Secção Jurídica

A SUCESSÃO NAS EMPRESAS FAMILIARES – ‘REI MORTO, REI POSTO’

por Filomena Girão, FAF Advogados

A expressão que dá título a este artigo traduz um dos mais conhecidos lemas da monarquia e, como é sabido, significa que o herdeiro do monarca se torna rei imediatamente após a sua morte, sendo a sua coroação uma mera e simbólica formalização daquela sucessão. Há poucas semanas, aliás, fomos todos testemunhas daquela real regra, quando, logo após a morte da Rainha Isabel II, o seu filho primogénito foi declarado Rei de Inglaterra. O reino não podia ficar sem Rei. Vem esta nota a propósito de uma das mais relevantes questões para qualquer empresa: a da sucessão dos seus proprietários e dos seus líderes – uma questão particularmente complexa e exigente no caso das Empresas Familiares. Para salvaguardar o sucesso destas Empresas, é preciso, à semelhança de qualquer Reino, planear a sua sucessão – não só a sucessão na propriedade, mas também a sucessão na gestão. Destaquemos algumas questões, prévias, indispensáveis à presente reflexão, cuja resposta não podemos dispensar: • O que é uma Empresa Familiar?

É Familiar a Empresa cujo controlo é detido pela Família. A Família exerce ou nomeia os seus órgãos de gestão e os seus membros (ou alguns dos seus membros) participam na organização e trabalham na Empresa.

• Qual é o peso das empresas familiares no tecido em-

presarial português? Não há dados rigorosos, mas estima-se que mais de 70% das empresas portuguesas sejam Empresas Familiares.

• Que problemas específicos enfrentam as empresas familiares?

Tipicamente, os maiores desafios das Empresas Familiares – cujos valores são passados de geração em

geração – são precisamente os decorrentes da sucessão de uma geração para a geração seguinte.

E, finalmente, a mais importante das questões: • Há soluções para evitar ou, pelo menos, mitigar aqueles problemas?

Com certeza que sim. Como todos sabemos, há em

Portugal muitos e excelentes exemplos de sucessões eficazes e bem sucedidas, que foram encaradas como oportunidades para a consolidação dos valores essenciais da Empresa e para a sua renovação.

Para isso, a sorte e as boas intenções não bastaram. Em todos os casos de sucessões bem sucedidas, a sucessão – quer na gestão, quer na propriedade – foi certamente estudada, planeada e rigorosamente implementada.

O segredo é, pois: estudar, planear, decidir, antes de executar mudanças tão sensíveis e tão desafiantes quanto aquelas que qualquer sucessão impõe!

Concordamos todos, certamente, que a complexidade e a riqueza das naturais relações entre familiares e afins deve ser um factor positivamente diferenciador, uma mais-valia das Empresas Familiares e nunca um factor de desordem, de ingerência, na sua gestão. Por outro lado, concordaremos todos, também, que muitas vezes, aquelas relações familiares são geradoras de conflitos capazes de pôr em causa o bom funcionamento das suas Empresas. Para o evitar, é preciso planear a sucessão na gestão, identificando as idiossincrasias de cada Empresa e de cada Família, definindo objectivos estratégicos e estabelecendo procedimentos. E, mais, É igualmente conveniente planear a sucessão na propriedade. Muitas vezes a Empresa é o bem da Família com o valor mais significativo e nela trabalham vários familiares e afins. Dela dependem, pois, os seus futuros, nela depositam, pois, as suas esperanças e os seus sonhos. E há, ao redor das Empresas Familiares, interesses vários e variados, que é preciso compatibilizar. Trata-se de uma matéria complexa que exige o empenhamento de toda a Família e um acompanhamento especializado que a auxilie na ponderação de todas as possibilidades, com análise das respectivas vantagens e inconvenientes. Mais de 70% das empresas portuguesas têm uma estrutura e uma gestão familiar – são, pois, Empresas Familiares. Essa marca tem de ser uma das nossas maiores vantagens num mundo cada vez mais globalizado e, cada vez mais impessoal. Contudo, para isso, é preciso que cada Família defina rumos e objectivos estratégicos comuns, distinguindo e salvaguardando os vários planos envolvidos (a relação dos familiares como proprietários de participações sociais; a relação dos familiares como gestores da Empresa; a relação dos familiares como trabalhadores da Empresa; e, a relação familiar propriamente dita). Um bom planeamento da sucessão, quer na gestão quer na propriedade das Empresas Familiares é um dos segredos para o seu sucesso e – como bem se compreende – para o crescimento económico e social do nosso País.

É, pois, hora de planear o seu Futuro!