Proposta para o estabelecimento de um Parque para Cães

PROPOSTA PARA O ESTABELECIMENTO DE UM PARQUE PARA CÃES NO CONCELHO DE OEIRAS

Projecto elaborado por: Carla Maria Oliveira Cruz (Licenciada em Biologia Aplicada aos Recursos Animais, variante Recursos Terrestres; Aluna de Mestrado em Produção Animal)

No âmbito do Prémio «Oeiras Inova»

~ Dezembro 2003 ~

IDENTIFICAÇÃO DA CANDIDATURA

Autor: Carla Maria Oliveira Cruz Morada: Praceta de Manica, nº 6 – 3º Dto 2780-022 OEIRAS Telefone: 214 434 478 Telemóvel: 962 960 027 e-mail: carla_cruz@oninet.pt lgdport@hotmail.com Nº de contribuinte: 216 300 029

RESUMO Os animais de companhia estão omnipresentes nas diversas sociedades humanas, assumindo uma especial relevância na civilização ocidental. Diversos estudos científicos têm realçado as vantagens para a saúde que os animais de estimação proporcionam, quer como companheiros das pessoas, quer como auxiliares de terapia.

Na Europa, a taxa de posse de cães parece variar entre os 18% e o 35%. Pelo seu efectivo, e pelos benefícios que obtêm dos seus animais, os proprietários de cães constituem um grupo de interesses específicos, cujas necessidades particulares devem ser tidas em consideração aquando do planeamento de infra-estruturas de apoio à população, a par do que ocorre com outros grupos particulares. Um Parque para Cães é um espaço vedado onde os proprietários de cães podem desfrutar, com os seus animais de estimação em liberdade e em segurança, dos benefícios dos parques e jardins proporcionados pelos municípios aos cidadãos. Esta é uma necessidade tão legítima como, por exemplo, a de as crianças terem parques destinados ao seu usufruto ou a dos desportistas de terem campos adequados, e integra-se nas linhas de acção que o município de Oeiras tem vindo a desenvolver no que se refere às questões relacionadas com o ambiente.

Neste projecto indicam-se possíveis localizações para um Parque para Cães, e sugeremse aspectos a tomar em consideração no que se refere ao design, frequência, regras de funcionamento e manutenção da área.

ÍNDICE

INTRODUÇÃO ..........................................................................................................................................1 O QUE É UM PARQUE PARA CÃES ....................................................................................................2 PRINCIPAIS BENEFÍCIOS DOS PARQUES PARA CÃES ................................................................2 PARA OS CÃES ..........................................................................................................................................2 PARA OS DONOS........................................................................................................................................2 PARA A COMUNIDADE...............................................................................................................................3 REFUTAÇÃO ÀS PRINCIPAIS CRÍTICAS AOS PARQUES PARA CÃES .....................................3 POSSIBILIDADE DE HAVER LUTAS ENTRE OS CÃES ....................................................................................4 POSSIBILIDADE DE OS CÃES MORDEREM PESSOAS .....................................................................................4 POSSIBILIDADE DE TRANSMISSÃO DE ZOONOSES ......................................................................................4 INCÓMODOS DEVIDO AO BARULHO DOS ANIMAIS......................................................................................5 POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELOS DEJECTOS E URINA ......................................................5 OCUPAM O ESPAÇO DOS PARQUES NORMAIS .............................................................................................5 GASTO DESNECESSÁRIO DO DINHEIRO DOS CONTRIBUINTES .....................................................................5 JUSTIFICAÇÃO PARA UM PARQUE PARA CÃES EM OEIRAS ...................................................6 SUGESTÕES DE LOCALIZAÇÃO.........................................................................................................8 SUGESTÕES DE DESIGN .......................................................................................................................9 DIMENSÃO ................................................................................................................................................9 FORMA .....................................................................................................................................................9 VEDAÇÃO .................................................................................................................................................9 Nº DE CERCADOS ....................................................................................................................................10 ACESSOS ................................................................................................................................................10 SUPERFÍCIE .............................................................................................................................................11 COBERTO VEGETAL ................................................................................................................................12 ESTRUTURAS DE APOIO ..........................................................................................................................12 REQUISITOS PARA A FREQUÊNCIA DO PARQUE.......................................................................12 CONTROLO DE ENTRADAS ...............................................................................................................13 TARIFÁRIO .............................................................................................................................................13 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ....................................................................................................14 SUGESTÃO DE REGRAS DE UTILIZAÇÃO .....................................................................................15 SUGESTÃO DE INFORMAÇÃO PARA FOLHETO..........................................................................15 SUGESTÃO DE PALESTRAS ...............................................................................................................18 MANUTENÇÃO ......................................................................................................................................19 MATERIAL E EQUIPAMENTO NECESSÁRIOS..............................................................................19 REFERÊNCIAS .......................................................................................................................................20 ANEXOS

Introdução

INTRODUÇÃO Os animais de companhia estão omnipresentes nas diversas sociedades humanas, assumindo uma especial relevância na civilização ocidental. Entre as diversas razões invocadas para a posse de um animal de estimação (amor incondicional que proporcionam, diversão, segurança e protecção, equiparação a um membro da família, vantagens para a saúde, etc.), a mais referida a companhia que fornecem, sobretudo no caso dos cães (indicada por 51 a 69% dos proprietários) (Ralston Purina, 2000; SOPEXA, 2000). Esta função assume presentemente uma particular relevância, dado que na sociedade actual há tendência crescente para o anonimato, logo para a quebra dos laços sociais que normalmente se estabelecem numa comunidade.

Diversos estudos científicos têm realçado as vantagens para a saúde que os animais de companhia proporcionam. Apesar de não se saber exactamente a razão destes benefícios, parecendo não haver uma relação causa-efeito directa (Headey, 2003), podese realçar que, p. ex., os cães, como animais de companhia ou auxiliares de terapia, contribuem para: (1) melhor auto-imagem e auto-estima de pessoas solitárias; (2) aumentar as interacções sociais com estranhos, dado que pessoas estranhas estabelecem conversas mais facilmente com indivíduos que estão a passear os seus cães; (3) reduzir a pressão sanguínea; (4) diminuir o stress sofrido em situações traumatizantes, como a morte de um cônjuge; (5) aumentar a esperança de vida de pessoas que tenham sofrido ataques cardíacos; (6) reduzir a incidência de diversos problemas de saúde menores; (7) aumentar a empatia das crianças para com outros animais e pessoas; (8) aumentar o sucesso de terapias em pessoas com problemas psicológicos; (9) aumentar o nível de independência de pessoas portadoras de deficiências físicas e da sua integração na sociedade (ver e.g. Hart, 1995 e Serpell, 1996, para uma revisão dos benefícios dos animais de estimação). Em 1995, na Austrália, foi estimado que os animais de companhia possibilitavam poupanças nos gastos com a saúde humana na ordem dos 790 milhões a 1.5 mil milhões de dólares, dos quais 68% revertem para o governo e 32% para as famílias que os possuem (Headey & Anderson, 1995).

Na Austrália em 1995, verificou-se que 60% faz famílias possuíam um ou mais animais de companhia (McHarg et al., 1995), tendo essa proporção aumentado para 64% em 2002 (Petnet, 2003); 40% das casas possuíam pelo menos um cão (McHarg et al., 1995). Em França, em 2002, 52.1% das famílias tinham pelo menos um animal de estimação (Anónimo, 2003) Num inquérito realizado em cinco países europeus, em 2000, verificou-se que a taxa de posse de cães era de 35% na França, 22% no Reino Unido, 18% na Alemanha, 26% na Espanha e 28% na Itália (SOPEXA, 2000). Em Portugal, não existem dados sobre a presença de animais de companhia nos lares nacionais (Instituto Nacional de Estatística, com. pess.), mas parece lícito assumir que não deverá ser muito diferente da situação nos restantes países europeus, particularmente em Espanha.

Pelo seu efectivo, e pelos benefícios que obtêm dos seus animais, os proprietários de cães constituem um grupo de interesses específicos, a par de outros, cujas necessidades particulares devem ser tidas em consideração aquando do planeamento de infraestruturas de apoio à população, como ocorre com outros grupos particulares. Este facto tem vindo a ser progressivamente reconhecido em diversos países, onde a filosofia relativamente aos animais de companhia tem vindo a evoluir, de forma a permitir a sua melhor integração nos espaços urbanos. Neste âmbito, o estabelecimento de parques para cães não constitui um conceito novo, mas algo que tem vindo a ser efectuado há vários anos em diversos países, como a Austrália, Canadá ou Estados Unidos da América, país no qual se estima que existam já mais de 1200 destes recintos.

1

Definição / Benefícios

O QUE É UM PARQUE PARA CÃES Um Parque para Cães é um espaço vedado onde os proprietários de cães podem desfrutar, com os seus animais de estimação em liberdade e em segurança, dos benefícios dos parques e jardins proporcionados pelos municípios aos cidadãos.

Existem vários métodos para elaborar parques para cães. Um consiste em aproveitar os espaços verdes existentes e determinar horários nos quais os animais podem ser passeados sem trela. No entanto, este processo tem a desvantagem de interferir com a normal utilização dos parques e jardins por parte dos restantes utentes – os animais podem perturbar corredores, ciclistas, crianças, pessoas que não gostam de animais, etc.

Adicionalmente, o facto de existirem proprietários que negligenciam o seu dever de recolher os dejectos dos seus animais contribui para uma imagem negativa de utilização partilhada de parques e jardins. Outra forma de estabelecer estes parques consiste em determinar que dada secção do jardim passa a ser para utilização exclusiva dos cães e seus donos. No entanto, o facto de não existirem barreiras físicas a separar as áreas leva a que os animais possam escapar para áreas que não lhes são destinadas, o que pode levar aos problemas atrás mencionados.

Assim, a situação mais adequada consiste na criação de uma área delimitada e vedada, de preferência no interior ou na periferia de parques e jardins já existentes ou recorrendo ao aproveitamento de espaços não utilizados, onde os proprietários de cães possam usufruir de um jardim municipal, de forma semelhante ao resto da população, mas na companhia dos seus cães.

PRINCIPAIS BENEFÍCIOS DOS PARQUES PARA CÃES A existência de parques para cães apresenta diversos benefícios, quer a nível dos seus utilizadores, quer relativamente à comunidade em geral. Indicam-se em seguida algumas destas vantagens.

Para os cães Benefícios dos parques para cães para os animais são, por exemplo: O constituir um local onde podem passear e fazer exercício em segurança, sem correrem o risco de fugirem serem atropelados, importunarem outras pessoas ou destruírem bens; O contribuir para uma maior socialização dos cães, devido ao facto de permitirem o encontro de diversas pessoas e animais, actualmente cada vez mais reduzido; O permitir que os cães se mantenham mais calmos durante o dia, uma vez que permitem o desgaste das energias acumuladas ao longo do dia.

Para os donos Relativamente aos proprietários dos cães, algumas das vantagens dos Parques são: O permitirem o prazer de desfrutar dos espaços verdes proporcionados pela autarquia com os seus animais, em liberdade e segurança; O contribuírem para o aumento das interacções com outras pessoas. Actualmente, os contactos sociais entre as pessoas, sobretudo nos meios urbanos, são cada vez mais

2

Benefícios / Críticas

O reduzidos e mesmo, por vezes, activamente evitados. Diversos estudos têm realçado que pessoas com animais de companhia são mais facilmente abordadas por outras pessoas. Assim, a existência de um local que permite a congregação de diversos proprietários de cães permite contacto com outras pessoas (Serpell, 1996); O contribuírem para aumentar o nível de exercício físico e de actividades ao ar livre, devido ao facto de estimularem passeios mais prolongados.

Para a comunidade Algumas dos contributos dos parques para cães na comunidade são: O contribuir para aumentar a reduzida taxa de licenciamento dos canídeos nos municípios - apenas aos cães devidamente registados deverá ser autorizado o acesso, pelo que as pessoas vêm um benefício directo do licenciamento; O contribuir para aumentar a segurança da comunidade - pelo facto de contribuírem para a socialização dos cães, os parques aumentam as oportunidades para os cães aprenderem regras de conduta e o que lhes é ou não permitido fazer; assim, ajudam a reduzir a probabilidade de ataque a outra pessoa ou animal, quando na via pública; O permitir que diferentes grupos de interesse possam usufruir dos espaços verdes municipais sem confrontos e sem infringir os direitos de cada um – os parques e jardins públicos são frequentemente vedados aos cães devidos aos potenciais ou reais conflitos que podem ocorrer entre cães em liberdade e outros utilizadores esses espaços, como desportistas, ciclistas ou crianças. Estruturados adequadamente, estes parques podem, de facto, beneficiar quem prefere não estar perto de cães, pois as vedações separam estes animais das áreas do parque utilizadas para outras actividades; adicionalmente, estas pessoas tenderão a encontrar menos cães na via pública (soltos ou de trela), dado que os seus proprietários tendem a ser atraídos pelo parque para cães (Bourbeau, 1998); O contribuir para reduzir conflitos entre os proprietários de cães e os seus vizinhos, frequentemente causados pelo excesso de barulho provocado pelo cão. De facto, os latidos em casa são frequentemente provocados pelo aborrecimento dos animais, que é minorado pelo escape físico e mental proporcionado pelos parques; O contribuir para um maior sentido de comunidade, ao aumentar as interacções entre as pessoas; O contribuir para uma maior responsabilização para os deveres dos proprietários de cães para com a sociedade (como, por exemplo, a recolha dos dejectos dos seus animais e manutenção dos espaços públicos); O constituir um local privilegiado para a realização de acções de sensibilização e formação relativamente a questões ligadas aos animais e ao ambiente, contribuindo para aumentar o bem-estar dos animais e a responsabilidade cívica das pessoas.

REFUTAÇÃO ÀS PRINCIPAIS CRÍTICAS AOS PARQUES PARA CÃES Normalmente, quando se aborda o tema dos parques para cães, levantam-se várias dúvidas e preocupações relativamente ao seu funcionamento e segurança, normalmente infundadas. Indicam-se em seguida as críticas mais comuns, bem como as principais objecções às mesmas.

3

Críticas

Possibilidade de haver lutas entre os cães Quando os cães estão a brincar em grupo, há sempre a possibilidade de a actividade se tornar excessiva e poder haver alguma agressão. No entanto, existem diversos factores que minoram esta possibilidade.

Muitas das lutas entre cães ocorrem por razões territoriais; uma vez que os parques para cães tendem a constituir território neutro (ou seja, que não é encarado pelos cães como parte do seu território), a probabilidade de ocorrer lutas por esta razão é inferior à que existe quando os cães são passeados perto de casa.

Outra das razões que leva que os cães mordam é o facto de, quando estão de trela, a possibilidade de se afastarem de outro cão que os esteja a importunar é-lhes negada, o que aumenta o nível de medo, ansiedade e stress em situações de contacto social. Se o cão estiver solto, tem a hipótese de se afastar de outro que o esteja a importunar, reduzindo a ocorrência de comportamentos agressivos.

Uma das regras básicas de funcionamento de qualquer parque para cães é que os animais devem estar sempre sob controlo dos seus proprietários. Quando um animal se torna excessivamente agressivo para com os outros, deve passar para um cercado que não esteja a ser utilizado por outros cães ou ser retirado do parque. Os cães que demonstrem consistentemente um comportamento agressivo relativamente aos restantes deverão ser banidos do parque.

Possibilidade de os cães morderem pessoas Todas as actividades recreativas envolvem algum nível de risco. Outra das regras essenciais de funcionamento dos parques para cães é que as pessoas que frequentam os parques fazem-no por sua conta e risco. Trata-se de áreas onde se agregam diversos cães desconhecidos, pelo que devem ser abordados de forma correcta. Esta é a principal razão porque o acesso ao parque é restringido a crianças com mais de 10 anos de idade.

Torna-se muito difícil conseguir controlar eficazmente crianças com idade inferior, que frequentemente não sabem como se comportar de forma correcta com cães, principalmente cães estranhos. Há que ter em atenção que este tipo de parques é destinado aos proprietários de cães e seus animais, não a crianças, que dispõem de diversos recintos adequados às suas necessidades.

No entanto, é de realçar que, nos diversos parques para cães americanos, não parece haver casos documentados de ataques de cães a pessoas, o que leva a crer, a ocorrerem, devem ser acontecimentos muito raros.

Possibilidade de transmissão de zoonoses Esta é uma possibilidade real. Quando existem diversos animais em contacto mútuo, há sempre a probabilidade de haver transmissão de doenças, mas um controlo de acesso ao parque adequado, exigindo uma profilaxia adequada e especificada, permite reduzir este risco. É da responsabilidade de cada proprietário assegurar-se que o seu animal é mantido em boas condições higieno-sanitárias, recorrendo a um programa de vacinação e desparasitação adequado. Quando um animal está doente, não deve ser levado ao parque, para evitar a propagação da doença pelos outros animais.

Adicionalmente, uma vez que nos parques para cães é exigida a recolha dos dejectos dos animais, a probabilidade de transmissão de zoonoses por esta via é significativamente minorada, ao contrário do que acontece na via pública, onde muitos proprietários não apanham as fezes dos seus animais.

4

Críticas

Incómodos devido ao barulho dos animais Os cães normalmente ladram quando estão excitados e a brincar activamente. No entanto, este tipo de latidos é diferente do ladrar repetitivo de um cão aborrecido de um cão sozinho em casa; este é, aliás, minorado devido ao aumento de actividade. Uma dimensão adequada do parque para cães e suficiente vegetação (árvores e arbustos, que contribuem para “filtrar” o ruído), aliada à pressão que os frequentadores do parque exercem uns com os outros para impedir que os cães ladrem excessivamente, levam a que esta questão normalmente não constitua um real problema nos parques para cães.

Possíveis danos ambientais causados pelos dejectos e urina Apesar de a matéria fecal constituir uma importante fonte de poluição não localizada, as principais fontes são sistemas sépticos residenciais problemáticos e escoamentos de produções pecuárias. Os parques para cães exigem que os dejectos dos cães sejam recolhidos e colocados em receptáculos apropriados, pelo que entram num sistema de tratamento adequado; pelo contrário, os dejectos deixados em jardins ou quintais acabam por chegar aos lençóis freáticos. Relativamente à urina, o risco ambiental é mínimo devido à pequena quantidade de líquido; adicionalmente, ela é filtrada eficazmente à medida que se desloca através do solo, pelo que lençóis freáticos ou sistemas de abastecimento de água potável não são contaminados (Mador, 2002).

Ocupam o espaço dos parques normais A necessidade de os proprietários de cães terem um local onde possam exercitar os seus animais em liberdade é tão legítima como a necessidade de as crianças terem parques destinados ao seu usufruto ou a dos desportistas de terem campos adequados. Por outro lado, a existência de parques autorizando cães em liberdade leva a que os seus proprietários tendam a levá-los para esses locais específicos, em vez de ocuparem áreas dos parques normais, onde muitas vezes nem estão autorizados a estar.

Gasto desnecessário do dinheiro dos contribuintes Nenhuma pessoa beneficia plenamente de todos os equipamentos e infra-estruturas sociais e de lazer postos à disposição das pessoas pelas autarquias, tipicamente direccionados para diferentes tipos de público-alvo. Os parques para cães constituem simplesmente mais uma das infra-estruturas deste tipo disponibilizadas à população, fornecendo oportunidades recreativas para as pessoas, possibilitando que elas socializem com outros proprietários de cães.

5

Justificação

JUSTIFICAÇÃO PARA UM PARQUE PARA CÃES EM OEIRAS Oeiras tem assumido, nos últimos anos, uma posição de destaque no que se refere às questões relacionadas com o ambiente. Entre estas, são de realçar os equipamentos e infra-estruturas sociais e de lazer, com a recuperação de parques e jardins e construção de novos espaços para usufruto dos Munícipes, considerando que estes são determinantes para uma vivência saudável e equilibrada (CMO, s/d a).

A evidenciar este facto pode realçar-se que, num concelho com 45.8 Km2 de superfície, 337.8 ha, ou seja, 7.38% da sua área, é destinada a espaços verdes, ao que corresponde uma extensão de 20.86 m2/habitante1. Mais concretamente, 80.1 ha (1.7% da área concelhia) correspondem a jardins ou a parques urbanos, ao que correspondem 4.94 m2/habitante.

Também os investimentos efectuados a nível de diferentes grupos de interesse são notórios. Por exemplo, no que se refere às crianças, é de salientar a existência de 34 parques infantis. Para os desportistas, têm sido elaboradas diversas infra-estruturas de apoio às diferentes modalidades. A título de exemplo, podem referir-se: (1) um grande complexo desportivo, de 212 ha (4.6% da área do concelho, ou 13.1m2/habitante); (2) 3 centros hípicos, ocupando 31303.0 m2 (0.07% da superfície concelhia, ou 0.19 m2/habitante); (3) 5 grandes campos de jogos, numa área total de 30815 m2 (0.06% do concelho, ou 0.19m2/habitante); (4) 9 piscinas, num total de 5946 m2 (0.01% da área total, ou 0.037 m2/habitante)2.

No entanto, existe pelo menos um grupo de interesses específicos cujas necessidades têm sido negligenciadas – os proprietários de canídeos domésticos. A presença dos animais domésticos, nos quais se destacam os cães, permite a existência de uma actividade económica directa e indirecta considerável no município, da qual se pode realçar a existência de 12 lojas de animais e 17 clínicas veterinárias3 e a localização no concelho das filiais nacionais de duas multinacionais relacionadas com a produção de alimentos e produtos para animais (EFFEM de Portugal e Nestlé). Entre 19874 e 1998, foram registados no concelho cerca de 6000 cães; apenas em 2003, e até Outubro, foram registados 1948 destes animais. Considerando que frequentemente apenas uma pequena fracção dos canídeos existentes são realmente registados, a despeito de tal ser exigido por lei, é possível verificar que o número de proprietários de cães consiste um segmento não negligenciável da população. De facto, e tomando em linha de conta apenas o efectivo registado neste ano, é possível estimar que pelo menos 3.7% da população concelhia possui um cão. No entanto, a área municipal destinada ao usufruto por parte deste grupo é virtualmente inexistente.

De acordo a legislação em vigor, a presença de cães na via pública está condicionada ao porte de açaimo funcional ou trela (Portaria nº 1427/2001, de 15 de Dezembro). Porém, existem dois grandes problemas. O primeiro é relativo ao facto de o porte de açaimo, em substituição da trela, aumentar o nível de insegurança apercebido pela comunidade, uma vez que os mecanismos de restrição da boca são normalmente associados a animais perigosos. Relativamente ao segundo, actualmente é perigoso passear no espaço urbano 1

Considerando a população de 2001, 162124 habitantes no concelho (CMO, s/d b).

Agradece-se ao Gabinete de Comunicação da Câmara Municipal de Oeiras a cedência dos dados relativos aos espaços verdes, parques infantis e áreas desportivas existentes no concelho, bem como a informação relativa aos canídeos registados.

3 Fonte: Telelista (http://www.telelista.iol.pt), Dezembro de 2003; actividades: “Animais de Estimação – Lojas e Criadores” e “Clínicas Veterinárias”.

4 O período abrangido entre 1987 e o presente corresponde aproximadamente à esperança de vida de um cão de companhia de pequena/média dimensão.

2

6

Justificação

nacional com um animal em liberdade, uma vez que, de uma forma geral, estas áreas não estão planeadas de forma a contemplar os animais de companhia. A grande maioria dos parques e jardins estão vedados a cães (fig. 1), apesar de estas proibições serem frequentemente violadas, e nos raros locais onde estes animais podem ser exercitados em liberdade, não existem as condições de segurança necessárias para o fazer (fig. 2). A existência de parques destinados a serem frequentados pelos proprietários de cães, na companhia dos seus animais, sem as limitações impostas para a via pública no que respeita a possibilidade de exercício dos canídeos, constitui assim uma mais-valia, pois permite cativar um segmento da população até agora ignorado ou mesmo reprimido no que respeita ao acesso a parques e jardins públicos, permitindo que todos usufruam de bens comuns sem infringir os direitos e necessidades de outros grupos.

Figura 1 – As indicações de proibição de cães nos parques e jardins públicos (à esquerda) são cada vez mais frequentes; à direita, um caso ilustrativo – estes animais nãos são permitidos no Jardim do Ultramar

Figura 2 – À esquerda, placa sinalizadora da autorização para exercitar cães sem trela; à direita, um destes raros espaços verdes, mas localizado numa área extremamente insegura, devido à sua reduzida dimensão e intenso tráfego em redor (relvado localizado entre as Avenidas de Moçambique e do Ultramar e a Rua Cândido dos Reis)

Este projecto enquadra-se assim nas linhas de acção ambientais que têm vindo a ser promovidas pela Câmara Municipal de Oeiras referentes aos animais domésticos, das quais são de destacar o “programa piloto de biocontrole de roedores” e a campanha de colocação de chip identificador nos animais de estimação.

7

Localização

SUGESTÕES DE LOCALIZAÇÃO A localização de um Parque para Cães deve idealmente cumprir algumas directrizes básicas: (1) ser acessível para os cães e seus proprietários; (2) ser de grande dimensão; (3) apresentar um impacto mínimo para a vizinhança e (4) apresentar um impacto mínimo para a vida selvagem e o ambiente (Stutzke et al., s/d).

Os Parques são utilizados principalmente de manhã, antes do trabalho, ou ao fim da tarde e fim-de-semana. Assim, é necessário que estejam convenientemente localizados.

O grau de utilização está relacionado com a sua proximidade – quanto mais perto estiverem de casa, mais frequentemente serão utilizados. Desta forma, a sua elaboração próximo de um núcleo de elevada densidade populacional tem a dupla vantagem de (1) potenciar a sua utilização pelos interessados e (2) criar hábitos de utilização e fidelização que poderão posteriormente ser expandidos a Parques em zonas mais afastadas.

No concelho, existem diversos locais passíveis de albergar um Parque para Cães, mas seria desejável que o primeiro fosse construído numa zona relativamente central, de forma a promover a sua utilização. Como potenciais locais adequados para um Parque para Cães localizado em zonas de elevada densidade populacional, sugere-se (a título de exemplo): - uma secção do Parque dos Poetas (ou, em alternativa, numa zona adjacente a este); - uma secção do Jardim de Oeiras; - relvado na Avenida das Descobertas, no Alto da Barra (adjacente à Cincsouthland); - área livre adjacente à avenida Dr. Francisco Sá Carneiro (em frente à Biblioteca Municipal); Os três primeiros locais têm as vantagens de estarem já parcialmente vedados, o que minimiza os custos de elaboração do Parque.

Caso não seja de todo possível estabelecer um Parque numa zona habitacional, uma alternativa consiste em edificá-lo numa zona periférica do município. Locais que poderiam potencialmente receber um Parque são: - zona ribeirinha de Algés; - aterros sanitários; - áreas livres nas diversas freguesias do concelho.

No entanto, há que considerar que um parque localizado num local afastado de uma zona urbana terá uma menor frequência de utilizadores. Assim, idealmente este tipo de parque deveria ser de maiores dimensões, com mais atractivos, de forma a incentivar a sua utilização. Num parque assim localizado, é mais difícil criar hábitos de fidelização, dado que a sua utilização será apenas esporádica. Adicionalmente, os custos de elaboração do parque serão superiores, uma vez esta localização implica a necessidade de construção de um parque de estacionamento para as pessoas que frequentam o parque, o que poderá ser desnecessário se o parque estiver numa zona mais urbana, onde tende a haver locais para deixar os carros.

Outro tipo de locais onde têm sido criados Parques para Cães são as praias. Estas têm a vantagem de ter custos de manutenção inferiores, relativamente aos parques. Durante o período de chuva, é mais fácil limpar a areia que lama. Adicionalmente, é mais fácil a recolha de dejectos da areia que num parque. A utilização das praias durante o Inverno é reduzida, e mesmo no Verão há normalmente áreas em algumas praias nas quais o conflito potencial com outras actividades de lazer é limitado (Batch et al., s/d).

Caso se opte por esta solução, um local sugerido consiste no isolamento de uma secção de praia, pouco utilizada pela população, ou recorrer a praias que raramente sejam normalmente frequentadas.

8

Sugestões

SUGESTÕES DE DESIGN O design de um parque para cães deve enfatizar a reciprocidade do movimento, textura, forma e linha. Os princípios-chave são variedade, estimulação e desafio, imprevisibilidade e interesse, com vista a providenciar uma experiência sensorial rica e variada. Deve ser procurada uma combinação de espaços abertos para correr e espaços mais pequenos com detalhes para explorar (Harlock Jackson Pty et al., 1995).

Indicam-se em seguida alguns aspectos a ter em consideração no planeamento do parque, baseados na experiência adquirida por diversas entidades aquando da elaboração e utilização de parques para cães.

Dimensão Nos EUA, têm sido elaborados parques para cães com dimensões variando entre 1 e 32 ha. No entanto, considera-se que a área mais adequada é a partir dos 2-3 ha. Num parque de dimensões reduzidas, há uma maior probabilidade de haver confrontos entre os animais, devido à redução da margem de conforto entre dois animais, criando situações de maior tensão nas interacções. Adicionalmente, tende a haver um desgaste mais rápido do piso arrelvado, devido à grande quantidade de cães e pessoas concentrados numa área relativamente pequena; num parque de maior tamanho, o mesmo número de visitantes pode repartir-se por uma zona maior, pelo que cada área não sofre tanta pressão. É necessário ter em atenção que as estimativas de utilizadores dos parques para cães são frequentemente inferiores ao número real5 de frequentadores, pelo que é aconselhável ter este facto em atenção aquando do planeamento do parque.

Considerando que, por um lado, o primeiro parque para cães português constituirá um modelo para outros que venham eventualmente a ser elaborados noutros locais e, por outro, se pretende criar hábitos de fidelização dos seus utilizadores, é sugerido que tenha uma dimensão mínima de 3 ha, de forma a permitir a elaboração de um jardim esteticamente agradável e que minimize potenciais conflitos derivados da ocorrência de diversos animais num recinto confinado.

Forma A forma do Parque é relativamente irrelevante, dependendo fundamentalmente da dimensão e forma do espaço disponível. Tem sido sugerido que quando a área é reduzida, deve ser privilegiado o comprimento sobre a largura, de forma a aumentar a extensão por onde se pode passear e correr.

Vedação Normalmente é recomendado que a vedação tenha pelo menos 1,5 m de altura, de forma a evitar que: (1) cães maiores saltem por cima dela para as áreas adjacentes, (2) pessoas de fora entrem no parque sem ser pelos sítios adequados, e (3) os visitantes se sentem na cerca. Deverá ser de metal, para que não se danifique com embates de cães e pessoas contra a vedação, chuva e humidade, e tentativas para a roer. Adicionalmente, é 5

Em alguns parques para cães localizados na América do Norte, a estimativa do número de cartões de acesso a adquirir para permitir a utilização de parques para cães foi largamente inferior ao número de cartões adquirido.

9

Sugestões

aconselhável que tenha um tratamento anti-corrosão ou seja revestida de plástico, para que não se danifique com a urina dos cães e/ou água.

A vedação deverá ter uma malha cerrada, de forma a evitar que cães de pequena dimensão escapem por ela. É aconselhável que seja enterrada no solo pelo menos 5/10 cm, para desencorajar a fuga de cães que escavem buracos junto à vedação.

Nº de Cercados É aconselhável a existência de pelo menos dois cercados – o recinto principal e um outro, de menores dimensões, destinados a cães de pequeno porte (menos de 15kg). Isto permite evitar que os cães pequenos sofram danos dos cães maiores, que podem potencialmente considerá-los uma presa. A utilização deste recinto pelos cães de pequeno tamanho não é obrigatória, mas constitui uma opção para que os seus proprietários possam beneficiar do Parque para Cães da mesma forma que os restantes utilizadores. Quando o cercado dos cães pequenos não está a ser utilizado por estes, pode ainda ser considerado um recurso para que algum dos animais que, no recinto principal, esteja demasiado excitado e a perturbar os outros animais e pessoas, possa ser aí mantido enquanto acalma, ou até o proprietário de um cão pequeno querer utilizar o recinto. Adicionalmente a estes dois espaços, seria desejável a inclusão de um terceiro recinto. Além de permitir a separação física de cães que possam entrar em conflito, esta área poderia ser destinada a receber equipamento destinado ao treino/educação de cães (e.g. material de agiltiy). Isto teria a dupla vantagem de atrair mais pessoas ao Parque e permitir a sua rentabilização, através do aluguer deste espaço a centros de educação de cães que queiram fazer uso das instalações para a realização de aulas.

Acessos O acesso ao parque deve ser feito através de um portão duplo (fig. 3). Este consiste numa pequena área com dois portões. O cão e o seu proprietário entram no parque por um portão, que é posteriormente fechado; a trela é retirada ao animal e o segundo portão aberto, dando acesso ao recinto. Tal permite evitar que algum cão no interior do parque fuja para a rua quando alguém entra. Adicionalmente, evita potenciais problemas de agressividade que podem ocorrer à entrada do parque, quando um cão preso (logo, sem possibilidade de fuga) se sente ameaçado ao ser abordado por diversos cães soltos.

© American Kennel Club, s/d Figura 3 – Exemplo de um portão duplo de acesso ao Parque para Cães

10

Sugestões

O acesso interno a outros cercados que possam existir no interior do parque poderá ser feito através de portões simples, dado que não existe o risco de fuga para a via pública.

Deve ainda ser contemplado um acesso lateral para veículos de manutenção e/ou emergência.

Superfície Os cães gostam de cheirar o seu ambiente, de forma que as superfícies macias, que retêm os odores, são preferíveis às superfícies duras (Harlock Jackson Pty et al., 1995).

Têm sido sugeridos diversos tipos de coberto para o solo dos Parques para cães. A opção esteticamente mais agradável consiste em arrelvar o terreno, incluindo igualmente arbustos e árvores. Esta opção tem ainda a vantagem de permitir a desintegração natural de dejectos não recolhidos - como os cães são atraídos a áreas com erva alta para defecar, podem ser mantidas algumas áreas de erva mais alta (aproximadamente 10 cm parecem ser adequados) para o efeito, o que tem o benefício suplementar de reduzir os custos de manutenção (Harlock Jackson Pty et al., 1995). No entanto, esta alternativa acarreta o problema do desgaste da relva, no caso de um uso intensivo do Parque (ou seja, caso o Parque tenha uma área demasiado pequena para o número de animais que o frequenta), o que pode levar a que seja necessário proceder à substituição mais ou menos frequente da relva, obrigando ao encerramento total ou parcial do parque nessas ocasiões. Adicionalmente, existe o problema da formação de lama quando chove.

Outro material tipicamente utilizado em parques para cães é o granito decomposto ou gravilhas similares (partículas com um diâmetro máximo de 0.9 cm), que constituem um meio relativamente estéril e com custos de manutenção reduzidos. Apesar de também precisarem de ser regado regularmente, para diminuir o pó levantado, a quantidade de água necessária é inferior à requerida para regar um relvado.

Adicionalmente, existe a possibilidade de o misturar com outras matérias para ajudar a reduzir a poeira. A principal desvantagem desta opção é que este material é pouco absorvente no que se refere aos líquidos, o que pode constituir um problema com a urina. A maior parte dos líquidos dispersa-se como micro-gotas à superfície, que são posteriormente evaporadas.

Outra possibilidade consiste em utilizar aparas de madeira de reduzida dimensão, de forma a evitar a formação de lascas que possam causar danos aos membros dos animais.

Materiais a evitar são o asfalto e cimento, uma vez que são impermeáveis, impedindo o escoamento da urina e, principalmente, muito abrasivos para os pés dos cães, podendo inclusivamente causar danos aos animais quando caem ou saltam.

Apesar de o parque dever apresentar um coberto que não fique enlameado na época de chuva, a criação de trilhos pedonais para pessoas pavimentados adequadamente (e.g., calcetados) permite colmatar um pouco esta necessidade.

Idealmente, o parque deveria ser coberto com uma diversidade de materiais, de forma a aumentar a variedade e estímulos visuais e olfactivos. À entrada poderia ser colocada uma ou duas caixas de areia, de forma a estimular a defecação. Por todo o parque, poderiam ser criadas zonas planas, de forma a incentivar a velocidade, e zonas com pequenas elevações, estimulando a exploração. Seria também desejável a inclusão de um lago de reduzida profundidade e margens suaves, dado que os cães normalmente gostam de nadar e estar na água.

11

Sugestões / Requisitos

Coberto Vegetal Independentemente da escolha de material para a pavimentação do parque, é desejável que este disponha de diversas árvores e arbustos distribuídos por toda a sua área. Além de o tornarem esteticamente mais agradável, este tipo de vegetação proporciona a sombra necessária no Verão e ajuda a fornecer um isolamento acústico à área.

Estruturas de Apoio Relativamente a estruturas e equipamentos necessários ao bom funcionamento do parque, é recomendável que existam diversos distribuidores de sacos para recolha de dejectos. Deverão estar localizados por toda a área do parque e principalmente na entrada, de forma que os proprietários dos animais possam recolher os sacos necessários. Complementarmente, devem ser disponibilizados diversos caixotes de lixo para recolha dos sacos.

Deverá existir um painel para avisos, onde poderá ser colocada informação mais detalhada sobre as regras do parque, folhetos informativos com conselhos de utilização, de saúde, de nutrição, etc. Este painel deverá possuir uma cobertura impermeável, de forma a impedir danos ao material aí colocado. É desejável que existam bancos de jardim no parque, para que as pessoas possam descansar. Devem ser colocados afastados dos portões de acesso, para evitar a concentração de cães junto às entradas, o que pode aumentar a possibilidade de conflitos com outros cães que entrem no parque. Similarmente, poderá ser disponibilizado um abrigo para a chuva, para ser utilizado pelos utentes do parque. É ainda aconselhável que exista um chafariz, que possibilite a distribuição de água a pessoas e aos animais. É de evitar a disponibilização de receptáculos comuns para a distribuição de água aos cães (ou seja, cada dono deve trazer uma gamela ou outro suporte para distribuir água ao seu cão), por serem um foco potencial de transmissão de doenças entre os animais. O chafariz deve ser colocado numa zona impermeabilizada (por exemplo, cimentada), de forma a evitar a criação de lama em seu redor.

REQUISITOS PARA A FREQUÊNCIA DO PARQUE Apenas deve ser autorizada a frequência do parque a animais que estejam devidamente registados e licenciados, de acordo com o exigido pela legislação. No entanto, e considerando que uma proporção significativa da população canina não é normalmente registada, deverá ser instituído um período de tolerância até ao final da época seguinte de licenciamento, sendo assim permitido acesso a animais não registados, desde que adequadamente vacinados contra a raiva.

Considerando que o parque será frequentado por diversos animais e pessoas, existe o potencial risco de transmissão de zoonoses entre os utilizadores. Como tal, deverão ser efectuados esforços para limitar o acesso ao parque de animais que tenham cumprido algumas medidas profiláticas essenciais. Assim, no que se refere aos requisitos higienosanitários que devem ser exigidos, propõe-se dois níveis distintos e complementares, a ser implementados sequencialmente: 1. Numa primeira fase, serão admitidos todos os animais cujos proprietários apresentem prova de estar vacinados contra a raiva, dado que esta é a única vacina exigida por lei.

12

Requisitos / Funcionamento

Este período poderá durar desde que o parque é aberto até ao final da campanha de profilaxia anti-rábica seguinte (de forma a coincidir aproximadamente com o período de licenciamento dos canídeos). Durante este tempo, deverão ser efectuadas campanhas de sensibilização no que se refere à transmissão de doenças entre cães e entre estes e as pessoas, realçando a necessidade de efectuar um programa profilático completo (e.g., vacinação e desparasitações adequadas); 2. Na segunda fase, apenas será autorizada a frequência do parque a animais que tenham cumprido um programa sanitário mínimo, a ser definido, mas mais restritivo que a simples vacinação anti-rábica, de forma a minimizar a transmissão de zoonoses.

CONTROLO DE ENTRADAS A solução mais simples de acesso ao parque consiste em mantê-lo permanentemente aberto, para que qualquer pessoa aí possa aceder. No entanto, esta opção apresenta diversas desvantagens, das quais são de realçar o potencial vandalismo por pessoas estranhas ao parque e a impossibilidade de assegurar que os animais que o frequentam cumprem os requisitos mínimos exigidos para a frequência do espaço. Outra opção consiste em ter permanentemente um funcionário camarário presente no parque, sendo responsável pelo controlo de entradas e pelo bom funcionamento da área. No entanto, esta opção acarreta um custo muito elevado em termos salariais.

A forma mais adequada de controlar as entradas no parque para cães parece ser a utilização de passes que permitam a entrada apenas a quem o tenha adquirido e cumpra os requisitos necessários. O recurso aos passes permite dispensar a presença de um funcionário no parque e, paralelamente, alargar o período em que o parque permanece aberto, uma vez que impede a entrada de estranhos no parque, aumentando a segurança da área; tem ainda a vantagem adicional de, ao envolverem a renovação anual, permitirem controlar a profilaxia sanitária do animal, assegurando o cumprimento os requisitos necessários para acesso ao parque. Os passes poderão ser solicitados nos serviços camarários competentes, durante o seu horário normal de funcionamento, ou poderá ser estabelecido um acordo com um estabelecimento que se situe perto do parque, de forma a facilitar a sua aquisição por parte dos interessados.

Caso se opte por uma solução de acesso controlado ao parque, deverá ser distribuído um elemento identificador da autorização de frequência do parque por um dado cão, que deverá ser claramente visível e ser colocado na coleira ou peitoral do animal.

TARIFÁRIO Idealmente, o acesso ao parque deveria ser gratuito, tal como acontece noutros parques e jardins para usufruto da população do concelho.

No entanto, caso esta não seja uma opção viável, o preço a cobrar pelo usufruto do parque deverá estar relacionado com os custos da manutenção do parque, mas não deverá ser diferente do normalmente cobrado noutros parques e jardins, sob o risco de as pessoas se recusarem a frequentar o parque, devido ao custo elevado. Assim, sugerese a criação de três tipos de preçários - anual, mensal e diário, de forma a abranger os tipos de utilização mais comuns. Propõe-se também a implementação de um tarifário degressivo em função do número de cães possuído - a partir do segundo animal, o preço

13

Requisitos / Funcionamento

por cabeça será menor -, de forma a incentivar a utilização do parque sem que ocorra um acréscimo significativo do preço.

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO No caso de se recorrer à utilização de passes para permitir o acesso ao parque, este poderá ser mantido em funcionamento 24 h por dia. Este regime é o ideal, pois permite que cada pessoa escolha o período que mais lhe convém para passear com o seu animal, mas implica um custo de estabelecimento do parque superior, ao requer a instalação de candeeiros de iluminação pública.

Caso se opte por um horário mais restrito, este não deve estar limitado ao horário de trabalho normal, pois, durante a semana, as pessoas apenas têm tempo para passear com os seus animais antes e depois do seu trabalho. Assim, é aconselhável que o horário mínimo de funcionamento seja do nascer ao pôr-do-sol.

14

Regras

SUGESTÃO DE REGRAS DE UTILIZAÇÃO À entrada do parque deve ser colocado um sinal, bem visível, indicando de forma explícita as regras básicas de funcionamento do parque. Na figura 4 ilustra-se um exemplo do tipo de regras a ser afixado.

Figura 4 -Exemplo de regras para um Parque para Cães, a ser afixado de forma visível à entrada

SUGESTÃO DE INFORMAÇÃO PARA FOLHETO De forma a complementar as regras gerais de utilização, deverá ser produzido um folheto informativo sobre os parques para cães. Pretende-se com esta informação explicar e detalhar as razões para a existência das diferentes regras, bem como esclarecer os cuidados que devem ser tomados aquando da frequência deste tipo de parques.

O folheto deveria ser distribuindo, antes e durante a fase de construção do parque, aos proprietários dos cães licenciados em Oeiras, bem como disponibilizado em clínicas veterinárias e lojas de animais do Concelho de Oeiras e limítrofes, com vista ao esclarecimento da população. Adicionalmente, deverá ser distribuído a todas as pessoas que adquiram um passe ou entrada no parque, além de ser disponibilizado no interior do parque, em recipientes adequados.

Apresenta-se em seguida uma sugestão de folheto, explicando as regras de funcionamento de um Parque para Cães.

15

Inscrição Preencher uma ficha por cada cão e entregá-la nos serviços competentes, acompanhada de prova actualizada de vacinação adequada e de registo e licenciamento e do montante requerido para o passe de acesso.

Nome do cão: __________________________________ Raça: _________________ Variedade: ______________ Cor: ___________ Data de Nascimento: ___ / ___ / ___ Sexo: M F Castrado/Esterilizada: Nome do proprietário: ___________________________ Morada: ______________________________________ Localidade: ___________________________________ Código Postal: _______ - ___ _____________________ Telefone: ______________ e-mail: _________________ Passe solicitado: Anual Mensal

Diário

Termos e condições de utilização Eu, abaixo-assinado, reconheço que utilizo voluntariamente, com o meu cão, o Parque para Cães operado pela Câmara Municipal de Oeiras (CMO). Reconheço que o facto de soltar o meu cão e estar fisicamente presente no Parque para Cães envolve riscos para mim, qualquer indivíduo que me acompanhe, outras pessoas ou o meu cão, riscos que podem resultar de cães agressivos, comportamento imprevisível e falta de treino, ou quaisquer outros que possam ocorrer. Reconheço também que, apesar dos esforços desenvolvidos pela CMO para o evitar, podem estar presentes no Parque cães que não estejam licenciados e devidamente vacinados, os quais podem causar danos a pessoas ou animais. Riscos adicionais incluem, mas não estão limitados a: lutas entre cães, mordidas, roubo ou captura ilegal, fuga, vegetação ou água estagnada que possam causar doenças ou ser venenosos se consumidos, vegetação que possa ficar presa em qualquer parte do corpo dos cães, mosquitos, carraças, pulgas ou outros insectos. Compreendo que a utilização do Parque para cães não é directamente supervisionada por agentes ou funcionários da CMO. Assumo todos os riscos associados com a utilização do Parque, incluindo material e equipamento, em auto-gestão e de forma não supervisionada. Ao assinar este termo de utilização, concordo em não responsabilizar a CMO, os seus agentes ou funcionários, de quaisquer danos, custos, perdas ou responsabilidades legais, derivados da minha utilização do Parque para Cães, incluindo morte, doença ou danos para mim ou para o meu cão, ou destruição de propriedade. Eu li cuidadosamente os termos e condições de utilização e compreendo-os e aceito-os. Também recebi uma cópia das regras de utilização e comprometo-me a cumpri-las

Assinatura: _________________________________________ Data: ___ / ___ / ___

Localização Local em Oeiras

Horário de Funcionamento

PARQUE PARA CÃES DE OEIRAS

Diariamente, do nascer ao pôr-do-sol

Contactos Para qualquer informação relativa ao Parque para Cães, contacte: Câmara Municipal de Oeiras Divisão de Espaços Verdes

Morada: Edifício Paço de Arcos, Estrada Nacional 249/3 2780-730 OEIRAS Telefone: 21 440 62 92 Fax: 21 440 65 40 e-mail: Web page: Grupo de Apoio à Utilização do Parque Coordenador: Morada: Telefone: e-mail:

Informação sobre as regras e Conselhos de utilização

O que é um Parque para Cães Um Parque para Cães é um espaço vedado onde os proprietários de cães podem desfrutar, com os seus animais de estimação em liberdade e em segurança, dos benefícios dos parques e jardins proporcionados pelos municípios aos cidadãos.

Principais benefícios O Constitui um local onde os donos e os seus cães podem passear e fazer exercício em segurança O Contribui para uma maior socialização e interacção entre pessoas e animais O Contribui para aumentar a segurança da comunidade e reduzir os conflitos entre proprietários de cães e outras pessoas O Contribui para uma maior responsabilização dos proprietários de cães

Regras de funcionamento Os proprietários devem apanhar os dejectos dos seus cães As fezes constituem importantes vectores de transmissão de doenças a outros animais e pessoas. A recolha imediata dos dejectos permite minorar este risco Os cães devem estar sob controlo dos seus proprietários O controlo vocal dos cães é fundamental para evitar que ocorram problemas com outros animais ou pessoas. Se um proprietário não conseguir acalmar o seu animal, deve sair do parque até ser capaz de o controlar.

Cada pessoa pode trazer um máximo de 3 cães Torna-se muito difícil para uma única pessoa conseguir controlar mais que 3 animais.

Só são permitidos cães vacinados e com mais de 4 meses de idade O objectivo é minimizar a transmissão de doenças. Em cachorros com menos de 4 meses de idade, mesmo que devidamente vacinados, o sistema imunitário não está ainda suficientemente desenvolvido para combater eficazmente as doenças.

Não são permitidas cadelas em cio As cadelas em cio atraem machos, podendo levar a lutas entre eles Cães com historial de agressividade serão banidos Quando um cão ataca outro, deve ser de imediato removido do parque. No caso um dado animal apresentar um historial de agressão repetida, a sua entrada poderá ser impedida Só é permitida a entrada a crianças com mais de 10 anos de idade e quando supervisionadas por um adulto Cães de grande porte podem inadvertidamente causar danos a crianças pequenas. Crianças muito novas frequentemente não sabem como se comportar adequadamente na presença de cães estranhos e apresentam comportamentos incomuns em pessoas mais velhas, correndo o risco de ser mordidas por um animal demasiado excitado ou assustado. Adicionalmente, as crianças são mais propensas a contrair zoonoses.

A autarquia não se responsabiliza por danos causados por pessoas ou animais aos restantes frequentadores do parque Cada pessoa frequenta o parque por sua conta e risco, sendo o único responsável pelos danos causados por si ou pelos seus animais às outras pessoas e cães que utilizam o parque.

Desfrute o Parque para Cães!

Conselhos de utilização Todos os cães devem usar uma coleira ou peitoril com identificação enquanto estiverem no parque Apenas um método de identificação eficaz permite que um cão que fuja seja reunido ao seu proprietário, ou evitar que seja abandonado. Não devem ser utilizadas coleiras estranguladoras ou com puas, pois podem causar danos ao animal que a usa e a outros.

Os proprietários devem ter uma trela por cada animal que trazem ao parque Uma trela é a forma mais eficaz de conseguir controlar um animal, quando necessário, podendo também servir como um açaimo improvisado, em caso de emergência.

Os donos devem tapar os buracos que os seus cães fizerem Ou, melhor ainda, evitar que eles os façam. Tal contribui para a degradação do Parque, reduzindo o seu tempo de vida útil.

A presença de brinquedos para cão no Parque é condicionada A utilização de brinquedos pode levar a lutas entre cães pela posse dos mesmos. Se tal ocorrer, opte por não levar os brinquedos para o parque. Não deixe brinquedos (ou outros itens, como gamelas para água) no parque para a utilização por outros cães, pois podem ser um foco de contágio de doenças.

Evite trazer comida para o Parque Também a comida pode promover a luta entre cães. É feita uma excepção para pequenas guloseimas utilizadas em sessões de treino. No entanto, não alimente outros cães sem autorização prévia dos seus proprietários, pois poderão causar-lhes problemas de saúde.

Aprenda a reconhecer os diferentes comportamentos caninos e a interpretar posturas corporais O correcto reconhecimento das intenções dos animais permite reduzir a probabilidade de agressões.

Palestras

SUGESTÃO DE PALESTRAS Um Parque para Cães, devido à sua índole e predisposição dos seus frequentadores para o assunto, constitui um local privilegiado para a realização de acções formação e/ou sensibilização relacionadas com o ambiente, com os animais domésticos e com os cães em particular. Alguns dos temas que poderão ser abordados são: O O O O O O O O O O O

Animais na cidade; Legislação relativa aos animais de companhia; Linguagem canina; Socialização; Agressão; Cuidados de saúde básicos; Nutrição; Crianças e cães; “Etiqueta” canina; Comportamentos de jogo; Obediência básica e sua necessidade na sociedade.

18

Manutenção / Equipamento

MANUTENÇÃO Nos locais onde existem parques para cães, a manutenção dos parques é normalmente partilhada entre o município e os utilizadores do parque, em regime de voluntariado.

Pode ser estabelecido um grupo de voluntários que sirva de intermediário entre os utentes e o município. Este grupo poderá ser responsável, p. ex., pelo esclarecimento de dúvidas relativas ao parque, por manter os distribuidores de sacos sempre cheios e assegurar um correcto fornecimento de folhetos informativos, e de uma forma geral, garantir uma boa utilização do parque.

Relativamente à recolha de dejectos, esta normalmente ocorre por esforço próprio dos utilizadores do parque – cada pessoa é responsável por recolher os dejectos dos seus animais; quando alguém negligencia esse dever, outros utilizadores tendem a chamá-la à atenção.

O município será responsável pela manutenção do espaço físico do parque. Quando necessário, poderão ser organizadas jornadas de voluntariado para ajudar na manutenção (e.g. recolha de dejectos “perdidos”) e recuperação de infra-estruturas danificadas no parque.

Caso seja necessário, poderão ser implementadas campanhas de donativos e de angariação de fundos, junto de empresas do sector e da população em geral, de forma a obter capital suficiente para contribuir para a criação e/ou manutenção do parque.

MATERIAL E EQUIPAMENTO NECESSÁRIOS O material e equipamento necessários para o estabelecimento de um parque para cães, é relativamente restrito, a saber: rede com pelo menos 1,5 m de altura e postes de suporte; distribuidores de sacos para recolha de dejectos ; caixotes de lixo; painéis para indicação das regras e horário de funcionamento; painel para avisos, com cobertura impermeável; bancos de jardim; chafariz para distribuição de água a pessoas e animais; abrigo para pessoas em períodos de chuva; candeeiros, para permitir a utilização do parque antes do nascer do sol e após o seu ocaso; O ligação às redes públicas de abastecimento de água e electricidade.

O O O O O O O O O

Ocasionalmente, poderá haver recurso a uma tenda, para delimitar o espaço onde decorrem palestras ou outras acções de sensibilização pública.

19

REFERÊNCIAS American Kennel Club (s/d) Establishing http://www.akc.org/pdfs/GLEG01.pdf

a

Dog

Park

in

your

community.

[On-line]

Anónimo (2003) Sondage: maîtres et chiens passés au peigne fin. Atout Chien, 213: 22-23.

Batch, E., M. Hale & E. Palevsky (s/d) The case for space. Expanding recreational opportunities for dog owners and their pets.

A report prepared for FREEPALY. [On-line] http://www.freeplay.org/caseforspace.pdf Bourbeau, J. (1998) Dog Parks: can a place that lets Rover roam help your shelter? Animal Sheltering, May-June: 19-21.

Câmara Municipal de Oeiras (CMO) (s/d a) Apresentação do concelho. A última década. [On-line] http://www.cm-oeiras.pt/Apresentacao/UltDecada.htm Câmara Municipal de Oeiras (CMO) (s/d b) Observatório estatístico. [On-line] http://www.cmoeiras.pt/Observatorio/Observatorio.htm Harlock Jackson Pty, J.K. Blackshaw & J. Marriott (1995) Public open space and dogs. A design and management guide for open space professionals and local government. Prepared for the Petcare Information & Advisory Service. [On-line] http://www.petnet.com.au/openspace/frontis.html Hart, L. (1995) Dogs as human companions: a review of the relationship. Pp. 161-178 in Serpell, J. (ed.)

The domestic dog – its evolution, behaviour and interactions with people. Cambridge: Cambridge University Press.

Headey, B. & W. Anderson (1995) Health cost savings: the impact of pets on Australian health budgets.

November 1995. Baker Medical Research Institute, The Centre for Public Policy, The University of Melbourne. [On-line] http://www.petnet.com.au/health/halth.01.html Headey, B. (2003) Pet ownership: good for health? The Medical Journal of Australia, 179: 460-461.

Mador, M.L. (2002) Dog http://www.hdog.org/mm_letter.htm

parks

do

not

harm

the

environment!.

[On-line]

McHarg, M ; C. Baldock, B. Haedey & A. Robinson (1995) National people and pets survey. A report to Dr. Robert Kibble, Chairman Urban Animal Management Coalition.

[On-line] http://www.petnet.com.au/People_and_Pets/53UAMR.HTML Petnet (2003) Pet ownership in Australia. [On-line] http://www.petnet.com/statistics.html Ralston Purina (2000) The state of the American pet – a study among pet owners. [On-line] www.purina.com/images/articles/pdf/TheStateofThe.pdf Serpell, J. (1996) In the company of animals. A study of human-animal relationships. Cambridge: Canto/Cambridge University Press.

SOPEXA (2000) Étude internationale Chiens – France, Royaume-Uni, Allemagne, Espagne, Italie.

Ominibus. [On-line] http://www.scc.asso.fr Stutzke, T., D. Samii, K. Welborn, N. Slaton, P. Runquist, K. Pickus, P. Riley & L. Buckman (s/d) Dog Park Committee Report.

[On-line] http://www.city.davis.ca.us/pcs/misc/pdfs/dogparkcommitteereport.pdf

20

ANEXOS

E-MAILS RELATIVOS À IMPLEMENTAÇÃO DE PARQUES PARA CÃES EM ALGUMAS CIDADES AMERICANAS Contactou-se os serviços de parques e espaços verdes de algumas cidades dos EUA, com vista a conhecer as opiniões dos profissionais lidando com os parques para cães.

Reproduzem-se a seguir as respostas obtidas de: O Mr. Rick Royle County Park Manager--Thompson Park Lincroft, New Jersey e-mail: rroyle@monmouthcountyparks.com website: http://www.monmouthcountyparks.com/parks/thompson.asp O Mr. Jack Smith Community Services Department - Recreation Division City of Mountain View, California e-mail: parks@ci.mtnview.ca.us web site: http://www.ci.mtnview.ca.us/citydepts/cs/parks.htm O Mr Jessie Davis Plano Parks and Recreation Plano, Texas e-mail: Jessied@plano.gov web site: http://www.planoparks.org/sub_parks/dog_park.htm

Pรกgina 1 de 1

Carla Cruz De: Para: Enviado: Assunto:

"Rick Royle" <rroyle@shore.co.monmouth.nj.us> "Carla Cruz" <cmcruz@ualg.pt> quinta-feira, 4 de Dezembro de 2003 19:39 RE: request

Dear Carla, I would be happy to relate my experience with operating an Off-Leash Dog Area. Since we opened in 1999, the "dog park" has been a relatively low maintenance facility, and we haven't had as many problems as we thought we would.

Ours is an unsupervised "use-at-your-own-risk" facility, and we rely heavily on the park patrons to use common sense and be considerate of others. The area is approximately 2 acres, with a 6 foot high perimeter fence, two 10 foot wide maintenance gates, and a double-gated entryway. The double gated entry allows dog owners to enter the vestibule, unleash their dog, and then enter the park (without other dogs escaping). We provide garbage and recycling containers (emptied daily by park staff), pooper-scoopers and a product called "Mutt-Mitts" for patrons to pick up dog waste. There are two "Mutt-Mitt" dispensers in the area, and they are re-filled as needed. We go through about a case a week (250 per case). I have spoken to park patrons and many feel that they would bring their own plastic bags if they had to.

We are trying to maintain grass turf on the surface, but in many spots it is worn down to bare soil. We have aerated and overseeded the area with grass, but the compaction and traffic makes it nearly impossible to maintain the turf. Mowing is limited to once every two weeks, and yearly we apply a weed control herbicide along the fence line. In the future we may use a sand/crushed quarry stone mixture for the surface, which should drain well and be heavy enough that it won't blow away like dust. Occasionally we have to fill holes that are dug by dogs, and sometimes dogs will dig under the fence.

Most park patrons are responsible enough that they will control their pet if they see this happening.

I would suggest to anyone designing a dog park to include at least two separate enclosures; one for larger pets and one for smaller animals. Sometimes people with small dogs are unable to enjoy the area because of the tendency of big dogs to play rough.

Incidents of people being bitten are rare, but they do occur, mostly when humans try to intervene between two dogs that are not getting along or playing too rough. When that happens, we gather as much information as possible about the incident, and notify the local health department. We have not had any serious injuries to humans or to pets.

That's all for now, I have to go, but feel free to e-mail me back with more questions!

Rick -----Original Message----From: Carla Cruz [mailto:cmcruz@ualg.pt] Sent: Wednesday, December 03, 2003 7:41 PM To: rroyle@monmouthcountyparks.com Subject: request Importance: High Dear Mr. Royle, My name is Carla Cruz, and I'm a Portuguese biologist. Over the past few years, in my town, as in most others, dogs have been progressively excluded from public parks and beaches. Although in Portugal the leash law is seldom applied (i.e., no dogs should be allowed on public streets without leash or muzzle), the fact is that with increasing traffic, there are less and less areas where it is safe to exercise a dog. So, I thought I could take the chance of my town promoting a contest for projects on new ideas to promote the concept of a off-leash recreation area (dog park). Dog parks are unheard of in this country, so there is no prior experience in the issue.

I was suggested your name as a County Park Manager--Thompson Park who has been successful in maintaining a good dog park in your town. As such, I would like to ask you could assist me in my task. I think it would be extremely helpful to include in my proposal some experiences gathered from towns where dog parks have been in existence. Would you be willing to write a short letter regarding your professional experience with dog parks, the way the benefit towns and problems that may arise/have risen? Thank you very much for your help.

Please feel free to contact me with any question you may have regarding the project.

Yours sincerely, Carla Cruz Biologist, MSc candidate cmcruz@ualg.pt carla_cruz@oninet.pt AOLIM: CarlaMCruz

14-12-2003

Pรกgina 1 de 2

Carla Cruz De: Para: Cc: Enviado: Assunto:

"Smith, Jack" <Jack.Smith@ci.mtnview.ca.us> <cmcruz@ualg.pt> ", Parks Clerical" <parks.clerical@ci.mtnview.ca.us> terรงa-feira, 9 de Dezembro de 2003 0:25 Dog Park

Dear Ms. Cruz, The dog park located in the City of Mountain View has been well received by the citizens of Mountain View. We have put together a list of frequently asked questions with answers for the potential users of the dog park. This should give you an idea of concerns and situations that came to our attention the first year of operation of the park.

Please feel free to email me with any additional questions or concerns you might have.

WHO MAY USE THE DOG PARK? The Dog Park was designed for use by dog owners/caretakers and their dogs.

The Dog Park provides dogs an opportunity to run and play off leash and to socialize with other dogs and dog owners/caretakers. The Dog Park was not envisioned as a place for individuals who are not accompanied by dogs, especially for children who are not with dogs.

WHERE SHOULD I PARK WHEN I COME TO THE DOG PARK? There is a parking lot adjacent to the Dog Park. If that lot is full, there is additional parking in the Crittenden Lot located directly across the street from the Dog Park on North Road. All parking is free. (Note: The Crittenden lot is not available during Shoreline Amphitheater concerts.)

HOW CAN I GET TO THE DOG PARK WHEN THERE IS A CONCERT AT SHORELINE AMPHITHEATER? The concert schedule for Shoreline Amphitheater is available at www.shorelineamp.com <http://www.shorelineamp.com>. To access the Dog Park during a concert, use the inside northbound lane on Shoreline Boulevard.

Inform the parking attendant that you are not a concertgoer but wish to use the Dog Park. It is probably best to avoid peak concert times as lengthy traffic delays are common.

ARE DOGS ALLOWED IN SHORELINE PARK? Dogs (excluding canine assist dogs) are not allowed in Shoreline Park and may not pass beyond the main entry gate, driveways or pathways leading into the park DOES MY DOG NEED TO BE ON LEASH FROM THE PARKING LOT TO THE DOG PARK? Yes, dogs must be on leash until they are inside the gated section of the Dog Park. Dogs are not allowed off leash anywhere in the area except inside the Dog Park.

WHAT IS THE PURPOSE OF THE PICNIC TABLES IN THE DOG PARK? Picnic tables were included in the park under the shade shelters so that individuals would have a place out of the direct sunlight to sit and relax, perhaps read the newspaper or a magazine, have cup of coffee or a light snack, etc. They are not intended to be used for picnics or meals. The picnic tables cannot be reserved.

MAY LARGE DOGS USE THE SMALL DOG AREA?

14-12-2003

Pรกgina 2 de 2

No. The small dog area was designed for use by small dogs. Large dogs should use the designated large dog area only.

MAY I LEAVE EXTRA DOG TOYS AND BALLS IN THE PARK FOR OTHERS TO USE? Please take your dog toys and balls with you when you leave the Dog Park.

Any toys or balls that remain behind are disposed of by city staff for health/safety reasons.

WHAT SHOULD I DO IF I OBSERVE A DOG WITH AGGRESSIVE BEHAVIOR? If you observe a dog with aggressive and/or unwanted behavior (i.e., mounting), calmly speak to its owner about the problem. If the problem persists, remove yourself from the situation and call the Shoreline Office at 650-903-6392. Also, if you observe a particular dog with aggressive and/or unwanted behavior on repeated visits to the Dog Park, please notify the Shoreline Office. In the event of an emergency, call the Mountain View Police Department at 911.

REMINDER: PET OWNERS ARE REQUIRED TO HAVE ALL CURRENT SHOTS FOR THEIR DOGS. PET OWNERS ARE ALSO RESPONSIBLE FOR CLEANING UP AFTER THEIR DOGS WHEN VISITING THE PARK AND PARKING AREA. Thank you for your interest in the City of Mountain Views Dog Park.

Jack Smith Capital and Environmental Program Supervisor City of Mountain View.

14-12-2003

Página 1 de 2

Carla Cruz De: Para: Cc: Enviado: Anexar: Assunto:

"Jessie Davis" <Jessied@plano.gov> <cmcruz@ualg.pt> "Don Wendell" <Donw@plano.gov>; "Jim Fox" <Jimfox@plano.gov> terça-feira, 9 de Dezembro de 2003 21:27 Dog park rules_final.doc; people.jpg Plano Dog Park

Dear Ms Cruz, Thank you for your interest in the Plano Dog Park (Located in Plano, Texas USA). We opened the 2.5 acre park in July of 2002. It was designed as an off-leash area for the exercise of dogs and has been a tremendous success. Success is gauged by the amount of daily usage and positive comments

by Dog Park patrons. Although no official counts have been made, it is estimated that on our peak Sunday afternoon to early evening we may have as many as 200 dogs using the park.

The park was designed to be self policing and there are no on site attendants. Park personnel, Animal Control officers, and Police officers will drop by occasionally to exhibit a presence of regulatory authority. Emphasis is placed on education rather than policy enforcement. We have had no official reports of dogs injuring other dogs or dogs injuring people or people injuring people.

The patrons are expected to work out problems themselves and not involve City of Plano agencies.

Our park is located adjacent to a residential neighborhood and there were initial complaints that the park caused an increase in traffic and parking on residential streets. Since that time the Parks Dept. has built additional parking. There are no lights in the park so open hours are from sunrise to sunset (again these hours are not enforced by locking the gates).

I recommend developing a strong volunteer program to help maintain the park and to assist in the “education” of the park patrons. The dogs seem to do well, but the people sometimes fail to follow the rules. I can not stress enough the need for educating the patrons on the WHY of the rules.

Explain to people why they can’t bring puppies under 4 months old or children under 12 years old into the park, it works better than just telling them they can’t.

There will be problems or challenges, but nothing compared to the satisfaction of building a park and seeing it used every day and being thanked by park patrons for building the Dog Park. Is it a success? YES! Will we build more dog parks? YES! Please feel free to contact me for specific questions you may have. I have attached a copy of our Dog Park Rules.

Truly yours, Jess Mr. Jessie L. Davis Park Field Services Specialist 972.941.7571 jessied@plano.gov

14-12-2003

Pรกgina 2 de 2

14-12-2003

City of Plano Dog Park Rules

Dog park hours are 7 am to sunset daily.

Dog owners must have a leash in their possession at all times.

Dogs must be kept on leash until inside the double-gated entry.

Dogs must be under voice control and in sight of owners at all times.

Any dog exhibiting aggressive behavior must be leashed and removed immediately.

Owners must clean up and properly dispose of any waste left by their dog(s).

Dogs must be licensed and vaccinated with tags displayed on collar.

Puppies using the park must be older than four (4) months.

Limit of 3 dogs per person per visit.

Owners must cover any holes their dog digs.

Dogs in season are not allowed.

Parents must refrain from bringing toddlers and small children into the dog park. Parents are strongly discouraged from bringing children under 12 years of age into the dog park. Children should at no time be allowed to run with or chase after dogs in the dog park.

Park users and dog owners assume all risk related to the dog park use.

No food or drink allowed within fenced area.

MATERIAL AUDIOVISUAL COMPLEMENTAR AO PROJECTO O CD fornecido com este projecto contém um suporte audiovisual, constituído por fotografias e vídeos, com vista a exemplificar diferentes tipos de design de parques para cães e actividades que neles podem ocorrer