portugal na certificação de produtos, com quota superior a 90 por cento, e também na marcação CE para produtos de construção, estabeleceu um acordo com o BBA – British Board of Agreement, seu congénere britânico, com vista à atribuição a produtos de construção da marcação UKCA, a qual, em consequência do Brexit, vai substituir a marcação CE no Reino Unido e tornar-se indispensável à circulação de produtos naquele espaço económico.

A marcação CE é uma exigência legal e tem como principal objetivo o facilitar a livre circulação no Espaço Económico Europeu, indicando que o produto onde está afixada cumpre com o desempenho declarado pelo fabricante.

O acordo cobre apenas os produtos de construção no âmbito do respetivo Regulamento e aplica-se a qualquer certificado que a CERTIF tenha emitido. A marcação UKCA aplica-se aos produtos que estão no âmbito da marcação CE, sendo as regras técnicas idênticas.

Nos termos do acordo, as auditorias realizadas pela CERTIF são aceites pelo BBA, e vice-versa, havendo apenas a pagar custos relativos ao acompanhamento e análise da documentação técnica.

O prazo para resolver estes processos depende da disponibilidade de cada organismo e da necessidade de uma maior ou menor análise técnica, que terá sempre de ser feita. O importante é que as empresas tenham o seu processo concluído antes do momento de responder a concursos ou pedidos de propostas.

Segundo dados de 2017, o Reino Unido produzia a maior parte (75%) dos produtos de construção que utilizava, mas, relativamente aos produtos importados, 60% eram provenientes de países da União Europeia. Não existem dados disponíveis sobre as exportações portuguesas para o Reino Unido nesta área, mas sabe-se que, para algumas empresas clientes da CERTIF, é um mercado com interesse.

Nos acordos do Brexit foi fixado o final de 2021 como o período em que, para produtos de construção, a marcação CE continuaria a ser aceite, e a partir de Janeiro de 2022 só a marcação UKCA seria aceite. Contudo, legislação recente prorrogou essa entrada em vigor para 1 de janeiro de 2023.

A CERTIF é líder na marcação CE para produtos de construção, sendo o único organismo notificado para um vasto âmbito de normas, o que lhe permite responder às necessidades de muitas empresas portuguesas que, de outra forma, teriam de recorrer a organismos estrangeiros.

Os cerca de 50 novos certificados emitidos no primeiro semestre mostram, igualmente, uma procura por parte de empresas estrangeiras de vários países. A faturação direta da Certif no estrangeiro no primeiro semestre foi de 43,5%.

Setembro . Outubro . 2021

Notícias das Empresas . Kéramica . p.45

Notícias & Informações

CEVISAMA TEM JÁ RESERVADO 90% DO ESPAÇO PREVISTO PARA A SUA PRÓXIMA EDIÇÃO

A Cevisama tem já reservado 90% do espaço previsto para a sua próxima edição, e reunirá marcas líderes de toda a Indústria de Cerâmica e Casa de Banho, de 7 a 11 de fevereiro de 2022 na Feira de Valência.

Cevisama avança nos preparativos para a sua próxima edição, que será realizada de 7 a 11 de fevereiro de 2022 na Feira de Valência e que será o grande reencontro setorial após a pandemia. Concluído o período de renovação do espaço e faltando mais de três meses para a realização, o certame já tem reservado mais de 90% do espaço previsto.

Marcas líderes de todos os setores participantes – fabricantes de cerâmica; fritas, esmaltes e cores cerâmicas; máquinas cerâmicas, equipamentos de banho e outros setores afins – confirmaram o seu compromisso com a Cevisama e sublinharam a sua confiança em que a feira se tornará um instrumento comercial e promocional fundamental para fazer novos contactos e ganhar competitividade num contexto económico tão complexo como o actual.

Segundo Carmen Álvarez, diretora da Cevisama, “com as reservas feitas até agora, a Cevisama já ocupa oito pavilhões na Feria Valencia, ou seja, uma grande e atraente mostra que atrairá toda a procura nacional e internacional, que anseia pela feira e pelo reencontro”.

Entre as novidades para 2022, a Cevisama fortalece-se como evento de referência para o setor de máquinas cerâmicas, que abrirá num novo local próximo ao pavilhão para fritas, esmaltes e tintas cerâmicas, formando assim uma proposta completa de empresas líderes em tecnologia e inovação para a indústria.

O evento contará também com uma nova encenação, de acordo com a sua nova imagem corporativa, e iniciativas inovadoras da Valencia World Design Capital. Não é em vão que será o primeiro grande evento massivo da Capital Mundial do Design realizado por Valência em 2022, o que dará à feira mais visibilidade nacional e internacional e terá maior apoio institucional.

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Por outro lado, a organização da Cevisama está a dedicar mais recursos e investimento nas campanhas de captação de compradores para garantir a presença na feira de profissionais estrangeiros de países-chave, nomeadamente dos tradicionais mercados europeus e dos Estados Unidos, mas também com o objetivo de promover a visita de profissionais que até ao momento sofreram limitações de mobilidade e não compareceram nos grandes espaços presenciais internacionais. São compradores principalmente de países como Emirados Árabes Unidos, Norte da África, Rússia e América Latina. “Vamos fazer o impossível para que todos esses compradores estejam na Cevisama e conheçam as novidades que os nossos expositores apresentam”, garante o diretor do evento.

No que diz respeito ao mercado espanhol, o evento fechou acordos com a associação de distribuidores Andimac, bem como com diferentes grupos de arquitectos e designers de interiores e com a Valencia World Design Capital para garantir a presença de compradores e prescritores de produtos espanhóis na feira.

Para o presidente da Cevisama, Manuel Rubert, “será uma prioridade promover a visita à feira de distribuidores e arquitectos do mercado espanhol, porque os compradores precisam de saber o que se passa no sector, ver o produto e conhecer as tendências; além disso, o plano de reabilitação e reforma lançado em nosso país pode estimular muito o mercado e o Cevisama se tornará um claro catalisador ”.

Setembro . Outubro . 2021

Parceiro de Confiança no seu Negócio CREDIBILIDADE - IMPARCIALIDADE - RIGOR reconhecidos na certificação de produtos e serviços e de sistemas de gestão Membro de vários Acordos de Reconhecimento Mútuo Presente em 20 países

Acreditada pelo IPAC como organismo de certificação de produtos (incluindo Regulamento dos Produtos de Construção), serviços e sistemas de gestão Setembro . Outubro . 2021

R. José Afonso, 9 E – 2810-237 Almada – Portugal — Tel. 351.212 586 940 – Fax 351.212 586 959 – E-mail: mail@certif.pt – www.certif.pt

Calendário de eventos

UNICERA’2021 (Cerâmica para Construção) Anual – Istambul (Turquia) De 02 a 06 de Novembro de 2021 unicera.com.tr

SURFACE DESIGN SHOW’2022 (Ladrilhos Cerâmicos) Anual – Londres (R.U.) De 8 a 10 de Fevereiro de 2022 surfacedesignshow.com/

BIG 5 SHOW´2022 (Materiais de Construção) Anual – Dubai (EAU) De 18 a 21 de Setembro de 2022 www.thebig5.ae/

BATIMATEC’2021 (Materiais de Construção) Anual – Argel (Argélia) De 7 a 11 de Novembro de 2021 batimatecexpo.com/

AMBIENTE’2022 (Cerâmica Utilitária e Decorativa) Anual – Frankfurt (Alemanha) De 11 a 15 de Fevereiro de 2022 ambiente.messefrankfurt.com

100% DESIGN’2022 (Design/Tendências) Anual – Londres (R.U.) De 21 a 24 de Setembro de 2022 100percentdesign.co.uk/

EUROPEAN CERAMIC DAYS Anual – Bruxelas (Evento Hibrido De 15 a 17 de Novembro de 2021

EXPOREVESTIR’202 (Ladrilhos Cerâmicos) Anual – São Paulo (Brasil) De 08 a 11 de Março de 2022 exporevestir.com.br/

CERSAIE’2022 (Ladrilhos Cerâmicos) Anual – Bolonha (Itália) De 26 a 30 de Setembro de 2022 cersaie.it

JORNADAS TÉCNICAS DA CERÂMICA Bienal – Aveiro (Portugal) De 18 a 19 de Novembro de 2021 https://www.ctcv.pt/jtc2019

MOSBUILD 2022 (Materiais de Construção Anual – Moscovo (Rússia) De 29 de Março a 01 de Abril de 2022 mosbuild.com

INTERIOR LIFESTYLE CHINA’2022 (Cerâmica Utilitária e Decorativa) Anual – Shangai (China) Setembro de 2022 interior-lifestyle-china.hk.messefrankfurt.com

LONDON BUID ‘2021 (Materiais de Construção) Anual – Londres (UK) De 17 a 18 de Novembro de 2021 www.londonbuildexpo.com

THE NEW YORK TABLETOP SHOW´2022 (Cerâmica Utilitária e Decorativa) Anual – New York (EUA) De 05 a 08 de Abril de 2022 https://41madison.com/

TECNARGILLA’2022 (Tecnologia Cerâmica) Anual – Rimini (Itália) Setembro de 2022 https://en.tecnargilla.it/

EQUIPOTEL’2021 (Cerâmica Utilitária e Decorativa) Anual – São Paulo (Brasil) De 22 a 25 de Novembro de 2021 equipotel.com.br/

COVERINGS’2022 (Ladrilhos Cerâmicos) Anual – Las Vegas (USA) De 05 a 08 de Abril de 2022 coverings.com/

BATIMAT’2022 (Materiais de Construção) Bienal – Paris (França) De 03 a 06 de Outubro de 2022 batimat.com

MAISON & OBJET’2022 (Cerâmica Utilitária e Decorativa) Bianual – Paris (França) De 20 a 24 Janeiro de 2022 maison-objet.com

THE HOTEL SHOW’2022 (Cerâmica Utilitária e Decorativa) Anual – Dubai (EAU) De 24 a 26 de Maio de 2022 thehotelshow.com/

IDEOBAIN’2022 (Louças Sanitárias) Bienal – Paris (França) De 03 a 06 de Outubro de 2022 ideobain.com

THE INTERNATIONAL SURFACE EVENT’2022 (Ladrilhos Cerâmicos) Anual – Las Vegas (USA) De 01 a 03 de Junho de 2022 Intlsurfaceevent.com

NEOCON’ 2022 (Design/Tendências) Anual – Chicago (USA) De 13 a 15 de Junho de 2022 neocon.com/

EQUIPHOTEL’2022 (Cerâmica Utilitária e Decorativa) Bienal – Paris (França) De 06 a 10 de Novembro de 2022 equiphotel.com

CEVISAMA’2022 (Ladrilhos Cerâmicos) Anual – Valência (Espanha) De 7 a 11 de Fevereiro de 2022 cevisama.feriavalencia.com

CERAMITEC’2022 (Tecnologia Cerâmica) Anual – Munique (Alemanha) De 21 a 24 de Junho de 2022 ceramitec.com

ISH’2023 (Cerâmica de Louça Sanitária) Bienal – Frankfurt (Alemanha) De 13 a 17 de Março de 2023 ish.messefrankfurt.com/frankfurt/en.html

p.48 . Kéramica . Calendário de Eventos

Setembro . Outubro . 2021

cevisama@feriavalencia.com

www.cevisama.com

See you from 7-11 Feb 2022!

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València – Spain

Portugal

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de 11 a 15. 2. 2022

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