Libras: instrumento de inclusão entre a comunidade surda e ouvinte no Centro de Línguas de Maracanaú (CLM). Artigo do prof. Otto Renam Lima Costa, coord. Do curso básico de libras do CLM.
O educador Celso Antunes fala dos seis principais elementos para garantir uma educação de sucesso.
Apresentado durante a mostra de trabalhos culturais do PETECA 2011, em Maracanaú, cordel ilustra a difícil situação das crianças inseridas no trabalho informal.
Sumário
06 Carta do Prefeito Não basta apenas fazer. Refletir sobre as práticas da gestão também é de grande importância para garantir que as políticas públicas desenvolvidas junto aos órgãos do executivo sejam um reflexo das necessidades da população.
07 Editorial 08 Política de avaliação de satisfação do usuário
12 A formação de Leitores Pode parecer oportuno iniciar um relato de experiência em gestão pedagógica enfatizando o papel da escola. A primeira impressão que temos é que o assunto é conhecido e imediatamente surge na mente dos educadores o seguinte conceito: o papel da escola é formar cidadão autônomo, crítico e participativo.
16 O Deus do Vinho 17 Todo aluno é especial 18 Conselho escolar: contribuições para uma gestão escolar democrática Este artigo tem por objetivo fazer uma reflexão a cerca de Como o conselho escolar tem contribuído para a efetivação de uma gestão escolar democrática e participativa em Maracanaú.
42 Agenda das escolas 45 Um grande problema social
Educação em Sistema
6
Palavra do Prefeito
O desafio da reflexão
E
ducadores,
Não basta apenas fazer. Refletir sobre as práticas da gestão também é de grande importância para garantir que as políticas públicas desenvolvidas junto aos órgãos do executivo sejam um reflexo das necessidades da população. Pensar as formas como cada ação pode se desdobrar e os impactos dessas medidas junto ao povo devem ser uma preocupação constante no trabalho dos gestores.
Assim nasce esta revista. Um veículo de comunicação que surge p a r a , n ã o s ó proporcionar ainda mais transparência às ações da Prefeitura de Maracanaú, mas também para expor como o educador público pensa o trabalho que desenvolve em nosso município. Desta maneira, Maracanaú continua seu desenvolvimento, palavra esta presente no cotidiano de nossa cidade. Afinal, para c r e s c e r m o s ,
necessitamos estimular o saber, o pensar e o agir. Para avançarmos, para c r e s c e r m o s , necessitamos criar. É a esta audaciosa tarefa que nos lançamos a partir desta publicação. É por meio desta revista que todos aqueles que tornam Maracanaú um sonho possível podem encontrar espaço para expor os resultados dos trabalhos que vêm desenvolvendo para a melhoria da cidade, bem como, apontar quais os próximos passos que devemos caminhar. Ao longo das duas gestões em que estou à frente do executivo de Maracanaú, não foram poucos os desafios. Tornar real o sonho de fazer esta cidade crescer, q u a s e q u e exponencialmente, só foi possível com a participação de cada um. Deste modo, para que esta revista se torne um sucesso, se faz necessário a colaboração de cada educador ou pessoa interessada no ensino público de Maracanaú. Esta revista nasce da vontade e empenho daqueles que fazem Maracanaú acontecer. Nesta primeira edição, podemos encontrar, principalmente, a evolução da educação na rede municipal de ensino. Relatos que mostram como o
trabalho de profissionais competentes e comprometidos com o e n s i n o p o d e m transformar vidas. Além disso, podemos encontrar nesta primeira edição um intercâmbio de informações entre a prática do ensino em Maracanaú e a reflexão desta no mundo acadêmico. Em nosso quadro de educadores, c o n t a m o s c o m profissionais que há m u i t o t e m p o reivindicavam um espaço para que a p r o d u ç ã o d e c o n h e c i m e n t o desenvolvida em nosso município fosse, de a l g u m a f o r m a socializada. Agora, podemos fazê-lo. Este, vale ressaltar, é apenas o começo de uma história. Espero que todos possam encontrar nesta revista o espaço adequado para compartilhar com todos ideias, desafios, boas praticas e relatos da gestão pública municipal, asim, produzimos um material que não só reflete essas práticas, mas também norteie ações futuras. A todos, desejo uma boa leitura.
Roberto Pessoa Prefeito de Maracanaú
Educação em Sistema
7
Editorial
Q
ual seria o resultado se parássemos hoje para pensar como está a educação no município de Maracanaú? Sistematicamente, procuramos criar mecanismos para verificar a qualidade do ensino ofertado à população e pensamos em formas de tornar o processo de ensino-aprendizado mais eficaz. As avaliações externas, como SPAECE, Prova Brasil e Provinha Brasil servem como uma bússola que norteia nosso trabalho. No entanto, junto ao nosso corpo de educadores, sempre sentimos a necessidade de publicizar as muitas conquistas que obtivemos ao longo destes 26 anos de história. É nesse sentindo que nasce esta revista. Ou seja, por meio dela criamos mais um espaço para que possamos refletir a respeito de nossas práticas educacionais, bem como possibilitar um meio para a publicação de nosso desenvolvimento e novas ideias. Em conversas pelos corredores, visita às escolas e reuniões com professores e gestores, foi possível perceber que há uma necessidade
de levarmos ao mundo acadêmico os resultados dos t r a b a l h o s desenvolvidos por nós. Afinal, percebemos que o caminho do saber é uma via de mão dupla. Ao mesmo passo em que a Academia reflete as práticas educacionais e nos aponta possíveis direções a seguir, nós também, através da experiência prática, levamos ao mundo acadêmico novas informações que podem mudar a forma de pensar o ensino. Voltando à pergunta inicial, podemos agora dizer que o resultado dessa reflexão, que há muito já é desenvolvida junto aos educadores municipais, agora pode ser socializada de maneira mais ampla com todos que tiverem interesse em conhecer Maracanaú melhor. Assim, esta revista configura-se como um espaço aberto para todos aqueles que criam e desenvolvem saberes de interesse ao ensino público municipal de nossa cidade. É, como exposto no slogan desta publicação, “a gestão refletindo suas práticas.” Att., Prof. Marcelo Farias Secretário de Educação de Maracanaú
Rua Capitão Valdemar de Lima, 202 Maracanaú (CE) Telefone: (85) 3521.5663 Seducamaracanau@gmail.com Http://seducmaracanau.blogspot.com
Prefeito: Roberto Pessoa Vice-prefeito: Firmo Camurça Secretário de Educação: José Marcelo Farias Lima Diretoria de Educação: Ivaneide Antunes Diretoria de Planejamento:Maria Eliana Almeida Diretoria de Administração:José Eugênio Dantas D i r e t o r i a d e Av a l i a ç ã o e Monitoramento:Maria do Carmo Pinheiro Marques A s s e s s o r i a d e Comunicação:Thiago Mena Barreto Viana
Conselho Editorial: Arlete Moura de Oliveira Cabral, Glaucia Mirian de Oliveira Souza, Gleíza Guerra de Assis Braga, Kamile Lima de Freitas Camurça Coordenação Editorial: Antônio Nilson Gomes Moreira Jornalista Responsável: Thiago Mena Barreto Viana Estagiária de Jornalismo: Jucy dos Anjos Projeto Gráfico: Thiago Mena Barreto Viana Direção de Arte: Thiago Mena Barreto Viana Diagramação: Thiago Mena Barreto Viana / T.I. Edição e Reportagem: Thiago Mena Barreto Viana Fotografia: Stênio Saraiva Revisão: Marita Dos Santos Lima Colaboraram nesta edição: Maria do Carmo Pinheiro Marques, Maria Cleide da Silva Barroso, Otto Renan Lima Costa, Arlete Moura de Oliveira Cabral, Dawton Oscar Walbruni Lima, Fco. Pereira, Gilvam Gomes, Bianca Mara Pessoa de Oliveira, Silvana Rodrigues Aragão, Cristiane Rodrigues Batista, Glaucia Mirian de Oliveira Souza, Tatyana Sampaio Castro e Tecnologia da Informação.
Boas Práticas
08
Diretoria de Avaliação
Política de avaliação de satisfação do usuário
O
s e t o r público no Brasil vem apresentando, ao longo dos últimos anos, uma série de transformações na perspectiva de m o d e r n i z a r, democratizar e tornar transparente a g e s t ã o , proporcionando condições favoráveis a o e f e t i v o atendimento das demandas sociais. A seriedade de se garantir um sistema eficiente de gestão pública significa gerar sucesso e impedir falhas no p r o c e s s o d e gerenciamento. Por isso, é importante
considerar que esse p r o c e s s o corresponde ao compromisso com a m e l h o r i a d a qualidade dos serviços prestados pela administração pública. N e s s a conjunção, a adoção
d e ferrament a s como pesquisas de satisfação dos usuários pelo setor p ú b l i c o , anteriormente a l o c a d o à
administração particular, é uma tática capaz de redesenhar o serviço público. Nesse sentido, a Secretaria de Educação vem primando por uma gestão que concebe seus usuários como seres que merecem atenção, respeito e qualidade no atendimento. Logo, a Política Municipal d e Av a l i a ç ã o d e Satisfação dos U s u á r i o s d a Secretaria de Educação organizase como proposta para conhecer as reais impressões de seus usuários quanto aos serviços
p r e s t a d o s , identificando as principais demandas da gestão pública educacional. Elegeu-se como objetivo geral da política, avaliar o nível de satisfação dos usuários da Secretaria de Educação em relação aos serviços prestados. A política municipal de avaliação de satisfação dos usuários foi implementada através de um
instrumental de pesquisa de natureza quantitativa no tratamento dos dados coletados, permitindo, através de uma estrutura padronizada, f o m e n t a r i n f o r m a ç õ e s específicas sobre o nível de satisfação dos usuários em relação aos serviços prestados pelos setores da Secretaria de Educação. O universo da pesquisa
Boas Práticas
09
Diretoria de Avaliação
foi composto pelos 90 (noventa) núcleos gestores das escolas municipais de Maracanaú. P a r a a mensuração da satisfação dos gestores escolares f r e n t e a o atendimento prestado pela Secretaria de Educação de Maracanaú, a avaliação foi organizada em 17 assertivas, dividida em 04 (quatro) áreas. Dessa forma, todos os setores vinculados a cada diretoria desta Secretaria foram avaliados com base nos principais critérios de eficácia, e f i c i ê n c i a e
efetividade que devem ser inerentes à gestão pública. Assim, essa análise envolveu as pessoas q u e m a i s
diretamente utilizam os serviços da Secretaria de Educação, ou seja, os gestores escolares, que se constituem como sujeitos nesta pesquisa.. Consegue-se mobilizar e trazer para a avaliação os sujeitos que necessitam dar seu parecer sobre a concretude das ações desenvolvidas, permitido fazer os devidos ajustes idealizados no início da proposta. Com os resultados das a v a l i a ç õ e s c o m p i l a d a s acontecem reuniões com todos os setores, para a análise e reflexão por cada grupo.
A Secretaria de Educação, por meio dos resultados da aplicação da política municipal de avaliação de satisfação dos usuários, consegue evidenciar as forças, as fraquezas, as oportunidades e ameaças para a elaboração de um plano de ações a fim de melhorar os serviços prestados e o ambiente de trabalho, e ainda se adequar aos novos padrões educacionais e de modernização administrativa. Portanto espera-se contribuir cada vez mais com a excelência da atuação da Secretaria de Educação nas escolas, que por sua
vez, desdobrar-se-á nos serviços oferecidos e no engrandecimento da educação em nosso município, Estado e país. Concluindo, vale ressaltar que a proposta da Política Municipal de Avaliação de Satisfação dos Usuários é realizada semestralmente e aponta para um horizonte moderno, eficiente e atuante, pois neste formato visa adequar rapidamente as ações para o bom atendimento de seus usuário.
Boas Práticas
10
Capa
Nenhum a menos: o problema de um é problema de todos
Q
u a n d o entramos na sala de aula da profa. Sueni Barreto, já podemos sentir um clima diferente no ar. Por todas as paredes, os EVAs coloridos com
as letras do alfabeto reforçam o que ali se quer ensinar: a fluência na língua portuguesa. Letras, números, personagens de histórias infantis. Elementos que fazem
com que os alunos do 2° ano fiquem ainda mais encantados de estarem ali. E as alegorias não ficam apenas restritas as paredes do prédio. Com colares grandes
e coloridos e outros tantos enfeites pela roupa, Sueni acaba por se tornar t a m b é m u m personagem e, como nas histórias em quadrinhos em que o herói sempre salva a todos, é ela quem se coloca neste papel de heroína e salva cada um de seus alunos do terrível monstro do analfabetismo. “Busco transmitir o conhecimento adquirido em sala de aula de forma a f e t i v a , comprometida com o s u c e s s o e a permânencia do aluno na escola” disse Sueni. Para garantir este sucesso, a professora se esforça para não permitir que nenhum aluno abandone a
Boas Práticas
11
Capa
escola, para isso, ela até mesmo vai buscar cada um dos faltosos em casa, se for necessário. “Não deixar que nenhum aluno desista de estudar por falta de atenção, cuidado e dedicação, assim não recuo em nenhum momento de observar a sala de aula, contar os presentes e ir em busca dos ausentes. Essa prática não executo sozinha, mas no coletivo. Quando saio em busca dos ausentes, vou junto com todos os outros alunos”, explicou. E para ela, não há d e s c u l p a . Te r dormido até tarde, preguiça de estudar ou mesmo descuido dos pais. Ela não
descansa até que a criança esteja fardada, alimentada e em sala de aula. “Dessa forma posso a f i r m a r q u e erradiquei a evação, impedi o crescimento da reprovação e zerei o número de faltas”
E, ao julgar pela alegria dos alunos e a reação dos pais, o método tem sido bastante eficiente. “Sentir-se cuidado é aprender a cuidar do outro, quanto mais cedo as crianças descobrem o valor da
vida e do ser humano mais depressa irão preparar o futuro para as outras gerações. Todo esse processo r e q u e r colaboração, d e d i c a ç ã o , organização e i n t e g r a ç ã o professor, núcleo g e s t o r e comunidade. Em 2009, o reconhecimento veio através do prêmio “Escola Nota 10”. Profa. Sueni reforça o papel social do professor que vai muito além d e a p e n a s t r a n s m i t i r conhecimento. “Temos que preparar nossos alunos para a v i d a . S o m o s formadores de cidadãos e esta é uma g r a n d e responsabilidade”.
Boas Práticas
12
Leitores e Leituras
A formação de leitores: um relato de experiência
P
ode parecer o p o r t u n o iniciar um relato de experiência e m g e s t ã o p e d a g ó g i c a enfatizando o papel da escola. A primeira impressão que temos é que o assunto é c o n h e c i d o e imediatamente surge na mente dos educadores o seguinte conceito: o papel da escola é formar cidadão autônomo, crítico e participativo da sociedade a qual se insere. No entanto, q u a n d o n o s
perguntamos como fazer para formar esse cidadão, aparecem em nosso p e n s a m e n t o i n ú m e r a s interrogações que não encontramos facilmente respostas. Na prática, buscamos utilizar diversas metodologias e e s t r a t é g i a s , acertadas ou não, com a finalidade de efetivar o nosso papel. A equipe pedagógica e técnica da escola e da Secretaria de Educação do município de
Maracanaú, nos planejamentos, capacitações e e n c o n t r o s pedagógicos, têm como finalidade orientar aos professores a contextualizar e a
problematizar conteúdos. O objetivo é aproximar teoria e prática, m e d i a n d o a aprendizagem de modo que o aluno compreenda o significado do que foi aprendido. Para que o aluno desenvolva tais habilidades um dos r e q u i s i t o s importantes e que deve ser evidenciado é a prática da leitura. O ato de propiciar a leitura deve ser concebido na p e r s p e c t i v a d i s c u r s i v a , privilegiando a idéia de que ler, além de i n t e r p r e t a r, é c o m p r e e n d e r, produzir sentidos relacionados com outros sentidos, num processo de relação crítica com a posição
Boas Práticas
13
Leitores e Leituras
tomada pelo sujeito, problematizando-a. Assim, acreditamos que o conhecimento pode ser encontrado através da leitura e esta, por sua vez, possibilita a ampliar a visão de mundo e de si mesma formando uma sociedade consciente de sua existência. Um dos grandes desafios da escola é construir uma forma de lidar com as diferenças que marcam os sujeitos envolvidos no processo ensinoaprendizagem, pois a escola deve garantir para todos os alunos o direito de aprender através da reflexão, interação e ousadia. Sabemos que a biblioteca é um i n s t r u m e n t o
importante para melhorar o ensino e que os alunos aprendem mais quando tem a
oportunidade de conviver com livros. Desse modo, disponibilizamos uma biblioteca equipada com diversos portadores de texto, considerada u m e s p a ç o pedagógico e de convivência, não apenas como um apêndice da escola ou como uma espécie de almoxarifado. Com o propósito de
tornar a biblioteca um lugar atrativo e dinâmico, nela são desenvolvidos alguns projetos: Projeto de Apoio Pedagógico, Lendo com a Poesia, Lendo com Lobato, Ler Contos com Prazer/ Hora da Crônica, Viajando com os Livros, Recreio Literário, etc. Dentre os projetos trabalhados, destacamos o Projeto de Apoio Pedagógico (PAP), que nos dá a possibilidade de a t e n d e r a s necessidades específicas dos alunos, em espaços e horários planejados para essa finalidade. Acreditamos que é papel da escola o f e r e c e r u m acompanhamento
permanente aos a l u n o s c o m desempenho não satisfatório, já que uma recuperação final não garante uma intervenção pedagógica mais específica ao longo do processo ensinoaprendizagem. O referido projeto é iniciado no segundo semestre, após a realização de uma a v a l i a ç ã o diagnóstica. Ressaltamos que o trabalho tem como prioridade atender aos alunos do 1º ao 5º
Bianca Mara Pessoa de Oliveira Silvana Rodrigues Aragão
Entrevista
14
Educação de qualidade
Existe ingrediente secreto para uma escola eficiente? Em sua palestra realizada em Maracanaú, o sr. fala de um chá de 06 (seis) ervas que é capaz de tornar belo aquilo que é feio. Como essa metáfora pode ser aplicada na educação pública? A metáfora sintetiza os resultados de uma pesquisa que procedi em 2008 em escolas públicas brasileiras que apresentavam resultados altamente expressivos no IDEB, s o b r e t u d o considerando que tres em cada quatro dos municípios visitados estavam localizados em municípios de baixa renda. Foi notado que um olhar empreendedor O educador Celso Antunes
N
o primeiro semestre deste ano, o escritor Celso Antunes esteve em Maracanaú para conversar com os educadores municipais durante a Conferência de Educação Municipal. Durante o encontro, ele pôde conversar sobre os desafios da escola pública na atualidade e qual o perfil do profissional que é esperado. Será que podemos culpar a ausência de equipamentos de última geração nas salas de aula como responsável pela não aprendizado dos alunos? De acordo com Celso Antunes, não. Nesta entrevista, você poderá entender como ele pensa essa questão e descobrir os igredientes secretos para fazer com que o aluno entre em sala de aula e saia detentor de novos saberes. Mágica? Nada disso. Mas são elementos essenciais para o sucesso do aluno e da escola.
desenvolvido sobre seis elementos da vida cotidiana das escolas da rede representavam os fundamentos dessa prosperidade. Aproveitei esses dados da pesquisa para desenvolver uma metáfora em que um chá que as contivesse poderia contribuir para expressiva melhoria nos resultados do IDEB em escolas do país inteiro.
Quais os ingredientes deste chá de seis ervas? A ordem com que os a p r e s e n t o é irrelevante e nenhum desses ingredientes é mais importante que o outro, ainda que o pleno alcance de alguns seja mais difícil que o de o u t r o s . O s ingredientes destacados foram (1) a maneira como a escola da rede era dirigida, (2) a forma como os professores da rede trabalhavam as técnicas de aula e contextualização dos saberes ensinados (3)
o clima de desafio, empreendimento e desejo de superação insuflada nos alunos (4) O cuidadoso preparo de toda equipe profissional da escola na direção das metas traçadas pelo planejamento (5) o processo progressivo de pleno envolvimento familiar, (6) a corajosa mudança nos propósitos e nos processos avaliativos extensivos a todas as escolas da rede.
Entrevista
15
Educação Integral
Existe algum ingrediente principal ou todos possuem o mesmo valor? Como acima se destacou o peso de cada ingrediente é mais ou menos similar, mas seu sucesso depende também da montagem de e s q u e m a s d e acompanhamento em todas as escolas do município, em sua atividade de todas as semanas com a finalidade de “sentir” cada passo, para
cobrar de cada personagem seu envolvimento e sua responsabilidade. Cabe menos destaque ao efeito específico deste ou daquele ingrediente e bem mais uma ação coordenadora integrando-os, acompanhando-os e os ajudando.
Por que o sr. afirma que hoje a educação pública está "pelada" ? Antes da criação dos sistemas de aferição do desempenho da escola centrados na atuação do aluno uma pesada cortina de mentiras escondia a qualidade desta ou daquela rede. Como não havia uma “radiografia” do desempenho escolar, tornavam-se fáceis a f i r m a ç õ e s mentirosas, dados publicados e jamais aferidos. Esses sistemas de avaliação exógenos vieram mostrar a realidade oculta e hoje não constitui segredo a quem quer que seja que salvo raras e
admiráveis exceções nossos alunos não aprendem, parte expressiva dos professores estão iludidos ao creditar que ensinam. No ENEM de 2008, mais recente disponível, o desempenho das escolas públicas não alcançou 50 pontos em cem disponíveis. Se buscarmos resultados do Pisa que mede aprendizado de jovens de 15 anos, os resultados brasileiros são ainda piores. Essas afirmações são amargas e terríveis, mas desconhecidas tempos atrás.
Qual análise que o sr. faz dessa "nudez" da educação pública brasileira? Algumas conclusões são evidentes: (1) a qualidade do ensino
público brasileiro está entre as mais atrasadas do planeta;
(2) Nesse cenário de desqualificação, existem poucas, mas muito boas “ilhas” de qualidade; (3) Como é sabido que o sistema de formação de professores no Brasil é um dos piores do mundo, torna-se essencial prepara-los através de outras alternativas; (4) As redes municipais com
escolas excelentes (ilhas de exceção) poderiam inspirar modelos de ação para as escolas em situação pior (5) É imprescindível uma ação política integrada e conjunta para se iniciar a jornada de combate as mazelas do ensino brasileiro.
Quais os desafios atuais da educação pública brasileira? S e g u n d o o Ministério de Educação e Cultura chegar a um mínimo de sessenta pontos no IDEB em 2022,
tarefa que parece difícil porque mesmo em situações de visíveis progressos se percebe inconstância nos mesmos.
Qual o papel das avaliações externas para a educação pública brasileira? São imprescindíveis a i n d a q u e necessitem serem aperfeiçoados. Valendo-se de outra metáfora seria indagar como
c o m b a t e r a tuberculose se não existem aparelhos confiáveis que registre o estado dos pulmões de cada cidadão?
Que análise o Sr. faz do potencial do sistema de ensino empregado em Maracanaú?
T i v e u m a r e c e p ç ã o interessada e calorosa e informações extremamente positivas, mas s e r i a irresponsável se a
partir de tão poucos elementos pudesse fazer estimativas sobre seu potencial. T o r ç o p o r Maracanaú, mas sei que a torcida não ganha jogo.
Cultura Prosa & Poesia
O Deus do vinho Dawton Oscar Walbruni Lima Professor
16
Cultura
17
Dica de Filme
Toda criança é especial
C
omo ajudar um aluno com dislexia? Esta é a pergunta que o filme “Todo aluno é especial” tenta responder. A dica de filme é da educadora Gleíza Guerra de Assis Braga, da
Secretaria de Educação de Maracanaú. “Este é um filme delicado e questionador que fala da relação da escola e do professor com o aluno” explica. Produzido e dirigido pelo indiano Aamir
Khan, o longametragem retrata a vida de um garoto de 8 anos que é rejeitado pela escola e pelos pais. Diagnosticado como disléxico, o menino é repreendido por ter dificuldades de
concentração e acaba deprimido ao ser encaminhado para um internato. Lá, um professor atento e dedicado acaba por trazê-lo de volta à vida, com seu jeito diferente de educar.
PETECA
Chico, um garoto sonhador Trecho do cordel produzido pelos alunos Fco. Pereira e Gilvan Gomes, da Escola Raízes e Assas, para o PETECA 2011.
Chico tem um sonho De sua família ajudar Mas fora da escola Não pode realizar
Quero estudar Ensina ao meu pai O dever de trabalhar (...)
Vida dura e difícil Sem metas a alcançar Pois a escola é o caminho De um futuro a ganhar Chico garoto sonhador Sonha com uma nova vida Sonha em ir para a escola Meu Deus me ajude
Quero ser feliz Não ser só um sonahdor Sonho com o grande dia Dia de satisfação Aprendendo na escola E tendo educação
Artigos acadêmicos
18
Conselho Escolar
Conselho escolar: contribuições para uma gestão escolar Arlete Moura de Oliveira Cabral Arlete.cabral@yahoo.com.br Resumo: Este artigo tem por objetivo fazer uma reflexão a cerca de como o conselho escolar tem contribuído para a efetivação de uma gestão escolar democrática e participativa em Maracanaú? Utilizamos como referencial teórico os estudos de Paro, Freire, Demo, Veiga, Lück e outros. A metodologia utilizada foi caracterizada pela pesquisa bibliográfica, exploratória com base descritiva, de caráter qualitativo, buscando, através de questionário semi-estruturado e entrevistas, uma melhor interpretação dos dados observados. Foram entrevistados membros do Sistema Municipal de Educação de Maracanaú. As conclusões preliminares sinalizam para uma prática de gestão da educação que confere a abertura de espaços deliberativos onde o conselho escolar contribui para a efetivação de uma gestão escolar democrática. Palavras chave: Conselho escolar; Democracia; Participação
Nosso propósito é analisar, de forma preliminar, algumas ideias referentes à contribuição do conselho escolar como mecanismo para a efetivação de uma gestão escolar democrática e participativa em Maracanaú. Acreditamos que os conselhos escolares são mecanismos privilegiados de democratização, pela vez e voz que esses tem nas tomadas de decisões coletivas. Justificamos a relevância deste estudo pela possibilidade de diálogo e debate sobre a gestão democrática e participativa no âmbito escolar, com ênfase no conselho escolar como interlocutor desse processo, na perspectiva de que sirva de alerta para a necessidade de se oportunizar espaços democráticos, envolver toda a comunidade escolar nos problemas que ocorrem, fazê-la partícipe nesse processo, priorizar momentos de discussões e estudo para que juntos encontrem caminhos em prol de uma escola pública de qualidade. Adotamos a pesquisa bibliográfica, exploratória com base descritiva, de caráter qualitativo, buscando, através de
questionário semiestruturado e entrevistas, uma melhor interpretação dos dados observados. O campo de pesquisa foi composto pelas seguintes instâncias e seus respectivos sujeitos que participam da educação de Maracanaú: a Secretaria de Educação, na pessoa dos atuais gestores, por compreender que os referidos sujeitos colaboram quanto ao ideário de planejamento e descentralização do poder de decisão, o Conselho Municipal de Educação (CME), importante instância de interlocução entre as escolas e a Secretaria de Educação, no que concerne a proposição de normas e funcionamento da educação municipal e seis Escolas. Neste ano de 2011 a rede escolar de Maracanaú está constituída por 91 unidades. Com 02 Creches em tempo integral e 02 funcionando em horário regular, 46 escolas de Ed. Infantil e Ensino Fundamental, 35 oferecem Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano, 01 Centro de Línguas Estrangeiras e Libras de Maracanaú, 01 com Educação Indígena, 02 Centros de Educação de Jovens e Adultos Semipresencial, 40 na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, das quais, 02 contemplam o Programa Universidade
Artigos acadêmicos
19
Conselho Escolar
Operária do Nordeste, perfazendo um total de 41.544 alunos atendidos e 28 Creches conveniadas com 2.140 crianças. Apresentamos o trabalho em quatro partes. Na primeira, analisamos as concepções teóricas do planejamento participativo na comunidade escolar, evidenciando o papel da gestão, a importância do Projeto PolíticoPedagógico (PPP). Elencando ainda a grande contribuição dos organismos colegiados para a efetivação de uma gestão democrática e participativa. Na segunda, apresentamos o percurso metodológico, onde é vivenciada a imersão no campo empírico para ouvir sua expressão. Na terceira, anunciamos as contribuições do conselho escolar para uma gestão democrática e participativa. Na quarta, descrevemos e interpretamos os dados coletados, sugerindo algumas proposições com vistas a contribuir com a gestão democrática e participativa em Maracanaú.
A gestão democrática da educação nas instituições educativas e nos sistemas é um dos princípios constitucionais do ensino público, segundo o Art. 206 da Constituição Federal de 1988. O pleno desenvolvimento da pessoa, garantia da educação como dever do estado e direito de todo cidadão, conforme o Art. 205 da mesma Constituição tornar-se-á imperfeito com a não realização de práticas democráticas no espaço da escola. Por sua vez a LDB nº 9.394 de 1996, confirmando esse princípio e reconhecendo a organização federativa, no caso da educação básica, repassou aos sistemas de ensino, a definição de normas de gestão democrática, de acordo com o inciso VIII do Art. 3º. Essa mesma lei explicitou em seu Art. 14, dois outros princípios a serem considerados no processo de gestão democrática: a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes, também previstos no Plano Nacional de
Educação (PNE), aprovado com a Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, a qual estabelece objetivos que norteiam as políticas públicas para uma década. Consoante Paro, A participação democrática não se dá espontaneamente; sendo antes um processo histórico de construção coletiva, coloca-se a necessidade de se preverem mecanismos institucionais que não apenas viabilizem, mas também incentivem práticas participativas dentro da escola pública. Isso parece tanto mais necessário quanto mais considerarmos nossa sociedade, com tradição de autoritarismo, poder altamente concentrado e de exclusão de divergências nas discussões e decisões. (PARO, 1997, p.37)
Compreendemos nessa perspectiva, que o gestor deve criar condições facilitadoras para um processo democrático na escola, no qual haja apoio às iniciativas de mudança dos professores, buscando superar o legalismo, o formalismo, a fim de que se coloquem as estruturas a serviço dos grandes objetivos da escola, exercite o trabalho em equipe e tenha domínio das tecnologias de informação. Vale ressaltar que a democratização na escola pressupõe um processo de troca de informações, nos mais diferentes níveis, entre escola e comunidade, para que a partir dele, seja estabelecido um clima de confiança recíproca. Planejar é uma forma de se intervir na realidade com vistas a melhorar o que não está bom. Promover a participação significa dar à sociedade condições para que esta “expresse suas necessidades de forma organizada, através de níveis possíveis de organização[...] é um ato de fé na potencialidade do outro” (DEMO, 2009, p.28 e 60). Essa postura se fortalece na medida em que o interesse por determinado assunto se manifesta e a gestão acredita no potencial de uma história socialmente construída, o que o autor chama de cultura. Para Veiga, no texto - Projeto político pedagógico: uma construção possível
Artigos acadêmicos
20
Conselho Escolar
A gestão democrática implica primeiramente o repensar da estrutura de poder da escola, tendo em vista sua socialização. A socialização do poder propicia a prática da participação coletiva, que atenua o individualismo da reciprocidade, que supera a expressão da autonomia, que anula a dependência, de órgão intermediário que elaboram políticas educacionais tais qual a escola é mera executadora. (VEIGA, 2001, p. 18)
A existência na escola de um Projeto PolíticoPedagógico (PPP) significa ter uma proposta pedagógica clara, orientada, intencional, que permite o alargamento da visão global dos processos da instituição, concebida em um processo participativo, não improvisado. Nesse aspecto, a escola ao ser capaz de elaborar, executar e avaliar o seu Projeto Político-Pedagógico, propicia uma educação de qualidade e exerce sua autonomia pedagógica, garantindo que não haja um fosso entre os que planejam e os que executam, contribuindo significativamente para a unidade do trabalho escolar. Segundo Gandin (2000, p. 38), “... o planejamento deve alcançar não só que se façam bem as coisas que se fazem (... eficiência), mas que se façam as coisas que realmente importa fazer, (... eficácia)”. Portanto, uma das possibilidades de assegurar o planejamento participativo na escola é a existência do conselho escolar, órgão, deliberativo, consultivo, fiscalizador e mobilizador com funcionamento efetivo, estimulador da participação dos pais na vida escolar dos filhos, que tem como foco principal o processo ensino-aprendizagem. Tendo em vista o papel de referência que a gestão desempenha, pode-se dizer que o desenvolvimento de práticas verdadeiramente democráticas na escola, vai depender em grande parte da mudança de postura do núcleo gestor. É preciso que o trabalho seja construído em um clima de confiança e da coerência, pautado na ética e no diálogo. Para Demo,
[...] uma conquista para significar que é um processo, no sentido legítimo do termo: infindável, em constante vir–aser, sempre se fazendo. Assim, participação é em essência autopromoção e existe enquanto conquista processual. Não existe participação suficiente, nem acabada. (DEMO, 1996, p.18)
Dessa maneira, essa atitude de participar precisa ser conquistada, não se pode participar só quando permitem, é preciso empenhar-se em prol desses espaços de participação a fim de garantir os direitos do cidadão, os quais só se sentirão cidadão se forem participativos. É importante o envolvimento da comunidade escolar nas questões problemáticas que envolvem a escola, com discussões e comprometimento de todos, como enfatiza Lück, [...] A participação em sentido pleno é caracterizada pela mobilização efetiva dos espaços individuais para a superação de atitudes de acomodação, de alienação, de marginalidade, e reversão desses aspectos pela eliminação de comportamentos individuais; pela construção de espírito de equipe. (LÜCK, 2006, p. 30)
No âmbito da escola existem pessoas com necessidades e experiências diferentes. Nesse sentido é importante considerar essa diversidade cultural, econômica e política, garantindo a abertura de espaços que contribuam para a socialização dessas fragilidades e potencialidades, integrando cada vez mais os sujeitos, em especial o conselho escolar. Acreditamos que assim será rompida a lógica centralizadora e nascerão daí novas posturas, olhares mais comprometido com a educação delineada no projeto político-pedagógico. Freire afirma que, Tudo o que a gente puder fazer no sentido de convocar os que vivem em torno da escola, e dentro da escola, no sentido de participarem, de tomarem
Artigos acadêmicos
21
Conselho Escolar
um pouco o destino da escola na mão, também. Tudo o que a gente puder fazer nesse sentido é pouco ainda, considerando o trabalho imenso que se põe diante de nós que é o de assumir esse país democraticamente. (FREIRE, 2003, p. 62)
Partindo desse princípio, um conselho escolar atuante é um diferencial para a efetivação de uma gestão escolar democrática e participativa, pela oportunidade de favorecer uma relação entre a instituição e os pais, o que estimula a participação dos mesmos na vida escolar dos filhos, promover o desenvolvimento e o aprimoramento da qualidade do ensino, colaborar com a formação de lideranças através dos grêmios estudantis, funcionários, pais e professores, com vistas ao exercício da democracia participativa. Assim, os conselheiros tem papel preponderante na observação da organização da escola no que se refere a adequação do tempo escolar às atividades pedagógicas pensadas pelos professores, com vistas a oportunizar abertura de espaços formativos. Enfim, o conselho escolar, não deve configurar-se como instrumento de controle externo, mas como um parceiro de todas as atividades que se desenvolvem no interior da escola. E, nessa linha de raciocínio, a função principal do conselho escolar está ligada à essência do trabalho escolar, isto é, está voltada para o desenvolvimento da prática educativa, na qual o processo ensinoaprendizagem deve ser o foco principal, sua tarefa mais importante. Com isso, sua ação torna-se político-pedagógica, pois se expressa numa ação sistemática e planejada, com o intuito de interferir sobre a realidade, transformando-a.
A pesquisa investiga: Como o conselho escolar tem contribuído para a efetivação de uma gestão escolar democrática e participativa em Maracanaú? Tivemos como objeto de
pesquisa, 06 (seis) escolas municipais, as quais nomeamos de Escola Região I, II, III, IV, V e VI. A própria escolha do tema foi fruto de observações, entretanto para a apreensão mais ampla dos mecanismos envolvidos é necessário que a investigação utilize também a análise documental e a aplicação de questionário. A análise documental constitui-se em uma técnica valiosa para a pesquisa. A análise documental pode ser a única fonte de dados ou pode ser combinada com outras técnicas. Mazzotti e Gewandsznajder (2001, p. 169) afirmam que “nesses casos, ela pode ser usada, tanto como uma técnica exploratória (...), como para uma “checagem” ou complementação dos dados obtidos por meio de outras técnicas”. É também necessário, segundo os autores, conhecer algumas informações sobre documentos, como por exemplo, por quem foram criados e com qual propósito. A interpretação de seu conteúdo necessita dessas informações. Especificamente, neste projeto a análise documental fornece a possibilidade de conhecer o Plano Municipal de Educação com suas diretrizes e metas para os anos de 2008 a 2011, as orientações para criação ou constituição de Unidade Executora, a Lei 555/97 que autoriza a criação e instalação e funcionamento dos conselhos escolares, as Resoluções nº 05 e 06/09, que estabelecem diretrizes para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental de 9 anos. As questões apresentadas para a Secretaria, CME e escolas trataram da concepção de planejamento participativo, de gestão democrática, de autonomia, das contribuições do conselho escolar, das dificuldades do trabalho no âmbito desse organismo colegiado e finalmente da representatividade do conselho escolar na Conferência Municipal de Educação. Na análise dos dados, o estudo ancorou-se na perspectiva da análise do discurso elaborada pelo teórico francês Michel Pechêux e desenvolvida no Brasil por Eni Orlandi, considerando as falas produzidas nas entrevistas e as informações presente nos documentos pesquisados.
Artigos acadêmicos
22
Conselho Escolar
Práticas que levem conselho escolar, professores, diretores, funcionários, pais e estudantes a dialogar, negociar, argumentar, decidir e participar rompe com a fragmentação e o isolamento entre o pensar e o fazer, e contribuem com a superação do paradigma da administração escolar pela concepção da democratização como prerrogativa de qualidade para a educação. Mas para que esse processo se dê faz-se necessário a seguinte consideração, O processo democrático e participativo é uma aprendizagem constante que só pode ser desenvolvida a partir do conhecimento da legislação da sociedade, do respeito ao outro e a seus direitos. Dessa forma, compreendo o diálogo como uma expressão de igualdade de condições, acredito que existam fragilidades devido a comunicações variadas e fragmentação nesses processos de decisões partilhadas. (LÜCK, 2000, p.43)
As considerações feitas pelo presidente do CME revelam a necessidade de investir na comunicação, no repasse de informações, na clareza do papel dos conselheiros, no monitoramento permanente dos processos, na descentralização das ações e no fortalecimento da gestão. O Secretário de Educação ressalta como positiva a parceria com o CME e evidencia que a democratização da gestão da escola implica o aprendizado e a vivência do exercício de participação e das tomadas de decisões. É importante considerar que uma cultura não é modificada apenas pelo desejo, nem tão pouco por um decreto, mas através do alargamento da consciência e da competência técnica. Embora as pessoas estejam propícias a participar da formulação e construção dos destinos da escola, na maioria das vezes não querem aceitar, rapidamente, o ônus de fazê-lo, daí porque,
após manifestarem esse interesse, demonstram resistência ao envolvimento nas ações necessárias à mudança almejada. Conforme entrevistas realizadas quanto à gestão democrática:
• Nas escolas das Regiões I, II, IV e V, 100% consideram a gestão democrática; • Na escola da Região III, 34% avaliam a direção como centralizadora e reclamam o fato de ruídos na comunicação; • Na escola da Região VI, 20% protestam o fato da gestão não repassar as informações. Quanto à forma como o conselho escolar pode contribuir com a gestão escolar e também com as decisões da Secretaria de Educação:
• Nas escolas das Regiões II, IV, V e VI, 100% dos conselheiros concordam que contribuem com as decisões relativas ao processo administrativo-pedagógicofinanceiro e relacional da instituição, na fiscalização das ações da direção, nas verbas recebidas, na elaboração de projetos que ajudam na aprendizagem; • Na escola da Região I, 20% identificam que o conselho escolar precisa ser informado com antecedência dos problemas que a escola passa para poder dar sua contribuição; • Na escola da Região III, 34% afirmam
Artigos acadêmicos
23
Conselho Escolar
que ainda falta muito para efetivar a autonomia na escola. Em relação ao princípio da autonomia na atuação do conselho escolar:
• Nas escolas das Regiões IV e VI, 100% confirmam que a escola é autônoma em suas decisões; • Na escola da Região I, 20% afirmam que muitas ações da escola sofrem orientações da Secretaria de Educação ou do Conselho Municipal; • Na escola da Região II, 40% consideram que o conselho escolar não é autônomo; • Na escola da Região III, 17% identificam que um conselho autônomo é aquele que não precisa justificar para a secretaria porque tomou uma decisão que é para o bem da escolar; • Na escola da Região V, 20% registram que o princípio da autonomia necessita ser mais bem assimilado tanto por parte dos conselhos, como por parte da Secretaria. Fazse necessário ter objetivos claros e definidos e um grupo coeso. O que nos remete ao fato de que “autonomia não se constrói com normas e regulamentos e sim com princípios e estratégias, que estabelecem uma concepção e uma direção que delimitam e qualificam as ações.¨ (LÜCK, 2000, p. 23) Diante disso reconheço, que esta autonomia se caracteriza por determinado grau de liberdade que a comunidade escolar tem para pensar coletivamente as questões pedagógicas, administrativas, financeiras e políticas da escola. Com respeito às principais dificuldades do trabalho do conselho escolar:
• Nas escolas das Regiões I, III e V, a ausência dos conselheiros nas reuniões, tempo tem sido outro fator que dificulta na participação das reuniões, a maioria trabalha ou não tem com quem deixar os filhos e afazeres domésticos. O que demonstra uma participação decretada e formal, e, por isso, frágil em comprometimento; • Nas escolas das Regiões II, IV e VI, os conselheiros solicitam disponibilidade de horário para estarem à disposição do conselho escolar em um dos horários de trabalho; • Nas escolas das Regiões III e VI, fica evidente a pouca capacitação para os conselheiros e a insatisfação quanto ao diretor ser o presidente nato do conselho. Verificamos a necessidade de momentos de reuniões de caráter formativo, para que as decisões a serem tomadas sejam norteadas considerando os aspectos legais. Entendemos ainda, que embora seja membro nato - tenha participação condicionada ao cargo que exerce – o gestor deve compreender que a administração da escola não se estende ao colegiado. O órgão deve ter um presidente para desenvolver as atividades de forma legítima, cabendo ao gestor fornecer o apoio necessário à promoção da autonomia, descentralização e corresponsabilidade.
Buscamos descrever e interpretar os sentidos de democracia produzidos nos discursos coletados, a partir da questão da pesquisa: Como o conselho escolar tem contribuído para a efetivação de uma gestão escolar democrática e participativa em Maracanaú? Segundo dados da Secretaria de Educação,
Artigos acadêmicos
24
Conselho Escolar
100% das escolas municipais possuem conselho escolar instituído. A formação continuada dos conselhos se dá bimestralmente com aporte teórico nos módulos do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares do Ministério da Educação. Ao analisar as razões pelas quais o conselho escolar não logra uma efetiva atuação no planejamento participativo, verificamos que além da desarticulação entre os próprios conselheiros não há clareza de suas atribuições, as reuniões não se realizam de forma sistemática e a maioria das pautas elencam basicamente questões periféricas da vida escolar como, por exemplo, aspectos físicos e materiais da escola, socialização de informações, pois o exercício financeiro; portanto, as decisões são limitadas às regras estabelecidas, e os assuntos, quando levados ao colegiado, já estão previamente encaminhados. Observamos a existência de uma lacuna nos assuntos que demandam maior reflexão como o índice de desempenho dos alunos e a elaboração de projetos efetivos. Algumas questões contribuem para a desarticulação entre os segmentos da escola: reuniões em horários inapropriados, dentro do turno dos professores, necessitando estes retornarem a sala de aula algumas vezes para organizar atividades que mantenham os alunos ocupados, local inadequado para reunião, espaços pequenos e barulhentos. Os Congressos Escolares realizados pelas escolas com a presença do conselho escolar e comunidade local na Conferência Municipal de Educação, evidenciam práticas sistemáticas de gestão democrática e planejamento participativo, momentos estes em que são geradas discussões a cerca das políticas educacionais, dos programas e ações para o município. O resultado das proposições sistematizadas no Plano Municipal de Educação constitui-se também importante iniciativa da Secretaria de Educação. Por fim, algumas proposições são elencadas com vistas a contribuir com a gestão democrática e participativa no Sistema Municipal de Maracanaú: No contexto da Secretaria de Educação:
• Intensificar a formação continuada dos conselhos escolares, alterando a periodicidade de bimestral para mensal; • Ampliar e fortalecer a equipe de técnicos que capacita; • Acompanha os conselhos escolares; No âmbito da Gestão do Sistema de Ensino: • Fortalecer a articulação e interlocução entre Conselho Municipal e a Secretaria de Educação; • Rever o período de mandato dos conselheiros que atualmente é de 2 (dois) anos, tempo ao nosso ver insuficiente, para que os mesmo se inteirem do processo educativo, de suas demandas e desafios; • Prover suporte para o deslocamento dos conselheiros que não tem vínculo com a rede e garantir o monitoramento dos processos junto às escolas e rever a legislação que torna o diretor presidente nato do conselho escolar. No espaço Escolar: • Planejar, executar e avaliar as ações e projetos desenvolvidos; • Estudar o Projeto Político-Pedagógico; • Conhecer as atribuições do conselho escolar, • Analisar os indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB); • Incentivar a articulação entre os conselheiros,; • Realizar as reuniões considerando o tempo dos pais e representantes da comunidade; • Elaborar uma pauta de reuniões de interesse dos pais, alunos e servidores que não fazem parte do corpo docente • Ampliar e fortalecer a participação dos segmentos escolares abordando-a como matéria curricular e metodologia de projetos ou ações pedagógicas, de forma consistente, formativa e articulada com o colegiado e grêmio estudantil. Com o objetivo de criar novos hábitos estruturados no diálogo e na ação coletiva com empenho e persistência. Os registros referentes à gestão participativa em Maracanaú contemplam os elementos que se propõem como princípios democráticos. Isto significa que o discurso e a prática que permeiam as diferentes instâncias
Artigos acadêmicos
25
Conselho Escolar
sinalizam para a democratização dos processos que envolvem a gestão educacional da rede.
ALVES-MAZZOTTI, A. J.; GEWANDSZAJDER, F. O método nas ciências naturais e sociais: pesquisa quantitativa. São Paulo: Pioneira, 2001, p.203. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988. BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. Lei 9394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira. Brasília: 1996. BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. Plano Nacional de Educação, 2001. CME. Resolução nº 05/2009. Fixa as normas para a Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino do Município de Maracanaú. CME. Resolução nº 06/2009. Fixa as normas para o Ensino Fundamental de 9 anos do Sistema Municipal de Ensino do Município de Maracanaú. DEMO, Pedro. Participação é conquista: noções de política social e participativa. 3ª ed.. São Paulo: Cortez, 2009. FREIRE, Paulo. A educação na cidade. São Paulo: Cortez, 2003. GANDIN, D. A prática do planejamento participativo. Petrópolis: Vozes, 2000. LÜCK, Heloísa. Gestão participativa na escola. Petrópolis: Vozes, 2006. MARACANAÚ. Lei nº 555, de 30 de maio de 1997. Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a promover ações para criação, instalação e funcionamento de Conselhos Escolares e adota outras providências para as escolas municipais de ensino. MARACANAÚ. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ – Manual de Orientação para criação ou constituição de Unidade Executora. MARACANAÚ. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ – Plano Municipal de Educação. 2009 – 2011. VEIGA, Ilma Passos. A. (Org). Escola: espaço do projeto político-pedagógico. 4; Ed. Campinas: Papirus, 2001.
Artigos acadêmicos
26
Gestão
Gestão dos recursos públicos na escola: impasses e perspectivas Resumo: Este trabalho investiga os impasses e as perspectivas relacionadas às dificuldades que os gestores escolares, do município de Maracanaú, encontram em gerir os recursos financeiros destinados às escolas. A metodologia empregada para a concretização deste estudo foi a pesquisa de campo, realizada com dez gestores das escolas públicas municipais de Maracanaú. A pesquisa registra que embora exista um acompanhamento por parte da Secretaria de Educação e a realização de capacitações permanentes com os gestores, é imperativa a existência de um profissional que concentre sua formação e suas atividades na coordenação administrativo-financeira da escola. Palavras chave: Financiamento da Educação; Gestão Financeira; Programas e Projetos.
O financiamento assegurado para a educação possui grande valor no tocante ao desenvolvimento educacional do país. Portanto, é preciso verificar que quando se executa uma política de financiamento, não é apenas o recurso que está sendo repassado, mas, sobretudo, mecanismos para implementar uma educação de qualidade. Com a promulgação da Constituição de 1988, 25% das receitas dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios foram vinculados à educação. Em 1995 foi implantado o Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – PMDE, sob a responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, hoje conhecido como Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE. Em 1996 o país passou a vivenciar a subvinculação de recursos para a educação básica, por meio de fundos de natureza contábil (de 1996 a 2006, o Fundef e, após 2006, o Fundeb). Além disso, através do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE,
diversas ações tem sido desenvolvidas nas escolas. Esses mecanismos constituíram-se importantes estratégias de financiamento do ensino com características de descentralização, pois, o repasse em geral é feito para as escolas através das Unidades Executoras – UEXs constituídas nas próprias unidades escolares. Conhecidas como Conselhos Escolares, as UEx são caracterizadas como instituições de direito privado, representativas da comunidade, responsáveis pelo recebimento, execução e prestação de contas dos recursos transferidos às escolas. Os Conselhos Escolares são constituídos por representantes de pais, alunos, funcionários, professores e representantes da comunidade. Segundo Silva (1999, p. 22), “O Conselho Escolar tem poder deliberativo sobre questões administrativas, financeiras e pedagógicas. É considerado o órgão máximo da escola, definidor de políticas a serem implementadas pela direção”. Adrião e Peroni (2007) destacam a autonomia das escolas, a melhoria da qualidade do ensino e da estrutura da escola, e a agilidade para resolução de problemas simples, como vantagens da descentralização. Mas apontam também a gestão financeira como principal
Artigos acadêmicos
27
Conselho Escolar
dificuldade para o pleno desenvolvimento desse processo. O gerenciamento dos recursos na escola, como já expresso, incide no recebimento, execução e prestação de contas dos recursos públicos, pressupondo, assim, planejamento, acompanhamento e controle. Sendo um processo dinâmico, a educação exige profissionais que reúnam competências necessárias para o desempenho de suas funções. Dentro da esfera organizacional da escola faz-se necessário a figura de um gestor capaz de compreender a toda essa complexidade e alcançar resultados positivos, visto que ele tem uma importância fundamental na organização e funcionamento da instituição escolar, em todos os seus aspectos: físico, sócio-político, relacional, material, financeiro e pedagógico. Sabendo que os gestores educacionais têm como formação a área pedagógica, que não contempla todos os aspectos supracitados, entendemos que a gestão dos recursos financeiros torna-se um entrave na atuação desses profissionais. Em geral, os assuntos concernentes à essa temática são pouco trabalhados na formação docente, fazendo com que sejam distantes e incomuns aos gestores. O financiamento da educação é estudado na disciplina de Política Educacional ou Estrutura e Funcionamento da Educação Básica, contudo, de forma superficial e estanque, sem muita aproximação da realidade escolar. E os assuntos específicos das áreas contábeis, muito importantes para qualquer gestão financeira, não são matérias da formação dos gestores, nem mesmo nas especializações em Gestão Escolar. Diante da problemática exposta, o artigo ora apresentado relata os resultados de uma pesquisa de campo realizada com dez (10) gestores do município de Maracanaú. Apresenta, sobretudo, as dificuldades que eles têm em gerenciar os recursos financeiros das escolas, pontuando os impasses e as perspectivas dessa atuação. Antes, contudo, de fazermos essa exposição, iremos especificar as ações que envolvem o processo de gerenciamento dos recursos públicos nas escolas, de forma a clarificar, mesmo que de um modo superficial essa sistemática.
Dessa forma, esse artigo se subdivide em três seções: a primeira trata dos procedimentos necessários à gestão financeira dos recursos públicos na escola; a segunda relata os seus impasses; e a terceira aborda as suas perspectivas. Lembrando que, principalmente as duas últimas seções apresentam o resultado da pesquisa realizada no município de Maracanaú com os gestores escolares.
Antes do processo de descentralização nem a escola nem a comunidade escolar tinham autonomia em matéria administrativa, financeira, tão pouco pedagógica. A descentralização ou municipalização do ensino, como alguns autores preferem chamar, trouxe consigo a desconcentração do poder decisório das estruturas organizacionais do Estado e de descentralização federativa de sua administração. A descentralização e a desconcentração da política educacional constituíram-se metas indissociáveis da reorganização da área educacional do país, até então, organizada segundo um padrão concentrado de poder, de recursos e de instrumentos de decisão e gestão nas secretarias estaduais de educação - nos casos das redes estaduais - e nas prefeituras - no caso das municipais (DRAIBE, 1999). A relação colaborativa entre as esferas do poder foram sinalizadas desde a Constituição Federal de 1988. E essa relativa autonomia dada às instituições escolares impôs uma série de mudanças. Dentre elas, podemos dizer que as escolas precisaram transformar-se em entidades jurídicas de direito privado, para poderem administrar todas as responsabilidades que a elas foram transferidas. Para atender a esse dispositivo, foram constituídos os Conselhos Escolares, denominados Unidades Executoras – Uex’s, responsáveis pelo gerenciamento, execução, fiscalização e prestação de contas dos recursos repassados diretamente para as
Artigos acadêmicos
28
Conselho Escolar
escolas. Atualmente existe uma série de programas federais, municipais e estaduais que fazem esse repasse direto para as instituições escolares. Podemos citar alguns deles: Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE; Plano de Desenvolvimento da Escola – PDE; Programa Mais Educação; Programa Escola Aberta – FEFS; Programa de Autonomia Escolar – PAE; Programa Escola Acessível; etc. Cada um desses programas atende a uma determinada clientela, tem seus objetivos, contas e recursos específicos. No município de Maracanaú, como em tantos outros municípios do Brasil, as escolas gerenciam vários programas, os quais possuem normas peculiares. Inclusive, direcionando as formas de aplicação e prestação de contas. Os presidentes dos conselhos, em geral, os gestores escolares, são responsáveis diretos pelo gerenciamento dessas contas. Diante disso, a execução financeira dos recursos públicos repassados diretamente às escolas pressupõe planejamento, acompanhamento e controle desses recursos. Para isso se faz necessário considerar as necessidades que devem ser discutidas, estabelecidas em conjunto e atendidas de acordo com o nível de prioridade ao qual os recursos são destinados. O processo de execução financeira desencadeia aquisição de materiais de consumo (expediente, limpeza, didático e pedagógico), materiais de construção,materiais permanentes, equipamentos e contratação de serviços. Para execução financeira, em geral, devem ser seguidos os seguintes passos: 1. Preparar Planilha de Pesquisa de Preço: deve ser feito no mínimo com três empresas e três pessoas físicas. Os materiais e serviços devem ser descritos de forma bem detalhada; 2. Encaminhar as Planilhas de Pesquisa de Preço às empresas e pessoas físicas; 3. Receber as Pesquisas de Preços. As propostas devem ser recebidas pelo Conselho Escolar até a data marcada na respectiva pesquisa de preço;
4. Fazer a Verificação do Menor Preço: após o recebimento das propostas o Conselho Escolar se reunirá para o julgamento das propostas; 5. P r e p a r a r a O r d e m d e Compra/Serviço e enviar ao vencedor; 6. Receber e conferir os materiais e serviços executados; 7. Emitir Nota Fiscal e Recibo dos materiais adquiridos; 8. Solicitar Nota Fiscal de Serviço na Secretaria de Educação; 9. Emitir Nota Fiscal de Serviço no Setor de Tributação da Secretaria de Finanças; 10.Escriturar Nota Fiscal de Serviço para emissão dos boletos dos impostos na Secretaria de Educação; 11.Efetuar pagamentos dos materiais adquiridos e serviços executados com cheques nominais: 12.Efetuar pagamentos dos impostos retidos; 13.Ressarcir Monitores e Oficineiros; 14.Retirar cópias dos cheques dos pagamentos dos materiais, serviços e impostos.
Além da aplicação, o Conselho Escolar, através do seu presidente, precisa prestar contas dos recursos utilizados. A elaboração e a apresentação da Prestação de Contas dos recursos recebidos por intermédio dos programas PDDE, Escola Aberta - FEFS, Mais Educação e PDE - Escola devem ocorrer da forma como segue. As Unidades Executoras UEx e as Entidades Executoras - EEx a que as escolas estejam vinculadas, até 31 de dezembro do ano da efetivação do respectivo crédito nas contas correntes específicas das UEx, devem encaminhar a seguinte documentação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE 1. Ofício de Encaminhamento da Prestação de Contas ao Secretário de Educação; 2. Parecer do Conselho Fiscal; 3. Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e de Pagamentos Efetuados; Relação de Bens Adquiridos ou Produzidos; 4. Conciliação Bancária; 5. Termo de Doação; 6. Livro Caixa;
Artigos acadêmicos
29
Conselho Escolar
7. Extratos Bancários; 8. Planilhas de Pesquisa de Preço; 9. Verificação do Menor Preço; 10. Ordens de Compra/Serviço; 11. Recibos; 12. Notas Fiscais; 13. Cópias do Cheques de pagamentos (nominal); 14. Recibos de Monitores e Oficineiros (com cópia do cheque); 15. Cópias das atas da reunião do Conselho Escolar de aprovação da utilização dos recursos dos programas.
No município de Maracanaú, o processo de análise das prestações de contas dos recursos financeiros repassados diretamente às escolas através dos Programas Federais e Municipais é realizado pela Diretoria de Planejamento DIPLA da Secretaria de Educação. A Análise é feita a partir de um cronograma de atendimento com dia e hora marcados para cada escola, e nesse momento é verificada a documentação que comprova as despesas realizadas, os pagamentos efetuados, o cumprimento dos prazos para execução e prestação de contas, a aplicação dos recursos de acordo com os critérios estabelecidos para a execução dos programas e, por fim, detectar algumas irregularidades que possam surgir. Ao detectar essas irregularidades, deve ser adotado um conjunto de medidas que de acordo com a Lei Nº 8.429, de 02/06/1992, artigo 12 e seus incisos que trata da improbidade administrativa, a Lei Nº 10.406, de 10/01/2002, título IX da Responsabilidade Civil, capítulos I e II do novo Código Civil, entre outros poderão ser aplicados as seguintes penalidades: Impossibilidade de assinar convênios para receber recursos dos programas financeiros; Submissão a processo administrativo disciplinar; Processo por crime de responsabilidade, por aplicação indevida de dinheiro público; Submissão a processo penal se ficar comprovado que o dinheiro público foi Aplicado de maneira adversa ao que consta no convênio e resolução;
Tomada de Contas Especial quando constatadas irregularidades nos gastos dos recursos públicos; Devolução de recursos à conta do tesouro Municipal e ao FNDE, dos valores referentes a não observância às normas dos programas.
Todos esses documentos que comprovam as despesas realizadas devem ser anexadas em vias originais para a prestação de contas e as escolas devem ter uma cópia legível e conferida pela original para ser arquivada na escola ficando a disposição da comunidade e de órgãos de fiscalização. Como o repasse direto às escolas tem sido freqüente nos últimos anos e aumenta cada vez mais o número de programas e em conseguinte o montante dos recursos, os gestores, responsáveis diretos pelo gerenciamento dessas contas, passam por situações difíceis e, se não preparados para essa ação, acabam por comprometer todo o processo. Diante dessa problemática, analisar os impasses e as perspectivas dessa atuação é grande desafio e responsabilidade para os pesquisadores que se preocupam com a educação, sobretudo àqueles que estão envolvidos, direta e indiretamente com a sistemática do financiamento da educação.
A escola é um lugar de integração entre conhecimento e relacionamento, no qual se manifesta uma diversidade cultural. A gestão escolar democrática é um ícone importante, no tocante ao atingimento de objetivos propostos pelo seu trabalho. Nesse sentido, concordamos com Delgado (2005), quando diz que o gestor escolar é o responsável pelo sucesso ou fracasso da instituição que administra, merecendo, assim, uma formação especial para que possa conduzir o processo educativo e a própria gestão escolar. O desenvolvimento das potencialidades administrativas do gestor pode gerar atitudes na sua equipe educacional como autonomia,
Artigos acadêmicos
30
Conselho Escolar
análise e reflexão, essenciais à formação dos alunos. Por esta razão, a formação acadêmica do gestor deve ser suficiente, a ponto de obter êxito em todos os âmbitos da administração escolar, inclusive a financeira. A pesquisa realizada revelou que os gestores apresentam certo desconhecimento acerca da origem dos recursos financeiros que chegam às escolas. Dois (2) dos entrevistados mencionaram o FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação como responsável pelo repasse. As respostas dos demais permearam entre o nome do recurso ou na sua forma de aplicação. Os gestores escolares sinalizaram não conhecer a política educacional do MEC, tendo pouca informação sobre esse assunto e denotando, assim, uma falha na gestão financeira da escola. Como afirma Delgado (2005, p. 169), “a ligação entre a administração da educação, as políticas educacionais e a formação de profissionais da educação é de primeira grandeza”. A administração é entendida como uma prática social de apoio à prática educativa, a política, da mesma forma, uma fixação de valores constituindo declarações operacionais e intencionais, e a formação para o exercício desta prática competente e reflexiva “é uma exigência inquestionável”. Ao questioná-los acerca de “como devem ser aplicados os recursos públicos destinados à escola?”, as respostas, mais uma vez, foram generalizadas. Nenhum deles respondeu sobre a forma de aplicação do recurso na prática, falando dos processos concernentes a essa aplicação. Vejamos as respostas: Com transparência, responsabilidade e ética (Gestores D e I); Esses recursos vêm para compras de materiais pedagógicos e reforma da instituição escolar (Gestores C, F, H e J); De acordo com as necessidades da escola (Gestores A, B, E e G).
Vale dizer que a gestão escolar é uma gerência de alta complexibilidade no tocante à ação administrativa, como esclarece Krawczyk (1999, p. 6), “é limitado compreender a gestão escolar apenas como
responsável pela realização eficiente dos objetivos institucionais da escola”. É necessário entender os diferentes âmbitos de atuação (o financeiro, o administrativo e o pedagógico), sem decompor a visão de totalidade da instituição. Ao apresentar as dificuldades encontradas pelo gestor no processo de gerenciamento dos recursos financeiros, destacaremos primeiro as questões relacionadas à execução financeira dos recursos públicos e em seguida àquelas sobre a prestação de contas. Os gestores demonstraram insegurança e receio ao responder esse questionamento. Dois (2) deles preferiram não responder, outros dois (2) disseram não ter dificuldades, cinco (5) disseram ter dificuldade mais na “prestação de serviços” e outros dois (2) afirmaram que sentem dificuldade para se organizarem. Quanto à prestação de contas, apenas um (1) gestor não respondeu. Os demais (7) disseram que as dificuldades eram “insegurança, falta de tempo e burocracia” e dois (2) disseram que “não há dificuldades”. Esses dados revelam o quanto o gestor escolar tem necessidade do apoio da Secretaria de Educação, pois sete gestores têm em comum a insegurança e a falta de tempo para trabalhar com eficácia e eficiência os recursos financeiros da escola. Vale dizer que, mais uma vez os gestores não citaram problemas práticos do gerenciamento dos recursos. Ao interrogar “A que você atribui as dificuldades no gerenciamento dos recursos financeiros destinados à escola?”. Os gestores atribuem ao fator tempo; a divisão do dinheiro; à burocracia; e à falta de prestação de serviço competente. Eles alegam ainda que são muitas as “atribuições”. Vale ressaltar que o trabalho da gestão escolar, além de oneroso em termos de tempo, acarreta preocupação e tensão, pois há a necessidade de satisfazer e atender professores, pais, alunos e o sistema de ensino. Fazendo menção ao acompanhamento da Secretaria Municipal de Educação de Maracanaú às escolas no processo de execução dos recursos financeiros, todos os gestores afirmaram receber capacitações da SEDUC para o gerenciamento dos recursos.
Artigos acadêmicos
31
Conselho Escolar
Disseram que para dirimir as dificuldades, a Secretaria tem realizado capacitações permanentes e agendamento de atendimentos para orientações. Como já informamos, a Secretaria de Educação de Maracanaú oferece durante todo o ano letivo apoio aos gestores através de uma equipe da DIPLA, intitulada Suporte Técnico às Unidades Executoras. Os gestores recebem capacitação sempre que um recurso está para chegar. Esse treinamento é realizado com toda a unidade executora. Durante esse curso é estudada toda a sistemática de preenchimento dos documentos, bem como, é explicado como devem ser administrados os recursos e como deve ser feita a prestação de contas. Importante mencionar que essa capacitação é válida para os gestores veteranos e para os novatos, ou seja, sempre que ocorrem mudanças como: substituição de gestores, surgimento de novas Unidades Executoras e alterações nas legislações, são realizadas novas capacitações. Mesmo acontecendo essas capacitações e sendo registrado pelos gestores a atuação da equipe, reconhecendo como suficiente o acompanhamento da SEDUC, alguns entrevistados afirmaram que deveria haver mais capacitações. Disseram que embora elas aconteçam, ainda não são suficientes. “Embora a equipe tenha se esforçado o máximo para ajudar, ainda é preciso mais capacitação” (Gestor C). Indagamos ainda se os gestores relacionavam as suas dificuldades na execução dos recursos financeiros com a sua formação acadêmica. Os gestores responderam positivamente a esse questionamento, afirmando que há uma relação direta. Disseram que as universidades visam mais a gestão pedagógica do que as atividades financeiras da escola. Porém, afirmaram que buscam literatura para estudar soluções para tais problemas. Três (3) gestores afirmaram que não há uma relação das dificuldades que sentem nesse processo com a formação recebida, pois registram que o tempo e prática ajudam a superar tais dificuldades.
O repasse direto às escolas já sinaliza a perspectiva da democratização da gestão dos recursos públicos. Esse elemento gera autonomia para as unidades escolares, contudo, impõe a capacidade para o gerenciamento desses gastos. O processo de execução financeira desencadeia aquisição de materiais de consumo (expediente, limpeza, didático e pedagógico), materiais de construção, materiais permanentes, equipamentos e contratação de serviços. Para tanto, diversos passos devem ser seguidos, os quais são orientados por Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE. Da mesma forma existem passos para a prestação de contas dos serviços utilizados e compras realizadas. A Constituição Federal do Brasil de 1988, no Art.70, parágrafo único rege que: “Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize e arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária”. Além disso, a Constituição define ainda, que os recursos públicos devem ser gerenciados por meio dos princípios democráticos e participativos. Como retratado na primeira sessão do artigo, se detectadas irregularidades, os gestores podem ser submetidos a processos administrativos disciplinares e poderão ser aplicadas diversas penalidades. Por esse motivo, a ação precisa ser muito bem executada para evitar a submissão a esses processos. A pesquisa realizada demonstra que todas essas ações são desenvolvidas pelos gestores, mesmo sem estes possuirem uma formação acadêmica específica para tal fim. Apresenta ainda que, mesmo recebendo o apoio da SEDUC, através de acompanhamentos e capacitações, não é o suficiente para que eles sintam leveza na realização dessas atividades. Isso denota a necessidade de um profissional que se detenha especificamente no
Artigos acadêmicos
32
Conselho Escolar
desenvolvimento dessas funções. A Prefeitura, através da Lei Municipal nº 1.505/2009, criou o cargo do Coordenador Administrativo-Financeiro para trabalhar nas escolas. Contudo, falta ainda criar as condições de implementação dessa legislação. Esse profissional irá focalizar o seu trabalho na execução financeira da escola, o que irá potencializar essa atividade e minimizar os problemas decorrentes dessa prática.
Este trabalho realça a conflituosa gerência de gestores relativa ao repasse de verbas do governo federal e municipal para as escolas públicas do Município de Maracanaú, no Estado do Ceará.
Muitas políticas e programas foram criados com o intuito de ajudar no progresso da educação básica em todos os âmbitos, seja na infraestrutura da escola, ou nas atividades pedagógicas executadas. Entretanto, as escolas necessitam de pessoas que saibam gerenciar a contabilidade dessa finança. São constituídas as unidades executoras nas escolas municipais para executarem tal tarefa, porém nem sempre as equipes a realizam com eficácia. As unidades executoras recebem capacitação e orientação técnica da SEDUC, mas, de acordo com o estudo realizado, os gestores ainda precisam de aprimoramento em suas “práticas contábeis”. Como uma das estratégias para dirimir a problemática aqui discutida, inserimos a figura do Coordenador Administrativo-Financeiro, instituída pela Lei Municipal Nº 1.505/2009, que destinará seu trabalho prioritariamente à execução administrativo-financeira na escola. É
ADRIÃO, Theresa; PERONI, Vera M. Vidal. Programa Dinheiro Direto na Escola: uma proposta de redefinição do papel do Estado na Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Brasília, 2007. BRASIL. Constituição Federal de 1988. DELGADO, Evaldo Inácio (Org.) Políticas Educacionais em Crise e a Prática Docente. ULBRA, Canoas, 2005. DRAIBE, S, M. A experiência recente de descentralização de programas federais de apoio ao ensino fundamental. In. COSTA, V.L.C. (org). Descentralização da Educação: novas formas de coordenação e financiamento. São Paulo: Fundap, Cortez, 1999. KRAWCZYK, Nora. A Gestão Escolar: um campo minado. Educação & Sociedade, ano XX, nº 67, agosto/99. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/%0D/es/V20n67. Acessado em 22/06/2011 às 20hs. MARACANAÚ. Lei Nº 1505/2009, que estabelece Normas para nomeação e exoneração do núcleo gestor das escolas municipais do Município de Maracanaú. Silva, Luiz Heron. Escola cidadã: teoria e prática. Petrópolis/RJ: Vozes, 1999.
Artigos acadêmicos
33
Centro de Línguas de Maracanaú
Libras: Instrumento de inclusão entre a comunidade surda e ouvinte no CLM Resumo: Este trabalho avalia o ensino da Libras em salas mistas e seus benefícios na aprendizagem de surdos e ouvintes dentro de um contexto inclusivo. O objetivo principal é investigar as estratégias e metodologias de ensino utilizadas no curso básico de Libras do Centro de Línguas de Maracanaú. Usando como metodologia a pesquisa documental e o estudo de caso no Centro de Línguas de Maracanaú, entre março de 2009 a junho de 2010. A análise das informações foi baseada nas abordagens qualitativa e quantitativa e os resultados demonstram que a inclusão de ouvintes na comunidade surda foi positiva, com ampliação da capacidade de comunicação, sensibilização e interação entre as comunidades surda e ouvinte do Município de Maracanaú. A implantação do curso básico de Libras de forma gratuita e com qualidade no CLM garantiu o direito de acesso ao aprendizado da Libras como L1(primeira língua) para surdos e L2(segunda língua) para ouvintes.
Palavras chave: Ensino; educação; inclusão
A LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais é uma ferramenta indispensável no universo surdo e um tema essencial no campo da inclusão dos surdos na escola regular. O Município de Maracanaú, através do CLM – Centro de Línguas de Maracanaú, inaugurou em março de 2009 o curso Básico de LIBRAS – Módulo 1, com turmas mistas (surdos e ouvintes) se tornando o principal objeto de estudo deste trabalho científico investigar a implantação do curso e os resultados da aprendizagem dos alunos.
É perceptível a identificação do uso da LIBRAS para a comunidade Surda, visto que o mal funcionamento do aparelho auditivo condicionou os Surdos a buscar outras maneiras de comunicação, apesar de pessoas ouvintes também se utilizarem dos gestos e mímicas não os torna proprietários da LIBRAS, pois, não se trata apenas de gestos soltos, mas, de uma língua com estrutura gramatical, fonética e demais características de outras línguas, sendo necessária a realização de estudo para o uso correto da mesma. A comunidade surda se apropriou da LIBRAS a partir de uma necessidade de se expressar de forma padronizada e de fácil compreensão, aplicando sinais que representam as palavras pronunciadas por pessoas ouvintes. Considerando que cada indivíduo aprende de uma forma própria a partir dos estímulos recebidos, o surdo enfrenta dificuldades em seu aprendizado por não existirem condições adequadas na escola e na comunidade para o seu desenvolvimento intelectual. A partir desta pesquisa é possível considerar algumas perguntas sobre o tema, como: qual a
Artigos acadêmicos
34
Centro de Línguas de Maracanaú
influência do curso de LIBRAS implantado pelo CLM para a comunidade surda do município de Maracanaú? Existem condições favoráveis do ensino de LIBRAS em turmas mistas (surdos e ouvintes)? Quais as principais dificuldades e potencialidades encontradas no processo de ensino e aprendizagem da LIBRAS no CLM? Diante dessa situação se faz necessário uma postura da sociedade em todos os seus segmentos, mas, em especial das lideranças políticas que devem incluir em seus planejamentos a previsão de recursos que garantam as leis já promulgadas e dos profissionais da educação que devem por em prática as discussões sobre inclusão da comunidade surda na escola regular, com as adaptações básicas para a sua aprendizagem. Antes da implantação do CLM, o município de Maracanaú apresentava o atendimento dos surdos e de seus familiares através do Centro de Apoio e Desenvolvimento em Educação Especial - CADEE ou por meio da Associação dos Surdos de Maracanaú - ASM. O CADEE é uma entidade que atende a crianças que apresentam diversas necessidades educacionais especiais, sendo que o atendimento a familiares e profissionais se torna restrito e descontínuo por falta de um projeto mais elaborado e específico para a comunidade surda. A ASM busca uma maior integração da comunidade surda no município com cursos de LIBRAS e atividades culturais e esportivas para os surdos e familiares, mas, existem limitações em suas atividades devido ao pequeno espaço físico e poucos recursos financeiros. Em contrapartida, na busca de melhorias da comunidade surda no Município a Prefeitura inaugurou o CLM, que na sua instalação oferece sem ônus o curso Básico de LIBRAS de forma direta para a comunidade, preferencialmente para Surdos, Familiares de Surdos, Profissionais de Educação e demais profissionais de áreas afins envolvidas no processo de inclusão, que no ponto de vista da entidade deve começar pelo domínio da Língua Brasileira de Sinais pelos surdos e pelo público atendido nesta instituição. Perlin (2004) afirma que a língua de sinais se presta como meio de transmissão de conhecimentos
e proporciona a aquisição de conhecimentos universais. A língua de sinais veio, assim, priorizar a educação de surdos facilitando o desenvolvimento intelectual, social, cognitivo destes indivíduos. Aproximar a família de seu componente surdo e qualificar os profissionais de educação para atender a comunidade surda nas escolas regulares é outro objetivo do Município de Maracanaú, através do CLM. Por isso, as vagas são ofertadas preferencialmente aos surdos, familiares e também aos professores da rede municipal pública e particular do Município. Dessa forma é importante investigar os resultados da aprendizagem das turmas mistas de LIBRAS do CLM, para identificar os impactos positivos e negativos na comunidade surda de Maracanaú. Esses impactos devem ser analisados do ponto de vista inclusivo na educação, mercado de trabalho e relações familiares dos surdos. Objetivou-se investigar as estratégias e metodologias de ensino adotadas pelo Centro de Línguas de Maracanaú no ensino de LIBRAS para Surdos e ouvintes com o propósito de facilitar a inclusão na rede de ensino regular do Município.
Pesquisa documental (MATOS; VIEIRA, 2002) e estudo de caso (TURATO, 2003), no Centro de Línguas de Maracanaú, em março de 2009 a junho de 2010. Aplicou-se observação participante (RAMPAZO, 2004), questionário (RAMPAZO, 2004) e grupo focal (LEOPARDI, 2001) com 03 (três) alunos ouvintes e 01 (um) surdo, e 02 (dois) instrutores. Documentou-se a realidade do cotidiano no curso de LIBRAS do Centro de Línguas de Maracanaú por meio de fotos. A análise das informações foi baseada nas abordagens qualitativa e quantitativa (OLIVEIRA, 2007). Durante a produção e construção desse trabalho foram respeitados todos os procedimentos éticos utilizados na pesquisa científica, preservando a identidade dos sujeitos envolvidos na
Artigos acadêmicos
35
Centro de Línguas de Maracanaú
mesma pela não divulgação de nomes ou informações que poderiam os identificar, reproduzindo com fidelidade as suas experiências e opiniões expostas neste trabalho.
Com o objetivo de difundir o ensino da LIBRAS no Município de Maracanaú, o CLM (Centro de Línguas de Maracanaú) iniciou o seu curso de LIBRAS no nível básico, com o objetivo de atender um grande público que ainda não tinha acesso gratuito a essa língua, visto que o mesmo era ofertado na cidade em cursos particulares ou associações, mas, era pago pela comunidade. O perfil do público alvo do curso de LIBRAS do CLM é composto por surdos, familiares de surdos, professores com ou sem alunos surdos e pessoas da comunidade com interesse em aprender uma segunda língua ou até mesmo em contatar o público surdo no trabalho, nas igrejas e outros locais, assim, a diretriz que implementa o Curso Básico de LIBRAS no município está destacada abaixo e reza: [...] O Centro de Línguas Estrangeiras e LIBRAS de Maracanaú, escola de ensino complementar, foi criado pelo Decreto Nº 1.954 de 12/01/2009. Situado à Rua Belém, s/n, Parque Piratininga, caracteriza-se como espaço de ensino e formação, contribuindo para que o aluno possa se sentir capaz de responder aos desafios impostos pela sociedade, através do aprimoramento de seu currículo, a promoção de sua qualificação profissional, ampliando dessa forma as oportunidades de inserção no mercado de trabalho... (PROJETO POLITICO PEDAGÓGICO. CLM, 2009, p.2).
Dentre os seus objetivos acima, destaca-se no curso a qualificação dos alunos do curso de LIBRAS para o uso e comunicação desta língua, pois, os outros cursos do CLM (Inglês e Espanhol) têm um caráter mais profissionalizante, assim, a LIBRAS pode ser
usada na qualificação de profissionais e familiares, objetivando a inclusão dos surdos na sociedade de uma forma geral, pode-se assim utilizar a sua língua mãe em maior parte dos ambientes possíveis do seu dia-a-dia. Garantir o aprendizado de Libras como L1 (língua mãe) para o sujeito surdo e L2 (segunda língua) para o ouvinte como ferramenta de inclusão, melhorando a comunicação entre os membros da comunidade surda, ampliando o contato com a sociedade e permitindo o acesso ao estudo da Libras para pessoas com baixa renda, que normalmente não podem pagar por um curso similar a esse. A procura e oferta de vagas para o curso básico de Libras no CLM desde a sua criação vem evoluindo a cada processo seletivo, que ocorre a cada semestre, refletindo o interesse e a necessidade de aprender a língua gestual do povo surdo. A evolução das inscrições por categoria é demonstrada na Figura 2.
Inicialmente, a procura por vagas do curso básico de Libras se dava na sua grande maioria, por pessoas da comunidade (área de educação, saúde, serviços, etc) e professores, mas, com a divulgação do curso dentro da comunidade aumentou a procura pelo curso de parentes, professores de surdos e os próprios surdos. Formaram-se turmas mistas (surdos e ouvintes), com pequenas alterações pedagógicas nessas turmas, para atender de forma correta os alunos surdos sem interferir na aprendizagem dos alunos ouvintes. A
Artigos acadêmicos
36
Centro de Línguas de Maracanaú
exigência mínima de estar cursando o 6º ano do ensino fundamental se deve ao uso do português (escrito) durante as aulas e nas avaliações, além da sinalização feita em Libras. Sobre o formato e objetivos do curso de LIBRAS do CLM identifica-se informações descritas nas suas diretrizes:
flexibilidade de horários, permitindo trocas justificadas de turma e horário por motivos de trabalho e estudo em outras instituições por parte dos alunos do curso básico de Libras.
[...] O curso de LIBRAS, destina-se a profissionais e estudantes surdos e ouvintes, bem como aos familiares de surdos. A primeira oferta de turmas ocorrerá para o Nível Básico, constituído de 180 h/a distribuídas em três semestres letivos, em uma aula semanal de 4h/a. Tal iniciativa visa atender às recomendações legais e propiciar a interação com a cultura e língua de uma “comunidade” que, embora seja compreendida de brasileiros natos, possui uma forma de se expressar e de viver diferente da maioria (PROJETO POLITICO PEDAGÓGICO. CLM, 2009, p.3).
O curso de LIBRAS do CLM encontra-se na segunda das três fases de implantação, que inicialmente ofertará 84 (oitenta e quatro) vagas divididas em 04 (quatro) turmas, que está organizado em turmas e horários diferentes, com 4h/a por semana, com cada aula equivalente a 50 minutos, visto que o objetivo foi de criar horários de acordo com a demanda da comunidade, assim, ficaram distribuídas nos horários e dias estabelecidos: Turmas A, B, C e D. Cada módulo corresponde à 60h/a que serão implantados na sequência, por semestre, correspondendo a um total de três semestres ou o equivalente a 180h/a previstos no edital de lançamento do curso e exigidos como carga horária do nível básico, sistematicamente ofertados por outras instituições do território nacional. O conteúdo referente ao curso envolve a sinalização de verbos, substantivos, adjetivos, antônimos, pronomes, objetos, alimentos e recursos básicos utilizados diariamente em nossa sociedade. A maioria dos familiares e professores que procuram o CLM para estudar Libras tem algum contato com os sujeitos surdos, mas, não dominava a Língua de Sinais, outras pessoas que participam de grupos religiosos ou trabalham no atendimento ao público também se deparam com surdos, mas, ficam sem saber como se comunicar com os mesmos. Dessa forma, a procura por vagas no curso básico de Libras aumentou significantemente a cada semestre, exigindo algumas adequações nas exigências para a ocupação preferencial das vagas. A evolução da oferta de vagas e concorrência está presente na Tabela 2.
Outro resultado positivo foi à inclusão de ouvintes na comunidade surda, com ampliação da capacidade de comunicação e a interação entre a comunidade surda e ouvinte do Município de Maracanaú. O rendimento em relação ao curso é satisfatório tanto do ponto de vista oral quanto escrito, com baixos índices de reprovação e desistência durante os dois semestres de 2010, demonstrados na tabela 1.
O curso básico de Libras obteve os melhores índices de aprovação e reprovação se comparado os cursos de Inglês e Espanhol durante o mesmo período, principalmente devido ao acompanhamento pedagógico realizado, oferecendo monitorias (aulas de reforço) aos alunos e pequenas adaptações na aplicação das provas para os alunos surdos. A oferta de vagas nos três turnos permite a
Artigos acadêmicos
37
Centro de Línguas de Maracanaú
(RG do candidato, comprovante de endereço recente, comprovante de escolaridade a partir do 6º ano e declaração da escola que leciona); • COMUNIDADE: (RG do candidato, comprovante de endereço de Maracanaú recente, comprovante de escolaridade a partir do 6º ano).
A partir do semestre 2010.2 as inscrições foram feitas exclusivamente pela internet, para todos os cursos, substituindo as inscrições presenciais que demandavam tempo e recursos, permitindo um prazo maior de inscrições para os candidatos e disponibilizando o edital completo para os mesmos. A partir da análise documental apresentada pelos candidatos, é feita a classificação dos mesmos e divulgado o resultado, seguindo os critérios de preferência pela vaga: 1º Surdo; 2º Professor de Surdo; 3º Familiar de Surdo; 4º Professor sem aluno surdo; 5º Comunidade.
A avaliação de documentos é feita pela coordenação do CLM, analisando a informação do aluno na sua respectiva categoria, sendo exigida a comprovação dos seus dados com os seguintes documentos: • SURDO: (RG do candidato, comprovante de endereço de Maracanaú recente, comprovante de escolaridade a partir do 6º ano e exame audiométrico ou laudo médico comprovando a surdez); • PROFESSOR DE SURDO: (RG do candidato, comprovante de endereço recente, comprovante de escolaridade a partir do 6º ano e declaração da escola que leciona afirmando que é professor de alunos surdos); • FAMILIAR DE SURDO: (RG do candidato, comprovante de endereço recente, comprovante de escolaridade a partir do 6º ano, RG e exame audiométrico ou laudo médico comprovando a surdez do Surdo); • PROFESSOR SEM ALUNO SURDO:
O grau de escolaridade e a idade (mais velho) são utilizados para desempatar candidatos dentro da mesma categoria mencionada acima. A matrícula dos alunos aprovados para os módulos seguintes (dois e três) é automática para os alunos aprovados com média igual ou superior a 70 (setenta) e frequência igual ou superior a 75% do total, assim, o aluno deve fazer a renovação de sua matrícula no prazo estabelecido no calendário divulgado a cada semestre pelo CLM. Quanto aos alunos novatos, terão as vagas ocupadas a partir de uma seleção prévia que segue os critérios de preferência da vaga para profissionais de alunos surdos, familiares de surdos e pessoas da comunidade interessados em aprender LIBRAS. Sobre o desempenho dos alunos quanto à média e frequência previstos em sua proposta pedagógica, fica estabelecido: [...] Ao estudante matriculado no referido curso caberá frequentar as aulas e treinar visualmente o conteúdo trabalhado em sala, observando as características visuais-motoras da LIBRAS. Ao final do curso – três semestres - será concedido certificado aos participantes com aproveitamento de 70% e frequência mínima de 75% (PROJETO POLITICO PEDAGÓGICO. CLM 2009. p. 4).
O certificado do curso de LIBRAS apresenta carga horária de 180h/a, suficiente para habilitar o aluno a uma comunicação básica com surdos. O certificado será entregue aos alunos que atingirem uma nota igual ou superior a 70 (setenta), e apresentarem uma frequência igual ou superior a 75% (setenta e cisco por cento) as aulas correspondentes aos três módulos. A equipe de docentes responsáveis pelo curso de LIBRAS do CLM é formada atualmente por:
Artigos acadêmicos
38
Centro de Línguas de Maracanaú
Silvana Fernandes Feitosa (Diretora do CLM); Otto Renan Lima Costa (Coordenador Pedagógico); Francisco Elvys de Lacerda (Professor de LIBRAS - Surdo); Rita de Cássia Vieira Mota (Professora de LIBRAS Surda); Marcus Weydson Pinheiro (Professor de LIBRAS - Surdo); Gleyce Paiva Bezerra (Professora de LIBRAS - Surda); Rose Gomes de Lima Pereira (Professora de LIBRAS - Surda); Moisés Ferreira Lima (Intérprete de Libras)
No seu currículo os professores surdos apresentam o curso de formação de instrutores oferecidos pela FENEIS ou certificado de proficiência no ensino e uso da Libras – PROLIBRAS, aumentado o número de instrutores a partir dos demais semestres, dependendo da demanda e da ampliação das turmas. O material didático a ser utilizado inicialmente no curso foi confeccionado pelos profissionais da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos do Ceará FENEIS, composto por 3 (três) apostilas, 1 (uma) em cada módulo, dividida em 2 (duas) unidades em cada nível, com o total de 06 (seis) unidades. Atualmente, o CLM disponibiliza gratuitamente a apostila do Curso Básico de Libras para os alunos matriculados, sendo que os mesmos recebem uma apostila contendo os três módulos em um único volume. Essa apostila foi elaborada pela equipe pedagógica do curso de Libras do CLM, contendo 188 páginas, com sinais, diálogos, atividades e textos explicativos em Libras e Português, permitindo um melhor entendimento por parte dos alunos e facilitando a metodologia de trabalho dos instrutores surdos.
Os Professores de Libras são surdos e apresentam formação de nível médio, com curso de formação de instrutores de LIBRAS, ministrado pela FENEIS/APILCE, com carga
horária de 200h/a, graduandos em cursos de Licenciatura em Letras-Libras (UFSC), pedagogia, Habilitados no Exame Nacional de Profiência no Ensino da Libras – PROLIBRAS, e Habilitados no Exame Nacional de Proficiência na Tradução e Interpretação da Libras – PROLIBRAS. Os Profesores de Libras têm carteira assinada com a Associação dos Surdos de Maracanaú – ASM, que detêm um contrato para fornecer intérpretes e instrutores para as escolas do Município de Maracanaú. Dos 84 alunos matriculados, 04 (quatro) são surdos e 80 (oitenta) ouvintes, que são compostos por professores com ou sem alunos surdos, familiares de surdos e pessoas da comunidade em geral interessadas no ensino da LIBRAS.
As aulas são expositivas e participativas, sempre ministradas por instrutores surdos, com a sinalização em Libras em diversas categorias, e diálogos feitos pelos alunos que ajudam na fixação do conteúdo, atividades práticas sinalizadas pelo professor e repetidas pelo aluno, são utilizados ainda o português escrito, mímica e outras dinâmicas referentes às expressões faciais e gestuais. As turmas são compostas por alunos ouvintes em sua maioria, mas, existem turmas mistas, ou seja, formada por alunos surdos e ouvintes que recebem o mesmo tratamento metodológico, com exceção de uma aluna cega-surda que recebe acompanhamento pedagógico individualizado durante e após as aulas. Os demais alunos surdos são acompanhados por um professor auxiliar que fica em sala de aula durante o curso, que ajuda na escrita dos mesmos, e em alguns casos específicos o aluno é encaminhado para uma monitoria regular fora do horário de aula para reforçar a escrita em português, pois, durante as provas o mesmo é submetido a responder parte da prova escrita na língua portuguesa. Os diálogos realizados pelos alunos contam como atividade para a nota e para o
Artigos acadêmicos
39
Centro de Línguas de Maracanaú
desenvolvimento do mesmo, visto que ocorre a leitura do texto em português e os alunos sinalizam em libras, permitindo a fixação dos sinais utilizados em cada categoria ou tópico apresentado na aula. Geralmente o diálogo é realizado em duplas, com perguntas e respostas em Libras sobre uma situação especifica, permitindo ao aluno a capacidade de se comunicar de forma básica em Libras, de acordo a sua realidade ou do contexto que o mesmo está inserido. O semestre é iniciado com uma aula inaugural da turma, aonde o coordenador pedagógico realiza um seminário sobre temas relacionados à surdez, como comunidade surda, identidade surda, diagnóstico da surdez e outros. Os seminários têm a função de esclarecimento para a grande maioria dos alunos que nunca tiveram contato com a LIBRAS e passam a aprofundar mais os seus conhecimentos. Os temas variam de acordo com o semestre do aluno. A média é composta pela soma das avaliações e atividades realizadas em sala pelos alunos, mediante orientação do professor. Esse cálculo está detalhado na Tabela 3
As avaliações são realizadas ao fim de cada unidade, ou seja, duas provas por semestre, parte da prova escrita é sinalizada pelo professor e a outra parte é respondida individualmente pelo aluno, assim, o mesmo poderá ser avaliado quanto a sinalização e contextualização da Libras/português. A avaliação prática é realizada em LIBRAS/Português/LIBRAS pelo instrutor surdo com o auxilio do coordenador de LIBRAS (Ouvinte), com o objetivo de estimular a prática da Libras pelo próprio aluno,
percebendo a configuração de mão, fluência e as expressões faciais e corporais presentes na sinalização. Os dias de avaliação estão previamente programados pela coordenação do curso e avisados de forma antecipada aos alunos, sempre com uma revisão da unidade programada na aula anterior a prova. As provas escrita e prática são realizadas no mesmo dia, de forma ordeira e em tempo hábil para execução da mesma. A média das duas provas será a nota final de cada semestre, sendo que a mesma deve ser superior a setenta (70,0). A frequência do curso básico em LIBRAS para aprovação do aluno deverá ser igual ou superior a 75% do total das aulas.
Os instrutores surdos planejam as aulas visando a prática contínua dos sinais expostos em sala, através dos diálogos presentes na apostila, contextualizados com os tópicos programados para cada aula. As fotos presentes na apostila permitem uma aproximação com a realidade de um diálogo, de forma sequencial de termas essenciais para os alunos surdos e ouvintes do curso básico de LIBRAS. Cabe ao instrutor refletir: O profissional precisa refletir sobre o processo de ensino e aprendizagem. Este envolve uma tríade: educando, contexto e o mediador (educador); elementos ativos e interativos. Percebe-se a construção do conhecimento mediada como a mais adequada para a autonomia e participação da cultura e das pessoas na aprendizagem (MUNGUBA, 2007, p.521).
A autora destaca a participação direta do instrutor surdo no fortalecimento do ensino em LIBRAS, pois, o sujeito ser surdo não é um pré-requisito obrigatório para se tornar professor de Libras, mas, sendo o mesmo é o detentor da Libras como L1 (língua mãe), ele mais do que ninguém é o mais capacitado para ensinar a língua de sinais, desde que devidamente habilitado através de cursos de
Artigos acadêmicos
40
Centro de Línguas de Maracanaú
formação e de nível superior na área. Além disso, o professor de Libras surdo é mais aceito pela comunidade, sendo que o PROLIBRAS e os cursos de nível superior permitem que ouvintes se qualifiquem não somente na interpretação, mas, também no ensino da Libras. Os professores surdos fazem o planejamento unificado de cada semestre, visto que o mesmo professor pode lecionar para dois ou até três semestres diferentes. Da mesma forma, as provas são diferenciadas a cada unidade e módulo (semestre), evitando repetição da avaliação em turmas ou turnos diferentes.
Os alunos ouvintes conseguiram êxitos na melhoria de sua comunicação, através do aumento do seu vocabulário em LIBRAS, como no campo profissional, com o egresso de alguns em cursos sequenciais de LIBRAS em outras instituições através de bancas de seleção. Alguns alunos que concluíram o Curso Básico de Libras no CLM foram aprovados em bancas de seleção para cursos de conversação em Libras, Formação de Intérpretes de Libras, PROLIBRAS e outros. Outra forma de identificação de sucesso foi à aceitação e inclusão dos surdos por parte dos alunos ouvintes ocorrida durante os três módulos do curso, permitindo uma maior interação entre os alunos surdos e ouvintes e suas respectivas culturas, evidenciada na Tabela 4, que concluiu com a formatura de duas turmas em 2010.1 e 2010.2, com ouvintes e surdos concluindo o curso básico em LIBRAS no CLM.
As Monitorias de Libras se tornaram outra ferramenta de auxilio no aprendizado dos alunos surdos e ouvintes de Libras, pois, permitem o auxilio aos conteúdos apresentados em horário diferente de sala de aula, em duas circunstâncias: na “dificuldade de fixação dos conteúdos” ou na “perda da aula” por parte do aluno. Assim, o aluno que faltar de forma justificada ou não continuará com a falta, mas, terá a oportunidade de ver esse conteúdo com um professor surdo de forma individual. A monitoria não tem horário fixo, são disponibilizadas em horários e turnos variados, permitindo ao aluno escolher o melhor dia fora do seu horário regular do curso, de forma gratuita. No caso dos alunos surdos, quando é identificada alguma dificuldade tanto na Libras quanto no Português, a monitoria é indicada semanalmente, fora do horário do curso para reforçar a escrita e a sinalização em Libras, pois, os alunos surdos apresentam maior dificuldade na escrita em português e em parte das provas é cobrada a escrita dos mesmos, juntamente com a libras sinalizada. Desde a formação da primeira turma, no semestre 2009.1 foram formadas turmas sequenciais, com a progressão de cada semestre, sendo que nesta presente data temos um número estimado de 184 alunos que concluíram os três módulos do Curso Básico de Libras, conforme exposto na Imagem 9 e na Tabela 5.
Dentre esses alunos que concluíram o Curso Básico de Libras, alguns ingressaram no CLM por meio do teste de nível realizado pela direção, avaliando seu conhecimento prévio em Libras através de uma prova sinalizada e escrita feita no início de cada semestre, logo
Artigos acadêmicos
41
Centro de Línguas de Maracanaú
após as inscrições regulares. Dessa forma, os alunos que já haviam realizado um ou dois módulos em outras instituições podem cursar o módulo II e III, respectivamente se obtiverem o perfil exigido nesta mesma seleção.
O acesso a LIBRAS de forma gratuita e com qualidade permitiu uma ótima aceitação do curso básico de LIBRAS do CLM na comunidade surda e ouvinte de Maracanaú. A possibilidade de aprender LIBRAS e ter contato com outros fatores da cultura surda e da cultura ouvinte permitiu a ampliação do conhecimento dos alunos surdos e uma melhoria no rendimento da escola regular. Ressalta-se que durante a implantação do curso básico de LIBRAS no CLM, fez-se necessário avaliar as metodologias aplicadas em sala de aula, para analisar os objetivos alcançados e verificar o desenvolvimento dos alunos diante da vivência em turmas mistas (alunos ouvintes e surdos), com instrutor surdo e avaliações escritas e sinalizadas. Observar a interação de alunos surdos com pouco domínio em língua portuguesa e alunos ouvintes com pouco domínio em LIBRAS nos permite visualizar o avanço de ambos no processo de aquisição de segunda língua em contato com pessoas que já dominam parcialmente a mesma. Alunos surdos matriculados na escola regular, com ou sem o auxilio de intérpretes, em idade acima da média dos demais alunos de sua turma e com pouco ou nenhum domínio da língua portuguesa, produz um desafio em ampliar o seu vocabulário (sinais) na LIBRAS, além de permitir o conhecimento da escrita em português, auxiliando o desenvolvimento da aprendizagem do mesmo. Da mesma forma, o aluno ouvinte entra em contato mais presente com a LIBRAS, pois, além de ter um professor surdo, também tem a oportunidade de se comunicar com o aluno surdo nas atividades propostas em sala, como nos momentos extra sala, obtendo mais experiência, aumentando o vocabulário e
permitindo a observação dos parâmetros da LIBRAS, como: Expressão Facial, Expressão Corporal, Configuração de Mãos, Pontos de Articulação, Movimento e Orientação. Desenvolver métodos práticos de diálogo e sinalização, com uso frequente na interpretação da LIBRAS acelera a aprendizagem e dinamiza a comunicação entre os alunos das turmas mistas. Ao observar a prática de sala de aula permite o conhecimento de novas experiências e a aplicação de novos métodos no ensino da LIBRAS para ouvintes e produz oportunidades de inclusão dos surdos nos diversos setores de nossa sociedade.
O Curso Básico de LIBRAS do Centro de Línguas de Maracanaú causou um impacto positivo na comunidade Surda e Ouvinte do Município, visto que foi criado e ampliado o acesso de familiares de Surdos, professores de Surdos e da comunidade em geral ao estudo dessa Língua. Foram matriculados 04 (quatro) surdos no primeiro semestre, e frequentam o curso básico de LIBRAS com os alunos ouvintes, assim, formaram turmas mistas que estimularam e facilitaram a comunicação entre os alunos ouvintes. Quanto a aprendizagem da LIBRAS foi observado um rendimento satisfatório tanto dos alunos ouvintes quanto dos alunos surdos com melhora na comunicação e na sua frequência de convívio dentro da comunidade. As turmas mistas (com alunos surdos e ouvintes) apresentaram boa integração entre os alunos e permitiu uma sensibilização e adaptação a circunstâncias comuns a comunidade surda. O fato de os instrutores do curso serem Surdos permitiu maior qualidade na aprendizagem e fortaleceu a identidade surda, com conhecimento e prática da ética na comunidade compreendida através dos seminários introdutórios e da prática diária em sala de aula. Inicialmente a comunicação
Artigos acadêmicos
42
Centro de Línguas de Maracanaú
se dá pelo uso da datilologia, com a escrita em Língua Portuguesa e com a sinalização foi possível seguir o conteúdo programático do módulo I. Os recursos didáticos utilizados nos seminários introdutórios e nas aulas como data show, apostilas e imagens permitiram um melhor rendimento na aprendizagem dos alunos e facilitaram o desenvolvimento da metodologia com uso de diálogos, dinâmicas que estimularam a prática da LIBRAS durante o curso. As monitorias permitiram um melhor aproveitamento do curso, reduzindo significativamente os índices de aprovação, reprovação e desistência, mostrando-se resultados superiores em relação aos cursos de Inglês e Espanhol ofertados no CLM. Além disso, o curso é a apostila são completamente gratuitos, o que facilitou ainda mais o acesso a aquisição da LIBRAS a famílias de baixa renda, que dificilmente teriam a oportunidade de pagar um curso básico nessa língua pagando pela mesma. Os resultados do 1º semestre foram satisfatórios tanto no sentido de frequência, aprovação e abandono em relação aos demais cursos ofertados no Centro de Língua de Maracanaú. Os anseios dos alunos em relação ao seu desenvolvimento em LIBRAS são evidentes quanto à conclusão do curso básico em LIBRAS e na perspectiva de oficinas complementares, cursos de conversação, curso de formação de intérpretes e exames de proficiência no ensino e interpretação da LIBRAS. Alguns resultados positivos já foram conquistados com a aprovação de alunos do Curso de Libras – CLM no PROLIBRAS, nas bancas de seleção para o Curso de Formação de Intérpretes e Conversação em Libras, sendo que, alguns deles já estão trabalhando profissionalmente na área. É essencial que a comunidade surda tenha apoio educacional qualificado no processo de alfabetização de surdos e possa interagir com a comunidade ouvinte de forma direta e sem barreiras que dificultem esse diálogo. As leis
garantem o acesso à educação inclusiva e aos direitos dos Surdos, mas, entidades públicas e privadas precisam criar espaços que reproduzam esses mesmos direitos e que facilitem a Inclusão. A implantação do Curso Básico de LIBRAS no Centro de Línguas de Maracanaú produziu grandes benefícios para a comunidade Surda e ouvinte do Município, visto que a busca por vagas no curso superou as expectativas de procura, com destaque para o seguimento de professores que se apresentam em maior número do que os demais seguimentos da sociedade, além disso, as expressões dos próprios alunos quanto ao curso demonstram a importância da implantação e manutenção do mesmo diante da necessidade de ampliar a inclusão de surdos e de preparar os profissionais das diversas áreas para se comunicar com a comunidade Surda. Expandir a Língua Brasileira de Sinais, alfabetizar o Surdo na sua Língua materna, aproximá-lo da Língua Portuguesa e criar oportunidades para a inclusão do mesmo dentro do Município de Maracanaú não é apenas uma atitude pedagógica, mas, é um ato de respeito aos direitos do cidadão que é garantido pela constituição Brasileira, e nos faz lembrar que independente de ser surdo ou ouvinte o ser humano precisa ser respeitado e receber o tratamento adequado a sua realidade. A principal dificuldade da pesquisa se deve ao fato de não estarem matriculados surdos com maior domínio na língua portuguesa no curso básico de LIBRAS, visto que a dificuldade de aprendizagem demonstrada na escola regular se reflete na falta de domínio da LIBRAS por parte do próprio aluno surdo e na dificuldade de assimilação dos conceitos observados em sala nas diferentes disciplinas do currículo da escola regular, por falta do domínio da língua portuguesa. Dentro dessa realidade, se faz necessário aprofundar os estudos da educação de surdos, visando a melhoria na aprendizagem como um todo, e não apenas da aquisição da Libras de forma básica. Permitir ao aluno surdo matriculado
Artigos acadêmicos
43
Centro de Línguas de Maracanaú
na escola regular se comunicar com os professores e companheiros de sala em Libras (como língua mãe - L1) e em português (como 2ª línguas – L2), ou seja, é urgente a implantação de uma “Escola Bilíngue” que não apresente a comunicação como uma barreira intransponível, que atrase o desenvolvimento cognitivo, cultural e pessoal do sujeito surdo. O atual cenário da comunidade surda, a partir do avanço das leis e reconhecimento da sociedade civil indica a construção de Escolas Bilíngues, que sejam capazes de receber de forma satisfatória, tanto o sujeito surdo, quanto o ouvinte com parentes surdos, ou mesmo ouvintes sem nenhuma relação direta com a comunidade surda. Ofertar a disciplina
de Libras no currículo escolar, permitir aos alunos e professores se comunicar em mais de uma língua (Libras/Português) sem prejuízos na aprendizagem dos mesmos. Construir uma sociedade mais justa, livre de preconceitos e concedendo o direito a todos os cidadãos sem exceção é obrigação não apenas dos governantes, mas, de cada membro da sociedade, em suas diferentes esferas de atuação, em forma de apoio ou cobrança, e até mesmo na mudança de pensamento e postura diante das circunstâncias apresentadas. A implantação do Curso Básico de Libras no Centro de Línguas de Maracanaú pode ser o primeiro passo para se constituir uma nova realidade dentro da nossa sociedade.
BOUTON, C. P. Desenvolvimento da Linguagem. Lisboa: Morais, 1977. FELIPE, T. A. Contexto em LIBRAS: curso básico: livro estudante. Rio de Janeiro: WalPrint, 2007. LEOPARDI, M. T. Metodologia da pesquisa na saúde. Santa Maria: Pallotti, 2001. MARACANAÙ. CLM. Plano Político Pedagógico. Maracanaú: 2009. MUNGUBA, M. C. Inclusão Educacional. In: Cavalcante A, Galvão C. Terapia Ocupacional: fundamentação & prática. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan; 2007. P.519-525. OLIVEIRA, M. M. Como fazer pesquisa qualitativa. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007. PERLIN, G. A cultura surda e os intérpretes de Língua de Sinais. In: Educação Temática Digital, v.7, n.2, 2006. P.135-146. STROBEL, K. As imagens do outro sobre a cultura surda. Florianópolis: UFSC, 2008. TURATO, E. R. Tratado de metodologia da pesquisa clínico-qualitativa: construção teóricoepistemiológica, discussão comparada e aplicação nas áreas da saúde e humanas. Petrópolis, Rio de Janeiro: Vozes, 2003. UNESCO. Declaração de Salamanca e linhas de ação sobre necessidades educativas especiais. Brasília: CORDE, 1994.
Agenda de Eventos
44
Programação
Confira aqui os eventos que agitam as escolas de Maracanaú Pelo segundo ano consecutivo, os alunos da EMEIEF Profa. Fca. Florência participam de atividade em comemoração a semana do trânsito. Na escola, foi construída uma mini cidade para orientar os alunos a respeito das leis de trânsito.
EMEIEF Adauto Ferreira Lima / Foto: Arquivo Pessoal
Em outro momento, os alunos do 1º ano são levados ao Detran para conhecerem a escola de trânsito para os pequenos e participam de palestras sobre trânsito e cidadania.
Desenvolver os temas transversais que são objeto de debate na sala de aula ao longo do ano. Este é o objetivo do projeto Fazendo Acontecer da EMEIEF Adauto Feereira Lima, no Conjunto Timbó. As ações são realizadas bimestralmente e os alunos tem a oportunidade de vivenciarem, de forma criativa, temas como a Páscoa, Carnaval, Cultura de Paz, entre outros. O tema de cada evento é escolhido em deccorencia do que trabalhado em sala de aula.
EMEIEF Fca. Florência da Silva / Foto: Arquivo Pessoal
Num rápida pesquisa entre os alunos, os prefessores da escola Maria Glaucia perceberam que muitos dele desconheciam o hino do Ceará. Pensando nisso, a Semana Cultural de 2010 da instituição de ensino foi voltada para a história do nosso estado. Agora, eles preparam o evento deste ano que será realizado em novembro. O tema ainda está sendo desenvolvido pelo núcleo gestor. EMEIEF Mª Glaucia M. T. A. / Foto: Arquivo Pessoal
EMEF Cora Coralina / Foto: Arquivo Pessoal
Em comemoração a semana do idoso, alunos, prorfessores e núcleo gestor da EMEF Cora Coralina promoveram uma série de ações com a comunidade damelhoridadedobairroAltoAlegre.
Agenda de Eventos
45
Education
Intercambio: troca de experiências que auxiliam na educação
A
partir de outubro os alunos das escolas Antônio Gondim e Adauto Ferreira Lima receberão as visitas d o s a l u n o s intercambistas do p r o g r a m a EduAction. Esta será a segunda vez que o projeto será realizado nas escolas do município de Maracanaú. Desta v e z , o s intercambistas são da R e p ú b l i c a
Dominicana e Belgica. A ideia é promover uma troca de experiências entre o s a l u n o s . Inicialmente, o programa atendia apenas cinco cidades do país: Fortaleza, Porto Alegre, Recife, São José dos Campos e Sorocaba. Agora, Maracanaú também está entre os municípios atendidos e a contribuição para os alunos da rede municipal de ensino tem sido reconhecida
por estudantes e educadores. O projeto objetiva l e v a r o multiculturalismo para dentro das escolas públicas, proporcionando a ampliação da visão do público escolar. O EduAction funciona em parceria com a G e r d a u . Intercambistas de várias partes do mundo como Nova Guiné, Venezuela, e Suiça, por exemplo, buscam causar um
impacto positivo na educação, criando um a m b i e n t e d e aprendizado global na sala de aula, através de debates sobre as diferenças culturais e n t r e o s intercambistas e os alunos das escolas visitadas. ‘ ’ E s s a é u m a experiência muito rica para o município’’, disse Ivaneide Antunes, Diretora de Educação da Seduc Maracanaú.
Artigo
46
EMEIEF JARI
Trabalho infantil: Um grande problema social
O
trabalho infantil no Brasil ainda é um grande problema social. Milhares de crianças ainda deixam de ir à escola não tendo seus direitos preservados e trabalham nas lavouras, no campo, nas fábricas ou em casas de famílias, muitos deles sem receber remuneração nenhuma. Há em torno de 4,8 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos que estão trabalhando, segundo dados do PNAD de 2007. Apesar de no Brasil o trabalho i n f a n t i l s e r
considerado ilegal para crianças e adolescentes entre 5 e 13 anos a realidade continua sendo outra. O trabalho infantil é legal desde que na condição de menor aprendiz, segundo a C o n s t i t u i ç ã o Brasileira, que diz: “menores de 16 anos são proibidos de trabalhar exceto como aprendizes”. É um absurdo vermos a s c r i a n ç a s trabalhando em lavouras de cana-deaçúcar, carvoarias, quebrando pedras, deixando sequelas, mas costumamos aplaudir crianças e bebês que se tornam
estrelas mirins em n o v e l a s e apresentações de comerciais, o que caracteriza também uma forma de exploração do trabalho infantil. O Ceará é o quinto no ranking nacional de estados com mais crianças trabalhando. São mais de 293 mil c r i a n ç a s e adolescentes que atuam em atividades domésticas, no comércio ambulante, nas ruas e também na agricultura familiar. Recentemente, o Ministério Público realizou um trabalho de abordagem de c r i a n ç a s e
adolescentes na Praia do Futuro e encontrou muitos deles atuando como vendedores ambulantes. Foram colhidas informações sobre a f a m í l i a e a escolaridade das c r i a n ç a s e adolescentes com o objetivo de conhecer melhor a realidade dessas pessoas para poder planejar políticas públicas que possam erradicar ou diminuir o problema que é uma realidade em vários municípios.
Tatyana Sampaio Castro Aluna 9° ano EMEIEF Jari