Degustação ética

Contribuições de Habermas para Ética do Discurso

editora

Onde a oralidade e a escrita se encontram

www.archeeditora.com.br

João Luiz Carneiro

Contribuições de Habermas para Ética do Discurso

1a Edição São Paulo Arché Editora 2012

editora

Copyright © João Luiz Carneiro 1ª Edição, 2012. Capa, projeto gráfico e diagramação – Alexandra Abdala Revisão: Maria Alice Quaresma Garcia Obra em conformidade com o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Nenhuma parte desta obra poderá ser reproduzida total ou parcialmente sem permissão por escrito do autor. Independentemente dos meios empregados para a reprodução não autorizada, estará o infrator sujeito às penalidades previstas na legislação civil e penal vigentes.

Catalogação na Publicação (CIP) Ficha Catalográfica - Maria Ediméia Ferrer - CRB8 3740 C289c Carneiro, João Luiz Ética como extensão do diálogo: contribuições de Habermas para ética do discurso. / João Luiz Carneiro -- São Paulo: Arché Editora, 2012. 188p. : il. ISBN 978-85-65742-02-3 1. Filosofia 2. Ética – Discurso 3. Diálogo 4. Habermas, Jürgen (1929- ) 5. Escola de Frankfurt I. Título CDD 170

Apresentação da Editora

Origem. Princípio. Dois significados que estão na raiz da palavra Arché, conferindo sua etimologia. A editora nasceu com essa promessa: desvelar, por meio de suas publicações, temas sobre as origens da cultura e identidade brasileiras, entendendo ser esta uma forma de resgate e, ao mesmo tempo, de valorização das nossas “origens”... A Arché Editora nasceu da vontade e disposição para editar livros de excelente qualidade, em primeira instância vinculados à tradição oral. A escolha por esse campo de atuação deveu-se à necessidade de valorizarmos as pessoas, culturas e produções provenientes da tradição oral brasileira, seja religiosa, cultural ou artítstica, buscando seu espaço ao mostrar temáticas imiscuídas à identidade brasileira, privilegiando os elementos de sua cultura. Criada e fundada em 2011 oriunda de um viés interdisciplinar, a missão da Arché é publicar livros de qualidade, principalmente da grande área das ciências humanas e sociais, como a teologia, antropologia, sociologia, literatura e educação, todas elas, de alguma forma, convergindo para o foco residente na cultura brasileira. As primeiras publicações da Arché priorizam um segmento religioso que, na verdade, é formado por várias contri-

buições socioculturais abarcando, por esta razão, uma pluralidade de práticas rituais: as Religiões Afro-brasileiras. Do pontual ao diverso. Do branco ao colorido. Do cântico ao êxtase. As Religiões Afro-brasileiras assumem para si o que de mais brasileiro possuímos, a resistência contra todas as formas de opressão. Marginalizadas desde sempre, finalmente novos rumos aparecem para a(s) história(s) dessas religiões, marcadas pela diversidade de sua composição. Rumos traçados pela seriedade das milhares de lideranças religiosas e seus adeptos que diuturnamente batalham pela melhora de suas coletividades. Mas rumos traçados também por meio da educação, da leitura, da ação. Uma característica basilar desse amplo universo religioso é a oralidade, um método de transmissão de conhecimento que valoriza o aspecto vivencial de aprendizado. A Arché possibilita, por meio de suas publicações, que os leitores entrem em contato e aproximem-se desse método, não para fixar na escrita o modos ritualísticos dos afro-brasileiros, ao contrário, trata-se de apresentá-los como um caminho para a alteridade. Ao conhecer outros métodos e modos de vida, acabamos por compreender melhor os nossos próprios ou até mesmo revê-los. Apresentar, portanto, os aspectos da tradição oral,

abordar religiosidades ameríndias, africanas e indo-europeias faz parte de um projeto educacional mas, sobretudo político, já que um dos compromissos da leitura é fomentar a cidadania. Assim, foi com o foco na brasilidade e na tradição herdada de outras matrizes formadoras do povo brasileiro que a Arché Editora realizou uma parceria com o bacharelado em Teologia da Faculdade de Teologia Umbandista (FTU), com ênfase na tradição oral afro-brasileira, autorizado e credenciado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) em 2003.

Arché Editora

Dedico este livro ao Pai e Mestre Francisco Rivas Neto (Arhapiagha), por ter me estimulado desde o início das minhas elucubrações filosóficas a realizar esta pesquisa acadêmica, despertando a consciência do que sou e de qual a minha ancestralidade. Mais do que palavras, aprendi e aprendo com o Senhor, Mestre Arhapiagha, pelo exemplo vivo em todos os setores do conhecimento humano. Axé, Babá Mi!

Agradeço a toda a minha família, Julia, Luiz e Janaína, pelo suporte emocional e compreensão da minha ausência devido à pesquisa e ao trabalho árduo realizados durante esta produção acadêmica. Agradeço ao meu filho, Raphael L. Carneiro, pelo apoio, amor e carinho ofertados visível e invisivelmente em todos os instantes da confecção e publicação desta obra. Agradeço a todos meus irmãos de santo da Ordem Iniciática do Cruzeiro Divino pelo apoio na concretização do meu mestrado em Filosofia e pela amizade calcada em laços espirituais, logo, inquebrantáveis. Agradeço ao meu professor orientador, Doutor Flávio Beno Siebeneichler, não apenas pela atenção criteriosa na orientação da minha pesquisa, mas pela real preocupação em ofertar bases filosoficamente sólidas e consistentes durante todo o programa de mestrado. Sinceramente, construímos uma relação de amizade que ultrapassou as portas acadêmicas. Agradeço ao colega de trabalho e amigo Valdomiro Javiert Ribeiro Mendes pelo apoio incondicional na concretização deste projeto.

“Não temos a última resposta, porque não temos a última pergunta...” Francisco Rivas Neto

Introdução à Primeira Edição

A ética como extensão do diálogo. Esse título foi inspirado no célebre conceito aristotélico de que a política é extensão da ética. Ao formular tal pensamento, Aristóteles entendia que ética e política formavam a filosofia prática. Esta reconhecia na felicidade uma chave individual (ética) e coletivamente (política) importante. Contudo, seria temerário realizar uma transposição dos conceitos “ética” e “política” de Aristóteles para os tempos atuais sem levar em consideração toda a história da filosofia e as profundas mudanças socioculturais. A partir disso, fiquei com a questão: como pensar uma sociedade ética para os dias atuais? Essas provacações tocaram-me desde sempre, mas elas foram se acentuando com minha vivência templária, especificamente nas Religiões Afro-brasileiras 1. Dentro da experiência religiosa, percebi a síntese do povo brasileiro dentro do terreiro. Nele encontramos todas as classes sociais, etnias, interesses políticos e, até mesmo, confissões religiosas. Isso é fruto de suas características rito-litúrgicas, que propiciam a inclusão total. O interessante foi constatar nesse espaço religioso como as pessoas conseguiam encontrar de alguma forma a felicidade 2. O exercício constante dessa busca culminava com a realização plena desde que atendidos os anseios sociais, naturais e sobre-

1. Religiões Afro-brasileiras é uma categoria utilizada pelo meio acadêmico e que migrou para o senso religioso. Originalmente, esta categoria se propõe a dar conta da complexidade dos múltiplos cultos existentes nas tradições religiosas brasileiras que beberam suas origens das matrizes formadoras do povo brasileiro (ameríndia, indo-europeia e africana). Como exemplo, podem ser citados Umbanda, Candomblé, Babassuê, Tambor de mina, Xambá, Terecô, Jarê, entre outros. Mais recentemente, a compreensão das Religiões Afro-brasileiras foi ampliada com a ideia de “escolas”. Não cabe neste momento uma maior digressão sobre o tema, contudo é interessante consultar com atenção a obra do autor deste conceito. Cf. Rivas Neto, F. Escolas das Religiões Afro-brasileiras: tradição oral e diversidade. São Paulo: Arché Editora, 2012.

2. Ao citar a felicidade, é importante colocar que a mesma não pode ser encarada como um “produto” acabado, mas um processo em contínua transformação.

naturais dos seus adeptos. Logo, coincidindo com a chave individual e coletiva anteriormente citada, ou seja, a política como extensão da ética. 3. Refiro-me ao Mestre Arhapiagha. Dentro das Religiões Afro-brasileiras, é comum a figura do Mestre/Pai de Santo. Ou seja, aquele que orienta seus discípulos/filhos espirituais no caminho religioso que o adepto escolhera. Sou discípulo do Pai Rivas, que é médico e diretor da FTU (Faculdade de Teologia Umbandista), sacerdote das Religiões Afro-brasileiras há mais de 40 anos e autor de livros clássicos da literatura afro-brasileira como Umbanda – A Proto Síntese Cósmica e Exu – O Grande Arcano.

Se isso estava plenamente resolvido em minha experiência religiosa, o mesmo não poderia afirmar sobre cidadãos de outras confissões religiosas e, muito menos, sobre cidadãos seculares. Afinal, não é proposta das Religiões Afro-brasileiras serem o único caminho para a felicidade e muitos cidadãos, simplesmente, não estão interessados nelas como possibilidade para tal. De igual maneira, na vida cotidiana econtrava diversas situações onde cidadãos com cosmovisões diferentes se “enfrentavam” discursivamente, buscando convencer pela razão ou mesmo impondo pela pressão suas ideias em relação ao seu interlocutor. Sabia que minha visão religiosa poderia contribuir para dirimir essas questões de forma justa e pacífica, mas como proceder de tal maneira que não impusesse a minha visão como hegemônica ou homogeneizante? Com muita paciência, Pai Rivas 3 mostrou que minha visão religiosa poderia transcender a linguagem religiosa. É possível pensar meios dialéticos para equacionar grandes e pequenos problemas sociais desde que haja disposição entre as partes. Com esta injeção de ânimo, estimulara-me naturalmente a verificar a força dos valores éticos que adquirira no terreiro em outros setores do conhecimento humano. Foi a partir dessas trocas que despertei a minha consciência para a Filosofia. Após passar pelos ritos acadêmicos, adentrei no programa de Filosofia da Universidade Gama Filho como mestran-

do bolsista e logo me aproximei ao discurso crítico do filósofo Jürgen Habermas. Encantou-me de início constatar que este pensador, além de filósofo, era sociólogo e apresentava a ética não como um conceito que determina o agir humano, mas como um processo. A ética é um meio de o sujeito encontrar o correto agir. Basta colocá-la em prática por meio do discurso , 4

4. Na teoria habermasiana, o discurso pode ser traduzido para o senso comum como diálogo.

do diálogo. O papel do meu orientador, prof. Flávio Beno S., foi fundamental. Ele rapidamente captou minhas percepções e orientou-me a ler exatamente aquilo que, na vasta produção acadêmica de Habermas, apontava para o meu objeto e problema de pesquisa. Como bom adepto do diálogo, Habermas, em uma das suas obras 5, escolhera justamente duas categorias difíceis de estabelecer o consenso, muitas das vezes atuando no espaço público como antagonistas: cidadãos religiosos (cristãos) versus cidadãos seculares. Dessa pesquisa surgiu a defesa bem-sucedida da dissertação: Cidadão Religioso e Cidadão Secular – Uma possibilidade de diálogo na esfera pública em Habermas. Esse livro é uma adaptação da minha dissertação. Optei por manter o raciocínio e jargão filosófico, tendo em vista que pensar a ética na religião e na filosofia é plenamente possível, desde que reconheça seus pontos em comum e respeita suas importantes diferenças. Ressalto que faço uso do linguajar religioso cotidianamente, aliás, meu estilo de vida é típico de um religioso afro-brasileiro. Minha opção por discutir como filósofo é provar também que em nada o discurso religioso necessita opor-se ao acadêmico para manter sua identidade. Pelo contrário, sinto-me

5. Cf. Habermas, J. Entre Naturalismo e Religião. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2007.

ainda mais religioso depois de escrever filosoficamente e exercito cada dia mais a filosofia no meu dia a dia de terreiro. Ao concluir a justificativa do título desse livro, retomo Aristóteles. Se ele externou que a política era extensão da ética, compreendo, com Apel e Habermas, que a função do diálogo é fundamental para que esta última seja compreendida e possa ser possível. Aliás, ouso, apesar das minhas limitações filosóficas, ir além. A ética está tão intimamente ligada com o diálogo, que a primeira é extensão do segundo.

Sumário

Prefácio

Introdução

I. O Agir Comunicativo e as Possibilidades de Uso da Razão

Possibilidades de Uso da Razão 47

Diferenças Entre o Uso e as

O Agir Comunicativo no Interior da Linguagem como Integrador Social

Entre Factividade e Validade no Interior da Linguagem

II. A Ética do Discurso 67

O Princípio“D”

O Princípio “U” e o Discurso

O Sentido de Fundamentação

Última na Teoria Moral

III. A Esfera Pública e suas Implicações 89

A Esfera Pública

100

“Sociedade Civil”

108

O Poder no Seio Estrutural da Esfera

Pública e a Superação de Barreiras

Indesejadas 122

O Uso Público da Razão no Diálogo

entre Cidadãos

126

IV. O Diálogo entre Cidadãos Religiosos e Cidadãos Seculares 129

A Possibilidade de o Estado Secularizado

Sustentar suas Bases sem a Ideologia

das Tradições Religiosas Abraâmicas

144

Religião na Esfera Pública: a

Possibilidade de Diálogo entre

Cidadãos Religiosos e Seculares em Jogo

173

A Ética como Extensão do Diálogo

177

Posfácio

183

Referências Bibliográficas

Prefácio

O texto que o leitor tem em mãos aborda, de um ponto de vista filosófico bastante interessante e fecundo, o problema das relações entre cidadãos religiosos e leigos, tema candente nas sociedades democráticas atuais, especialmente no Brasil. A argumentação de João Luiz Carneiro encontra arrimo no pensamento de Jürgen Habermas, segundo o qual a filosofia não pode mais isolar-se em academias subtraídas às vicissitudes e exigências da vida prática cotidiana. Nem lhe é permitido mais seguir padrões teóricos estritamente metafísicos que lhe conferiam até há pouco tempo atrás status de saber extraordinário e de mundividência apoiados em fundamentos últimos. Ela é levada, em vez disso, a reconhecer-se como pensamento pós-metafísico, cujo objetivo principal consiste no esclarecimento do mundo da vida humano que constitui o espaço onde a razão é utilizada e onde se trocam argumentos de vários tipos. Um dos principais alvos do esclarecimento tem a ver com as relações – quase sempre tensas – entre filosofia e religião, entre religião e esfera pública, entre religião e democracia, entre cidadãos religiosos e seculares. O texto de João Luiz Carneiro acompanha, discursivamente, os principais pontos, fascinantes, do traçado habermasiano especialmente no que tange ao fenômeno social elementar não institucionalizado que é a esfera pública, a qual se reproduz comunicativa e discursivamente por intermédio da sociedade civil.

Essa esfera abre a possibilidade do uso livre e público da razão e da troca ilimitada de argumentos e, com isso, a possibilidade de diálogos críticos e fecundos entre os dois principais campos que compõem nossa sociedade, a saber, o dos cidadãos 1. Flavio Beno Siebeneichler possui graduação em Filosofia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e doutorado em Teologia e Ciência da religião pela Universidade de Regensburg. Possui também dois títulos de pós-doutorado, um pela Universidade de Regensburg e outro pela Freie Universität Berlin, ambas na Alemanha. Foi professor adjunto do Departamento de Filosofia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Atualmente é professor titular da Universidade Gama Filho, localizada no Rio de Janeiro. Tem vasta experiência na área da filosofia contemporânea, especialmente no campo da Ética, da Teoria Crítica (teoria estética de T. W. Adorno), da Fenomenologia (E. Husserl e P. Ricoeur), da Hermenêutica (H. G. Gadamer), da Teoria de Sistemas (de N. Luhmann) e da Pragmática, na linha de J. Habermas e de K. O. Apel. Além disso, é um dos principais nomes do nosso país para discussão das obras de Habermas, tendo traduzido os seus principais títulos diretamente do alemão para o português.

filiados a comunidades religiosas, e o dos cidadãos seculares, os quais preferem de manter neutralidade ou indiferença em relação à religião. O diálogo entre esses dois campos se impõe especialmente em sociedades democráticas, quando estão em jogo: a justiça e o bem de todos. Este livro representa sem dúvida um passo importante no longo trajeto que pode levar a uma melhor compreensão dos problemas e das novas possibilidades que se oferecem aos cidadãos brasileiros – religiosos e não religiosos – desejosos de construírem uma nação democrática capaz de respeitar e promover os direitos e o bem de todos os seus cidadãos. Porque ele desvenda pontos importantes de um projeto teórico calcado em alicerces democrático-radicais indispensáveis em qualquer sociedade humana atual ou futura. Prof. Dsc. Flavio Beno S. 1 PHD em Filosofia pela Freie Universität Berlin Doutor em Teologia e Ciência da Religião pela Universidade de Regensburg

Introdução

A sociedade hodierna está inserida em uma diversidade de cosmovisões que marcam profundamente a nossa realidade. Sendo assim, questões que envolvem o campo de pesquisa da ética e da moral pululam a todo instante nesse contexto essencialmente plural. Diante desse desafio, a obra ora apresentada apoia-se nas contribuições significativas do filósofo e sociólogo Jürgen Habermas, principalmente no que tange compreender se e, em caso positivo, como é possível um diálogo entre o que seriam os dois grandes “opostos” dessa realidade social. De um lado os cidadãos religiosos, com toda a sua diversidade de crenças. Do outro lado os cidadãos seculares, calcados em uma visão de mundo diretamente influenciada pelo pensamento positivista e em casos extremos em que o preconceito leva até mesmo à ausência de senso crítico – uma crença em não crer na religião. Mais do que opostas, essas duas classes de atores sociais funcionam como verdadeiras assíntotas que encobrem todas as variações de possibilidades de cosmovisão, sejam os mais próximos do aspecto religioso, ou os que estão mais afeitos ao secular. No entanto, algo que em boa parte da pesquisa de Habermas aparece e está consubstanciada na obra Zwischen Naturalismus und Religion, Philosophische Aufsätze1 alerta para um fato que não pode ser olvidado. A ética do discurso isoladamente, mesmo calcada no princípio ético discursivo “D” e o universalismo “U”, não é suficiente para sustentar esse diálogo entre

1. Habermas, J. Entre Naturalismo e Religião. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2007.

João Luiz Carneiro

cidadãos. Diante do problema de ordem ética, moral, pragmática e também política, a “esfera pública” precisa ser inserida no contexto, se considerado o ângulo desenvolvido por Habermas. Para enfrentar esta complexa questão, o trabalho será apresentado em quatro capítulos de desenvolvimento teórico e um capítulo de conclusão. O primeiro capítulo trata das diferenças entre o uso da razão: ética, moral e pragmática. A ética do discurso discorre uma ideia limitada de moral, uma vez que é obtida por meio do discurso. Logo, se concentra em questões tangíveis e nelas está o conceito de justiça. Entretanto, é importante também desenvolver no debate discursivo as consequências de uma ação, a qual foi desenvolvida pelo utilitarismo, e tratar nestas mesmas discussões as questões do bem viver, que a ética clássica aristotélica trata com clareza. Caso não assim o fosse, elas estariam abandonadas a decisões prioritariamente emotivas e irracionais. A obra de Habermas aborda como a teoria do discurso se relaciona com questões morais, éticas e pragmáticas. Dito de outra forma, compreender como a razão prática trata as perspectivas do teleológico, do bom e do justo. A razão e a vontade se modificam proporcionalmente na justa medida em quem passamos do discurso pragmático para o ético e ou para o discurso moral, bem como em sentido oposto. O agir comunicativo no interior da linguagem como integrador social é o assunto a ser tratado na sequência. Partindo do conceito habermasiano do “agir comunicativo”, o entendi-